ELEIÇÕES MUNICIPAIS

8 de março de 2012 - Laerte Braga - original no blog Juntos Somos Fortes

Qualquer um de nós acorda na cidade, na sua cidade. E depois então no seu estado e no Brasil. A cidade é a realidade imediata de cada um de nós. Estados e União são ficções jurídicas.

O modelo político brasileiro inverte essa lógica e cidades cada vez mais dependem dos estados e da União. Em todos os sentidos. O resultado disso é perverso com os trabalhadores. E essa perversidade fica mais acentuada no sistema capitalista. União e governos estaduais decidem boa parte das políticas ambientais de cada município brasileiro. A legislação sobre licitações, por exemplo, tem abrangência nacional e afasta as empresas locais de obras públicas, gerando o aparecimento de grandes monstros nos setores de coleta de lixo, transportes coletivos, obras do setor de urbanismo, isso sem que câmaras municipais (adereços desnecessários) possam interferir no processo, mesmo porque lhes cabe a tarefa de propor leis e fiscalizar o Executivo e nem isso fazem. Submetem-se.

Como não temos uma estrutura do Judiciário, como acontece em vários países, com juizados municipais, ficamos à mercê de um processo lento, moroso e em boa parte corrupto que se define fora dos limites da cidade. Limites e interesses.

Todos nós e cada um de nós nascemos nas cidades. Nas nossas cidades. É ali que além de nascer, crescemos, nos formamos, constituímos família e vendemos a nossa força de trabalho no modelo que temos.

As decisões, em nenhum momento, passam pelo cidadão. Pelo conjunto de cidadãos. Falar em representatividade popular de câmaras municipais é acreditar em contos da Carochinha.

A febre de atrair grandes empresas, como se fossem a solução para todos os problemas, na prática gera distorções absurdas em cada cidade, seja pelos incentivos concedidos (custo transferido ao cidadão), seja pelos privilégios que as colocam acima da lei.

Sem entrar no mérito do sistema capitalista, nas cidades as pequenas e médias empresas são os verdadeiros suportes do emprego e da estabilidade.

Há anos ouvi que um determinado prefeito cuidava em demasia das praças. Eram floridas e limpas. Hoje ouço que as praças estão sujas e abandonadas.

Millôr Fernandes afirmou que quando colocaram a tevê na sala, tiraram a cadeira das portas das casas e mataram a vida, a individualidade.

As redes nacionais de tevê fazem com que os cidadãos se vistam rigorosamente iguais em qualquer canto do País e que cheirem o mesmo Avon em sua imensa e esmagadora maioria.

A despersonalização do indivíduo transformado em objeto. A alienação como forma deliberada do capitalismo de gerir esse objeto/trabalhador/mercadoria.

A própria mídia, nas cidades, longe de cumprir qualquer papel informativo, educativo, torce e distorce os fatos ao sabor dos interesses dos chefes políticos, das grandes empresas (às quais muitas vezes se associam), ou são extensões dessas empresas lato senso.

Não há como fugir dessa realidade se não for desconstruída outra realidade. O capitalismo. Nas cidades, nas comunas, é essencial a organização popular, a formação e a consciência políticas como instrumentos para reagir a essa transformação das nossas cidades em grandes currais de interesses políticos e econômicos.

Para que eleger um vereador que não representa coisa alguma, até porque, se assim o quiser, será sempre minoria?

Por que não conselhos comunitários, conselhos de categorias, de setores da administração pública municipal e um grande conselho para deliberar sobre prioridades, sobre tarefas, sobre questões que digam respeito ao município?

Um dos argumentos dos que entendem que câmaras representam o interesse popular está no custo dessa estrutura legislativa em termos de relação com o orçamento. É estupidamente mais caro esse custo, que a participação popular.

É a partir das cidades que vão ser feitas as grandes transformações indispensáveis a que um País como o Brasil mude o seu perfil de entreposto do capital estrangeiro, do capital internacional, do modelo cruel de globalização que temos e que nos sujeita a um papel secundário, por mais que falem em crescimento econômico.

Não temos sequer um carro brasileiro. São todos de montadoras estrangeiras. Abrimos mão da busca de tecnologia em setores essenciais para importá-las. Pouco a pouco vamos regredindo ao século XIX e início do século XX, nos submetendo a situação de exportadores de matérias primas.

Perdemos o direito ao nosso subsolo com as privatizações feitas pelo governo FHC. Com as concessões feitas pelo poder da União e dos estados (no caso de Minas Gerais é um escândalo e só não estão presos os responsáveis por absoluta omissão das autoridades, o que é resultado das políticas de alianças).

Riquezas incomensuráveis como a água são instrumentos de pressão de grandes corporações para que sejam privatizadas.

Que tipo de mecanismo de controle do Poder Público existe de fato em se tratando dos municípios? O Ministério Público? É estadual. A instância última a decidir nunca será a dos cidadãos, ou na própria cidade.

A Constituição de 1988 mudou um determinado princípio. Tínhamos na Carta Magna de 1946 e depois na polaca da ditadura militar, uma única Lei Orgânica para todos os municípios. A de 1988 permitiu a cada município ter sua própria Lei Orgânica, mas dentro de parâmetros pré-estabelecidos pela própria Constituição Federal e pelas constituições estaduais. Mudou pouco, nos foi dada a madeira e a corda para que fizéssemos nosso próprio patíbulo e forca.

O processo de descaracterização das cidades brasileiras em função de interesses de grandes empresas acobertadas pelos poderes públicos (federal e estaduais) se acentua com tal velocidade que cidades vão aos pouco perdendo o que há de mais essencial em cada uma, a alma, a história.

Somos parte de um todo padronizado ao sabor do sistema capitalista e dentro da lógica perversa e cruel do capitalismo.

O que é um prefeito? Em minha cidade as obras públicas são feitas por empresas de outra cidade, ligadas ao partido do prefeito. Não há discussão sobre a conveniência ou não dessas obras, só promessas de obras quiméricas e um culto acendrado ao automóvel como deus dos tempos contemporâneos. As ruas cheias de carros/poluição e um trânsito gerador de doenças, mortes, mazelas que muitas vezes não percebemos, até pela ufania estúpida de achar que ruas congestionadas são sinais de progresso, ou de riqueza.

As eleições municipais se prestam a um debate amplo sobre a cidade que queremos, o modelo que desejamos e ao processo de organização popular para enfrentar os monstros que transformam cidades/lugares de paz, harmonia e progresso segundo as necessidades de todos os seus cidadãos, em fonte de privilégios para elites que dominam e controlam tanto as cidades, como os estados e o País.

Drumond não quis voltar a Itabirito depois de ter visto – ou não ter visto – as montanhas suprimidas pelas mineradoras. De forma irresponsável e criminosa.

Cidades litorâneas em nosso País estão sendo transformadas em gigantescas plataformas para a exploração de petróleo, sem que seus cidadãos possam fazer nada, apenas acreditar que aquilo é progresso e amargar as doenças – em todos os sentidos – desse progresso/privilégio.

Voltar a Idade da Pedra? Nada disso. A Noruega quando descobriu petróleo no Mar do Norte – é uma grande produtora – decidiu explorar a riqueza de forma correta e de um jeito tal que o ambiente não fosse prejudicado e nem as cidades transformadas em monte de entulhos de ferro e concreto. É assim até hoje.

O lixo virou indústria, um grande negócio que sustenta empresas e figuras dos governos estaduais e municipais.

Começam a surgir em todos os pontos do Brasil as praias particulares em flagrante violação ao princípio que praias são públicas. Já existem praias privadas garantidas por forças policiais que servem às elites dominantes.

É o Brasil rumo a um futuro sombrio e sem perspectiva que o capitalismo propicia.

E é nas cidades que a reação começa. Com organização popular e basta.

Não são reformas que vão mudar esse estado de coisas. Mas mudanças estruturais profundas que não passam por câmaras municipais ou assembléias legislativas, nem por congressos onde deputados e senadores, em sua esmagadora maioria, são eleitos com dinheiro das grandes empresas.

Mas da luta pela organização popular e como conseqüência a reação a esse ufanismo de que rua congestionada é sinal de progresso, que a poluição é um preço a ser pago por esse progresso, que novas doenças são conseqüências das quais não se pode fugir, pois são inerentes ao progresso.

Só não se pergunta que mundo legaremos aos que nos sucederão. E estarão nas nossas cidades.

A especulação imobiliária é uma das grandes responsáveis pelas chamadas tragédias ambientais, pois vai tomando dos trabalhadores espaços que se valorizam na lógica capitalista, afastando-os, empurrando-os para uma periferia onde são tratados ou com a violência policial costumeira, ou sempre com o descaso do poder público.

É hora de um debate sobre as cidades e eleições municipais, que não vão mudar a realidade, mas são um importante instrumento para isso, para começar a mudar, na tarefa de organizar.

No duro mesmo é luta pela sobrevivência.

TEOTÔNIO VILELA E AS PRIVATIZAÇÕES

13/01/2012 - Mauro Santayana em seu blog

As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.

O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido - se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.

O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.

A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:

“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.

Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.

Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPQD da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.

Tanto é que estamos pagando as mais altas tarifas de telefonia celular e banda larga do mundo, e uma das mais altas em TV a cabo, sem falar na contínua remessa de lucros, que se contam em bilhões de euros, todos os anos, enviadas para acionistas espanhóis, italianos, portugueses, sangria que não existiria, com suas inevitáveis conseqüências para o nosso balanço de pagamentos, se não fossem as privatizações.

Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC - me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.

É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.

E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Vivo, leia-se Telefónica de Espanha.

A inútil "moralidade"seletiva da mídia

Tijolaço: Blog do Brizola Neto

O que faria uma pessoa abrir uma empresa num paraíso fiscal?
Imagine se a filha ou o genro de Dilma Rousseff o fizessem?
Ou se este genro de Dilma Rousseff repassasse, desde uma empresa (sua) nas Ilhas Virgens uma bolada de dinheiro para outra sua empresa no Brasil e, acionado por dívidas previdenciárias, não tivesse nem mesmo um automóvel em seu nome para ser penhorado?
Ou se a filha da Presidenta estivesse respondendo na Justiça pela quebra do sigilo bancário de 60 milhões de pessoas, por acesso indevido aos cadastros do Banco do Brasil?
Ou se um diretor do Banco do Brasil comprasse, por operações cruzadas, praticamente uma prédio inteiro da Previ, caixa de previdência dos funcionários?
Tudo isso aconteceu e está documentado no livro de Amaury Ribeiro Júnior, com uma única diferença.
Os parentes eram de José Serra, não de Dilma Rousseff.
O que basta para não ser notícia nos nossos “moralíssimos” jornais.
Quando se age assim, desparece a autoridade moral para criticar.
E se enganam se acham que vão poder abafar o caso com a falta de notícias.
O livro de Amaury Ribeiro puxou vários fios da meada imunda das privatizações.
E este novelo vai ser exposto.
Ontem, aqui, já mencionamos um deles.
A AES, empresa americana que comprou a Eletropaulo e a Cemig – de uma forma que deixou até Itamar Franco, dócil às privatizações, indignado – também faz negócios com as elétricas brasileiras a partir das Ilhas Virgens.
Lá, em algumas simples caixa postal, ficam a dúzia de empresas-fantasmas que exploram a conta de luz dos paulistas e devem um fortuna ao BNDES.
A imagem é reproduzida de um dos contratos que se fez para encontrar saída para esta escandalosa inadimplência e favoritismo.
Contratos subscritos pelo srs. Britaldo Soares e Eduardo Berini, que são diretores da Eletropaulo e/ou procuradores de duas dúzias de empresas-fantasmas, que só existem no cartório do paraíso fiscal caribenho.
A privatização das empresas estatais é o maior escândalo da história do Brasil.
E, com os jornais ou contra eles, virá à tona.

Fonte: Tijolaço.com/ Blog do Brizola Neto.