quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Contradições do atual quadro político

05/09/2012 - Maurício Caleiro - seu blog Cinema & Outras Artes

O quadro político-ideológico brasileiro passa por um momento particularmente contraditório, em decorrência, sobretudo, de dois fenômenos correlatos:

1. A crise dos partidos de direita apeados do poder federal, representada pelo esfalecimento do DEM e pelas consequências do prolongamento artificial do serrismo;

2. A guinada conservadora do governo Dilma Rousseff, seja no campo econômico, em que as premissas neoliberais residuais, representadas pela obsessão pelo superavit primário, assomam à condição de políticas de Estado com as privatizações temporárias de longo prazo (“concessões”, na novilíngua petista); seja na seara administrativa, através da negligência para com áreas sociais fundamentais como Educação e Saúde e na truculência inaudita, incompatível com parâmetros democráticos, para lidar com greves no setor público.

Luta por hegemonia
O grande paradoxo que marca tal processo é que, no momento mesmo em que o enfraquecimento da direita proporcionou potencial de ampliação da hegemonia da chamada centro-esquerda, a administração Dilma, parcialmente liberta dos ódios pessoais e classistas que Lula despertava e visando assegurar o aumento da aprovação a seu governo, passou a incorporar pautas conservadoras - e, desde o início do mandato, a buscar uma aproximação com a mídia corporativa - como forma de promover sua identificação com as parcelas eleitorais órfãs do conservadorismo.

Tal dinâmica, por sua vez, gera agora um círculo vicioso, pelo qual a manutenção dos altos índices de aprovação da ex-militante de esquerda e candidata da aliança petista passa a se manter atrelada à sua modelagem como liderança neoconservadora. Nesse quadro, ideologia e coerência programática cedem de vez lugar ao pragmatismo eleitoral.

Guerra nada santa
Esse desenho começara a delinear-se já na campanha eleitoral, quando a batalha religiosa estimulada por Serra levou a então candidata a firmar um pacto com lideranças pentecostais e setores católicos conservadores, comprometendo-se a, se eleita, não utilizar o Estado de forma pró-ativa no que concerne a aborto e à expansão dos direitos dos homossexuais. Não obstante haver, entre os cientistas políticos, quem assegure que, ao neutralizar a fuga em massa do voto religioso, tal acordo teria sido imprescindível para a vitória nas urnas, seus efeitos estão no cerne do atual desprestígio de Dilma entre parcelas culturalmente qualificadas do eleitorado que valorizam questões ligadas à chamada biopolítica.

Ainda assim, a vitória de Dilma nas eleições, após uma batalha do tipo bem contra o mau contra Serra, trouxe alento aos setores politicamente progressistas do país. Afinal, ela encarnava a continuidade do governo Lula, cuja superioridade inconteste ante o do antecessor FHC evidenciava-se pela transformação vivenciada pelo Brasil, no relativamente curto prazo de oito anos, de um país periférico e subalterno aos EUA, com índices pornográficos de miséria, alto desemprego e uma economia em frangalhos a uma potência emergente no cenário internacional, promotor de uma acelerada redução da miséria e da pobreza, baixo desemprego e um desempenho econômico na contramão da crise mundial.

Heranças em debate
Como a própria presidente, num raro repente, fez questão de deixar claro na dura mas justa resposta que deu anteontem a FHC, ela recebeu uma herança bendita do governo Lula. A questão que se coloca, porém, é o que Dilma Rousseff fará de tal legado, já que, mesmo sem receber a “herança maldita” que FHC legou ao seu antecessor e mentor, ela, ao invés de aprofundar as conquistas deste, trabalhar para a criação de alternativas ao neoliberalismo e trazer a níveis aceitáveis a Saúde, a Educação, a segurança pública e o respeito aos Direitos Humanos no país, parece empenhada em retroceder ao economicismo mais tacanho, à privatização, ao conservadorismo nas questões comportamentais e à repressão truculenta aos movimentos grevistas.

Neste exato instante, tramam-se mudanças na CLT e, devido exclusivamente à recusa de Dilma em negociar, a greve dos professores federais se alastra por inacreditáveis 112 dias, mesmo com os docentes aceitando um aumento menor e cobrando apenas a adoção de um Plano de Carreira. A inflexibilidade da presidente agrada em cheio aos setores conservadores, mas o fato é que universidades paradas por um terço do ano, além dos transtornos a alunos, servidores e professores, custam uma fortuna aos cofres públicos – e sem dar nenhum retorno. Não pode ser considerada uma boa gestora uma presidente que, por picuinhas, permite tamanho descalabro.

