"Esta é mais uma oportunidade de mostrarmos aos brasileiros e brasileiras o processo de transparência que caracteriza a condução das políticas públicas do Governo Federal". Assim o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, recebeu o convite feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre a situação ocupacional dos lotes da reforma agrária. "O convite é uma prerrogativa democrática e temos uma avaliação de governo que esta é uma pauta que necessita de esclarecimentos para a sociedade e o Parlamento", afirmou Florence.
O ministro destacou as ações sistemáticas desenvolvidas pelo Incra, com acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para identificar a comercialização ilegal de lotes da reforma agrária que resultaram na retomada de milhares destes em todo país desde 2003. Estas áreas foram destinadas para o assentamento de famílias cadastradas com perfil de beneficiárias da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes.
"O Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário não toleram ações que transgridam a lei. Estas terras são do Incra e da União. O atual modelo de gestão dos dados dos assentamentos e beneficiários da reforma agrária foi estabelecido pela Instrução Normativa (IN) do Incra (47/2008), que determina a retomada das parcelas ocupadas irregularmente. Quem vende perde o lote, é excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária e responde a processo criminal. E quem compra, perde o dinheiro que pagou pela terra e poderá ter que prestar contas à Justiça", alertou o ministro. As investigações nos casos de irregularidades constadas são feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O ministro destacou as ações sistemáticas desenvolvidas pelo Incra, com acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para identificar a comercialização ilegal de lotes da reforma agrária que resultaram na retomada de milhares destes em todo país desde 2003. Estas áreas foram destinadas para o assentamento de famílias cadastradas com perfil de beneficiárias da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes.
"O Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário não toleram ações que transgridam a lei. Estas terras são do Incra e da União. O atual modelo de gestão dos dados dos assentamentos e beneficiários da reforma agrária foi estabelecido pela Instrução Normativa (IN) do Incra (47/2008), que determina a retomada das parcelas ocupadas irregularmente. Quem vende perde o lote, é excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária e responde a processo criminal. E quem compra, perde o dinheiro que pagou pela terra e poderá ter que prestar contas à Justiça", alertou o ministro. As investigações nos casos de irregularidades constadas são feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário
