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sábado, 18 de janeiro de 2014

2013, quando cresceu o desmatamento na Amazônia

15/01/2014 - Aumento no desmatamento na Amazônia em 2013: um ponto fora da curva ou fora de controle? (*)
- site Eco Debate

Organizações ambientais analisam o aumento no desmatamento na Amazônia em 2013 e apresentam recomendações ao Poder Público para que essa tendência seja revertida.

Desde 2004, as taxas de desmatamento na Amazônia têm caído consistentemente.

Em 2013, porém, o aumento de 28% no desmatamento amazônico colocou em alerta a sociedade brasileira.

Esse aumento deve ser considerado inaceitável por três motivos principais:

-o desmatamento em questão foi, em grande parte, ilegal;

- existe na região Amazônica uma grande quantidade de área já desmatada porém subutilizada;

- e o Poder Público brasileiro já possui os elementos fundamentais para combater o desmatamento amazônico.

Gráfico mostra a evolução da taxa anual do desmatamento amazônico desde 2004, com aumento notado entre os anos de 2007-2008 e, ainda maior, entre 2012-2013.

Com o objetivo de refletir sobre as causas que levaram ao desmatamento e estimular reação por parte do Poder Público brasileiro, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), apresentam neste documento reflexões sobre o aumento do desmatamento ocorrido em 2013 e elencam uma série de recomendações para a redução nas taxas de destruição da floresta amazônica.

Entre os vários fatores que podem explicar o aumento de 2013, dois deles são tradicionalmente conhecidos: especulação fundiária e o efeito das obras de infraestrutura sem as devidas salvaguardas socioambientais.

A combinação de estratégias de controle já consagradas com algumas abordagens inovadoras deve ser adotada para que a taxa de derrubada da
floresta amazônica continue em uma trajetória de redução.

Por exemplo, será preciso

(1) manter a fiscalização focada em municípios que concentram as maiores taxas de desmatamento;

(2) criar mecanismos que responsabilizem os compradores de produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente;

(3) proceder com a divulgação da lista de áreas embargadas pelo Ibama;

(4) dar continuidade às ações do Ministério Público contra empresas que compram produtos oriundos de desmatamento ilegal.

Do ponto de vista da inovação, será fundamental avançar com os

(5) incentivos econômicos para a conservação e redução do desmatamento especulativo, além de

(6) estimular a recomposição e a regularização florestal.

Tais incentivos deveriam abranger os fiscais, através de uma revisão da política tributária do governo federal.

Neste sentido, o documento analítico sobre o desmatamento de 2013, lançado pelas instituições abaixo assinadas, representa um primeiro passo para uma reflexão mais aprofundada sobre os fatores que ainda tornam a redução do desmatamento na região um desafio.

Assim, estas instituições se colocam à disposição do Poder Público para debater em profundidade os resultados e recomendações apresentados.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento sobre o desmatamento de 2013.

- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON

(*) Informe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado pelo EcoDebate, 15/01/2014

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2014/01/15/aumento-no-desmatamento-na-amazonia-em-2013-um-ponto-fora-da-curva-ou-fora-de-controle/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Impacto da agricultura sobre o meio ambiente

10/01/2014 - Políticas públicas de sucesso reduzem o impacto da agricultura sobre o meio ambiente
- Cooperação Brasil-FAO

Novo estudo da FAO no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua destaca as diversas políticas agroambientais que permitem avançar em direção a erradicação da fome e da pobreza rural.

Santiago do Chile – Sistemas agroflorestais, programas de uso eficiente da água e agricultura agroecológica são algumas das políticas agroambientais de sucesso que estão implementando os países da América Latina e Caribe para a redução dos impactos negativos da agricultura sobre o meio ambiente, diz o novo estudo da FAO.

O estudo, realizado pela FAO no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua analisou os principais desafios a serem enfrentados no campo das políticas agroambientais para conciliar a produção de alimentos com o cuidado ao meio ambiente e favorecer, assim, a erradicação da fome e da pobreza.

“A dimensão ambiental necessita estar integrada a políticas de fomento ao crédito e ao aumento da produção”, disse o Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Paulo Guilherme Cabral.

A pobreza e a insegurança alimentar estão frequentemente associadas a ecossistemas frágeis e a degradação ambiental, o que faz com que estes tipos de medidas contribuam diretamente para melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis”, explicou Hivy Ortiz, Oficial Florestal da FAO.

As mudanças climáticas, a erosão dos solos, a perda da biodiversidade, a desertificação e a instabilidade econômica apresentam graves desafios para a redução da fome e da pobreza rural.

Reverter estas situações é um dos desafios mais urgentes e complexos do paradigma do desenvolvimento sustentável: a conciliação necessária entre a produção de alimentos, a segurança alimentar e nutricional, a redução da pobreza e a conservação do meio ambiente”, explicou Ortiz.


Políticas agroambientais
Segundo o novo estudo, tem se desenvolvido um número crescente de inciativas para incorporar critérios ambientais em políticas agrícolas e de uso 
da terra nos cinco países estudados, reduzindo os impactos da atividade agrícola sobre o meio ambiente e favorecendo a inclusão social das comunidades mais vulneráveis.

Entre elas, se destacam

- os sistemas agroflorestais intensivos, que têm permitido recuperar zonas degradadas e aumentar a renda total do produtor por unidade de área;

- a diversificação produtiva e as inciativas de articulação com o mercado; a agricultura agroecológica;

- e os programas de uso sustentável das florestas tropicais, os quais apresentam importantes avanços na redução dos impactos ambientais comparados ao modelo convencional.

Alguns destes programas também têm permitido reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promovendo a adaptação às mudanças climáticas, aumentando a renda dos agricultores e promovendo a segurança alimentar”, disse Ortiz.


Políticas apoiadas por um marco jurídico 

O estudo regional destacou a necessidade de que as políticas agroambientais estejam baseadas em um marco jurídico legal adequado.

Além disso, ressalta que a descentralização é de extrema importância para a implementação destas políticas, uma vez que muitas destas experiências de sucesso podem ser replicadas em outros países, adaptando as diferentes realidades locais.
Para isso, é de relevante a participação e a fiscalização da sociedade civil local e a necessidade de um maior planejamento estratégico, ordenamento territorial e articulação intra e intersetorial.

O estudo disse ainda que deve ser fortalecida a integração entre os diversos atores, para que as políticas tenham um maior impacto na conservação dos recursos naturais e na pobreza no campo.

Mais informações:

Fonte:

Leituras afins:

domingo, 10 de novembro de 2013

Manipulação comercial da consciência infantil

01/11/2013 -  - Por Maurício Andrés Ribeiro (*)
- no Portal do Meio Ambiente
- da Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA)

A consciência infantil é altamente vulnerável às mensagens que recebe nas escolas, na família e quando exposta aos meios de comunicação.

Por isso, marqueteiros e publicitários, com o apoio de psicólogos, neurocientistas, e com a criatividade artística de designers e escritores, transformaram a criança em alvo preferencial de suas mensagens.

Na pesquisa acadêmica avançada, há especialistas em marketing infantil.

Enquanto os pais trabalham, profissionais com conhecimento e talento produzem comerciais para vender de tudo.

As crianças deixaram de ser uma faixa etária e passaram a ser consideradas como uma faixa de consumidores.

Crianças são um segmento da população extremamente vulnerável à propaganda.

No Brasil, pesquisa Ibope realizada em 2011, mostrou que as crianças estão expostas a mais de 5 horas de tempo médio diário diante da TV, a babá eletrônica que as bombardeia nos merchandisings e na propaganda subliminar que sequer percebem que estão recebendo.

Elas navegam ao mesmo tempo na web, na MTV, no iPod, e são como esponjas que recebem e absorvem 3000 comerciais por dia.

A infância e a pré-adolescência são estágios da vida humana especialmente sensíveis e receptivos.

Comerciais de 30 segundos são suficientes para uma marca influir na criança. As crianças hoje reconhecem marcas com maior facilidade do que identificam animais ou frutas.

Nos últimos anos, tem surgido várias análises e denúncias sobre tal questão, na forma de livros, teses, filmes.

Também têm sido formuladas respostas a esse problema na forma de leis que regulamentam a publicidade infantil, e de programas de orientação para escolas e pais.

Um filme contundente, disponível no Youtube, é “A comercialização da infância”.



Realizado em 2008, tem 60 minutos de duração e legendas em português.

O filme mostra que a criança é uma faixa de consumidores que, nos Estados Unidos, movimenta US$40 bi/ano em roupas, música e eletrônicos; ela movimenta US$700bi/ano ao influenciar na compra de computadores, carros, celulares, das férias da família.

Por seu poder na economia são alvos do marketing de marcas, do marketing viral, do marketing de imersão e muitas outras formas. Crianças pressionam pelo consumo; mães de família não são apenas influenciadas pelos filhos, mas são pressionadas por eles para comprarem algo. Reclamação, birra, insistência são armas que as crianças usam para conseguirem seus objetivos.

O filme mostra que desde os anos 70 se pensava em proibir a publicidade voltada para menores de 8 anos, pois essa faixa etária é facilmente enganada pela persuasão.

Nos anos 80, nos Estados Unidos, o governo Reagan decidiu desregulamentar a publicidade, com o argumento que não é necessária uma babá federal para proteger as crianças.

Isso levou a um aumento exponencial no volume de publicidade voltada para crianças, de 4,2 bilhões de dólares em 1984 para 40 bilhões de dólares em 2010.

Os marqueteiros procuram forjar vínculos emocionais, por meio do bombardeio de mensagens e histórias em quadrinhos. Usam-se personagens que elas compreendem e amam, que as confortam e lhes dão referências para sua estabilidade.

A publicidade busca a lealdade da criança a uma marca, do berço ao túmulo. Procura viciar a criança em produtos variados: biscoitos e junk food, roupas de cama, camisetas. Anúncios são personalizados.

Marqueteiros agem como pedófilos, mapeiam os hábitos infantis, querem imprimir suas marcas nas crianças; tornam-se especialistas em crianças, possuem suas mentes e emoções, que são examinadas e dissecadas detalhada e sistematicamente; por meio de testes de piscar de olhos e outros, estuda-se o que ocorre os cérebros das crianças.

Estuda-se como o produto as afeta, como usam o shampoo no banheiro; promovem-se festas de marketing de grupos que ensinam as crianças a explorar os amigos.

Em laboratórios de controle mental, criam-se sonhos, desejos, ambições, controlam-se as crianças pelo controle remoto, e elas influenciam na tomada de decisão dos pais.

A identidade é definida em termos simbólicos e de status pelo que compra, o que tem e o que possui.

Uma criança que não tem uma roupa, um tênis, um celular, não vale nada, fica sem autoestima. A mensagem é que, para ser, é preciso ter.

Mais do que objetos, produtos e serviços, vendem-se valores simbólicos e culturais. Elas não são poupadas sequer na escola, com anúncios nas paredes das salas de aula. A escola leva alunos para passear em shoppings e publicidade é afixada nos ônibus escolares.

No Brasil, o Instituto Alana formula propostas sobre como enfrentar essa questão. Em Mercantilização da infância, um problema de todos, Isabella Henriques e Laís Fontenelle mostram que o consumismo infantil decorre da formação de valores materialistas.

Ele provoca distúrbios alimentares, erotização precoce, estresse familiar, diminuição de brincadeiras criativas, violência pela busca de produtos caros, consumo precoce de álcool e tabaco, encorajamento do egoísmo, da passividade, do conformismo, enfraquecimento dos valores culturais e democráticos.

Aumenta a obesidade infantil, diabetes, e agudiza crise na saúde pública. 16% das crianças americanas hoje são obesas.

O trabalho afirma que “a publicidade voltada ao público infantil é intrinsecamente carregada de abusividade, pois para seu sucesso se vale justamente da deficiência de julgamento e experiência da criança. A comunicação mercadológica que se dirige à criança não é ética ao utilizar técnicas e subterfúgios de convencimento dirigidos a uma pessoa vulnerável. 

As crianças não têm condições de entender as mensagens publicitárias que lhes são dirigidas; não conseguem distingui-las da programação; compreender seu caráter persuasivo e não conseguem identificar a publicidade como tal”.

Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Alana lançaram a cartilha Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade.

Nela se realça a importância da ação conjunta da família, das escolas, dos movimentos sociais e organizações do 3º setor, do empresariado e do Estado.

Propõe-se valorizar o brincar, ocupar espaços públicos, ganhar doar, trocar, consumir lanches saudáveis, ter contato com a natureza, cuidar das embalagens.

Essa cartilha afirma que “Também é fundamental que até os 12 anos as crianças sejam protegidas dos apelos para o consumo e que aprendam a lidar com o consumo sempre com a mediação de adultos. Só assim elas serão capazes de desenvolver espírito crítico”. Nos estágios evolutivos da criança, é dos 10 aos 12 anos que se inicia o senso crítico autônomo.

Em março de 2012 surgiu no Brasil o Movimento por uma infância livre de consumismo. Ele se apresenta como um coletivo de mães, pais e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças.

Considera que a regulamentação feita pelo próprio setor atende aos interesses empresariais e não está preocupada com a saúde e o bem-estar das crianças.

Acredita que o Estado deve intervir e que não se pode responsabilizar somente os pais e as mães por um problema que afeta toda a sociedade.

Juristas e políticos debatem a necessidade do Congresso regular a publicidade voltada para as crianças.

A Constituição Federal, no Art. 227 postula que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (...)”

O Código de Defesa do consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva e diz que “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais.”

Recentemente o Congresso discutiu projeto de lei que proíbe a vinculação de brindes à venda de alimentos, para evitar essa manipulação comercial das consciências das crianças.

Os congressistas têm o poder e a atribuição de elaborar leis que regulem ou coíbam a propaganda abusiva, e são alvo dos lobbies das indústrias no sentido de neutralizar tais iniciativas.

Sobre a regulação, uma publicitária me escreveu a seguinte mensagem:
“Eu achava que a proibição da publicidade infantil era um caminho simplista demais, já que o problema está também no conteúdo dos programas infantis, que são largamente consumidos nos lares brasileiros sem acompanhamento dos pais ou responsáveis. Mas depois que passei férias na casa de uma amiga, mudei de ideia.

Essa amiga e o marido sempre proibiram os três filhos de assistirem TV. A TV na casa deles só é ligada para a família assistir filmes/DVD.

Fiquei muito impressionada com as coisas que vi naquela casa: pais e filhos integrados e participativos, crianças felizes, calmas, de hábitos saudáveis, sem nenhum consumismo, com uma estrutura intelectual sólida, enfim, com uma moral que lhes valerá para o resto da vida”.

Em vários países, tais como a Suécia, a Inglaterra, os Estados Unidos, o Canadá, a Noruega, a Irlanda, a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica, a Áustria, Portugal e Luxemburgo, há legislação que regula o tema.

Ela comenta sobre isso:
“Para essas sociedades, eleger uma programação televisiva livre de conteúdos publicitários direcionados a crianças/adolescentes é uma opção por colocar os direitos dessas crianças acima de outros interesses.

É tratá-las como pessoas em processo de desenvolvimento, e não como consumidores.

É fortalecer as famílias, ampliando seu poder de escolha ao eliminar a influência da publicidade no diálogo com os filhos.

É fazer valer a máxima de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta.

E foi exatamente isso que senti com eles, as crianças são realmente crianças, o adolescente é realmente adolescente e os pais são realmente maduros”.

Empresas e organizações podem atuar com responsabilidade e ética, dirigindo apelos de consumo aos pais e não às crianças; o estado deve atuar na regulação.

Assim, por exemplo, pode-se contrapor à publicidade comercial que exacerba desejos de consumo, outras forças, que neutralizem e minimizem os impulsos em direção a esse tipo de desejo, que pressiona a natureza.

Da mesma forma como o marketing e a publicidade atuam sobre o inconsciente e excitam o desejo de consumo, também poderiam, caso houvesse consciência, vontade e impulso coletivos, promover o desejo por saúde ambiental, bem como a redução da demanda por bens cujo processo de produção é destrutivo, degradador, poluidor, emissor de gases de efeito estufa.

A ecologização da publicidade é um dos caminhos para se ecologizar as consciências.

(*) Maurício Andrés Ribeiro [foto] é autor de Ecologizar, de Tesouros da Índia e de Meio Ambiente & Evolução humana.
ecologizar@gmail.com - www.ecologizar.com.br


Fonte:
https://www.portaldomeioambiente.org.br/blogs/mauricio-andres-ribeiro/7100-consumismo-infantil-e-descondicionamento-da-consciencia

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Privatização da água: o 'fracasso' melhor financiado

As populações de muitos países do Sul em desenvolvimento têm difícil acesso a água potável, e o enfoque para remediar este problema tem sido depender cada vez mais de empresas privadas

Da Revista Fórum, original publicado no portal Envolverde terça, 17 de abril

Apesar de ficar demonstrado que a privatização da água é prejudicial para os pobres, um quarto dos fundos do Banco Mundial vão diretamente para empresas do setor, afirma um documento divulgado nesta segunda. O estudo assegura que o Banco apoia as empresas privadas da água, passando por cima de governos e de seus próprios padrões de transparência.

As populações de muitos países do Sul em desenvolvimento têm difícil acesso a água potável, e o enfoque para remediar este problema tem sido depender cada vez mais de empresas privadas. Entretanto, isto é pernicioso, segundo o informe da organização não-governamental Corporate Accountability International (CAI), com sede nos Estados Unidos.

A CAI exortou o Banco Mundial a deixar de financiar o setor privado da água e mudar a direção dos fundos para focá-los em instituições públicas e democraticamente responsáveis. A divulgação do informe, intitulado Shutting the Spigot on Private Water: Case for the World Bank do Divest (Fechando a torneira para a água privada: argumentos para que o Banco Mundial desinvista), coincide com o início das reuniões que esse organismo realiza com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Corporação Financeira Internacional (CFI), ramo do Banco dedicado a fomentar o desenvolvimento econômico por meio do setor privado, investiu US$ 1,4 bilhão em empresas de água desde 1993, segundo o estudo. Até janeiro de 2013, os investimentos crescerão US$ 1 bilhão ao ano. O informe também assinala que, para cada dólar que a CFI coloca em um projeto, ela atrai entre US$ 14 e US$ 18 em investimentos privados complementares.

Isto explica porque o Banco Mundial e a CFI continuam financiando companhias privadas de água, mesmo quando cerca de um terço de todos os contratos assinados entre 2000 e 2010 fracassaram ou estão em risco de fracassar, quatro vezes mais do que no caso de projetos de infraestrutura nos setores de eletricidade e transporte, segundo a CAI.

“Em lugar de se concentrar em garantir o acesso a água potável inclusive economicamente, o Banco Mundial promove medidas que deixarão mais cara a água para os consumidores”, diz, por outro lado, um informe de 2010 da organização não governamental Food and Water Watch. O alto custo também pode ser definido em termos humanos. O mesmo documento indica que a má qualidade da água e do saneamento permite a propagação de parasitas que “são a principal causa de doenças e mortes no mundo em desenvolvimento”.

A CAI também crítica vários conflitos de interesses, como o fato de o Banco Mundial ser dono de empresas do setor da água enquanto se apresenta como conselheiro imparcial. No fim das contas, o “Banco Mundial é o motor por trás desta invasão corporativa nos sistemas e nos serviços de água”, afirmou a CAI em seu site. O Banco Mundial estimula os países a privatizarem seus sistemas de água ou modificá-los para que tenham por foco o lucro, acrescentou.

O Banco Mundial também promove o desenvolvimento de infraestruturas que oferecem vantagens para os “usuários de grandes corporações, acima dos interesses dos indivíduos ou das comunidades”, afirma a diretora-executiva da CAI, Kelle Louaillier. “Em meio a uma crise mundial da água, o Banco está desperdiçando os recursos necessários para salvar milhões de vidas. Seus estatutos estabelecem que deve ajudar os que têm mais necessidade, mas sua aposta financeira nas corporações da água está criando perversos incentivos que solapam a própria missão do Banco”, enfatizou.

Segundo a CAI, as privatizações prejudicam os mais pobres, limitando o acesso ao recurso e afetando os direitos humanos, com ocorreu em Manila, Filipinas, onde o Banco Mundial ajudou o governo filipino a desenhar um plano de privatização. “Anos depois, muitos moradores de Manila ainda carecem de água, e os problemas de acesso se agravaram”, disse Shayda Naficy, especialista da CAI. “A CFI chama isso de êxito, e foi, para seus investidores. Contudo, é um tremendo fracasso do ponto de vista dos moradores e seu direito à água”, ressaltou.

Por outro lado, um porta-voz do Banco Mundial disse à IPS que o informe da CAI desvirtua o papel do órgão e carece de profundidade. “Os serviços de financiamento e assessoria da CFI asseguraram água potável e saneamento a mais de 20 milhões de pessoas até 2011”, afirmou. “Se mudam as hierarquias, existe a possibilidade de o Banco mudar seu curso”, disse Louaillier hora antes da eleição, ontem, do novo presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, norte-americano de origem sul-coreana.

O candidato de Washington prevaleceu sobre outros que receberam importante apoio político: a ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala, e o ex-ministro das Finanças colombiano José Antonio Ocampo. O Banco Mundial sempre teve presidentes de nacionalidade norte-americana

Há um ano, seu então presidente, Robert Zoellick, disse que o mundo necessitava de “nova geopolítica para uma economia multipolar, na qual todos estejam representados equitativamente em associações a favor das maiorias, e não em clubes para poucos”. Para ele, a crise financeira global marcou o fim dos velhos modelos de economia e desenvolvimento. Como consequência, categorizações como “primeiro mundo” ou “terceiro mundo”, “doadores” ou “beneficiários”, “líderes” ou “liderados”, já “não encaixam”, destacou Zoellick. No entanto, estas ideias não parecem se refletir dentro do próprio banco.

Nota da editora do Blog: os tecnocratas brasileiros presentes ao Fórum Internacional da Água, em Marselha, defenderam a Governança Global, proposta do Banco Mundial e das multinacionais para facilitar a privatização. O governo brasileiro levou à França uma delegação de 250 pessoas, incluindo muitos empresários, como informa o site da ANA (Agência Nacional de Águas) em 17 de março.

Leia ainda:
A governança sul-americana da água
A Centralidade da Água
A água novamente entre a vida e a morte
A luta pelo direito à água na Rio+20



sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Ipea debate perspectivas do Brasil para a COP 15 nesta terça, 24, em Brasília

Representantes que apresentarão a posição do Brasil na Conferência sobre Mudanças Climáticas participam de seminário
da página do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio do Fórum Ipea de Mudanças Climáticas, promove na terça-feira, 24 de novembro, às 14h, no auditório do Instituto (SBS, Q. 1, Bl J, Ed. BNDES, Brasília-DF), o seminário Brasil Rumo a Copenhague: Perspectivas para a COP 15 de Mudanças Climáticas. O encontro será transmitido on-line pelos sites do Instituto (www.ipea.gov.br e www.agencia.ipea.gov.br).

Os palestrantes do seminário fazem parte da comitiva do governo que apresentará a posição do Brasil durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a realizar-se em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. A delegação será chefiada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O Ipea estuda uma série de ações de longo prazo voltadas para a formulação de políticas públicas de sustentabilidade ambiental e de adaptação às mudanças climáticas no País. O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@ipea.gov.br. Mais informações com Adriana Moura (adriana.moura@ipea.gov.br, 61 3315-5032) ou Gustavo Luedemann (gustavo.luedemann@ipea.gov.br, 61 3315-5552).

Fórum Ipea de Mudanças Climáticas
24 de novembro- 14h às 18h30


Programação

14h - Apresentação do evento
Marcio Pochmann, presidente do Ipea
Liana Carleial, diretora da Dirur-Ipea
José Aroudo Mota, coordenador de Meio Ambiente, Dirur-Ipea

14h15 - Abertura
Sergio Machado Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia
Sergio Serra, embaixador extraordinário para a Mudança do Clima
Izabella Teixeira, secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente

14h45 - Palestrantes
Susana Khan Ribeiro, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

15h15 - José Miguez, coordenador-geral de Mudança Global do Clima do Ministério de Ciência e Tecnologia

15h45 - Sérgio Serra, embaixador extraordinário para a Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores

16h15 - Senadora Ideli Salvatti, presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado Federal

16h45 - Intervalo

17h - Debates

18h - Encerramento
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Ainda sobre Marcio Pochmann, presidente do Ipea...
Há raras análises econômicas que dissecam a raiz da problemática ambiental. Marcio Pochmann faz essa análise com maestria, neste texto (confira abaixo), da reestruturação. Fiquei impressionada com sua lucidez e conhecimento do tema, durante a abertura do Fórum IPEA de Mudanças Climáticas, ano passado, precisamente no dia 11 de maio de 2008, em Brasília e que tem prosseguimento na próxima terça, 24 de novembro. (Zilda Ferreira, da Equipe do Blog EDUCOM)


A marcha da reestruturação

por Marcio Pochmann*
Superar a crise requer outro padrão de financiamento de longo prazo, novo modelo de produção e consumo e inédita governança global

OITENTA ANOS após a mais grave depressão econômica do século 20, o mundo capitalista convive com uma grave crise de dimensões financeiras, produtivas, sociais e políticas comparáveis à de 1929. A sua superação pressupõe, contudo, a construção de outro padrão de financiamento de longo prazo, de um novo modelo de produção e consumo sustentável ambientalmente e de inédita governança pública global do mundo.

Em síntese, esses são três componentes complexos não desprezíveis para sua imediata resolução e que podem implicar maior tempo do que atualmente imaginado para a saída completa da atual crise internacional.

Apesar disso, diversos países apontam mais rapidamente para o horizonte de recuperação econômica, fruto do êxito das políticas públicas nacionais anticíclicas adotadas.

Mesmo com a queda de quase 12% na produção industrial entre outubro de 2008 e março de 2009, o Brasil apresenta fortes indicadores, não só econômicos, de saída mais fortalecida da crise, sem ter interrompido, inclusive, a tendência de redução da pobreza absoluta e da desigualdade no interior da renda do trabalho nas principais regiões metropolitanas do país.

Essa conjuntura econômica e social nacional menos desconfortável não deveria obscurecer os crescentes desafios que a atual marcha de reestruturação capitalista impõe ao mundo.

Inicialmente, destaca-se a força da reconfiguração na divisão internacional do trabalho, já que o drástico aumento da capacidade ociosa nas grandes corporações transnacionais (apenas 500 respondem por faturamento equivalente a quase 50% do PIB mundial) resulta em profundo acirramento na concorrência intercapitalista e, por que não dizer, entre países.

Em tese, a ampliação da competição em ambiente de contida regulação internacional e inegável ineficiência das agências multilaterais pode levar ao novo quadro geral de conflitos, diretamente proporcional ao avanço dos apelos nacionalistas e de restrição dos mercados.

Simultaneamente, o processo de fusão e concentração do capital em torno das grandes corporações transnacionais tende a sufocar as oportunidades de expansão dos micro e pequenos negócios, uma vez que as fontes de crédito e de apoio fiscal tornam-se cada vez mais enviesadas pelo poder da grande empresa.

As hiperempresas transnacionais não apenas monopolizam praticamente todos os segmentos de mercado como também se tornaram tão grandes que não podem quebrar, sob o risco de causar o próprio colapso do sistema econômico.

Exemplo disso foi a manifestação da crise internacional em 2008 a partir da quebra de um grande banco estadunidense (Lehman Brothers) e a imediata e constante injeção de recursos públicos nas grandes empresas inadimplentes com o fim de impedir o avanço para uma depressão econômica mundial.

Em virtude disso, o papel "ad hoc" e hospitalar do Estado em relação ao setor privado -inimaginável até então pelos defensores do neoliberalismo- deverá levar à nova ossatura estatal. O curso da reestruturação mundial passa a exigir, em contrapartida, a formatação do superestado capacitado para as funções de monitoramento, regulação e intervenção da conduta das grandes empresas de escala mundial.

Do contrário, qualquer novo sinal de quebra dos quase monopólios globais pode implicar adicionais riscos de colapso das economias nacionais.

A importância do Estado torna-se maior na medida em que ele avance os investimentos concentrados na reformulação do padrão de produção e consumo menos degradante do meio ambiente.

A maior eficácia das ações públicas voltadas a minorar as emissões de gases de efeito estufa por meio da conscientização, tributação e promoção de alternativas ambientalmente sustentáveis passa a depender também da renovação da base tecnológica, como as iniciativas em torno da matriz energética renovável e da estrutura bioindustrial com crescente geração de empregos verdes.

A reinvenção do mercado a ser protagonizada pelo superestado não pode deixar de contemplar maior ação articulada e matricial com os micro e pequenos negócios, pois correm o risco de serem ainda mais sufocados pela consolidação da reestruturação somente em torno da grande corporação de dimensão transnacional.

*MARCIO POCHMANN , 47, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy). Este artigo foi originalmente publicado na Folha de S. Paulo em 13/10/2009
A marcha da reestrutração, no site do Ipea

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

EDUCOM e Educação Ambiental...

Você já percebeu que, além de Educom, meio ambiente e Educação Ambiental são os temas dominantes neste blog. Mas talvez você se pergunte: qual a relação entre Educom (ou Educomunicação) e Educação Ambiental? Leia este trecho da proposta para o Sub-Programa de Educomunicação Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente.

"Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Departamento de Educação Ambiental
Programa Nacional de Educação Ambiental


Sub-Programa Educomunicação Socioambiental


2008

(...)

2 - Por que um Sub-Programa de Educomunicação?

(...)

Em resumo, qual o papel da Educomunicação no campo da Educação Ambiental?

• Mobilizar e manter mobilizadas comunidades aprendentes (incluindo grupos, associações, escolas, círculos de aprendizagem, coletivos educadores, redes e demais estruturas educadoras ) com ação educativa permanente de caráter socioambientalista e transformador;
• Promover a formação de educomunicadores para atuação em coletivos e estruturas e espaços educadores, com base no favorecimento do diálogo e da participação em toda o processo da educação ambiental;
• Possibilitar à totalidade da população o acesso à informação socioambiental, qualificada pelos educomunicadores;
• Promover, em comunidades aprendentes, a produção interativa / participativa de conteúdos para a mídia massiva

(...)"

Baixe a íntegra do Sub-Programa Educomunicação Socioambiental do MMA

Saudações educomunicativistas,

domingo, 11 de outubro de 2009

Minc, Ideli e a COP 15


da Folha do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto), solicitou ao Congresso Nacional a apresentação de propostas para fundamentar a posição brasileira na Conferência do Clima (COP 15) que será realizada em dezembro próximo em Copenhague, na Dinamarca.
Minc, que participou de uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Mudanças Climáticas, recomendou aos parlamentares a votação de projetos relevantes para a proposta a ser apresentada ao Brasil, inclusive o de criação do Fundo de Compensação de Mudanças Climáticas.
A presidente da Comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), propôs a inclusão do projeto de lei 5.367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro e prevê compensação financeira aos produtores rurais que preservam a natureza.

Zero Queimadas
O ministro Carlos Minc anunciou que o MMA teve sucesso na negociação com o setor siderúrgico, que terá prazo de oito anos para plantar todas as árvores necessárias para compensar o uso que faz de carvão vegetal.
Já para os produtores de cana-de-açúcar a meta é de, em cinco anos, obter “zero queimadas” nas áreas mecanizáveis, com aproveitamento da palha de cana para produção de energia.
Durante o debate, o ministro salientou que o governo vem tomando medidas de adaptação a mudanças climáticas em projetos vinculados ao PAC.
Minc citou como exemplo o projeto realizado na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em que foram construídos diques como prevenção ao possível aumento do nível do mar.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Educom em debate

Francisco Moraes da Costa, da comunicação do DEA/MMA (Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente), fala sobre Educom. Eliany Salvatierra, do NCE/USP (Núcleo de Comunicação e Educação da Univ. de São Paulo), também é entrevistada neste vídeo gravado em 2007