Fogo no circo do BBB Supremo

06/11/2012 - Marcos Valério...Seria o coringa do baralho???

- Marcelo Bancalero em seu blog Xeque-Mate

Agradeço ao amigo Vilmar Oliveira Carpter que colocou em sua atualização de status o texto baixo;

Antonio Celso Ferreira

Agora, sim, o circo do STF pega fogo. Gravações verdadeiras de Marcos Valério mostram acordo de FHC, Ayres Britto, Peluso e mais dois juízes para julgar primeiro o "mensalão" do PT, assim retardando até a prescrição dos crimes do mensalão do PSDB.

Valério também isenta Dirceu de qualquer crime.

Luiz Fernando Carceroni
Marcos Valério, em gravação de 2011, fez acusação gravíssima sobre quatro ministros do STF.

Em gravação feita na residência de Marcos Valério, pelo Advogado Joaquim Engler Filho, em 19 de outubro de 2011 – que ele não sabia estar sendo gravado - Valério afirmou que:

- O FHC, Tasso Jereissati, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio e Álvaro Dias fecharam um acordo com os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, César Peluso e o Ayres Brito para julgar o Mensalão do PT no ano que vem [2012], bem próximo a eleição para Prefeito e vereadores.

Em outra gravação, da mesma procedência, Claudio Roberto Mourão da Silveira, ex-secretário de Eduardo Azeredo (foto), ambos do PSDB, confirmou a mesma história. São afirmações comprometedoras, quanto a isenção de julgamento do mais graduado Tribunal do país.

Daí se explicaria:
1 - A exigência de pressa do presidente do STF, César Peluso (foto), para que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, apresentassem seus respectivos relatórios, exigência feita inclusive pela imprensa.

2 - Também ficaria esclarecida a imutável sintonia dos votos destes quatro ministros e o absoluto empenho para que Peluso votasse no processo.

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Segue ... ainda em 2011

Em outro trecho, Marcos Valério explica o comportamento de José Dirceu:
- O José Dirceu não fez nada de errado, ele não recebeu um puto sequer, não foi corrupto, não traiu em momento algum o Presidente Lula e não participou de nenhuma coisa errada.


Claudio Roberto Mourão da Silveira segue perguntando:
- É verdade, Valério, que você gravou várias fitas, falando tudo o que sabe?
Marcos Valério responde:
- Até o presente momento não gravei nada. É pura mentira destes jornalistas desqualificados das revistas VEJA, ISTOÉ, ÉPOCA, querem vender, usam de mentiras e factóides.

Do Editor do blog Xeque-Mate
- O que podemos esperar?
- Depois  encontrei a base  para o que se falavam nas redes sociais. Heis ai a pérola, que estava no VioMundo do amigo Luiz Carlos Azenha que postava um artigo do outro amigo Luis Nassif on Line. O jornalista utilizou-se de palavras bem colocadas, de maneira tão assertiva, que foi inevitável ter obtido resposta do advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo.

Com certeza Marcelo Leonardo, foi uma das defesas que mais se destacou entre as boas oratórias da AP 470.
O que fica de importante para que o cidadão brasileiro não esqueça e cobre depois, são perguntas que precisam ser respondidas...

- Por que no mensalão mineiro foi considerado o desmembramento e na AP 470 não?

- Por que foi aceita a tese de Caixa 2 e na AP 470 não?

- Por que teve blindagem da "grande mídia", não vazou nada, e no julgamento envolvendo o PT virou matéria de destaque em todos os meios de comunicação?

- Por que apesar de ter acontecido antes, será julgado depois da AP 470?

O medo de Marcos Valério morrer é legítimo, até porque, se mantém como quem acredita ser o coringa do baralho. E assim, pensa que pode fazer qualquer tipo de jogo. Porém, existem casos em que quem utiliza o coringa perde pontos ou suja-se o jogo. De que lado esse perigo eminente se manifesta?

Eis ai uma questão importante e bem colocada pelas palavras do jornalista Luis Nassif.

