No Pinheirinho, o Brasil das trevas

Que País é esse? - segunda-feira, 30/01/2012 - atualização, terça-feira, 31/01/2012

Wálter Maierovitch - CartaCapital

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.

A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.

A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.

Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.

  

 O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

Pinheirinho, a esquerda e a direita

Publicado em 26/01/2012 - Mair Pena Neto* - Direto da Redação

A tentativa de decretar o fim da história, com o triunfo do liberalismo e a extinção da luta de classes e do que seja esquerda e direita no campo político, vai sendo enterrada pela prática como bom e velho critério da verdade. Não é preciso se debruçar sobre conceitos e análises elaboradas. Basta olhar o que aconteceu no despejo de 1.600 famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, para constatar os evidentes interesses de classe e as diferentes visões políticas.

O que estava em jogo era o destino de milhares de pessoas, pobres e sem teto, que ocupavam há oito anos a área de uma fábrica falida, e os interesses do megaespeculador Naji Nahas, o dono (?) do terreno, que tem contas a prestar ao Estado e à Justiça. Uma questão social, e não de polícia, como a direita sempre a encarou. Basta ver o protagonismo da ação policial em São Paulo. Ela se dá contra estudantes, dependentes de crack, sem teto, sempre em defesa da ordem vigente, da propriedade privada e dos poderosos.

O litígio no Pinheirinho vinha se acirrando com decisões judiciais controversas e passou a ter a presença direta do governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência, interessado numa solução negociada, que preservasse as famílias, com a construção de moradias populares no local. O governo federal estava disposto a se associar ao estadual na compra do terreno, numa ação conjunta para encerrar o impasse e evitar a violência prestes a explodir.

Mas não foi esse o entendimento do dono da área - aliás já um bairro, com casas montadas e famílias instaladas -, interessado em faturar mais com a valorização do local, que contou com os préstimos da Justiça estadual e dos governos de São José dos Campos e de São Paulo para atirar dois mil policiais, blindados e helicópteros sobre a massa, numa demonstração desnecessária de selvageria e brutalidade, que macula o estado de Direito e democrático. Justiça (apressada) e polícia (violenta), mais uma vez, se tornaram instrumento dos poderosos contra os desvalidos. E o poder público paulista amparando toda a ação é célere ao enviar os tratores logo após o despejo, demolindo os imóveis sem sequer dar tempo para que muitos retirassem os seus pertences.

A ação policial atropelou as tentativas de solução negociada em curso, que incluíam a presença no local, no momento do despejo, de um representante da Secretaria Geral da Presidência, atingido por balas de borracha. O ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, tratou de sublinhar as diferenças entre governo federal e estadual: "Esse não é um método nosso, do governo federal. Nós achamos que tinha alguma coisa que poderia ser esgotada ainda no diálogo e, sobretudo, uma saída negociada e humana para as famílias, sem a necessidade daquela praça de guerra que foi armada."

O governo de São Paulo e o PSDB também deixaram clara a sua visão. Decisão judicial não se discute, por mais que não seja a de última instância, envolva vidas humanas e que ainda existam canais abertos para uma solução menos traumática. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse o PSDB em nota.

Essa distinção na maneira de lidar com conflitos sociais é fundamental para desmascarar os que tentam pregar a não existência entre esquerda e direita, como se tanto fizesse escolher entre uma e outra nos processos eleitorais. Esse é um discurso dissimulado do qual a direita se vale para tentar atrair os mal informados e a pouco politizada classe média ascendente. Mas, no fundo, ela continua a ser a antiga e conservadora tendência, que deseja reduzir o papel do Estado, entregando o país aos mercados, e está sempre pronta a tratar as questões sociais como caso de polícia.

*Jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia.

Quem eram os verdadeiros donos das terras onde está Pinheirinho?

Ter, 24 de Janeiro de 2012 - Rede Democrática

Confira esta noticia de 1 de julho de 1969

O Campo dos Alemães é um bairro localizado na zona sul da cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo. O maior bairro da cidade, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chacara Régio, que pertencia a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida. Nesta fazenda se produziam hortifrutigranjeiros e ovos que eram vendidos nas quitandas da região.

Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros (Arthur, por exemplo, na época de sua morte tinha 77 anos).

Como eles não tinham herdeiros o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado, mas.... eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no inicio do auge da repressão do periodo da ditadura.

