Toda araruta tem seu dia de mingau

22/09/2012 - O espetacular desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos no Mensalão Tucano (GRES-UMT), no Grupo Especial

- por Antonio Fernando Araujo (*)

Calma gente, toda araruta, sim, tem seu dia de mingau. Mino Carta já não escreveu na CartaCapital "nuvens plúmbeas estacionam no horizonte?"

e prosseguiu: "Desde já, CartaCapital avisa. Tão logo termine o julgamento do chamado 'mensalão petista', nossa capa vai soletrar: E AGORA VAMOS AO MENSALÃO TUCANO.

Temos um excelente enredo a desenrolar. Se mudança houve, que seja." 

E, aqui pra nós, não adianta querer forçar a barra, como insiste a talentosa Rede Globo, apelidando-o de 'mensalão mineiro', pois na verdade este 'mensalão petista', já em fase final de julgamento, ficará para a história apenas como o remanescente atávico do mesmo sistema nefasto que há tempos irriga com uma grana extra, políticos e seus Partidos, aquele que possui, desde sua origem, a experiência, a plumagem e o DNA dos que conduziram com destreza essa modalidade de patifaria: o MENSALÃO TUCANO. Pois foi lá, no ninho azul e amarelo deles, inspirados e chocados cuidadosamente por Eduardo Azeredo quando governador tucano de Minas Gerais, que nasceram todos os demais mensalinhos e mensalões, patéticos com suas variadas cores e sinistros personagens a promoverem a descrença e a deformação dos políticos e da atividade política neste país.

Augusto Boal

No entanto, nesse desfile alegórico, nessa quase pantomina que logo estará na avenida, há que se levar em conta que "o teatro é uma representação do real, não é o real, ainda que saibamos todos que a imagem do real é real enquanto imagem". Ao garantir isso em seu livro "O Teatro como Arte Marcial", Augusto Boal antecipou aquilo que décadas mais tarde se tornaria a narrativa de uma comédia encenada numa monumental passarela do samba de qualquer cidade brasileira, o enredo trágico e deslumbrante de uma Escola de Samba irreal, mas que, enquanto imagem que expressa a afirmação do mestre do Teatro do Oprimido, é ficção real, dolorosamente real e dramaticamente ficção.

Assim sendo galera, vâmu qui vâmu a esse turbilhão de alegorias onde vida e arte se entrelaçam, porque prestes a terminar o desfile do Mensalão Petista, se apressa para entrar fulgurante na avenida, o fantástico Mensalão Tucano.

Antes porém, e como acaba de divulgar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tucano PSDB, que a “grande imprensa” da Família GAFE (Globo/Abril/Folha/Estadão) considera seus membros, os bastiões brasileiros da moral, dos bons costumes e da anticorrupção, é o partido que tem mais pessoas Fichas-Sujas entre os candidatos a prefeito no Brasil, os chamados Barrados do Ficha Limpa, nestas "Eleições 2012". Assim, no Grupo de Acesso, composto por todos os Barrados do Ficha-Limpa, o tucano PSDB não renunciou às suas origens, acabou de sagrar-se Campeão. Portanto sua participação no Grupo Especial já está garantida.

Agora vamos ao desfile desse Grupo Especial, do qual participa o já veterano Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos no Mensalão Tucano (GRES-UMT).

Já escalado pra Comissão de Frente estará o Satiagraha, ficando a refinada coreografia a cargo de Gilmar Mendes, a Suprema Majestade do Supremo dos Supremos. Segredos, há tempos guardados sob a toga, vão surpreender na avenida.

A Privataria Tucana, candidata ao Prêmio Jabuti-2012 em uma de suas categorias, virá a seguir num deslumbrante Carro Abre-Alas, onde o destaque, claro, é o incansável e insistente José Serra, fantasiado de querubim ao lado do padre Marcelo Rossi. Vibrando com ele, o Mestre de Bateria, o imbatível e sedutor FHC com sua Pasta Rosa onde guardará as batutas de maestro de oito anos de carnavais em notas de 1000. Se der tudo certo e ele for novamente guindado a Mestre de Bateria no ano que vem, elas serão distribuídas generosamente entre todos os ritmistas.

À frente deles e deslizando esplêndida como um cisne, sua Rainha, outra não poderia ser senão a vistosa Vanessa Mendonça, a mulher do grande Patrono da Escola, o benemérito bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O teatral Roberto Jefferson, digníssimo presidente do PTB, é o puxador do samba-enredo "O Mensalão Campeão", que embora não tenha sido composto por ele, promete levantar bem alto a galera de tanto susto e indignação, depois que a merda toda vier à tona e se espalhar pelas arquibancadas, frisas e camarotes. O Primeiro Mestre-Sala, claro, é Demóstenes Torres (ex-DEM) e sua Porta-Bandeira, o Agripino Maia travestido, do DEM, portando a bandeira azul e amarelo tucana, imbatíveis quando tratam de honrar com galhardia o nobre apelido que lhes deram, C&H, de Cinismo & Hipocrisia.

Por seu turno e por não ter sido tão habilidoso quanto seu colega Demóstenes, José Arruda (ex-DEM, ex-governador do DF e que já foi flagrado nas patifarias pela segunda vez), por isso mesmo, é o Segundo Mestre-Sala. Sua Porta-Bandeira é a Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio, como seu marido e tutor Anthony Garotinho, ele veterano, mas ela, no caso, ainda uma aprendiz. 

Compondo a Velha Guarda do GRES-UMT, entrarão em peso e em volta do Banestado, toda a Ala do DEM, com o Jorge Bornhausen fantasiado de Madre Tereza de Calcutá, já que ele nunca escondeu sua ojeriza a pobre, seguido por ACM Neto (candidato a prefeito de Salvador e "in memoriam" representando o insigne avô), Rodrigo Maia (candidato a prefeito do Rio), o " dad " César Maia (ex-prefeito do Rio) e seus colegas tucanos mais emplumados e experientes, Sérgio Guerra, Álvaro Dias, Eduardo Azeredo (o histórico grande artífice de todos os mensalões), Marconi Perillo, Roberto Freire (o "tucano de periferia"), o Kassab (o "tucano regra três") e o Garotinho que, embora não sendo demo nem tucano, na última hora pediu pra entrar nessa Ala, pois quer ficar de olho na Rosinha, já que não confia nem um pouco que o trapalhão do Arruda possua gabarito suficiente para dar a ela boas aulas de rodopio com a bandeira azul, verde e branco do Mensalão do DEMOS. Como aprendiz que ela ainda é, não convém se deixar flagrar ao escorregar e cair na tentação em plena avenida, diante dos jurados do "Samba, Tradição & Fuzarca" (STF) e das câmeras ocultas dos arapongas X-9, tipo Dadá do Cachoeira.

Já o contrito Bispo Macedo, refinado como ele é, astuto Diretor de Harmonia, não teve maiores dificuldades. Ali mesmo e em troca dos trocados abençoados, ele concordou com o pedido do Garotinho, e sem pestanejar fez uma prece com o olhar revirado pro Céu - que os maledicentes logo interpretaram como uma nova versão da Oração do Mensalão -, piscou duas vezes pro evangélico Garotinho, sem titubear pegou dele o calhamaço de notas e, numa rapidez incrível, acomodou tudo num esconderijo secreto entre suas pelhancas do tronco das coxas com as nádegas.

Já a turma dos garis será comandada por ninguém menos que Boris Casoy, claro, um privilégio que depois de muito empenho, ele conseguiu com o ilibado governador Cabral, um ex-tucano, acatando uma recomendação do seu 'capo' Fernando Cavendish, agora dono nas sombras da Empreiteira Delta, por conta de uma carona rapidamente aceita no jatinho do empresário pra próxima temporada de compras parisienses com todas as mulheres, primas, cunhadas, amantes e sogras dispostas em caravana a renovar por lá o estoque de calçados da nova temporada.

Como sabemos Casoy possui uma indiscutível afinidade com essa turma de macacão laranja da Comlurb, desde quando no Natal de 2010 os desancou no ar, ao não perceber que o áudio ainda estava aberto. Nelson Jobim, fantasiado com uniforme camuflado de selva, concreto e asfalto se encarregará da segurança contando com o apoio velado do ex-Secretário de Segurança da Rosinha Garotinho, Álvaro Lins, que embora se encontre na cadeia, condenado que foi por sua exemplar conduta corporativa no gerenciamento de milícias devidamente conciliada com a pose de Secretário de Governo, prometeu um suporte discreto, mas eficaz.

