Contra o PT, show - para o PSDB, missa

11/12/13- Justiça faz show contra o PT e missa para o PSDB

- Eduardo Guimarães em seu blog da Cidadania

Quanto mais se olha para como a Justiça brasileira trata os cidadãos, mais se torna visível como usa critérios e procedimentos diversos para eles dependendo de fatores que, até ontem, restringiam-se a classe social e a situação econômica, mas que, agora, englobam viés político e, o que é pior, viés partidário.

Tal fato fica claro diante de notícia que, aparentemente – e só aparentemente –, soa auspiciosa.

Qual seja, a de que a Justiça Federal encaminhou ao STF o inquérito sobre o cartel envolvendo multinacionais e políticos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo.

Nota da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo sobre o envio do processo a Brasília parece pedir desculpas pela medida e, em tese, deveria significar que esse envio tem como objetivo afastar a investigação de pressões do Judiciário paulista, mas, pelo teor, a medida também pode ser interpretada como resguardo para as autoridades do governo paulista.

Abaixo, a nota.

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NOTA À IMPRENSA SOBRE INQUÉRITO NA 6ª VARA CRIMINAL

São Paulo, 10 de dezembro de 2013

A respeito das informações veiculadas na imprensa sobre o inquérito policial em que são investigados, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos no âmbito de licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo, cumpre esclarecer:

1 – O inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes;

2 – O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte;

3 – A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.

6ª Vara Criminal Federal de São Paulo

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Um dia antes da divulgação dessa nota, um dos mais renomados juristas brasileiros, autor de obras obrigatórias nas faculdades de Direito de todo o país, afirmou, textualmente, que o Supremo Tribunal Federal tratou diferentemente políticos do PT e do PSDB e que, contra os petistas, promoveu “show”, mas contra o PSDB promoveu um tipo de missa.

Em recente entrevista ao programa de Web TV Contraponto – que será divulgada na íntegra por este Blog em breve –, o jurista Dalmo de Abreu Dallari [foto] fez essas e outras considerações preocupantes, chegando a chamar de “nazista” a teoria usada para condenar os réus do mensalão, a famigerada teoria do “domínio do fato”.

Para os que possam atribuir “esquerdismo” ou “petismo” a Dallari – o que, no mundo jurídico, seria considerado uma heresia –, uma sua antítese, o jurista Ives Gandra Martins [foto abaixo], numerário da Opus Dei e um de seus fundadores no Brasil, além de adversário histórico do PT, deu entrevista à Folha de São Paulo na qual afirmou que o ex-ministro José Dirceu foi condenado “sem provas”.

Ambos os juristas reconhecem, por exemplo, que houve tratamento diferenciado quanto a desmembramento dos respectivos mensalões de PT e PSDB.

Para o primeiro, o STF inovou processando réus sem foro privilegiado; para o segundo, remeteu à primeira instância o processo dos que não têm tal foro.

A ritualística da Justiça para casos que envolvam o PSDB, portanto, é legitimamente solene.

Ressalvas mil sobre os direitos dos acusados, sobretudo a um direito que foi sonegado aos réus durante o inquérito do mensalão petista: a presunção de inocência.

Na era do “domínio do fato”, a Justiça presumir inocência, como faz a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tornou-se um privilégio.

Que história é essa de ressalvar que não há indícios contra figuras carimbadas do PSDB? Se não houvesse indícios eles não estariam arrolados no inquérito remetido – e como investigados, sim.

Nomes do PSDB como os secretários do governo do Estado de São Paulo Aloysio Nunes [E] e José Aníbal [D] constam da denúncia da Siemens sobre corrupção nos negócios que fez com os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

A investigação da Justiça sobre a denúncia da empresa alemã, portanto, põe sob suspeita do mais alto ao mais baixo membro dessas gestões.

Ou não?

Pelo lado da mídia, não é diferente.

Na semana em que a revista Veja e sua horda de zumbis tentam tornar inquestionável acusações sem provas contra o ex-presidente Lula por parte de um ex-policial demitido do governo Dilma após sofrer grave acusação da Policia Federal de envolvimento com o crime organizado, vemos a mesma revista sugerir que a Justiça suíça e a multinacional alemã Siemens se aliaram ao PT para enxovalhar políticos tucanos.

Mas após o próprio Ministério Público Federal de São Paulo, através do procurador Rodrigo de Grandis [foto], ter engavetado sucessivos pedidos da Justiça suíça para que investigasse as mesmas autoridades que agora figuram na nota da 6ª Vara Criminal de Brasília, a conduta da Veja torna-se até natural.

Na entrevista que o jurista Dalmo Dallari deu a este que escreve na última segunda-feira, ele também disse que não é só no Brasil que acontece essa partidarização da Justiça.

Nos Estados Unidos – de onde é copiado nosso sistema judicial –, os partidos que se revezam no poder indicam juízes claramente identificados consigo, em uma disputa que chega a ser contabilizada publicamente.

Aqui no Brasil, continua-se a praticar o cinismo mais escancarado, segundo Dallari.

Fingimos que não há politização da Justiça e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal.

Chegamos ao cúmulo do cinismo de fazer o Legislativo sabatinar os candidatos à cúpula do Judiciário para como que lhes aferir uma impossível isenção.

Tudo isso e muito mais foi possível extrair da entrevista com o jurista Dalmo de Abreu Dallari.

São considerações assustadoras, pois obrigam a concluir que o modelo de “democracia” que vige no Brasil e até em potências como os Estados Unidos, entre outros, admite que pessoas sejam julgadas pela Justiça sob critérios políticos.

Quem não entender a gravidade dessa nova realidade estará semeando novos abusos no futuro.

Se essa distorção não for corrigida, não tardará e veremos a política travar uma luta sangrenta para aparelhar a Justiça, pois ao grupo político que ora está sendo prejudicado só restará entrar nesse jogo.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/justica-faz-show-contra-o-pt-e-missa-para-o-psdb/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Siemens insinua que Alckmin “acoberta” corrupção

25/09/13 - Eduardo Guimarães - blog da Cidadania

Enquanto as atenções se concentram no vai-não-vai do julgamento do mensalão e nas crescentes evidências de que o escândalo contra o PT vem sendo tratado com dureza incomum pela mídia nacional, pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal, outro escândalo, de dimensões bilionárias e repleto de evidências contra políticos, vai passando batido.

Chegam a bilhões de reais as somas envolvidas em um esquema de corrupção que tornou o transporte público metroviário em São Paulo uma tortura diária para milhões de paulistanos que penam diariamente nos vagões do pior sistema de metrô do mundo em termos de superlotação.

Para que se tenha uma ideia, a pequena rede metroviária paulistana (74,2 km2) transporta até 11 passageiros por metro quadro enquanto a recomendação internacional é de que não passem de 6.

Por conta disso, segundo o jornal Folha de São Paulo o metrô paulistano é o mais superlotado do mundo.

Em agosto, a revista IstoÉ denunciou que o escândalo de superfaturamento nas obras do metrô e na aquisição de trens se arrasta desde o governo Mario Covas [foto], passando pelos governos José Serra e Geraldo Alckmin [foto abaixo].

Porém, as denúncias surgiram em 2008 e, desde então, o governo paulista, responsável pelo setor, não apenas não apurou nada como impediu investigações.

A oposição ao governo Alckmin já pediu cinco CPIs e todas foram barradas por ordem expressa dele.

O escândalo dos trens paulistas envolve empresas como a francesa Alstom e a alemã Siemens, entre outras.

Um dos casos mais impressionantes vem de 2009, um ano após as primeiras denúncias do caso Alstom, o que revela a certeza de impunidade dos governos do PSDB paulista.

Trecho de matéria recente da jornalista Conceição Lemes, que vem fazendo um trabalho investigativo sobre esse escândalo de enorme importância, mostra bem a dimensão da roubalheira:

“(…) Em 2009, no governo Serra, o Metrô abriu concorrência para reformar 96 trens das linhas 1 ( Azul) e 3 (Vermelha) em um valor total de R$ 1,75 bilhão.

Segundo contratos oficiais, um trem novo custava R$ 23 milhões e o reformado saía por R$ 17 milhões. Ou seja, os trens reformados teriam um custo final de 86% de um trem novo (…)”

Nesse tempo todo, a “rigorosa” imprensa brasileira jamais deu nome aos bois de forma adequadamente clara, como faz quando o escândalo envolve o PT – com exceção da revista IstoÉ e de sites e blogs na internet.

