31/1/2013 13:52 - Dirceu lota auditório da ABI e avisa à direita e à mídia conservadora:
“Não vão me calar!”
- Por Redação - do Rio de Janeiro
O auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, na noite passada, estava com sua capacidade de 600 lugares completamente esgotada.
Mas havia gente pelos corredores, no saguão, no hall de entrada, na entrada do prédio histórico erguido à Rua Araújo Porto Alegre.
Este público, de pé, aplaudiu o brado de José Dirceu, no final da noite passada, em ato contra sua condenação no Supremo Tribunal Federal:
“Não vão me calar!”.
Alvo da Ação Penal 470, o processo conhecido como ‘mensalão’, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, deputado federal e ex-exilado político por combater a ditadura militar instaurada no país, em 1964, Dirceu definiu a decisão dos magistrados como uma “violência jurídica nunca vista”, durante um julgamento “medieval”, como o classificou o jornalista Raimundo Pereira (foto), editor-chefe da revista Retrato do Brasil, um dos convidados à manifestação.– Medieval porque seguiu a dinâmica dos julgamentos no medievo, quando uma bruxa era torturada até a morte para que confessasse ser uma bruxa. Se morria sem confessar, ficava provado que era mesmo uma bruxa, pois nenhum ser humano normal poderia resistir a tamanha tortura sem confessar qualquer coisa. Se confessasse, morria na fogueira.
Ou seja, a bruxa não tinha chance nenhuma – disse Pereira, após apontar uma série de falhas no processo que condenou José Dirceu, o deputado José Genoíno o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizolatto.Dirceu, ao discursar, cumprimentou o coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, que apontou a necessidade de se estabelecerem os marcos regulatórios da mídia no país, como forma de neutralizar o cartel de “sete famílias que dominam a comunicação no Brasil”, como afirmou ao Correio do Brasil.
O ex-ministro também concordou com o professor Adriano Pilatti, advogado e docente na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, também presente à manifestação, que “apenas um milagre” impedirá que ele cumpra a pena imposta pelo Supremo, mas o fato de amargar um novo período na prisão, não o impedirá de lutar com todas as suas forças para provar sua inocência no caso.– Pode ser regime fechado, pode ser segurança máxima, pode ser solitária. Não vão me calar! Eu vou lutar! – afirmou o dirigente petista.
Dirceu demonstrou sua indignação ao afirmar que “não há testemunhas e base na acusação de compra de votos” de congressistas e apontou uma possível manobra política na condução do julgamento.
A realização das sessões durante o período eleitoral, afirmou, “foi falta de pudor”.
– O julgamento teve quatro meses e parou de julgar toda a sua pauta, por algo que era transmitido por TV aberta. Algo que não existe. Sendo assim, se transformou num julgamento de exceção. Mas, perdemos essa batalha. Foi a primeira derrota que tivemos desde 2002 – disse.A realização, na noite desta quarta-feira, do ato Pela Anulação do Julgamento do Mensalão, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ) e pelo Instituto Barão de Itararé, foi apenas mais um no circuito que percorrerá todo o país. Nesta quinta-feira, Dirceu seguiu para Belo Horizonte, em ato convocado em sua defesa.
– Eu optei por lutar, apesar do linchamento e da violência da imprensa. Vou percorrer todo o Brasil. É uma luta longa que só está começando – afirmou Dirceu.
O ex-ministro lembrou, ainda, que os debates sobre o julgamento, organizados pelo diretório do PT com o apoio dos movimentos sociais, não devem ser encarados como uma afronta ao Supremo, mas um “serviço pela democracia”.
– Sempre que digo para ir às ruas, dizem que é uma afronta à democracia e ao STF. Pelo contrário, é um serviço que fazemos à democracia e à Suprema Corte. Temos que fazer a disputa do que foi o julgamento, o julgamento do julgamento. Temos que fazer uma anticampanha. Foi feito uma campanha para criar as condições para que o julgamento se desse como se deu – ressaltou.
