Corrupção e farsas

06/06/2012 - por Antonio Fernando Araujo

[Nota do Educom: embora entendamos que o tema "combate à corrupção" não deva ser Programa de Governo, sua manutenção é uma tarefa essencial e que se insere entre as obrigações chaves de qualquer um, tal como combater a sonegação de impostos (em volume de recursos, cerca de 28 vezes maior do que os desviados pela corrupção), a pedofilia, o contrabando, o racismo, etc. e até mesmo pagar em dia o funcionalismo, os fornecedores, assim como prover a merenda escolar de qualidade e de forma regular.

A grande mídia empresarial adora nos confundir. Capitaneada, como se diz, pela Família GAFE da Imprensa (Globo/Abril/Folha/Estadão) vende-nos a ideia de que somos os maiores pagadores de impostos do mundo, ao mesmo tempo em que despreza os estudos da The Heritage Foundation (sediada em Londres) que situa o Brasil em 31º lugar em carga tributária (dados de 2010), ou seja, existem 30 países com carga tributária maior que a do Brasil. Destes, 27 são países de grande desenvolvimento humano, europeus em geral.

Aproveitam então para incitar o clamor "- Ah, mas a população não vê o resultado dos impostos recolhidos", omitindo propositalmente as conclusões que mostram as análises comparativas com outros países, quando entram em cena não apenas o frio percentual que pouco diz e o volume de impostos recolhidos, mas, principalmente, o PIB de cada país e a correspondente arrecadação per capita. Neste capítulo e visto desta forma, o Brasil se situa em 52º lugar, segundo a mesma Fundação, em arrecadação per capita, e por conta disso recolhe 5 vezes menos impostos que os tais países mais desenvolvidos. E aí fica a pergunta: como prover serviços de Primeiro-Mundo com impostos de Terceiro?

Isso sem contar a maneira como essa mesma mídia suprime a natureza perversa que caracteriza a forma regressiva de recolhimento de impostos no Brasil, onde os pobres, relativamente, pagam mais impostos que os ricos. Isso tudo daria conhecimento ao público brasileiro da verdadeira dimensão do cenário de impostos no país e das verdadeiras causas do raquítico retorno comparativo em serviços proporcionados pelos governos nas 3 esferas. E mais: ciente do quanto os temas de cunho moral são sensíveis ao eleitor e com o indisfarçável intuito de desgastar, junto a esses eleitores, os governos (especialmente o federal) aos quais ela se opõe, espertamente tratou de eleger a corrupção como um "cancer" de grandes proporções, contaminando de tal forma o inconsciente coletivo, que foi capaz até de disseminar a ideia de que, não apenas somos o povo que mais paga imposto sem retorno, como ostentamos o troféu do país mais corrupto do mundo, como se todos os governos fossem lenientes com esse mal.

Nesse esforço de se destacar como um indisfarçável partido de oposição, como frisou Judith Brito, diretora da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e do diário Folha de São Paulo, as denúncias sempre foram seletivas, o destaque, as manchetes e as capas das revistas semanais se destinam apenas aos adversários políticos enquanto aos partidários amigos, como, de um modo geral o são, os governos do PSDB, quando citados, as denúncias se resumem apenas a uma breve nota e no dia seguinte não se fala mais nisso, a menos que a coisa fuja do controle e, pra não perder leitores e, mais tarde, ainda ser taxada de omissa (como foi O Globo, nas Diretas-Já, quando noticiou o comício em São Paulo como sendo uma comemoração pelo aniversário da cidade) se vê obrigada a aderir a grita geral.

Essa forma mentirosa, leviana e discriminatória de combater a corrupção, já por inúmeras vezes denunciada por jornalistas, juristas, sociólogos, por pessoas enfim, de uma estatura moral inquestionável, acaba de vir à tona, pelo menos em parte, com as denúncias em torno do "caso Veja-Demóstenes-Cachoeira", que de tão grande alcance em que se tornou já incomoda até os calcanhares do Procurador Geral da República e de um controverso ministro do STF.

Esse mesmo comportamento, inadequado à ética jornalística, foi o que não permitiu, sequer, que os leitores soubessem dos modestos avanços brasileiros no até então inédito combate à chaga da corrupção. Quase sempre protagonizado pela Polícia Federal (mais de 1.200 operações entre 2003 e 2010, contra menos de 100, entre 1995 e 2002 - conforme dados do Portal da PF) em todos os cantos do país, esse empenho na luta anti-corrupção - que além de empresários, incluiu funcionários públicos -, foi o fator que mais contribuiu para que, entre 2008 e 2010, víssemos elevada a pontuação brasileira de 3,5 para 3,7 e com ela a posição no "ranking" mundial avançar positivamente do 80º lugar para o 69º, na avaliação que, a cada ano, a empresa Transparência Internacional, sediada em Berlim, mede, objetivando classificar o que chamam de "percepção da corrupção", em cerca de 180 países. Tal medição que, inclusive, nos coloca melhor situados do que a poderosa China, não recebeu uma mínima citação dessa mídia, zelosa tanto na não citação dessas conquistas, quanto em esconder o nome, o logotipo e o CNPJ dos grandes corruptores (não de pequenos "bagres", como exibiu o Fantástico) e dos campeões brasileiros em sonegação de impostos, contumazes prevaricadores que só agem nas sombras.

Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, o que nos leva a publicar adiante trechos pinçados de três anos sucessivos e cronologicamente postados aqui, de alguns articulistas que tratam com seriedade desse assunto, visa dar aos leitores uma visão adicional, aquela que julgamos a mais adequada sobre o assunto, como uma espécie de complemento do que aqui escrevemos, no instante em que "bomba" no Congresso a CPMI do Cachoeira e está às portas o julgamento, pelo STF, do escândalo que ficou conhecido como "mensalão". Esperamos que seja uma contribuição positiva na medida em que, favorecendo o debate, também esclareça.]

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Mauro Santayana, jornalista e ex-adido cultural, em 24/02/2010

A crise da razão política e a maldição de Brasília

Todos os pensadores políticos, de Aristóteles a Hans Kelsen, passando por Maquiavel e os filósofos moralistas ingleses e franceses, advertem contra o mau exemplo dos grandes. Uma sociedade apodrece quando seus líderes perdem a virtude do mando. Perón usou – em meio à conspiração que o derrubaria – uma boa frase, quando descobriu que seu cunhado, depois da morte de Evita, estava praticando falcatruas: “Los gobiernos, como el pescado, empiezan a pudrirse por la cabeza”.

Aristóteles, em Ética a Nicômaco, assegura que o comportamento ético se adquire com o hábito de agir corretamente. O habito da virtude fortalece e aumenta a virtude, qualquer virtude, e ele dá o exemplo da coragem: é com o hábito de enfrentar o perigo que nos tornamos corajosos; e é quando nos tornamos corajosos que nos encontramos no máximo grau de enfrentar qualquer perigo. A mesma ideia serve para o processo septicêmico das sociedades políticas. É quando nos sentimos covardes que tememos até mesmo os ratos: e é a ousadia dos grandes corruptos que torna as sociedades lenientes com a corrupção.

“Há muito tempo se diz que a boa-fé é a alma de um grande governo”, assim Montesquieu inicia uma de suas Cartas Persas, que serviram de modelo às Cartas Chilenas, de Tomás Antonio Gonzaga. Ele se refere, em seguida, a uma hipotética nação das Índias, naturalmente generosa, “pervertida em um instante, do menor de seus indivíduos ao maior deles, pelo mau exemplo de um ministro”. Montesquieu vai adiante: “Vi nascer, de repente, uma sede insaciável de riquezas. Vi formar-se, em um momento, detestável conjuração em busca do enriquecimento, não por um trabalho honesto e uma indústria generosa mas, sim, pela ruína do Estado e de seus concidadãos”.

O que define a ética de um homem de Estado é sua ação na defesa da sociedade que lidera, na busca da igualdade e da justiça. Mas, mesmo se for senhor das mais excelsas virtudes pessoais, ele terá que obedecer a uma vontade maior e acima de seus próprios valores: a lei.

Os legisladores estão fugindo dos princípios e valores aos quais se atavam. Esse é o caso, por exemplo, da situação de Brasília. Durante o governo militar, a cidade foi feudo de contubérnios entre os ditadores de turno, empreiteiros, jornalistas acomodados e servidores públicos de alto nível. O sistema de mordomias tornava a cidade a Ilha da Fantasia. Os grandes jantares, oferecidos pelos ministros, eram de invejar armadores gregos, com faisões, caviar Beluga, vinhos importados. Não havia limites para a ostentação. Um dos ministros, morando em residência do governo, mandou fazer uma piscina em forma de J, porque se chamava Jost.

Assim como o hábito da virtude consolida a virtude, o vício infla o vício, e Brasília se tornou cidade assolada pela corrupção. As “mordomias” deixaram de existir com a redemocratização de 1985, por prévia determinação de Tancredo. Só o presidente e o vice-presidente têm hoje sua despensa abastecida pelos contribuintes. Mesmo assim, durante seu curto governo, Itamar foi cuidadoso com esse direito. Quando seus auxiliares almoçavam com o presidente, as despesas eram quase sempre divididas. Seu governo só ofereceu jantares protocolares aos chefes de Estado estrangeiros, nas visitas e reuniões oficiais, como as do Mercosul.

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Miguel do Rosário, filósofo, jornalista e blogueiro, em 17/09/2011

Ética e jogo político

Milhares de pessoas saem em todo Brasil para cobrar ética na política. O Globo divulga fotos na capa e na terceira e quarta páginas (as áreas mais nobres do jornal). A manchete diz: "Pelo país, protestos contra a corrupção". O subtítulo: "atos foram convocados pela internet".

Quem sou eu para ser contra protestos contra a corrupção?

No entanto, acho curioso que os jornais digam que "os atos foram convocados pela internet" se todos eles divulgaram data, local e até mapas na véspera.

É a mesma coisa que aconteceu em março de 1964. A imprensa fez uma grande campanha de mobilização da sociedade, através da força de seus instrumentos de comunicação de massa; entrevistava autoridades e entidades (as mesmas de hoje: OAB, ABI, Fiesp, Firjan...), que afirmavam apoiar a manifestação e que estariam presentes; e depois dizia que as pessoas haviam acorrido "espontaneamente".

Os órgãos de imprensa, que hoje formam a cabeça do "estamento" político da direita (conforme o conceito de Max Weber), querem associar-se às manifestações de massa para produzirem a impressão de que as suas ideias tem respaldo popular. Mas lhes interessa que essas manifestações não tenham líderes, não produzam organizações civis, que não sejam vinculadas a nenhum movimento social, partido político ou sindicato. Na matéria do Globo, deu-se destaque a hostilidade dos manifestantes a qualquer símbolo de alguma entidade civil organizada.

Quais são as propostas concretas que os manifestantes oferecem à sociedade?

Na verdade, uma manifestação contra a corrupção é como fazer uma manifestação contra a maldade: é uma manipulação da ingenuidade das pessoas.

Tenho me convencido, nos últimos tempos, que a sociedade manipulada pela mídia é inocente. Sinto-me cada vez mais inclinado a ver o que chamamos de classe média conservadora e alienada como vítima. Claro que o egoísmo entra em jogo aqui com muita força. Mas a partir do momento em que a informação disponibilizada para todo um grupo social vem somente de uma fonte, é inevitável que acarrete um processo de homogeneização (no caso, conservadora) ideológica de todo este grupo.

Ora, todos nós somos contra a corrupção. É saudável, da mesma forma, que a sociedade se mobilize para pedir reformas. O lado sombrio dessas manifestações, contudo, é que elas inscrevem-se na campanha sistemática da mídia para satanizar as instituições políticas.

Há muita corrupção no Brasil e ela deve ser combatida. Eu tenho prestado apoio aqui todo meu apoio à "faxina" da presidente, mesmo sabendo que a narrativa das ações governamentais tem sido em grande parte sequestrada por setores midiáticos de oposição. Não tem importância. Em política, assim como nas artes marciais, pode-se usar a força do adversário contra ele mesmo. A mídia quer fazer campanha contra a corrupção? Ótimo. A esquerda política pode dar o drible da vaca e usar isso para, de fato, fazer uma limpeza ética no país, investindo pesadamente em ações da Polícia Federal.

Na última vez que o governo federal fez isso, na era lulista, a mídia pediu arrego, assustada com o desfile de altos empresários, magistrados, políticos, entrando algemados em camburões. A mesma OAB que hoje apoia as manifestações contra a corrupção deu, na época, declarações de defesa aos empresários presos por sonegação de imposto. Não esqueço: presidente e diretores da OAB defendendo as falcatruas das proprietárias da Daslu. Não esqueço: editoriais e mais editoriais contra o "estado policial".

Na minha opinião, portanto, devemos apoiar as manifestações contra a corrupção, mas dar-lhes uma consequência. Vamos ampliar ainda mais a Polícia Federal. Vamos endurecer as leis contra políticos, funcionários públicos e empresários (sim, não esqueçamos os empresários!) envolvidos em prevaricação. Vamos exigir mais transparência nos gastos governamentais, em todas as esferas. Essa é uma agenda importante, até mesmo prioritária, porque se esses desvios não representam muita coisa (percentualmente falando) a nível federal, eles constituem uma verdadeira tragédia nos municípios.

Não há frase melhor para fechar esse post do que um misterioso verso de Arthur Rimbaud: "Enquanto recursos públicos se evaporam em festas de fraternidade, um sino de fogo rosa soa nas nuvens."

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Vladimir Safatle, professor da Faculdade de Filosofia da USP, em 02.05.2012

Política de uma nota só

Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.

Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetáculo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo. O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.

Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.

Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de 1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.

Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.

Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.

De Olho na Governança Global da Água

04/06/2012

A jornalista Zilda Ferreira entrevista José Antonio Silvestre Fernandes Neto (*) 

A Governança Global da Água contraria os princípios da sustentabilidade local.



Urubici - Santa Catarina

 Essa foi a tese de doutorado do pesquisador José Antonio Silvestre Fernandes Neto, a partir do desenvolvimento de um modelo original baseado em suas experiências na comunidade de Urubici, Santa Catarina.

A tese Modelo Urubici de Governança da Água e do Território: uma Tecnologia Social a Serviço do Desenvolvimento Sustentável Local voltada para a obtenção do grau de doutor em engenharia ambiental, tem como princípio fundamental políticas públicas para sensibilizar e capacitar comunidades locais para governança da água e do território.

Min. Izabella Teixeira

Diante da possibilidade do "Pacto pelas Águas", previsto para ser lançado pela ministra Izabella Teixeira, neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçar o processo privativista da água em curso no Brasil, procuramos entrevistar justamente um pesquisador que pudesse ostentar um trabalho técnico sobre a governança local da água alinhado com os perfís mais consequentes daquilo que entendemos por desenvolvimento sustentável.

Alem disso, já se sabe que a disputa pela água vai nortear de maneira explícita ou subliminar a Rio+20. No VIº Fórum Mundial da Água, ocorrido em Marselha, em março deste ano, as multinacionais e o Banco Mundial não tiveram pudor algum em defender a Governança Global da Água, deixando claro que reforçariam essa reivindicação na Rio +20. O que mais chocou os defensores do Direito Humano à Água e ao Saneamento, conforme Resolução da ONU A/RES/64/292, aprovada em julho de 2010, foi o apoio da delegação brasileira - a mais numerosa, com nada menos de 250 pessoas, chefiada pela mesma Izabella Teixeira, nossa ministra do Meio Ambiente - à essa reivindicação de grandes corporações que visa, antes de mais nada, facilitar ao máximo o processo de privatização de vastos recursos de água.

Antonio Silvestre enfatiza nessa entrevista nos concedida por e-mail que a privatização da água contraria o Direito Humano à Água e ao Saneamento: "Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele". Também defende uma governança sul-americana da água, mas de carater público, pois nas questões relativas a água, a soberania de alguns países se entrelaçam de tal forma que, nesse capítulo "a América Latina tem chance de mostrar ao mundo que, embora possa estar diante de possíveis conflitos fronteiriços por conta de temas ligados ao controle dessas fontes e mananciais, somos perfeitamente capazes de perceber que a ameaça comum das grandes corporações capitalistas é maior."

Por conta dessa convicção, tal governança servirá para "proteger em escala sul ou latino-americana as zonas essenciais à preservação dos recursos de água." (em As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas - Parte 3/3 - Nenhum Bem da Terra Pertence a Alguém )

Mas vamos à entrevista:
1- Educom - Na Rio+20, a principal disputa será a governança da Água. O senhor é favorável a um organismo internacional para a gestão da Água?
- Antonio Silvestre - Não.

2- Educom - Na sua tese de doutorado, o modelo desenvolvido de Governança da Água e do Território, usando uma tecnologia social de desenvolvimento local é baseada numa experiência comunitária?
- Antonio Silvestre - Sim. A tese originou-se de um trabalho de conscientização e empoderamento das comunidades para sua atuação qualificada nos processos que visam ao desenvolvimento sustentável local realizado no município catarinense de Urubici durante os anos de 2007 a 2009, no contexto de um projeto denominado "Tecnologias Sociais para a Gestão da Água".

3- Educom - O senhor pode resumir esse modelo?

- Antonio Silvestre - A experiência em Urubici consistiu na implementação das estratégias previstas no conceito de governança adotado, estruturadas sob a forma de um modelo, cuja aplicação prática foi facilitada por sua inserção como uma das tecnologias sociais propostas no projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água. Esta intervenção organizou-se em cinco etapas, concebidas e praticadas como ciclos de aprendizagem, a saber:

- Acordo Inicial;
- Economia de Experiência;

- Comunidade de Aprendizagem;

- Estratégias de Governança e
- Avaliação e Prospecção.

Cada um dos ciclos desdobrou-se com um foco de aprendizagem, em que a comunidade se organizou para aprender novos conhecimentos, seja na forma de um conceito, uma metodologia, uma técnica ou mesmo uma experiência prática. Foram realizadas três grandes Oficinas e um Seminário para marcar a transição entre os ciclos de aprendizagem, além de 30 encontros ao longo do processo.

Na primeira oficina, as lideranças locais de Urubici propuseram as demandas sociais específicas que deram origem a quatro grupos temáticos de governança: Saneamento, Turismo Educativo, Águas Nascentes e Proteção da Floresta de Araucárias, para os quais a aplicação do modelo gerou distintos encaminhamentos.

4- Educom - Essa tecnologia social usada no modelo Urubici/SC, de Governança da Água e do Território depende de saberes empíricos da comunidade. Ela pode ser aplicada em todo país?

- Antonio Silvestre - Sim. A ideia de um modelo de governança que seja apropriado pelas comunidades como uma tecnologia social comporta exatamente essa possibilidade, a de ser replicada para dinamizar as estruturas comunitárias locais, empoderando-as.

5- Educom - A sua tese está relacionada à preocupação da Governança do Aquífero Guarani, junto à comunidade?

- Antonio Silvestre - Sim, principalmente pelo fato de que o município catarinense de Urubici, onde foi aplicado o modelo que originou a tese, está localizado sobre áreas definidas como sendo zonas de recarga direta do Aquífero Guarani, possui grandes remanescentes contínuos de Mata Atlântica (florestas de Araucárias) e nascentes de rios que compõem importantes bacias hidrográficas brasileiras, além contar com uma população implicada que há mais de uma década envolve-se em processos participativos de gestão local.

6- Educom - As nossas bacias Amazônica e do Prata, as maiores do mundo, e nossos rios ultrapassam fronteiras e são sul-americanas. O senhor acha viável a governança sul-americana da água para fortalecer a defesa de nossos recursos hídricos?

- Antonio Silvestre - Sim, desde que a abordagem de governança atue fortalecendo apenas a ideia de integração cultural dos povos sul-americanos que possuem características comuns, das comunidades locais, seus saberes e práticas, sem fomentar interesses mercantilistas e que comprometam a soberania dos países.

7- Educom - É possível que a Governança Global da Água, proposta no VIº Fórum Mundial da Água, em Marselha, que deve ser reforçada na Rio+20 pelos países ricos e o Banco Mundial, afete a soberania brasileira, o país mais rico em água do planeta?
- Antonio Silvestre - Não vejo essa possibilidade.

8 - Educom - Como a população poderá exigir das autoridades que cumpram a resolução da ONU, aprovada , em julho de 2010, que determina água e saneamento como direito humano?
- Antonio Silvestre - Tomando assento qualificado em processos participativos legítimos que compõem as instâncias de governança que tratam do tema, onde este pode ser debatido, divulgado e as cobranças feitas e fiscalizadas.

9- Educom - Por que os tecnocratas brasileiros estão fazendo um movimento inverso à luta dos povos latino-americanos de apropriação e reapropriação social da água, defendendo as propostas do mercado?
- Antonio Silvestre - É sempre muito difícil elucubrar com certeza os interesses que estão movendo tecnocratas e especialistas que em um dado momento se posicionam contra temas relevantes como proteção das florestas, gestão social da água, fortalecimento de arranjos produtivos e criativos locais, etc. Entretanto, imagino que esses movimentos estejam de uma forma geral sempre muito sintonizados com lógica do pensamento e algumas teorias clássicas que "favorecem" a degradação, como aquelas enunciadas por Adam Smith e Henry Ford.

10- Educom - Há a possibilidade de ser cumprida a resolução da ONU, água e saneamento como direito humano, se a água for privatizada?

- Antonio Silvestre - Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele. Qualquer complexidade instituída, ao impactar no livre fluxo dessa prerrogativa, produz perturbações.

(*) mestre e doutor em engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina

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AQUÍFERO ALTER DO CHÃO PODE SER ENTREGUE A PESQUISADORES ESTRANGEIROS

Canadá muda postura sobre a água às vésperas da Rio+20

04/6/2012 - por Thalif Deen, da IPS (International Press Service)

original extraído do site Envolverde

Nações Unidas, 4/6/2012 – Em uma drástica virada política antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Canadá anunciou sua disposição de reconhecer o acesso a água e saneamento como um direito humano básico.

Trata-se da última deserção nas fileiras das poucas, mas poderosas, nações do Ocidente que se opõem à inclusão desse conceito no plano de ação da Rio+20, que acontece de 20 a 22 deste mês no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro.

Maude Barlow

Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses, uma das organizações defensoras da justiça social mais importantes do país, afirmou que foi necessária uma “pressão sem precedentes” para conseguir que Ottawa modificasse sua posição. “A mudança é boa, mas palavras não são suficientes. Precisamos de ações, e ações do governo contradizem diretamente o respeito ao direito humano à água”, afirmou Barlow, ex-conselheira do presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Consultada pela IPS sobre quais passos a seguir, respondeu dizendo que “é uma boa pergunta”. Afirmou que o governo do Canadá deverá preparar um informe a respeito e entregá-lo à ONU. “Pode estar certo de que estaremos acompanhando de perto”, ressaltou.

Quando, em julho de 2010, foi proposto na Assembleia Geral das Nações Unidas uma resolução reconhecendo a água e o saneamento como um direito humano básico, 122 países votaram a favor e 41 se abstiveram, mas nenhum votou contra.

O Canadá foi um dos que se abstiveram, junto com África do Sul, Austrália, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia, entre outros. Também se abstiveram muitas nações em desenvolvimento, como Botsuana, Etiópia, Guiana, Quênia, Lesoto, Trinidad e Tobago e Zâmbia.

Anil Naidoo



Nas negociações iniciais da Rio+20, no ano passado, várias organizações não governamentais alertaram que a água e o saneamento corriam risco de ficar fora do plano de ação, intitulado O Futuro Que Queremos.

Anil Naidoo, do Projeto Planeta Azul, comentou que, até o mês passado, o Canadá estava isolado nas negociações, sendo o único país que publicamente assinalava que não havia base legal para declarar esses serviços como um direito humano e propunha sua eliminação do plano de ação.

“De todo modo, essa posição era insustentável, quase dois anos depois de a Assembleia Geral ter aprovado uma resolução reconhecendo esse direito, e depois de três resoluções subsequentes do Conselho de Direitos Humanos ratificando-a”, acrescentou Naidoo.

O Comitê Preparatório para a Rio+20, integrado pelos 193 Estados-membros da ONU, realiza desde 29 de maio outra intensa rodada de negociações destinada a concluir o texto do plano de ação, informalmente conhecido como Rascunho Zero. 



Catarina de Albuquerque



Segundo Naidoo, a Grã-Bretanha, com apoio da União Europeia, propôs eliminar o Parágrafo 67 do Rascunho Zero, onde explicitamente se reconhece o acesso à água e aosaneamento como um direito humano. Após a pressão de várias organizações não governamentais e da relatora especial da ONU sobre a água, Catarina de Albuquerque, a UE se retratou, acrescentou. Contudo, o Canadá continuava pedindo a eliminação do Parágrafo 67, contando com apoio de Estados Unidos e Israel.



“Ao trabalhar com aliados dentro das negociações pudemos aumentar a pressão”, contou Naidoo, destacando o apoio do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Tem sido uma longa luta para nós no Canadá”, observou.

“Estamos conscientes de que o reconhecimento é apenas o primeiro passo para nossas verdadeiras metas de implementação”, acrescentou.

"Também sabemos que os governos e as corporações que estão contra esse direito humano continuarão tentando por todos os meios limitar o alcance e o impacto desta vitória.

No entanto, estamos conseguindo avanços”, ressaltou.

Envolverde/IPS

Adital entrevista o Levante

31/05/2012 - Postado por Levante

blog do Movimento Levante Popular da Juventude

Levante Popular da Juventude: protagonismo juvenil contra a injustiça e pela transformação da sociedade

Como movimento de contracultura em prol da igualdade social e para mostrar que os jovens não estão alheios às questões essenciais do Brasil, o Levante Popular da Juventude (LPJ)- uma articulação de jovens militantes voltada para as lutas populares em busca da transformação da sociedade – tem chamado a atenção por sua irreverência em protestos e mobilização social e, especialmente, pelo engajamento incisivo da juventude brasileira na área política.

No momento em que o país discutia e apoiava a Comissão da Verdade e Justiça, o Levante mostrou a que veio com a ação ‘Levante Contra a Tortura’, em que pedia que os responsáveis por crimes de tortura fossem punidos e esclarecessem os delitos praticados durante a Ditadura Militar.

Os/as jovens militantes do Levante foram às ruas de várias capitais brasileiras realizar uma série de escrachos/esculachos contra torturadores, em frente às suas residências e/ou endereços profissionais, para exigir justiça.

Paulo Henrique Lima, militante do LPJ em Fortaleza, Ceará, em entrevista à ADITAL, conta sobre a origem do Levante Popular da Juventude e sua importância para a mudança do quadro sociopolítico brasileiro e o fortalecimento da organização coletiva por parte dos diversos setores da sociedade. “O grande desafio que dá origem ao Levante é que a juventude se torne protagonista de um projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, que contemple tanto as demandas específicas da juventude, mas também as demandas de todo o povo brasileiro”, afirmou.

ADITAL – Como surgiu o movimento Levante Popular da Juventude? Como escolhem os temas em que vão militar? Quantos/as jovens hoje estão unidos à causa e qual o perfil deles/as?

Paulo Henrique Lima - O Levante surge em 2006 no Rio Grande do Sul, por influência dos movimentos que compõem a Via Campesina (MST, MAB, MPA, CPT, PJR), diante da necessidade de organizar a juventude brasileira, em especial a dos grandes centros urbanos, em torno de um projeto popular para o Brasil. Ou seja, o grande desafio que dá origem ao Levante é que a juventude se torne protagonista de um projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, que contemple tanto as demandas específicas da juventude, mas também as demandas de todo o povo brasileiro. Em 2010 iniciamos o processo de nacionalização do Levante, diversos estados começam a construir células, que é nossa organização de base, nas periferias, nas escolas, nas universidades e no campo.

Todo esse processo culminou no nosso I Acampamento Nacional do Levante em janeiro desse ano em Santa Cruz do Sul (RS), que contou com a participação de aproximadamente 1.200 jovens de 17 estados do Brasil. O acampamento foi um momento muito importante para nós do Levante, contando com a participação de jovens de diferentes origens sociais: universitários, estudantes secundaristas, jovens da periferia e camponeses. No acampamento ainda elencamos uma série de pautas e reivindicações da juventude brasileira e construímos nosso calendário de luta.

ADITAL – Houve um forte engajamento dos/as jovens em várias cidades brasileiras em favor da Comissão da Verdade, recentemente empossada pela presidenta Dilma Rousseff. Como o Levante avalia essa adesão da juventude neste tema e os resultados das ações?

Paulo Henrique Lima - Acreditamos que os escrachos/esculachos realizados pelo Levante a nível nacional foi um novo marco na luta da juventude brasileira. Contrariando todos os teóricos do marasmo e do imobilismo, nossa ação evidenciou uma das maiores contradições da sociedade brasileira nos últimos 30 anos, a impunidade de agentes de estado comprometidos com a Ditadura Militar e o assassinato, desaparecimento e a tortura de vários militantes sociais. Os escrachos/esculachos tiveram o papel de defender a Comissão da Verdade dos ataques dos militares da reserva e ampliar o tema para toda a sociedade. A avaliação que fazemos é bastante positiva, mas é preciso que toda a sociedade, em especial a juventude, continue engajada nessa pauta, dando suporte para os trabalhos da comissão da verdade e pressionando para que os torturadores sejam punidos.

ADITAL – De onde veio essa sede de justiça por um fato tão distante dessa geração?

Paulo Henrique Lima - Acreditamos que a impunidade dos torturadores é que legitima o extermínio, por parte da polícia, da juventude negra e pobre nas periferias do Brasil. É a situação de impunidade por parte daqueles que deveriam servir e defender o povo brasileiro, mas que acabam servindo aos interesses das elites/classes dominantes que gera essa contradição de vivermos numa sociedade dita democrática, mas marcada por traços absolutamente autoritários, é dessa impunidade que decorre a criminalização dos movimentos sociais.

Além disso, temos clara a importância de lutarmos em defesa da memória daqueles, em sua maioria jovens, que lutaram pela transformação do país, que buscaram, assim como nós, construir um Brasil justo e realmente democrático.

ADITAL – O fato mostra que a juventude brasileira não está apática e alheia às questões primordiais no país. Nesse contexto o que o Levante tem a dizer sobre a possibilidade do veto da presidenta Dilma ao Código Florestal? Qual seu posicionamento?

Paulo Henrique Lima - Nos somamos aos diversos movimentos sociais que defenderam a importância de a presidenta Dilma vetar as mudanças propostas pelo Congresso Nacional ao Código Florestal por saber que elas representam um retrocesso não só da questão ambiental, mas do ponto de vista da questão fundiária, principalmente na região Amazônica. As mudanças propostas pelos deputados vêm atender ao interesse da bancada ruralista. A Dilma vetou 12 artigos e alterou outros tantos, isso só foi possível devido a mobilização da população brasileira que encampou a campanha do “Veta, Dilma”. Apesar de não ter sido veto total, devido ao caráter de composição de classes do governo e da atual correlação de forças na sociedade, diante do retrocesso que representava as mudanças no Código, a atitude da presidenta Dilma foi um ato importante.

ADITAL – Como se deu a mobilização e a disseminação das ideias do Levante para a juventude em todo o Brasil? O que os/as jovens interessados/as podem fazer para participar do Levante?

Paulo Henrique Lima - O Levante Popular da Juventude é um movimento que busca toda as formas de comunicação com a juventude. Desde recuperar a agitação e propaganda (agitprop) que a esquerda brasileira relegou a um papel secundário diante do marketing eleitoral, buscando resgatar elementos das experiências do Centro Popular de Cultura (CPC) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), como o teatro, o audiovisual, a poesia. Até elementos mais recentes como a batucada, o break, o funk, para nós todas essas técnicas e linguagens são formas de dialogarmos com a juventude brasileira. A internet e as redes sociais entram no sentido de potencializar e difundir nossa mensagem de forma mais ampla e rápida possível.

A ausência de uma nova narrativa na Rio+20

02/06/2012 - Leonardo Boff (*)

original publicado em Carta Maior

O vazio básico do documento da ONU para a Rio+20 reside numa completa ausência de uma nova narrativa ou de uma nova cosmologia que poderia garantir a esperança de um “futuro que queremos” lema do grande encontro. A narrativa atual é a da conquista do mundo em vista do progresso e do crescimento ilimitado.

(Leonardo Boff)

O vazio básico do documento da ONU para a Rio+20 reside numa completa ausência de uma nova narrativa ou de uma nova cosmologia que poderia garantir a esperança de um “futuro que queremos” lema do grande encontro. Assim como está, nega qualquer futuro promissor.

Para seus formuladores, o futuro depende da economia, pouco importa o adjetivo que se lhe agregue: sustentável ou verde.