Tudo somado, é danosa para o governo Dilma e para o país a ausência de uma oposição à direita digna do nome – já que a atual encontra-se duplamente massacrada, pela ausência de resposta programática ao sucesso dos governos petistas junto à população e pelo fracasso do serrismo, o qual, em conluio com parte da mídia corporativa, trocou a adoção de propostas por táticas baixas e ataques desqualificadores. Mesmo se se livrar de Serra, levará um bom tempo para a oposição conservadora se recompor.

Vácuo à esquerda
Por outro lado, a desarticulação da oposição à esquerda do governo mostra-se talvez ainda mais deletéria, pois não permite que o país disponha, na arena pública, de forças capazes de contrabalançar as inclinações conservadoras as quais o governo Dilma se vê, em nome da ampliação de sua hegemonia, atraído.

Sem esse contrapeso e de olho no voto das classes médias, a aliança petista caminha para um conservadorismo atávico, em que os programas de renda mínima e as ações afirmativas vias cotas – duas criações do capitalismo liberal – seguem, isolados, como meio de promoção de políticas inclusivas – efetivas enquanto vigentes, mas que não transformam estruturalmente a qualidade e a abrangência dos serviços sociais do Estado nem alteram a brutal assimetria entre rendimento advindo do capital (leia-se mercado financeiro) e rendimento advindo do trabalho, já que as remessas bilionárias de reservas ao exterior e os lucros dos bancos continuam intocados pelo modelo de capitalismo o qual o governo se recusa a contrariar.

Tais processos têm tornado evidente a um número cada vez maior de pessoas a guinada conservadora do governo Dilma, seu desprezo pelo social e pelo público e o caráter predatório do desenvolvimentismo a todo custo que promove, baseado no endividamento limítrofe das famílias de baixa e média renda. Dívida, na novilíngua petista, é crédito. Trata-se de um modelo que claramente privilegia o desenvolvimento econômico como condição precípua para um eventual desenvolvimento social, o que evidencia o quão frágeis são suas ligações com um programa político de centro-esquerda.

Bloco dos fanáticos
Tudo isso pouco importa para a vasta gama de apoiadores incondicionais do PT, que ou fingem não ver que o partido abandonou muitas de suas bandeiras e práticas – inclusive o saudoso hábito de escolher seus candidatos através de eleições internas – ou também mandaram às favas os escrúpulos e estão interessados apenas no prolongamento da hegemonia do partido no poder, em tantas instâncias quanto possível, à revelia de como ele o exerça, privatizando ou não, privilegiando o mercado financeiro ou humilhando o servidor público, não importa. Interessa ao bloco chapa-branca é se autocongratular histericamente pelo que se entenda por cada mínimo acerto da camarada presidenta, mesmo quando beneficia os ruralistas de extrema-direita. Stalin perde.

Para esse projeto de manutenção da hegemonia – conservador por definição – vale tudo: a crítica justa à mídia se transforma na generalização do termo “PIG” como um bode expiatório para todas as horas, mesmo que hoje sejam rotineiramente usados contra os críticos do petismo os burburinhos e as mesmas táticas desqualificadoras que caracterizam o esgoto jornalístico.

Contradições evidentes
O articulista Francisco Bosco, em coluna memorável [ver em: http://sergyovitro.blogspot.com.br/2012/09/freixo-francisco-bosco.html] sobre o significado da candidatura Freixo enquanto reflexo da insatisfação com o petismo, assinala que “O acontecimento político mais importante para a história recente do Brasil foi a eleição de Lula para presidente, em 2002 (…) Mas é preciso lembrar o que custou de resignação ao país esse projeto. Sob alguns aspectos, o lulo-petismo tem sido a continuação da modernização conservadora do Brasil. Já sabemos as virtudes e os limites desse projeto”.

Como se vê, as contradições do atual projeto político petista ficam cada vez mais evidentes e uma hora não será mais possível adorar a dois deuses antagônicos ao mesmo tempo. A guinada à direita ora comandada por Dilma cobrará o seu preço, o tratamento humilhante a professores - uma das classes mais aviltadas de trabalhadores no país -, também. Talvez não seja nestas eleições, nem na próxima, mas isso ocorrerá um dia.

Faz-se urgente, neste momento e de agora em diante, o fortalecimento e a união das forças de esquerda como forma de combater o neoconservadorismo petista, que se presta a fazer voluntariamente o jogo da direita, interessado apenas no poder pelo poder.

Fonte:

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

A obsessão do jornalismo partidário

04/09/2012 - Venício Lima (*) - Carta Maior
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Desde que o Ibope Inteligência começou a fazer levantamentos sobre o Índice de Confiança Social (ICS), em 2009, a mídia (meios de comunicação) foi a instituição brasileira que apresentou maior queda em sua credibilidade, atrás apenas do sistema público de saúde e das escolas públicas: de 71 pontos em 2009, chegou a 67 em 2010 e atingiu 55 pontos em 2011, vale dizer, 16 pontos a menos.


A queda acentuada de credibilidade da grande mídia não é um fenômeno que ocorre somente no Brasil. O respeitado Pew Research Center for the People and the Press divulgou recentemente resultado de levantamento sobre a credibilidade dos treze principais grupos de mídia nos Estados Unidos: nove registraram queda importante. A média positiva, que em 2010 era de 62%, caiu para 56%.

Registre-se que em 2002 o índice era de 71%, isto é, 15 pontos percentuais acima (ver em: http://www.people-press.org/2012/08/16/further-decline-in-credibility-ratings-for-most-news-organizations/ e,

neste Observatório, “Credibilidade jornalística diminuiu, revela pesquisa“ em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed709_credibilidade_jornalistica_diminuiu_revela_pesquisa).

No Brasil, as razões para a acentuada queda de credibilidade da grande mídia são várias e já tive a oportunidade de tratar da questão em outras ocasiões (ver “Pontos dos Princípios reforçam dúvidas“ em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/pontos-dos-principios-reforcam-duvidas),

e “Ética e credibilidade de uma profissão“ em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_etica_e_credibilidade_de_uma_profissao).

Entre essas razões certamente está a inconteste e fartamente documentada partidarização que passou a caracterizar o “jornalismo político” que tem sido praticado nos últimos anos.

Retomo o assunto a propósito de um episódio certamente menor, mas emblemático.

Jornalismo ou oportunismo partidário
Alguns dos principais jornalões brasileiros estamparam em sua primeira página, na sexta-feira (31/8), a fotografia da presidente Dilma Rousseff lendo a resposta de duas de suas ministras a bilhete que ela mesma lhes mandou em solenidade no Palácio do Planalto, ocorrida na véspera. A foto saiu com grande destaque nas capas de O Globo, O Estado de S.Paulo, Estado de Minas e Correio Braziliense.

As matérias e colunas relativas à foto, em sua maioria, comentavam o desencontro entre a posição da presidente e o acordo que teria sido sacramentado entre as ministras de Relações Institucionais e do Meio Ambiente e parlamentares visando a aprovação de medida provisória relativa ao polêmico Código Florestal.

Algumas dessas matérias chamaram a atenção para o uso de bilhetes entre a presidente e suas ministras, prática que já foi utilizada no passado pelos ex-presidentes Getúlio Vargas e Jânio Quadros.

O Correio Braziliense, todavia, escolheu aproveitar a ocasião para atacar o ex-presidente Lula. Na capa do jornal está escrito ao lado da foto da presidenta Dilma: “A presidente não apenas é contra a censura como, ao contrário do antecessor, lê jornais”.

Na página interna (5) que trata do assunto, um box assinado pelo editor de política com o título “Uma presidente que lê jornais” diz:

O mais importante no bilhete é que Dilma reconhece a importância dos jornais impressos, ao contrário do que já afirmaram outros presidentes, incluindo aí o petista Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso comemorar a leitura de Dilma”.

Um pouco à frente, prossegue o editor:
É bom saber que temos no maior posto de comando do país alguém que utiliza informações produzidas pelos jornais impressos para cobrar resultados dos auxiliares. Um ponto a mais para a presidente.”

O alvo é o ex-presidente
No momento em que o STF realiza o julgamento da Ação Penal nº 470 sob intensa artilharia da grande mídia que tem ignorado deliberadamente a presunção constitucional de inocência desde que estourou o escândalo no primeiro governo Lula [cf. Venício A. de Lima, Mídia: Crise Política e Poder no Brasil, Editora Perseu Abramo; 2006], a utilização do episódio do bilhete para atacar o ex-presidente, inclusive insinuando – irresponsavelmente – que ele seria a favor da censura, expressa o grau de partidarização a que chegou o jornalismo político praticado pela grande mídia.

