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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Relatório Leveson: um pesadelo - mas só para a velha guarda da Fleet Street*

Semana decisiva para as comunicações. Repercute em todo o mundo o chamado 'Relatório Leveson', que propõe mais regulação e controle sobre as atividades da mídia britânica. Começou nesta segunda encontro da UIT, que reúne 193 Estados membros da ONU para definir novo marco regulatório das telecomunicações (post abaixo), com movimentos sociais e ciberativistas acusando os organizadores de tentar censurar a rede. E sexta, dia 7, se encerra na Argentina o prazo para que as empresas de comunicação se adequem à nova Lei da Mídia. Uma comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) deve chegar a Buenos Aires e o Grupo Clarín promete resistir com todas as armas possíveis aos efeitos da lei.


Cobertura sobre 'impor uma coleira governamental aos jornais' provou ser apenas espuma nos lábios de propagandistas


[*Fleet Street é a rua de Londres onde ficavam as sedes de várias empresas jornalísticas]

Do Guardian**

Olhemos primeiro os pesadelos que não se concretizaram.

O governo não está sendo convidado a assumir o controle da imprensa. Todos aqueles anúncios de página inteira comparando o juiz Brian Leveson (encarregado de investigar a imprensa britânica) a Robert Mugabe e Bashar Assad, toda aquela cobertura de alta octanagem no Sun e no Mail sobre o relatório de Leveson “impor uma coleira governamental sobre os jornais” e ameaçar “regulamentação estatal da imprensa livre britânica” provou ser não mais que espuma nos lábios de propagandistas, simplesmente outra onda das distorções que tanto fizeram para dar origem à própria investigação.

Leveson e o documento que enfureceu os barões da mídia. Foto: AFP
O relatório Leveson também não aceita que a Fleet Street seja recompensada pelos seus repetidos abusos de poder com ainda mais poder, não apenas para agir como seu próprio regulamentador como para investigar jornalistas e impor multas àqueles que quiser.

Este era o plano urdido pelo lado conservador da Fleet Street, ainda maliciosa e cegamente confidente de que o resto de nós aceitaria dar ao dono do Express, Richard Desmond (“Ético? Não entendo muito bem o que a palavra significa”) o direito de policiar a ética da imprensa; ou dar a Paul Dacre (que disse originalmente à Comissão de Reclamações contra a Imprensa que a cobertura do Guardian sobre o escândalo da violação telefônica foi “altamente exagerada e imaginativa”) algum papel em multar o Guardian; ou dar a executivos da News International, de Rupert Murdoch, que enganaram a imprensa, o público e o parlamento, algum tipo de papel na investigação da verdade no conteúdo de reportagens. Leveson rejeitou este plano com uma frase boa: “Seria a indústria jornalística dando a nota em seu próprio exame”.

Não se trata de nenhuma catástofre para o jornalismo britânico. Do ponto de vista de um repórter, não há qualquer problema com a tese central do relatório Leveson, o sistema de “auto-regulamentação independente”.

Isso teria três funções. Primeiro, lidaria com as reclamações, mas faria isso através de uma organização que não seria escolhida nem responderia à Fleet Street. O lado escuro da indústria pode reclamar que isso é uma ameaça terrível à liberdade de imprensa, ecoando o estuprador que alega que a polícia é uma ameaça ao amor livre. Por que deveriamos temer um juiz independente? Por que não deveríamos nos envergonhar da Press Complaints Comission a qual, como diz o relatório, “fracassou… não é um regulador… não tem independência… provou estar alinhada aos interesses da imprensa”? É duro pensar sobre qualquer outra resposta decente às provas apresentadas por Kate e Gerry McCann, acusados falsamente [pela mídia] de assassinar o próprio filho; ou a Christopher Jefferies, atacado perversamente como matador; ou a qualquer uma das testemunhas que depuseram na investigação de Leveson.

Segundo, o novo regulamentador investigaria as ofensas sistêmicas. Parece fraco. Mas não se trata de investigar crimes. Não há, nem deveria haver, qualquer sugestão de que o regulador deva ter qualquer poder para forçar jornalistas a entregar documentos ou fazer busca na mesa de repórteres. Trata-se de investigar violações sistêmicas do código de conduta — tirar fotos violando a privacidade de pessoas, por exemplo, ou entrevistar crianças sem o consentimento dos pais. Sem poder de polícia, o regulador teria de se apoiar na cooperação de jornalistas. A história sugere que or jornalistas vão relutar por temerem prejudicar suas carreiras. Vários ex-empregados do (diário) News of the World ajudaram o Guardian a desvendar o escândalo da violação telefônica mas apenas dois deles se sentiram à vontade para falar abertamente. Fraco, mas não uma ameaça.

Finalmente — e o mais importante — o regulador governaria um novo sistema de arbitragem, uma alternativa mais barata e rápida que os tribunais civis.

Isso é uma notícia ótima para repórteres que hoje trabalham sob as leis de difamação, privacidade e confidencialidade que realmente inibem a liberdade de imprensa, com ameaças de indenizações e custos legais em tal escala que encorajam a supressão da verdade. Gente como Jimmy Savile se dá bem sob estas condições. O sistema de arbitragem de Leveson reduziria o peso. E, além disso, incentivaria as empresas jornalísticas a voluntariamente aderirem ao novo marco regulatório: Leveson sugere que isso as livraria de custos com indenizações que poderiam enfrentar caso acabassem sendo condenadas em tribunais civis. Seria necessário aprovar uma nova lei para assegurar o reconhecimento pelos tribunais do novo órgão regulador, garantindo benefícios às empresas que se submetessem a ele.

Existe um pesadelo aqui, mas é para a velha guarda de Fleet Street. Perder o controle do órgão regulador é perder a licença para fazer o que bem entender.

Embora a atenção política se volte para os planos de Leveson para o futuro, o verdadeiro poder do relatório está nas provas detalhadas e incriminadoras sobre o que a licença dada à mídia permitiu que acontecesse. “Setores da imprensa agiram como seu próprio código de conduta não existisse… houve negligência ao priorizar as notícias sensacionalistas, sem considerar os danos que pudessem causar… uma determinação em usar vigilância clandestina contra ou apesar do interesse público… desprezo significativo e negligente em relação à verdade factual… alguns jornais usaram ataques extremamente pessoais contra aqueles que os desafiaram”.

O relatório enfrenta o Daily Mail e seu editor, Paul Dacre, por acusarem Hugh Grant (o ator) de usar “insinuações mentirosas” ao depor na comissão, concluindo que o jornal “foi longe demais” e que Dacre “agiu precipitadamente” e que sua explicação para suas ações “não justificam a linha agressiva que adotou”. Enfrenta o Sun pela decisão do jornal de expor que o filho de Gordon Brown (o líder trabalhista) tinha sido diagnosticado como fibrose cística, alegando que “não havia interesse público na notícia que justificasse a publicação sem o consentimento do casal Brown”, reconhecendo a possibilidade de que a informação tenha sido obtida “por meios ilegais e antiéticos” e contestando as alegações da então editora Rebekah Brooks de que os Browns “tinham o compromisso de tornar a informação pública”.  O relatório detalha o comportamento do Mail, Sun e Telegraph que, quando Leveson estava investigando, optaram por publicar material sobre a morte de um estudante de 12 anos, Sebastian Bowles, na Suiça, que “levanta questões sob o código de ética dos editores”. Continue lendo e atenção aos links
*tradução do Vi O Mundo

Observatório da Imprensa: 'Tentativa de apagar a fogueira pode deflagrar um incêndio'

Conferência da ONU pode em 12 dias mudar radicalmente a internet

Começou nesta segunda e vai até 14 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos), a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre telecomunicações. O evento, que é realizado pela UIT, órgão da ONU que reúne representantes de 193 países, tem o objetivo de modernizar o marco regulatório para o setor.
Na pauta oficial, entram o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), proteção de recursos críticos nacionais, marcos regulatórios internacionais, cobrança e contabilidade, interconexão e interoperabilidade, qualidade do serviço e convergência. 

Para a Confederação Sindical Internacional (CSI), no entanto, a discussão sobre os novos regulamentos foi marcada por pouca transparência e quase nenhum espaço para participação social. Por essa razão, lideranças da CSI lideram uma campanha para que a conferência realizada em Dubai não tome decisões que prejudiquem a internet, estabelecendo graves restrições às comunicações pela rede.

Independentemente das propostas, o resultado afetará bilhões de usuários da rede. "Podemos esperar uma internet completamente diferente ao sistema aberto e global de hoje em dia", afirmou sobre o tema o secretário-geral da Confederação Internacional da União do Comércio, que representa mais de 175 milhões de trabalhadores no mundo, Sharan Burrow, na véspera do evento.

Brasil
Do Brasil, uma comissão está presente levantando, entre outras bandeiras, a redução das tarifas internacionais, segundo senadores, que debateram o tema em comissões no Senado durante o mês de novembro. Enquanto os brasileiros parecem ficar à margem dos pontos mais polêmicos, a reunião na ONU também serviu como motivo para adiar a votação do Marco Civil da Internet na Câmara. Em entrevista ao Terra, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), lamentou que parlamentares da oposição queiram esperar o fórum na ONU e observar as decisões tomadas para então analisar o projeto brasileiro.
Fonte: Terra, com informações do portal 'Vermelho' e Idec

Não deixe de ler:
O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil

sábado, 17 de novembro de 2012

O dia em que adoramos ver a TV Globo

Presidente do Supremo Tribunal Federal até a última sexta-feira, dia 16, já que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, neste domingo, o ministro Carlos Ayres Britto ajudou a enterrar o direito de resposta junto com a velha Lei de Imprensa. Como último ato na cadeira que Joaquim Barbosa assume quinta, 22, fez aprovar uma proposta para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) monitore ações judiciais que envolvem a mídia. Quase duas décadas atrás, quando curiosamente tínhamos uma legislação mais avançada para combater os excessos dos barões da imprensa, o então governador fluminense Leonel Brizola conquistava na justiça o direito de resposta à emissora que o chamara de "senil". E a história foi escrita - ou falada.

 


quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Sergio Amadeu: 'Ana de Holanda e ECAD atacam política de Lula'

O movimento de software livre, de recursos educacionais abertos e os defensores da liberdade e diversidade cultural votaram em Dilma pelos compromissos que ela afirmou em defesa do bem comum. No mesmo dia que a Ministra Ana de Holanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site, a Ministra do Planejamento Miriam Belquior publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo. É indiscutível o descompasso que a Ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

Sergio Amadeu, na Carta Maior*
Os defensores da indústria de intermediação e advogados do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, em resumo, o órgão que arrecada direitos autorais no Brasil) lançam um ataque à política de compartilhamento de conhecimento e bens culturais lançada pelo presidente Lula. Na sua jornada contra a criatividade e em defesa dos velhos esquemas de controle da cultura, chegam aos absurdos da desinformação ou da mentira.

Primeiro é preciso esclarecer que as licenças Creative Commons surgiram a partir do exemplo bem sucedido do movimento do software livre e das licenças GPL (General Public Licence). O software livre também inspirou uma das maiores obras intelectuais do século XXI, a enciclopédia livre chamada Wikipedia. Lamentavelmente, os lobistas do ECAD chegam a dizer que a Microsoft apóia o software livre e o movimento de compartilhamento do conhecimento.

Segundo, o argumento do ECAD de que defender o Cretaive Commons é defender grandes corporações internacionais é completamente falso. As grandes corporações de intermediação da cultura se organizam e apóiam a INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE® (IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional) e que é um grande combatente do software livre e do Creative Commons. O Relatório da IIPA de fevereiro de 2010 ataca o Brasil, a Malásia e outros países que usam licenças mais flexíveis e propõem que o governo norte-americano promova retaliações a estes países.

Terceiro, a turma do ECAD desconsidera a política histórica da diplomacia brasileira de luta pela flexibilização dos acordos de propriedade intelectual que visam simplesmente bloquear o caminho do desenvolvimento de países como o Brasil. Os argumentos contra as licenças Creative Commons são tão rídiculos como afirmar que a Internet e a Wikipedia é uma conspiração contra as enciclopédias proprietárias, como a Encarta da Microsoft ou a Enciclopédia Britânica.

Quarto, o texto do maestro Marco Venicio Andrade é falso até quando parabeniza a presidente Dilma por ter "restabelecido a soberania de nossa gestão cultural, anulando as medidas subservientes tomadas pelos que, embora parecendo modernos e libertários, só queriam mesmo é dobrar a espinha aos interesses das grandes corporações que buscam monopolizar a cultura". O blog do Planalto lançado pelo presidente Lula e mantido pela presidente Dilma continua com as licenças Creative Commons. Desse modo, os ataques que o defensor do ECAD fez a política dos commons lançada por Gilberto Gil, no MINC, também valem para a Presidência da República.

Quinto, o movimento de software livre, de recursos educacionais abertos e os defensores da liberdade e diversidade cultural votaram em Dilma pelos compromissos que ela afirmou em defesa do bem comum. No mesmo dia que a Ministra Ana de Holanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site, a Ministra do Planejamento Miriam Belquior publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo. É indiscutível o descompasso que a Ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

*Sergio Amadeu da Silveira é professor da UFABC e doutor em Ciência Política. Foi o primeiro coordenador do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Lula

Dilma: 'Transformar o século 21 em século da América Latina'

A presidenta Dilma Rousseff visitou a Argentina no início da semana, antes da posse do nosso novo Congresso e da abertura do Ano Judiciário, uma visita com pouco destaque na mídia mas que trouxe algumas sinalizações importantes sobre a política externa do novo governo, sobretudo para a América Latina.

BUENOS AIRES – Ao lado da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, afirmou que fez questão de eleger o país vizinho como destino para a primeira viagem internacional por considerar que Brasil e Argentina são cruciais para transformar “o século 21 em século da América Latina”.

Duas presidentas na Casa Rosada. Foto: ABr
“E estou falando necessariamente em transformar os povos brasileiro e argentino e também os [demais] da América Latina”, disse Dilma na última segunda-feira, em pronunciamento à imprensa na sede do governo argentino.

O crescimento, aliado à inclusão social dos povos dos países latino-americanos, marcou o discurso das presidentas. Dilma disse se sentir em um momento especial na Argentina e afirmou que os dois países vão aprofundar vínculos para construir um mundo melhor na região.

Cristina Kirchner disse, por sua vez, que as duas mandatárias têm em comum a visão de que a inclusão social deve ter protagonismo na condução das políticas de Estado. “Nós duas achamos que o crescimento e a soberania de uma nação devem ter como protagonista a inclusão social. O crescimento econômico só é bom se atingir a todos por meio da educação, da moradia.”