Naji Robert Nahas é um especulador, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeira. Brasileiro nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com cinqüenta milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - para investir e montou um conglomerado de empresas que incluía fábricas, fazendas de produção de coelhos, banco, seguradora e outros. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

Pelo visto Naji Nahas já chegou no Brasil metendo o pé na porta dos outros e no auge da ditadura.

Foi grilagem? Até agora Naji Nahas não apresentou nenhum documento confirmando a posse do terreno. O Governo de São paulo - nas mãos do PSDB - aceitou o terreno, que se dizia fazer parte da massa falida da empresa Selecta, como garantia sem checar os documentos. Para esclarecer esta questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de cinquenta anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores de Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos tem direito ao usocapião.

Como é que fica esta situação agora?

Quem é que a prefeitura e o governo do PSDB está tentando acobertar enquanto criminalizam o movimento social e praticam a especulação imobiliária?

Estado e Justiça

A foto ao lado é do Juiz estadual Rodrigo Capez que foi, pessoalmente, em Pinheirinho acompanhar a reintegração de posse em favor de Naji Nahas, expulsando os moradores e defendendo a força policial. A presença dele teve uma única finalidade: impedir que qualquer ação da justiça federal suspendesse a ação policial, como já havia acontecido antes.

Neste sentido, é importante rememorarmos Michel Foucault quando fala das funções policiais do juiz. O juiz serve para, no fundo, fazer a policia funcionar. A justiça só é feita para registrar no nivel oficial, ao nivel legal e ritual também. São controles de normalização. A justiça está a serviço da policia. A policia foi constituida pelo Estado para fazer cumprir aquilo que o Estado quer. O juiz, portanto, normatiza e ritualiza esta função servindo, portanto, a policia.

O juiz foi a Pinheirinho, portanto, para trabalhar para a policia. Foi lá para servir à policia.

Pinheirinho é uma lição viva, atual, clara e nítida do caráter do Estado brasileiro e em especial da organização conservadora e anti-social do Estado paulista e de seus governantes.

Alguém tem dúvida de que lado está a justiça desse país, para que e quem serve: ao invés de defender o direito constitucional a moradia vai defender e se colocar a serviço da policia e das forças de repressão.

Justiça e remuneração

Mas, não vamos nos iludir considerando apenas o aspecto ideológico da Justiça no pais. Esta é uma batalha de muito longo prazo para ser travada. Vamos ao aqui e agora.

O juiz Rodrigo Capez não foi lá apenas para servir e 'proteger' a policia de outros recursos que visavam impedir a chamada 'reintegração de posse' do terreno de um milhão de metros quadrados. Nem foi apenas para garantir o pagamento de R$ 10 milhões de reais, que seria a dívida da empresa Selecta de Naji Nahas.

Se dividirmos R$ 10 milhões por entre 6 a 8 mil moradores, daria uma dívida de cerca de R$ 1.200,00 a R$ 1.600,00 por morador. Esta divida fica solucionada com um bom plano e proposta política. Melhor ainda se contarmos com um pouco de ajuda do BNDES - que afinal, não precisa apostar todas as fichas nas grandes empresas e investir excessivamente fora do pais, criando empregos no exteriror. Fica claro que esta divida é irrisória para a sociedade e plenamente 'pagável' pelos ocupantes.

Então, temos que questionar o que move o PSDB e a justiça paulista para montar esta mega-operação de despejo, com todos os seus custos diretos, os prejuizos para os ocupantes e um evidente prejuizo eleitoral para o Tucanato?

Evidente que não é o valor da dívida, mas sim, o valor do terreno de um milhão de metros quadrados e a consequente especulação imobiliária onde as prefeituras se locupletam e desviam os recursos das cidades. Se for levada em consideração apenas a divida, teremos um valor de R$ 10.00 por metro quadrado que se obtem dividindo R$ 10 (dez) milhões por 1 (um) milhão de metros quadrados. A área de um apartamento pequeno de 50 metros quadrados, custaria R$ 500.00. Fica claro que o que está em jogo não é a divida.

