Contra o PT, show - para o PSDB, missa

11/12/13- Justiça faz show contra o PT e missa para o PSDB

- Eduardo Guimarães em seu blog da Cidadania

Quanto mais se olha para como a Justiça brasileira trata os cidadãos, mais se torna visível como usa critérios e procedimentos diversos para eles dependendo de fatores que, até ontem, restringiam-se a classe social e a situação econômica, mas que, agora, englobam viés político e, o que é pior, viés partidário.

Tal fato fica claro diante de notícia que, aparentemente – e só aparentemente –, soa auspiciosa.

Qual seja, a de que a Justiça Federal encaminhou ao STF o inquérito sobre o cartel envolvendo multinacionais e políticos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo.

Nota da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo sobre o envio do processo a Brasília parece pedir desculpas pela medida e, em tese, deveria significar que esse envio tem como objetivo afastar a investigação de pressões do Judiciário paulista, mas, pelo teor, a medida também pode ser interpretada como resguardo para as autoridades do governo paulista.

Abaixo, a nota.

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NOTA À IMPRENSA SOBRE INQUÉRITO NA 6ª VARA CRIMINAL

São Paulo, 10 de dezembro de 2013

A respeito das informações veiculadas na imprensa sobre o inquérito policial em que são investigados, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos no âmbito de licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo, cumpre esclarecer:

1 – O inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes;

2 – O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte;

3 – A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.

6ª Vara Criminal Federal de São Paulo

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Um dia antes da divulgação dessa nota, um dos mais renomados juristas brasileiros, autor de obras obrigatórias nas faculdades de Direito de todo o país, afirmou, textualmente, que o Supremo Tribunal Federal tratou diferentemente políticos do PT e do PSDB e que, contra os petistas, promoveu “show”, mas contra o PSDB promoveu um tipo de missa.

Em recente entrevista ao programa de Web TV Contraponto – que será divulgada na íntegra por este Blog em breve –, o jurista Dalmo de Abreu Dallari [foto] fez essas e outras considerações preocupantes, chegando a chamar de “nazista” a teoria usada para condenar os réus do mensalão, a famigerada teoria do “domínio do fato”.

Para os que possam atribuir “esquerdismo” ou “petismo” a Dallari – o que, no mundo jurídico, seria considerado uma heresia –, uma sua antítese, o jurista Ives Gandra Martins [foto abaixo], numerário da Opus Dei e um de seus fundadores no Brasil, além de adversário histórico do PT, deu entrevista à Folha de São Paulo na qual afirmou que o ex-ministro José Dirceu foi condenado “sem provas”.

Ambos os juristas reconhecem, por exemplo, que houve tratamento diferenciado quanto a desmembramento dos respectivos mensalões de PT e PSDB.

Para o primeiro, o STF inovou processando réus sem foro privilegiado; para o segundo, remeteu à primeira instância o processo dos que não têm tal foro.

A ritualística da Justiça para casos que envolvam o PSDB, portanto, é legitimamente solene.

Ressalvas mil sobre os direitos dos acusados, sobretudo a um direito que foi sonegado aos réus durante o inquérito do mensalão petista: a presunção de inocência.

Na era do “domínio do fato”, a Justiça presumir inocência, como faz a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tornou-se um privilégio.

Que história é essa de ressalvar que não há indícios contra figuras carimbadas do PSDB? Se não houvesse indícios eles não estariam arrolados no inquérito remetido – e como investigados, sim.

Nomes do PSDB como os secretários do governo do Estado de São Paulo Aloysio Nunes [E] e José Aníbal [D] constam da denúncia da Siemens sobre corrupção nos negócios que fez com os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

A investigação da Justiça sobre a denúncia da empresa alemã, portanto, põe sob suspeita do mais alto ao mais baixo membro dessas gestões.

Ou não?

Pelo lado da mídia, não é diferente.

Na semana em que a revista Veja e sua horda de zumbis tentam tornar inquestionável acusações sem provas contra o ex-presidente Lula por parte de um ex-policial demitido do governo Dilma após sofrer grave acusação da Policia Federal de envolvimento com o crime organizado, vemos a mesma revista sugerir que a Justiça suíça e a multinacional alemã Siemens se aliaram ao PT para enxovalhar políticos tucanos.

Mas após o próprio Ministério Público Federal de São Paulo, através do procurador Rodrigo de Grandis [foto], ter engavetado sucessivos pedidos da Justiça suíça para que investigasse as mesmas autoridades que agora figuram na nota da 6ª Vara Criminal de Brasília, a conduta da Veja torna-se até natural.

Na entrevista que o jurista Dalmo Dallari deu a este que escreve na última segunda-feira, ele também disse que não é só no Brasil que acontece essa partidarização da Justiça.

Nos Estados Unidos – de onde é copiado nosso sistema judicial –, os partidos que se revezam no poder indicam juízes claramente identificados consigo, em uma disputa que chega a ser contabilizada publicamente.

Aqui no Brasil, continua-se a praticar o cinismo mais escancarado, segundo Dallari.

Fingimos que não há politização da Justiça e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal.

Chegamos ao cúmulo do cinismo de fazer o Legislativo sabatinar os candidatos à cúpula do Judiciário para como que lhes aferir uma impossível isenção.

Tudo isso e muito mais foi possível extrair da entrevista com o jurista Dalmo de Abreu Dallari.

São considerações assustadoras, pois obrigam a concluir que o modelo de “democracia” que vige no Brasil e até em potências como os Estados Unidos, entre outros, admite que pessoas sejam julgadas pela Justiça sob critérios políticos.

Quem não entender a gravidade dessa nova realidade estará semeando novos abusos no futuro.

Se essa distorção não for corrigida, não tardará e veremos a política travar uma luta sangrenta para aparelhar a Justiça, pois ao grupo político que ora está sendo prejudicado só restará entrar nesse jogo.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/justica-faz-show-contra-o-pt-e-missa-para-o-psdb/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Siemens insinua que Alckmin “acoberta” corrupção

25/09/13 - Eduardo Guimarães - blog da Cidadania

Enquanto as atenções se concentram no vai-não-vai do julgamento do mensalão e nas crescentes evidências de que o escândalo contra o PT vem sendo tratado com dureza incomum pela mídia nacional, pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal, outro escândalo, de dimensões bilionárias e repleto de evidências contra políticos, vai passando batido.

Chegam a bilhões de reais as somas envolvidas em um esquema de corrupção que tornou o transporte público metroviário em São Paulo uma tortura diária para milhões de paulistanos que penam diariamente nos vagões do pior sistema de metrô do mundo em termos de superlotação.

Para que se tenha uma ideia, a pequena rede metroviária paulistana (74,2 km2) transporta até 11 passageiros por metro quadro enquanto a recomendação internacional é de que não passem de 6.

Por conta disso, segundo o jornal Folha de São Paulo o metrô paulistano é o mais superlotado do mundo.

Em agosto, a revista IstoÉ denunciou que o escândalo de superfaturamento nas obras do metrô e na aquisição de trens se arrasta desde o governo Mario Covas [foto], passando pelos governos José Serra e Geraldo Alckmin [foto abaixo].

Porém, as denúncias surgiram em 2008 e, desde então, o governo paulista, responsável pelo setor, não apenas não apurou nada como impediu investigações.

A oposição ao governo Alckmin já pediu cinco CPIs e todas foram barradas por ordem expressa dele.

O escândalo dos trens paulistas envolve empresas como a francesa Alstom e a alemã Siemens, entre outras.

Um dos casos mais impressionantes vem de 2009, um ano após as primeiras denúncias do caso Alstom, o que revela a certeza de impunidade dos governos do PSDB paulista.

Trecho de matéria recente da jornalista Conceição Lemes, que vem fazendo um trabalho investigativo sobre esse escândalo de enorme importância, mostra bem a dimensão da roubalheira:

“(…) Em 2009, no governo Serra, o Metrô abriu concorrência para reformar 96 trens das linhas 1 ( Azul) e 3 (Vermelha) em um valor total de R$ 1,75 bilhão.

Segundo contratos oficiais, um trem novo custava R$ 23 milhões e o reformado saía por R$ 17 milhões. Ou seja, os trens reformados teriam um custo final de 86% de um trem novo (…)”

Nesse tempo todo, a “rigorosa” imprensa brasileira jamais deu nome aos bois de forma adequadamente clara, como faz quando o escândalo envolve o PT – com exceção da revista IstoÉ e de sites e blogs na internet.

Contudo, em agosto deste ano, na falta de investigação oficial, a empresa Siemens tomou iniciativa de ir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciar que seus controles internos detectaram que alguns de seus altos funcionários haviam corrompido o governo paulista.

O mais escandaloso em todo esse caso é que foi preciso que o corruptor se autodenunciasse em troca de um acordo de delação premiada, no qual a Siemens seria poupada de sanções por ter ido ao Cade revelar as transações obscuras em que se envolveu com as gestões do PSDB paulista.

Depois da porta arrombada, em agosto, após a denúncia da Siemens e das matérias na revista IstoÉ, o governo Alckmin, enquanto orientava sua bancada na Assembleia Legislativa a barrar os pedidos da oposição de Comissões Parlamentares de Inquérito, instalou uma “investigação” no âmbito da Corregedoria Geral de São Paulo, que controla.

A Corregedoria do governo Alckmin, porém, vem fazendo um jogo de cena, com a cumplicidade da grande imprensa.

Nesse aspecto, o Jornal Nacional, da Rede Globo, apresentou matéria, na última terça-feira, que induz a crer que o próprio governo de São Paulo vem se investigando ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público.

Na matéria, o corregedor-geral paulista, Gustavo Úngaro, subordinado ao governo Alckmin, tenta iludir o público afirmando que:

“De todas as empresas suspeitas, a única que não está colaborando é a Siemens”, e que “recomendou ao Metrô e à CPTM que iniciassem, imediatamente, processos administrativos contra a empresa para que ela seja proibida de participar de licitações”.

Todavia, a “investigação” que o governo paulista alardeia e que a mídia trata como se fosse séria, não passa de jogo de cena.

Equivale a apresentar o governo Lula como o investigador do escândalo do mensalão.

A Siemens, porém, reagiu com dureza à encenação do governo Alckmin.

Em nota, explica que não prestou depoimentos à corregedoria tucana porque existe uma obrigação legal de sigilo em seu “acordo de leniência” com o Cade, e que está respeitando determinação que é, também, da Polícia Federal e do Ministério Público.

A nota da Siemens é demolidora. Explica que foi ela mesma que denunciou o caso e que a conduta da corregedoria do governo Alckmin – ou seja, do próprio governador – cria “Um ambiente contrário à transparência e ao diálogo e acaba premiando os que decidem acobertar as más práticas”.

Tanto a Globo como o resto da grande imprensa – sobretudo da imprensa paulista – sabem muito bem que a Siemens não pode dar ao governo tucano as informações que ele quer porque seu acordo com o Cade a obriga a manter tais informações fora do alcance justamente do governo que está sendo investigado, mas que, com uma desfaçatez revoltante, tenta posar de “investigador”.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/09/siemens-insinua-que-alckmin-acoberta-corrupcao/

Sinais vitais preservados

Por Luciano Martins Costa em 08/08/2013 na edição 758

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 8/8/2013

     
Os principais jornais de circulação nacional parecem revigorados na quinta-feira (8/8), mas não se pode afirmar se por méritos próprios ou por imposição dos fatos. Algumas decisões editoriais apontam para mudanças que já haviam sido notadas por outros observadores, por exemplo, no registro de que a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo davam sinais de ter desembarcado do apoio incondicional ao partido que governa os paulistas há quase duas décadas (ver “Tucanos começam a ser abandonados”).

Outras escolhas parecem indicar que a imprensa tradicional está sendo obrigada a ampliar a diversidade de interpretações que costuma oferecer aos seus leitores sobre o cotidiano, com a emergência de novas fontes de informações e opiniões no ambiente digital.

Na Folha, surpreende a decisão de inserir o nome do ex-governador José Serra no meio do escândalo detonado pela revelação de que um cartel de empresas comandou as obras do sistema de metrô e trens metropolitanos em São Paulo.

Embora, acertadamente, o jornal tenha oferecido ao ex-governador um espaço generoso para suas explicações, “bondade” que nem sempre contemplou outros personagens de histórias pouco edificantes, sua citação como tendo proposto um acerto entre a alemã Siemens e a espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, fornecedoras de trens e equipamentos, para resolver uma licitação, é fato inusitado.

Nesse mesmo assunto, também surpreende a disposição do Estado de S.Paulo de buscar novos elementos informativos em fontes diversas, revelando, por exemplo, como funcionou o sistema de pagamento de propina por parte da francesa Alstom, também envolvida no escândalo, a integrantes do governo paulista e do PSDB. Na parte do esquema que tem a Siemens como epicentro, o Estado revela a existência de conta bancária na Suíça, por meio da qual teriam sido feitos pagamentos a diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos entre 2001 e 2002.

O Globo segue de longe o caso que lança os tucanos paulistas no inferno astral, mas se destaca em outros temas, como nos dados sobre a queda da inflação, assumindo que a menor alta em três anos, para o mês de julho, remete o custo de vida de volta à meta do governo federal.

Interessante observar também que o jornal carioca destaca o fato de que as manifestações de junho foram determinantes para a queda dos indicadores, porque obrigaram muitas prefeituras a congelar as tarifas de transporte público, o que produziu um efeito significativo no resultado geral.

Respirando sem aparelhos

Há algo de surpreendente num dia como este, em que as edições dos três principais jornais do país parecem oferecer uma visão mais diversificada da realidade nacional, depois de haverem se dedicado, semana após semana, a incutir na população o veneno do catastrofismo, com manchetes negativas sobre a economia, e após terem produzido uma sucessão de reportagens e artigos tentando vincular o atual governo à insatisfação das ruas.

Teriam os editores dos jornais sofrido uma crise de consciência, após o confronto entre a visão tradicional da imprensa e a perspectiva da multiparcialidade, inserida nos debates públicos por entrevistas dos jovens do Mídia Ninja natelevisão?

Muito improvável. O que parece mais verossímil é uma conjunção de elementos que podem ser coletados nos próprios jornais.

Primeiro, a decisão dos diretórios do PSDB de sacramentar a candidatura do senador mineiro Aécio Neves à Presidência da República no ano que vem passa a exigir de seus correligionários – em especial aqueles colocados em postos importantes da imprensa – uma ação política objetiva. Nesse sentido, é mais conveniente acelerar a apuração do escândalo que envolve o PSDB paulista, ao contrário do que ocorreu no caso do chamado “mensalão”, que foi deliberadamente arrastado como um cadáver insepulto por pelo menos cinco anos.

Segundo, considere-se o soluço dos preços, que a imprensa tentou transformar em inflação galopante e até em “carestia” – expressão absolutamente inapropriada para a situação econômica do Brasil –, propalada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo senador Neves e exaustivamente repetida por jornais e revistas entre abril e junho. Analistas prestigiados pela imprensa tradicional vêm dizendo que a oscilação dos preços faz parte do contexto comum aos mercados emergentes, e que nada indica o risco de uma volta da inflação.

Em terceiro lugar, observe-se que, no caso do escândalo que afeta o núcleo fundador do principal partido de oposição ao governo federal, há sinais claros da ocorrência de “fogo amigo”, ou seja, parte das informações que chegam aos jornais tem origem no próprio PSDB.

Muito mais se poderia dizer, e a complexidade dos fatos desautoriza especulações, mas na quinta-feira, 8 de agosto, o jornalismo parece estar respirando sem ajuda de aparelhos.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/sinais_vitais_preservados