Contudo, em agosto deste ano, na falta de investigação oficial, a empresa Siemens tomou iniciativa de ir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciar que seus controles internos detectaram que alguns de seus altos funcionários haviam corrompido o governo paulista.

O mais escandaloso em todo esse caso é que foi preciso que o corruptor se autodenunciasse em troca de um acordo de delação premiada, no qual a Siemens seria poupada de sanções por ter ido ao Cade revelar as transações obscuras em que se envolveu com as gestões do PSDB paulista.

Depois da porta arrombada, em agosto, após a denúncia da Siemens e das matérias na revista IstoÉ, o governo Alckmin, enquanto orientava sua bancada na Assembleia Legislativa a barrar os pedidos da oposição de Comissões Parlamentares de Inquérito, instalou uma “investigação” no âmbito da Corregedoria Geral de São Paulo, que controla.

A Corregedoria do governo Alckmin, porém, vem fazendo um jogo de cena, com a cumplicidade da grande imprensa.

Nesse aspecto, o Jornal Nacional, da Rede Globo, apresentou matéria, na última terça-feira, que induz a crer que o próprio governo de São Paulo vem se investigando ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público.

Na matéria, o corregedor-geral paulista, Gustavo Úngaro, subordinado ao governo Alckmin, tenta iludir o público afirmando que:

“De todas as empresas suspeitas, a única que não está colaborando é a Siemens”, e que “recomendou ao Metrô e à CPTM que iniciassem, imediatamente, processos administrativos contra a empresa para que ela seja proibida de participar de licitações”.

Todavia, a “investigação” que o governo paulista alardeia e que a mídia trata como se fosse séria, não passa de jogo de cena.

Equivale a apresentar o governo Lula como o investigador do escândalo do mensalão.

A Siemens, porém, reagiu com dureza à encenação do governo Alckmin.

Em nota, explica que não prestou depoimentos à corregedoria tucana porque existe uma obrigação legal de sigilo em seu “acordo de leniência” com o Cade, e que está respeitando determinação que é, também, da Polícia Federal e do Ministério Público.

A nota da Siemens é demolidora. Explica que foi ela mesma que denunciou o caso e que a conduta da corregedoria do governo Alckmin – ou seja, do próprio governador – cria “Um ambiente contrário à transparência e ao diálogo e acaba premiando os que decidem acobertar as más práticas”.

Tanto a Globo como o resto da grande imprensa – sobretudo da imprensa paulista – sabem muito bem que a Siemens não pode dar ao governo tucano as informações que ele quer porque seu acordo com o Cade a obriga a manter tais informações fora do alcance justamente do governo que está sendo investigado, mas que, com uma desfaçatez revoltante, tenta posar de “investigador”.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/09/siemens-insinua-que-alckmin-acoberta-corrupcao/

Reviravolta no mensalão ganha forma

23/04/2013 - Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma

- Eduardo Guimarães em seu blog Cidadania

No fim da tarde da última sexta-feira [19/04], na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth (foto) teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.

Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu (foto) – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.

Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse.

O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.

Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF.

A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.

Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o
resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.

Tal cenário foi descrito neste blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar.

- 18 de dezembro de 2012 - Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário
- 27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe 
- 01 de março de 2013 – Barbosa não pode garantir prisão dos réus do mensalão até julho
- 07 de abril de 2013 – Mídia teme que novos membros do STF absolvam “mensaleiros”

Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão.

Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.

Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.

Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta.

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23 de abril de 2013 - FOLHA DE SÃO PAULO

- JOAQUIM FALCÃO (*) ESPECIAL PARA A FOLHA

Novos integrantes da corte podem fazer a diferença daqui em diante

Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso.

Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto.

Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo.

Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos.

Se sim, julga então se deu ou não passo em falso.

Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso.

Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos.

Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso.

No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações.

Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos.

A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou. Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável.

Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.

Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?

De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.

(*) JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio

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Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo.

Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado.

O ministro Celso de Mello (foto) se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair.

Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto.

No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação.

Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui.

Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa.

Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas.

Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato.