Os jurados estarão sob o comando de Joaquim Barbosa, que, com o egrégio assentimento de quase todos os seus pares do órgão máximo do "Samba, Tradição & Fuzarca" (STF) também será encarregado das apurações. Perfeito, da forma como ele exigiu. Alegando dores insuportáveis no quartos praticamente impôs que nesse caso, primeiro se apure os votos e depois, se for assim tão necessário, se julgue cada um dos quesitos dos carnavalescos, num delírio tão fantasioso que a Corte Internacional que rege os carnavais do mundo todo, tão logo soube, pediu vistas.

Roberto Gurgel, o exemplar Procurador Geral da Liga, seu manhoso e celebrado assistente, assentiu levantando o dedão pro alto e ao dar o ok pra essa artimanha digna de registro nos anais forenses, consagrou uma prática jurídica que ainda vai dar muita dor de cabeça aos futuros carnavalescos que porventura pensem em burlar as ancestrais regras de presunção de inocência e virgindade das candidatas a Rainha da Bateria, dos destaques e passistas de samba no pé, bem como da necessária apresentação de provas insofismáveis que são habilidosas Portas-Bandeiras para um desfile impecável em termos puramente burlescos no surrupio do dinheiro público sem se deixar flagrar. Dessa forma, Barbosa prometeu que os resultados sairão antes das Olimpíadas de 2016 ou antes dele ficar entrevado de vez, o que acontecer primeiro.

Dadá, homem da absoluta confiança de seu amigo Carlinhos Cachoeira e seus colegas arapongas ficarão com o encargo de fingir que empurram os carros alegóricos, na verdade movidos por um motorzinho que eles produziram "Sem Autorização da Justiça" e muito menos do STF, embora digam que este teria feito vista grossa por se tratar de amigos tucanos, "tutti buona genti".

Na especial Arquibancada 7, reservada aos turistas mais bem aquinhoados, veremos José Sarney, tendo a tiracolo, Renan Calheiros e Jader Barbalho, todos do PMDB, um do Senado e outro da Câmara, um de cada lado, cercados por garçons, serventes e seguranças, estes a cargo das honradas milícias do deputado tucano Marcelo Itagiba, depois que ele defenestrou delas o Álvaro Lins. O senador Presidente do Congresso, liderando e sendo reverenciado por seus pares de homens e mulheres probos, tanto os das Bancadas Ruralista e Evangélica quanto os dos seus apaniguados no Ministério dos Transportes e no de Minas e Energia, todos presentes para aplaudir o desfile tucano, estarão muito bem instalados em poltronas confortáveis, bem nutridos, cercados de geladeirinhas térmicas recheadas com vinhos, quitutes e guloseimas, fartos de tantos privilégios.

Só falta a mídia, representada na sua totalidade pela impoluta Família GAFE da Imprensa e seu partido, o PIG, o Partido da Imprensa Golpista. Toda a cobertura jornalística e televisiva ficará a cargo do sinistro, mas casto, Roberto Civita, da Veja (mas não leia) tendo como Primeiro Assistente o Policarpo Jr., da Veja-Brasília, amigo, mais do que íntimo, do ilustre Patrono da Escola, o mais do que afamado bicheiro Carlinhos Cachoeira. Os comentaristas escalados para o "aquário" serão o Reinaldo Azevedo, também da Veja, fantasiado de matuto caipira que, por sinal, lhe cai muito bem e o fugitivo Diogo Mainardi (ex-Veja) que, devido as circunstâncias, virá fantasiado com máscaras venezianas pra não dar na vista, mas criativamente adaptadas das dos Irmãos Metralha. Todos do primeiro escalão, dessa que é ou já foi a maior revista semanal da América Latina, embora o Alexandre Garcia, da Globo News, garanta, devido sua intimidade de longa data com os porões da ditadura militar, que há controvérsias no submundo da máfia midiática.

Para o início dos desfiles escalaram a Miriam Leitão, do Globo, em especial pra entrevistar o carnavalesco da Escola, o irrequieto e inefável Geraldo Alckmin, o truculento tucano governador de São Paulo, destacado apreciador de xuxu, "a la Opus Dei". Na verdade a única função da Miriam ali é agourar - especialista que é nesse metier - pra que as demais escolas desfilem mal e a GRES-UMT volte a ser, uma vez mais, a campeã das urnas paulistanas, como tanto deseja o carnavalesco Alckmin. Pra pista também, infiltrado entre os passistas, escalaram o experiente Augusto Nunes (já andou por tudo quanto é mídia, agora está na Veja e, como não poderia deixar de ser, também na Globo News) pra que ele recorde com entusiasmo juvenil, seus tempos de estudante quando, infiltrado no movimento estudantil, funcionava maravilhosamente bem como alcaguete da ditadura.