As presidentas reafirmaram a proximidade entre Brasil e Argentina. Cristina Kirchner lembrou o caminho trilhado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner (falecido no ano passado) para aprofundar as relações bilaterais. Agora, acrescentou, elas darão continuidade a essas ações.

“Eles constituíram um relacionamento diferente que deu frutos e deve ser aprofundado como falamos na reunião que tivemos a sós. Isso deve significar também o aprofundamento da integração produtiva entre Brasil e Argentina”, afirmou a presidenta argentina. Ao final do discurso, ela ressaltou que a união Brasil e Argentina será ainda maior.

Dilma afirmou que os acordos assinados entre os dois países, durante sua visita a Buenos Aires, reforçam os vínculos já existentes e que a cooperação vai beneficiar o Brasil e a Argentina. “Abrimos um caminho de cooperação para beneficiar as economias argentina e brasileira, a fim de criar uma integração de plataformas produtivas e de construir cada vez mais o bem-estar de nossos países.”

Acordo para massificar acesso à internet
Os governos do Brasil e da Argentina assinaram hoje (31), em Buenos Aires, um plano de ação conjunta para cooperação bilateral com objetivo de massificar o acesso à internet em banda larga até 2015 nos dois países, por meio da melhoria na qualidade de conexão e ampliação da disponibilidade do serviço.

O plano prevê a implantação de dutos para a passagem de cabos e fibra ótica entre os dois países, a integração das estatais de telecomunicações brasileira e argentina (Telebras e Arsat), a associação estratégica na produção de equipamentos e a troca de informações sobre programas e políticas na área industrial que ampliem o acesso a equipamentos.

Os dois países também devem desenvolver em conjunto conteúdos digitais e interativos e trabalhar em parceria para definir mecanismos de financiamento e acesso a crédito para projetos estratégicos na área sejam públicos ou privados.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra a comitiva presidencial que está na Argentina, destacou que o acordo garante o desenvolvimento integrado de políticas na área do acesso à internet e a novas tecnologias.

Também foi estabelecida a intenção de criar um Conselho de Alto Nível, que será integrado, do lado brasileiro, pelo Ministério das Comunicações e do lado argentino, pelo Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços e pela Comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada.
Fonte: Agência Brasil

'Relação com Argentina é especial e estratégica'

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Folha de S. Paulo noticia CPI do Judiciário paulista, menos para leitores paulistas

1971. Otavião Frias desagrava ditador em editorial. Montagem/ Rev. 1932

Nota do EDUCOM: o jornal que Octavio Frias de Oliveira, pai do hoje diretor de redação Otavio Frias Filho e ex-combatente na revolta contra Getúlio Vargas em 1932, colocou a serviço da ditadura militar passa dos limites.

Sylvio Micelli, da ASSETJ
O jornal Folha de São Paulo, em sua edição do último dia 17 de dezembro, noticiou que os deputados Roberto Massafera (PSDB) e Antonio Salim Curiati (PP) retiraram suas assinaturas do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário de São Paulo, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

A matéria intitulada "Pressão de juízes barra CPI sobre TJ-SP", redigida pelo colega Fernando Gallo relata o "trabalho" feito pelos deputados Campos Machado (PTB) e Vaz de Lima (PSDB) para que os dois parlamentares retirassem as assinaturas, o que inviabilizou a instalação da CPI.

O detalhe é que a informação circulou apenas na edição nacional do jornal, ou seja, menos para São Paulo - estado maior interessado - e Brasília. Nas duas praças, a notícia sobre a CPI foi substituída pela possível nomeação pelo governador Geraldo Alckmin, do reitor Herman Voorwald da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a secretaria de Educação, o que de fato aconteceu.

A assessoria do deputado Carlos Giannazi achou a situação estranha e também reconhecemos que o fato é inusitado. Em contato com a redação, o jornal afirmou que a edição nacional, que circula em todo o País, ficou pronta antes das edições feitas exclusivamente para São Paulo e a Capital Federal. A editoria "entendeu" que a nomeação do novo secretário "era mais importante".

Sendo assim, resta a dúvida: por que a Folha mantém uma notícia de interesse da população do estado de São Paulo, sem que esta circule no próprio estado, nem na Internet? Que cada um tire suas próprias conclusões.

A assessoria do parlamentar ficou de averiguar a questão.

Clique para ver a edição nacional e a edição para São Paulo e Brasília da Folha em 17 de dezembro.

domingo, 2 de janeiro de 2011

Carta de despedida de Juca Ferreira do Ministério da Cultura

Nota do EDUCOM: uma das grandes perdas do governo após a troca de Lula por Dilma, ao lado de Franklin Martins, Marcio Pochmann e Samuel Pinheiro Guimarães (as duas últimas ainda a serem confirmadas).

Sorte e muito axé para o melhor ministro da Cultura da história. E que o Brasil conquiste a política pública de comunicação social que todos reivindicamos e merecemos.


