Privatização da água: o 'fracasso' melhor financiado

As populações de muitos países do Sul em desenvolvimento têm difícil acesso a água potável, e o enfoque para remediar este problema tem sido depender cada vez mais de empresas privadas

Da Revista Fórum, original publicado no portal Envolverde terça, 17 de abril

Apesar de ficar demonstrado que a privatização da água é prejudicial para os pobres, um quarto dos fundos do Banco Mundial vão diretamente para empresas do setor, afirma um documento divulgado nesta segunda. O estudo assegura que o Banco apoia as empresas privadas da água, passando por cima de governos e de seus próprios padrões de transparência.

As populações de muitos países do Sul em desenvolvimento têm difícil acesso a água potável, e o enfoque para remediar este problema tem sido depender cada vez mais de empresas privadas. Entretanto, isto é pernicioso, segundo o informe da organização não-governamental Corporate Accountability International (CAI), com sede nos Estados Unidos.

A CAI exortou o Banco Mundial a deixar de financiar o setor privado da água e mudar a direção dos fundos para focá-los em instituições públicas e democraticamente responsáveis. A divulgação do informe, intitulado Shutting the Spigot on Private Water: Case for the World Bank do Divest (Fechando a torneira para a água privada: argumentos para que o Banco Mundial desinvista), coincide com o início das reuniões que esse organismo realiza com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Corporação Financeira Internacional (CFI), ramo do Banco dedicado a fomentar o desenvolvimento econômico por meio do setor privado, investiu US$ 1,4 bilhão em empresas de água desde 1993, segundo o estudo. Até janeiro de 2013, os investimentos crescerão US$ 1 bilhão ao ano. O informe também assinala que, para cada dólar que a CFI coloca em um projeto, ela atrai entre US$ 14 e US$ 18 em investimentos privados complementares.

Isto explica porque o Banco Mundial e a CFI continuam financiando companhias privadas de água, mesmo quando cerca de um terço de todos os contratos assinados entre 2000 e 2010 fracassaram ou estão em risco de fracassar, quatro vezes mais do que no caso de projetos de infraestrutura nos setores de eletricidade e transporte, segundo a CAI.

“Em lugar de se concentrar em garantir o acesso a água potável inclusive economicamente, o Banco Mundial promove medidas que deixarão mais cara a água para os consumidores”, diz, por outro lado, um informe de 2010 da organização não governamental Food and Water Watch. O alto custo também pode ser definido em termos humanos. O mesmo documento indica que a má qualidade da água e do saneamento permite a propagação de parasitas que “são a principal causa de doenças e mortes no mundo em desenvolvimento”.

A CAI também crítica vários conflitos de interesses, como o fato de o Banco Mundial ser dono de empresas do setor da água enquanto se apresenta como conselheiro imparcial. No fim das contas, o “Banco Mundial é o motor por trás desta invasão corporativa nos sistemas e nos serviços de água”, afirmou a CAI em seu site. O Banco Mundial estimula os países a privatizarem seus sistemas de água ou modificá-los para que tenham por foco o lucro, acrescentou.

O Banco Mundial também promove o desenvolvimento de infraestruturas que oferecem vantagens para os “usuários de grandes corporações, acima dos interesses dos indivíduos ou das comunidades”, afirma a diretora-executiva da CAI, Kelle Louaillier. “Em meio a uma crise mundial da água, o Banco está desperdiçando os recursos necessários para salvar milhões de vidas. Seus estatutos estabelecem que deve ajudar os que têm mais necessidade, mas sua aposta financeira nas corporações da água está criando perversos incentivos que solapam a própria missão do Banco”, enfatizou.

Segundo a CAI, as privatizações prejudicam os mais pobres, limitando o acesso ao recurso e afetando os direitos humanos, com ocorreu em Manila, Filipinas, onde o Banco Mundial ajudou o governo filipino a desenhar um plano de privatização. “Anos depois, muitos moradores de Manila ainda carecem de água, e os problemas de acesso se agravaram”, disse Shayda Naficy, especialista da CAI. “A CFI chama isso de êxito, e foi, para seus investidores. Contudo, é um tremendo fracasso do ponto de vista dos moradores e seu direito à água”, ressaltou.

Por outro lado, um porta-voz do Banco Mundial disse à IPS que o informe da CAI desvirtua o papel do órgão e carece de profundidade. “Os serviços de financiamento e assessoria da CFI asseguraram água potável e saneamento a mais de 20 milhões de pessoas até 2011”, afirmou. “Se mudam as hierarquias, existe a possibilidade de o Banco mudar seu curso”, disse Louaillier hora antes da eleição, ontem, do novo presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, norte-americano de origem sul-coreana.

O candidato de Washington prevaleceu sobre outros que receberam importante apoio político: a ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala, e o ex-ministro das Finanças colombiano José Antonio Ocampo. O Banco Mundial sempre teve presidentes de nacionalidade norte-americana

Há um ano, seu então presidente, Robert Zoellick, disse que o mundo necessitava de “nova geopolítica para uma economia multipolar, na qual todos estejam representados equitativamente em associações a favor das maiorias, e não em clubes para poucos”. Para ele, a crise financeira global marcou o fim dos velhos modelos de economia e desenvolvimento. Como consequência, categorizações como “primeiro mundo” ou “terceiro mundo”, “doadores” ou “beneficiários”, “líderes” ou “liderados”, já “não encaixam”, destacou Zoellick. No entanto, estas ideias não parecem se refletir dentro do próprio banco.

Nota da editora do Blog: os tecnocratas brasileiros presentes ao Fórum Internacional da Água, em Marselha, defenderam a Governança Global, proposta do Banco Mundial e das multinacionais para facilitar a privatização. O governo brasileiro levou à França uma delegação de 250 pessoas, incluindo muitos empresários, como informa o site da ANA (Agência Nacional de Águas) em 17 de março.

Leia ainda:
A governança sul-americana da água
A Centralidade da Água
A água novamente entre a vida e a morte
A luta pelo direito à água na Rio+20


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O colonialismo liberal europeu mostra a sua face

19/04/2012 - Eduardo Febbro*, de Paris

Tradução: Libório Junior - Carta Maior

É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional.

Cristina Kirchner

O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza."

O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris 

Catherine Ashton

Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.

José Miguel Barroso

O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse.

Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina. 

UE - Estrasburgo - França

Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza.

A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia. A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.

A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.

 

Juan Manuel de Rosas

 Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.

A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras.

Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?

E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.

No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.

Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.

Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner.

O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida.

Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas.

Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União.

Seu hino à liberdade é geométrico.

Contanto que a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.

* Eduardo Febbro é correspondente da Carta Maior em Paris

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Eldorado dos Carajás - 16 anos de impunidade

05/04/2012 - Jornada de Lutas exige Reforma Agrária e justiça

José Coutinho Jr. - Página do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra)

(Nesse Abril Vermelho, a homenagem do blog a todos os que lutam pela reforma agrária, nosso gesto de tristeza, luto e gratidão aos que já tombaram honrando essa luta)

"Quando eu morrer
Cansado de guerra

Morro de bem

Com a minha terra:
Cana, caqui
Inhame, abóbora
Onde só vento se semeava outrora
Amplidão, nação, sertão sem fim
Ó Manuel, Miguilim
Vamos embora"
(Chico Buarque – Assentamento)

“Morrer de bem com a minha terra”

Infelizmente, muitos sem-terra já morreram sem ter uma terra que possam chamar de sua. O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, na BR 155, sul do Pará, no qual 155 policiais militares utilizaram armas de fogo contra 1500 Sem Terras, entre os quais mulheres e crianças.

A ação da PM assassinou 19 camponeses e expôs para todo o país a questão da violência no campo contra aqueles que lutam pela Reforma Agrária. Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu o dia 17 de abril como o Dia Internacional de Luta pela Terra. O MST realiza durante o mês de abril jornadas de lutas, com ocupações, marchas e atos pelo país inteiro, para pressionar o governo a priorizar a pauta da Reforma Agrária e honrar a memória daqueles que perderam suas vidas na luta pela terra.

“Nosso dia de lutas surgiu infelizmente por causa de Eldorado dos Carajás. O latifúndio é inerentemente violento e impede as pessoas de viver e trabalhar no Campo. O que ocorreu em Carajás nos dá força e clareza para lutar, pois enquanto houver latifúndio, a desigualdade, violência e falta de democracia no Campo vão continuar”, acredita Jaime Amorim, dirigente do MST em Pernambuco.

Para Dom Tomás Balduíno, Bispo emérito de Goiás co-fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “esse dia lembra a força da caminhada dos trabalhadores do Campo, que se arrasta desde Zumbi dos Palmares até hoje na história do Brasil. A luta pela Reforma Agrária não é questão de conseguir apenas um pedaço de chão, mas de mudar nosso país. A luta é profunda, ampla e de mudanças”.

A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha, e encontraram semelhantes seus bastante ingênuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar". (José Saramago)

Dezesseis anos depois do massacre, os conflitos no campo continuam; neste ano, três membros do MLST foram assassinados em Minas Gerais. Já em Pernanbuco, outros dois companheiros do MST foram tombados por balas de pistoleiros nos últimos dias.

Jaime acredita que hoje a violência contra os assentados está mais seletiva. “Temos dois tipos de violência: a primeira, perpetrada por grandes grupos de fazendeiros atacando lideranças locais, como aconteceu este ano. A segunda é a violência do Estado, que se utiliza do aparato jurídico para impedir as pessoas de olhar para frente e enxergar a perspectiva de uma Reforma Agrária concreta. O fato de que temos muitos acampamentos que já duram 10, 15 anos pela desapropriação do Estado é por si só uma violência”.

Dom Tomás afirma que esta violência ocorre porque “o poder público nega sistematicamente a Reforma Agrária, apoiando o discurso dos grandes fazendeiros e empresas de que ‘o agronegócio é o modelo do progresso’. Tudo que se opõe a este suposto progresso, segundo essa lógica, são obstáculos que devem ser removidos”.

Aliado a isso está o papel da mídia, cujas informações refletem os interesses das elites alinhadas com o agronegócio. “A imprensa mudou sua postura: antigamente ela criminalizava os movimentos e desqualificava a luta e as lideranças. Hoje, ela tenta ignorar as lutas sociais de sua agenda, e a população, sem informação, se afasta do tema, formulando ideias de que o movimento está desmobilizado ou que a luta pela Reforma Agrária não é mais importante”, analisa o dirigente do MST.

"E se, de repente

A gente não sentisse

A dor que a gente finge

E sente
Se, de repente
A gente distraísse
O ferro do suplício
Ao som de uma canção
Então, eu te convidaria
Pra uma fantasia
Do meu violão"
(Chico Buarque – Fantasia)

Para que a Reforma Agrária torne-se realidade e a felicidade deixe de ser uma fantasia, é preciso lutar. Jaime afirma que “estamos animados para a jornada de lutas deste ano, pois ela vai ser uma demarcação de força. Estamos construindo uma unidade maior entre unidades e movimentos do campo, pois todos nós temos sido agredidos pelo mesmo aparato. Temos que nos unir para soltar um grande grito pela Reforma Agrária e contra o latifúndio”.



Sebastião Salgado



 O rio de camponeses se põe novamente em movimento; foices, enxadas e bandeiras se erguem na avalanche incontida das esperanças nesse reencontro com a vida - e o grito reprimido do povo sem-terra ecoa uníssono na claridade do novo dia:

"REFORMA AGRÁRIA, UMA LUTA DE TODOS!"

(Sebastião Salgado)"

Terra, 15 anos

Os trechos em negrito e a foto [acima] desta matéria foram retirados do livro Terra, que foi lançado há 15 anos. O livro é composto por fotos do fotógrafo Sebastião Salgado sobre a vida dos indígenas e camponeses em um país cuja terra não lhes pertence mais. O prefácio é do escritor José Saramago e as músicas de Chico Buarque, cujo CD acompanha a obra.

Os três juntos constituem a Coleção Terra, criada em 1997. Para Dom Tomás, a arte com foco político se faz fundamental, pois “o povo que luta também celebra, canta, faz seus repentes e trovas. A caminhada do povo é poética, inspirada na mística e profética”.

Jaime avalia que “o MST sempre produziu muito culturalmente, e isto serve de inspiração para quem acompanha o Movimento de fora, com artistas famosos a apoiarem o movimento. Mas os momentos onde a arte está mais próxima da luta política são os momentos de maior mobilização. Arte, cultura e educação caminham lado a lado no movimento”.

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As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas - Parte 3/3 - Final

18/04/2011 - NENHUM BEM DA TERRA PERTENCE A ALGUÉM

Antonio Fernando Araujo*

Parte 1: UM EXTENSO E SINUOSO FIO DA MEADA

Parte 2: MERCANTILIZAR A NATUREZA

Existem hoje no mundo cerca de 200 sistemas fluviais que cruzam a fronteira de dois ou mais países, além de 13 grandes rios que banham 4 ou mais países, compartilhados por 100 diferentes nações. As chances de conflito na gestão de tais recursos são elevadas. São cerca de 300 atualmente e, em quase todos, as corporações transnacionais ligadas à água estão presentes, seja interferindo diretamente ou através de governantes e empresas parceiras locais ou via organismos internacionais multilaterais.

Alguns daqueles sistemas foram utilizados até a sua exaustão ou quase isso, e muitos já não atendem mais às necessidades de seus antigos consumidores. O rio Amarelo, na China, o Ganges, na Índia, o Nilo, na África e até mesmo o nosso São Francisco, estão visivelmente abaixo de suas marcas históricas e o aumento do consumo pode exaurí-los em um espaço de tempo relativamente curto.

A coadjuvante indispensável para que possamos acompanhar aquela tão propalada cobiça, está presente nas estratégias dessas e de outras tantas empresas, instituições e corporações que vêm se constituindo nas últimas décadas, na Europa, nos EEUU e no Japão para oferecer serviços públicos ligados à gestão energética, de águas e de saneamento. (ver aqui em inglês)

Elas são distintas em tamanho e poder, mas todas objetivam, de alguma forma, influir nas decisões ou não raro se apossar dos recursos hídricos do planeta para gerenciá-los, processando, engarrafando, distribuindo e vendendo ao sabor de suas ambições, serviços e produtos ligados à água e ao tratamento de esgotos, mas sabendo de antemão que não há mais fartura de água doce de qualidade no hemisfério norte suficiente para atender todo o consumo da agricultura, da pecuária, da indústria e da população.

Por conta disso é que esse olhar estratégico se lança então sobre o hemisfério sul. Por conta de uma mãe-natureza que nos foi generosa foi nessa região que se constituiram as maiores jazidas de água potável do planeta, quase 50% de todas elas; por conta também, de um hemisfério onde se concentram quase todas aquelas economias que ao longo dos séculos de exploração colonial e mercantilista predatórias se tornaram as mais frágeis da Terra; por conta, finalmente, de governos - de um modo geral - que ainda não realizaram a travessia entre seus discursos de campanha e a prática de políticas públicas voltadas a democratizar o acesso a esses bens, sagrados para a população; e mesmo diante do pouco que alguns realizam, ainda assim é comum testemunharmos a mídia empresarial e corporativa se empenhando em levar ao cidadão comum a mensagem de que os governos são comprovadamente corruptos e ineficazes (alguns realmente o são) em gerir recursos tão preciosos, desfraldando assim uma bandeira perversa em que advogam que o certo seria entregar tudo à iniciativa privada, seus habituais anunciantes, antecipando dessa forma uma postura submissa, mas que desde logo lhes assegura uma futura receita, robusta e duradoura. Pois bem, essas são as características mais acentuadas dessa coadjuvante que nos diz respeito e que tem tudo a ver com a distribuição desigual desses recursos hídricos espalhados pela natureza mundo afora.

