Um ano cansado e de grandes derrotas

23/12/2013 - 2013, o ano das grandes derrotas

- Miguel do Rosário em seu blog O Cafezinho

Retrospectiva de um ano ultracansado

O ano de 2013 foi curioso para o Brasil. Todos saíram derrotados.

A Globo perdeu audiência e foi pega sonegando imposto.

O PT viu seus melhores quadros serem presos.

Um deles (justamente aquele mais traumatizado por quatro anos de tortura na ditadura) foi novamente preso e torturado – desta vez, psicologicamente, de forma ainda mais sádica e cruel, por sete ou oito anos.

Genoíno [foto com José Dirceu] sempre repete para os amigos que a tortura moral infligida pela mídia é muito pior do que a tortura física da ditadura; porque vai direto na sua alma.

Os blogs também perderam.

Ficaram imprensados entre um governo assustado e a loucura revolucionária (?) das ruas.

As ruas… As ruas também perderam.

Depois de mostrar seus enormes pés, as ruas não conseguiram revelar uma cabeça.

A lógica do espetáculo rapidamente prevaleceu. Tornou-se uma diversão de final de tarde.

Os jovens na rua sem saber porque estavam na rua.

Os policiais, também perdidos.

E o helicóptero da Globo sobrevoando e tentando vender audiência.

Ao final, incêndios, quebra quebra e audiência em alta da GloboNews.

A própria Mídia Ninja, que alça os píncaros da fama e ganha ares de ferramenta revolucionária, termina desempenhando o melancólico papel de parasita do caos (ela só ganha audiência se há quebra-quebra, violências e fogo).

E o Fora do Eixo, entidade por trás da Mídia Ninja, se tornou saco de pancadas de coxinhas virtuais.

A imprensa perdeu muito.

As ruas foram agressivas contra as mídias tradicionais.

Jornalistas eram quase linchados em meio à turba de coxinhas enfurecidos.

Quer dizer, nem só coxinhas.

Houve cenas épicas, como a de um sujeito que flagrou o repórter da Globo forjando um protesto contra a Dilma.

O repórter pediu para uma senhora segurar uma plaqueta contra a presidente.

Um homem (um sindicalista) viu a cena e protestou contra aquela fraude sem vergonha, na cara de todo mundo.

Foi um boca a boca memorável, que encerrou com o repórter saindo de fininho, sob uma saraivada de xingamentos e cantorias anti-mídia.

Tudo filmado por um celular.

Aliás, as manifestações de rua tiveram um caráter anti-mídia que a própria mídia, naturalmente, até hoje trata de esconder com unhas e dentes.

A Globo pediu desculpas envergonhadas por ter dado “apoio editorial” à ditadura…

Houve protestos de todo o tipo.

Foi algo tão grande que é difícil enxergar de perto.

Ouvi muita gente caçoar do Arnaldo Jabor [foto abaixo], que logo após as primeiras manifestações declarou que os garotos nas ruas não valiam nem 20 centavos.

Dias depois, ele muda totalmente de ideia e começa a tecer loas aos protestos.

Bem, eu não critiquei o Jabor por mudar de ideia.

Bem aventurados os capazes de mudar, diria o profeta.

O problema está na razão pela qual mudamos, que nem sempre é louvável.

Eu mesmo me portei igual ao Arnaldo Jabor, só que às avessas.

Quando ele criticou, eu elogiei. Quando ele passou a elogiar, eu passei a criticar.

Porque aconteceu uma coisa sinistra, que os coxinhas e os black blocs não perceberam.

Em questão de dias, a mídia se adaptou à nova realidade e iniciou uma estratégia de manipulação que chegou facilmente às ruas.

Se a pauta dos protestos era difusa, a Globo oferecia a solução para todos os seus problemas.

O foco é a corrupção, foi o título de um post de Merval Pereira [foto abaixo] no auge dos protestos.

A mídia também conseguiu transformar a PEC 37, que regulamentava o poder de investigação do Ministério Público, em alvo dos manifestantes [abaixo].

A PEC 33, que impunha limites ao STF, sumiu do mapa.

Com certeza, entre as primeiras e as últimas manifestações, houve reunião emergencial de barões da imprensa e caciques de oposição, provavelmente em alguma sala de luxo no Instituto Millenium.

Eles tomaram decisões rápidas, o que é a grande vantagem de centros de comando enxutos, unificados e com orçamento infinito.

Não estou falando da cúpula do partido comunista chinês, mas do grupinho de endinheirados que domina a mídia brasileira.

Duas ou três famílias de banqueiros, três ou quatro famílias donas das principais infra-estruturas de mídia no país, e pronto, tem-se um bloco de poder avassalador.

O STF é o mais fácil de dominar, porque são poucos, mas o neocoronelismo midiático que vivemos alcança todos os setores, com ênfase nas classes A e B, onde figura a elite do serviço público e das empresas privadas.

As ruas, os coxinhas e os black blocs também perderam.

O Congresso se aproveitou da confusão das pautas e não adotou nenhuma delas.

Os black blocs, depois de usados pela mídia, foram descartados.

E agora, ao final do ano, quando o Senado teria a oportunidade de introduzir pautas progressistas na reforma do Código Penal, o relator Pedro Tacques [foto abaixo], o mesmo Pedro Tacques que tanto elogiou a rebelião das ruas – sobretudo quando enxergou nelas um sopro de oposição popular – agora lhes passa uma sórdida rasteira, ao eliminar os poucos avanços que havia no texto.

Tacques removeu os avanços em relação ao aborto e às drogas.

A democracia perdeu feio em 2013.

Perdeu nas manifestações, quando reprimiu com violência, primeiro; e perdeu quando deixou a coisa rolar frouxa demais, em seguida.

Perdeu com o avanço do STF sobre o Legislativo.

Perdeu com o bloqueio absoluto imposto pela grande imprensa ao debate sobre a democratização da mídia.

Dilma perdeu.

A barbada de 2014 não é mais tão certa. Há variáveis mais complexas e instáveis em ação.

Sua aprovação encerra o ano vinte ou mais pontos abaixo do que tinha em seu início.

A oposição perdeu.

Aécio Neves [foto abaixo com Eduardo Campos] conseguiu a incrível proeza de figurar como um príncipe na mídia e… cair nas pesquisas.

Campos fez algo ainda mais extraordinário: uniu-se a uma campeã eleitoral, que entrou em seu partido e passou a lhe apoiar publicamente e… perdeu intenções de voto (aumentou na primeira pesquisa após sua união com Marina, mas começou a cair em seguida).

O trensalão, o helicóptero do pó, a máfia fiscal da prefeitura paulistana, a coisa de repente ficou feia, em termos “éticos”, para a oposição.

Seu discurso de vestais ficou ainda mais ridículo e falso do que sempre foi.

Eu também perdi algumas coisas este ano.

A virgindade processual, por exemplo.

Agora sou um processado por Ali Kamel [foto D], o todo-poderoso diretor de jornalismo das Organizações Globo, e se perder terei que lhe pagar R$ 41 mil.

Em novembro, sofri meio que um bullying político por parte de simpatizantes de black blocs, reunidos num auditório na UFRJ.

Me puseram na mesa na condição de blogueiro famoso e “criminalizado”, por causa do processo do Kamel.

A meu lado, os parlamentares Jandira Feghali e Jean Wyllys; um advogado da OAB; Mario Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa); e um professor que havia passado uns dias num presídio após a polícia lhe prender por varrer a frente da Câmara dos Vereadores.

Eu suspeitei que estava em terreno minado.

Afinal, o que já dei de pancada verbal em black bloc e coxinhas, não tá no gibi.

Eu sou a favor da violência: verbal. E contra violência física.

Os black blocs são o contrário: são a favor da violência física, mas contra a violência verbal: ninguém pode criticá-los.

Todos falaram, inclusive eu, e ao final uma moça se ergueu para me fazer uma pergunta, pegou um bloco e passou a ler um trecho de um post meu de meses atrás.

Eu respondi da forma que pude.

Houve um início de gritaria, com minhas amigas me defendendo e outras pessoas me atacando.

Até que o Jakobskind pegou o microfone e determinou: “temos que cerrar fileiras em torno desse rapaz (eu), porque ele está enfrentando o maior império de todos!”

Jakobskind é um jornalista íntegro e portanto anti-global, até porque ele está lutando para evitar que o candidato da Globo vença as próximas eleições da ABI.

Esse é o tipo de enrascada previsível para um blogueiro de opiniões polêmicas.

Só lamento não ter dado uma resposta clara e firme à moça, porque ela atacou abaixo da cintura: ela conseguiu catar, como quem cata uma pulga, o erro mais grave que cometi, não no conteúdo, mas na forma como eu expressei uma ideia.

Mas ela podia ter pego mil outros exemplos.

Se há política e confronto, haverá sempre algum radical, à esquerda ou à direita, que não concorda com minhas ideias: e pode ser que ele esteja certo, e eu errado.

Eu escrevo diariamente, tanta coisa, e me envolvo em linhas de pensamento sobre as quais preciso meditar com o máximo de urgência. Posso errar, portanto.

Eu errei num post em que narro um episódio no dia 11 de julho, em que algumas amigas minhas se sentiram intimidadas e agredidas por black blocs.

Ao final do post, eu cometo um sério deslize, ao encerrar o post com uma frase deliberadamente vulgar: “se eu vir um mascarado na minha frente sou capaz de lhe dar um murro”.

É chato. Tantos posts intelectualizados, citando latim e teorias políticas, e a pessoa cata uma frase vulgar e brutal presente num post escrito com o fígado.

Repito, sou a favor da violência verbal.

Acho que a violência verbal integra esse universo maior a que alguns chamam liberdade de expressão.

Este é um assunto, aliás, no qual sou absolutamente liberal.

Tenho que ser, porque sem liberdade, eu serei o primeiro a me lascar, visto que, por mais que eu procure ser cuidadoso, não tenho controle total sobre meu (mau) humor e meu sarcasmo.

A literatura é um vale tudo, e literatura de ficção e literatura política às vezes partilham dos mesmos anseios em termos de iconoclastia, subversão e criatividade sintática.

O ano termina, portanto, com um aspecto terrivelmente cansado, como se não tivesse transcorrido apenas um ano, mas uma década. Tenho a impressão, por isso mesmo, de que todos estão exaustos.

Eu me flagrei cometendo errinhos bestas de sintaxe ou lógica em posts recentes.

Esses feriados de Natal e Ano Novo serão providenciais para mim.

O recesso dos poderes públicos nos dão um pouco de paz por alguns dias. Esperemos que a mídia também sossegue.

O ano de 2014 promete ser tão ou mais intenso do que este.

Copa do Mundo, eleições, além dos momentos finais, talvez os mais encarniçados, do debate sobre a Ação Penal 470.

O calor eleitoral reviverá o tema e os esforços canhestros de setores do governo que pretendem “virar a página” darão com os burros n’água.

Na verdade, é provável que os marketeiros se mantenham no terreno das platitudes estéticas.

O trabalho pesado, a desconstrução sistemática das mentiras diárias da mídia, a luta para não deixar que as injustiças da Ação Penal 470 se consolidem como “fato consumado”, ficará sob responsabilidade, como sempre, de blogueiros duros, processados, destemidos e incansáveis.

A diferença é a própria luta de classes e a dicotomia entre o capital e o trabalho, tanto que, em reunião política no Barão de Itararé, discutimos como seria negativo para o Brasil se Dilma obtivesse uma fria e calculista vitória eleitoral, feita por marketeiros, ao invés de uma apaixonada e libertadora vitória política, conduzida por intelectuais, militantes e blogueiros.

Ao menos não estamos mais totalmente sozinhos.

Vários agentes políticos estão se preparando para um embate mais polarizado no ano que vem, e todos que não estarão com a Globo, estarão com a gente.

Da minha parte, construí relações com vários parlamentares, representantes de movimentos sociais e sindicatos, e mesmo com jornalistas da grande imprensa.

No ano que vem, estreitaremos laços com mais gente; esta é a vantagem de um ano eleitoral.

Em ano eleitoral, a mídia perde o monopólio da conspiração política.

Em ano eleitoral, todos viram conspiradores.

Todos fazem reuniões com todo mundo.

O "vamos conversar" de Aécio Neves é o clichê de todos os candidatos, e isso é muito bom.

Num ano em que quase todos os agentes políticos, à esquerda, à direita, na situação e na oposição, na mídia, nas ruas, nos blogs, saíram derrotados, talvez um só tenha sido vencedor. O povo? O Fluminense?

Vou descansar por uns dias.

Tentarei voltar para mais um post antes da virada do ano, mas desde logo lhes desejo um feriado tranquilo e votos de um novo ano cheio de realizações, saúde e felicidade.

Fonte:
http://www.ocafezinho.com/2013/12/23/2013-o-ano-das-grandes-derrotas/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Mídia e crise de representação, tudo a ver

Não é a primeira vez em nossa história política recente que a grande (velha) mídia se autoatribui o papel de formadora e de expressão da vontade das ruas – vale dizer, da “opinião pública”. Embora consiga disfarçar com competência suas intenções, tudo indica que, ao proceder assim, a velha mídia na verdade agrava – e não atenua – a crise de representação política.

Por Venício Lima
 
(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Muito se tem escrito sobre a importância das novas TICs (tecnologias de informação e comunicação) para as manifestações de junho, ao mesmo tempo aparentemente anárquicas e organizadas. Procuro, ao contrário, identificar questões específicas relativas ao papel da grande (velha) mídia em todo esse complexo processo.

Redes sociais vs. grande (velha) mídia
Em texto anterior (ver “As manifestações de junho e a mídia”) chamei atenção para um paradoxo que se observa nas manifestações que pipocam por todo o país.

Apesar de “conectados” pelas redes sociais na internet e, portanto, de não se informarem, não se divertirem e não se expressarem (prioritariamente) através da grande (velha) mídia, os milhares de jovens que detonaram os protestos dela dependem para alcançar a visibilidade pública, isto é, para serem incluídos no espaço formador da opinião pública.

É a grande (velha) mídia, sobretudo a televisão, que (ainda) controla e detém o monopólio de “tornar as coisas púbicas” – e assim, além de dar visibilidade, ela é indispensável para “realimentar” o processo e permitir a continuidade das manifestações.

Vale dizer, as TICs (sobretudo as redes sociais virtuais acessadas via telefonia móvel) não garantem a inclusão dos jovens – e de vários outros segmentos da população brasileira – no debate público cujo monopólio é exercido pela grande (velha mídia). A voz deles não é ouvida publicamente.

Crise de representação
Emerge, então, um indicador novo da crise de representação política que, como se sabe, não é exclusiva da democracia brasileira, mas um sinal de esgotamento de instituições tradicionais das democracias representativas no mundo contemporâneo.

A ausência de sintonia crescente ou o descolamento da grande (velha) mídia da imensa maioria da população brasileira vem sendo diagnosticada faz tempo. Além disso – ao contrário do que ocorre em outras democracias –, no Brasil a grande (velha) mídia praticamente não oferece espaço para o debate de questões de interesse público. Aliás, salvo raríssimas exceções na mídia impressa, não oferece nem mesmo um serviço de ouvidoria (ombudsman) que acolha a voz daqueles que se considerem não representados.

Dessa forma, a ampla diversidade de opiniões existente na sociedade não encontra canais de expressão pública e não tem como se fazer representar no debate público formador da opinião pública.

Não estariam criadas condições para alimentar a violenta hostilidade revelada nas manifestações contra jornalistas, equipes de reportagem e veículos identificados com emissoras de TV da grande (velha) mídia?

Peculiaridades brasileiras
Em entrevista recente, o professor Wanderley Guilherme dos Santos chamava atenção para o fato de que “as classes C e D têm uma representação majoritária na sociedade em diversos sindicatos, entidades etc., mas são minoritárias na representação parlamentar de seus interesses. Ou seja, (...) elas tem menos capacidade de articulação no âmbito das instituições [políticas] do que as classes A e B” (cf. Insight Inteligência, fev-mar 2013).

Esse déficit na representação política do Parlamento, acrescido da exclusão histórica de vozes no debate público e a consequente corrupção da opinião pública talvez nos ajude a compreender, pelo menos em parte, a explosão das ruas nas últimas semanas.

Mudança radical
O que se observa, no entanto, na cobertura que a grande (velha) mídia tem oferecido das manifestações é uma mudança radical. O que começou com veemente condenação se transformou, da noite para o dia, não só em tentativa de cooptação, mas de instigar e pautar as manifestações, introduzindo bandeiras aparentemente alheias à motivação original dos manifestantes.

Aparentemente a grande (velha) mídia identificou nas manifestações – iniciadas com um objetivo específico, a redução das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo – a oportunidade de disfarçar o seu papel histórico de bloqueadora do acesso público às vozes – não só de jovens, mas da imensa maioria da população brasileira. Mais do que isso, identificou também uma oportunidade de “descontruir” as inegáveis conquistas sociais dos últimos dez anos em relação ao combate à desigualdade, à miséria e à pobreza.

Não é a primeira vez em nossa história política recente que a grande (velha) mídia se autoatribui o papel de formadora e, simultaneamente, de expressão da vontade das ruas – vale dizer, da “opinião pública”.

Embora consiga disfarçar com competência suas intenções, tudo indica que, ao proceder assim, a grande (velha) mídia na verdade agrava – e não atenua – a crise de representação política.

Se não existem as condições para a formação de uma opinião pública democrática – de vez que a maioria da população permanece excluída e não representada no debate publico – não pode haver legitimidade nos canais institucionalizados (partidos políticos) através dos quais se escolhe os representantes da população.

Ademais, tudo isso ocorre no contexto histórico de uma cobertura política sistematicamente adversa que tem, ao longo dos anos, ajudado a construir uma cultura política que desqualifica tanto a política como os políticos (ver “As manifestações de junho e a mídia”).

O que fazer?
Na semana em que o ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff concede duvidosa entrevista e é celebrado pela revista Veja, símbolo de resistência a qualquer inciativa de regulamentação das comunicações no país, talvez uma das consequências da atual crise seja a adesão dos manifestantes à coleta de assinaturas para “uma lei para expressar a liberdade” promovida pelo FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (ver aqui).

É inadiável que uma reforma política inclua a regulação das comunicações e exista condições para formação de uma opinião pública onde mais vozes sejam ouvidas e participem do debate público – vale dizer, para que mais brasileiros sejam democraticamente representados.

A ver.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

Fonte: Carta Maior http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6166

PEC 37: sobre as mentiras

24/6/2013 - Não seja manipulado: as mentiras sobre a PEC37

- pelo Delegado Federal André Costa, via Facebook

- reproduzido por Miguel Baia Bargas em seu blog Limpinho & Cheiroso

Série de esclarecimentos sobre a PEC 37, para quem não quiser ser mera massa de manobra da imprensa.

Várias mentiras são contadas na campanha contra a PEC 37.

Inicialmente, não é PEC da impunidade, mas da legalidade.

Uma manobra para tornar o debate supérfluo, resumindo-se a afirmar que quem é a favor da PEC é corrupto e quem é contra é honesto.

Mentira nº 1 – Ela não retira o poder de investigar do Ministério Publico, porque esse “poder” nunca foi concedido na Constituição.

Desde a promulgação da Constituição, o MP tentou inserir dispositivo prevendo que poderia investigar, mas não conseguiu. Depois, tentou aprovar várias emendas constitucionais, mas nunca conseguiu.

Fica claro que esse “poder” nunca lhe pertenceu.


Mentira nº 2 – A imprensa divulga que várias operações de sucesso foram feitas pelo MP, citando principalmente o caso do “mensalão”.

Essa investigação foi conduzida pela Polícia Federal e o MP resumiu-se a sua missão constitucional de exercer o controle externo sobre a investigação conduzida com sucesso pela PF.


Mentira nº 3 – Foi divulgado na imprensa que em apenas três países (Uganda, Indonésia e Quênia) existe tal situação!

Na Inglaterra, somente a polícia pode investigar, sendo essa atividade vedada ao MP.

Na Alemanha, embora a investigação seja feita pelo MP, a figura do promotor é idêntica à do delegado no Brasil, pois o MP é subordinado ao ministro da Justiça e, portanto, ao Executivo.

O MP não pode arquivar suas próprias investigações, mas sim o Poder Judiciário.

O MP não pode escolher o que investigar, tendo obrigação de investigar todo crime que lhe chega ao conhecimento.

Na Espanha e na França, a investigação não é conduzida pelo MP, mas por um juiz de instrução, que tem as mesmas características de um delegado de polícia no Brasil, conforme esclarecido acima.

E eu pergunto: então se em países como Coreia do Norte, Paraguai, Venezuela, Cuba, Irã etc., o MP investiga, isso é garantia de combate efetivo à corrupção?


Mentira nº 4 – No resto do mundo, o MP tem o “poder” de investigar! 

Não, no restante do mundo, o MP tem o “dever” e não o “poder” de investigar.

Não pode escolher quando investigar, devendo assumir investigações de todos os crimes, como é na Itália, por exemplo, modelo tão citado no Brasil.

Ninguém quer ter esse “dever”, nem mesmo o Ministério Público.


Mentira nº 5 – A polícia quer ter o “monopólio” da investigação!

A palavra “monopólio” não deve ser entendida de forma pejorativa.

A Constituição define atribuições a cada órgão, evitando que os esforços estatais sejam realizados desnecessariamente por mais de um órgão.

O MP tem o “monopólio” da ação penal; a Receita Federal tem o “monopólio” da ação fiscal na União; o Banco Central tem o “monopólio” da emissão de moeda nacional; e assim por diante.


Mentira nº 6 – A aprovação da PEC 37 vai acabar com o “poder de investigação” de órgãos como Receita Federal, Coaf, Ibama, INSS etc.

Tais órgãos, atualmente, não fazem investigações criminais.

Eles realizam procedimentos ou processos administrativos (são investigações, mas não criminais) que, quando em sua conclusão, identificam a prática de crime, comunicam à polícia judiciária para realizar a investigação criminal, e/ou ao MP, para propor ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial pela polícia judiciária.


Mentira nº 7 – A aprovação da PEC vai fazer a impunidade imperar no Brasil!

Nenhum órgão combateu mais a corrupção no Brasil do que a Polícia Federal, sendo esta a instituição que depois da Igreja é a que a população mais confia, em pesquisa espontânea (ou seja, sem indicação de opções).


Mentira nº 8 – O MP tem condição de realizar investigações criminais!

Investigar não é meramente expedir ofícios requisitando documentos ou colher depoimentos.

Investigar requer capacidade técnica e jurídica, além de habilidades e talentos específicos, para realizar interceptações telefônicas, cumprir mandados de busca, analisar dados bancários, fiscais, telefônicos, telemáticos etc., fazer vigilâncias (conhecidas como “campanas”), fazer prisões decorrentes de flagrantes ou mandados judiciais, realizar ação controlada etc.

Não se pode esperar de um promotor que ele vá às ruas e realize pessoalmente essas medidas, as quais são feitas por todos os policiais, delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, em trabalho de equipe policial.


Mentira nº 9 – O MP, ao investigar, é controlado externamente!

A Corte Penal Europeia reconhece o princípio do duplo grau de apreciação da investigação. Ou seja, o órgão que investiga não pode arquivar seus procedimentos.

Diversos abusos foram praticados na Europa pelo MP e por isso houve a previsão deste importante princípio.

No Brasil, o próprio MP arquiva suas investigações.

Isso é perigoso, pois o cidadão pode sofrer uma devassa de sua vida pessoal, sendo exposta a familiares, amigos, colegas de trabalho que prestem depoimento no MP, e no final de toda uma investigação descabida (às vezes motivada por questões pessoais, como vingança, o que já ocorre em diversos países da Europa, principalmente na Itália), seus próprios colegas de trabalho arquivam tudo, sem conhecimento de nenhum outro órgão.

Quando a polícia investiga, o MP faz o controle externo e o inquérito só pode ser arquivado pelo Poder Judiciário.


Mentira nº 10 – A polícia é subordinada ao Executivo e por isso não tem capacidade de investigar os ocupantes de cargos políticos!

A Polícia Federal já superou essa discussão, atingindo pessoas independentemente do cargo, função ou posto que ocupem, e as polícias civis têm-se desenvolvido e evoluindo no mesmo sentido.


Mentira nº 11 – O MP goza de imparcialidade para investigar!

O MP, embora fiscal da lei, em relação ao processo penal, é parte.

Se à defesa fosse possível investigar, ela produziria provas para condenar o réu? O MP vai produzir provas para inocentar o réu?

O MP, naturalmente, vai querer fazer prevalecer sua hipótese de investigação que sempre é voltada para a acusação.

Se a acusação pode investigar e a defesa não, isso certamente causa um desequilíbrio na relação processual, fere o contraditório, entendido como a paridade de armas das partes no processo penal.

Quando pensamos em políticos, isso pode parecer bom, mas qualquer um de nós, cidadãos, podemos ser vítimas de investigações direcionadas não ao descobrimento da verdade, mas à comprovação de uma hipótese de investigação, fruto de um trabalho de interpretação dos indícios produzidos.

Em minha experiência de mais de 10 anos como delegado de polícia, fiz muitos inquéritos que comprovaram a inocência de suspeitos. Apesar disso, por vezes, vimos o MP insistindo em requisitar diligências inócuas, inúteis e desnecessárias, simplesmente para tentar, de qualquer forma, fazer prevalecer uma tese de acusação.


Mentira nº 12 – A polícia não tem condições de realizar todas as investigações!

A polícia no Brasil, que não tem o “poder”, mas o “dever” de investigar, apura todo e qualquer crime que chega a seu conhecimento. A maioria dos inquéritos policiais, quando concluídos, é remetida ao MP. 

Segundo estatística do Conamp (Conselho Nacional do Ministério Público), 72% dos inquéritos remetidos não são objeto de denúncia nem de arquivo. Dos outros 28%, há mais denúncias do que arquivamentos, demonstrando que há sucesso nas investigações. Os pendentes, em sua maioria, decorrem das requisições de diligências, em sua maioria, desnecessárias.

Posso citar diversos casos como um, em que investiguei um falso advogado.

Após obter provas, como cartão pessoal e confirmação de vítimas, representei por busca e apreensão. O pedido, de caráter urgente, ficou por 8 meses no MP sem qualquer manifestação. Depois desse prazo, o parecer tinha 10 laudas: 9 para dizer que o delegado não podia representar e 1 para dizer que “encampava” a tese do delegado.

Resultado: quando fui cumprir pessoalmente a busca, fazia cerca de 6 meses que o falso advogado havia-se mudado e tomado rumo incerto!


Mentira nº 13 – Quanto mais órgãos investigarem, melhor para a sociedade!

Esse argumento é utilizado pelo MP só quando lhe é conveniente.

A Emenda Constitucional nº 45 previu que a Defensoria Pública poderia propor Ação Civil Pública. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ingressou com ADIn, questionando a constitucionalidade do dispositivo (clique aqui), pois “afetaria diretamente as atribuições do Ministério Público”.

Enquanto isso, o MP, não por incompetência, mas por excesso de atribuições e trabalho, não consegue propor Ação Civil Pública contra todos os problemas enfrentados pela sociedade.

Além disso, o MP se manifesta contrariamente a que a Advocacia da União possa ingressar com ação de improbidade contra corruptos, alegando também que isso afeta suas atribuições.

Então, o argumento só vale para a investigação criminal?

Não se estaria “afetando diretamente as atribuições da polícia judiciária”?

Fonte:
http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/2013/06/24/nao-seja-manipulado-as-
mentiras-sobre-a-pec37/

Leia também:
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/plenario-da-camara-derruba-a-pec-37,ed40f95c2487f310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html