Segue adiante na íntegra:

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Leonardo:
- PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão mineiro
- Enviado por luisnassif, ter, 06/11/2012
- Autor: Luis Nassif

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/leonardo-pgr-aceitou-tese-de-caixa-2-no-mensalao-mineiro

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje [06/11] de manhã, por email (a íntegra da carta no final do post).

Entre outras afirmações, destaco:

1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma "seletiva, parcial e ilícita". Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. "Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo".

3. O chamado "mensalão mineiro" está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, "ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470".

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

De LN (Luis Nassif, on line)

Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.

Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.

Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

A lógica é simples:
1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.

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De Marcelo Leonardo
Prezado Luis Nassif,

Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém "vazou" de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.



Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de "réu colaborador", em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.


Quanto ao chamado "mensalão mineiro", o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando (foto), ao oferecer denúncia no caso chamado de "mensalão mineiro" contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – "caixa dois de campanha"), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

Sobre o "mensalão mineiro", atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo

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O lúcido comentário de Vera Malaguti encerra esta postagem. A socióloga Vera Malaguti Batista é professora de Criminologia da Universidade Cândido Mendes e Secretária Geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC). Ela falou em entrevista exclusiva ao jornal A Nova Democracia sobre inúmeros assuntos, entre eles, a militarização de favelas através das Unidades de Polícia Pacificadora, a epidemia do crack no Rio de Janeiro, o Mensalão e a onda de violência contra os pobres em São Paulo.

Assista aqui:
http://www.youtube.com/watch?v=DQkwdKIBoz8

Fonte:
http://xeque-mate-noticias.blogspot.com.br/2012/11/marcos-valerioseria-o-coringa-do-baralho.html#.UJmk_4a99d8.twitter

Erros de Lula e Thomaz Bastos

 01/09/2012 - Por André Araujo - no site Luis Nassif online

Lula cometeu um grave erro, não há desculpas para o erro.

Quando os japoneses afundaram os dois maiores couraçados britânicos, o Repulse e o Prince of Wales em Singapura, Churchill fez um discurso pelo rádio e disse a famosa frase: "Não há desculpas para o erro, nossa derrota não tem justificativas, não há explicação para a derrota."

Nem os Presidentes dos EUA, que se arrogam o direito de ensinar Democracia para o mundo, seriam tão puros ao indicar dois Procuradores gerais e sete juizes da Suprema Corte para ter entre eles inimigos para destruí-lo. A Democracia é baseada em princípios mas também precisa funcionar.

No conflito entre princípio e realidade, esta tem preferência, arquivam-se os princípios em nome da politica, os americanos fizeram isso muitas vezes na História de sua tão festejada Democracia, fora e dentro do Pais.

A auto suficiência de Lula e a postura de "God" de seu pseudo sábio Ministro da Justiça [Márcio Thomaz Bastos] levaram a más escolhas. Alguém pode imaginar Gilmar Mendes condenando FHC ou alguém de seu governo? O caso do Procurador Geral é ainda mais grave. O Presidente da República pode indicar aquele cujo perfil lhe dá uma mínima garantia de governabilidade, a Constituição lhe dá o inequívoco poder de indicação entre todos os procuradores do quadro de carreira do Ministério Público Federal, não está sujeito a lista tríplice no âmbito federal, aliás essas listas são todas suspeitas e decorrem de jogo político interno na Instituição, não há nenhuma pureza nelas e o indicante não é obrigado a segui-las, a Lei está ao lado do governante nessa indicação.

Os Governadores dos Estados do Brasil, todos eles, quando indicam o Procurador Geral de Justiça no seu Estado buscam aquele que é mais afinado. Não escolhem inimigos presentes ou potenciais. Alckmin acaba de escolher o segundo da lista tríplice, não o mais votado, para ter alguém mais afinado com sua gestão. É seu direito e ele não é menos democrata porisso. No Estado de S.Paulo é comum o Governador não seguir a lista, ele precisa ter segurança nas suas costas, não pode nomear quem vai lhe apunhalar, a Democracia não o obriga a indicar um inimigo, César não quer Brutus a lhe cravar um punhal se puder evitar essa situação.

O anterior Procurador Geral da República [Antonio Fernando de Souza] não foi sequer neutro. Ao classificar o grupo dos 40 do mensalão mostrou-se inimigo frontal de quem o indicou. Não pode funcionar um País que cria esse nível de conflito institucional auto induzido pelo próprio Poder.

Nas indicações para a Suprema Corte americana a politização atinge seu nível máximo.

Nenhum Presidente americano indica alguém sobre o qual tenha a MÍNIMA DÚVIDA.

Eles são democráticos mas não são fanáticos da democracia e nem veem a democracia como algo teórico. A Democracia vale se funciona e para funcionar o procurador Geral NÃO PODE ser inimigo do Presidente e os juizes da Suprema Corte não podem tocar fogo às vestes de quem o indicou, ninguém se iluda com princípios em Washington, eles existem "ma non troppo", lá ninguem põe fogo às vestes e os Republicanos não mandaram Nixon para ser julgado criminalmente, Gerald Ford o ANISTIOU de todos os crimes, limpou sua barra e sua ficha e deixou o ex-presidente em paz com suas memórias biográficas.

A Democracia é o menos ruim dos regimes, não é o ideal e nunca será, não é perfeito e precisa funcionar. O caminho do Supremo neste caso do mensalão é muito ruim, é inconsequente, age como se o Supremo estivesse em um vácuo e não inserido dentro de um sistema que tem que operar dentro de um mínimo de harmonia.

O Supremo não pode desafiar o Governo em nome de princípios que ele mesmo proclama. E neste processo está sendo criativo, o "garantismo" está sendo enterrado para abrir caminho para as condenações coletivas no modelo de Nuremberg.

O Marechal Floriano Peixoto, segundo Presidente do Brasil, quando informado que seria derrotado no Supremo disse a frase lapidar:

"E quem é que garante o Supremo"?

Espero que o resultado do Supremo não encaminhe o País para uma crise, esta se dará com a efetiva prisão de qualquer dos réus do mensalão, é um impasse claro e um desafio ao Partido no poder, não importa se princípios estão em jogo, a governabilidade é algo ainda mais sério do que princípios teóricos, os americanos sabem perfeitamente disso quando agem em situações de crise, sacrificam-se alegados princípios, alguns até inventos de ocasião e preserva-se a estabilidade.

O julgamente está sendo absolutamente político, aliás já é desde o encaminhamento dos 40 réus ao Supremo, quando só três tem foro privilegiado, a opção por julgar todos em grupo FOI POLÍTICA e não técnica ou principista, a partir daí se constroem agora novas teorias da prova que diminuem consideravelmente as garantias constitucionais dos réus e aumentam o poder arbitrário do juiz, isso tambem é DECISÃO POLÍTICA.

Outras garantias constitucionais estão sendo derrubadas para poder condenar, isso TAMBÉM É POLÍTICA e não técnica, estamos caminhando sobre terreno minado, o Supremo tal qual a avestruz enfia a cabeça na areia e não pensa no dia seguinte.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/erros-de-lula-e-thomaz-bastos

Em 2005, as empresas que abasteciam o Valerioduto

23/08/2012 - Por Stanley Burburinho - fonte Luis Nassif online

Visanet e teles de Dantas depositaram para DNA (Reuters, 27 de julho de 2005).

O levantamento feito pela CPI foi entregue à Reuters na noite de terça-feira [21/08] por um parlamentar, com o compromisso de não ser identificado.

Confira os valores dos depósitos feitos por cada empresa na conta da DNA.

Três empresas de telefonia ligadas ao Opportunity, de Daniel Dantas, e o consórcio controlador dos cartões Visanet foram identificados pela CPI dos Correios como origem de mais de dois terços dos depósitos de terceiros recebidos no Banco do Brasil pela DNA Propaganda Ltda.

A DNA é uma das empresas com participação acionária de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do suposto pagamento de propinas a políticos conhecido como "mensalão".

Um levantamento feito pela CPI foi entregue à Reuters na noite de terça-feira [21/08] por um parlamentar, com o compromisso de não ser identificado. O documento mostra que a conta 601.999 da DNA Propaganda na agência 3608 do Banco do Brasil (BB) recebeu no período analisado (últimos cinco anos) R$ 230 milhões em depósitos.

A própria DNA abasteceu a conta com depósitos e transferências que somam R$ 71 milhões. Os demais R$ 159 milhões resultam de depósitos de 27 empresas, na maioria identificadas como clientes ou empresas de comunicação, e de órgãos do governo de Minas Gerais. O maior depósito individual de uma empresa para a DNA, no valor de R$ 44,217 milhões, tem como origem a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, segundo o relatório da CPI.

Trata-se de uma associação criada em 1995 pela Visa Internacional, Banco do Brasil, Bradesco e Banco Real, responsável pelos cartões de pagamento eletrônico Visanet. A assessoria de imprensa da DNA informou que a agência detém, desde 1994, a conta publicitária dos cartões de crédito do Banco do Brasil, que operam pelo sistema Visanet.

Outra operadora de cartões, a Servinet, depositou R$ 6,4 milhões. A Redecard fez dois depósitos que somam R$ 144 mil. A Telemig Celular e a Amazônia Celular, controladas pelo Opportunity, fizeram nove depósitos que somam R$ 61,3 milhões. Outra controlada do Opportunity, a Brasil Telecom, fez um depósito de R$ 823 mil.

A estatal Eletronorte fez três depósitos que somam R$ 16,5 milhões. O governo de Minas Gerais fez depósitos na conta da DNA por meio de sua conta única, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Saúde, no valor de R$ 2,7 milhões.

Prestação de serviços
A assessoria de imprensa da DNA disse à Reuters que os depósitos correspondem ao pagamento pela prestação de serviços a essas empresas, incluindo criação, produção e veiculação de publicidade. Segundo a assessoria, a DNA tem condições de provar a execução de todos os serviços.

O levantamento da CPI também inclui três depósitos da Fiat Automóveis, totalizando R$ 4,6 milhões. A assessoria da DNA informou que a agência fez trabalhos de publicidade para a Fiat até abril deste ano. Dois depósitos da Construtora Norberto Odebrecht totalizam R$ 149 mil e também referem-se a prestação de serviços de publicidade, segundo a assessoria da agência DNA.

O Sistema Pitágoras de Ensino depositou R$ 186 mil. A família do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, é acionista da empresa, que também é cliente da DNA Propaganda.

Empresas de comunicação
O relatório da CPI identificou dois depósitos da TV Globo, somando R$ 3,6 milhões e dois da Globosat, que somam R$ 180 mil. A assessoria da DNA disse que nos dois casos os depósitos correspondem ao pagamento de comissões e bônus pela veiculação de publicidade em emissoras de televisão aberta e a cabo. A Editora Abril é identificada como responsável por um depósito de R$ 303 mil.

O relatório da CPI demonstra que a DNA também fez transações bancárias com as empresas de comunicação Folha da Manhã (Folha de S. Paulo), Ogilvy Brasil, Grupo Três (IstoÉ), For Comunicação, Símbolo Editora e Editora JB (Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil).

O relatório informa que a DNA autorizou transferências eletrônicas (TEDs) para a Folha da Manhã, Editora JB e Grupo Três que, por algum tipo de erro, foram devolvidas à conta da agência e contabilizadas como depósitos. A assessoria da DNA informou que compra regularmente espaço publicitário dessas empresas para seus diversos clientes.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/node/1016293

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22/08/2012 - Bob Fernandes - JG - A Farsa do Mensalão - fonte YouTube

Nada mais oportuno do que esse video: Escândalos que não aparecem na mídia

II Fórum de Mídia Livre: Luis Nassif abriu o FML, em dezembro

Fórum Mídia Livre defende Conselho, política de Educom e apoio a blogs e radicom

Reunidos em Vitória, capital do Espírito Santo, na última semana, comunicadores da mídia livre de todas as regiões do país definiram um conjunto de propostas para a luta pelo direito à comunicação, estratégias da sociedade civil não-empresarial na I Conferência de Comunicação (Confecom) e os próximos passos do movimento, a partir de 2010. Entre os principais encaminhamentos do II FML estão o compromisso de se construir uma rede social de solidariedade - com assistência jurídica diante das perseguições e da repressão - aos blogs de conteúdo político e às rádios comunitárias, além da luta junto ao Ministério da Educação pelo reconhecimento da produção de informação como atividade de utilidade pública - possibilitando a criação de um fundo para as mídias livres e a Educomunicação. Por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM

Com uma tensa corrida eleitoral no horizonte, que definirá o futuro das transformações sociais deslanchadas nesta década em nosso país, é hora de aglutinar forças para seguir avançando e assegurar o que já foi conquistado. Esta é avaliação dos fazedores de mídias livres, que, no domingo, 6, último dia do 2º Fórum, decidiram construir uma rede de solidariedade ao midialivrismo e lutar para que a comunicação seja declarada direito universal e atividade de utilidade pública no Brasil. "Em 2010, ano eleitoral e sobretudo de sucessão presidencial, os ataques às rádios comunitárias e aos blogs que propagam discursos contra-hegemônicos se intensificarão", observou Renato Rovai, diretor da Revista Fórum, blogueiro e que coordenou um grupo de trabalho (com participação do jornalista-blogueiro Luis Nassif) reunindo responsáveis por blogs de todo o país em Vitória.

"Precisamos blindar essas atividades", defendeu Rovai, adiantando que o novo movimento deverá contar com apoio jurídico de advogados e juristas militantes da luta pela comunicação livre. O jornalista destacou ainda que o maior responsável pelo cerco aos blogs de forte teor político não é o Estado, mas sim a mídia corporativa. "Temos que apontar esta contradição da Veja, da Folha de S. Paulo e da Abert (associação das redes de TV e dos radiodifusores). Eles se dizem defensores da liberdade de imprensa, mas são os primeiros a recorrer à justiça para nos silenciar."

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), um dos movimentos mais atuantes no campo do midialivrismo, além de aprovar e defender a proposta conseguiu, junto ao plenário do FML, um compromisso das mídias livres em lutar por políticas públicas de resgate histórico da luta das Radicom e de reparação aos radialistas comunitários, que seguem sendo algumas das maiores vítimas da repressão à comunicação democrática no Brasil. "Queremos que nossa sofrida trajetória de luta seja recuperada, defendida e reivindicada por todos os nossos companheiros de outras mídias livres", defenderam o cearense Rômulo Gadelha, coordenador de pontos de cultura e radialista comunitário, além do mineiro José Guilherme Castro, desde 1995 atuando na Rádio Favela, de Belo Horizonte, cuja trajetória de pioneirismo foi homenageada no filme "Uma Onda No Ar", de Helvécio Ratton. "Nós sofremos com uma espécie de indústria da perseguição comandada por Anatel (agência reguladora das telecomunicações) e Polícia Federal. Defendo que os recursos gastos pelo Estado com a repressão ilegal das rádios comunitárias, para atender a interesses dos radiodifusores, seja investido na universalização dos meios e no apoio às mídias livres", disse José Guilherme.

Da coordenação nacional da Abraço, o gaúcho Josué Franco Lopes apresentou outras propostas incluídas no documento final do II FML, entre as quais o apoio do movimento pela Mídia Livre à criação do portal nacional de rádios comunitárias, liberação de propaganda nas Radicom e a permissão para a outorga de emissoras comunitárias operando em frequencia distinta de outra Radicom localizada em comunidade vizinha. "A publicidade é fundamental para a nossa sobrevivencia. Hoje a Anatel só nos permite aceitar apoios", argumentou Josué, que também integra o Grupo de Trabalho Executivo do Fórum Nacional de Mídia Livre. Explicando a necessidade de rever os critérios para outorgas de rádios operando em comunidades vizinhas, Rômulo Gadelha defendeu que "uma maior flexibilidade da legislação permitirá que mais comunidades possam fazer e ter acesso à mídia livre".

Sustentabilidade das mídias livres
Os fazedores de mídias livres trouxeram nos três dias de FML algumas propostas destinadas a pautar o movimento na luta pela sustentabilidade desse setor. Duas entraram no documento final, após aprovadas na plenária, e coincidem em um ponto: a necessidade de se lutar pela criação de um Fundo Nacional das Comunicações.

Uma das propostas, apresentada na etapa paulista da Confecom por Célio Turino, secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, defende que o Ministério da Educação defina a comunicação como um direito da cidadania, a educomunicação como item obrigatório no currículo das escolas desde o ensino fundamental e a atividade de fazedor de mídia livre como de utilidade pública. Seria então aberto um portal de editais públicos, cujas receitas da propaganda de União, estados e municípios seria destinada ao futuro FNC. "Esse fundo se destinaria a garantir sustentabilidade às mídias livres e compra de equipamentos da Educomunicação para doação a escolas de todo o país", defendeu o jornalista Renato Rovai, um dos maiores entusiastas do projeto.

Por outro lado, Marco Amarelo, do portal de mídias livres Soy Loco por Ti, apresentou uma proposta defendo a cobrança de impostos sobre aparelhos eletrônicos de luxo, como televisores acima de 29 polegadas, cujos dividendos possibilitariam a criação do FNC. "O fundo será de suma importância para o nosso setor, sobretudo porque nos garantirá autonomia", defendeu Marco.

Estratégias para a I Confecom
Vários delegados eleitos para a Conferência de Comunicação, que acontece entre os dias 14 e 17 em Brasília, estavam no campus da Universidade Federal do Espírito Santo para o FML. Ainda que o caderno de propostas tenha sido fechado com os encaminhamentos definidos nas etapas estaduais, a plenária final do Fórum sugeriu uma pauta mínima para ser defendida pelos ativistas do FML confirmados no Auditório Ulysses Guimarães a partir do dia 14. Foram propostos estes pontos para a estratégia da bancada da sociedade civil não-empresarial:
1. Apoio ao conceito das escolas livres de comunicação, em todos os níveis do ensino
2. Permissão para o aumento da potência nas transmissões das rádios comunitárias e criação de um conselho para o setor, destinado a garantir transparência na concessão de outorgas
3. Flexibilidade na concessão de Radicom para comunidades limítrofes
4. Criminalização do "Jabá", acarretando na perda da concessão pública de uma rádio que praticar esse tipo de comercialização da música
5. Que conteúdos produzidos com 100% de incentivos fiscais percam o direito autoral e sejam efetivamente mídia livre
6. Luta para democratizar os critérios de concessão de rádio e TV, por políticas públicas para a universalização da internet em banda larga e distribuição de verbas publicitárias do Estado também para a mídia livre
7. Que as novas concessões públicas tenham como critério o respeito, pelo concessionário, da igualdade de gênero, diversidades racial e cultural, além dos direitos de minorias como os gays, lésbicas e transgêneros
8. Reforçar a luta pela criação do Conselho Nacional de Comunicação Social - deliberativo, autônomo e nos moldes dos demais conselhos setoriais com participação do Poder Executivo da União

Está ainda no documento final aprovado no último domingo, 6, a ser divulgado na página do FML, um conjunto amplo de propostas divididas em três eixos temáticos, para os próximos passos do Fórum Mídia Livre. Aqui estão algumas delas:
Políticas públicas para fortalecimento, descentralização e sustentabilidade das mídias
- Que o MEC reconheça a atividade de mídia livre e possibilite a criação nas escolas e universidades de disciplinas de Educom, incluindo laboratórios para a formação de fazedores de mídias livres. Criação de cursos de Comunicação Social nas novas universidades abertas dentro do programa de expansão do ensino superior
- Vinculação das mídias livres na nova economia solidária, incluindo o emprego de moedas alternativas para a economia do midialivrismo
Fazedores de mídia
- Articular a conexão dos midialivristas aos produtores da cultura livre no Brasil e participação do moviemnto pela mídia livre no Fórum Internacional de Softwares Livres
Formação para a mídia livre
- Bolsas de extensão universitária para a Educom
- Incluir nos currículos dos cursos de comunicação social em nível superior e médio pedagogias de comunidades como as de quilombolas e indígenas
- Educação, desde o ensino fundamental, para a mídia digital, incluindo lógica e desenvolvimento de softwares livres
- Utilizar material da Educom para formação dentro das comunidades