Quando os primeiros habitantes da antiga Mesopotâmia perceberam o valor da água se apressaram em eleger Nuliajuk, a deusa da água, como sua principal divindade, pois era dos mananciais em torno dos rios Tigre e Eufrates que provinha seu poder. Sabedoria sem dúvida, eram exclusivamente deles e de suas margens enfim, que se originavam quase todos os alimentos, a própria água, a vida e a civilização.

No Brasil uma outra Senhora da Água se tornou também um objeto de culto e assim, Iemanjá, presente nos rituais e no inconsciente coletivo de inúmeras comunidades, é a divindade das águas, tornada provedora da saúde e da riqueza associadas a todas as águas que nos abençoam, matam a sede e fertilizam nosso solo. Entretanto Iemanjá não deveria ser apenas a Senhora das Águas brasileiras. É simples imaginarmos que seu poder e magia bem que poderiam se estender além-fronteiras, aos países que nos cercam. Isso porquê, diante da mera constatação de que as nascentes do Amazonas estão fora do nosso território, o aquífero Guarani encontra-se - alem do Brasil - também sob territórios argentino, paraguaio e uruguaio e algo semelhante se pode afirmar do Pantanal e dos rios fronteiriços, não há crença alguma que possa ser contrária a uma felicidade que essa racionalidade nos proporcionaria, uma ventura que, como na antiga Mesopotâmia, visaria, antes de coisa alguma e de qualquer tumulto mais acirrado, prover harmoniosamente nossos povos de saúde e riqueza associadas as nossas águas, hoje em dia, tão ou mais disputadas do que fora outrora, como se estivéssemos nesse instante diante de uma remanescente atávica daquelas ambições, renascida agora com feições latino-americanas.

Eis então que surge mais uma oportunidade da América Latina mostrar ao mundo que, embora estejamos diante de possíveis conflitos fronteiriços por conta de temas ligados ao controle dessas fontes e mananciais somos perfeitamente capazes de perceber que a ameaça comum das grandes corporações capitalistas, sob o patrocínio de organismos ligados ao FMI e ao Banco Mundial, deve nos irmanar e fortalecer, para que nada nos impeça de proteger em escala sul ou latino-americana as zonas essenciais à preservação de nossos recursos hídricos.

Não através de um suspeito Conselho Mundial da Água, como propuseram aquelas transnacionais no 6º Fórum Mundial da Água, mas simplesmente através de um organismo regional que estabeleça uma governança exclusivamente sul ou latino-americana sobre nossos imensos recursos, obviamente contrária a internacionalização da água. Só assim elas nos encontrarão aptos a superar qualquer diferença porventura existente entre nós e através de ações coletivas com nossos vizinhos "hermanos" nos alinharmos com a ideia de que podemos estabelecer princípios de uma comunidade de interesses, justa e razoável, onde a soberania limitada desses valiosos territórios leve em conta principalmente o bem comum e o usufruto deles por suas populações.

Só assim a idéia de divindades compreensivas e materiais como Nuliajuk e Iemanjá, ligadas à natureza, à nossa determinação e às nossas carências, sinônimas de vida em processo eterno de renovação e evolução poderia fazer eco com o consenso harmonioso de nossos antepassados que nos legaram essa riqueza, com a razão e a lógica dos iluministas do século XVIII, como propugnaram por seus ideais os anarquistas do século XIX, com sonharam os hippies do século XX e, finalmente, com as palavras do geneticista e ensaísta francês Albert Jacquard, um cultuador da paz e da não-violência, quando brada que

"temos de dizer a todos, no mundo, que nenhum bem da Terra pertence a alguém."

(aqui em inglês: Water Privatization Conflicts)

O Brasil de Iemanjá já é o campeão mundial da água doce, portanto desperta muita sede: 12% dela é encontrada aqui, seja na superfície ou sob ela. Mantidia a proporção significa dizer que somos guardiões de pelo menos 8% de toda a água doce subterrânea do mundo. Sabendo disso, hoje em dia, mais da metade da água consumida por nós - no consumo doméstico, na indústria e na agricultura - é proveniente de aquíferos encontrados sob a terra em camadas rochosas recheadas de água, muita água. Nossa deusa é um oceano e nós somos suas gotas de água. Mas desse oceano que só existe por causa das gotas que o formam, não queremos que participem os hodiernos Senhores da Água, pelo menos enquanto formos capazes de nos danar, denunciando os tecnocratas da ANA (Agência Nacional de Águas), do CPRM (Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais) e do Ministério do Meio ambiente que insistem em entregar as pesquisas e nossos recursos hidrícos à corporações estrangeiras. Essas denúncias da academia e dos pesquisadores brasileiros, principalmente da região Norte, citadas pelo Diário do Tapajós, de Santarém, Pará, em sua edição de 24 de junho de 2011, foram confirmadas no citado Fórum Mundial da Água.

São elas que também já falam dos grandes petroleiros, adaptados para transportar água que - como anotou Daniel Pearl Bezerra no Portal Luis Nassif -, na foz do Amazonas, enchem seus tanques e surrupiam nossa água doce, água essa que em seguida é tratada na Europa e comercializada no Oriente Médio e Norte da África, onde o preço de um barril já é superior ao de um de petróleo (ver aqui) O mesmo se verifica na foz do rio Congo, na costa ocidental da África, do outro lado do Atlântico. Diante da inércia dos governantes, tanto dos de lá quanto o de cá, essa prática só tende a crescer, pois o custo de dessanilizar água do mar ainda é três vezes maior do que tratar a água doce roubada desses rios, como também denuncia em Belém, o prof. Matta. (ver aqui)

Façamos coro então com as entidades da sociedade civil internacionais e brasileiras que, nesse contexto, estão se mobilizando para inserir o tema Felicidade na agenda de debates da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho próximo, no Rio, como sugeriu Alana Gandra, com o que deixaram escrito Maude Barlow e Tony Clarke, em seu "Ouro Azul" e transformemos a Rio+20 numa exuberante trincheira que repercuta à exaustão o que nos propuseram eles e algumas das resoluções do 6º Fórum de Marselha:

"Recomendamos que cada país assegure que o acesso a água potável e ao saneamento básico, em termos de qualidade, aceitabilidade, acessibilidade e custos, sobretudo para as populações mais vulneráveis, seja uma prioridade e que sejam alocados os recursos financeiros necessários em todos os níveis."

- que a água doce da Terra pertence à Terra e a todas as espécies e, portanto, não deve ser tratada como uma mercadoria particular a ser comprada, vendida e comercializada para lucro;

- que o valor intrínseco da água doce precede sua utilidade e valor comercial e, portanto, ela deve ser respeitada e salvaguardada por todas as instituições políticas, comerciais e sociais;

- que o suprimento de água doce do planeta é um legado compartilhado, um bem público e um direito humano fundamental e, portanto, uma responsabilidade coletiva.

*Antonio Fernando Araujo é engenheiro e colabora neste blog

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As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas - Parte 2/3

17/04/2011 - MERCANTILIZAR A NATUREZA

Antonio Fernando Araujo*

Parte 1/3: UM EXTENSO E SINUOSO FIO DA MEADA

Um segundo componente desse cenário já apontamos anteriormente. Ele diz respeito e está minuciosamente descrito em um comunicado elaborado pela ONU aos participantes do 6º Fórum Mundial da Água, ocorrido em Marselha, França, em março último, onde a organização internacional deu destaque ao

"impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo aliado ao desperdício, crescimento demográfico e econômico. Cada um destes fatores, constitui, para as Nações Unidas, os desafios iminentes que exigem respostas da humanidade."

Talvez porque viva ouvindo vozes dos personagens das suas pesquisas sobre a conturbada distribuição da água nos centros urbanos

é que o prof. Milton Matta, da UFPa, tenha se tornado um crítico irretorquível do modelo atual "... do uso racional desse bem e que passa por processos técnicos e operacionais de identificação de fontes na superfície, cuidados para evitar contaminações, de captação, de tratamento e termina em uma enorme rede de distribuição, associados aos indispensáveis serviços de manutenção, de administração e de cobrança, nos faz pensar que, postos agora diante desses enormes mananciais subterrâneos, onde a pureza da água é comprovadamente mais alta, pois está mais bem protegida de agentes contaminantes, apresenta melhor qualidade físico-química e bacteriológica, sofre menos evaporação, a captação é mais simples, o tratamento menos oneroso e a rede de distribuição infinitamente menos complexa, mais fáceis de construir e de manter, portanto mais econômica, pois cada poço abasteceria apenas algumas poucas unidades consumidoras, não temos dúvidas de que o modelo vigente começa a ser posto em cheque. Ainda nos resta um longo caminho até que esse "desenho" atual se veja completamente superado."

Matta é um estudioso das águas e em especial um pesquisador que há anos tenta identificar os contornos do enorme aquífero Alter-do-Chão, na Amazônia, provavelmente o maior do mundo em volume d'água, capaz, segundo ele, de abastecer a população mundial por três séculos. E quando comprovamos a aflitiva realidade do modelo vigente sua palavra se torna sagrada. (ver aqui)

Não fosse por todos esses desafios e exigências, a problemática estaria razoavelmente equacionada e não mais precisaríamos testemunhar a perversa realidade que “a cada três segundos condena à morte uma criança por falta de água”, como assegura Emmanuel Poilane, renomado estudioso da geopolítica da água e diretor da Fundação France Liberté, se, além daquilo, esses recursos hídricos do planeta estivessem igualitariamente distribuídos por cada um dos continentes e, dentro deles, por cada região ou país. Como sabemos que a natureza não é tão complacente assim, não é o que ocorre.

Entretanto, não é pelo fato de que em quase todos os casos, as grandes reservas de água na Europa e nos EUA padecerem de problemas que afetam sua qualidade que teremos de renunciar ao nosso direito soberano e a responsabilidade de zelar por nossos recursos de água doce, sozinhos ou em conjunto como nossos vizinhos. Na Europa, hoje, a água é um item de consumo semanal, constituindo-se item obrigatório nos supermercados. A grande poluição industrial – por exemplo, no Reno – ou a qualidade – no caso das águas calcáreas na França e na Alemanha – obrigaram a população a aceitar a água como mercadoria vendida em supermercados. Nos EUA a expansão da agricultura subsidiada consome a maior parte da água potável, além da poluição que avança sobre grandes reservatórios, como nos Grandes Lagos, fronteira com o Canadá. Além disso, a construção de cidades “artificiais”, muitas vezes em pleno deserto – como Las Vegas e Dubai – implica numa pressão crescente sobre os reservatórios existentes. "Ninguém perderia nada se se suprimisse Las Vegas", anotou o geneticista francês Albert Jacquard.

Pois bem. É nesse ambiente, meio catastrófico por um lado, mas promissor por outro que, nas últimas décadas, vimos surgir alguns personagens, suficientemente capazes de perceber que a humanidade caminha para se posicionar perante um inusitado dilema: a água doce é um bem precioso demais para que ele não possa também ser utilizado como uma fonte de riquezas para quem, antecipadamente, se apossar de suas jazidas ou, como o ar que respiramos, trata-se de um direito vital, portanto inalienável do ser humano, e assim, a ninguém pode ser concedido o direito de se tornar proprietário privado dele. Ainda mais quando sabemos que um bem público dessa natureza não oferece ao consumidor as alternativas habituais de um mercado competitivo onde você pode escolher o carro A ao invés do B na base da maior oferta.

No caso da água, a perspectiva de lucro mais considerável será aquela proveniente do conceito de escassez,

pois estamos tratando de um produto valioso e que, por essa razão não pode ser farto e muito menos vendido barato. Em outras palavras, os pobres não terão direito a esse "luxo". Portanto, nesse rastro não se visualiza apenas a questão da água, mas os indícios claros de que as corporações transnacionais almejam mercantilizar a natureza como um todo, da biodiversidade animal e vegetal à água e ao ar que respiramos.

Assim, se por um lado temos que ter em conta a preocupação com a não-poluição e a conservação das águas, com sua melhor distribuição, evitando seu consumo excessivo e os desperdícios, por outro constatamos com bastante fidelidade que cerca de 70% de toda a água doce posta à disposição do consumo é absorvida apenas pela agricultura, a mesma que ainda se utiliza de formas antigas de irrigação - quando o desperdício supera a casa dos 50% - ao invés de substitui-las por métodos que privilegiam o gotejamento. E quando nos vemos diante do fato de que 20% da água doce despendida no mundo vai para a indústria, onde a fabricação de um único automóvel emprega cerca de 400 mil litros de água, constatamos então que os gastos domésticos voltados para matar a sede e fazer a higiene se contentam com apenas 10% do gasto, mas que, inexplicavelmente, é nesse segmento onde se concentram as maiores campanhas para que se modere o consumo de água.

Ainda que façamos um esforço gigantesco nesse sentido, claro está que ele resultará pífio, pois a economia redundará em apenas algumas gotas no oceano. O mesmo não se daria se a agricultura conseguisse poupar apenas 10 dos 70% que hoje ela despende. A água seria farta e não haveria tanta pressão sobre a população e necessidade alguma de economia. Mas, do ponto de vista dos lucros privados, de que adiantaria? Essa providência não estaria assim alinhada com a ideia de que "água é produto escasso, portanto deve ser poupado porque é caro", tão ao sabor de empresas do porte de uma corporação francesa como a Vivendi que a vende, principalmente para o consumo doméstico.

Portanto, não é à toa que esse discurso está presente no "merchandising verde" da Coca-Cola (outra grande interessada nas bacias aquíferas), nas operações da também francesa Suez e fez parte ainda das inúmeras notas à imprensa da norte-americana Enron quando apostava na "exploração do movimento mundial a favor da privatização da água".

Sobre a Vivendi, para a qual poucas pessoas prestam atenção, basta dizer que a partir de 2000, tornou-se a maior fornecedora do mundo de serviços públicos ligados ao abastecimento de água com tentáculos espalhados em organismos multilaterais e em todos os continentes, Brasil e Argentina incluídos, além de ser "a dona do segundo maior conglomerado de comunicações do mundo, incluindo redes e canais a cabo de TV, jornais, editoras e operadoras de acesso à internet como a GVT, já em atividade no Brasil", como informa a jornalista e estudiosa, Zilda Ferreira. Tão atuante quanto a Vivendi é a Suez, presente em 130 países onde atende mais de 120 milhões de consumidores.

*Antonio Fernando Araujo é engenheiro e colabora neste blog

Próxima parte 3/3: As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas

NENHUM BEM DA TERRA PERTENCE A ALGUÉM

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