Pros camarotes, por conta da sua Imortalidade adquirida a prestações, mas com o aval da família Malina, digo Marinho, vai o Merval Pereira, do Globo, fantasiado com o Fardão da Academia e, claro, representando a tal família. Vai levar vários exemplares dos seus dois únicos livros que escreveu, mas que nem a família leu. Não haverá autógrafos, servirão apenas para distribuição gratuita entre aqueles que já estiverem completamente embriagados, pois no dia seguinte jamais saberão ao certo como aquele troço foi parar nas suas mochilas. Entretanto, sua mais destacada missão será entrevistar o William Waack, da Globo News, que no camarote dos EEUU, representará o governo americano e o casal William Bonner & Fátima Bernardes, da TV Globo, que no britânico, posarão como se fossem Suas Altezas Imperiais Britânicas, tudo por conta do servilismo colonial, ainda muito em voga e considerado chique entre esses súditos da nobreza capitalista mundial.

Pra "Dispersão", na Praça da Apoteose, foi designada a Eliane Cantanhede, da Folha e da Globo News. Ninguém melhor que a Musa da Febre Amarela, já que não se pode imaginar uma musa que não seja tão dispersiva, roxa de carteirinha, especializada que é em qualquer tratamento de doenças graves ou leves em geral, biomas de partes remotas da região amazônica, Muamar Khadafi, Bashar-Al-Assad e outros árabes notáveis e suas vertentes islâmicas, além das sutilezas tecnológicas de caças ultra modernos adequados pra nossa FAB.

Já pro meio da galera das últimas arquibancadas, as do povão, ainda cogitaram escalar o Luiz Carlos Prates, agora no SBT, depois que foi expulso da RBS, a Rede Brasil Sul, afiliada da Rede Globo, por conta das insuportáveis asneiras que ele vociferava no ar atribuindo  à Classe C a culpa pelos transtornos no trânsito e as mortes nas estradas. Mas quando chegaram a conclusão que, no ardor da sua demência ele seria capaz de, em pleno Setor 11 da Apoteose, o dos personagens distintos desse vasto Brasil dos excluídos, aqueles conhecidos como Classe E e alguns penetras da F, já no limiar da "Dispersão", quando todos estão alvoroçados, ele tirar a roupa só pra mostrar que por baixo estará fantasiado de "chiquita bacana, lá da Martinica" com apenas uma vulgar casca de banana nanica enfiada entre as pernas como um tapa-sexo pouco criativo, acharam por bem desconvidá-lo, e por medida de segurança, ainda interná-lo no Hospital Souza Aguiar, pra desfrutar do inigualável conforto do maior hospital público da América Latina, no lado mais melancólico e esquecido do centrão do Rio.

Assim, com essa equipe, cuja parte técnica estará integralmente sob controle do Arnaldo Jabor, da CBN, os telespectadores terão a garantia de que não assistirão porra nenhuma do que realmente vai acontecer na avenida, mestre que ela é em escamotear a verdade, inventando reportagens (a Dilma Roussef-Dulce Maia, do Elio Gaspari, no Globo e na Folha), imagens (a Ficha falsa da Dilma, na Folha), entrevistas (Renato Maurício Prado, ex-Sport TV, na Veja-Rio e a recentíssima envolvendo supostas declarações do Marcos Valério, na Veja), eventos (a bolinha de papel na careca do Serra, no Globo), declarações (todas as do Lula, habilmente distorcidas, como as supostamente ditas por ele no encontro com Gilmar Mendes e Nelson Jobim), pois jornalismo pra essa turma nada mais é do que botar nas bancas e na casa dos assinantes, em primeiro lugar, somente aquilo que for agradável ao paladar mediano, ao juntar em qualquer formato, lazer com fofocas de "celebridades", patifarias falsas e verdadeiras dos políticos com dietas seguras pra emagrecer, pincelando isso tudo com as disputas por fiéis e seus dízimos entre líderes evangélicos e as últimas descobertas da medicina com alguns lançamentos da informática.

Isso vem a ser quase a totalidade do que necessitam para garantir ou aumentar a receita, sem descuidar, claro, da indispensável "aura de credibilidade" que deixam transparecer em algumas páginas raivosas que baixam a ripa exclusivamente no PT e nos textos recheados de invencionices da lavra da maioria de seus articulistas, verdadeiros paus-mandados a soldo dos patrões, para que uns e outros executem algo similar ao papel que a cereja, com galhardia, cumpre no Martíni.

Me ocorre lembrar, que foi nesses moldes que Günter Wallraff, jornalista e escritor alemão, na década de 1970, aludiu ao jornal Bild, do grupo empresarial alemão Springer, quando escreveu o seu "Fábrica de Mentiras". E é sem tirar nem por, o que Sylvia Debossan Moretzsohn, jornalista, escritora e professora da Universidade Federal Fluminense, escreveu na Edição 710, do Observatório da Imprensa, em seu artigo de 04/09/2012, "A longa tradição das 'entrevistas' inventadas". Nossa mídia GAFE tem se mostrada em geral, uma aluna, dessas que nunca faltam aos ensaios nos barracões, praticante exemplar desse jornalismo de esgoto.

Mas, voltemos ao desfile pra concluir. Finalmente, o presidente da Liga, já contemplado com uma extensa ficha corrida, o honrado Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, assessorado pelo não menos íntegro Índio da Costa, o ex-vice do Serra, que recentemente levou à falência o Banco Cruzeiro do Sul, em meio à denúncias cabeludas de malversação do dinheiro dos aplicadores e pelo ativo empreendedor e homem de visão, Ricardo Teixeira (ex-CBF, em conluio com João Havelange e, claro, a mando da família Marinho) já estabeleceu que, no Grupo Especial, aquela Ala Tucana campeã dos Barrados do Ficha-Limpa, deve compor-se com a jovem e promissora Ala dos Tucanalhas do Amanhã, sob a liderança do Otavinho Frias, dono da Folha, o jornal que, além de estampar uma ficha falsa da presidenta Dilma Roussef e não pedir desculpas pela safadeza, não se cansou de ceder seus veículos a notáveis figuras da ditadura militar, para a prisão, tortura e morte dos que, na década de 1970, bravamente, a ela resistiam em São Paulo.

- Aí, não tem pra mais ninguém, está tudo dominado, anunciou em manchete o Estadão, a mando do Serra, e emocionado e aos berros o Paulo Preto, tudo pronto enfim pra ser o Mensalão Campeão, disse ele, enredo e apresentação tão esperados do invencível Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos no Mensalão Tucano (GRES-UMT) que não perde nenhum dos desfiles de São Paulo, há quase 20 anos.

Como viram, esse Mensalão Tucano não é coisa pra principiantes, dado o número, patentes e biografias dos envolvidos. Assim, esses estreantes do Barrados do Ficha-Limpa e que agora, como campeões do Grupo de Acesso, vão participar da Ala dos Tucanalhas do Amanhã, no vitorioso Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos no Mensalão Tucano (GRES-UMT), podem se orgulhar e estar certos de que encontrarão nele o ambiente propício ao desenvolvimento de suas habilidades, já inicialmente testadas e comprovadas nessa recente vitória.

Portanto, desde já, podem todos, novatos e veteranos, encomendar o chope. Com uma ressalva. Saibam que essa distribuição e seu rigoroso controle ficarão exclusivamente a cargo do confiável e abstêmio mineiro Aécio Neves, o rei do bafômetro carioca, que há longa data vem acompanhando das coxias e do seu apartamento do Leblon, todos os ensaios da Escola, tendo já consumado com êxito alguns novos lances experimentais nos desfiles da Belo Horizonte das Alterosas. É o mais bem cotado come quieto, candidato único a suceder o atual presidente da Liga.

"Nuvens plúmbeas estacionam no horizonte", disse Mino Carta, mas as metáforas que protagonizaram este enredo e pretenderam interpretar Boal sob as luzes de uma passarela do samba qualquer, a avenida onde ainda vai desfilar o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos no Mensalão Tucano são apenas componentes desse imenso palco de um teatro do tamanho do Brasil oprimido, onde apenas veremos uma representação do real, não o real.

Afinal, dizem os esperançosos, a realidade às vezes e ao final das contas, costuma ser até um pouco melhor do que a ficção, do tipo dessa que acabamos de descrever.

"Se mudança houve, que seja." Tomara!

(*) Antonio Fernando Araujo é colaborador deste blog

“Regulação da mídia não tem nada a ver com censura”

18/09/2012 - “Os grupos contrários à liberdade de expressão são os mesmos que empunham a bandeira da liberdade de expressão”

- Venício Artur de Lima (*) em entrevista a Jonas Valente

– Brasília, pra Revista Desafios do Desenvolvimento - Edição Nº 73 - Ano 9 - 2012

- Revista mensal de informações e debates do IPEA (**)

- Reproduzido na edição 712 do Observatório da Imprensa

- Fotos de Venício, por Sidney Murrieta

Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor.

O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público.

Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então.

E observa: “Isso não tem nada a ver com censura”.

Desafios do Desenvolvimento (DD) - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?
Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.

DD - Como isso se dá em outros países?
Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].

[Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado]

DD - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?

Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

DD - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.

DD - Isso muda com a internet?
Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.

DD - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?
Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.

DD - Quais os critérios para orientar a regulação?
Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.

DD - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?
Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. 

Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.

DD - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?
Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.

DD - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?
Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.

DD - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?
Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. 

No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.

DD - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?
Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.

Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.

DD - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?
Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.

DD - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?
Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição?

O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social.

Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. 

Aqui vão alguns trechos do Capítulo.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

(...)
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

( ...)
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”. 


Perfil
(*) Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.

É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001), Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).

(**) IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas 

Fontes:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_regulacao_da_midia_nao_tem_nada_a_ver_com_censura

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2787:catid=28&Itemid=23

Os mortos bons e os maus

18/09/2012  - Leituras do MEIA HORA - Por Sylvia Debossan Moretzsohn (*)

- edição 712 do Observatório da Imprensa

“Desculpe, leitor. Hoje não tem piada”, estampou o Meia Hora em manchete na terça-feira (11/9) sobre a foto aberta com os corpos dos seis jovens assassinados a caminho de uma cachoeira na Chatuba, na Baixada Fluminense.

Eram rapazes entre 16 e 19 anos que só queriam se divertir e foram torturados e mortos, aparentemente porque penetraram numa área dominada por traficantes.

As notícias sobre o tráfico local são vagas. Não se sabe – nós, da Zona Sul, nunca sabemos muito bem o que se passa na periferia – se não havia tráfico antes ou se havia e se intensificou com a fuga de traficantes de morros cariocas após a chamada “pacificação” de algumas áreas especialmente conflagradas no Rio de Janeiro. Mas o que importa não é isso.

Importa o gesto de pedido de desculpas, porque resume a atitude do jornal – e a indicação que dá a seus leitores – em relação ao tema geral da violência urbana: há mortos bons, que devem ser pranteados, e mortos maus, que devem ser execrados, ou – de acordo com a linguagem desse mesmo jornal – escrachados para virarem motivo de piada.

Estímulo ao extermínio
Jornais populares não costumam ser objeto de crítica de mídia, mas isto é um equívoco porque a formação de opinião não ocorre apenas no âmbito dos jornais de referência ou dos variados espaços qualificados disponíveis hoje na internet. Jornais populares desempenham historicamente esse papel de formação de opinião entre o público de baixa escolaridade e renda, especialmente a partir de seu noticiário sobre crime, reiterando estereótipos que ajudam a consolidar a crença na separação entre os bons e os maus e, por consequência, a apoiar políticas de segurança de extermínio dos criminosos. Políticas que, frequentemente, vitimam esse mesmo público, porque, afinal, estão voltadas para a repressão aos suspeitos de sempre, desde os tempos da escravidão.

Que outro sentido, a não ser o estímulo ao extermínio, teria a manchete “Goleada da polícia: 11 bandidos são mortos em 5 favelas”, de 6/4/2006, ainda mais com a referência, logo abaixo, ao (outrora) “Mengão matador”, evidente intercâmbio semântico entre matança de pessoas e o êxito num jogo de futebol?

Ou, em pleno período de epidemia de dengue, a famosa capa “Bopecida, o inseticida da polícia”, “terrível contra os marginais” (17/4/2008), na qual o coronel da PM afirma que “os marginais são os mosquitos do mal” e “o policial é um saneador”? (Isso, apesar do erro elementar na origem do “gracejo”, porque, se inseticidas matam insetos, um Bopecida eliminaria os próprios policiais...).

Ou, na mesma linha, “Bope faz aniversário e apaga quatro” (20/1/2012), com a imagem de quatro velas correspondentes aos traficantes mortos, e balões de festa pretos com a marca da caveira trespassada por dois revólveres e um punhal?

Ou, ainda, “Polícia distribui azeitonas e ladrões de restaurante viram presunto”  (14/8/2012), óbvio jogo de palavras para tratar da repressão a um assalto a um restaurante na Tijuca?

Não que os jornais de referência, fabricados nas mesmas empresas, tratem de modo não maniqueísta o noticiário policial. Mas o fazem de maneira mais sutil, pois se dirigem a outro tipo de público. E jamais tripudiariam de vítimas como o dono de uma empresa de cereais assassinado e esquartejado pela mulher, que no Meia Hora de 7/6/2012 foi destacada em foto com a manchete “Essa aí não pipoca” e o subtítulo “Viúva encara a polícia de frente, confessa que estourou com dono da Yoki e botou o corpo em saquinhos”.

Exploração do grotesco

O Meia Hora nasceu como um fenômeno editorial: lançado em setembro de 2005, já no ano seguinte aparecia em nono lugar na listagem do Instituto Verificador de Circulação (IVC), com quase 130 mil exemplares diários, e foi subindo até 2008, com 231 mil, para então decair e retornar praticamente aos números iniciais: são pouco menos que 137 mil em 2011 e o primeiro trimestre de 2012 aponta uma queda relativa de quase 10% da circulação. Ainda assim, é o terceiro maior diário do Rio de Janeiro, atrás apenas do Extra e de O Globo, voltados a outras parcelas de público. Em 2011, estava em décimo lugar no ranking nacional.

Acompanhando a tendência para o setor, o Meia Hora se afastou do estilo “espreme que sai sangue” típico da tradição dos jornais populares e adotou a exploração do grotesco, o que lhe garantiu reiterados elogios por parte de uma certa intelectualidade entusiasmada com a criatividade dos responsáveis pelas capas, que é o que atrai a atenção e garante a vendagem entre o público popular (nos dias de semana, o jornal custa R$ 0,70).

Pausa para pensar

Enquanto o grotesco se aplica a cenas bizarras da vida cotidiana ou a celebridades do mundo do futebol ou da televisão – aquilo que normalmente se encaixaria na definição de fait-divers –, não haveria muito a discutir além do gosto duvidoso das manchetes e as implicações sobre a exposição das pessoas ao ridículo, embora, no caso das celebridades, esse tipo de situação faça parte do jogo. Além do mais, não haveria grotesco sem o escárnio ou o duplo sentido.

Mas tudo muda de figura quando se trata da eliminação de seres humanos, quaisquer que sejam os motivos para isso.

As desculpas na capa daquela terça-feira são dessas surpresas que podem conduzir a uma pausa para pensar.

A rigor, deveriam se estender a todas as inúmeras edições em que a morte virou motivo de galhofa.

Se pelo menos servirem para levar à reflexão aqueles que sempre elogiaram a “criatividade” do jornal, já terão valido a pena.

(*) Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de "Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

Fonte:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_os_mortos_bons_e_os_maus

Governo que financia a direita

17/09/2012 - Do site Direto da Redação

- Rui Martins (*)

Berna (Suiça) - Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores.

O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço [foto acima].

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT?

Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa.

Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas [foto], para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder, decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda?

O Brasil de Fato, a revista Caros Amigos, o Correio do Brasil fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte?


Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobrás e a siderurgia nacional.

E incumbiu Samuel Wainer [foto] dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil?

(*) Rui Martins - Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, membro eleito do Conselho Provisório e do atual Conselho de Emigrantes (CRBE) junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção sobre as contas suíças secretas de Maluf. Colabora com o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.
- Imagens incorporadas ao artigo pela Equipe do blog Educom
- Fonte:

http://www.diretodaredacao.com/noticia/o-governo-financia-a-direita

A Constituição ignorada

18/09/2012 - Ano 16 - nº 712 do Observatório da Imprensa

Por Dalmo de Abreu Dallari (*)

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização de seus recursos orçamentários.

Entretanto, as decisões judiciais têm várias peculiaridades, entre as quais está o direito de penetrar na intimidade das pessoas e das instituições quando isso for necessário para o bom desempenho do julgador, assim como o fato de que tais decisões, que podem ter gravíssimas consequências para pessoas, entidades e mesmo para toda a sociedade, são inevitavelmente influenciadas por uma escala individual de valores – tudo isso implica a configuração de características especiais, exclusivas das atividades judiciárias e bem diferentes das peculiaridades do Legislativo e do Executivo.

Só isso já seria suficiente para que se exigisse da imprensa uma atenção diferenciada para a cobertura das atividades do Judiciário. Acrescente-se, ainda, que pelas particularidades do processo de obtenção e uso de dados, assim como da fundamentação das decisões dos juízes e tribunais, é indispensável um preparo adequado dos editorialistas e jornalistas que irão publicar informações e opiniões sobre as atividades e as decisões do Judiciário, pois além do risco da existência de erros na matéria divulgada, o que já é altamente reprovável, graves consequências podem decorrer da divulgação de informações e comentários errados e mal fundamentados. Nesses casos a publicidade do Judiciário acarretará mais efeitos nocivos do que benéficos.

Matéria jurídica
O despreparo de importantes órgãos da imprensa para a cobertura do Judiciário tem ficado evidente, tanto pelo tratamento dado às matérias quanto pela ocorrência de erros e impropriedades relativamente a situações e ocorrência pontuais. Assim, por exemplo, num dos mais importantes órgãos da imprensa brasileira, o jornal O Estado de S.Paulo, que ultimamente passou a ser muito vigilante quanto às falhas do Judiciário e muito agressivo nos comentários a elas relativos, foi publicado, na edição de 22 de julho deste ano, num editorial da página 3 – que é um espaço nobre do jornal –, um comentário que, sob o título “A resistência da toga“, pretendia denunciar a persistência da doença do corporativismo no Judiciário.

Para comprovação do que ali se afirmava foi referida a resistência de juízes às boas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, informando-se, textualmente, para esclarecimento dos leitores, que essa emenda “entre outras inovações, criou o instituto jurídico do mandado de injunção. Na época, entidades da magistratura acusaram esse mecanismo processual – cujo objetivo é agilizar as decisões judiciais, obrigando os tribunais inferiores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – de suprimir as prerrogativas e a autonomia dos juízes de primeira instância”.

Ora, basta uma simples leitura do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição para se verificar a absoluta impropriedade da afirmação constante do editorial. Com efeito, nos termos expressos daquele inciso constitucional “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Como fica mais do que evidente, quem escreveu o editorial não tinha conhecimento do assunto e não houve assessoria nem revisão de algum conhecedor. Provavelmente, o editorialista tinha ouvido falar que estavam sendo propostas inovações constitucionais para melhorar o Judiciário e uma delas dava efeito vinculante a certas decisões do Supremo Tribunal Federal, obrigando os órgãos do Poder Judiciário a seguirem a mesma orientação, o que tinha sido mal recebido por alguns integrantes do Poder Judiciário.

Trata-se, neste caso, da súmula vinculante, prevista entre as competências do Supremo Tribunal Federal no artigo 103-A da Constituição, inovação que absolutamente nada tem a ver com o mandado de injunção.

Houve erro evidente do editorialista, mas também ficou evidenciado o despreparo de um importante órgão da imprensa para a cobertura do Judiciário. Pode-se imaginar quantos equívocos dessa natureza podem estar contidos nas informações e nos comentários sobre matéria jurídica, que pretendem informar e formar os leitores, como se tem considerado inerente ao papel da imprensa.

Extensão inconstitucional

Há um ponto em que a imprensa poderia promover um sério debate, com base numa questão jurídica fundamental: por meio da Ação Penal 470, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores, acusados que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando participaram dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público. Isso ficou absolutamente evidente no julgamento de acusados ligados ao Banco Rural, que, segundo a denúncia, sem terem cargo ou função no aparato público, interferiram para que recursos públicos favorecessem aqueles integrantes de um banco privado.

Ministro Ricardo Lewandowski



Essa questão foi suscitada, com muita precisão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento.

Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal.

No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior.

No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

Como fica muito evidente, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia nem agora ocuparam ou ocupam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102.

Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.

A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição.

(*) Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fonte:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_a_constituicao_ignorada