Abaixo, trechos das matérias

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23 de abril de 2013 - Sumiço de bate-bocas no julgamento do mensalão abre brecha para defesa

- O Estado de Minas

- Helena Mader-Correio Braziliense, Diego Abreu, Adriana Caitano

Ministros do STF excluem trechos de discussões das 8.405 páginas do acórdão do julgamento do processo do mensalão e advogados dos réus afirmam que vão recorrer contra a supressão

Ao lado, Gilmar Mendes e Celso de Mello debatem em sessão do julgamento da Ação Penal 470: para os dois ministros, o corte de falas não compromete o conteúdo do documento.

Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo.

A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.

O ministro Luiz Fux (ao lado) retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.

Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento.

O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira [22/04].

O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, (ao lado) e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, (abaixo) mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário.

Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão.

O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão.

Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, (mais abaixo) a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação.

“Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio.

Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.

(…)

Na tarde dessa segunda-feira [22/04], os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos.

“Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.

Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário.

“O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP).

“Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio.

(Colaborou Edson Luiz)

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23 de abril de 2013 - Chance para a defesa

- Correio Brasiliense - HELENA MADER, DIEGO ABREU, ADRIANA CAITANO

Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento

Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo.

A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.

O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.

Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento.

O ministro Celso de Mello (ao lado) também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates.

Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

(…)

O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão.

“Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas”, diz o regimento do Supremo.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. “Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão regravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio.

O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.

“O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas”, concluiu Marco Aurélio.

(…)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento.

“O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo”, justificou Gurgel.

Na tarde de ontem [22/04], os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento.

Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos.

“Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.

Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário.

“O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP).

“Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, (acima) que defende Roberto Jefferson.

(Colaborou Edson Luiz)

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Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização.

O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram.

Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/04/como-o-previsto-reviravolta-no-mensalao-vai-ganhando-forma/

Leia também:
- O Ibope e o Supremo Tribunal Federal - Antônio Escosteguy Castro
- Ministro, agora entendemos porque fatiar - Cristiana Castro
- A criminalização do PT e do povo - Ligia Deslandes
- A Outra História do Mensalão - o livro - Eduardo Guimarães
- Na ABI, o retrocesso do judiciário, o lulismo e o interior profundo deste país - Rede  Universidade Nômade
- Na ABI, a fala emocionada de Hildegard Angel - Antonio Fernando Araujo

E mais:
- Por que isso teve que acontecer? - Antonio Fernando Araujo
- A verdade o absolverá - Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
- A encenação do mensalão e um assassinato sem o morto - Revista Retrato do Brasil
- STF: mais um erro? Ou uma história exemplar? - Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
- O mensalão, as elites e o povo - Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A Outra História do Mensalão - o livro

06/02/2013 - Livro sobre ‘mensalão’ pode virar novo best-seller político

- Eduardo Guimarães - do blog Cidadania

O blogueiro recebe da “Geração Editorial” release de livro que está para ser lançado e que, por razões que serão explicadas adiante, pode reeditar o sucesso de obra anterior publicada pela mesma editora, “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que, entre o fim de 2011 e início de 2012, tornou-se o maior best-seller político do século XXI no Brasil.

Trata-se de “A Outra História do Mensalão”, do jornalista Paulo Moreira Leite (foto), ex-colunista da revista Época e atual colunista da revista IstoÉ. Como bônus, a obra ainda tem prefácio do jornalista Jânio de Freitas, colunista da Folha de São Paulo e um dos maiores – e escassos, na grande mídia – críticos dos excessos do julgamento do mensalão.

Basicamente, o livro reúne colunas de Moreira Leite no blog que tinha hospedado no portal da Globo na internet, o qual teve que abandonar após ser boicotado pela revista Época por estar divergindo da linha editorial da publicação. O autor, porém, inseriu textos novos para encadear as postagens de seu antigo blog.

Os exemplares de “A Outra História do Mensalão” chegarão da gráfica para a editora no próximo dia 18 e, no dia seguinte, já deverão começar a ser despachados para livrarias de todo país.

Detalhe: a livraria Saraiva e a “Livraria da Folha” já abriram pré-venda do livro de Moreira Leite. Na Saraiva, em preço promocional, custa R$ 27.

O campeão de vendas anterior da Geração Editorial, o “A Privataria Tucana”, cumpriu um ritual antes de chegar às livrarias que parece estar se reeditando. Vale relembrar a trajetória impressionante de um livro que se transformou em best-seller com base exclusiva em repercussão antecipada na internet.

Com exceção da revista Carta Capital e da TV Record, o resto da mídia, em um primeiro momento, ignorou solenemente o lançamento do “A Privataria Tucana”, mas só até o dia 15 de dezembro.

Carta Capital, Record e blogs de esquerda acusaram a imprensa corporativa de boicotar a obra para não prejudicar José Serra, personagem central do livro.  A despeito do boicote, “Privataria” teve uma repercussão que nenhum livro amplamente divulgado pelos grandes meios obteve.

Para que se possa mensurar o sucesso daquela obra, os 15 mil exemplares de sua 1ª edição se esgotaram no primeiro dia em que foram distribuídos às livrarias, em dezembro de 2011.

Nos dois meses seguintes, “Privataria” alcançaria a marca impressionante de 120 mil exemplares vendidos. Livro de denúncias políticas análogo, o “Pais dos Petralhas”, de Reinaldo Azevedo, colunista e blogueiro da revista Veja, vendeu apenas 30 mil exemplares em seu primeiro ano.

Naquele dezembro de lançamento do “Privataria”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (foto), outra personagem central do livro, chegou a cancelar evento de autógrafos de seu novo livro de memórias e todos os seus eventos de fim de ano, adiantando suas férias. Foi praticamente impossível falar com José Serra até várias semanas após o lançamento da obra.

Vale outra medida de comparação sobre a supremacia da obra: o livro de não-ficção mais vendido no Brasil em 2011, “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, lançado em 2009 pelo jornalista Leandro Narloch, vendera 71 mil cópias em todo o ano. Tanto este quanto “Petralhas” tiveram enorme divulgação da grande mídia, enquanto que “Privataria” virou best-seller com divulgação apenas em blogs e redes sociais.

Após o boicote inicial à obra, porém, o interesse comercial falou mais alto e a grande mídia passou a incluir o fenômeno de vendas em suas listas de livros mais vendidos.

Passados 19 dias da chegada de “A Privataria Tucana” às livrarias, do alto de uma busca ensandecida de leitores por exemplares em todo país a obra foi inserida na lista de Veja. O Globo, no caderno Prosa & Verso, colocou o livro em primeiro lugar, à frente do livro de Steve Jobs, que ficou em segundo.

“A Privataria Tucana”, com 120 mil exemplares vendidos, chegou ao topo da lista geral de vendas da primeira semana de 2012. “Steve Jobs” e “As esganadas”, de Jô Soares, fecharam em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

“A Privataria Tucana” também foi um dos finalistas da 54ª edição do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, o prêmio mais prestigiado da literatura brasileira, na categoria Reportagem.

Eis que, agora, experiência pessoal do blogueiro – que, na última terça-feira (5/2), divulgou a obra em primeira mão no Facebook, ao mesmo tempo em que mais alguns poucos outros blogueiros que também receberam o release da Geração Editorial – mostra que o fenômeno pode se repetir.

A postagem naquela rede social anunciando o lançamento da obra do jornalista Paulo Moreira Leite, em algumas horas foi “compartilhada” por 1.178 pessoas, o que quem conhece o Facebook sabe que é muita coisa, sobretudo em se tratando de lançamento de um livro.

Os comentários dos leitores de tal postagem no FB dão a medida do sucesso que o livro pode vir a ter. Vale a pena ler.

Mostram que importante setor da sociedade está sequioso por ver contada a versão dessa história que a grande imprensa brasileira sonegou amplamente no âmbito de sua tentativa de condenar o governo Lula e desmoralizar o PT.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/02/livro-sobre-mensalao-pode-virar-novo-best-seller-politico-2/

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05/02/2013 - Da redação do jornal Correio do Brasil - Rio de Janeiro

O livro disseca os meandros políticos do julgamento mais polêmico dos últimos anos.

Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – as contradições de um julgamento político, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado ‘mensalão’ foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar.

Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal.

Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

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Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.

Como no inquietante O Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.

Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.

As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou.

Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.

Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos.
Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito.

Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial. Dois pesos, duas medidas.

Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei.

Que se repita: na forma da lei.

É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/destaque-do-dia/paulo-moreira-leite-lanca-outra-historia-do-mensalao/578325/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem nos textos originais.