sexta-feira, 26 de abril de 2013

Se os EUA não fizerem o que Israel diz que Deus disse... estamos fritos

22/04/2013 - Institute for Political Economy
- em 21/4/2013, por Paul Craig Roberts
- Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Os governos dos EUA estão em guerra há 11 anos.

Os militares norte-americanos destruíram o Iraque, deixando em ruínas o país e milhões de vidas, e abriram as porteiras do sectarismo sanguinário que o governo secular de Saddam Hussein mantivera bem contido.

Qualquer dia que se observe o Iraque hoje “libertado”, o número de mortos é maior do que durante o auge da tentativa norte-americana para ocupar o país.

No Afeganistão, depois de 11 anos de tentativas norte-americanas para ocupar o (outro) país, o sucesso é ainda menor que depois de uma década de tentativas soviéticas.

Os afegãos não se entregam, apesar de duas décadas de guerra contra duas superpotências.

Como os soviéticos, os norte-americanos também deram jeito de matar muitas mulheres, crianças e velhos, mas número bem menor de valentes combatentes, que continuam vivos.

Em lugar do governo fantoche dos soviéticos, há lá um governo fantoche dos EUA.

Só isso mudou, e o fantoche dos norte-americanos é ainda mais frágil que o fantoche dos soviéticos.


Na Líbia, Washington usou seus fantoches corruptos da OTAN e bandidos recrutados pela CIA para derrubar outro governo estável, de Muammar Gaddafi, e deixou a Líbia entregue à violência sectária.

Um país estável e próspero foi simplesmente destruído por governos ocidentais que muito falam sobre respeito aos direitos humanos e tanto condenam China e Rússia por não fazer o que eles fazem.


No Paquistão e no Iêmen, Washington mata civis, usando drones em ataques aéreos.

Paquistão e Iêmen são dois países com os quais Washington não está em guerra, mas cujos governos foram subornados para que dessem aos EUA direito de assassinar os paquistaneses e iemenitas e norte-americanos em seu território, para assim desestabilizar também os dois países.

E agora, na Síria, Washington está ocupadíssima destruindo mais um governo secular e estável, chefiado por um médico oftalmologista [ao lado] formado na Inglaterra.

Os 11 anos de agressão ilegal a países muçulmanos cometida por Washington – que configura crime de guerra, nos termos definidos pelo Tribunal de Nuremberg que condenou nazistas – resultaram em número muito maior de civis mortos que de militares mortos.

Resultaram também numa política doméstica, cá nos EUA, que já destruiu o Estado de Direito e todas as proteções constitucionais de que gozavam os cidadãos norte-americanos.

Washington e sua imprensa-empresa prostituída (presstitutes) vivem a repetir que esse seria o preço a pagar para salvar os norte-americanos dos ataques dos terroristas da al-Qaeda [emblema ao lado] – nenhum dos quais foi jamais encontrado ou preso em território dos EUA.

Submetido à agressão ininterrupta da propaganda com a qual Washington e seu Ministério da Propaganda “midiático” bombardeiam meus ouvidos e olhos há 11 anos, imaginem qual não foi minha surpresa, atônito e boquiaberto, ao ver duas manchetes justapostas:

Frente Al-Nusra jura fidelidade à al-Qaeda” (BBC) e

Movimento para ampliar ajuda aos rebeldes sírios ganha velocidade no Ocidente” (NY Times).

Frente al-Nusra, [acima] terroristas da al-Qaeda financiados pelos EUA na Síria

A Frente Al-Nusra é o principal grupo militarizado dos “rebeldes sírios” e jurou fidelidade ao mais mortal inimigo dos EUA – a al-Qaeda de Osama bin Laden.

Parem as máquinas!
O governo dos EUA jurou a nós, cidadãos, durante 11 anos, que estava torrando trilhões de dólares em guerras e mais guerras para proteger os norte-americanos contra os ataques da al-Qaeda.

Em nome disso, destroçaram a assistência social, Social Security, Medicare, toda a rede de seguridade social, o valor de câmbio do dólar, a avaliação do valor de câmbio dos papéis do Tesouro Norte-americano e todas as nossas liberdades civis.

TUDO, para salvar os EUA, dos ataques dos terroristas da al-Qaeda.

Assim sendo... por que, agora, Washington está apoiando a mesma al-Qaeda que trabalha para derrubar um governo secular não islamista na Síria, o qual nunca, em tempo algum, ameaçou, nem de longe, os norte-americanos!?

Duas presstitutes do The New York Times, Michael R. Gordon e Mark Landler, encarregaram-se de elevar a organização terrorista al-Qaeda ao status de “oposição síria”.