O Brasil talvez seja hoje o único país do mundo onde a oposição sistemática da grande mídia se dirige não à presidente em exercício, mas a um ex-presidente da República.

E para isso, além de promover a atual presidente – que o ex-presidente fez eleger – também dela se utiliza para perpetrar os ataques.

Não é sem razão que despenca a credibilidade da grande mídia.

(*) Jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010).
Editora Publisher Brasil, 2012.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5759


[Sugestão de leitura adicional: "Muito leitor, pouca receita", por Luciano Martins Costa em 05/09/2012 na edição 710 do Observatório da Imprensa, em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/muito_leitor_pouca_receita]

terça-feira, 4 de setembro de 2012

O assassinato de blogs e blogueiros

04/09/2012 - Justiça a serviço do poder - Prefeito Ducci ataca Tarso em Curitiba - por Rodrigo Vianna em seu blog Escrevinhador

Está em curso uma tentativa de sufocar e derrotar o movimento de blogueiros que, nos últimos 10 anos (e especialmente durante o processo eleitoral de 2010), mudou a correlação de força na Comunicação do Brasil.

A velha mídia – associada aos setores mais conservadores – já não fala sozinha.

Bolinhas de papel de Ali Kamel não ganham eleições, porque os blogs e redes sociais desmontam as farsas. Foi assim em 2010. Isso incomoda. E muito.

O contra-ataque está em curso. Kamel (diretor da Globo) abriu processos contra 6 blogueiros (entre eles, esse escrevinhador), logo depois da eleição em que foi derrotado ao lado de Serra. Em algumas regiões do país, a intimidação se faz à bala. Nas cidades pequenas, um blog é muitas vezes a ferramenta mais eficaz (e barata) para fazer o contraponto a lideranças locais que normalmente controlam Prefeitura, jornais e rádios.

No Rio Grande do Norte, município de Serra do Mel, o blogueiro Ednaldo Filgueira, militante do PT, foi assassinado depois de colocar na internet uma enquete, questionando a prestação de contas da Prefeitura. Assassinado! Isso foi em 2011. E até agora ninguém foi a julgamento. Mais informações você pode ler aqui: http://brasiliamaranhao.wordpress.com/2011/06/19/blogueiro-assassinado-enquete/

Agora, em Curitiba, cidade com fama de “européia”, outra enquete leva ao fechamento de mais um blog. Felizmente, o blogueiro não levou tiro. Mas o blog foi assassinado, com ajuda da Justiça (????) Eleitoral.

A vítima agora é Tarso Cabral Violin, do combativo
Blog do Tarso”.

Vítima, não! Porque ele não é de baixar a cabeça, e sei que vai seguir lutando. Mas a situação é dramática. E peço atenção de todos.

Tarso mantém um blog que faz duras críticas ao atual Prefeito de Curitiba, Luciano Ducci. Prefeito com nome de fascista. Não aceita crítica. Tarso fez enquetes com críticas ao Prefeito – que ganhou a Prefeitura de presente quando Beto Richa renunciou para concrorer ao governo. Ducci herdou de Beto Richa também a dificuldade para lidar com o contraditório. Tarso foi processado, e o TRE-PR, numa atitude estranha (pra dizer o mínimo), aplicou multa de 212 mil reais contra o blogueiro! Sim, 212 mil reais por causa de duas enquetes!

Candidatos que são flagrados fazendo propaganda fora de época muitas vezes recebem multas de 5 mil reais, e um blogueiro (que é professor de Direito) recebe multa 40 vezes maior! O que é isso?

Claro, não se trata de multa com objetivo de fazer cumprir as leis eleitorais. Não. Trata-se do uso do Judiciário para intimidação.

No Rio Grande do Norte, o blogueiro foi assassinado por capangas a mando de sabe-se lá que interesses. No Paraná a situação é mais grave: os capangas parecem atuar com a cobertura do Judiciário.

Tarso, evidentemente, não tem como pagar multa desse tamanho. Fechou o blog enquanto recorre ao TSE em Brasília. Ducci conseguiu o que queria. Tarso precisa da solidariedade dos blogueiros de todo o Brasil. Dos democratas de todo Brasil. Esse caso precisa ser levado ao CNJ e ao Supremo.

O Centro de Estudos Barão de Itararé vai se manifestar com uma nota de apoio ao Tarso. O assunto foi tema da nossa reunião de diretoria ocorrida segunda-feira em São Paulo.

O blogueiro paranaense precisa saber que não está sozinho. Todo apoio ao Tarso!

Aqui o texto do Tarso, anunciando o fechamento do blog, sob censura judicial de um TRE a serviço do Prefeito Ducci.

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01/09/2012 - Luciano Ducci extermina o Blog do Tarso - original em http://blogdotarso.com/2012/09/01/luciano-ducci-extermina-o-blog-do-tarso/

O prefeito de Curitiba Luciano Ducci, candidato a reeleição pelo PSB (com PSDB/DEMO/PSD/PTB/PPS/PP etc), exterminou o Blog do Tarso. Luciano Ducci e sua gangue almejavam há dias intimidar e censurar o Blog do Tarso, com a tentativa de aplicar multas no total de até R$ 212.820,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e vinte reais), por causa de duas simples enquetes que o Blog divulgou.

Denuncio que os advogados responsáveis por tamanho absurdo contra um Blog elaborado por outro advogado são Ramon de Medeiros Nogueira e Cristiano Hotz, que entraram com a Representação 1174-71.2012.6.16.0001 e a Representação 1175-76.2012.6.16.0001. Uma mancha em seus currículos.

O Ministério Público opinou e a 1ª Instância da Justiça Eleitoral, por meio de sentença do juiz Marcelo Wallbach Silva, decidiu de forma sensata no sentido apenas de recomendar que as enquetes fossem divulgadas nos termos da Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral.

Não satisfeitos, Luciano Ducci e seus advogados “pau para toda obra” recorreram para o Tribunal Regional Estadual do Paraná. Um dos advogados chegou a visitar cada magistrado em seus gabinetes do TRE para convencer pela condenação do Blog do Tarso ao pagamento da multa estratosférica. E não é que o TRE/PR, com apoio do MP, aplicou duas multas que somam o valor de R$ 106.410,00 ao editor-presidente do Blog do Tarso (que não é uma pessoa jurídica)?
Será que esses magistrados têm noção do que fizeram? Será que eles acham que estão lidando com candidatos, com partidos políticos, com grandes institutos de pesquisa e grandes meios de comunicação? Simplesmente essa sanção é uma “pena de morte” ao Blog do Tarso, um blog que é um hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e o Direito.

Além de ser um absurdo que simples enquetes sejam consideradas como pesquisas.

Enquanto isso agentes públicos milionários são multados em R$ 5.000,00 pela Justiça Eleitoral, por uso de bens públicos em campanha eleitoral.

Hoje um dos maiores advogados do Direito Eleitoral do Brasil, Dr. Guilherme Gonçalves, entrou com dois embargos de declaração junto ao TRE/PR. Se não resolverem, vou recorrer ao TSE em Brasilia.

Mas, se mantidas as multas, fica aqui o último post do Blog do Tarso, no exato dia que atingiu um milhão de acessos, desde o dia 1.1.11, com uma média de 5 mil acessos ao dia nas últimas semanas.

Obrigado a todos os leitores e colaboradores, até quem sabe um dia!

Continuo no Twitter e no Facebook.

Um grande abraço,

Tarso Cabral Violin – Editor-presidente do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito do Estado pela UFPR

Fonte:

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Erros de Lula e Thomaz Bastos

 01/09/2012 - Por André Araujo - no site Luis Nassif online

Lula cometeu um grave erro, não há desculpas para o erro.

Quando os japoneses afundaram os dois maiores couraçados britânicos, o Repulse e o Prince of Wales em Singapura, Churchill fez um discurso pelo rádio e disse a famosa frase: "Não há desculpas para o erro, nossa derrota não tem justificativas, não há explicação para a derrota."

Nem os Presidentes dos EUA, que se arrogam o direito de ensinar Democracia para o mundo, seriam tão puros ao indicar dois Procuradores gerais e sete juizes da Suprema Corte para ter entre eles inimigos para destruí-lo. A Democracia é baseada em princípios mas também precisa funcionar.

No conflito entre princípio e realidade, esta tem preferência, arquivam-se os princípios em nome da politica, os americanos fizeram isso muitas vezes na História de sua tão festejada Democracia, fora e dentro do Pais.

A auto suficiência de Lula e a postura de "God" de seu pseudo sábio Ministro da Justiça [Márcio Thomaz Bastos] levaram a más escolhas. Alguém pode imaginar Gilmar Mendes condenando FHC ou alguém de seu governo? O caso do Procurador Geral é ainda mais grave. O Presidente da República pode indicar aquele cujo perfil lhe dá uma mínima garantia de governabilidade, a Constituição lhe dá o inequívoco poder de indicação entre todos os procuradores do quadro de carreira do Ministério Público Federal, não está sujeito a lista tríplice no âmbito federal, aliás essas listas são todas suspeitas e decorrem de jogo político interno na Instituição, não há nenhuma pureza nelas e o indicante não é obrigado a segui-las, a Lei está ao lado do governante nessa indicação.

Os Governadores dos Estados do Brasil, todos eles, quando indicam o Procurador Geral de Justiça no seu Estado buscam aquele que é mais afinado. Não escolhem inimigos presentes ou potenciais. Alckmin acaba de escolher o segundo da lista tríplice, não o mais votado, para ter alguém mais afinado com sua gestão. É seu direito e ele não é menos democrata porisso. No Estado de S.Paulo é comum o Governador não seguir a lista, ele precisa ter segurança nas suas costas, não pode nomear quem vai lhe apunhalar, a Democracia não o obriga a indicar um inimigo, César não quer Brutus a lhe cravar um punhal se puder evitar essa situação.

O anterior Procurador Geral da República [Antonio Fernando de Souza] não foi sequer neutro. Ao classificar o grupo dos 40 do mensalão mostrou-se inimigo frontal de quem o indicou. Não pode funcionar um País que cria esse nível de conflito institucional auto induzido pelo próprio Poder.

Nas indicações para a Suprema Corte americana a politização atinge seu nível máximo.

Nenhum Presidente americano indica alguém sobre o qual tenha a MÍNIMA DÚVIDA.

Eles são democráticos mas não são fanáticos da democracia e nem veem a democracia como algo teórico. A Democracia vale se funciona e para funcionar o procurador Geral NÃO PODE ser inimigo do Presidente e os juizes da Suprema Corte não podem tocar fogo às vestes de quem o indicou, ninguém se iluda com princípios em Washington, eles existem "ma non troppo", lá ninguem põe fogo às vestes e os Republicanos não mandaram Nixon para ser julgado criminalmente, Gerald Ford o ANISTIOU de todos os crimes, limpou sua barra e sua ficha e deixou o ex-presidente em paz com suas memórias biográficas.


A Democracia é o menos ruim dos regimes, não é o ideal e nunca será, não é perfeito e precisa funcionar. O caminho do Supremo neste caso do mensalão é muito ruim, é inconsequente, age como se o Supremo estivesse em um vácuo e não inserido dentro de um sistema que tem que operar dentro de um mínimo de harmonia.

O Supremo não pode desafiar o Governo em nome de princípios que ele mesmo proclama. E neste processo está sendo criativo, o "garantismo" está sendo enterrado para abrir caminho para as condenações coletivas no modelo de Nuremberg.

O Marechal Floriano Peixoto, segundo Presidente do Brasil, quando informado que seria derrotado no Supremo disse a frase lapidar:
"E quem é que garante o Supremo"?

Espero que o resultado do Supremo não encaminhe o País para uma crise, esta se dará com a efetiva prisão de qualquer dos réus do mensalão, é um impasse claro e um desafio ao Partido no poder, não importa se princípios estão em jogo, a governabilidade é algo ainda mais sério do que princípios teóricos, os americanos sabem perfeitamente disso quando agem em situações de crise, sacrificam-se alegados princípios, alguns até inventos de ocasião e preserva-se a estabilidade.

O julgamente está sendo absolutamente político, aliás já é desde o encaminhamento dos 40 réus ao Supremo, quando só três tem foro privilegiado, a opção por julgar todos em grupo FOI POLÍTICA e não técnica ou principista, a partir daí se constroem agora novas teorias da prova que diminuem consideravelmente as garantias constitucionais dos réus e aumentam o poder arbitrário do juiz, isso tambem é DECISÃO POLÍTICA.

Outras garantias constitucionais estão sendo derrubadas para poder condenar, isso TAMBÉM É POLÍTICA e não técnica, estamos caminhando sobre terreno minado, o Supremo tal qual a avestruz enfia a cabeça na areia e não pensa no dia seguinte.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/erros-de-lula-e-thomaz-bastos

domingo, 2 de setembro de 2012

O prevaricador Gurgel e o procurador Barbosa - Mensalão: fatiados venceremos

02/09/2012 - Mensalão: fatiados venceremos - Sergio Saraiva - blog do Saraiva

O procurador Joaquim Barbosa deve ter escutado com um sorriso de escárnio suspenso nos lábios a leitura da acusação feita pelo PGR Roberto Gurgel. Era inepta.

Gurgel usava de sarcasmo, citava Chico Buarque de Holanda, mas cometia um erro grosseiro, sustentava que uma quadrilha atrevida instalou-se no Palácio do Planalto e do escritório do Ministro da Casa Civil comprava apoio parlamentar - o mensalão. Contudo, terminava de maneira patética a acusação.

Pedia a compreensão da Corte por não apresentar provas do que dizia. Provas, como todos ali sabiam, nesses casos são muito difíceis de serem obtidas.

Convenceu um já convencido, desgostoso e retirante Ministro Peluzo, que mesmo assim teve de cometer um acidente automobilístico na sua biografia para concordar com Gurgel. Inovou em matéria penal ao admitir que um fato prove outro a ele relacionado por si só, dispensando a apresentação de provas da correlação. Ou a prevalência da tese de que "quem bate atrás é culpado". Nesse momento o ministro Joaquim Barbosa é quem deve ter intimamente gargalhado do argumento rebolativo de seu colega e desafeto.

O procurador Joaquim Barbosa é muito mais engenhoso, a utilidade do mensalão já havia acabado quando o STF aceitou a denúncia. Para o julgamento usaria outra estratégia. Na verdade a idéia do mensalão voltou a ser útil quando a questão dos réus sem foro privilegiado foi novamente apresentada. O procurador Joaquim Barbosa se encolerizou, isso era questão já decidida, não se volta atrás. Ali a sua estratégia perigou, mas vencido o questionamento o procurador Joaquim Barbosa sorriu vencendor mais uma vez.

A tese do mensalão era útil à acusação apenas como uma imagem que justificasse o STF como fórum do julgamento.

Ora, admitindo-se a hipótese de um ministro de estado corrompendo deputados e senadores para obter apoio político, que outro fórum poderia julgar tal delito? E, assim, mesmo réus sem foro privilegiado deveriam ser julgados na ultíssima instância, pois, se divididos em vários tribunais como processos individuais, ainda que entregues aos seus juízes naturais, a interessa das provas e correlação dos atos que comprovavam o mensalão seriam prejudicadas. Esses réus formavam uma quadrilha – Lula lá e seus 40 ladrões.

Esse era o primeiro movimento de engenho e arte jurídica do procurador Joaquim Barbosa.

Aceita como tese, a hipótese do mensalão não servia para mais nada, podia ser dispensada. Como peça acusatória era contraproducente, pois teria de ser provada. E o procurador Joaquim Barbosa sabia que era inverossímil malas executivas recheadas de dinheiro circulando pelo plenário do Congresso Nacional, assim como, no mínimo, difícil de acreditar que era necessário corromper congressistas do PT para votar nas propostas do PT.

Logo, o procurador Joaquim Barbosa apresenta ao ministro Joaquim Barbosa e aos outros Ministros do Supremo uma peça acusatória totalmente diferente da do Procurador Geral da República e de modo algum relacionada com o mensalão.

Num engenhoso salto mortal, fatia o julgamento.

Cada delito agora deveria ser julgado como único, dissociado dos outros e principalmente da idéia de que formavam um conjunto chamando mensalão.

Estava consumado com sucesso o segundo movimento do procurador Joaquim Barbosa, engenho, arte e contradição calculados.

Assim assistimos decisões sobre peculato, lavagem de dinheiro, propina, corrupção rasteira e genérica.

Não ao julgameto do "maior escândalo de corrupção da história deste país", nenhum ministro tendo que se questionar sobre onde estaria comprovada a compra de apoio político ou quais as matérias tiveram suas votações corrompidas.

Mantida assim as teses do procurador Joaquim Barbosa, ao final do julgamento, todos os réus estarão condenados por delitos outros que os apresentados inicialmente como compra de apoio parlamentar. E a condenação é o que interessa à procuradoria, a quem cabe acusar e não julgar o mérito.

Por último, o mensalão restaria provado pela condenação dos réus a ele associados e não porque qualquer prova dele tenha sido apresentada ou mesmo que tenha realmente existido.

Fatiados venceremos.

Fonte: