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sábado, 4 de dezembro de 2010

O Blog EDUCOM pergunta: será mais uma de Nelson Jobim?

Deu na coluna do Ancelmo Gois, em O Globo...
"TECNOLOGIA DE SEGURANÇA
Armas de Israel
Deu ontem no jornal 'Maariv', de Jerusalém: 'Israel deve assinar com o Brasil, em breve, vários contratos para fornecer tecnologia de segurança e produtos militares com vistas aos Jogos de 2016 e a Copa de 2014.'

Segundo o diário israelense, o acordo, que seria assinado pelo ministro da Defesa deles, Ehud Barak, incluiria 'aviões e aeronaves de vigilância não tripulados, cercas eletrônicas e muito mais'.

O 'Maariv', um dos maiores jornais de Israel, diz ainda que 'o Brasil enfrenta criminosos no Rio e quer evitar qualquer ameaça à realização dos Jogos de 2016 e da Copa.'

O jornalão, parecendo irônico, afirma que Israel só 'não pode intervir nas relações do Brasil com países como o Irã de Ahmadinejad e a Venezuela de Chávez'."


... mas veja o que diz sobre o tema Jacob Blinder, judeu e companheiro do campo da mídia alternativa, em debate no fórum de internet 3setor:
"Violência atrai violência, pois os truculentos serviços secretos de Israel com essa 'ajuda' (sic) farão com que o Brasil se insira de fato no mundo do terrorismo. Quem tiver dúvida que avalie o que fizeram os israelenses na Colômbia, 'ajudando' (sic) o governo desse país combater a FARC e ELN e em Honduras 'ajudando' (sic) a ditadura militar lá instalada a derrotar o Presidente Constitucional do país. Se o Brasil aceitar de fato essa ajuda, estará dando um tiro no pé. Fora com os terroristas de Israel! (...) o Mossad ou o Instituto para Inteligência e Operações Especiais de Israel irá ajudar o Brasil nos processos de segurança em relação a Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Eu insisto dizer que se fizer isso o Brasil estará criando desnecessariamente graves problemas para sí e para outros, pois o Mossad, como organização terrorista de Estado, causa sempre confusão, prejuízos e conflitos onde atua, entre os quais cito o passado golpe de Estado na Venezuela e em Honduras onde essa organização se ligou respectivamente ao ditador Pedro Carmona e ao usurpador Goriletti (Roberto Micheletti) e também ao Governo da Colômbia do carrasco e fora da lei internacional Álvaro Uribe. (observe que todos eles são 'tutti buena gente')."

FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS – BRASILEIRAS? SERÁ?
(OS DOCUMENTOS DO WIKILEAKS)

por Laerte Braga, jornalista e analista político
É possível que existam oficiais comprometidos com os princípios que devem nortear as forças armadas de uma Nação. Mas Forças Armadas Brasileiras? Onde? Desde o expurgo de militares comprometidos com o Brasil promovido pelo golpe de 1964 a imensa maioria dos comandantes militares brasileiros bate continência para Washington e presta contas ao embaixador dos EUA das atividades contra supostos terroristas.

Chefes mafiosos quando presos costumam mandar matar as testemunhas. Com isso evitam suas condenações. O furioso ataque do governo dos EUA contra o site WIKILEAKS e a tentativa de prender seu fundador é exatamente isso, matar a testemunha das barbáries cometidas pelos norte-americanos mundo afora (reveladas nos documentos secretos trazidos a público pelo site) e buscar formas de continuar vendendo a mentira da democracia e da liberdade e toneladas de bombas que vão despejando pelo mundo em ações terroristas contra governos e líderes que se opõem ao império.

O general brasileiro (brasileiro?) Jorge Armando Felix, ministro da Segurança Institucional tem o dever de explicar porque foi prestar contas ao embaixador dos EUA sobre ações do governo contra o suposto “terrorismo” na região de Foz do Iguaçu. Tivesse a maioria de nosso Congresso compromissos com o País e o general seria convocado a explicar se é general do Exército brasileiro, ou agente norte-americano? E receber um voto de censura.

Há um claro preconceito norte-americano e europeu (que procuram difundir pelo mundo) contra o povo árabe, contra muçulmanos e isso esconde interesses econômicos e políticos, no caso do Brasil o controle de uma das regiões mais ricas de nosso País e onde se localiza um aqüífero, o quinto maior do mundo, o Guarani. Água hoje vale tanto quanto petróleo.

O futuro governo de Dilma Roussef começa andando para trás, como caranguejo, ao confirmar um trêfego Nelson Jobim, agente estrangeiro, no Ministério da Defesa e ao substituir um dos chanceleres de maior importância na História do Brasil e no mundo contemporâneo, Celso Amorim, por exigência e imposição dos EUA.

O nível de intervenção do embaixador dos EUA no Brasil é inaceitável e Amorim sempre foi um obstáculo a isso (Jobim não está acostumado a cair de quatro).

Ou somos uma Nação soberana, independente, ou somos um protetorado ao sabor de interesses de elites fétidas que tentam controlar o mundo pelo terrorismo sem aspas dos EUA e de Israel, revelados na totalidade de sua estupidez pelo site WIKILEAKS.

A ofensiva sionista no Brasil é outra realidade que preocupa. Vereadores comprometidos ou comprados por grupos nazi/sionistas querem o Holocausto ensinado nas escolas públicas (Rio e Porto Alegre).

E o massacre de Palestinos? Os estupros de mulheres palestinas? A violência sionista contra um povo altivo e que luta diuturnamente por suas terras e riquezas tomadas e saqueadas por Israel?

Ou a “contribuição” policial no caso do Morro do Alemão aos criminosos, os traficantes?

Querem criminalizar o MST para favorecer grupos como a MONSANTO no chamado agronegócio (a agricultura da morte pelo envenenamento lento das multinacionais), beneficiar latifundiários que até hoje se valem de trabalho escravo.

Querem impedir a integração latino americana para que possam controlar o que em tempos passados chamavam de AMÉRICA LATRINA.

Precisamos refundar as nossas Forças Armadas, ensinar-lhes brasilidade, compromissos reais e efetivos com a nação brasileira ao invés da baboseira de um patriotismo que disfarça submissão e isso é canalhice.

Buscar inspiração em figuras do porte do marechal TEIXEIRA LOTT e outros tantos, deixarmos de lado torturadores e assassinos que se escondem atrás de uma anistia que nada mais é que a garantia da covardia impune. Revelá-la, trazê-la a público como aconteceu na Argentina, no Chile, mostrar o verdadeiro caráter desses “patriotas”.

Os da submissão e boçalidade.

Se Dilma Roussef começa não entendendo isso e quer apagar os documentos do WIKI LEAKS que mostram o apetite norte-americano sobre o Brasil, seus cúmplices, no duro mesmo, o retrocesso vai ser sem tamanho e o equívoco terá sido imenso.

Se o PT vai mergulhar em brigas por cargos e vaidades pessoais em detrimento da competência, do brilho, da brasilidade (Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães), está mais uma vez jogando por terra todo e qualquer compromisso com o Brasil e os brasileiros e ao invés de avanços, caímos sim num conto do vigário.

A simples menção de Nelson Jobim e suas ações nos documentos revelados pelo site, documentos oficiais do governo dos EUA, é o suficiente para que o ministro da Defesa seja afastado e na forma da lei enquadrado como agente de potência estrangeira.

Quanto ao general Félix, lembra outro general, o comandante da VALE, diziam que da Amazônia, general Heleno.

Vestem a farda errada.

Quando os muçulmanos deixaram a Espanha onde permaneceram por mais de dois séculos, nenhuma igreja católica havia sido destruída, nenhuma obra de arte havia sido queimada, nenhum livro jogado no lixo da censura.

Quando os cristãos deixaram os países árabes ocupados os saques e a destruição foram de tal ordem que fica difícil descrever tanto fanatismo e boçalidade. Talvez por isso Gandhi tenha dito que “aceito o Cristo de vocês, mas não aceito o cristianismo de vocês”.

Vivemos um momento de suma importância neste início de século. Um site, o WIKILEAKS revela toda a podridão, todo o caráter perverso e criminoso da maior potência do mundo.

Seus propósitos, seus objetivos, o preconceito em cada ação terrorista (seqüestro, tortura, estupro, assassinato).

E o que fazem?

Matam a testemunha para evitar danos maiores no julgamento, querem a prisão do fundador do site, não respondem a uma única afirmação contida nos documentos oficiais, pois terroristas são eles. EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

E com profunda ramificações no Brasil, inclusive o ministro da tal Segurança Institucional, o ministro da Defesa e sabe-se lá mais quem.

Os documentos secretos no que diz respeito ao Brasil podem ser vistos em

cablegate.wikileaks.org/cable/2009/01/09BRASILIA34.html

E antes que façam o que fizeram com o WIKILEAKS, matem a testemunha para evitar que deponha no julgamento.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Wikileaks expõe diplomacia dos EUA e chamusca Jobim. Um resumo do que saiu na mídia sobre os novos 'cabos' vazados

Da Carta Maior
Novos documentos divulgados pelo site Wikileaks mostram críticas feitas pelo ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, ao Plano Nacional de Defesa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008. Em telegrama enviado a Washington, Sobel critica a ênfase dada pelo governo brasileiro à "independência no controle de armamentos" e à busca de alianças e acordos militares com nações dispostas a transferir tecnologia. Em outro documento, embaixada dos EUA em Paris alerta para aproximação entre Brasil e França. Comentários do ministro da Defesa, Nelson Jobim, irritam diplomacia brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer
O site Wikileaks divulgou novos documentos nesta quarta-feira (1°), expondo críticas feitas pelo ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, ao Plano Nacional de Defesa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008. Em telegrama enviado a Washington, em janeiro de 2009, Sobel critica a ênfase dada pelo governo brasileiro “à independência no controle de armamentos” e à busca de alianças e acordos militares com nações dispostas a transferir tecnologia. A correspondência manifesta desagrado com essas orientações da política de Defesa anunciada pelo presidente Lula. O ex-embaixador chega a atribuir tais problemas à “formação socialista” de Lula:

"A formação socialista do PT do presidente Lula é evidente nos esforços de engenharia social através de serviço militar obrigatório, em prejuízo de uma defesa mais eficaz."

A defesa mais eficaz, no caso, é aquela que atenda aos interesses dos EUA, conforme manifesta explicitamente o diplomata ao falar sobre a necessidade de modernização das forças armadas brasileiras. Sobel chama o projeto de construção de um submarino nuclear de “elefante branco” e resume assim a vontade dos EUA para o Brasil:

“Uma força militar mais capaz e com maior empregabilidade pode apoiar os interesses dos EUA ao exportar estabilidade à América Latina e estar disponível para operações de manutenção de paz em outros lugares."

O jornal “El País”, da Espanha, destacou outro documento publicado pelo WikiLeaks que reforça a preocupação dos EUA com os rumos da política externa brasileira. Segundo o El País, no final de 2009, a embaixada dos EUA em Paris “alertou” Washington para a frequência dos encontros entre os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e Lula, do Brasil (nove vezes em dois anos). O incremento das relações diplomáticas, políticas, econômicas e militares entre Brasil e França é motivo de “preocupação” para a diplomacia norte-americana. Essas preocupações são expostas em uma mensagem intitulada “França e Brasil: o começo de uma história de amor”.

França e Estados Unidos disputam, cabe lembrar, a venda de aviões caças ao Brasil. A tendência brasileira no momento aponta para o francês Rafale, em um negócio estimado em aproximadamente R$ 10 bilhões para a compra de 36 aviões. Uma das vantagens da proposta francesa, segundo a avaliação do governo brasileiro, é a possibilidade de transferência de tecnologia sem restrições, o que não ocorre no caso dos aviões dos EUA, os F/A 18 Super Nornet, fabricados pela Boeing.

Nelson Jobim, “um dos mais confiáveis líderes no Brasil”?
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, saiu chamuscado com a revelação do Wikileaks sobre os comentários as informações que teria repassado ao governo norte-americano. Os comentários negativos a respeito do Itamaraty e do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães que, segundo Jobim, odiaria os EUA, foram contornados com declarações diplomáticas das partes envolvidas dizendo que não é bem assim, veja bem, etc... Mas a transmissão de informações sigilosas irritou a diplomacia brasileira, afirma matéria do jornal Valor Econômico nesta quarta-feira. Uma informação em especial: Jobim teria confirmado a Washington o diagnóstico de câncer no presidente da Bolívia, Evo Morales. O embaixador Clifford Sobel teria enviado um telegrama a Washington em 2009, repassando a informação que teria sido dada por Jobim, após um encontro entre Lula e Evo Morales, na Bolívia. “A transmissão, a outro governo, de um suposto segredo de Estado de um aliado do Brasil é uma falta grave", disse um graduado diplomata brasileiro ao Valor.

O governo, oficialmente, pôs panos quentes no episódio dizendo que não vai abrir um conflito por conta de “telegramas de embaixador”. Mas os telegramas arranharam a imagem do ministro, ao mostrarem uma proximidade incomum com o embaixador dos EUA, considerando que ele é o ministro da Defesa do país que lidera um processo de integração em um continente historicamente subjugado aos interesses políticos e econômicos norte-americanos. Para o jornalista Leandro Fortes, “não por outra razão, Nelson Jobim é classificado pelo embaixador Clifford Sobel como talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”. Não é difícil compreender tamanha admiração, ironiza. “Resta saber se, depois da divulgação desses telegramas, a presidente eleita Dilma Rousseff ainda terá argumentos para manter Jobim na pasta da Defesa, mesmo que por indicação de Lula”, escreve Leandro Fortes.

Celso Amorim e Lula minimizam valor dos documentos
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, minimizou o valor das informações e dos documentos divulgados pelo WikiLeaks. "Devo dizer que não estou tão emocionado como a maioria de vocês" sobre os milhares de documentos diplomáticos dos EUA revelados pelo site, disse Amorim à Agência France Press durante um evento em Washington. “A maior parte do que li eu já conhecia ou é pouco relevante", acrescentou Amorim, que foi reconhecido nesta quarta-feira pela revista Foreign Policy como um dos 100 "pensadores globais" de 2010.

Na avaliação do chanceler brasileiro, as percepções privadas de diplomatas não devem ser confundidas com posições de Estado: "Não vou discutir percepções de agentes diplomáticos americanos. Sinceramente, o tom que um agente diplomático americano utiliza para fazer suas avaliações é algo que não me interessa. Você acredita em tudo o que dizem nos telegramas"? – indagou.

O presidente Lula também considerou “insignificante” o conteúdo dos documentos. "De vez em quando aparecem essas coisas. Eu acho que as coisas que vi são tão insignificantes que não merecem ser levadas a sério", disse Lula a jornalistas após visitar, terça-feira as obras de uma hidrelétrica no Maranhão. "Se fossem importantes (os documentos) não teriam sido vazados", acrescentou.

Declarações diplomáticas a parte, o fato é que a ação do Wikileaks está incomodando muita gente, em especial o governo dos EUA, que teve expostas as entranhas de sua diplomacia. A Interpol emitiu, dia 30 de novembro, um mandado de busca para a prisão de Julian Assange, o jornalista australiano criador do site. O alerta vermelho publicado no site da agência internacional de polícia atende a um pedido da Justiça da Suécia, que processa Assange por “crimes sexuais”. O jornalista e cyberativista nega as acusações, diz que são uma tentativa de acabar com o seu trabalho e vem lutando para não ser preso. O cerco contra ele está apertando.

EUA anunciam comissão para investigar vazamento de documentos confidenciais
do Opera Mundi

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (1º/12) que vai criar uma comissão para investigar vazamentos de documentos confidenciais e propor reformas na distribuição de informações por causa da divulgação de segredos de Estado realizada pelo site WikiLeaks desde o último domingo.

Segundo a imprensa local, o próprio presidente Barack Obama determinou a criação de um "grupo de trabalho" especial para impedir o vazamento de novos documentos sigilosos. O grupo seria chamado de Comitê de Políticas Interagências para Wikileaks (no original, "Interagency Policy Committee for Wikileaks") e terá a missão de coordenar as agências de inteligência e órgãos do governo para fiscalizar o sigilo sobre informações trocadas entre eles. Mais

Pré-sal: EUA não querem submarino nuclear
por Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada

Este ordinário blogueiro acredita no WikiLeaks, ao contrário do Ministro serrista Nelson Johnbim.

O documento divulgado hoje, de autoria do “cretino” embaixador americano, toca no nervo da questão estratégica brasileira.

O rearmamento da Marinha para proteger o pré-sal.

É por isso que o “cretino” do embaixador americano acha que o submarino nuclear brasileiro não presta: porque vai impedir que os EUA cheguem na beira das 200 milhas e chupem o pré-sal com um canudinho.

O “cretino” não é cretino.

Só o Johnbim acredita nisso.

Saiu na Folha (*):


EUA criticam submarino e estratégia de brasileiros


FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Wikileaks Dois telegramas produzidos pela Embaixada dos EUA em Brasília no início de 2009 fazem duras críticas à Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008.


Em um desses dois despachos aos quais a Folha teve acesso, ambos assinados pelo então embaixador norte-americano no Brasil, Clifford Sobel, há uma contestação sobre como as Forças Armadas brasileiras serão empregadas no futuro, sobretudo na proteção do mar territorial do país por causa da descoberta das reservas de petróleo da camada do pré-sal.


(…)

Clique aqui para ler a íntegra da matéria na Folha (*).

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores. (PHA)

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

O “GENERAL” NÉLSON JOBIM BATE CONTINÊNCIA PARA WASHINGTON

Por Laerte Braga, jornalista e analista político
Nelson Jobim é um trêfego. No dicionário está a definição – astuto, dissimulado –. As revelações feitas pelo site WIKILEAKS sobre suas ligações com o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel e os comentários desfechados sobre os ministros Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos) e Celso Amorim (Relações Exteriores) são suficientes para que, num assomo de dignidade, se ainda restar alguma a ele, pedir demissão e recusar o convite da presidente eleita Dilma Roussef para continuar à frente do Ministério da Defesa.

Se não o fizer, cabe ao presidente Lula demiti-lo por ato de, no mínimo, deslealdade com o governo a que serve e a presidente eleita comunicar que o convite está anulado.

Nelson Jobim foi ministro da Justiça de FHC e um dos principais responsáveis pelo plano nacional de privatizações, não tem nada a ver com as propostas defendidas por Dilma Roussef em sua campanha eleitoral.

Nos primeiros entraves ao processo de privatização da CIA VALE DO RIO DOCE – hoje VALE –, FHC decidiu indicá-lo para o STF (Supremo Tribunal Federal) com a tarefa de remover obstáculos à entrega da empresa. Ao tomar posse Nelson Jobim pronunciou um dos mais lamentáveis discursos da história da chamada Corte Suprema. Afirmou-se “líder do governo” junto a seus pares. Foi um momento de pequenez do Poder Judiciário.

À época o fato causou estranheza a alguns juristas e indignação a outros. Uma das primeiras providências que Jobim tomou foi retirar das mãos da juíza Salete Macalóes as decisões (estavam afetas a ela pelo instituto jurídico do Prevento) sobre a privatização da VALE.

Salete Macalóes havia concedido liminares contra a decisão do governo apontando inúmeras irregularidades na privatização da VALE, na forma como estava sendo conduzida e levantado a ponta de um iceberg de corrupção. Jobim transferiu o processo para um juiz maleável, digamos assim, capaz de engolir sapos e engordar conta bancária.

Cumprida a missão saiu do STF, voltou à Câmara dos Deputados e numa dessas derrapadas de Lula virou ministro da Defesa.

Vestiu a farda de “general de carreirinha” e desceu assim no aeroporto de Porto Príncipe, Haiti, logo após o terremoto que varreu o país. Como norte-americanos estavam ignorando a presença de tropas brasileiras (que tinham o comando nominal das operações por ali) e chamaram a si o comando de fato, Jobim foi comunicar aos generais brasileiros que iam ter que engolir o sapo ianque e dizer à imprensa que nada mudou, o comando era “nosso”. Contou com o apoio decisivo de uma das agências norte-americanas no Brasil, a GLOBO.

Balela. Jogo de cena. Ridículo no uniforme de campanha. Patético.

Os documentos revelados na última semana pelo site WIKILEAKS mostram que Jobim mantinha estreitos contatos com o embaixador dos EUA no Brasil e identificava nos ministros Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim os “inimigos” dos patrões, no caso os EUA.

No último dia de seu governo o presidente Lula deve dirigir-se aos dois ministros, Samuel e Celso Amorim e agradecer o fardo carregado ao longo desses oito anos construindo o respeito que o Brasil nunca teve mundo afora.

É Jobim, “general de carreirinha” que bate continência para Washington, quem tenta impedir a continuidade de Celso Amorim no Ministério das Relações Exteriores. Quer um ministro padrão Celso Láfer, aquele que quando chegou ao aeroporto de New York tirou os sapatos para submeter-se a uma vergonhosa e ultrajante revista pela polícia antiterrorista.

E de preferência, se for o caso, tire os sapatos, a roupa, tudo e na ONU caia de quatro.

A responsabilidade de Dilma Roussef diante desses fatos é grande e qualquer concessão pode custar caro à presidente eleita.

Não há sentido, mas um profundo desrespeito ao Brasil e aos brasileiros manter uma figura repulsiva como Nelson Jobim num Ministério estratégico como o da Defesa.

Será, se acontecer, um retrocesso sem tamanho, até no conceito de “capitalismo a brasileira”, modelo criado pelo presidente Lula para driblar as bombas de efeito retardado deixadas por FHC.

Um País como o Brasil, num momento como esse, não pode submeter-se ao terrorismo norte-americano, claro e explícito nos documentos tornados públicos pelo WIKILEAKS, que envolvem desde ingerência em governos outros, a prática sistemática de violações de direitos humanos, incluindo estupros de prisioneiros e eventuais “inimigos”.

O pânico mostrado pela secretária de Estado Hilary Clinton com a divulgação dos documentos, que coloca a nu toda a “preocupação com a paz e a democracia” dos norte-americanos atesta a gravidade dos fatos. A acusação feita pelo governo do protetorado norte-americano na Europa, a Suécia, de “crime sexual” contra o fundador do site WIKILEAKS é prática corriqueira entre esse tipo de gente.

Acuados, transferem as responsabilidades para outros inventando histórias e buscando desacreditar já que não podem desmentir ou negar toda a barbárie praticada nos últimos anos, toda a sorte de trapaças contra governos legítimos em várias partes do mundo.

E Nelson Jobim é um dos homens dos EUA nesse emaranhado todo.

Um “general” de fancaria, um trêfego travestido de patriota, que aliás, é sempre bom lembrar, “é o último refúgio dos canalhas”.

Ao contrário, o ministro Celso Amorim foi eleito pela revista norte-americana FOREIGN POLICY como o 6º “pensador global mais importante do ano”, com o mérito de “transformar o Brasil em ator global”. Segundo a revista, “nem se opondo reflexivamente aos EUA no estilo da velha esquerda latino-americana nem servilmente seguindo sua liderança, Amorim marcou um curso independente”.

Amorim está, no ranking da revista, à frente de Hilary Clinton secretária de Estado dos EUA. O presidente (pensa que é presidente) Barack Obama é o terceiro na lista. O brasileiro está à frente também da chanceler do protetorado norte-americano Alemanha, Angela Merkel.

Por trás de tudo isso existe um outro e importante aspecto a ser considerado. Foi com Nelson Jobim ministro da Justiça de FHC que foi intensificada a participação do FBI e da CIA junto a órgãos do governo brasileiro no pretexto do combate ao tráfico de drogas e na prática, no controle do próprio governo de Fernando Henrique.

Um dos objetivos primeiros dos norte-americanos é encher o Brasil de bases militares para controle total do País e suas riquezas, criar a chamada OTAN do Atlântico Sul, transformar o Brasil em base de operações contra países latino-americanos que se oponham às políticas imperialistas de Washington.

Jobim está de volta e com ele as mesmas práticas golpistas e colonialistas.

O futuro governo Dilma tem esse desafio. Ou mantém a diplomacia montada na competência e na conseqüência de ministros como Celso Amorim, ou cai de quatro também.

Se os episódios da guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro mostraram um governo presente no combate ao crime organizado, por baixo dos panos, negociações para maior participação de agentes dos EUA nessa luta ocorreram tranquilamente com Nelson Jobim à frente.

Lula está dormindo de touca nessa história e Dilma pode herdar essa touca.

Jobim é agente de potência estrangeira, como nocivo ao Brasil, em todos os sentidos, é o acordo militar com os EUA. E vale até registrar que foi rompido no governo do general Geisel. O que significa que até na ditadura se percebeu em dado momento os propósitos colonialistas dos EUA.

Com Jobim corremos o risco de no cesto do Ministério estar uma cobra cujo veneno não tem soro antiofídico. É preciso levar em conta que a tênue democracia brasileira implica num processo maior de reconstrução democrática que, por sua vez, significa também a reconstrução das forças armadas como segmento de toda essa caminhada. O golpe de 1964 gerou um corpo militar comprometido com interesses não nacionais, os norte-americanos e as mudanças e percepções dos reais interesses dos EUA aqui são lentas. Boa parte dos militares brasileiros também bate continência para Washington, como bateu para Vernon Walthers em 1964.

Jobim não é só trêfego, é também um cancro no governo. Uma doença caracterizada por uma população de células que crescem e se dividem sem respeitar limites normais, invadem e destroem tecidos adjacentes, podem se espalhar para lugares distantes no corpo através de algo que se conhece como metástase.

Relatos de Jobim à diplomacia americana irritam Itamaraty

Do blog Consciência Política*
Alvo dos mais recentes vazamentos de documentos da diplomacia dos Estados Unidos, pelo site Wikileaks, o ministro da Defesa, Nélson Jobim, irritou a diplomacia brasileira devido à informação de que teria confirmado ao governo americano o diagnóstico de câncer no presidente da Bolívia, Evo Morales. Segundo telegrama de 2009 a Washington, do embaixador Clifford Sobel, Jobim, após um encontro em La Paz entre Morales e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria informado aos EUA que o governo brasileiro até ofereceu tratamento em São Paulo para o presidente boliviano.

A transmissão, a outro governo, de um suposto segredo de Estado de um aliado do Brasil é uma falta "grave", na avaliação de um graduado diplomata. No Palácio do Planalto, porém, o caso foi minimizado. Segundo um assessor de Lula com trânsito na equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o governo está decidido a não dar atenção a "telegramas de embaixador", e eventuais comentários de Jobim sobre Morales não teriam poder de afetar a relação com o governo da Bolívia. O governo boliviano negou ontem que Morales tenha tido câncer e informou que ele foi operado por médicos cubanos de um "desvio de septo".

Jobim também divulgou nota negando ter acusado o ex-secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães de ter "ódio aos EUA", como consta em outro telegrama vazado no Wikileaks. Mas nada falou sobre Morales - que, recentemente, em uma cerimônia em La Paz, com Jobim, acusou os EUA de apoiarem conspirações contra o governo boliviano.

A rivalidade entre o Itamaraty e Jobim, cotado para permanecer ministro no governo Dilma Rousseff, é evidente na leitura dos telegramas confidenciais vazados na internet pelo Wikileaks. Os textos escritos em 2008 e 2009, pelo então embaixador Clifford Sobel, mostram que os americanos viam Jobim como seu maior aliado contra o Ministério de Relações Exteriores, no esforço para firmar acordos na área de Defesa com os EUA.

O acordo, alvo de repetidos contatos e viagens de autoridades dos dois governos, foi firmado apenas em abril de 2010, mas incluiu, discretamente, até permissão para missões de fiscalização em instalações militares e civis dos dois países.

O ministro Jobim é descrito, pelo embaixador, como "talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil". Sobel lembra que o ministro pertenceu ao Supremo Tribunal Federal e afirma que "ele mantém uma forte reputação de integridade que é rara entre os líderes brasileiros". Notando que o Itamaraty procurava encurtar e esvaziar a visita de Jobim aos EUA, onde o ministro queria tratar do acordo de Defesa, Sobel descreveu o ministro da Defesa como um homem decidido a "desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas de política externa".

Numa avaliação do que significava ter Jobim no ministério, na época, Sobel prevê que Lula teria de dar a última palavra na disputa "entre um ministro da Defesa invulgarmente ativo e interessado em desenvolver laços mais firmes com os EUA e um Ministério de Relações Exteriores que está firmemente comprometido em manter controle sobre todos aspectos da política externa e manter uma distancia calculada entre o Brasil e os Estados Unidos".

Pelo relato de Sobel, Jobim se mostra um ministro afinado com algumas linhas gerais do governo Lula, como a reivindicação de transferência tecnológica no campo militar, a defesa de uma política de contenção, sem hostilidades, do governo de Hugo Chávez na Venezuela, a relutância em aceitar acusações de apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia por parte de governos vizinhos e a crítica aos EUA pelos obstáculos colocados no passado à venda de aviões da Embraer aos venezuelanos.

Mas, enquanto os diplomatas são descritos como um "problema" no esforço por um acordo de Defesa, Jobim foi descrito como um aliado que permitiria uma aliança com o Brasil nesse campo passando por cima do Itamaraty. O acordo assinado somente em 2010, de fato, colocou o ministério da Defesa como único responsável pelas medidas necessárias para por em prática a cooperação entre Brasil e EUA.

O comportamento de Jobim descrito por Sobel nos telegramas confidenciais vazados ontem mostra que, na tentativa de assegurar a confiança dos americanos, o ministro chegou a entrar em detalhes sobre o delicado tema da doença de Evo Morales, tratado com Lula durante visita do brasileiro a La Paz, em janeiro de 2009. Jobim, diz Sobel, teria dito que Lula ofereceu a Morales exames e tratamento em um hospital de São Paulo.

Embora houvesse relatos públicos de que Morales sofria de "sinusite aguda", Jobim, segundo Sobel, teria dito que os problemas sentidos pelo boliviano eram "na verdade, causados por um sério tumor e a cirurgia seria uma tentativa de removê-lo". Jobim teria dito, inclusive, que o tumor poderia explicar por que Morales parecia extraordinariamente distraído nos encontros da época. O tratamento teria sido adiado, porém, segundo o ministro, até o referendo constitucional previsto para o fim daquele mês, na Bolívia.
*originalmente publicado no jornal "Valor Econômico"

WikiLeaks: a manipulação da mídia global e do PIG

Quem acompanha desde a madrugada desta terça as notícias sobre o vazamento de mais de 250 mil comunicações (cabos) da diplomacia norte-americana pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.org, mas nem tente acessar porque já foi bloqueado pela maioria dos administradores da Web, alguns deles localizados nos EUA) não tem mais dúvidas: o Império estadunidense trabalhou para derrubar Manuel Zelaya em Honduras, tentou forçar o Brasil a adotar uma rigorosa lei "antiterrorismo" claramente destinada a atacar o MST e chegou a articular com Israel e governos aliados do Oriente Médio uma invasão ao Irã. Os diálogos também revelam um grande entrosamento entre o ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e a embaixada dos EUA em Brasília, sempre no sentido de criticar a política externa de Lula e conspirar contra governos progressistas da América Latina.

Enquanto isso, a mesma mídia que hoje manipula os dados vazados pelo WikiLeaks, omitindo aquilo que aponta para a evidente sintonia entre um ministro de Estado brasileiro e os interesses dos EUA, mas, por outro lado, repetindo o discurso da imprensa estadunidense que criminaliza o autor do vazamento, defendeu e continua defendendo a permanência de Nelson Jobim - inclusive requentando o noticiário sobre a violência no Rio de Janeiro, fato que teria "garantido" Jobim no ministério de Dilma -, golpes contra governos democráticos do continente e política externa submissa a Washington. Tente buscar no Google informações sobre o vazamento, por exemplo com a palavra-chave "wikileaks". Os jornais-portais brasileiros praticamente omitem as impressões digitais de Washington no golpe de Honduras, limitam-se a pinçar fragmentos dos documentos para repreender o "anti-americanismo" do Itamaraty, reproduzem o frenesi da mídia dos EUA com a notícia da ordem de captura da Interpol contra o ciberativista Julian Assange e ainda exploram um assunto sempre ressucitado quando o WikiLeaks derruba a máscara de uma potência hegemônica - aconteceu no caso da Guerra do Afeganistão: o processo contra Assange por suposto estupro na Suécia.

A mídia hegemônica no Brasil, que chamamos PIG (Partido da Imprensa Golpista) se diz defensora da "liberdade de imprensa", mas bateu palmas para a destruição da democracia hondurenha, chegou a anunciar a queda de Hugo Chávez em 2002 (e dias depois ficou de cara no chão quando as forças populares venceram o golpe contra o presidente constitucional da Venezuela) e não para de mostrar sua verdadeira face. São antipatriotas, inimigos da América Latina e defensores dos interesses do Império de Washington em todo o planeta.
(Zilda Ferreira e Rodrigo Brandão, editores do Blog EDUCOM)

Vi o Mundo: 'Jobim, fofoqueiro, enfiou tumor na cabeça de Evo Morales'
por Luiz Carlos Azenha (atenção aos preciosos links)

O ministro Nelson Jobim, que segundo o WikiLeaks prestou serviços de informação ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, ajudou a espalhar o boato de que o presidente da Bolívia, Evo Morales, tinha um tumor enfiado no nariz.

Como se sabe, as relações entre os Estados Unidos e a Bolívia são frígidas — e pouco mudaram depois que Barack Obama sucedeu George W. Bush.

O despacho do agora ex-embaixador Clifford Sobel, de 22/01/2009, baseou-se em fofoca feita pelo ministro Nelson Jobim depois de encontro entre o presidente Lula e Morales.

Seria um “grave tumor”, de acordo com o que a Folha relatou, baseada no vazamento de telegramas confidenciais no WikiLeaks.

O governo boliviano negou o tumor, disse que Evo Morales sofria de um problema no septo nasal que foi corrigido em uma cirurgia feita por médicos cubanos. É o que diz o R7.

É curioso que Dilma Rousseff vá manter no governo um ministro que, em plena campanha eleitoral, deixou no ar a impressão de que poderia se tornar ministro em um (argh!) governo Serra. Coisas de Brasília.

Leandro Fortes diz que Jobim é um X-9 gringo plantado no coração do futuro governo Dilma.

Mais cedo, Nelson Jobim negou em nota que tenha se referido de forma desairosa a Samuel Pinheiro Guimarães, o cérebro por trás da política externa independente e soberana do Brasil.

Quem realmente se divertiu com os boatos sobre a saúde alheia foi o jornalista britânico Robert Fisk, com quem tive o prazer de tomar uns drinques num dos muitos lançamentos de livros que ele fez em Nova York.

Fisk escreveu uma frase sobre os vazamentos de “doenças” no WikiLeaks:

“Adorei o espantoso relato de alguém que visitou a embaixada dos EUA em Ancara e contou aos diplomatas que o Líder Supremo do Irã Ali Khamenei sofria de leucemia e estava à morte. Não porque o pobre velho sofra de câncer – é mentira –, mas porque é o mesmo tipo de descalabro sobre líderes do Oriente Médio recalcitrantes que se vê há muitos anos. Lembro de quando “fontes diplomáticas” norte-americanas ou britânicas inventaram que Gaddafi estaria morrendo de câncer, que Khomeini estaria morrendo de câncer (muito antes de ele morrer), que o matador de aluguel Abu Nidal estaria morrendo de câncer 20 anos antes de ser assassinado por Saddam. Até na Irlanda do Norte um miolo-mole britânico contou-nos que o líder protestante William Craig estaria morrendo de câncer. Claro que Craig sobreviveu, como o horrível Gaddafi, cuja enfermeira ucraniana é descrita nos documentos dos EUA como “voluptuosa”, o que ela é. Mas haverá alguma dama loura não “voluptuosa”, nesse tipo de novelão?”

Para ler todo o artigo, clique aqui.

Veja ainda:
No dia 30 de dezembro de 2009, o "Estadão" noticiava a tentativa golpista de Jobim, em aliança com os comandantes das três Forças Armadas e minava as relações entre Lula e o ministro Paulo Vannuchi, fatos estes subsequentes ao lançamento do PNDH-3. Clique aqui e leia o texto completo.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Haiti – sério demais para Jobim brincar de general

por Laerte Braga*
O jornalista Gilberto Scofield, do jornal THE GLOBE – no Brasil O GLOBO – em contato telefônico com o noticiário EM CIMA DA HORA, edição das 20 horas de quinta-feira, dia 14 de janeiro, disse, entre outras coisas, que não viu as forças “humanitárias” das Nações Unidas coordenando qualquer operação de resgate de vítimas, socorro a desabrigados, feridos, distribuição de alimentos, água, remédios, que o caos é absoluto.

E um detalhe. Segundo o jornalista as forças “humanitárias” estavam guardando propriedades privadas. Não de trabalhadores haitianos, mas de banqueiros, empresários, figuras do governo e latifundiários.

O ministro da Defesa – presidente B do Brasil – Nelson Jobim, desceu de um avião da FAB vestindo um uniforme de campanha. A única campanha que o ministro conhece é a eleitoral. A chegada de Jobim, uma figura repugnante, foi documentada pela TV BRASIL como se fosse a descida de um messias a um país atingido por mais uma tragédia e com centenas de milhares de pessoas entre mortos, feridos e milhões de desabrigados.

Jobim quer ser vice de alguém, ou quer ser, se chance tiver, um eventual candidato a presidente da República. Foi lá para se exibir, ser filmado e não fazer coisa alguma.

O Haiti tem cerca de nove milhões de habitantes, é dominado por potências estrangeiras desde sua descoberta, em 1492 por Cristóvão Colombo e já foi a mais próspera colônia francesa na América.

Marcado por lutas pela independência, que nunca aconteceu na prática, é tratado como quintal pelos norte-americanos. Desde a posse de Lula o Brasil participa com o mais numeroso contingente de soldados que formam as chamadas “forças humanitárias da ONU”. E tem o comando dessas forças.

Os motivos para essa atual força de ocupação foram os de sempre. “garantir a paz mundial” e assegurar a construção de uma “democracia”.

A rigor não existem empresas haitianas, mas laranjas de companhias norte-americanas numa economia primária, onde os principais produtos de exportação são o açúcar, a manga, a banana, a batata doce e alguns poucos mais.

O projeto real de “reconstrução” do Haiti formulado no governo do presidente Bush implicava num centro têxtil com mão de obra barata – escrava – para concorrer com os produtos da indústria têxtil da China. O Brasil é parte desse projeto.

Na segunda metade da década de 50 do século passado o médico François Duvalier foi eleito presidente e instalou no país uma feroz ditadura, com apoio dos EUA (manteve intocados os privilégios de empresas daquele país) e governou até a sua morte em 1971, sendo substituído por seu filho Baby Doc. O pai ficou conhecido como Papa Doc.

Jean Claude Duvalier, o filho, ficou no poder de 1971 a 1986, quando foi deposto em conseqüência de revolta popular e interesses contrariados de militares haitianos. No regime de Papa e Baby Doc ficaram conhecidos os Tonton Macoutes (bichos papões), guarda pessoal dos dois ditadores e ligados ao culto Vudu.

É o país mais pobre das três Américas, um dos mais pobres do mundo e agora é hora dos show internacional humanitário.

O terremoto, evidente, ninguém pode evitar, escapa ao controle do homem, pelo menos por enquanto, mas a pobreza, a fome, as doenças, os altos índices de analfabetismo, toda a miséria poderia ter sido extirpada se as tais intervenções norte-americanas (agora de brasileiros também) tivessem de fato realizado aquilo a que se propunham e que era apenas o pano de fundo de um saque sistemático a um povo dilacerado em todos os sentidos, preservação de poderes e privilégios de elites econômicas estrangeiras.

Uma única guerra dessas que os EUA fazem a cada mês para “libertar” o mundo do “eixo do mal” daria, falo de recursos, para modificar a realidade haitiana.

Evo Morales e Hugo Chávez acabaram com o analfabetismo em seus países em menos de dois anos de programas sérios e vontade política.

Mas não é esse o propósito nem dos EUA e nem dos militares brasileiros. As tropas do Brasil apenas garantem a “ordem”, a propriedade privada, enquanto fazem de sua presença naquele país uma espécie de laboratório para novos métodos de repressão e brutalidade.

É sintomático, não é por acaso isso não existe, a presença de uma figura repulsiva como o ministro Nelson Jobim vestido de “general” e brincando de socorrer milhões de pessoas que sempre foram tratadas como escravas, gado, ao sabor das conveniências de colonizadores, norte-americanos e agora brasileiros.

O sorriso do ministro ao ser filmado em seu desembarque, imaginando-se um general Patton chegando a Berlim, é um escárnio diante de tanta dor e sofrimento imposto a um povo inteiro em toda a sua história por figuras como Jobim.

Causa asco imaginar que integra o governo Lula. Um Gilmar Mendes com um pouco mais de erudição (Gilmar não tem nenhuma).

A perda de Zilda Arns é dolorosa e traz um grande prejuízo ao Brasil e ao mundo. Irmã do cardeal Paulo Evaristo Arns (resistente contra a ditadura militar) foi responsável pela Pastoral da Criança, surgida nos tempos da teologia da libertação. Quando do governo FHC todos os recursos carreados pelo poder público federal ao grupo – Pastoral da Criança –, responsável entre outras coisas por acentuada queda nos índices de mortalidade infantil no Brasil, o eram via a mulher do ex-presidente, Ruth Cardoso. FHC chegou a dizer publicamente que “A Zilda é uma chata com esse negócio de querer dinheiro para a Pastoral”.

O Haiti é sério demais para que um político desqualificado e sem caráter como Nelson Jobim fique brincando de general. Em seguida às informações do jornalista Gilberto Scofield para o noticiário EM CIMA DA HORA, inclusive de “venda” de sacos de água a cidadãos famintos e sedentos pelas ruas da capital Porto Príncipe, logo após o sorriso de Nelson Jobim, a notícia que sete mil corpos haviam sido enterrados em valas comuns.

E com destaque, o show de Obama, numa das salas da Cervejaria Casa Branca, ao lado de seu vice-presidente e “principais” assessores e secretários. O dinheiro gasto numa guerra para controlar o petróleo do Iraque teria transformado o Haiti num país menos miserável e dado condições ao povo haitiano de construir seu futuro em cima de estruturas políticas, econômicas e sociais dignas.

As tropas estão, no entanto, garantindo a propriedade privada.

Jobim é o “general da banda”.

Pior que isso só o pastor Pat Robertson, republicano que disputou e perdeu as prévias – primárias – do seu partido. Disse na terça-feira, 12 de janeiro, que o Haiti é um “país amaldiçoado”, pois “fez um pacto com o diabo para se ver livre dos colonizadores franceses e o diabo aceitou”. Falou numa “propriedade privada”, sua rede de tevê. Nem William Bonner chegou a tanto, ficou só nas ranhuras das pistas do aeroporto de Congonhas.

Só falta o vereador Tico-Tico para "me ajuuuuudeeeem para que eu possa ajudaaaaar."
*jornalista e analista político

domingo, 10 de janeiro de 2010

PNDH-3: Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo

Caro Paulo,

Tomei conhecimento sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).

Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.

A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.

Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então. Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.

A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.

E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.

Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.

Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.

E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet (www.ajd.org.br/contraanistiaport.php), já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforça-lo.

Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.

Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.

Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação" no link www.youtube.com/watch?v=8d61lu1s2o – três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).

Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.

A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento (ver no pé desta mensagem) do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.

Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.

Com o mais forte e fraternal abraço,

ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,

de Alipio Freire*

*jornalista, integrante do Conselho Editorial do "Brasil de Fato"

sábado, 9 de janeiro de 2010

Anistia x impunidade


Escrevi uma carta endereçada ao ministro Nelson Jobim, da Defesa, mas, assunto de transcendente importância, torno pública. "O Globo" de hoje (8/1/10), por problemas de espaço, publicou uma versão resumida. Repasso na íntegra.
Abraços,
Silvio Tendler*

Ao Ministro da Defesa
Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos - hoje somos mais de dez mil - assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.

Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.

Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.

De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.

Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.

Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.

Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.

Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.

Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?

Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.

Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.

A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.

Bom 2010 para o sr.

Atenciosamente,
Silvio Tendler

P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.

Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras? 
*cineasta, diretor de filmes como "Jango" e "Os Anos JK"

Jornal dos Marinho diz que PNDH 'não é programa de direitos humanos'. O governo responde

Na edição de sexta, dia 5, "O Globo" dedicou chamada de capa e quase duas páginas para atacar o Programa Nacional de Direitos Humanos nº 3 (PNDH-3), dizendo que o PNDH exorbita dos objetivos de uma política pública de direitos humanos e que, com este projeto, o presidente Lula "invade outras áreas de governo" (sic). O que incomoda os herdeiros de Roberto Marinho é, entre outras coisas, a indicação de uma nova política nacional de Reforma Agrária, a reforma da Lei De Anistia com o objetivo de julgar torturadores da ditadura empresarial-militar (1964-1985) e, principalmente, dois pontos, que propõem emendas constitucionais ou decretos-lei para:
- Mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e televisão;
- Adoção de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos, assim como dos que cometem violações.
 

Esses artigos do PNDH-3 são alguns dos primeiros desdobramentos, em termos de marco regulatório, da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu, em dezembro de 2009, representantes dos poderes públicos, da sociedade civil empresarial e dos movimentos sociais, tendo sido boicotada pelas associações patronais às quais estão filiadas as empresas da Globo Participações.

Leia nota da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta à reação dos altos comandos militares, do ministro da Defesa e, agora, de setores da mídia.


A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):


1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.


2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.


3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.


4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.


5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.


6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc.


7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.


8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.


9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.


10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).


11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.


12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.


13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.


14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.


15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.


16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.


Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República


O PNDH-3 pode ser baixado na página da SEDH
www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html