Especialmente a economia verde opera o grande assalto ao último reduto da natureza: transformar em mercadoria e colocar preço àquilo que é comum, natural, vital e insubstituível para a vida como a água, solos, fertilidade, florestas, genes etc.

O que pertence à vida é sagrado e não pode ir para o mercado dos negócios. Mas está indo, sob o imperativo categórico: apropia-te de tudo, faça comércio com tudo , especialmente com a natureza e com seus bens e serviços.

Eis aqui o supremo egocentrismo e a arrogância dos seres humanos, chamado também de antropocentrismo. Estes veem a Terra como um armazém de recursos só para eles, sem se dar conta de que não somos os únicos a habitar a Terra nem somos seus proprietários; não nos sentimos parte da natureza, mas fora e acima dela como seus “mestres e donos”.

Esquecemos, entretanto, que existe toda a comunidade de vida visível (5% da biosfera) e os quintilhões de quintilhões de microrganismos invisíveis (95%) que garantem a vitalidade e fecundidade da Terra. Todos estes pertencem ao condomínio Terra e têm direito de viver e conviver conosco. Sem as relações de interdependência com eles, sequer poderíamos existir. O documento desconsidera tudo isso. Podemos então dizer: com ele não há salvação. Ele abre o caminho para o abismo. Enquanto tivermos tempo, urge evitá-lo.

Tal vazio se deriva da velha narrativa ou cosmologia. Por narrativa ou cosmologia entendemos a visão do mundo que subjaz às idéias, às práticas, aos hábitos e aos sonhos de uma sociedade. Por ela se procura explicar a origem, a evolução e o propósito do universo, da história e o lugar do ser humano.

A nossa atual é a narrativa ou a cosmologia da conquista do mundo em vista do progresso e do crescimento ilimitado. Caracteriza-se por ser mecanicista, determinística, atomística e reducionista. Por força desta narrativa 20% da população mundial controla e consome 80% de todos os recursos naturais; metade das grandes florestas foram destruídas, 65% das terras agricultáveis, perdidas, cerca de 27 a cem mil espécies de seres vivos desaparecem por ano (Wilson) e mais de mil agentes químicos sintéticos, a maioria tóxicos, são lançados na natureza. Construímos armas de destruição em massa, capazes de eliminar toda vida humana. O efeito final é o desequilíbrio do sistema-Terra que se expressa pelo aquecimento global. Com os gases já acumulados, até 2035 fatalmente se chegará a 3-4 graus Celsius, o que tornará a vida, assim como a conhecemos praticamente impossível.

A atual crise econômico-financeira que mergulha nações inteiras na miséria nos fazem perder a percepção do risco e conspiram contra qualquer mudança necessária de rumo.

Em contraposição, surge a narrativa ou a cosmologia do cuidado e da responsabilidade universal, potencialmente salvadora. Ela ganhou sua melhor expressão na Carta da Terra. Situa nossa realidade dentro da cosmogênese, aquele imenso processo de evolução que se iniciou há 13,7 bilhões de anos. O universo está continuamente sepandindo, se auto-organizando e se autocriando.

Nele tudo é relação em redes e nada existe fora desta relação. Por isso todos os seres são interdependentes e colaboram entre si para garantirem o equilíbrio de todos os fatores. Missão humana reside em cuidar e manter essa harmonia sinfônica. Precisamos produzir, não para a acumulação e enriquecimento privado mas para o suficiente e decente para todos, respeitando os limites e ciclos da natureza.

Por detrás de todos os seres atua a Energia de fundo que deu origem e sustenta o universo permitindo emergências novas. A mais espetacular delas é a Terra viva e os humanos como a porção consciente dela, com a missão de cuidá-la e de responsabilizar-se por ela.

Esta nova narrativa garante “o futuro que queremos”.

Do contrário seremos empurrados fatalmente ao caos coletivo com consequências funestas. Ela se revela inspiradora. Ao invés de fazer negócios com a natureza, nos colocamos no seio dela em profunda sintonia e sinergia, respeitando seus limites e buscando o "bem viver" que é a harmonia entre todos e com a mãe Terra. Característica desta nova cosmologia é o cuidado no lugar da dominação, o reconhecimento do valor intrínseco de cada ser e não sua mera utilização humana, o respeito por toda a vida e dos direitos da natureza e não sua exploração e a articulação da justiça ecológica com a social.

Esta narrativa está mais de acordo com as reais necessidades humanas e com a lógica do próprio universo. Se o documento Rio+20 a adotasse, como pano de fundo, criar-se-ia a oportunidade de uma civilização planetária na qual o cuidado, a cooperação, o amor, o respeito, a alegria e espiritualidade ganhariam centralidade.

Tal opção apontaria, não para o abismo, mas para o “o futuro que queremos”: uma biocivilização da boa esperança.

(*) Teólogo e escritor