Postada no blog do ex-ministro
Despeço-me do Ministério da Cultura com a certeza do dever cumprido. Aliás, fomos além do dever e das obrigações. Nos dedicamos de corpo e alma. Mas não me iludo, sei que muito ainda se poderia fazer e que muito precisa ser feito pela cultura de nosso país. Por isto não me considero plenamente satisfeito, mas me considero realizado.

Posso dizer, com tranquilidade, que estivemos à altura da grandeza histórica do governo Lula: tratando as coisas públicas com o máximo respeito, preparando o Ministério da Cultura para atender as necessidades e demandas culturais da sociedade, democratizando as políticas culturais, republicanizando nossas ações e responsabilizando o Estado com a diversidade cultural do país e com os direitos culturais dos brasileiros.

Buscamos nos relacionar com todo o corpo simbólico da nação, sem privilégios nem discriminações. Nos relacionamos positivamente com todos os governos municipais e estaduais, independente da coloração política do dirigente e tratamos a todos os artistas, criadores e produtores culturais de maneira igualmente respeitosa.

Contribuímos para que a cultura fosse incorporada ao projeto de desenvolvimento. A importância que a cultura adquiriu no governo Lula significa que não basta aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros. É preciso muitas outras coisas, tais como meio ambiente saudável, educação de qualidade e acesso pleno à cultura.

A cultura em nosso país, na gestão do governo Lula, passou definitivamente a ser tratada como primeira necessidade de todos, tão importante quanto comida, habitação, saúde etc… Esta foi uma grande vitória. Talvez a maior de todas. Colocamos a cultura no patamar superior das políticas públicas no Brasil. E fomos além. Federalizamos, democratizamos e descentralizamos as ações do Ministério da Cultura. Procuramos seguir rigorosamente a orientação do presidente Lula, de atuar dentro dos padrões de um Estado democrático, republicano e responsável com o desenvolvimento cultural do país. Os projetos de lei que ainda tramitam no Congresso, tais como o Procultura e o Vale Cultura, entre outros, complementam essa nova institucionalidade favorável ao desenvolvimento cultural do país.

Estou convencido de que nada disto teria sido possível se não representássemos a vontade de uma grande maioria. Esta grande maioria que deu legitimidade ao convite feito pelo presidente Lula para que Gilberto Gil ocupasse a pasta da Cultura. A quem agradeço o convite para a seu lado caminhar boa parte desta jornada que me levou a ser ministro.

Agradeço, muito especialmente, ao presidente Lula a confiança que em mim foi depositada. A todo seu apoio à nossa gestão. Sem a sua compreensão quanto ao papel estratégico que a cultura ocupa para um projeto de nação, dificilmente teríamos chegado onde chegamos.

Despeço-me agradecendo também ao apoio recebido de tantos artistas, produtores culturais, investidores, profissionais e cidadãos. Consolidamos um novo patamar de participação e inclusão da sociedade na formulação e construção de políticas públicas para a cultura.

Quero também agradecer ao apoio recebido de todos os servidores do Ministério da Cultura, porque sem eles o MinC não teria sido bem sucedido.

Por fim, despeço-me desejando muito sucesso à presidente eleita e a nova ministra, me dispondo a colaborar em tudo o que estiver ao meu alcance para que conquistemos o Brasil que queremos, um Brasil de todos. Até logo.

Brasília, 31 de dezembro de 2010

Juca Ferreira, ministro de Estado da Cultura

“Na Cultura, o século XXI é o século do Brasil”

domingo, 26 de dezembro de 2010

Voz do Brasil e regulamentação da mídia

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida, jornalista, na Carta Maior
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio Governo Federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.

Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o Governo e a Cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?

Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.

Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O mundo, depois de Julian Assange

Mauro Santayana, no "JB Digital"
O presidente Lula e o primeiro-ministro Putin tiveram o mesmo discurso, no dia 9, em defesa de Julian Assange, embora com argumentos diferentes. Lula foi ao ponto: Assange está apenas usando do velho direito da liberdade de imprensa, de informação. Não cabe acusá-lo de causar danos à maior potência da História, uma vez que divulga documentos cuja autenticidade não está sendo contestada. Todos sabem que as acusações de má conduta em relacionamento consentido com duas mulheres de origem cubana, na Suécia, são apenas um pretexto para imobilizá-lo, a fim de que outras acusações venham a ser montadas, e ele possa ser extraditado para os Estados Unidos.

O que cabe analisar são as consequências políticas da divulgação dos segredos da diplomacia ianque, alguns deles risíveis, outros extremamente graves. No mesmo dia 9, em Bruxelas, o chanceler russo Sergei Lavrov comentava revelações do WikiLeaks sobre as atitudes da Otan com relação a seu país: enquanto a organização, sob o domínio de Washington, convidava a Rússia a participar da aliança, atualizava seus planos de ação militar contra o Kremlin, na presumida defesa da Polônia e dos países bálticos. Lavrov indagou da Otan qual é a sua posição real, já que o que ela publicamente assume é o contrário do que dizem seus documentos secretos. Moscou foi além, ao propor o nome de Assange como candidato ao próximo Prêmio Nobel da Paz.

O exame da história mostra que todas as vezes que os suportes da palavra escrita mudaram, houve correspondente revolução social e política. Sem Guttenberg não teria havido o Renascimento; sem a multiplicação dos prelos, na França dos Luíses, seria impensável o Iluminismo e sua consequência política imediata, a Revolução Francesa.

A constatação do imenso poder dos papéis impressos levou a Assembleia Constituinte aprovar o artigo XI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo no início da Revolução, em agosto de 1789. O dispositivo do núcleo pétreo da Constituição determina que todo cidadão tem o direito de falar, escrever e imprimir com toda liberdade. As leis punem os que, mentindo, atingem a honra alheia. A liberdade de imprensa, sendo dos cidadãos, é da sociedade. Das sociedades nacionais e, em nossa época de comunicações eletrônicas e livres, da sociedade planetária dos homens.

É surpreendente que, diante dessa realidade irrefutável, jornalistas de ofício queiram reivindicar a liberdade de imprensa (vocábulo que abarca, do ponto de vista político, todos os meios de comunicação) como monopólio corporativo. A internet confirma a intenção dos legisladores franceses de há 221 anos: a liberdade de expressão é de todos, e todos nós somos jornalistas. Basta ter um endereço eletrônico. As pesadas e, relativamente caras, máquinas gráficas do passado são hoje leves e baratíssimos notebooks, e de alcance universal.

É sempre citável a observação de Isidoro de Sevilha, sábio que marcou o sétimo século, a de que "Roma não era tão forte assim". Bradley Manning e Julian Assange estão mostrando que Washington - cujo medo é transparente em seus papéis diplomáticos - não é tão poderosa assim. É interessante registrar que o nome de Santo Isidoro de Sevilha está sendo sugerido, por blogueiros católicos, como o padroeiro da internet.

Os jornalistas devem acostumar-se à ideia de renunciar a seus presumidos privilégios. Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, e ser cidadão é muito mais do que ser jornalista. São esses cidadãos que, na mesma linha de Putin e Lula, se mobilizam, na ágora virtual, para defender Assange, da mesma forma que se mobilizaram em defesa da mulher condenada à morte por adultério. O mundo mudou, mas nem todos perceberam essa mudança.

Leia também: WikiLeaks: a manipulação da mídia global e do PIG. As fofocas de Jobim, o 'X-9 do Governo Lula'




sábado, 11 de dezembro de 2010

#RIO BLOG PROG realiza dia 18 debate na sede dos Bancários

Informamos com prazer que os Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro realizam dia 18 de dezembro, próximo sábado, debate no Sindicato dos Bancários, centro da cidade, com participação de:

- Fabiano Santos, cientista político do Iuperj
- Bemvindo Siqueira, ator, humorista e diretor de teatro
- Carlos Latuff, cartunista
- Emir Sader, cientista político
Mediação: Miguel do Rosário

Tema: A função política da blogosfera no Brasil de hoje e de amanhã.

Local: Auditório do Sindicato dos Bancários - Av. Presidente Vargas, 502 - 21° andar. Centro. Sábado, 18 de dezembro de 2010. 14h. 

Após o debate, os blogueiros conversam sobre o Encontro Regional, a ser realizado em abril.

Mais informações: rioblogprog@gmail.com

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Áudio da entrevista de Zilda Ferreira e Rodrigo Brandão, ontem, para a Rádio Petroleira

Em pauta blogosfera e o I Encontro Regional de Blogueiros Progressistas em Juiz de Fora, resistência ao 'AI-5 digital' do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), democratização da comunicação.

Ouça. Comente.


terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Assembleia Legislativa do RJ terá comissão para discutir projeto que cria Conselho de Comunicação

Audiência pública é avanço rumo à regulação da mídia. Foto: site Alerj
Do website da Alerj*
RIO - A criação de uma Comissão Especial para discutir a criação do Conselho Estadual de Comunicação foi a proposta levantada na audiência pública realizada ontem pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A criação do Conselho é objeto do projeto de lei 3323/10, de autoria do presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Durante a reunião, foram debatidas a necessidade da regulação do setor e da participação de toda a sociedade no debate, para garantir a pluralidade do Conselho. “Um projeto que tem esta natureza não pode tramitar sem ter transparência e uma publicidade muito grande”, destacou Ramos.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou um levantamento feito acerca da legislação de países como Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra, Portugal e Espanha, que têm agências reguladoras e conselhos destinados a regulamentar a comunicação. “Todos os países democráticos têm regulação, têm espaços definidos para a proteção da cultura local, por exemplo”, pontuou. “O que existe hoje não é liberdade, é o monopólio, a censura por parte do poder econômico”, acrescentou. Ramos citou ainda os exemplos de outros conselhos em funcionamento, como o Conselho Estadual de Educação, e o estado do Ceará, que aprovou recentemente um projeto semelhante ao que está em tramitação na Alerj.

A criação do conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil. “O projeto é constitucional e necessário, pois a liberdade de expressão deve ser ampla”, ponderou Taveira. Segundo o procurador, a Constituição prevê uma série de obrigações, por parte dos meios de radiodifusão, que não são cumpridas. “Há princípios constitucionais como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros. O que estamos defendendo é o pluralismo na mídia, e não a censura” destacou Taveira, que comparou a atual polêmica à que precedeu a criação do Conselho Nacional de Justiça, tido hoje como um grande sucesso no Judiciário.

Para a representante da campanha “Ética na TV”, Claudia de Abreu, é preciso que haja uma política pública para os meios de comunicação, com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão. “O fim da censura foi uma conquista muito importante, mas ela não pode ser um cheque em branco para os radiodifusores”, defendeu. Este aspecto também foi destacado por Paulo Ramos. “Eu vejo com muita preocupação a inexistência de uma regulação para o setor, o que faz com que alguns poucos poderosos se apropriem de uma liberdade que é de toda a sociedade”, destacou. O parlamentar garantiu que outras reuniões como essa vão acontecer com todas as partes interessadas, para acolher sugestões de modificações no texto do projeto.

A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, que declararam apoio ao projeto. Também manifestaram apoio à proposta durante a audiência o diretor do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Leonel Aguiar; a Associação de Diretores de Jornais do interior do estado; Álvaro Britto, do Sinjor-RJ e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha).
*com R.B., da Equipe do EDUCOM

EDUCOM nas ondas do rádio

Hoje é dia de falar de blogosfera, educomunicação e democratização da mídia... na Rádio Petroleira, projeto de webrádio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). A partir das 19 horas os editores do EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia, Zilda Ferreira e Rodrigo Brandão estarão ao vivo no programa "Democracia e Comunicação" . Clique aqui para acompanhar nossa entrevista com os companheiros Claudia de Abreu e Nato Kandhall, da Petroleira.

Comunicação e informação direitos de todos.

Saudações educomunicativistas.

Atualizando, às 21h: chegamos há pouco da Petroleira. O debate foi muito proveitoso e logo traremos post com cobertura, áudio e outros comentários. Uma vez mais agradecemos aos companheiros petroleiros do estado do Rio de Janeiro, representados na sua entidade sindical - Sindipetro/RJ, e aos jornalistas da Rádio Petroleira que tão bem conduziram o programa: os entrevistadores Claudia e Kandhall; o operador de rádio Jayme de Freitas.

domingo, 5 de dezembro de 2010

Carlos Tautz, em agosto de 2010: Serra, Dilma, Marina e Plínio sofrem de insensibilidade ambiental

Nota do EDUCOM: Dilma ainda não nomeou seu ministro do Meio Ambiente. Meio ambiente será tratado como estratégico no novo governo?

Por Carlos Tautz, jornalista. Publicado em 17 de agosto de 2010 no website Opinião e Notícia
A menos de dois meses das eleições presidenciais, nenhum dos quatro principias candidatos (Dilma, Serra, Marina e Plínio) expressam compreensão ou sequer apreço pelos graves problemas ambientais que o Brasil precisa enfrentar. Problemas, aliás, que extrapolam os limites da “questão ambiental” e dizem respeito mesmo ao coração do modelo de desenvolvimento brasileiro. Todos e todas nobres candidatas e candidatos, quando sem saída, optam pelas expressões idiomáticas pobres de conteúdo e ricas em possibilidade de virarem noticia.

De mudanças climáticas a uma política nacional de economia de energia, passando pelo desenvolvimento de uma plano global de utilização sustentável dos recursos hídricos (que seria uma precondição ao país que aspira a ser produtor mundial da commodity álcool combustível), tudo de importante para um prometo de Brasil é desconsiderado. De olho na campanha, limitam-se a discutir ações de curto prazo que não projetam qualquer futuro para esta nação de 190 milhões de pessoas. Pior para o Brasil (ou seja, nós).

No campeonato da insensibilidade ambiental, candidatas e candidatos podem ser divididos em três grupos. No bloco dos pragmáticos estão Dilma (PT-PMDB) e Serra (PSDB-DEM), preconizando uma impossibilidade física: crescimento econômico sem fim, embora (como Marina) afirmem ser possível compatibilizar respeito ambiental e desenvolvimento.

O segundo bloco é o de Marina (PV), que escapa de emitir posições claras. Diz, apenas, que, eleita, manterá as “conquistas” dos últimos 16 anos: câmbio fixo, independência do Banco Central e superávit fiscal, na linha dos famosos ambientalistas Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.

O último bloco é o dos sem proposta. Integrado por Plínio (PSOL), que segue a tradição ideológica da esquerda e se relaciona com o ecologismo da mesma forma utilitária e não estratégica como o faz a esquerda também no campo da comunicação e da cultura.

Dilma evita comentar os efeitos da eventual entrada em vigor da proposta de novo Código Florestal (elaborada por um deputado de sua atual base congressual). A ser aprovada na forma como tramita agora na Câmara, o novo Código provocaria o aumento exponencial das emissões de gases causadores das mudanças no clima. Sequer menciona a possibilidade de fazer um balanço de emissões de seus carros-chefes, o PAC, e seus megaprojetos impactantes do meio ambiente.

Serra, por sua vez, é enfático. Garantiu ao Jornal Nacional ser “muito ambientalista”, e mais nada diz a respeito. Em coral com Dilma e Marina, entoa o mantra de que “é possível conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental”, mas sempre escapole de abordar temas centrais, como o zoneamento econômico ecológico de todo o território nacional e o apoio do Estado brasileiro aos maiores desmatadores.

Marina reitera figuras retóricas vazias de conteúdo como “desenvolvimento sustentável” (expressão com mais de 300 significados reconhecidos pela ONU) e faz uma campanha fashion. Segue os moderninhos ambientais que propõem uma “economia de baixo carbono”, mas esquece que a economia brasileira é intensiva no uso de combustíveis fósseis ricos em… carbono! Registre-se a coerência histórica de continuar a ser contra a energia atômica.

A vontade como franco atirador, Plínio aborda questões chaves do desenvolvimento nacional, como o limite da terra, mas não escapa dos limites ideológicos da sua matriz, esquerda tradicional, e passa longe de encarar questões como a matriz energética ou o papel do Brasil na arena internacional como eterna plataforma de exportação de commodities.

OK, a opinião de candidatos e candidatas é pouco clara, mas tudo bem: não é preciso ter pressa. Afinal, nosso planeta nos proverá infinitamente de recursos, não é mesmo?

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

'Ley de Medios' tem forte apoio na Argentina

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
Menos de 48 horas na Argentina me foram suficientes para chegar a duas conclusões importantes sobre a situação política no país: a “ley de médios” do governo de “La Mina” – como muitos chamam Cristina Fernández de Kirchner, em seu país – desfruta de grande apoio popular, e a presidente argentina deve se reeleger com facilidade, ano que vem.

Apesar da inflação em alta – o hotel cuja diária estava em 67 dólares, em novembro de 2009, agora está em 96 dólares – e dos demais problemas econômicos oriundos da crise econômica de 2001 que ainda flagelam o país, é inegável a satisfação popular com este governo.

Cristina Kirschner com o porta-voz impresso da oposição...

A resposta que mais ouvi de alguns empresários com os quais me reuni, de motoristas de taxi, de garçons e até de garis à pergunta sobre o que achavam da “ley de medios” foi a de que o grupo Clarín é uma “máfia”.

Muito desse apoio de que desfruta a lei que está pondo fim à farra dos meios de comunicação que fizeram os argentinos caírem na conversa fiada de Carlos Menem – o ex-presidente argentino que, com seu câmbio fixo, desindustrializou o país e que se tornou uma espécie de Fernando Henrique Cardoso portenho – se deve a uma corajosa e eficiente campanha publicitária que pode ser conferida no vídeo logo abaixo.



Para quem já ouviu falar muito da “ley de medios” argentina e ainda não a entendeu, reproduzo um dos pontos do projeto de lei que acabou vingando e que mais eriçou a pelagem da fera midiática:

“Com o fim de impedir a formação de monopólios e oligopólios, o projeto de lei põe limites à concentração [de meios de comunicação], fixando limites à quantidade de licenças e por tipo de meio. Um mesmo concessionário só poderá ter uma licença de serviço de comunicação audiovisual (…) A nenhum operador será permitido oferecer conteúdo a mais de 35% da população do país (…) Quem tenha um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de tevê a cabo na mesma localidade e vice e versa (…)”

A campanha governamental para explicar os malefícios da concentração de propriedade de meios de comunicação foi facilmente assimilada e, além da percepção que tive, em um almoço com um cliente e um seu amigo jornalista me foi confirmada essa percepção de que a “ley de medios”, apesar do que diz o PIG argentino, é amplamente apoiada pela sociedade deste país.

Quem sabe outra mulher, a que governará o Brasil, também tenha “cojones” para acabar com um oligopólio cruel, ilegal e mafioso que continua fazendo em nosso país o que nenhuma nação civilizada permite mais que empresários de comunicação façam.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Do 'Blog do Planalto': Vem aí debate sobre regulação dos meios de comunicação

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para o importante debate sobre a mudança na regulação no setor, que se dará com força total no próximo governo, com destaque para o papel da sociedade civil nas discussões, alertou o presidente Lula em entrevista a oito rádios comunitárias concecida nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff irá priorizar esse debate, avisou, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje.

Presidente Lula: "O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações."

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Clique para ouvir íntegra da entrevista e continuar lendo o post

Lula, na entrevista aos radialistas comunitários minutos atrás

"Não tenho conhecimento sobre tecnologia para dizer se rádio comunitária derruba avião. É evidente que preocupa se uma rádio, qualquer rádio, puder derrubar avião. Mas o que eu sei, companheiros, é que rádio comunitária derruba tubarão." 
(respondendo à pergunta "presidente, radicom derruba avião ou tubarão?")