O momento, conclama o ex-ministro, é o de enfrentar as forças retrógradas e levar adiante o programa de governo que visa erradicar a miséria e promover a cidadania no país.– Aonde estão os nossos? Quando o procurador da República (foto) diz que vai enviar para os procuradores de primeira instância as denúncias do Marcos Valério sobre as relações com o presidente Lula, quem é que foi para a tribuna denunciar isso? – questionou o ex-dirigente estudantil, preso durante os Anos de Chumbo.
Os ataques realizados pela mídia conservadora visam abater não apenas o ex-ministro, mas o “legado do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou Dirceu.
– É uma batalha dificílima contra o monopólio dos meios de comunicação. Há uma perda de qualidade e conteúdo nos jornais, porque passaram a partidarizar qualquer análise econômica, com campanhas de sabotagem sobre a própria economia do país.
No dia em que o Congresso não tiver medo da Globo, da mídia, faz a regulação. Se existisse democracia nos meios de comunicação, não estaríamos aqui. Seriamos absolvidos – previu.
Em respeito ao seu passado de lutas, Dirceu reafirma sua inocência e oferece como garantia a própria Receita Federal e os organismos policiais brasileiros que, ao longo de tantos anos de investigações, não encontraram uma prova sequer que o ex-ministro estaria envolvido nas denúncias pelas quais foi condenado no STF, ou traços mínimos de enriquecimento ilícito.– Sofri uma devassa da Receita por três anos, de 2006 a 2009. Recebi um atestado de honestidade. Mas toda a imprensa divulga como se eu tivesse me enriquecido no governo e no ‘mensalão’. Há uma campanha de tentar nos desmoralizar – denuncia.
Apoio emocionado
Presente ao “ato público em defesa da democracia, da verdade e da justiça”, a jornalista Hildegard Angel, emocionada, leu um depoimento que a plateia ouviu em silêncio e aplaudiu de pé (foto abaixo):
“Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão."
“Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um
pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo." Texto completo aqui.
Manifesto
O encontro, que teve o apoio da CUT, foi também organizado pelo Movimento Pró Verdade e Justiça - Contra os Erros do STF, que distribuiu aos presentes o manifesto intitulado Supremo Sub Judice:“Afirmamos como diretiva a imediata organização da sociedade em âmbito nacional e o apoio a iniciativas que se somem ao resgate da VERDADE e a consequente anulação do julgamento da AP 470.
A Constituição foi desrespeitada pelo STF no processo da Ação Penal 470.
“Réus foram julgados apenas em uma instância, descumprindo exigências da Constituição Federal, do Código de Processo Penal brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Supremo Tribunal Federal, ao negar o direito ao “duplo grau de jurisdição”, violou o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário.
“Houve magistrado (foto) que desempenhou duplo papel: de investigador e de juiz. Presidiu a fase de investigação e agiu como promotor de acusação sem a necessária isenção a um juiz cônscio de suas responsabilidades durante um julgamento.
“Provas foram ocultadas, desconsideradas e defesas não foram respeitadas. Impuseram, “de fato”, uma teoria importada, nunca antes utilizada no judiciário brasileiro a qual nem o próprio teórico outorgou o direito dela ser usada sem provas que a corroborem. Esses são métodos condenáveis o que nos remete a julgamentos de exceção somente ocorridos em períodos obscuros da história da humanidade.
“Costuma-se dizer que, “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Cumpre-se quando o direito a ampla defesa é respeitado, quando leis, ritos e jurisprudências são respeitados: não foi o que ocorreu neste julgamento.
“Erros precisam ser corrigidos. Não podemos concordar com um julgamento de exceção, pois isto é colocar em risco, no presente e no futuro, a vida de qualquer cidadão brasileiro e da própria democracia.
“O Supremo está sub judice! É dever da sociedade impedir que o Supremo Tribunal Federal e, conseqüentemente, toda a justiça do Brasil se tornem tribunais inquisitoriais.
“A Constituição de 1988 está por um fio e com ela todo o processo de democratização conquistado a duras penas por todos nós!
“Vamos à luta! Por eles, por nós, e por todo o povo brasileiro!"
“A CERTEZA DE QUE ESTAMOS DIANTE DE ERROS JUDICIAIS GROSSEIROS:
“Trazemos a público através desse manifesto os ERROS do julgamento que resultou na condenação de pessoas inocentes. São eles:
"Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.
O dinheiro não era público; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos.
“Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.
O BB nunca colocou dinheiro na Visanet.A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.
"Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.
Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o STF teve acesso a ela.
“Erro 4: Omitir, distorcer e falsear informações contidas em documentos.
A Procuradoria Geral da Republica/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas injustamente. Exemplo: somente representantes autorizados expressamente pelo Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet.
“Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.
Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa, tais como regulamentos/contratos, pareceres jurídicos, auditorias, depoimentos prestados em juízo, foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens (em jornais, revistas, tvs), falsos testemunhos, relatórios preliminares da fase do inquérito foi o que prevaleceu para condenar.
“Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas.
Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da Teoria desautorizou essa abordagem: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.
“Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis.
Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de sete deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para haver maioria simples.
“JUSTIFICATIVA POLÍTICA:
“Em 1988 quando a Constituição foi promulgada e anunciada pelos representantes do Congresso Nacional, após tantos anos de arbítrio, o Brasil fez festa.
"O fortalecimento da democracia, das instituições políticas, da cidadania e a participação popular estavam assegurados pela nova Carta Constitucional e o país entrava numa nova fase.“Muitas coisas de fato mudaram. Tanto, que as eleições de 2002 vieram mostrar um novo capítulo na história desse país e elegemos Luiz Inácio Lula da Silva como primeiro presidente da república “de fato” e “de direito” vindo das camadas populares.
"O voto elegeu Lula e o Partido dos Trabalhadores e o voto elegeu e continua elegendo um projeto maior de construção do Brasil, um projeto popular que tirou o povo da subalternidade e da pobreza. Um projeto de soberania que precisa continuar crescendo e se desenvolvendo na sociedade.
“Mas, no afã de prosseguir com esse projeto e focados diretamente no desenvolvimento econômico e social de nosso povo, descuidamos das forças
conservadoras e colonialistas que durante tanto tempo estiveram governando e direcionando as políticas públicas no Brasil e que estavam enraizadas nas instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Deixamos que setores da imprensa que sempre estiveram ao lado da ditadura e da elite brasileira monopolizassem os meios de comunicação e fizessem dela sua arma contra a retirada de seus privilégios na defesa de seus interesses econômicos.
“Assim, chegamos a 2012! Após 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, temos muito a comemorar, mas, não conseguimos expropriar o arbítrio de nossa sociedade.
"A Constituição de 1988 é um símbolo, mas, assim como num passado nem tão distante, leis eram criadas e o cumprimento delas não se fazia sem lutas, estamos novamente diante desse quadro.
“O julgamento da AP 470 é o pilar dessa luta!
“Não há como concordar com uma Suprema Corte que desrespeita frontalmente a própria Carta Constitucional que a eles foi dada a honra de defender.
“Ingenuamente alguns vibram com a ideia de um messianismo moral advindo deste processo como se a corrupção e a correlata impunidade de cinco séculos no Brasil fosse assim redimida, como num passe de mágica. No lugar da sonhada redenção, periga-se alargar a sombra do Estado sobre o pátio da liberdade, com prejuízo muito maior do que seria a própria frustração que a impunidade carreia, pois mais importante do que a expiação dos culpados é a preservação dos valores e normas que escudam a inocência e sem os quais vive-se perenemente sob o signo da ameaça.” (Félix Soilbelman, advogado)
“A Constituição foi desrespeitada. A democracia está ameaçada.
“É nosso dever resgatar a VERDADE. É nosso dever cívico resgatar a JUSTIÇA!
“PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA AP 470
“Fórum Permanente em Defesa da Democracia Contra os Erros do STF, Pró Verdade e Justiça”.
Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/dirceu-lota-auditorio-da-abi-e-avisa-a-direita-e-a-midia-conservadora-nao-vao-me-calar/576327/
Nota:
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