Para um advogado que já negociou seus 'honorários' - normalmente de 20 % - o que ele quer é receber este valor muito maior, não importa os custos sociais. Este valor muito maior, o valor do terreno, pode chegar, segundo algumas avaliações, até a R$ 170 milhões. E se contabilizarmos as contruções que serão feitas, este valor vai ficar incomensuràvelmente maior. Assim sendo, a 'causa' se torna extremamente apetitosa para a ganância da especulação imobiliária alojada na prefeitura e no judiciário. Claro que a Justiça - os tribunais - também vão receber sua parte do botim de guerra contra as populações de baixa renda.

Esta justiça, junto com o PSDB, não pensa pouco ($$$$) nem pensa pequeno: eles querem TUDO, absolutamente TUDO, e não querem nenhum compromisso social. Não se importam com a concentração imobiliária e os confilitos que naturalmente irão aumentar. O caminho para se safarem de acusações e de responsabilizações é um só: criminalizar e judicializar o movimento social.

Afinal, já está em tempo de se criar uma CPI do Judiciário!

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Nota: Significado de Comitente:

adj. e s.m. e f. Que ou aquele que dá comissão ou encargo. O que consigna mercadorias ou dá ordens de compra a outrem.

“VÂNDALOS?” A SÍRIA É AQUI – NO PINHEIRINHO

   "A única coisa que quero é tirar minhas coisas da casa, porque lá é onde estão o meu suor e a minha vida. Comprei fiado na loja de material de construção para poder levantar a minha casa com a ajuda do meu marido. Deixei de comprar carne para para comprar saco de cimento. Por isso, se for para deixar a casa pra sempre..., quero tirar tudo o que eu puder. Quero tirar, porta, janela, tudo! E se não puder eu vou botar fogo na minha casa, porque prefiro fazer isso a ver ela no chão"  (Relato de uma das despejadas em Pinheirinho).

 Laerte Braga

A invasão do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos, São Paulo, foi um ato claro de terrorismo de Estado. O governador Geraldo Alckmin – integrante da organização criminosa OPUS DEI – fiel ao seu estilo traiçoeiro e covarde negociava pela frente enquanto armava a ocupação pelas costas.

A área onde viviam oito mil pessoas de mais ou menos duas mil famílias tinha ruas asfaltadas e rede de água e esgoto construídas pela municipalidade o que, por si só, caracteriza a condição de bairro.

O governo federal já havia manifestado interesse em encontrar uma solução para a permanência das famílias e o governador de São Paulo, laranja das várias máfias que gravitam em torno do tucanato, inclusive juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores, devidamente propinado, coordenou a operação montada pelo mafioso Naji Nahas (envolvido em vários inquéritos e processos por fraudes, lavagem de dinheiro, etc, dos quais tem se safado comprando autoridades do Judiciário), um dos donos da massa falida da qual faz parte o terreno/bairro de Pinheirinho.

O interesse? Um grande projeto imobiliário com ganho para todos os que participaram do ataque terrorista de domingo, 22 de janeiro, contra os moradores do bairro. O sócio/parceiro de Naji Nahas é o banqueiro Daniel Dantas, um dos responsáveis pelo Plano Nacional de Privatizações do governo FHC.

A decisão de atacar Pinheirinho já estava tomada e fora alvo de advertência de jornalistas e moradores uma semana antes do dia em que aconteceu. A chamada “reintegração de posse” foi determinada em seguida suspensa por um desembargador de um tribunal regional federal e no domingo, 22, autorizada por uma juíza venal e com cobertura do corrupto Ivan Sartori que preside o Tribunal de Justiça (?) do Estado de São Paulo. Tudo isso com a certeza que na noite daquele mesmo dia o inútil e dispendioso STJ – Superior Tribunal de Justiça – garantiria a competência da justiça estadual. Ou seja, todo o esquema montado sem qualquer respeito pela vida, pelo ser humano. Os “negócios” valem mais que a vida no capitalismo. E não existe banqueiro, grande empresário ou latifundiário que seja humano.

Os acessórios desse esquema são governadores, prefeitos, senadores, deputados, juízes, desembargadores, ministros de cortes superiores, que têm seus mandatos comprados ou suas indicações bancadas por essas máfias. O PSDB é o principal agente de execuções do esquema.

Ivan Sartori no seu despacho que autorizou, no domingo, a ação policial, ou seja, dentro do combinado e pago, chegou a afirmar, escrever, que “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Como disse o presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – a ação do governo de São Paulo “rompeu o pacto federativo”. Vale dizer que o governo federal e nada são a mesma coisa na visão das elites políticas e econômicas que comandam de fato esse arremedo de democracia que temos.

Homens, mulheres, crianças, idosos arrancados de suas casas por “policiais militares” – polícia militar é uma aberração. As PMs são braços das elites e agem em função de seus interesses – marcados e levados para acampamentos improvisados, espancados, tendo seus pertences violados, vítimas da violência e da barbárie que é a marca registrada dessas “corporações” corruptas e com práticas que trazem de volta os tempos da ditadura.

A mídia de mercado mal tratou do assunto. Optou pelo início da temporada futebolística nos estados brasileiros e uma das redes nacionais, por fustigar a concorrente mais próxima, por conta de um estupro estimulado pelo diretor de um dos programas da rival.

A maior rede de tevê do País, a GLOBO, parte principal dessa mídia de mercado, podre e venal, chamou de “vândalos” os moradores do bairro de Pinheirinho. É uma das máfias que integra a grande máfia que controla o País.

As manifestações em Damasco, Síria, ou outras cidades daquele país, todas contra o governo central, são mostradas pela mesma GLOBO e ao contrário do aconteceu com os moradores de Pinheirinho, os agentes policiais do governo são chamados de braço de um ditador. Osmanifestantes que reagem à violência policial/militar de “defensores da democracia”.

É claro que a questão Síria é a questão Síria e a questão Pinheirinho é a questão Pinheirinho, mas em ambas está presente a barbárie capitalista. A forma como a mídia de mercado encara o assunto e mostra, exibe, é dentro do leque de interesses das grandes máfias capitalistas.

Neste caso, Pinheirinho, a Síria é aqui também.

A omissão do governo Dilma Roussef, como que paralisado no domingo, apresenta, por outro lado, uma presidente sem autoridade para intervir em situações assim, na prática houve uma insurreição em São Paulo, um desafio claro do governo estadual. Ficou por isso mesmo.

Declarações “cautelosas” de ministros como a de Gilberto Carvalho, sumiu o ministro da Justiça (existe isso?), nem se teve notícia da presidente, o tal “poste” que Lula elegeu. Isso pode ser entendido sem receio de erro como covardia.

A realidade brutal é que milhares de seres humanos tiveram seus direitos fundamentais violados por quadrilhas que controlam o Estado instituição e pelo jeito, vai ficar por isso mesmo.

Pinheirinho reforça uma convicção e deixa um exemplo pronto e acabado da realidade brasileira, ou do “capitalismo a brasileira” inventando por Lula.

Somos um País onde o governo não tem poder. O poder é exercido por máfias de banqueiros, grandes empresários e latifundiários que infiltrados na máquina estatal imobilizam o Executivo, têm no bolso a maioria dos deputados e senadores e agora partidariza o Poder Judiciário.

Pagar setecentos mil reais a César Peluso – presidente da suposta suprema corte – e a Ricardo Lewandovsky de forma indevida, ilegal, pode, Marco Aurélio Melo garante que o assunto não será investigado castrando os poderes do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, atropelando a Constituição.

Colocam-se à margem da lei.

Prender e arrebentar Pinheirinho também pode. É o desejo consumado dos grandes investidores, os que trazem “progresso” ao País.

Que progresso? Somos o paraíso das máfias internacionais, sequer um automóvel nacional de fato temos. O livro A PRIVATARIA TUCANA mostrou toda a podridão em que estamos imersos por conta do governo de FHC (presidente honorário e vitalício da grande máfia). Israel controla a indústria bélica do Brasil. O sistema financeiro está todo ele – a exceção dos dois bancos estatais – sob controle de grupos internacionais, majoritários ou não. Empresas francesas diante da dissolução em água fervente da Comunidade Européia correm para o Brasil naquele negócio que aqui o crime compensa, é garantido o retorno.

E para mídia trabalhadores brasileiros são “vândalos”. Naji Nahas, um criminoso sem qualquer escrúpulo, um pústula no sentido absoluto da palavra, escorado em seus laranjas, dentre eles os tucanos e lógico, Geraldo Alckmin, ganha o epíteto de empresário e no caso de Pinheirinho, ao lado de toda a violência, vai nascer mais um grande empreendimento imobiliário.

A ação da “polícia” mostrou que a Síria é aqui também.

E a ação e omissão dos governos exibem ao mundo que no Brasil o crime compensa.