Numa reunião-almoço, reunida com esse fantoche de Washington, o secretário de Relações Exteriores britânico, William Hague [abaixo], e o secretário de Estado dos EUA, John Kerry [ao lado], a “oposição síria” – quer dizer: a al-Qaeda – “solicitou” jatos bombardeiros e armamento antitanques.

Um alto funcionário norte-americano esclareceu que “nossa ajuda está em trajetória ascendente. O presidente Obama ordenou que sua equipe de segurança nacional identifique outros meios pelos quais possamos ampliar nossa ajuda” (à al-Qaeda!).

O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, anunciou um “pacote de ajuda para defesa”, no valor de $123 milhões, para a “oposição síria” (hoje comandada pela al-Qaeda!).

Washington já enviou $117 milhões em “alimentos e suprimentos médicos e hospitalares” para a “oposição síria”; e ordenou que seus fantoches no Oriente Médio mandem armas.

Observem o duplifalar orwelliano: os EUA estão fornecendo armas a uma força terrorista estrangeira, para que destrua um governo secular e uma população inteira com os quais os EUA não estão em guerra; e a isso se dá o nome de “pacote de ajuda para defesa”.

Dia 11/4, o jornal Le Monde, do establishment francês, noticiou que a Frente al-Nusra afiliada à al-Qaeda é a força militar que domina a “oposição síria”, não algum grupo de democratas revolucionários.

Apesar disso, os fantoches de Washington, França e Grã-Bretanha, estão empurrando a União Europeia para que também forneça armas à tal “oposição síria”, quero dizer, à al-Qaeda.

E o senador John McCain [ao lado] quer que os EUA ataquem diretamente o governo Sírio (bombardeio aéreo, é o que ele quer), apesar de os EUA não estarem em guerra contra a Síria, porque o senador McCain acha imprescindível que os EUA ajudem a al-Qaeda a assumir o governo por lá.

Simultaneamente, os xiitas islamistas, aos quais os EUA entregaram o controle do Iraque, anunciaram que se aliaram às forças de al-Qaeda-EUA (?!), interessados em também radicalizar e fundamentalizar a Síria.

Os números mais recentes da ONU indicam que os ataques contra a Síria organizados por procuração pelos fantoches de Washington já mataram 70 mil pessoas.

Mas os norte-americanos só pensam nas bombas da Maratona de Boston, que mataram três pessoas.

Mais uma vez “a única nação indispensável” está levando morte e destruição a um país inteiro... talvez para oferecer “liberdade e democracia” a pilhas de cadáveres.

Nenhum sírio jamais pediu para ser assim “libertado” da própria vida.

Americanos, orgulhem-se!

Estamos cumprindo nosso dever com nossa arrogante hegemonia sobre o mundo e também nosso dever com Israel, que já alugou o governo dos EUA.

Temos todo o direito de nos impor como potência hegemônica no planeta Terra, passando pelo Mar Mediterrâneo. Portanto... Washington tem todo o direito de destruir a Síria... para acabar com a base naval russa!

Os romanos jamais toleraram que potência estrangeira tivesse base naval ali.

Não podemos deixar por menos! Afinal, não somos estado-pateta, com medo da própria sombra.

O Mediterrâneo foi mare nostrum – nosso mar – dos romanos. Agora é nosso. Portanto... temos todo o direito de destruir a Síria.

Israel, claro, recebeu o título de “Grande Israel” das mãos de Deus em pessoa – e quem sou eu para discordar dos pregadores cristãos sionistas que engordam com o dinheiro israelense – para os quais parte da “Grande Israel” seria o rio no sul do Líbano que fornece preciosa água.

Militantes do Hezbollah
O Hezbollah, ajudado por Síria e Irã impediu que Israel confiscasse o sul do Líbano para pôr as mãos na água que Deus dera pessoalmente aos israelenses.

Portanto, os EUA, para fazermos nosso dever de fantoches de Israel, temos agora de destruir tudo – a Síria e o Irã, para isolar o Hezbollah [ao lado], tirá-lo do caminho que nos leva à água, indispensável à “Grande Israel”.

As igrejas cristãs sionistas nos EUA repetem essa mensagem todos os domingos.

Se você não acredita neles, é porque é algum tipo de antiamericano antissemita e tem de se exterminado.

Ou talvez seja um desprezível terrorista muçulmano a ser submetido a simulação de afogamento, até confessar.

A Segurança Doméstica fará picadinho de você, como fizeram dos russos/chechenos muçulmanos terroristas em Boston, que tentaram explodir a Maratona.

Quero dizer é que... como nós, povo indispensável, levaremos liberdade e democracia ao mundo, se os russos mantêm uma base naval em nosso mar?

Como projetaremos força, se projetamos tal fraqueza a ponto de admitir base de potência estrangeira na nossa exclusiva esfera de influência, a milhares de milhas de distância de nossas fronteiras?

Não esqueçam: as fronteiras dos EUA são as fronteiras do mundo. Como diz nosso hino: “Do mar ao mar brilhante”. Não esqueçam.

Claro, não queremos confrontos com outra potência militar nuclear, mas o jeito de contornar isso é demonizar o governo sírio e a Rússia por apoiar o governo de um oftalmologista e “brutal ditador” que resiste contra a tentativa da al-Qaeda para tomar a Síria e financiada com dinheiro de Washington.

Nossos mestres em Washington podem usar a ONU e todos os nossos bem pagos estados-satélites para pressionar os russos a calarem o bico e saírem do nosso caminho.

Quero dizer: por que Putin não aceita todas aquelas ONGs pagas com nosso dinheiro pelas ruas de Moscou empenhadas em derrubar seu governo?

Quero dizer, quem Putin [acima] pensa que é, para atravessar-se à frente de nossa hegemonia sobre o universo e, além do mais, também à frente da hegemonia sobre o Oriente Médio que Deus deu a Israel?

Quero dizer, Putin está em campo, e em campo estão aqueles malditos chineses.

Quero dizer, sério, quem essa gente pensa que é? Norte-americanos?! Aqueles chinas nunca ouviram falar do nosso controle sobre todo o Pacífico?

Quero dizer, qual é? Os chinas são surdos? Saíram para o almoço?

Quero dizer, sério, como poderemos os norte-americanos chegar ao Paraíso, se não obedecemos ao que Deus mandou fazer e entregamos todo o Oriente Médio a Israel, como Israel reza e rezam as sagradas escrituras?

Quero dizer, sério, vocês querem desobedecer à vontade de Deus e assar no Inferno?

Ali, em vez das virgens que os muçulmanos prometem, é só fogo, você será queimado vivo. Melhor você escolher o lado certo, antes de morrer.

Quero dizer, sério, quem quer acabar assim?

Melhor os EUA darmos cabo da Síria, o mais depressa possível, como Israel ordenou.

Se os EUA não obedecerem ao que Israel diz-que Deus disse... estamos fritos! 

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/04/se-os-eua-nao-fizermos-o-que-israel-diz.html

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Ministros nus, como cardeais sem batina

12/04/2013 - Cardeais sem batina - revista IstoÉ - Ed. 2265 
- por Leonardo Attuch

Os ministros do STF estão nus. E a imagem que a sociedade vê não é imaculada

Num belo dia, uma segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, marca reunião com presidentes de associações de magistrados e, sorrateiramente, permite que o encontro seja gravado por jornalistas.

Sua intenção era passar um pito coletivo nos próprios colegas, como se sua posição permitisse abusos de autoridade.

Na manhã seguinte, na terça-feira, os juízes respondem com uma nota inédita na história da República, dizendo que os homens passam e as instituições ficam – e Barbosa é tratado como um “erro histórico” da suprema corte.

Vinte e quatro horas depois, na quarta-feira, um político condenado na Ação Penal 470, José Dirceu, revela ter sido procurado por outro ministro do STF, Luiz Fux, que prometera sua absolvição enquanto escalava rumo ao poder.

Se for verdade, trata-se de um ato reprovável, cometido por um integrante da instância máxima da Justiça.

Um dia depois, na quinta-feira, o dono da maior banca de advocacia do Rio de Janeiro, Sergio Bermudes (foto), revela que irá pagar do seu próprio bolso uma festa de arromba, para mais de 200 convidados, destinada a celebrar os 60 anos de Fux.

A cada dia que passa, a suprema corte brasileira avança no seu strip-tease permanente, retirando uma peça a mais de roupa.

E o fato é que todos os seus ministros estão nus.

Até recentemente, protegidos pela toga preta, eles eram percebidos como representantes máximos de uma elite da ética, do conhecimento e da sabedoria.

Mas agora, expostos à luz do sol, são revelados ao público como realmente são: seres humanos dotados de vaidade, ambição, complexos de superioridade, esperteza e até alguma dose de malandragem.

Hoje, as mentes mais maduras do STF deveriam estar refletindo sobre o erro histórico que foi julgar a Ação Penal 470 às vésperas de uma eleição e permitir que o processo, transmitido pela TV Justiça, sofresse ampla manipulação midiática.

Se tivesse seguido seu curso natural, passando pelo primeiro grau e por todas as instâncias do Judiciário, o que garantiria aos réus o direito básico ao duplo grau de jurisdição, a instituição teria sido preservada.

A vaidade, no entanto, falou mais alto.

E os ministros acreditaram estar participando daquilo que seria “um julgamento para a história”.

Só agora, aos poucos, começam a se dar conta de que eles é que estão sendo julgados por suas ações.

Nus, são como cardeais sem batina, que perderam a pureza e todo o ar de santidade.

Fonte:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/290367_CARDEAIS+SEM+BATINA

Não deixe de ler:
- Barbosa pediu a Dirceu para ser Ministro do STF - Democracia & Política
- Na ABI, o retrocesso do judiciário, o lulismo e o interior profundo deste país - Universidade Nômade
- A República, o STF e o Parlamento - Mauro Santayana
- Dois passos adiante - Theófilo Rodrigues e Antonio Fernando Araujo

E mais:
- O Sonho do Ministro Joaquim Barbosa - por Ramatis Jacino
- Um outro sonho para Joaquim Barbosa - Antonio Fernando Araujo 
- O prevaricador Gurgel e o procurador Barbosa - Mensalão: fatiados venceremos - Sergio Saraiva
- STF: mais um erro? Ou uma história exemplar? - Megacidadania

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Reviravolta no mensalão ganha forma

23/04/2013 - Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma
- Eduardo Guimarães em seu blog Cidadania

No fim da tarde da última sexta-feira [19/04], na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth (foto) teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.

Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu (foto) – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.

Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse.

O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.

Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF.

A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.

Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o
resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.

Tal cenário foi descrito neste blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar.

- 18 de dezembro de 2012 - Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário
- 27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe 
- 01 de março de 2013Barbosa não pode garantir prisão dos réus do mensalão até julho
- 07 de abril de 2013Mídia teme que novos membros do STF absolvam “mensaleiros”

Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão.

Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.

Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.

Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta.

*****************

23 de abril de 2013 - FOLHA DE SÃO PAULO

Novos integrantes da corte podem fazer a diferença daqui em diante

Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso.

Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto.

Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo.

Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos.

Se sim, julga então se deu ou não passo em falso.

Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso.

Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos.

Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso.

No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações.

Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos.

A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou. Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável.

Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.

Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?

De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.

(*) JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio

*****************

Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo.

Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado.

O ministro Celso de Mello (foto) se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair.

Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto.

No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação.

Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui.

Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa.

Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas.

Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato.

Abaixo, trechos das matérias

****************

- O Estado de Minas
- Helena Mader-Correio Braziliense, Diego Abreu, Adriana Caitano

Ministros do STF excluem trechos de discussões das 8.405 páginas do acórdão do julgamento do processo do mensalão e advogados dos réus afirmam que vão recorrer contra a supressão

Ao lado, Gilmar Mendes e Celso de Mello debatem em sessão do julgamento da Ação Penal 470: para os dois ministros, o corte de falas não compromete o conteúdo do documento.

Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo.

A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.

O ministro Luiz Fux (ao lado) retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.

Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento.

O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira [22/04].

O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, (ao lado) e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, (abaixo) mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário.

Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão.

O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão.

Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, (mais abaixo) a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação.

Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio.

Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.

(…)

Na tarde dessa segunda-feira [22/04], os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos.

Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.

Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário.

O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP).

Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio.

(Colaborou Edson Luiz)

**************

23 de abril de 2013 - Chance para a defesa
- Correio Brasiliense - HELENA MADER, DIEGO ABREU, ADRIANA CAITANO

Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento

Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo.

A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.

O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.

Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento.

O ministro Celso de Mello (ao lado) também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates.

Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

(…)

O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão.

Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas”, diz o regimento do Supremo.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. “Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão regravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio.

O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.

O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas”, concluiu Marco Aurélio.

(…)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento.

O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo”, justificou Gurgel.

Na tarde de ontem [22/04], os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento.

Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos.

Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.

Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário.

O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP).

Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, (acima) que defende Roberto Jefferson.

(Colaborou Edson Luiz)

*******************

Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização.

O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram.

Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/04/como-o-previsto-reviravolta-no-mensalao-vai-ganhando-forma/

Leia também:
- O Ibope e o Supremo Tribunal Federal - Antônio Escosteguy Castro
- Ministro, agora entendemos porque fatiar - Cristiana Castro
A criminalização do PT e do povo - Ligia Deslandes
A Outra História do Mensalão - o livro - Eduardo Guimarães
Na ABI, o retrocesso do judiciário, o lulismo e o interior profundo deste país - Rede  Universidade Nômade
Na ABI, a fala emocionada de Hildegard Angel - Antonio Fernando Araujo

E mais:

Por que isso teve que acontecer? - Antonio Fernando Araujo
A verdade o absolverá - Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
A encenação do mensalão e um assassinato sem o morto - Revista Retrato do Brasil
STF: mais um erro? Ou uma história exemplar? - Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
O mensalão, as elites e o povo - Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.