sexta-feira, 22 de março de 2013

Luto e luta: hoje é o Dia Internacional da Água

22/03/2013 - por Zilda Ferreira (*)

O Brasil é o país mais rico em água do planeta. Mas, não tem políticas públicas adequadas que possam gerir esses recursos, em benefício do Estado e da população.

As dificuldades do povo, principalmente o mais carente, para ter acesso à água potável, em alguns municípios, mesmo em cima de aquíferos, denunciam essa má gestão dos recursos hídricos que  tem priorizado o mercado em detrimento do bem estar social.

A Resolução da ONU 64/292 determina como direito humano a água e o saneamento, mas ela não é cumprida. Por isso, não temos nada para comemorar, hoje, Dia Internacional da Água.

Para se ter ideia como a gestão das águas tem priorizado o mercado, basta viajar por este país.

Não se precisa de teoria e nem de uma literatura sobre o assunto, os dados e os fatos saltam aos olhos, principalmente onde o abastecimento é feito por concessões às empresas privadas.

A água é cara, quem não pode pagar não tem acesso, além da contaminação presente nela por falta de investimentos.

Na região Norte, durante um seminário de geologia, na UFPA (Universidade Federal do Pará), denunciou-se que em Manaus a água é a mais cara do país  A concessionária é uma empresa  francesa do grupo Suez e muitas pessoas pobres tiveram a água cortada por falta de pagamento.

Manaus fica na extremidade oeste do aquífero Alter do Chão, provavelmente, o maior do mundo em volume de água. 

Em Belém, segundo alguns estudantes presentes, estão tentando privatizar a água da cidade e por isso o abastecimento tem sido precário para que a ideia de privatização da empresa Cosanpa seja vendida como a tábua de salvação.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, situada sobre o aquífero Guarani, a concessionária pertence a grupos políticos, não identificados.

Lá, conhecemos uma senhora que, ganhando salário minimo pagava uma conta de água de R$ 100,00 (cem reais). Embora ela passasse o dia fora e suas duas crianças ficassem na creche.

O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado, em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metros cúbicos estocados em cerca  de 70 mil represas de portes variados.

A água existe, mas falta aos nordestinos uma política coerente de distribuição desses volumes para o atendimento de necessidades básicas.

Estes dados constam de um depoimento recente de João Suassuna, um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina.

Em Santarém, Pará (foto), em plena região dos maiores rios do Brasil, às vezes, não é possível tomar banho, necessidade primordial em virtude do calor e da poeira, porque não há água nas torneiras.

Essa maravilhosa cidade, às margens do Tapajós, fica no coração do aquífero Alter do Chão (foto).

Durante a Rio+20, a água foi o assunto principal, até nas filas para pegar o ônibus para o Riocentro, onde acontecia a Conferência...

Um engenheiro sanitarista comentava com uma jornalista:
- No Rio Grande do Norte não há perigo de privatizar a água.
- Por que? indagou ela.
- O processo de fornecimento lá, fica caro, temos que buscar (bombear) água de longe. Além disso, temos vários programas sociais de abastecimentos às populações carente. Não dá lucro. Por isso, não há demanda por concessões para prestar esse  serviço, respondeu o sanitarista.

O mesmo não acontece no norte de Mato Grosso, onde cada município tem uma concessionária, a demanda é grande, mas todas pertencem ao mesmo grupo.

A água é abundante e o abastecimento é precário e oneroso à população, informou uma pesquisadora da Universidade do Amazonas, explicando que essa região fica na chamada Amazônia Legal.

A ONU lançou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

O objetivo da iniciativa é incentivar o relacionamento social positivo das pessoas e comunidades, a partir da água como instrumento de relação.

A ideia é boa, mas a política brasileira de gestão das águas, que prioriza o mercado em detrimento da população não permite essa cooperação.

Dizem que a atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), não vai conseguir entregar toda a água do país, porque é demais.

Tampouco toda a
biodiversidade existente em nossas terras, sem dúvida a maior megabiodiversidade do  planeta..., não haveria tempo suficiente para isso.

Mas com o MMA ela vai acabar.

Aliás já começou o desmonte do ministério.

Nesta última terça feira, dia 19, ela propôs o fim do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), instituído pela Lei 6938/81, que revolucionou a política ambiental brasileira e gerou o Art. 225 da Constituição Federal.

Para quem não lembra, a ministra Izabella Teixeira foi, há mais de quinze anos, a Coordenadora do PDBG - Programa de Despoluição da Baia de Guanabara que, ao final, redundou em um notório fracasso a exalar até os dias de hoje, o cheiro fétido, que os moradores do Complexo da Maré tão bem conhecem, de tanta incompetência.

A política ambiental do país é um espelho da do Rio de Janeiro, onde desastres ambientais em cascata, fruto de duas décadas de gestão do mesmo grupo político mentor da atual ministra do Meio Ambiente, escancaram cenas como - mais uma vez - a da recente mortandade de quase 100 toneladas de peixes da lagoa Rodrigues de Freitas, na zona sul da cidade.

Algo semelhante ao terror que assombra os moradores da região serrana a cada anúncio de chuvas, com as vidas ceifadas a cada verão, como as praias e rios poluídos, cujas imagens percorrem o mundo sem revelar a extensão desse drama.

Como as agressões - do que ainda sobra -, seja à Mata Atlântica ou à Floresta da Tijuca.

Luto e luta para saudar o Dia Internacional da Água. Mas nada pra comemorar.

(*) Zilda Ferreira é jornalista e editora deste blog


Não deixe de ler:
- Privatização da Água: o 'fracasso' melhor financiado - Revista Fórum - original do Envolverde
- A luta pelo direito à água na Rio+20 - Zilda Ferreira
- A centralidade da água - Mônica Bruckman

E mais:
- Quem são os donos dessas águas? - Antonio Fernando Araujo
- Água não se nega a ninguém - Carlos Walter Gonçalves
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - Antonio Fernando Araujo

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Grande mídia e grande capital enlouqueceram Estado brasileiro

17/03/2013 - J. Carlos de Assis (*) - Carta Maior

Diz o provérbio romano que Júpiter enlouquece aqueles a quem quer perder.

O Estado brasileiro está se deixando perder desde a segunda metade dos anos 70 quando um incipiente programa de privatização tomou a forma de dilapidação das empresas estatais mediante o sistemático rebaixamento de suas tarifas e preços sob o pretexto de combater a inflação.

Entre 1975 e 1987, as tarifas elétricas tiveram queda real de 33%, no setor siderúrgico de 40%, na telefonia de 54%, nos Correios de 37%, no ferroviário de 13%. Não haveria receita que poderia suportar isso.

Esses dados, originalmente colhidos por Paulo Galletta, estão transcritos no meu livro “Análise da Crise Brasileira”, 1988, Forense. Depois de 1987 a situação apenas piorou.

As estatais seriam estigmatizadas como incompetentes e de baixa produtividade, não obstante o contra-exemplo da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Embrapa, e também da Telebrás, que chegou a desenvolver tecnologia própria, genuinamente brasileira, em seu centro de pesquisa em São Paulo.

Controlar e esmagar seus preços foram a forma de forçar a privatização.

Bem, convenhamos que certos setores industriais (aço) e certos serviços públicos (telecomunicações) podem perfeitamente ser comandados pelo setor privado. Esses na verdade representam um filé extraordinário, pois significa um fluxo de caixa de bilhões de reais provenientes de uma grande parte da população servida por monopólios e oligopólios, com fraca regulamentação.

Mas há os setores estratégicos como os citados acima (Telebrás à parte) que ou foram privatizados por razões ideológicas (Vale) ou foram privatizadas na margem (Petrobras).

No setor elétrico, não fora o racionamento de 2001, as grandes geradoras teriam sido privatizadas sem qualquer justificava estratégica, econômica ou moral.

Se isso tivesse acontecido a presidenta Dilma não teria como implementar a recente redução das tarifas na ponta.

Na área da Petrobrás, se o governo não tivesse preservado o controle do capital da empresa não poderia implementar um programa de investimentos no pré-sal vital para o desenvolvimento do país.

É que os acionistas privados, apoiados pela grande mídia, querem lucros imediatos, não investimentos.

Acontece que uma segunda frente de ataque ao setor público, agora não apenas o setor público indireto mas também o direto, vem escalando no Brasil na forma de uma tentativa de desmonte da arrecadação tributária.

São as campanhas contra os impostos lideradas pela Fiesp e federações do comércio sob o argumento de que o Brasil teria uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

Isso é falso, como é falsa a ideia de que temos um elevado custo trabalhista – alegação de que se deveria envergonhar à vista dos salários médios brasileiros.

É falso também dizer que não temos uma estrutura de serviços públicos compatível com a carga tributária.

Esse mantra tornou-se comum entre os próprios usuários ou beneficiários dos serviços públicos, como os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas, os mais de 300 milhões de usuários do SUS, os milhões de alunos e professores das redes públicas de educação, assim como de dezenas de outros serviços de massa atendidos pelo Estado.

É claro que a qualidade ainda deixa a desejar. Contudo, ela não é tão ruim como mostra a TV em casos isolados.

Entretanto, a mídia enlouqueceu o Estado.

Sob o ataque simultâneo do Sistema Globo e da Abril, que não se conformam por ter alguns interesses marginais atingidos na relação com o governo, o Estado nada explica e nada informa à população, talvez confiando na boa fé da grande mídia.

Mais do que isso: ele capitula aos ataques, preparando, ele próprio, uma segunda onda de privatização. De fato, assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, o Estado está reduzindo receitas públicas preparando o segundo passo inevitável da redução dos gastos.

Já defendi aqui as PPPs como instrumento de construção de grandes obras públicas no setor logístico. Contudo, PPP não pode resolver todo o problema logístico brasileiro: em muitas áreas é essencial o investimento a fundo perdido diretamente pelo Estado.

Não obstante, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto vinculado a obras de logística. Isso tirou toda a segurança do setor de construção sobre um fluxo de caixa seguro para financiamento de obras rodoviárias e ferroviárias.

Mas há algo ainda pior: consciente ou inconscientemente, os órgãos de controle (TCU, Ministério Público, Ibama, arqueólogos, índios, quilombolas)
estão destruindo a capacidade do Estado de realizar grandes obras públicas.

Não que não deva haver controles; contudo, os controles devem seguir um protocolo mínimo de ação coordenada para não impedir as obras. É a existência desse emaranhado de controles que tem levado o governo optar
pelas PPPs, que tem meios mais flexíveis de controlá-los do que os órgãos públicos.


Finalmente, convém examinar o papel da imprensa: Veja e Sistema Globo desfecharam uma violenta campanha contra a cúpula do Ministério dos Transportes há dois anos.

O ministério, tendo Luís Antônio Pagot no Dnit, tinha passado de um orçamento ridículo em 2008 para R$ 18 bilhões realizados em 2009/10.

Vieram então as denúncias: o realizado em 2011 passou a R$ 6 bilhões e, em 2012, a R$ 7 bilhões, tendo sido orçados, nos dois anos, R$ 16 bilhões.

Em síntese, as denúncias derrubaram os orçamentos públicos numa área vital.

Detalhe: até o momento as investigações não constaram qualquer irregularidade do Dnit na era Pagot.

(*) J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6013

Não deixe de ler:
- Especialistas em economia, não os leve tanto a sério - J. Carlos de Assis

Nota:
A inserção de algumas imagens, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Petroleiros, um histórico de conquistas e lutas

18/03/2013 - Barulho privatizante contra a Petrobrás
- por Emiliano José - no site Bahia 247

A atitude do PSDB em relação à Petrobrás beira a irresponsabilidade, o descaso com o patrimônio público, o desprezo em relação aos interesses nacionais e revela, sem qualquer dúvida, uma conveniente falta de memória.

É como se nos trágicos anos FHC (foto) não tivessem ocorrido dezenas e dezenas de acidentes por conta de uma administração absolutamente incompetente, diante da qual, na sequência, o tucanato, convenientemente, pretendeu preparar o terreno para privatizar a empresa, o que não foi concretizado porque Serra perdeu as eleições em 2010.

E a Petrobrás, a partir daí, sob Lula/Dilma, só se afirmou, e cresceu, e voltou a ganhar respeitabilidade no Brasil e no mundo, tornando-se uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.

Sabe-se, porque foi uma notícia de impacto mundial, que o maior acidente foi aquele ocorrido com a P-36, a maior plataforma de petróleo do mundo naquele momento, que produzia 84 mil de barris de petróleo por dia.

Situava-se no campo de Roncador, na Bacia de Campos, a coisa de 130 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro.

O acidente aconteceu no dia 15 de março de 2001 e matou 11 trabalhadores, todos integrantes da equipe de emergência da plataforma.

Esses petroleiros pagaram com a vida a irresponsabilidade daquela gestão.

Para que não digam que exagero, a ANP [Agência Nacional do Petróleo] disse, então, que o acidente foi causado por "não conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto".

A plataforma afundou no dia 20 de março, alcançando uma profundidade de 1200 metros com presumíveis 1500 toneladas de óleo a bordo.

Havia custado 350 milhões de dólares. Uma tragédia, de qualquer ângulo que se escolha.

De que herança fala, portanto, Aécio Neves e sua trupe?

Como não se lembra dos tantos acidentes, fruto, sem qualquer dúvida, de uma gestão que não levava em conta os interesses da empresa, uma gestão incompetente que não considerava sequer a vida de seus trabalhadores, como se viu, comprovadamente, no caso da explosão da P-36?

Com relação à gestão temerária e irresponsável que o tucanato imprimia à empresa, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro cansou-se de tanto denunciar, inclusive citando irregularidades. Mas, fazia-se ouvidos de mercador.

Como a memória do senador Aécio Neves e sua trupe não anda boa, ou anda tomada de uma súbita e conveniente amnésia, não custa fazer algumas comparações porque, agora, distante daqueles acontecimentos, falam como se aqueles tempos fossem modelares, e estes, os tempos do naufrágio.

De naufrágio na Petrobrás, como vimos, é o tucanato que entende.

São números gritantes que revelam, de um lado, o desastre do passado; de outro, o quanto a Petrobrás cresceu sob a gestão Dilma/Lula.

Peguemos o valor da empresa, sobre o qual volta e meia o tucanato deita falação. Em 2002, a Petrobrás valia 15,5 bilhões de dólares. Em 2012, seu valor subiu para 126 bilhões de dólares. Esses números revelam o que foi o trabalho da gestão tucana, medíocre, e o que foi a administração Lula/Dilma.

Como o tucanato tem feito cavalo de batalha sobre o lucro da empresa em 2012 – nada mais, nada menos que R$ 21,2 bilhões –, vamos recordar, que recordar é viver, que em 2002, o lucro da Petrobrás foi de R$ 8,1 bilhões. E agora, José?

Quanto a investimentos, que é sempre bom comparar, em 2002, a empresa investiu R$ 18,9 bilhões. Em 2012, chegou a investir R$ 84,1 bilhões. É sempre um escândalo de superioridade.

Querem mais?

Que nos lembremos do número de empregados, que saltou de 46,6 mil trabalhadores em 2002 para 84,7 mil em 2012.

Claro, sabemos, o tucanato critica os concursos, nunca quer aumentar o número de assalariados, lança sobre a empresa o seu olhar de Estado mínimo que quase levou o Brasil à falência.

São esses trabalhadores, engenheiros, operários, técnicos de operação, gerentes, dos mais simples aos mais preparados, que sempre fizeram a grandeza da Petrobrás nesses seus mais de 60 anos.

Acreditar que ela pode crescer sem o crescimento constante de seu número e de sua qualificação é levá-la ao desastre, como ocorreu nos anos do tucanato.

Andaram criticando a produção de óleo, não foi?

O tucanato é assim: lê pouco, estuda pouco, investiga pouco para deitar falação. Que seja, comparemos.

Em 2002, o Brasil produzia 1 milhão e 500 mil barris por dia. Em 2012, saltou para 1 milhão e 980 mil barris por dia.

Vamos então à comparação quanto às reservas provadas: de 11 bilhões de barris equivalentes de petróleo (BOE) em 2002 para 15,7 bilhões de barris de óleo equivalente de petróleo em 2012.

Nada, nada que se compare, por óbvio, favorece a gestão temerária e irresponsável do tucanato à frente da Petrobrás.

Receita, o tucanato gosta muito de falar em receita. Aí é um escândalo: lá, em 2002, era de R$ 69,2 bilhões; em 2012, saltou para R$ 281,3 bilhões.

Sob quaisquer aspectos, os anos dos governos Lula/Dilma foram superiores em relação à Petrobrás. O que impressiona é ouvir o senador Aécio Neves falar em reestatizar a Petrobrás.

Será que ele se esqueceu de que a pretensão óbvia, escancarada do tucanato era privatizar a empresa?

Por alguma razão, a memória deve estar falhando. Não se lembra da proposta de Petrobrax.

O segredo de toda essa movimentação, para além de tudo o que foi dito, é combater a legislação aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu o regime de partilha.

Com ele, a Petrobrás ganhou peso e importância na exploração dos campos de produção do Pré-Sal. Ela será a operadora única de todos os blocos contratados sob o regime de partilha. É a melhor maneira de preservar os interesses nacionais.

Justiça seja feita, para que não o acusem de esconder suas intenções, o senador Aécio (foto ao lado da Miss Brasil, Nathalia Guimarães) disse, em discurso, que de fato pretende alterar essa lei para entregar a exploração às multinacionais, coisa que Serra já havia prometido a elas se vencesse as eleições presidenciais de 2010, o que, graças à sabedoria do povo brasileiro, não aconteceu.

Essa proposta, obviamente, para usar expressão antiga, mas apropriada, é um crime de lesa-pátria, que não passará.

A Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro, a empresa que mais encarna os interesses nacionais, e que por isso mesmo vai seguir sua trajetória ascendente dos últimos anos, contribuindo, agora, com os extraordinários recursos do Pré-Sal, para o conjunto da Nação, para a educação, para um meio ambiente saudável, para o desenvolvimento tecnológico.

Ninguém vai privatizá-la, nem subordiná-la a interesses menores, por mais barulho que façam.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/96562/Barulho-privatizante-contra-a-Petrobras.htm

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18/03/2013 Manifestantes denunciam privatização do petróleo  
- Da Redação do site RedeDemocratica
- Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Movimentos sociais interrompem seminário da Agência Nacional do Petróleo.

Cerca de 60 manifestantes fizeram um protesto nesta manhã de segunda (18/3) em frente ao Hotel Windsor Atlântica em Copacabana.

No local, ocorreu um seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Governo Federal para esclarecer aos empresários detalhes da 11ª Rodada de Leilões do Petróleo Nacional, que colocará a disposição da iniciativa privada 289 blocos de petróleo.

Movimentos sociais integrantes da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ se mobilizaram para denunciar esse processo de privatização do nosso ouro negro e exigir que essa riqueza fosse destinada para resolução dos graves problemas brasileiros de saúde, educação, moradia e desenvolvimento de energias limpas.

Um grupo de ativistas conseguiu entrar no auditório onde se realizava o seminário da ANP.

Para uma plateia de empresários megabilionários, Emanuel Cancella (foto) e Eduardo Henrique, diretores do Sindipetro-RJ, explicaram o significado desse processo de privatização e avisaram que o povo vai se mobilizar para deter mais esse absurdo.

Com a entrega de panfletos, uma animada banda e esquetes teatrais, a campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ dialogou com muitos cidadãos que passaram em frente ao ato.

A nossa luta está só começando. Hoje demos um recado aqui. Mas vamos seguir mobilizando mais movimentos sociais e todo o povo brasileiro para deter esse assalto. Os gringos e a turma do Eike Batista (foto) querem chegar aqui e levar nosso petróleo a preço de banana. Não vamos aceitar!

Esse recurso precisa ser público e pensado de forma estratégica dentro de um projeto de desenvolvimento justo na perspectiva social e ambiental.

Vamos dedicar toda nossa energia para barrar esses leilões marcados para 14 e 15 de maio” – explica Cancella.

A próxima plenária da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ está marcada para 25 de março, segunda, às 18h, na sede do Sindipetro-RJ, que fica na Av. Passos, 34, centro do Rio, próximo à Praça Tiradentes.

Fonte:

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

terça-feira, 19 de março de 2013

Contra a privatização da água

18/03/2013 - Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e entidades promovem “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água, do Saneamento e a PPP”
- Escrito pela FNU e extraído do site da Central Única dos Trabalhadores

Manifestação para alertar a sociedade sobre os riscos da mercantilização da água ocorre nesta quarta (20), em Brasília.

A privatização dos serviços de água e saneamento, através da chamada Parceria Público Privada (PPP) está na ordem do dia em várias capitais e centros urbanos importantes.

A estratégia adotada pelos governos estaduais e municipais, com aval do Governo Federal, trabalha com a perspectiva de entregar o controle do bem mais precioso ao ser humano, que é a água, ao poder do capital privado.

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, dentre outras entidades são frontalmente contrárias a privatização da água e do saneamento seja através da PPP ou de qualquer outra modalidade.

A defesa da federação é pelo saneamento público através da Parceria Público-Público que se dá através de consórcios, com maiores investimentos do governo e controle social, para que a universalização supere as deficiências do setor.

Com o intuito de alertar a sociedade sobre os riscos da privatização e da conseqüente mercantilização da água, a FNU e as entidades do movimento social realizarão dia 20 de março, em Brasília, o Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água e do Saneamento e a PPP.

A concentração do Dia Nacional Contra a Privatização da Água e do Saneamento e a PPP, será na Catedral de Brasília a partir das 10h de onde marcharemos até o Palácio do Planalto para o grande ato às 14h.

Fonte:
http://www.cut.org.br/destaques/23032/fnu-e-entidades-promovem-dia-nacional-de-luta-contra-a-privatizacao-da-agua-do-saneamento-e-a-ppp


Não deixe de ler:
- A luta pelo direito à água na Rio+20 - Zilda Ferreira
- Privatização da Água: o 'fracasso' melhor financiado - Revista Fórum - original do Envolverde
O mito do capitalismo “natural” - Rafael Azzi
“É preciso sair do capitalismo” – Marcela Valente (entrevista com o escritor francês Hervé Kempf)
Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte final 6/6 - UM JOGO EM QUE NEM TODOS TRAPACEIAM - Antonio Fernando Araujo
Discurso de Pepe Mujica no Rio de Janeiro - por ocasião da Rio+20 (junho/2012)

E mais:
A disputa pela terra em Copenhague - Zilda Ferreira
Os limites da pátria - Mauro Santayana
Já temos a resposta, senadora Marina - Carlos Tautz
A centralidade da água - Mônica Bruckman
- Quem são os donos dessas águas? - Antonio Fernando Araujo
- Água não se nega a ninguém - Carlos Walter Gonçalves

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Ato contra a venda do petróleo brasileiro

17/03/2013 - da Redação do site RedeDemocratica

A questão dos leilões é muito mais grave que a questão dos royalties.

Enquanto os royalties representam apenas 10% da renda do petróleo, os leilões envolvem todos esses recursos.

Enquanto todos brigam pelos royalties, para onde vão os outros 90%?

Vamos ocupar o “seminário-festa” dos especuladores do nosso petróleo nesta segunda (18/03), às 8h, no Hotel Windsor em Copacabana.

Um dos maiores crimes contra o povo brasileiro está com data marcada para acontecer em maio.

Não é a derrota da seleção brasileira. Nem o atraso das obras de um estádio para a Copa.

Também não se trata da separação de um casal de artistas famosos.

Nem de uma armadilha para o mocinho da novela das oito.

Estamos falando da entrega de 289 áreas de petróleo.

Isso mesmo, o petróleo que deveria ser nosso, do povo brasileiro irá para as mãos de empresários megamilionários, brasileiros e estrangeiros.

Se aceitarmos esse crime esqueça a ideia de utilizar esse recurso para transformar a educação e saúde públicas, construção de moradias populares, fazer acontecer a reforma agrária, desenvolver transportes de massa, espalhando metrôs, trens e barcas confortáveis e baratos pelo Brasil.

Inclusive, iremos perder a possibilidade de definir o ritmo de exploração do petróleo nacional e construir um plano concreto de mudança de matriz energética, desenvolvendo em larga escala energias limpas que substituam os poluentes combustíveis atuais.

Os movimentos sociais são contra a privatização do petróleo por entender que esse recurso deve ser de todo o povo e não apenas gerar lucro para poucos.

O governo do presidente Fernando Henrique criou um modo de entregar nosso ouro negro, o que ele chamou de Rodadas de Licitação de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás.

O Lula continuou com esse processo de leilões.

E Dilma, infelizmente, marcou a 11ª rodada para maio desse ano.

Vamos assistir calados à entrega desses recursos que poderiam mudar a vida do nosso povo tão sofrido?

Muitos lutadores brasileiros, jovens e idosos, estudantes e trabalhadores, mulheres e homens, decidiram que não!

E passaram a construir a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso que exige o fim dos leilões, controle público sobre a Petrobrás e todo o petróleo e a destinação dessa riqueza para a resolução dos nossos graves problemas sociais.

A questão dos leilões é muito mais grave que a questão dos royalties.

Enquanto os royalties representam apenas 10% da renda do petróleo, os leilões envolvem todos esses recursos.

Queremos discutir “o elefante inteiro” e não “apenas o seu rabo”.

Enquanto todos brigam pelos royalties, para onde vão os outros 90%?

Mas por que a urgência?

No dia 11 de março, a Agência Nacional de Petróleo apresentou o edital sobre a 11ª Rodada de Licitação do Petróleo.

No edital, estava prevista a realização de um seminário.

Em plenária dos movimentos sociais que participam da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, foi aprovada um ato de protesto durante o evento.

Todos estão convidados a se integrar à manifestação, na abertura do seminário, às 8h desta segunda-feira, 18 de março, no Hotel Windsor, na Av. Atlântica, 1020, Copacabana, Rio de Janeiro.

É importante reunir o máximo de pessoas, para mostrar que a população não aceitará calada os leilões marcados para maio.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias [http://www.apn.org.br/w3/index.php/manchetes/urgente/5349-urgente-ato-contra-a-venda-do-petroleo-brasileiro]

Vergonha e Covardia
Por Francisco Soriano de Souza Nunes

Você sabia que a Audiência Pública sobre a 11ª Rodada, pela primeira vez na História do Brasil, foi realizada dentro de um quartel das Forças Armadas?

Foi na Escola de Guerra Naval, avenida Pasteur, 480, na Urca (RJ), no dia 19/02/2013, quase em segredo.

Nove dias depois da audiência já realizada, foram colocados a venda mais 117 Blocos, o que constitui mais uma aberração porque tais blocos não constaram da referida Audiência.

Vide a notícia abaixo:

28/02/2013 - autorizado mais 117 blocos exploratórios de petróleo e gás na 11ª rodada de licitações - Gabriel Palma - Repórter da Agência Brasil      

Brasília – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou hoje (28), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclua 117 áreas na 11ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O governo acrescentou 65 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá; seis na do Espírito Santo; dez na de Pernambuco-Paraíba e 36 na bacia terrestre de Tucano Sul, na Bahia.

Agora serão 289 blocos a serem leiloados em 14 e 15 de maio. A ampliação foi solicitada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, de acordo com a Agência Brasil.

Fonte:
http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4098:ato-contra-a-venda-do-petr%C3%B3leo-brasileiro

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.