Luto e luta: hoje é o Dia Internacional da Água

22/03/2013 - por Zilda Ferreira (*)

O Brasil é o país mais rico em água do planeta. Mas, não tem políticas públicas adequadas que possam gerir esses recursos, em benefício do Estado e da população.

As dificuldades do povo, principalmente o mais carente, para ter acesso à água potável, em alguns municípios, mesmo em cima de aquíferos, denunciam essa má gestão dos recursos hídricos que  tem priorizado o mercado em detrimento do bem estar social.

A Resolução da ONU 64/292 determina como direito humano a água e o saneamento, mas ela não é cumprida. Por isso, não temos nada para comemorar, hoje, Dia Internacional da Água.

Para se ter ideia como a gestão das águas tem priorizado o mercado, basta viajar por este país.

Não se precisa de teoria e nem de uma literatura sobre o assunto, os dados e os fatos saltam aos olhos, principalmente onde o abastecimento é feito por concessões às empresas privadas.

A água é cara, quem não pode pagar não tem acesso, além da contaminação presente nela por falta de investimentos.

Na região Norte, durante um seminário de geologia, na UFPA (Universidade Federal do Pará), denunciou-se que em Manaus a água é a mais cara do país  A concessionária é uma empresa  francesa do grupo Suez e muitas pessoas pobres tiveram a água cortada por falta de pagamento.

Manaus fica na extremidade oeste do aquífero Alter do Chão, provavelmente, o maior do mundo em volume de água. 

Em Belém, segundo alguns estudantes presentes, estão tentando privatizar a água da cidade e por isso o abastecimento tem sido precário para que a ideia de privatização da empresa Cosanpa seja vendida como a tábua de salvação.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, situada sobre o aquífero Guarani, a concessionária pertence a grupos políticos, não identificados.

Lá, conhecemos uma senhora que, ganhando salário minimo pagava uma conta de água de R$ 100,00 (cem reais). Embora ela passasse o dia fora e suas duas crianças ficassem na creche.

O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado, em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metros cúbicos estocados em cerca  de 70 mil represas de portes variados.

A água existe, mas falta aos nordestinos uma política coerente de distribuição desses volumes para o atendimento de necessidades básicas.

Estes dados constam de um depoimento recente de João Suassuna, um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina.

Em Santarém, Pará (foto), em plena região dos maiores rios do Brasil, às vezes, não é possível tomar banho, necessidade primordial em virtude do calor e da poeira, porque não há água nas torneiras.

Essa maravilhosa cidade, às margens do Tapajós, fica no coração do aquífero Alter do Chão (foto).

Durante a Rio+20, a água foi o assunto principal, até nas filas para pegar o ônibus para o Riocentro, onde acontecia a Conferência...

Um engenheiro sanitarista comentava com uma jornalista:
- No Rio Grande do Norte não há perigo de privatizar a água.
- Por que? indagou ela.
- O processo de fornecimento lá, fica caro, temos que buscar (bombear) água de longe. Além disso, temos vários programas sociais de abastecimentos às populações carente. Não dá lucro. Por isso, não há demanda por concessões para prestar esse  serviço, respondeu o sanitarista.

O mesmo não acontece no norte de Mato Grosso, onde cada município tem uma concessionária, a demanda é grande, mas todas pertencem ao mesmo grupo.

A água é abundante e o abastecimento é precário e oneroso à população, informou uma pesquisadora da Universidade do Amazonas, explicando que essa região fica na chamada Amazônia Legal.

A ONU lançou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

O objetivo da iniciativa é incentivar o relacionamento social positivo das pessoas e comunidades, a partir da água como instrumento de relação.

A ideia é boa, mas a política brasileira de gestão das águas, que prioriza o mercado em detrimento da população não permite essa cooperação.

Dizem que a atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), não vai conseguir entregar toda a água do país, porque é demais.

Tampouco toda a
biodiversidade existente em nossas terras, sem dúvida a maior megabiodiversidade do  planeta..., não haveria tempo suficiente para isso.

Mas com o MMA ela vai acabar.

Aliás já começou o desmonte do ministério.

Nesta última terça feira, dia 19, ela propôs o fim do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), instituído pela Lei 6938/81, que revolucionou a política ambiental brasileira e gerou o Art. 225 da Constituição Federal.

Para quem não lembra, a ministra Izabella Teixeira foi, há mais de quinze anos, a Coordenadora do PDBG - Programa de Despoluição da Baia de Guanabara que, ao final, redundou em um notório fracasso a exalar até os dias de hoje, o cheiro fétido, que os moradores do Complexo da Maré tão bem conhecem, de tanta incompetência.

A política ambiental do país é um espelho da do Rio de Janeiro, onde desastres ambientais em cascata, fruto de duas décadas de gestão do mesmo grupo político mentor da atual ministra do Meio Ambiente, escancaram cenas como - mais uma vez - a da recente mortandade de quase 100 toneladas de peixes da lagoa Rodrigues de Freitas, na zona sul da cidade.

Algo semelhante ao terror que assombra os moradores da região serrana a cada anúncio de chuvas, com as vidas ceifadas a cada verão, como as praias e rios poluídos, cujas imagens percorrem o mundo sem revelar a extensão desse drama.

Como as agressões - do que ainda sobra -, seja à Mata Atlântica ou à Floresta da Tijuca.

Luto e luta para saudar o Dia Internacional da Água. Mas nada pra comemorar.

(*) Zilda Ferreira é jornalista e editora deste blog

Não deixe de ler:
- Privatização da Água: o 'fracasso' melhor financiado - Revista Fórum - original do Envolverde
- A luta pelo direito à água na Rio+20 - Zilda Ferreira
- A centralidade da água - Mônica Bruckman

E mais:
- Quem são os donos dessas águas? - Antonio Fernando Araujo
- Água não se nega a ninguém - Carlos Walter Gonçalves
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - Antonio Fernando Araujo

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade.

Biodiversidade na produção de alimentos

01/03/2013 - Governo firma compromisso com ONU e Fiesp para uso da biodiversidade na produção de alimentos

- Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil

- publicada pelo EcoDebate em março 01, 2013 por HC

[Quando o Partido dos Trabalhadores (PT), como parte das conclusões de seu IV Congresso, realizado em 2011, elege como princípio que "o Brasil não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de desenvolvimento", deixa evidente que "como socialistas democráticos", almejam por "uma alternativa de civilização ao capitalismo".

Nesse cenário, o que vale para "militantes sinceros da resistência à destruição da natureza", como escreveu Saul Leblon, vale também para um partido político, ainda mais para uma agremiação que carrega em seu bojo a proposta que se pretende crível, de uma nova sociedade.

Assim, prossegue o autor, "talvez tenha chegado a hora inadiável de adicionar nervos e musculatura a essa declaração de intenções", essencialmente política, ou seja, a ser debatida estrategicamente, compreendida e disseminada em sua base para em seguida ter seu corpo edificado a partir de pontos de identidade com projetos que, ainda que de natureza técnica, deverão se situar, natural e politicamente longe de "um guia de boas maneiras para o "capitalismo sustentável" para então se aproximar com determinação de um projeto maior, "alternativo à lógica desenfreada da exploração da natureza e do trabalho", evitando-se assim, conceder espaço para as "oportunistas empresas ambientalmente responsáveis", pregoeiras de uma falácia de proposta, contaminada de riscos ao meio em que vivemos, mas que atende pelo atraente nome de "economia verde" ou assemelhados.

À luz de um futuro que, em distintos patamares, incorporou cerca de 50 milhões de brasileiros à sociedade de consumo é "obrigação de um partido de esquerda", como assinala o autor, saber distinguir dela o que se entende por uma sociedade justa e sustentável. E destaca, foi Chico Mendes (1944-1988) quem, rompendo com uma tradição preservacionista europeia, branca, elitista e excludente, vinculou, de forma pioneira, a defesa da floresta à luta contra a miséria e a opressão. Mas "a fila anda".

E é justamente aqui que almejamos imprimir lucidez à inserção da matéria adiante. Pretendemos que ela se torne independente dos autores que a propõem, na medida em que entendemos, como Leblon, que não estamos lidando com um problema brasileiro, mas com algo de um alcance planetário "o que apenas reforça a urgência de ação num mundo que ainda rasteja em postergações".

Aos nossos olhos, o governo e o PT que lhe dá sustentação política terão que se tornar os senhores de projetos dessa envergadura, condutores de uma agenda ambiental moderna, tecnologicamente avançada e que protagonize com desassombro um avanço "sobre essa que é a mais importante fronteira de atualização do campo da esquerda em nosso tempo: o ponto de encontro entre socialismo e desenvolvimento sustentável."

"A fila anda", e como verão, não estamos sós, há outros atores vivamente interessados em ter acesso aos ecogenéticos da nossa diversidade biológica, em se apossar de parte considerável dos nossos ativos ambientais e em desenvolver tecnologia pioneira na produção de alimentos a partir de aprimoramentos tecnológicos aplicáveis à nossa vasta biodiversidade. Como é relativamente fácil perceber, são bem mais de 50 milhões os que, ainda que inconscientemente, anseiam por tais avanços, reflexos benfazejos do nosso melhor conhecimento.

Concordamos com Leblon: "O sopro da barbárie já respira entre nós.] (Antonio Fernando Araujo)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, firmou ontem (28/2) um compromisso com representantes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de trabalhar em conjunto com a agricultura brasileira para encontrar os caminhos para conciliar o acesso aos ecogenéticos (que resulta na predisposição genética em responder de diferentes maneiras a fatores ambientais) em produção de alimentos e inovação tecnológica.

O objetivo da reunião foi discutir metas de biodiversidade e o Protocolo de Nagoia, segundo maior pacto ambiental desde o Protocolo de Quioto.

“Isso vem conciliando tanto o que está na parte de alimentos da FAO e na Convenção da Diversidade Biológica.

Foi uma excelente reunião e temos muito trabalho pela frente.

Estamos falando da biodiversidade que nós temos e de como poderemos produzir a partir do aprimoramento tecnológico e do conhecimento genético com mais sustentabilidade”, disse a ministra.

De acordo com o secretário executivo de Conservação da Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias (foto), é preciso reforçar o debate sobre a legislação ambiental nacional, já que o Brasil é um dos poucos países que têm leis ambientais.

“Há pelo menos 15 países com essa legislação, mas em todos, e o Brasil não é uma exceção, essa lei foi muito voltada para proibir a biopirataria e não para estimular o acesso aos ecogenéticos e à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Se não houver isso, não teremos novos produtos e benefícios que possam ser repartidos”.

Para Dias, é preciso incentivar esse desenvolvimento e a comercialização de produtos para gerar  riquezas.

“A riqueza deve ser melhor compartilhada para que os países de onde são originários esses recursos também se beneficiem e possam melhorar seu esforço de conservação desse material para o futuro”, disse.

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2013/03/01/governo-firma-compromisso-com-onu-e-fiesp-para-uso-da-biodiversidade-na-producao-de-alimentos/

Não deixe de ler:
- Uma agenda à procura de um Partido - Saul Leblon
- O mito do capitalismo “natural” - Rafael Azzi
- “É preciso sair do capitalismo” – Marcela Valente (entrevista com o escritor francês Hervé Kempf)
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte final 6/6 - UM JOGO EM QUE NEM TODOS TRAPACEIAM - Antonio Fernando Araujo
- Discurso de Pepe Mujica no Rio de Janeiro - por ocasião da Rio+20 (junho/2012)

E mais:
- A disputa pela terra em Copenhague - Zilda Ferreira
- Os limites da pátria - Mauro Santayana
- Já temos a resposta, senadora Marina - Carlos Tautz
- A centralidade da água - Mônica Bruckman

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original. 

De Olho na Governança Global da Água

04/06/2012

A jornalista Zilda Ferreira entrevista José Antonio Silvestre Fernandes Neto (*) 

A Governança Global da Água contraria os princípios da sustentabilidade local.



Urubici - Santa Catarina

 Essa foi a tese de doutorado do pesquisador José Antonio Silvestre Fernandes Neto, a partir do desenvolvimento de um modelo original baseado em suas experiências na comunidade de Urubici, Santa Catarina.

A tese Modelo Urubici de Governança da Água e do Território: uma Tecnologia Social a Serviço do Desenvolvimento Sustentável Local voltada para a obtenção do grau de doutor em engenharia ambiental, tem como princípio fundamental políticas públicas para sensibilizar e capacitar comunidades locais para governança da água e do território.

Min. Izabella Teixeira

Diante da possibilidade do "Pacto pelas Águas", previsto para ser lançado pela ministra Izabella Teixeira, neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçar o processo privativista da água em curso no Brasil, procuramos entrevistar justamente um pesquisador que pudesse ostentar um trabalho técnico sobre a governança local da água alinhado com os perfís mais consequentes daquilo que entendemos por desenvolvimento sustentável.

Alem disso, já se sabe que a disputa pela água vai nortear de maneira explícita ou subliminar a Rio+20. No VIº Fórum Mundial da Água, ocorrido em Marselha, em março deste ano, as multinacionais e o Banco Mundial não tiveram pudor algum em defender a Governança Global da Água, deixando claro que reforçariam essa reivindicação na Rio +20. O que mais chocou os defensores do Direito Humano à Água e ao Saneamento, conforme Resolução da ONU A/RES/64/292, aprovada em julho de 2010, foi o apoio da delegação brasileira - a mais numerosa, com nada menos de 250 pessoas, chefiada pela mesma Izabella Teixeira, nossa ministra do Meio Ambiente - à essa reivindicação de grandes corporações que visa, antes de mais nada, facilitar ao máximo o processo de privatização de vastos recursos de água.

Antonio Silvestre enfatiza nessa entrevista nos concedida por e-mail que a privatização da água contraria o Direito Humano à Água e ao Saneamento: "Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele". Também defende uma governança sul-americana da água, mas de carater público, pois nas questões relativas a água, a soberania de alguns países se entrelaçam de tal forma que, nesse capítulo "a América Latina tem chance de mostrar ao mundo que, embora possa estar diante de possíveis conflitos fronteiriços por conta de temas ligados ao controle dessas fontes e mananciais, somos perfeitamente capazes de perceber que a ameaça comum das grandes corporações capitalistas é maior."

Por conta dessa convicção, tal governança servirá para "proteger em escala sul ou latino-americana as zonas essenciais à preservação dos recursos de água." (em As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas - Parte 3/3 - Nenhum Bem da Terra Pertence a Alguém )

Mas vamos à entrevista:
1- Educom - Na Rio+20, a principal disputa será a governança da Água. O senhor é favorável a um organismo internacional para a gestão da Água?
- Antonio Silvestre - Não.

2- Educom - Na sua tese de doutorado, o modelo desenvolvido de Governança da Água e do Território, usando uma tecnologia social de desenvolvimento local é baseada numa experiência comunitária?
- Antonio Silvestre - Sim. A tese originou-se de um trabalho de conscientização e empoderamento das comunidades para sua atuação qualificada nos processos que visam ao desenvolvimento sustentável local realizado no município catarinense de Urubici durante os anos de 2007 a 2009, no contexto de um projeto denominado "Tecnologias Sociais para a Gestão da Água".

3- Educom - O senhor pode resumir esse modelo?

- Antonio Silvestre - A experiência em Urubici consistiu na implementação das estratégias previstas no conceito de governança adotado, estruturadas sob a forma de um modelo, cuja aplicação prática foi facilitada por sua inserção como uma das tecnologias sociais propostas no projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água. Esta intervenção organizou-se em cinco etapas, concebidas e praticadas como ciclos de aprendizagem, a saber:

- Acordo Inicial;
- Economia de Experiência;

- Comunidade de Aprendizagem;

- Estratégias de Governança e
- Avaliação e Prospecção.

Cada um dos ciclos desdobrou-se com um foco de aprendizagem, em que a comunidade se organizou para aprender novos conhecimentos, seja na forma de um conceito, uma metodologia, uma técnica ou mesmo uma experiência prática. Foram realizadas três grandes Oficinas e um Seminário para marcar a transição entre os ciclos de aprendizagem, além de 30 encontros ao longo do processo.

Na primeira oficina, as lideranças locais de Urubici propuseram as demandas sociais específicas que deram origem a quatro grupos temáticos de governança: Saneamento, Turismo Educativo, Águas Nascentes e Proteção da Floresta de Araucárias, para os quais a aplicação do modelo gerou distintos encaminhamentos.

4- Educom - Essa tecnologia social usada no modelo Urubici/SC, de Governança da Água e do Território depende de saberes empíricos da comunidade. Ela pode ser aplicada em todo país?

- Antonio Silvestre - Sim. A ideia de um modelo de governança que seja apropriado pelas comunidades como uma tecnologia social comporta exatamente essa possibilidade, a de ser replicada para dinamizar as estruturas comunitárias locais, empoderando-as.

5- Educom - A sua tese está relacionada à preocupação da Governança do Aquífero Guarani, junto à comunidade?

- Antonio Silvestre - Sim, principalmente pelo fato de que o município catarinense de Urubici, onde foi aplicado o modelo que originou a tese, está localizado sobre áreas definidas como sendo zonas de recarga direta do Aquífero Guarani, possui grandes remanescentes contínuos de Mata Atlântica (florestas de Araucárias) e nascentes de rios que compõem importantes bacias hidrográficas brasileiras, além contar com uma população implicada que há mais de uma década envolve-se em processos participativos de gestão local.

6- Educom - As nossas bacias Amazônica e do Prata, as maiores do mundo, e nossos rios ultrapassam fronteiras e são sul-americanas. O senhor acha viável a governança sul-americana da água para fortalecer a defesa de nossos recursos hídricos?

- Antonio Silvestre - Sim, desde que a abordagem de governança atue fortalecendo apenas a ideia de integração cultural dos povos sul-americanos que possuem características comuns, das comunidades locais, seus saberes e práticas, sem fomentar interesses mercantilistas e que comprometam a soberania dos países.

7- Educom - É possível que a Governança Global da Água, proposta no VIº Fórum Mundial da Água, em Marselha, que deve ser reforçada na Rio+20 pelos países ricos e o Banco Mundial, afete a soberania brasileira, o país mais rico em água do planeta?
- Antonio Silvestre - Não vejo essa possibilidade.

8 - Educom - Como a população poderá exigir das autoridades que cumpram a resolução da ONU, aprovada , em julho de 2010, que determina água e saneamento como direito humano?
- Antonio Silvestre - Tomando assento qualificado em processos participativos legítimos que compõem as instâncias de governança que tratam do tema, onde este pode ser debatido, divulgado e as cobranças feitas e fiscalizadas.

9- Educom - Por que os tecnocratas brasileiros estão fazendo um movimento inverso à luta dos povos latino-americanos de apropriação e reapropriação social da água, defendendo as propostas do mercado?
- Antonio Silvestre - É sempre muito difícil elucubrar com certeza os interesses que estão movendo tecnocratas e especialistas que em um dado momento se posicionam contra temas relevantes como proteção das florestas, gestão social da água, fortalecimento de arranjos produtivos e criativos locais, etc. Entretanto, imagino que esses movimentos estejam de uma forma geral sempre muito sintonizados com lógica do pensamento e algumas teorias clássicas que "favorecem" a degradação, como aquelas enunciadas por Adam Smith e Henry Ford.

10- Educom - Há a possibilidade de ser cumprida a resolução da ONU, água e saneamento como direito humano, se a água for privatizada?

- Antonio Silvestre - Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele. Qualquer complexidade instituída, ao impactar no livre fluxo dessa prerrogativa, produz perturbações.

(*) mestre e doutor em engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina

Leia também: 
AQUÍFERO ALTER DO CHÃO PODE SER ENTREGUE A PESQUISADORES ESTRANGEIROS