O que houve na Ucrânia?

23/02/2014 - por Flávio Aguiar

-publicado no blog do Velho Mundo do Portal Rede Brasil Atual

No pano de fundo destas confrontações estão as desigualdades do país

Manifestantes lamentam a morte de ucranianos nos protestos da última semana

Na Ucrânia houve de tudo, menos uma revolução popular.

Tudo começou com uma série de manifestações empilhadas umas sobre as outras: uma juventude ansiosa por se identificar com a União Europeia, uma classe média cansada pelas sucessivas vagas de corrupção dos sucessivos governos, uma insatisfação com o autoritarismo e o fechamento do governo de Viktor Yanukovitch [foto], o desejo de maior ascendência de grupos do oeste do país em detrimento de grupos do leste do país.

A repressão que o governo desencadeou abriu caminho para uma intensificação do descontentamento, açulado pelos partidos de oposição representados no Parlamento e pelo encorajamento internacional – da União Europeia a políticos norte-americanos, republicanos e democratas.

De todos o mais animado foi o senador republicano John McCain [foto], em dezembro, gritando na praça da Independência (Maidan), foco e espaço das concentrações: “O mundo livre está com vocês! A América está com vocês!” 

Melhor lembrança da Guerra Fria e do dito “A América para os [norte-]americanos” seria impossível. Como nos velhos “bons” tempos, o alvo continua sendo a Rússia.

No pano de fundo destas confrontações estão as desigualdades do país.

O leste e o sul – junto à Rússia e ao Mar Negro são mais desenvolvidos e industrializados do que o oeste, mais pobre.

O leste, de um modo geral, tem seu foco econômico voltado para a vizinha Rússia, de que depende o abastecimento de gás do país, vital para a indústria e para o aquecimento durante o rigoroso inverno.

Se a Rússia endurecer a questão do fornecimento de gás, cortando-o ou simplesmente cobrando o preço de mercado, a Ucrânia literalmente congela – em todos os sentidos.

Entretanto para o oeste, mais  próximo da União Europeia, a aproximação com esta significaria em tese uma maior autonomia em relação ao governo central e às demais regiões do país, além de mais oportunidades de colher investimentos. Pelo menos em tese.

Há também a questão do histórico repúdio aos russos, maior no oeste, um repúdio cujas últimas e trágicas edições foram uma relação ambígua – para dizer o mínimo – de movimentos nacionalistas ucranianos com o regime nazista da Alemanha, e um conflito sangrento e frequentemente descrito como “inútil” com o regime soviético.

No leste há também um fator étnico: o número de habitantes russos é muito grande, o que mexe com os brios dos movimentos nacionalistas. E é bom lembrar que na Europa, ao contrário da América Latina, nacionalismo é sempre coisa de direita.

Se este é o pano de fundo, deve-se levar em conta o que acontece nos bastidores e também no palco da política ucraniana.

Nos bastidores pairam as sombras dos grupos econômicos – assim como na Rússia liderados pelos chamados “oligarcas” – que se formaram depois do desmanche da ex-União Soviética, dos processos de privatização de tudo, feitos a toque de caixa, e da independência.

Estes grupos de oligarquias é que dão as cartas – o poder do dinheiro – para os que estão no palco, os políticos e seus partidos.

Entretanto na Ucrânia não houve, pelo menos até o momento, um Vladimir Putin que, na Rússia, digamos, “botou a casa em ordem”, oferecendo aos oligarcas a manutenção de suas fortunas recém-feitas (sobretudo durante o governo de Boris Yeltsin) desde que não se metessem em política.

Enfiando os principais desobedientes na cadeia ou mandando-os para o exílio – confortável, na verdade – Putin e seu neoczarismo disfarçado de república impuseram uma espécie de “pax romana” em seu território.

Na Ucrânia não houve este Putin, mas uma guerra de grupos ora antagônicos, ora aliados, pelas benesses dos oligarcas e pelos espaços de poder, o que conduziu todos a uma política onde alianças ocasionais são apenas passos para uma ideal tomada total do poder, no melhor estilo do “para mim e os meus tudo, para os demais, os rigores da lei”.

Este foi o conflito que se estabeleceu entre o atualmente já ex-presidente Viktor Yanukovitch e sua maior rival, Yulia Tymoschenko [foto], que já fora primeira-ministra por duas vezes, líder do partido chamado de União de Toda a Ucrânia – Pátria Mãe, diríamos em português, embora em ucraniano seja “Pátria Pai”.

Yanukovitch, chegando à presidência em 2010, ensaiou e pôs em prática uma reforma constitucional para aumentar a concentração de poderes em torno da presidência, alijando os demais partidos – inclusive o do Tymoschenko – até mesmo das suas franjas.

E através de denúncias de corrupção e de um julgamento carregado de suspeitas botou Yulia na cadeia.

Aqui pode-se ter uma ideia das complicações da política ucraniana. 

Yanukovitch é visto em geral como próximo da Rússia e Tymoschenko, como aliada da União Europeia.

Pois o primeiro processo aberto contra ela acusava a ex-primeira ministra de abuso de poder e superfaturamento no contrato de fornecimento de gás para Gazprom, a principal empresa russa do setor e uma das maiores do mundo que, como a Petrobras, reúne capitais privados, mas tem seu controle acionário e de fundos nas mãos do Estado.

Entrementes, o pró-Rússia Yanucovitch se aproximava da União Europeia e apressava-se a assinar um acordo de livre comercio com ela. 

Nesta altura, Moscou acendeu a luz vermelha.

Para se entender isto precisamos sair do teatro da política ucraniana e olhar o terreno em volta onde ele está localizado.

Três grandes jogadores estão assentados neste terreno, como os bispos de um jogo de xadrez, mais um cavalo que joga com dois deles, contra o terceiro. Os jogadores são a Rússia, a União Europeia e os Estados Unidos, e o cavalo é a OTAN, a aliança militar que teve como principal inimiga a antiga União Soviética e que agora, além de policiar o norte da África e áreas próximas, continua, nem que seja por força do hábito, a cercar seu adversário  histórico, atraindo para si os ex-satélites deste.

Os interesses dos Estados Unidos e da União Europeia não são coincidentes na região, pois na atual conjuntura interna de Washington não interessa atiçar o confronto – a não ser na retórica – com a Rússia, devido às necessidades de acertos na Síria, no Irã, etc.

Já a UE tem interesse em desembarcar seus avatares dentro do teatro ucraniano, ampliando sua área de influência econômica.

Outro fator que complica este movimento é o temor histórico dos Estados Unidos de que, mesmo com rivalidades marcantes, a proximidade entre Alemanha e Rússia termine por forjar uma aliança estável e poderosa que desenvolva um outro núcleo regional de poder.

Na base de um movimento destes estaria novamente o gás russo, de que a Alemanha já depende e vai depender mais quando – e se – cumprir a promessa de desativar suas usinas nucleares.

De um modo ou de outro, o fato é que a Rússia colocou um sinal de “Pare!” nos movimentos de Yanukovitch: prometeu 15 bilhões de euros em empréstimos quase a fundo perdido – coisa que a UE, às voltas com suas próprias quebradeiras, não tem condições de oferecer à quebrada Ucrânia – baixou ainda mais o preço do gás e pôs à disposição um acordo de livre comércio consigo mesma, mais outros países da região, ex-repúblicas, como a Ucrânia, da antiga União Soviética.

Yanukovitch, que já estava com a caneta na mão e embarcando para Bruxelas, tampou aquela e desceu do avião. Junto aos projetos de novos capitalistas e da classe média do oeste ucraniano (onde o desemprego também é grande entre os jovens), que já sentiam o doce odor dos euros ao alcance da mão, este recuo foi a gota d’água.

Voltando ao cenário político, a gota d’água acabou se transformando num mar de sangue.

É verdade que as manifestações foram reprimidas duramente pela polícia. Mas rapidamente sua linha de frente e também seu espaço foram ocupados por movimentos de extrema-direita, nacionalistas xenófobos, antirrussos, antidireitos humanos, anti-imigrantes, antissemitas, antietc., tradicionais na Ucrânia.

São grupos de combate, armados, que fizeram frente a uma polícia que progressivamente foi se tornando caótica e desorganizada. Estes grupos são ligados, mas não necessariamente subordinados, ao Partido Svoboda, de extrema-direita, que tem representação no Parlamento. Na última semana os confrontos chegaram ao paroxismo.

Na frente de negociação assentaram-se à mesa três ministros de Relações da União Europeia (Alemanha, França e Polônia), Yanukovitch, três partidos de oposição e mais um representante da Rússia.

Enquanto isso, na praça em frente, o conflito de agudizou, com armas de fogo de parte a parte, e franco-atiradores que provavelmente eram de ambos os lados, embora a polícia tivesse ainda maior poder de fogo. O resultado foi de centenas de feridos e muitas dezenas de mortos; as cifras destes últimos variavam entre cerca de 50 a mais de 70, com pelo menos 11 policiais. A certa altura o noticiário chegou a informar que 70 policiais tinham sido “sequestrados” pelos “manifestantes”.

Coloquei “manifestantes” agora, logo acima, entre aspas, porque houve um movimento constante por parte da mídia do Ocidente de idealizar o que ocorria na praça principal de Kiev, apresentando os acontecimentos como um confronto desproporcional entre a brutal repressão do governo e os “amantes da liberdade”.

Apesar desta cortina de fumaça, logo começaram a vazar as informações de que estes últimos eram na maioria e na realidade verdadeiras gangues neofascistas que não aceitavam nenhuma negociação nem nada, a não ser a queda de Yanukokovitch e o afastamento da arqui-inimiga Rússia.

Na mesa de negociação chegou-se a um acordo, envolvendo um recuo nas reformas constitucionais promovidas pelo presidente, eleições em dezembro deste ano e a formação de um governo provisório de coalizão.

Mas na praça a força policial vinha recuando cada vez mais diante dos “manifestantes”, a tal ponto que estes ampliaram os espaço sob seu controle, chegando inclusive a tomar as entradas do palácio presidencial. Sentindo-se sem condições de segurança, Yanukovitch deixou a capital em direção ao nordeste do país.

Seguiu-se nesta altura um verdadeiro golpe de estado no novo estilo “legalizado” corrente em várias ocasiões neste século 21 (Honduras, Paraguai, Grécia, Itália...): o Parlamento declarou que Yanukovitch “abandonara o cargo” e destituiu-o da presidência, com vários ex-membros de seu partido bandeando-se para o lado da oposição, antecipando as eleições para maio e libertando Tymoschenko, que já declarou-se candidata.

Que acontecerá no futuro?

É uma boa pergunta.

Antes de conjecturar, um parêntese: e as Forças Armadas da Ucrânia?

Trata-se mesmo de um parêntese.

Depois da independência em relação à ex-União Soviética, as FFAA abriram mão do arsenal nuclear que estava acantonado em seu território, passando-o à nova Rússia emergente, e diminuíram seu contingente de quase 800 mil para pouco mais de 300 mil homens.

Estão entre a cruz e a caldeirinha, realizando manobras tanto com a Rússia quanto com a Otan, que já se declarou de braços abertos para receber este novo aliado quando ele quiser aderir. O namoro está no ar, e só não se concretizou por causa da vigilância do chá-de-pera da Rússia.

Até o momento, pelo menos, as FFAA ucranianas parecem estar olhando para o lado – pois nem mesmo a segurança do presidente foram capazes de garantir.

O que vai acontecer vai depender das mensagens que estarão neste momento sendo trocadas entre Moscou, Washington, Bruxelas, Berlim, Paris e, em menor grau, outras capitais europeias, como Londres e Varsóvia.

Qual será o novo arranjo entre os partidos políticos ucranianos?

É uma boa pergunta.

Tymoschenko vai mesmo recuperar seu antigo espaço na oposição que liderava, hoje ocupado por Vitali Klitschko, do Partido Democrático Aliança pela Reforma?

O Svoboda vai aumentar seu poder de fogo?

O que fará Yanukovitch?

Os movimentos de trabalhadores, sobretudo no leste, ainda se mantinham a seu favor, embora no momento, com seu enfraquecimento, isso não tenha significado muito no tabuleiro enxadrístico ucraniano.

E o que farão os grupos neofascistas que mantêm Kiev sob seu controle?

O que estes farão ainda não se sabe. Mas já se sabe o que estão fazendo. 

Neste domingo pela manhã (23), enquanto eu redigia esta nota, corria a notícia – em tom discreto, ao lado da retumbância triunfal dada ao discurso de Yulia Tymoschenko na praça da Independência – de que a Embaixada de Israel na Ucrânia emitira um comunicado pedindo que todos os judeus se abstivessem de sair às ruas de Kiev ou até mesmo deixassem a capital, se pudessem, diante dos ataques contra eles que vêm se sucedendo e intensificando nas ruas, com espancamentos, perseguições e outras coisas desse tipo.

Como em velhos mas nada bons tempos, brinca-se com fogo por aqui.

Fonte:
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-do-velho-mundo/2014/02/o-que-houve-na-ucrania-7801.html

Nota:
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Lei da Mídia: nada além da Constituição

04/01/2014 - Por Franklin Martins, na revista CartaCapital

- extraído do blog do Miro

No fim de outubro, a rainha Elizabeth II [foto], com respaldo dos principais partidos do governo e da oposição, assinou Carta Régia estabelecendo novos mecanismos de regulação para a imprensa na Grã-Bretanha.

Foram fixadas penalidades duríssimas para os órgãos que invadirem a privacidade dos cidadãos, atropelarem as leis e usarem de má-fé no tratamento das notícias.

O texto foi uma resposta à indignação da sociedade britânica diante dos desmandos de alguns jornais e revistas.

O Grupo Murdoch [Rupert Murdoch, foto] chegou a grampear ilegalmente telefones de súditos de Sua Majestade.

Também em outubro, a Suprema Corte da Argentina considerou constitucionais quatro artigos da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009.

A decisão julgou improcedente recurso do poderoso grupo midiático El Clarín, que se recusava a abrir mão de parte das mais de 240 licenças de tevê aberta e por cabo em seu poder, como manda a nova lei.

Os artigos em questão, segundo os juízes, longe de ferir a liberdade de imprensa, ajudarão a promover a desconcentração da mídia.

Cristina Kirchner, presidente da Argentina

No início de 2013, a União Europeia (UE) divulgou o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, elaborado por um Grupo de Alto Nível da instituição, em que alertava:

“Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo que eles formem opiniões sem a influência indevida de um poder dominante”.

Rafael Correa, presidente do Equador

Em meados do ano, o Congresso do Equador aprovou por longa maioria a Lei Orgânica de Comunicação, que, entre outras coisas, determinou que o espectro eletromagnético usado pela radiodifusão seja dividido de forma equilibrada, abrindo espaço para a expressão de organizações da sociedade civil.

Pela nova lei, 34% das concessões de rádio e tevê devem ir para as comunidades, 33% para os meios privados e 33% para o setor público.

No momento, o debate ganha corpo no Uruguai, depois de o presidente Pepe Mujica [foto] enviar ao Parlamento projeto de lei que visa estimular a democratização dos meios.

Tudo indica que será aprovado.

O fato é que praticamente todas as sociedades democráticas do mundo contam com mecanismos de regulação dos meios de comunicação, especialmente daqueles que, como o rádio e a televisão, são objeto de concessões do Estado.

Em alguns países – é o caso dos Estados Unidos-, a regulação se dá principalmente pela via econômica, através da proibição da chamada propriedade cruzada.

Ou seja, nenhum grupo empresarial pode ser dono de televisão, rádio e jornal na mesma cidade ou estado.

Em outros países, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, a regulação também estabelece princípios a ser observados nas programações de rádios e tevês, como equilíbrio, imparcialidade, respeito à privacidade e à honra dos cidadãos e garantia de espaço para a cultura nacional e as produções locais.

O Brasil, infelizmente, está na contramão dessa tendência mundial.

Tem uma das mídias mais concentradas do planeta – e uma das legislações mais atrasadas também.

O Código Brasileiro das Telecomunicações, que finge reger a radiodifusão, é de 1962.

Ou seja, tem 51 anos de idade.

É de uma época em que não havia tevê em cores, transmissões por satélite e redes nacionais de televisão.

Não responde, é claro, às espetaculares transformações tecnológicas, econômicas, culturais e mercadológicas das últimas décadas.

Salta aos olhos a necessidade de avançar nessa área.

No entanto, todas as tentativas de abertura de um debate público, aberto e transparente sobre o tema têm sido sistematicamente interditadas pelos oligopólios que dominam a comunicação social no Brasil, sob o argumento falacioso de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa.

Dizem que regular é o mesmo que censurar.

Trata-se de uma afirmação sem qualquer base na realidade.

Por acaso existe censura nos EUA, na Grã-Bretanha, na França, na Alemanha, na Itália, em Portugal, na Espanha, na Argentina ou no Equador? Claro que não.

Mas todos esses países possuem leis reguladoras, ambientes regulatórios e agências reguladoras na área da comunicação social.

Sabem disso perfeitamente os oligopólios da comunicação social, a começar por aqueles que construíram gigantescos impérios midiáticos à sombra da ditadura.

Mesmo assim, satanizam o debate sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas. Têm suas razões.

Mas o que lhes tira o sono no caso não são as fictícias ameaças à liberdade de imprensa, e sim a perspectiva real de conviver com a pluralidade, a competição e a multiplicação dos meios.

Não querem perder privilégios e poder.

Felizmente, vivemos novos tempos, graças ao alargamento da democracia no País e ao surgimento de novas tecnologias, como a digitalização e a internet.

Essas mudanças têm colocado em xeque o próprio modelo tradicional de jornalismo.

Foi-se o tempo em que havia, de um lado, um pequeno núcleo ativo de produtores de informação e, de outro, uma massa passiva de consumidores de informação.

Hoje, mal uma notícia chega à internet, ela é avaliada.

Em três tempos, pode ser qualificada ou desqualificada, confirmada ou negada, aprofundada ou rejeitada por redes que reúnem centenas de milhares ou milhões de indivíduos.

A Era do Aquário, em que os comandos das redações, julgando-se no Olimpo, tudo podiam, tem sido gradativamente minada e substituída pela Era da Rede, que diluiu as fronteiras entre produtores e consumidores de informação.

Por isso mesmo, a cada dia que passa é mais difícil bloquear o debate sobre a necessidade da democratização dos meios de comunicação.

Se antes o tema estava restrito a especialistas, acadêmicos e organizações não governamentais, atualmente ela faz parte da agenda de boa parte da sociedade.

Nos últimos anos, multiplicaram-se as vozes que defendem a elaboração de um novo marco regulatório das comunicações eletrônicas.

Cresceu também o sentimento de que a existência de oligopólios tende a asfixiar a pluralidade e a qualidade da informação.

Sintoma disso foram as palavras de ordem que, espontaneamente, tomaram conta das manifestações de junho, sinalizando forte mal-estar com a atuação dos principais meios de comunicação no Brasil.

Espera-se que o governo tome a iniciativa de propor um novo marco regulatório, a ser debatido pela sociedade – e aperfeiçoado e aprovado pelo Congresso.

Lucraria o País se esse desafio fosse enfrentado num ambiente isento de manipulações e preconceitos.

Quanto menos retórica e mais espírito público, melhor.

O ideal é que o debate se dê em cima de um terreno comum, aceito, acatado e respeitado por todos os brasileiros: a Constituição da República Federativa do Brasil.

Ela define os princípios democráticos que devem reger a comunicação social.

O problema é que, 25 anos depois de sua promulgação, esses princípios ainda não foram transformados em lei.

Não saíram do papel. Não foram e não são cumpridos. Continuam engavetados.

Para afastar os fantasmas e desanuviar o ambiente, talvez valha a pena fechar um acordo preliminar na sociedade: o marco regulatório não conterá nenhum dispositivo que fira a Constituição, mas contemplará todos os dispositivos sobre comunicação social inscritos na Carta Magna, sem relegar ao abandono nenhum deles.

Ou seja, a Constituição não pode ser arranhada, tampouco pode ser desfigurada. Trata-se de cumpri-la. Na íntegra.

Os princípios que, segundo a Constituição, devem reger a comunicação social no Brasil são:

- liberdade de imprensa (art.220 da Constituição, parágrafos 1˚ e 2˚);

- respeito ao sigilo da fonte (artigo 5˚, inciso XIV);

- os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (art.220, parágrafo 5˚);

- complementaridade nas concessões na radiodifusão entre o sistema público, estatal e privado (art.223, caput);

- respeito à intimidade, à privacidade, à imagem, à honra dos cidadãos (art.5˚, inciso X);

- direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral à imagem (art.5˚, inciso V);

- preferência na radiodifusão às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas (art.221, inciso I);

- promoção e defesa da cultura nacional e das culturas regionais (art.221, incisos II e III);

- estímulo à produção independente (art.221, inciso II);

- defesa da família, da criança. Defesa da sociedade contra produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente (art.220, inciso I e II, e art.221, inciso IV);

- não ao racismo e à discriminação de um modo geral (art.5˚, inciso XLII e art. 3˚, inciso IV);

- proibição de concessões de TV a pessoas que gozem de imunidade parlamentar e foro especial, como parlamentares e juízes (art.54, inciso I).

O Brasil só terá a ganhar com a aplicação dos princípios constitucionais que preveem a ampliação da liberdade de expressão e a democratização dos meios de comunicação.

Eles tendem a estimular o florescimento de um ambiente livre, fecundo e plural, no qual a sociedade tenha acesso a mais vozes, a mais opiniões, a mais informação, a mais debate qualificado, a mais entretenimento, a mais produções culturais – a mais democracia, enfim.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/lei-da-midia-nada-alem-da-constituicao.html#more

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Leia também:
- As derrotas da mídia na América Latina - Altamiro Borges
- Derrotas dos barões da mídia em 2013 - Altamiro Borges
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Europa, terreno de luta

02/01/2014 - Quebrar o feitiço neoliberal: Europa, terreno de luta

- 02/01/2014 - “Rompere l’incanto neoliberale: Europa, terreno di lotta”

- Euronomade - Sandro Mezzadra e Toni Negri [*]

- Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu - Redecastorphoto

Países da Zona do Euro (moeda única da Europa)

(para aumentar, clique na imagem)

Quem, como nós, não tem interesses eleitorais, está na melhor posição para reconhecer a grande importância que terão em 2014 as eleições ao Parlamento Europeu.

É fácil prever que na maior parte dos países implicados haverá alta abstenção e significativa afirmação das forças “eurocéticas”, unindo à retórica da “soberania nacional”, a hostilidade contra o euro e contra os “tecnocratas de Bruxelas”. Para nós, não é nada bom.

Estamos convencidos há tempos de que por baixo do perfil normativo, como por baixo da ação governamental capitalista, há uma Europa cuja integração já ultrapassou o portal do irreversível.

O realinhamento geral dos poderes na crise – em torno da centralidade do Banco Central Europeu e o que se define como “federalismo executivo” – modificou sem dúvida a direção do processo de integração, mas não pôs em discussão a continuidade daquele processo.

A própria moeda única mostra-se hoje consolidada na perspectiva da união bancária: é necessário responder à violência com que essa união bancária manifesta o mando capitalista; mas a volta às moedas nacionais significa não entender qual é o terreno no qual se disputa hoje a luta de classes.

Angela Merkel, chanceler alemã

É verdade que a Europa é hoje uma “Europa alemã”, cuja geografia econômica e política vai-se reorganizando em torno de relações concretas de força e de dependência, que se refletem até no nível monetário.

Mas só o feitiço neoliberal explica que se confundam a irreversibilidade do processo de integração, de um lado; e de outro a impossibilidade de modificar os conteúdos e as direções; de fazer agitarem-se dentro do espaço europeu a força e a riqueza de uma nova hipótese constituinte.

Quebrar esse feitiço neoliberal significa redescobrir hoje o espaço europeu como espaço de luta, de experimentação e de invenção política.

Como terreno sobre o qual a nova composição social dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos pobres abrirá talvez uma perspectiva de organização política.

Lutando sobre o terreno europeu, uma organização assim terá a possibilidade de golpear diretamente a nova acumulação capitalista.

E só no terreno europeu é possível propor tanto a questão do salário como da renda; redefinir os direitos como nova dimensão do Welfare; tanto as transformações constitucionais internas nos países individuais, como a questão constituinte europeia. Hoje, não há realismo político se não nesse terreno.

Parece-nos que as forças de direita compreenderam há tempo que a irreversibilidade da integração assinala hoje o perímetro do que resulta política e praticamente pensável na Europa.

Em torno da hipótese de aprofundamento substancial do neoliberalismo, já se organizou um bloco hegemônico que inclui variantes significativamente heterogêneas (das aberturas não só táticas na direção de uma hipótese socialdemocrata de Angela Merkel, à violenta constrição repressiva e conservadora de Mariano Rajoy [foto]).

As mesmas forças de direita que se apresentam como “antieuropeias”, pelo menos nos seus componentes mais informados, jogam sua opção sobre o terreno europeu, com vistas a ampliar os espaços de autonomia nacional que estão bem presentes na Constituição Europeia, e recuperando, num plano meramente demagógico, o ressentimento e a fúria disseminados em amplos setores da população, depois de anos de crise.

A referência à nação mostra-se como o que é: transfiguração de um sentido de impotência em agressividade xenófoba; defesa de interesses particulares imaginados como arquitrave de uma “comunidade de destino”.

Por outro lado, a esquerda socialista, embora não fazendo parte do bloco hegemônico neoliberal, não consegue diferençar-se eficazmente daquele bloco no momento de elaborar propostas programáticas de signo claramente inovador.

A candidatura de Alexis Tsipras [foto], líder do partido Syriza, à presidência da Comissão Europeia, tem importância indubitável nessa ordem de coisas; já determinou em muitos países uma positiva abertura do debate de esquerda.

Em outros países, contudo, ainda parecem prevalecer os interesses de pequenos grupos ou “partidos”, incapazes de desenvolver discurso político plenamente europeu.

Com as coisas nesse pé, por que as eleições europeias de maio próximo nos parecem importantes?

Em primeiro lugar, porque tanto o relativo reforço dos poderes do Parlamento, como a designação pelos partidos de um candidato à Presidência da Comissão, fazem da campanha eleitoral, necessariamente, um momento de debate europeu, no qual as diversas forças ficarão obrigadas a definir e anunciar, pelo menos, algum esboço de programa político europeu.

Parece-nos pois que aqui se apresenta a ocasião para uma intervenção política dos que se batem para quebrar tanto o feitiço neoliberal como seu corolário, segundo o qual a única oposição possível à atual forma da União Europeia seria o “populismo” antieuropeu.

Não se exclua, de início, que essa intervenção possa encontrar interlocutores entre as forças que se movem no terreno eleitoral.

Mas estamos pensando, antes de tudo, numa intervenção de movimento, que consiga deitar raízes no interior das lutas que se desenvolveram nos últimos meses, embora de diferentes maneiras, em muitos países europeus – com intensidade significativa inclusive na Alemanha.

É decisivamente importante voltar a habilitar um discurso programático – e isso não é possível exclusivamente dentro e contra o espaço europeu.

Não vemos como se poderia questionar sociologicamente, de modo adequado, a “composição técnica de classe” de um ponto de vista messiânico acima da “composição política” adequada.

Do mesmo modo, não haverá movimentos de classe vitoriosos que não tenham interiorizado a dimensão europeia. Não seria a primeira vez, mesmo na história recente das lutas, que esses movimentos ver-se-iam forçados pelo marco político a se modificarem, voltando a experiências locais, até se verem asfixiadas em clausuras sectárias.

Trata-se de reconstruir imediatamente um horizonte geral de transformação, de elaborar coletivamente uma nova gramática política e um conjunto de elementos de programa que possam agregar força e poder no interior das lutas.

Aqui e agora – repetimos – a Europa nos parece ser o único espaço no qual isso é possível.

Um ponto nos parece particularmente importante.

A violência da crise fará sentir seus efeitos ainda por muito tempo. Não há “recuperação” à vista, se por recuperação se entender diminuição significativa do desemprego, diminuição do precarismo [1] e relativo reequilíbrio dos ganhos.

Mesmo assim, parece que se possa descartar o aprofundamento da crise.

O acordo sobre o salário mínimo, sobre o qual se fundamenta a nova coalizão na Alemanha, parece indicar, mais, um ponto de mediação no terreno do salário social que pode funcionar – em geometria e geografia variáveis – como critério de referência geral para a definição de um cenário de relativa estabilidade capitalista na Europa.

É um cenário, não a realidade atual, é um cenário de relativa estabilidade capitalista.

Para a força de trabalho e para as formas da cooperação social, esse cenário assume como dados de partida a extensão e a intensificação do precarismo, a mobilidade forçada dentro do espaço europeu e fora dele, o desclassamento de quotas relevantes do trabalho cognitivo e a formação de novas hierarquias dentro do trabalho cognitivo, determinados pela crise.

Mas em geral, o cenário de relativa estabilidade de que falamos constata a plena hegemonia de um capital cujas operações fundamentais têm natureza extrativa, quer dizer: combinam a persistência de uma exploração de tipo tradicional, com intervenções de “subtração” direta da riqueza social (mediante dispositivos financeiros, mas também porque assumem “bens comuns”, como, dentre outros, saúde e educação, como terreno privilegiado de valoração).

Não por acaso, os movimentos compreenderam que nesse terreno travam-se as lutas que podem golpear o novo regime de acumulação.

Nesse cenário trata-se, obviamente, de saber perceber a especificidade das lutas que se desenvolvem, de analisar sua heterogeneidade; e de medir sua eficácia em contextos políticos, sociais e territoriais que podem ser muito diferentes.

Mas trata-se também de propor os problemas de tal modo que as lutas possam convergir, multiplicando sua própria potência “local”, mas dentro do marco europeu.

Enquanto isso, delinear os novos elementos do programa pode ser feito mediante a escrita coletiva de uma série de princípios dos quais não se pode abrir mão, no terreno do Welfare e do trabalho; da fiscalidade e da mobilidade; das formas de vida e do precarismo, em todos os terrenos sobre os quais se expressaram os movimentos na Europa.

O que estamos pensando não seria uma carta de direitos redigida de baixo para cima que se apresentaria a alguma instância institucional: é mais, um exercício de definição programática que, como começa a mostrar a “Carta de Lampeduza” essas semanas, no que tenha a ver com migração e asilo, possa converter-se em instrumento de organização no nível europeu.

Sem esquecer que, nesse trabalho, podem aparecer impulsos decisivos, mesmo, imediatos, para construírem-se coalizões de forças locais e europeias, sindicais e cooperativas, em movimento.

Nota dos tradutores
[1] Há uma tendência no Brasil, a preferir-se “precariedade” a “precarismo”.
Optamos por “precarismo” para evitar uma arapuca semântica: todos os substantivos construídos com o sufixo “-idade” (como “precariedade”) são, necessariamente, sempre, substantivos abstratos (de fato, em praticamente todas as línguas em que o sufixo ocorre).
Não nos parece razoável acrescentar, a todas as dificuldades do precariato, mais essa dificuldade – terrível! – apresentar precariato mediante exclusivamente por um traço abstrato.
Por piores que sejam os “-ismos”, entendemos que nenhum deles seria o que é sem a luta muito concreta dos que lutaram por eles, ou neles e, claro, também contra eles.
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[*] Autores: Sandro Mezzadra e Toni Negri

Sandro Mezzadra é professor na Universidade de Bolonha. Os seus estudos concentram-se na história das ideias políticas e na teoria política. Nos últimos anos, tem-se debruçado sobre a relação entre globalização, migração e cidadania. Esteve igualmente envolvido na luta pelo direitos dos migrantes, nomeadamente no âmbito do primeiro dia de acção contra a reunião do G-8 em Génova (Itália) em 2001, dedicado às questões da migração, bem como nos fóruns sociais italianos. Entre as suas publicações, destacamos Diritto di fuga. Migrazioni, cittadinanza, globalizzazione, Verona, Ombre corte, 2001.

Antonio Negri, também conhecido como Toni Negri é um filósofo político italiano, tradutor dos escritos de Filosofia do Direito de Hegel, especialista em Descartes, Kant, Espinosa, Leopardi, Marx e Dilthey, tornou-se conhecido no meio universitário sobretudo por seu trabalho sobre Espinosa, mas sua atividade acadêmica sempre foi intimamente ligada à atividade política. Negri ganhou notoriedade internacional nos primeiros anos do século XXI, após o lançamento do livro Império - que se tornou um manifesto do movimento anti-globalização - e de sua sequência, Multidão, ambos escritos em co-autoria com seu ex-aluno Michael Hardt.

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/quebrar-o-feitico-neoliberal-europa.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)

Líderes europeus rejeitam apoio a missões militares francesas na África

20/12/2013 - Por Redação, com DW - de Brasília - Correio do Brasil

Líderes da UE rejeitaram ajuda financeira pedida por Hollande para apoiar missões militares francesas no continente africano

O presidente da França, François Hollande [foto], sofreu uma derrota no primeiro dia do encontro de cúpula da União Europeia (UE), em Bruxelas. Os líderes da UE rejeitaram a ajuda financeira pedida por Hollande para apoiar as missões militares francesas no continente africano.

Na reunião, os 28 países-membros da UE aprovaram somente uma avaliação das regras que preveem o financiamento conjunto de missões militares realizadas por um ou mais parceiros do bloco europeu.

- Não podemos financiar nenhuma missão em que não estivemos envolvidos no processo de decisão – declarou a chanceler federal alemã, Angela Merkel [foto], no final do primeiro dia do encontro.

Merkel declarou ainda que a Alemanha e outros países-membros da UE esperam, no futuro, uma mudança de comportamento da França.

Segundo Merkel, uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não é suficiente para que um país-membro da UE empreenda uma missão militar.

É necessário também que a missão seja coordenada e aprovada pelos parceiros da UE caso se almeje uma corresponsabilidade europeia.

Merkel afirmou que já teria dito isso a Hollande, em encontro bilateral na quarta-feira em Paris.

Solidariedade europeia em estruturas europeias
No ano passado, Hollande mandou tropas francesas para o Mali e, recentemente, enviou 1.600 soldados para a República Centro-Africana, com o objetivo de reprimir revoltas e pacificar países que se localizam em tradicional zona de influência francesa na África Ocidental.

A França está, portanto, agindo em interesse próprio.

Mas, devido ao alto custo das missões militares, Hollande sugeriu um fundo europeu permanente para o financiamento de tais missões.

O presidente francês, por sua vez, afirmou no primeiro dia de reuniões que a Polônia se dispôs a apoiar, com 50 técnicos da Força Aérea, a missão militar francesa na República Centro-Africana.

Antes do encontro, Hollande havia dito que tanto a ONU quanto a União Europeia teriam apoiado a intervenção no Mali e na República Centro-Africana (RCA).

“E ao financiamento deve seguir o apoio político”, exigira Hollande.

O presidente, no entanto, parece ter se enganado.

Além de Merkel, também o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt [foto], afirmou que, “quando se pede a solidariedade europeia, então a tomada de decisão deve se encontrar dentro de estruturas europeias”.

Cameron, Rasmussen e a Otan
O primeiro-ministro britânico, David Cameron [foto], afirmou que considera sensata uma cooperação militar entre os europeus.

“Mas não é correto que a União Europeia possua tais capacidades – um Exército próprio, Força Aérea etc.”

Cameron não quer de maneira alguma estruturas paralelas à Otan.

Isso não somente seria um desperdício de dinheiro, argumenta, mas também poderia vir a enfraquecer a Otan.

Nesse ponto, no entanto, Cameron contradisse ninguém menos que o próprio secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen [foto abaixo], que também foi convidado para as negociações em Bruxelas.

Rasmussen não disse ver nenhuma contradição entre um aumento da capacidade de defesa da Europa e uma Otan forte.

“Se nós, europeus, não pudermos mais cuidar da nossa segurança, corremos o risco de que os EUA se afastem de nós.”

Para acalmar os ânimos de Cameron, defensor das relações com os EUA e com a Otan, Rasmussen acresceu que não se trata de criar um Exército europeu.

As Forças Armadas continuam a pertencer aos diversos países.

Cooperação em tempos de crise
De qualquer forma, em tempos de “vacas magras”, os chefes de Estado e governo aprovaram em Bruxelas uma cooperação europeia mais estreita na política de segurança e armamentos.

Em 2014, a UE pretende aprovar ao menos uma estratégia de segurança marítima comum e pretende chegar a um acordo sobre um enquadramento legal para a defesa contra ataques cibernéticos.

Além disso, entre 2020 e 2025, os países-membros da UE pretendem desenvolver um drone europeu.

Isso poderia ajudar a encontrar uma solução para o problema da partida e aterrissagem de aviões militares não tripulados em espaço aéreo civil, o que foi um dos motivos para o fracasso na Alemanha do desenvolvimento do drone Euro Hawk.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/destaque-do-dia/lideres-europeus-rejeitam-apoio-a-missoes-militares-francesas-na-africa/672066/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131221

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Leia também:
- Duas aventuras pan-europeias: na África e na Ucrânia - Rui Peralta, de Luanda