O Congresso Nacional pode sustar decisões do STF?

07/02/13 - Nazareno Fonteles - blog PT no Parlamento

[Divulgar tudo que se apresente como peça de resistência à contrarrevolução jurídica que aos poucos e sorrateiramente vem se instalando no país, via um possível conluio entre alguns Ministros e a mídia-empresarial, é dever de primeira ordem pra quem já percebeu que essa é a maior ameaça que paira sobre a democracia brasileira e, de lambujo, sobre nossas cabeças. Se ela se concretizar, como tememos, não serão apenas 30 os condenados, mas um Partido, suas lideranças, seus aliados ideológicos e toda uma militância de esquerda que luta há décadas para dar ao Brasil uma feição mais democrática. (Equipe Educom)]

Se aquela pergunta fosse feita ao atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, a resposta seria: Nããoo! Pode nããoo! 

Deduzo isso por uma frase, digna de um discípulo de Hitler, que ele disse:

"A Constituição é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que é".

Mas brevemente mostro, a seguir, que a Constituição Federal (CF), em vigor no Brasil, responde o contrário: Sim! Pode sim!

De acordo com o art.49, XI da CF, o Congresso Nacional (CN) tem a competência "exclusiva" de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. E no art. 102, a CF diz que ao STF (Supremo Tribunal Federal) compete, precipuamente, a guarda da Constituição.

Veja que a guarda da CF não é competência exclusiva do STF, mas, apenas, sua função principal. Exatamente por isso os outros Poderes devem guardá-la também.

Aliás, no art. 23 da Constituição Federal, está expressamente dito:
"É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas...".


Noutras palavras, a guarda da CF é compartilhada, não é prerrogativa exclusiva do STF.

Por outro lado, observe que é exclusiva a competência do Congresso Nacional em preservar sua competência legislativa diante dos outros Poderes.

Logo quem decide, em última instância, se uma decisão, de qualquer órgão de outro Poder da República, interfere ou não na competência legislativa do Congresso Nacional, é o próprio CN e mais ninguém.

Por isso que o Congresso Nacional pode sustar decisões do STF e de qualquer órgão ou membro do Judiciário ou do Poder Executivo, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada.

Esta é a compreensão que está, de forma mais clara e incisiva, na Proposta que fiz de Emenda Constitucional, a PEC - 03/2011, já aprovada a sua admissibilidade, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Porém, como colocado acima, não há, fundamentalmente, necessidade dessa emenda constitucional para o Congresso Nacional tomar decisões, nesta direção, contra o Poder Judiciário.

A Soberania Popular, através da Constituinte de 87/88, já determinou, na CF de 88, que o CN tivesse essa prerrogativa exclusiva.

Mais ainda, na minha compreensão, a própria mesa do Congresso Nacional, pode sustar, preliminarmente, decisões do STF. E se for questionada sua decisão por algum de seus parlamentares, então colocará a mesma para apreciação do Plenário do Congresso Nacional.

E foi por isso que solicitei, formalmente, ao presidente do CN, a anulação, pela mesa do Congresso Nacional, do ato do STF que permitiu o abortamento de anencefálicos. 

Também é relevante salientar que não cabe ao STF questionar ou modificar um artigo da Constituição Federal.

Quem colocou o artigo na CF foi a Assembléia Nacional Constituinte ou o Congresso Nacional, ambos eleitos pelo Povo.

E não há nenhum artigo da CF que autorize o STF, através de interpretação, modificar o que nela está claramente expresso.

Como aconteceu recentemente em relação às novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e à perda de mandato dos deputados. 

Mesmo em caso de contradição ou lacuna, o máximo que a Constituição Federal autoriza ao STF é fazer sua recomendação ao Congresso Nacional para tomar as providências e não, ao contrário, usurpar a competência legislativa do CN e dar prazos a este, como no caso do FPE.

Já pensou o CN dando prazos ao Poder Judiciário para este julgar os processos que estão, há anos, esperando uma decisão jurídica? Pois é, o respeito mútuo entre os Poderes, é o caminho da "harmonia" previsto na Constituição Federal.

Por último, manda a CF, em seu art. 103-B, §4º, com muita lucidez, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fiscalize os deveres funcionais de todos os magistrados, sem fazer exceção. Logo os juízes do Supremo estão inclusos nesta fiscalização.

E por isso mesmo, a norma interpretativa, criada pelo STF para proteger seus membros da fiscalização do CNJ, deve ser sustada pelo Congresso Nacional.

Se o CNJ estivesse agindo constitucionalmente, sem seguir essa fraude hermenêutica de auto-proteção, alguns ministros do STF já teriam sido afastados por mau comportamento e violação do Estatuto da Magistratura. 

Medidas assim são parte da luta pela construção real e histórica do nosso Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º de nossa Carta Maior de 1988. 

O Congresso Nacional está, pois, desafiado, neste momento, a cumprir com seus deveres constitucionais de sustar os atos e decisões do Poder Judiciário que atentem contra sua competência legislativa, obedecendo ao que manda o art. 49, XI da CF. 

Como membro do Congresso Nacional estou fazendo meus esforços para cumprir com o meu dever.

Como diria Gandhi: "Nunca me preocupei em saber quando vou ter êxito ou se vou ter êxito. Já fico satisfeito em perseverar nos meus esforços para fazer o que sei ser o meu dever."

(*) Nazareno Fonteles é deputado federal (PT/PI), coordenador geral da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Fonte:
http://ptnoparlamento.blogspot.com.br/2013/02/o-congresso-nacional-pode-sustar.html

Não deixe de ler:
- Imprensa e toga: a tentação do golpe - Gilson Caroni filho
- A hora de regulamentar o direito de resposta - Luis Nassif

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A criminalização do PT e do povo

11/02/2013 - Lígia Deslandes

- seu blog Relações no Trabalho e  Política

Ontem foi 10 de fevereiro de 2013 e o PT fez 33 anos de existência.

Desde a sua criação até hoje o partido mostrou que veio para transformar o Brasil, imprimir novos rumos, fortalecer novas tendências e mudar a vida do povo.

A grandiosidade do projeto do PT para o Brasil não poderia ter a efetividade que teve sem o apoio de lideranças fortes que pensassem e defendessem o projeto acima de suas vidas e necessidades pessoais.

Muita gente acha que é fácil fazer política. Pensa que o político tem apenas as glórias e benesses.

Não defendo aqueles que tem cargos no Legislativo ou no Executivo apenas com o fito de atender suas questões particulares, mas, se formos analisar de forma criteriosa a vida de vários deles, veremos que nem esses conseguem ser assim o tempo todo.

A vida de um político tem muito menos compensações e muito mais preocupações e desgastes do que pensamos.

A grande mídia que generaliza tudo, faz um trabalho constante em nossa subjetividade fazendo com que observemos e reflitamos menos e generalizemos mais. Colocamos tudo e todos no mesmo saco, sem exceção. Assim, ela pode continuar a defesa de seus interesses econômicos e políticos.

Precisamos de políticos fortes e que não se intimidem com o que ela faz.

E o que isso tem que ver com o julgamento da AP 470 vulgarizada pela mídia como "mensalão"?

Zé Dirceu demonstrou no ato na ABI, no dia 30 de janeiro, o que está por trás disso. Ele é um dos melhores e maiores quadros políticos do PT. Faz uma análise da conjuntura política como poucos.

Entendeu desde o início que a armação de Roberto Jeferson, de 2005, com a correspondente assessoria da mídia tucana era uma forma de atingir o partido e todas as suas lideranças.

"Tivemos uma perda em 2005!" Lembrou ele. Do que ele disse é preciso compreender muito bem o que se passa. A grande imprensa corporativista, corrupta e corruptora ao perceber a mudança de paradigma que o governo do partido dos trabalhadores vem imprimindo ao Brasil ao longo desses anos, percebeu que não seria fácil retirá-lo do poder.

Com a capilaridade do PT na sociedade através de sua presença nos movimentos sociais, sindicatos e outros organismos, não iria adiantar tentar destruí-lo focando suas baterias simplesmente nos programas sociais e nos possíveis erros de encaminhamento político de algumas questões.

A sociedade brasileira vem amadurecendo durante esse tempo e já entendeu que, na verdade, não existem erros de governabilidade, mas, medidas mais ou menos funcionais que podem ser corrigidas ao longo do processo e nesses dez anos de governo do PT vem usufruindo de mudanças substanciais em suas vidas.

Pensando nisso, a grande imprensa apoiada pelas oligarquias buscou um aliado. Aliado de peso, cujas entranhas sempre estiveram a serviço delas, pois, que foram feitos delas ao longo dos anos. O Supremo Tribunal Federal.

A função do julgamento no STF serviu como máquina de desmoralização e criminalização do partido no imaginário das pessoas, formando um senso comum. Para isso não faltou nada, desde o ocultamento de provas a favor dos réus e até o uso de teoria importada da Alemanha.

No dia 30 de janeiro na ABI as quase 1.000 pessoas que lá estiveram saíram de lá certas da injustiça desse julgamento. Certas de que o STF e a grande imprensa em conluio forjaram uma tese sem qualquer procedente, enganando a sociedade e condenando injustamente pessoas inocentes.

Pizzolato, Genuíno, Delúbio e Zé Dirceu foram vítimas da beligerância da mídia e das oligarquias interessadas em criminalizar o PT. É por isso que estamos em campanha pela "Anulação do Julgamento".

Não se enganem aqueles que acham que devemos deixar isso pra lá e seguir a vida. A vida jamais será a mesma se os resultados nefastos desse julgamento não forem expostos e esclarecidos.

O Judiciário não pode ser depositário da criminalização de um partido pelo fato dele defender seu povo. Foi isso que o STF fez.

Julgou um projeto e com isso não só criminalizou o partido dos trabalhadores como também ajudou a criminalizar ainda mais o povo brasileiro.

Urge que entendamos isso! Urge que defendamos a Justiça!

Nosso povo sofre há muito tempo com um Judiciário conservador, que criminaliza os pobres e salva os ricos.

Não podemos deixar que esse episódio sirva para que esse cultura continue se perpetuando.

PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA AP 470! JULGAMENTO FALSO E EXPÚRIO! 

Fonte:
http://ligiadeslandes.blogspot.com.br/2013/02/a-criminalizacao-do-pt-e-do-povo.html?spref=fb

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

O fim da era rentista

01/02/2013 - O forte apache das tesourarias

- Saul Leblon - Carta Maior

A tesouraria é o forte apache do capitalismo desregulado. E o centro logístico da oposição conservadora no Brasil.

Tesouraria é o espaço físico. O departamento que cuida de maximizar os ganhos do capital a juro. Mas também é a palavra símbolo de uma lógica que disputa a hegemonia da política econômica. 

Na ciranda da tesouraria embalam-se os interesses das grandes corporações – bancos ou grupos empresariais, locais e globais.

Ademais da insaciável legião dos acionistas, cuja pátria são os dividendos.

O conjunto movimenta riquezas apreciáveis. 

Fundos de aplicações financeiras registraram um giro de R$ 2,4 trilhões no Brasil em 2012. 

O valor equivale a mais da metade do PIB em direitos sobre a riqueza real.

Não é um país à parte, embora se avoque mordomias, soberania e imunidades equivalentes às de um poder paralelo. 

Pelotões de estrategistas, exércitos de consultores, inteligência acadêmica, bancadas legislativas, mídia e aliados internacionais mantêm-se e são mantidos a seu serviço.

Em prontidão permanente. 

Diária.

Para assegurar à riqueza financeira ganhos de rentabilidade inexcedíveis em qualquer outro setor econômico. Aqui e alhures.

O governo Dilma vem tornando difícil a vida das tesourarias no Brasil.

O rebate é forte.

O inconformismo escorre do noticiário econômico para os espaços onde os cifrões são traduzidos em 'projeto de país'. E daí estampados em colunas, editoriais, discursos, candidaturas amigáveis aos mercados. 

Com propriedade o ministro Paulo Bernardo carimbou na rebelião das tesourarias um adesivo certeiro: "o partido do juro alto". 

Aécio Neves com seu aparato de "professores-banqueiros" colou-o na testa.

A tesouraria prepara-se para 2014, mas ainda não em campo aberto. 

Droners controlados à distância cuidam do bombardeio.

A meta é implodir a costura de uma política econômica que busca promover a eutanásia do rentista em duas frentes.

Seccionando linhas de alimentação do capital fictício com juros baixos e IOF alto, de um lado.

De outro, abrindo frentes de infraestrutura e mantendo o consumo de massa aquecido, na indução de um ciclo de investimento com maior igualdade social.

Busca-se um país que o Brasil nunca foi de verdade.

O governo cutuca placas tectônicas.

Com um juro básico em 7,25%, uma inflação em torno de 5,5%, mais impostos, obter ganho real nas aplicações financeiras deixou de ser mamão com açúcar.


O que está em jogo não é algo trivial. 

Trata-se de mudar as condições de financiamento da economia.

E os objetivos do desenvolvimento.

Aconteceu antes, em 32 e 53 – quase como uma revolução burguesa à revelia das elites; foi feito sob o patrocínio do capital estrangeiro em 55; reprimido em 64; ordenado ditatorialmente contra o povo nos anos 70 e terceirizado aos livres mercados nos anos 90.

A seta do tempo vive um novo estirão.

Luta-se para consolidar uma nova hegemonia ancorada nas energias, demandas e protagonistas que iniciaram a longa viagem à procura de um Brasil inédito, a partir das greves metalúrgicas do ABC paulista, nos anos 70/80. 

Um passaporte da travessia é regenerar a base industrial brasileira. E tampouco aqui é contabilidade.

Trata-se de um requisito para gerar empregos e salários de qualidade; ademais de receita fiscal compatível com investimentos sociais, ambientais e logísticos que uma cidadania plena reclama.

Estabilidade ancorada em juro baixo e câmbio desvalorizado (para impedir importações devastadoras da produção local) é uma receita mortal para a riqueza financeira.

Seu habitat é o jogo intertemporal incessante em que presente e futuro se fundem na busca do rendimento alto e constante.

Todo o círculo de interesses que orbita em torno dessa roleta está em pé de guerra contra o governo.

À falta de um horizonte volátil, semeia-se um ambiente político de beligerante 'desconfiança'. 

Do forte apache partem mísseis com alvos selecionados. 

A saber: 

I) "a ameaça inflacionária voltou: com juros baixos, salários, emprego e crédito em alta, em contraposição à oferta rígida de bens – um reflexo do baixo investimento –, a disparada dos preços é inevitável". 

É uma meia verdade. A inflação encontra-se estável, com os preços no atacado em queda. E o investimento é uma batalha em curso. A rigidez por enquanto é mais um alarmismo que o jogral rentista quer transformar em profecia autorrealizável.

II) "o governo fracassou em expandir o investimento em infraestrutura". 

Também uma verdade parcial, descontextualizada. Esquece-se de que o Estado foi desmontado nos anos 90 e sistematicamente acuado para não se reerguer –coisa que vem sendo feita com acanhamento. Ainda assim, em 2012 o investimento público cresceu 13%; o PAC acionou R$ 40 bi em obras. 

III) "a política econômica intervencionista gera incertezas e trava a retomada do crescimento". 

Capcioso. Até o FMI admite que a santíssima trindade ortodoxa feita de meta de inflação pautada pelo mercado financeiro, superávit fiscal rígido e câmbio livre pode e deve ser adequada às necessidades contracíclicas do desenvolvimento.

Mas a fuzilaria não vai parar. 

Quem perdeu a doce vida de dividendos médios de 19% ao ano (fruto predominante da especulação em bolsa e não da produtividade), e viciou na roleta generosa, de juros três vezes acima da inflação, não vai largar o osso pacificamente.

Por trás dos ganidos emitidos pela mídia, há um cachorro grande a latir grosso.

É o forte apache das tesourarias. 

Sob risco de se mistificar o protagonismo da mídia, seu nome não pode mais ser omitido quando se denuncia a narrativa do golpismo.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1184

Nota:
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Mino Carta: Nada assusta mais a direita do que demolir a senzala

A peculiaridade brasileira

Editorial da CartaCapital que está nas bancas
Nos seus derradeiros momentos como senador, Fernando Henrique Cardoso andava pelos corredores do Congresso acompanhado por Norberto Bobbio. Digo, carregava um ensaio do pensador italiano, a analisar um assunto veementemente provocado pela queda do Muro de Berlim: ainda vale falar de direita e esquerda?

A direita mundo afora decretava o fim das ideologias, enquanto a esquerda mostrava-se reticente. Bobbio entrou em cena e afirmou: nada disso, a dicotomia não se apaga, seria como pretender negar o bem e o mal, a luz e a sombra, a verdade e a mentira. E a verdade, no caso, é outra.

A tese de Bobbio pode ser resumida na seguinte ideia: é automática e naturalmente de esquerda quem se preocupa com os destinos dos desvalidos do mundo e se empenha pela igualdade. Recordam? Liberdade, igualdade, fraternidade. A liberdade por si só não basta à democracia, a igualdade é fundamental. Quanto à fraternidade talvez seja admissível substituí-la pela solidariedade.

A julgar pelo desvelo de ponta de dedos com que FHC carregava o livrinho (ia escrever, sobraçava, mas a obra é de porte modesto) me entreguei à suposição de que o futuro presidente da República rendia-se de bom grado aos argumentos do autor, a confirmar crenças pregressas. No entanto, pouco tempo após, soletraria: esqueçam o que eu disse.

À sombra de FHC presidente, o PSDB tornou-se um partido de direita. Em lugar de abrandá-las, acentuou as disparidades ao aderir à religião neoliberal e sujeitar-se às vontades e interesses do Tio Sam. Sem contar a bandalheira da privataria, a compra dos votos a favor da reeleição e o “mensalão” tucano.

Ao entrevistar o presidente Lula no fim de 2005, pergunto se ele é de esquerda, responde nunca ter sido. “Você sabe disso”, diz, ao recordar os velhos tempos em que nos conhecemos, já faz 36 anos. Jogo na mesa a carta de Norberto Bobbio, observo: “Você sempre lutou a favor da igualdade”.

Deste ponto de vista, há toda uma orientação esquerdista nas políticas sociais implementadas pelo governo Lula e hoje fortalecidas por Dilma Rousseff. E é de esquerda em mais de um aspecto a política econômica do governo atual, mais ousada do que a do anterior ao se desvencilhar das injunções neoliberais.

Nada irrita e assusta mais a direita brasileira do que qualquer tentativa de demolir de vez a senzala. É o que me permito explicar ao correspondente de um jornal americano, perplexo diante dos comportamentos da mídia nativa, sempre alinhada de um lado só. Digo: ela é o instrumento da casa-grande. O estupor do colega do Hemisfério Norte não arrefece: “Mas os governos Lula e Dilma produziram bons resultados para todos, senhores incluídos…”

Defronto-me, de súbito, com a dificuldade de aclarar uma situação incompreensível aos olhos do semelhante civilizado, capaz de usar, para medi-la, o metro próprio da contemporaneidade do mundo. E aos meus condoídos botões segredo: difícil, difícil mesmo, talvez impossível, trazer à luz da atualidade este cenário tão peculiar, de um país que viveu três séculos e meio de escravidão e que, de certa forma, ainda não digeriu o seu passado.

O jornalista americano arregala os olhos: “Mas como é possível que Dilma Rousseff tenha índices de aprovação elevadíssimos e sofra ao mesmo tempo o ataque maciço da mídia?” A presidenta, respondo, pretende erradicar a miséria… Logo percebo que a peculiaridade verde-amarela envolve o próprio governo. Há momentos em que Dilma parece isolada. Solitária. Ela é obrigada à aliança com o PMDB para garantir a maioria em um Congresso inconfiável e a postura do próprio PT é, no mínimo, dúbia. Falta ao Brasil desta hora um verdadeiro partido social-democrático, esquerdista no sentido de Norberto Bobbio.

A hora de regulamentar o direito de resposta

05/02/2013 - Luis Nassif em seu blog Advivo

Hoje [5/2] o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iria julgar a apelação da editora Abril no processo de direito de resposta que movo contra a revista Veja. Haveria a defesa oral, mas foi adiada a pedido dos advogados da Abril.

Quando o ex-Ministro do STF Ayres Britto (foto) liquidou com a Lei de Imprensa, apagou, junto, todos os procedimentos referentes ao direito de resposta.

Negociou o direito à honra de centenas de pessoas para blindar um genro cujo trabalho de lobby (usando o nome do próprio Ayres Brito) estava gravado e documentado e começava a ser denunciado pela mídia.

Agora, esses procedimentos terão que ser recriados através das sentenças de tribunais, gerando uma dificuldade adicional para quem pretenda que a Justiça atue como freio e contrapeso à ação da mídia, identificando os limites entre liberdade de imprensa e abusos.

Um dos pontos centrais é o prazo para o direito de resposta.

Durante anos, a vítima terá que conviver com as suspeitas levantadas pelos ataques.

Depois de anos, o direito de resposta servirá para avivar episódios traumáticos. Os limites impostos à resposta, restringindo-a apenas aos ataques sofridos, coloca a vítima no centro das atenções e poupa o agressor.

Se Congresso ou Judiciário tiverem interesse em criar uma legislação ou jurisprudência específica para o direito de resposta, aí vão algumas sugestões:

Tem que ser procedimento rápido.



O dano à imagem tem relação direta com a gravidade da falsa acusação e o tempo decorrido para a resposta. Ser rápido significa passar por apenas uma instância de julgamento, caso contrário as apelações se incumbirão de esticar a aplicação do direito por prazo indeterminado.

Além de liquidar com o direito de resposta, Ayres Brito ainda criou uma comissão no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para inibir a atuação dos juízes de primeira instância.

Se se julga que sentenças de primeira instância, sem apelação, podem dar margem a abusos, que o sistema Judiciário crie alternativas igualmente rápidas.

Tem que se permitir a resposta que vá além do esclarecimento burocrático das acusações.

A vítima tem o direito de externar indignação, mostrar os prejuízos que sofreu, os problemas que trouxe para ela e sua família, mencionar a irresponsabilidade do veículo etc.

O direito de resposta tem que ser uma punição ao veículo e uma condenação geral aos abusos, inclusive expondo-o perante seus leitores, justamente  para inibir irresponsabilidades futuras.

É fundamental que os tribunais abram discussões sobre os limites da liberdade de imprensa, o papel das redes sociais, como único fator, hoje em dia, de freio aos abusos da grande mídia.

Fui alvo de Veja devido ao fato de ter denunciado, entre outras arbitrariedades, ataques da revista a juízes e desembargadores que deram sentenças desfavoráveis ao banqueiro Daniel Dantas.

A falta de limites afeta, portanto, o próprio trabalho do Judiciário. E é ele o poder para impor limites aos abusos, sem ameaçar a liberdade de imprensa.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-hora-de-regulamentar-o-direito-de-resposta

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Imbecilização da elite ou arte popular

04/02/2013 - Em que tipo de arte você acredita? Ou: a imbecilização da elite

- Cynara Menezes em seu blog Socialista Morena

Cynara Menezes e Mino Carta

O provocativo artigo de Mino Carta na CartaCapital da semana, "A Imbecilização do Brasil", me instigou a escrever um contraponto às palavras dele.

Discordo de Mino e sei que, ao escrever o texto, sua principal intenção era justamente levantar o debate.

Não, não acho que o Brasil tenha se imbecilizado. A questão, para mim, diz respeito ao que se considera arte. Só Portinari é arte? Existe arte “menor” e arte “maior”? Em que tipo de arte você acredita?

Fantástico painel do grafiteiro Toz, zona portuária do Rio.
Do facebook do artista

Não vejo “deserto cultural” algum no País.

Nos últimos anos, uma nova cultura está surgindo, mas é preciso ter olhos para vê-la. É forte a cultura que vem da periferia e cada vez mais será. Não temos mais Portinaris? Temos grafite. O Brasil é hoje referência mundial em arte de rua.

Mural de Os Gêmeos

Temos grandes artistas como Os Gêmeos, Nina Pandolfo, Nunca. Estava matutando sobre estas coisas e acabei descobrindo outro fera, o baiano Toz, que acaba de pintar, ao lado de oito grafiteiros, um painel gigante na lateral de um prédio da zona portuária do Rio.

Ao olhar o incrível de Toz, me dei conta de que a "arte" de que muitos sentem saudade é na verdade uma arte que fica trancada nos museus, que tem de ir à Europa para conhecer.

Detalhe do painel de Toz. Sergio Moraes/Reuters

A arte dos grafiteiros está na rua, ao alcance dos olhos de quem passa, não precisa pagar ingresso para ver.

Portinari, Di Cavalcanti, Volpi – é indiscutível sua qualidade artística. Mas ver de perto um quadro deles não é para todo mundo. O grafite é – e para mim tampouco, é discutível seu valor. Detalhe: o grafite no muro, ao contrário do quadro pendurado no museu, faz qualquer um sentir que pode ser artista. Isso é inclusão.

Painel de Nina Pandolfo

Guimarães Rosa, Gilberto Freyre… Entendo a provocação de Mino Carta, mas vários dos nomes que ele cita em seu artigo vieram da elite brasileira. E não é culpa do Brasil se a elite não cria mais.

Painel de Nunca, em Toronto, Canadá

Se, em vez de ir para a Europa se ilustrar e voltar escrevendo ou pintando obras fantásticas, os filhos da elite agora preferem ir a Miami comprar bugigangas, não é culpa do povo. 

Quem se imbecilizou não foi o Brasil, foi a elite. Já escrevi aqui, em tom de galhofa, sobre os submergentes: a elite brasileira submergiu, emburreceu, se vulgarizou.

Por que a imprensa, como diz Mino, está ruim? Porque a imprensa é o retrato dessa elite decadente e inculta.

Mas, prestem atenção: o que tem surgido de manifestação cultural vinda do povo é muito mais do que interessante. Representa o futuro, não o passado que ficou para trás. O mundo mudou, a arte também.

“Ah, mas o povo gosta de axé, de sertanejo”. E acaso o axé e o sertanejo vieram do povo? Ou vieram do mainstream, da elite que controla a música, para pegar o dinheirinho do povo?

Ivete Sangalo, que cobra 650 mil reais para tocar sua música ruim até em inauguração de hospital, não veio do povo.

Luan Santana não veio do povo. Eles se impuseram ao povo por meio de mega-esquemas de divulgação. É completamente diferente.

O rap que vem da periferia de São Paulo vem do povo.

“Ah, mas o rap não é brasileiro”. E o que é brasileiro? A bossa nova? Mas ela não veio do jazz norte-americano e ganhou elementos nossos?

A mistura está em nosso sangue e em nossa tradição cultural: bossa com jazz, rap com samba, funk com maracatu. Isso é Brasil.

Vejo, sim, grandes talentos do rap surgindo, fazendo ótima música e falando a linguagem do entorno onde vivem.

Os rappers são os cronistas dos rincões mais longínquos e esquecidos do Brasil urbano.

Assim como, gostando-se ou não dele, o funk carioca nasce no subúrbio, em estúdios de fundo de quintal. É original e vibrante. Não é “arte”? Voltamos ao começo: o que é arte, afinal?

Numa coisa Mino tem razão, a TV brasileira oferece muita coisa ruim. É verdade. Mas eu não sou tão pessimista.

A Globo, principal emissora do país, de vez em quando brinda seus telespectadores com coisas bacanas, até mesmo em novelas, seu mais popular produto – Avenida Brasil é um exemplo recente.

Ironia: as outras emissoras comerciais, que pretendem tirar a “supremacia” da Globo, não têm nenhuma exceção, só oferecem lixo.

Mural de Chivitz

Mas vejam só, temos TV a cabo, com várias opções (eu gosto muito do Canal Brasil), e ainda tem a TV pública. Ninguém é obrigado a assistir porcaria, é só usar o controle remoto.

Hoje mesmo li o Zeca Pagodinho se queixando de que não toca samba no rádio. Pois eu ouço samba direto no rádio, sabem por quê? Porque só ouço rádio pública, todas com programação de alto nível e variada.

Zeca, como tanta gente que reclama do que toca no rádio, devia simplesmente boicotar as emissoras comerciais.

Não vejo imbecilização alguma do Brasil. Temos uma significativa parcela de pessoas recém-incluídas que já estão produzindo cultura e, incentivadas, produzirão cada vez mais.

É uma notícia excelente: não são mais só os 5% de brasileiros que tinham acesso à cultura que podem fazer música, pintura, literatura, cinema.

Ainda não deu tempo de uma nova geração de intelectuais, oriunda das classes mais baixas da população, como é possível hoje, se formar.

Painel de Nunca

No futuro, tenho certeza, virão daí os novos Gilbertos Freyres, os novos Sergios Buarques de Holanda, escrevendo sobre o País, suas mazelas e seus desafios.

Com a diferença de que, para eles, não será só uma paixão intelectual. Sentiram na pele o que estão falando. Escreverão com as vísceras.

E é essa, para mim, a melhor definição de arte, sempre: aquela que vem das vísceras.

Fonte:
http://www.socialistamorena.com.br/em-que-tipo-de-arte-voce-acredita-ou-a-imbecilizacao-da-elite/
Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.