Fórum teve Festival de Música Livre e Luis Nassif na abertura
Sob mediação da diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e coordenadora do Pontão de Cultura sediado na mesma ECO, Ivana Bentes, a desconferência de abertura teve participação do jornalista Luis Nassif e do cientista político ítalo-brasileiro Giuseppe Cocco, co-autor, com Toni Negri, de "GlobAL: biopoder e lutas em uma América Latina globalizada". Entre outros pontos altos do debate, o jornalista-blogueiro Luis Nassif destacou que a mídia tradicional, capitalista, baseada em jornais de grande circulação e redes nacionais de TV, está condenada à extinção. A abertura do II FML foi realizada na Tenda Mídia Livre, erguida no campus da Ufes e palco do Festival Música Livre, que contou com apresentações de artistas-militantes do Movimento Música Para Baixar (MPB) e outros músicos que praticam o mercado livre da arte, baseado na adoção dos esquerdos autorais e na oposição à prática do Jabá, como Jards Macalé e BNegão.

"Esse modelo tradicional, que eu chamo de velha mídia, está sendo duramente questionado e vai cair em breve. Vai cair porque está apoiado em algumas pernas podres de legitimação. Uma delas é o IVC, Instituto Verificador de Circulação, que mede a tiragem e a circulação dos jornais. É um sistema declaratório: a editora Abril diz, mas em realidade mente, que imprime um número x de revistas e vende outro número y de revistas, e o IVC atesta indiscriminadamente esses dados", exemplificou Nassif, lembrando que as verbas publicitárias, inclusive as estatais, são drenadas para essa mídia com base em números maquiados.

Segundo o jornalista, "se for feita uma auditoria, vão verificar que muitos brasileiros recebem sem pedir, ou seja, irregularmente, assinaturas desses veículos. Assim como leitores mudam seus planos de assinatura da Folha de S. Paulo, por exemplo, para receber o jornal apenas nos finais de semana. Se o cliente interfere nessa relação comercial, o IVC não faz o registro dessas alterações. Podem ter certeza que o encalhe de exemplares da Veja e da Folha é muito maior que o registrado no IVC e que a queda da circulação está num ritmo brutal". Nassif garantiu à audiência que a tiragem da Veja caiu 20% nesta primeira década do século e que a circulação dessa revista e da Folha caiu 40% no mesmo período. "As receitas da Veja representam 55% do faturamento do Grupo Abril. O dia em que abrirem essa caixa preta, a editora dos Civita entra em colapso. Mas ai vem o pulo do gato: quem administra o IVC? Os próprios oligopólios da mídia!", pontuou Nassif.

Giuseppe Cocco e Ivana Bentes destacaram as conquistas do movimento midialivrista - como a realização do edital do Ministério da Cultura para os primeiros 82 Pontos de Mídia Livre - e a característica imaterial do trabalho em mídia livre, que se articula direta e indiretamente com a produção de conteúdo e bens culturais (veja II FML: desafio do MinC e do midialivrismo é expandir Pontos de Mídia e Cultura no interior, com os primeiros avanços no debate sobre a economia solidária para a mídia livre). Como atividade pós-Festival de Música Livre, o movimento "MPB" coordenou na Ufes o seminário "A Morte do Pop-Star", discutindo o novo ambiente do mercado da música em todo o mundo, marcado pela retração do faturamento das megagravadoras e a popularização dos sites P2P, espaços para compartilhamento gratuito de músicas na internet.

Jards Macalé (crédito ao site do II Fórum Mídia Livre) no Festival de Música Livre e a desconferência de abertura (em destaque na foto, Luis Nassif, Ivana Bentes e Giuseppe Cocco)

A Equipe do Blog EDUCOM cobriu os três dias do II Fórum de Mídia Livre. Aguarde nossos próximos posts.. Saudações midialivristas e educomunicativistas.

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Do portal Comunique-se e da Folha de S. Paulo
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".

Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".

Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.

E, é claro, "eles" já estão preocupados...

Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória