Grandes empresários querem excluir campo progressista da Confecom

do Blog do Rovai
Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.
Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).
Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.
Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.
Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.
A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.
Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira “sistema binário”. Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.
Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.
O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: se você tem blog, Twitter ou site espalhe essa notícia. Ou passe adiante via e-mail para seus contatos. Obrigado

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Do portal Comunique-se e da Folha de S. Paulo
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".

Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".

Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.

E, é claro, "eles" já estão preocupados...

Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória