por Marcello Larcher, do website da Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5826/09, apresentado pelo deputado federal Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que
funcionam há mais de 3 anos sejam declaradas de utilidade pública.
Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam
doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o
limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.
Pedrosa explica que essas entidades representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço
importante na disseminação de educação e cultura pelo País. "Portanto,
nada mais justo do que reconhecer esse importante trabalho
desempenhado pelas rádios comunitárias, dando a elas a possibilidade
de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública", disse.
Pela proposta, os mesmos requisitos de outras iniciativas devem ser
respeitados pelas rádios que queiram o certificado de utilidade
pública. Elas não devem ter ligação com o poder público, não podem ter
fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados.
O prazo de 3 anos deve ser contado a partir da data da publicação da
respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. A
proposta, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção
do certificado.
Segundo dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de
radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em
março de 2009.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Nota do EDUCOM: leia aqui a íntegra do projeto e acompanhe sua tramitação
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Grave, preocupante e revoltante: PM de São Paulo invade Sindicato dos Jornalistas
Mais grave ainda: aconteceu dia 14, portanto há uma semana e não está em nenhum veículo jornalístico de grande circulação. Será que é assim agora no Brasil? O governo de São Paulo agride a imprensa e a própria imprensa se cala? Ataque covarde ao Plano Nacional de Direitos Humanos Nº 3.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo manifestou sua indignação contra a invasão de policiais militares durante a realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, dia 14. Segundo a entidade, os policiais tentaram intimidar os participantes.
“A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia, durante a entrega protocolada de carta à Presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com Rua Augusta. A PM por duas vezes exigiu saber ‘o nome dos responsáveis’ pelo evento – cerca de 30 pessoas participaram do ato público e foi totalmente pacífico”, explica o sindicato.
Segundo o comunicado divulgado segunda, 18, por volta das 18h um sargento da PM foi até a sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Após as explicações, o sargento pediu o número da carteira de identidade do diretor André Freire. À noite, por volta de 21h, dois policiais invadiram o auditório lotado e disseram “estar cumprindo ordens superiores”.
“Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que deem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma”.
A PM paulista tenta explicar o inexplicável e, talvez num ato falho, praticamente assume a ação intimidatória...
PM-SP credita ao protocolo "visita" a sindicato
A Polícia Militar de São Paulo (PM), por meio de sua assessoria, contesta informação de que houve "invasão" na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), na última quinta, 14. Segundo a entidade paulista de imprensa, durante ato em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), quatro policiais fardados foram ao auditório Vladimir Herzog pedir explicações sobre a realização do encontro.
De acordo com o diretor do SJSP, André Freire, a interpelação policial teve início no começo da tarde de quinta, quando cerca de 30 pessoas participaram de ato pela entrega de carta ao escritório da Presidência da República, na região da Avenida Paulista. O sindicalista relatou à reportagem que por duas vezes a policia interveio e pediu identificação dos responsáveis.
No período da noite, houve a realização de encontro na sede do sindicato. Freire afirma que quatro policiais, em momentos diferentes, compareceram à sede da entidade, solicitando novamente informações sobre o ato. O sindicalista disse ainda que, questionados, um dos PMs afirmou "cumprir ordens superiores". A diretora responsável do sindicato Rose Nogueira chegou a intervir junto aos policiais, pedindo que se retirassem.
Após o incidente, o Sindicato enviou carta de repúdio à Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), pedindo explicações sobre a presença dos policiais no encontro. Em nota, a PM negou que houve "intimidação" aos participantes do ato. De acordo com a policia, a presença das autoridades teve por objetivo "assegurar a ordem" e garantir a integridade dos participantes.
"(...) A Polícia Militar respeita os direitos fundamentais dos indivíduos e trabalha para garantir a liberdade de expressão e de manifestação, preocupando-se, não obstante, com as condições gerais de segurança". A PM afirmou ainda que a identificação dos responsáveis faz parte de protocolo da organização em ações operacionais que envolvem grande quantidade de pessoas.
"O pedido de informações e a identificação das pessoas responsáveis é medida que objetiva, pura e simplesmente, garantir a ordem e a segurança de todos, incluindo a liberdade de expressão", diz o texto. A Polícia acrescenta, porém, que "diante da denúncia", será aberto processo de investigação para apurar o caso.
Fica aqui o protesto veemente do EDUCOM contra essa atitude atentatória à democracia e à liberdade.
Polícia interrompe ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
do Portal 'Comunique-se'
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo manifestou sua indignação contra a invasão de policiais militares durante a realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, dia 14. Segundo a entidade, os policiais tentaram intimidar os participantes.
“A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia, durante a entrega protocolada de carta à Presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com Rua Augusta. A PM por duas vezes exigiu saber ‘o nome dos responsáveis’ pelo evento – cerca de 30 pessoas participaram do ato público e foi totalmente pacífico”, explica o sindicato.
Segundo o comunicado divulgado segunda, 18, por volta das 18h um sargento da PM foi até a sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Após as explicações, o sargento pediu o número da carteira de identidade do diretor André Freire. À noite, por volta de 21h, dois policiais invadiram o auditório lotado e disseram “estar cumprindo ordens superiores”.
“Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que deem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma”.
A PM paulista tenta explicar o inexplicável e, talvez num ato falho, praticamente assume a ação intimidatória...
PM-SP credita ao protocolo "visita" a sindicato
por Thiago Rosa, do Portal Imprensa
A Polícia Militar de São Paulo (PM), por meio de sua assessoria, contesta informação de que houve "invasão" na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), na última quinta, 14. Segundo a entidade paulista de imprensa, durante ato em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), quatro policiais fardados foram ao auditório Vladimir Herzog pedir explicações sobre a realização do encontro.
De acordo com o diretor do SJSP, André Freire, a interpelação policial teve início no começo da tarde de quinta, quando cerca de 30 pessoas participaram de ato pela entrega de carta ao escritório da Presidência da República, na região da Avenida Paulista. O sindicalista relatou à reportagem que por duas vezes a policia interveio e pediu identificação dos responsáveis.
No período da noite, houve a realização de encontro na sede do sindicato. Freire afirma que quatro policiais, em momentos diferentes, compareceram à sede da entidade, solicitando novamente informações sobre o ato. O sindicalista disse ainda que, questionados, um dos PMs afirmou "cumprir ordens superiores". A diretora responsável do sindicato Rose Nogueira chegou a intervir junto aos policiais, pedindo que se retirassem.
Após o incidente, o Sindicato enviou carta de repúdio à Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), pedindo explicações sobre a presença dos policiais no encontro. Em nota, a PM negou que houve "intimidação" aos participantes do ato. De acordo com a policia, a presença das autoridades teve por objetivo "assegurar a ordem" e garantir a integridade dos participantes.
"(...) A Polícia Militar respeita os direitos fundamentais dos indivíduos e trabalha para garantir a liberdade de expressão e de manifestação, preocupando-se, não obstante, com as condições gerais de segurança". A PM afirmou ainda que a identificação dos responsáveis faz parte de protocolo da organização em ações operacionais que envolvem grande quantidade de pessoas.
"O pedido de informações e a identificação das pessoas responsáveis é medida que objetiva, pura e simplesmente, garantir a ordem e a segurança de todos, incluindo a liberdade de expressão", diz o texto. A Polícia acrescenta, porém, que "diante da denúncia", será aberto processo de investigação para apurar o caso.
Fica aqui o protesto veemente do EDUCOM contra essa atitude atentatória à democracia e à liberdade.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Um café com Bruno Miranda Neves
Professor da rede pública, pedagogo e ativista social, Bruno Miranda Neves, o Bruno Nareba, lança nesta semana o seu primeiro livro.
Fruto de seu trabalho de conclusão de curso, o livro "O ensino médio integrado no contexto da mundialização do capital" revela as preocupações do jovem autor com as discussões sobre trabalho e educação.
Por isso, nesta semana, Bruno toma café conosco e explica como surgiu seu interesse por essa discussão e também aponta caminhos para uma educação transformadora.
Ex-integrante do movimento estudantil, o pedagogo tece críticas ao sistema capitalista e aponta o investimento em tecnologias ecologicamente comprometidas como alternativa para os rumos do país.
Nesta segunda, dia 18, você lança o livro "O ensino médio integrado no contexto da mundialização do capital". Quais são as idéias apresentadas na obra?
No livro, tentei fazer uma análise da situação atual da sociedade brasileira para entender, principalmente, como os processos de trabalho atuais se relacionam com a educação escolar. Fiz uma reflexão sobre as possibilidades de unificação do ensino médio com a educação profissional numa perspectiva de garantia da formação humana, científica e tecnológica. Consideram que há uma separação perversa entre os tipos de trabalhos (manual e intelectual) com reflexos nos processos educativos.
Como sabemos os empresários estão interessados em profissionais adaptáveis as suas necessidades, e, não em contratar pessoas capazes de produzir ao mesmo tempo em que atuam para transformar as relações sociais mais humanas e solidárias.
Como foi o processo de elaboração do livro? Por que resolveu pesquisar esse tema?
Trabalho e educação são duas coisas fundamentais em nossas vidas. E por isso, tem recebido tanta atenção. Acontece que o pensamento hegemônico faz uma verdadeira pregação responsabilizando os trabalhadores desempregados e subempregados por suas próprias condições. Dizem sempre: "estude e conseguirá emprego" ou "estude e será promovido". Resta dizer como nessa sociedade excludente na qual vivemos garantirá emprego para todos que se qualificarem.
Quanto tempo durou e como foi feita a pesquisa?
O trabalho foi feito durante um ano e envolveu leitura, discussões, participações em seminários, debates, etc. Na verdade a pesquisa não tem fim, é parte das minhas preocupações e da minha vida. Tenho estabelecido diálogos com pesquisadores e educadores que estudam este tema. Sobre o livro em sim, ele é oriundo da minha monografia de conclusão de curso.
Quais são as principais diferenças entre o ensino médio integrado e o antigo ensino médio técnico, proposto, inclusive, pela lei 5.672/71?
Naquele período, buscava-se formar mão-de-obra de forma rápida ainda sob o ideário da Teoria do Capital Humano e ainda havia a preocupação com o conhecimento das ciências da natureza. Por outro lado, era sonegado o conhecimento das relações humanas. Aquela lei também tentou diminuir a pressão pelo ingresso no ensino superior das classes subalternas. Entre fazer um curso técnico para tentar trabalhar e buscar uma formação que desse alguma perspectiva de entrar numa universidade, obviamente, os trabalhadores tenderam a escolher os curso técnicos, o que daria alguma melhoria na chance de conseguir um emprego. O que é perverso.
Hoje, a educação como um todo está pautada na lógica das competências. Por ela, quem souber aprender, souber ser, souber estar, alcançará e manterá seu emprego. Balela! Estamos vendo a preocupação com a apropriação das ciências sociais e naturais, da filosofia e das artes irem por água abaixo. Quem se beneficia com os produtos das riquezas quer que nos enquadremos no "Comportamento geral" como denunciou Gonzaguinha.
A proposta de Ensino Médio Integrado busca, justamente, articular num todo estruturado os conhecimentos das culturas que nos constituem, dos modos de produzir e do desenvolvimento das ciências, para que possamos nos entender no mundo contemporâneo e termos mais opções de ajudar a melhorá-lo.
Após a lei 5.672/71, a maior parte das escolas de ensino médio oferecia uma formação profissional para os alunos. No entanto, a proposta não deu certo e, muitos críticos apontam esse como um dos aspectos que contribui para a perda da qualidade de ensino nas escolas públicas. Mais
Cadê a coerência, senhor Ceneviva?
por Gustavo Barreto, do blog "Café da Manhã" - Consciência.Net
Apresentador do Jornal da Band, Boris Casoy (aquele que não gosta de garis) e advogado da ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores, na prática Band e RedeTV), Walter Ceneviva, fizeram propaganda contra as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), dizendo que liberdade de imprensa é clausula pétrea da Constituição Federal. “Setores da esquerda radical não sabem conviver com rádios, tevês e jornais livres”, diz Casoy, ex-integranto do Comando de Caça aos Comunistas. “Não é a primeira vez que o Governo tenta cercear a liberdade de imprensa”, completa.
Curiosíssimo: ninguém da sociedade civil ou do Governo foi ouvido na “reportagem” desta quarta (20/1), apesar de ser um programa jornalístico.
Pelo que se vê, não são os “setores da esquerda radical” que não sabem conviver com os empresários – dando o nome correto ao que chamam de “livres”. A liberdade parece estar majoritariamente na própria sociedade civil não-empresarial, que se dispos a dialogar na CONFECOM com os demais setores. Walter Ceneviva, que conheci nesta Conferência, deveria exigir de sua entidade associada justamente… liberdade de expressão. Fica a dica.
A sugestão deste razoável pedido de coerência foi feito pelo site da ABRA (www.abra.inf.br/contato.php), para o editor do Jornal da Band, Fernando Mitre (fmitre@band.com.br e jornaldaband@band.com.br).
Nota do Blog EDUCOM: não deixe de ler os comentários lá no blog Café da Manhã. Basta clicar no primeiro link deste post
Apresentador do Jornal da Band, Boris Casoy (aquele que não gosta de garis) e advogado da ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores, na prática Band e RedeTV), Walter Ceneviva, fizeram propaganda contra as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), dizendo que liberdade de imprensa é clausula pétrea da Constituição Federal. “Setores da esquerda radical não sabem conviver com rádios, tevês e jornais livres”, diz Casoy, ex-integranto do Comando de Caça aos Comunistas. “Não é a primeira vez que o Governo tenta cercear a liberdade de imprensa”, completa.
Curiosíssimo: ninguém da sociedade civil ou do Governo foi ouvido na “reportagem” desta quarta (20/1), apesar de ser um programa jornalístico.
Pelo que se vê, não são os “setores da esquerda radical” que não sabem conviver com os empresários – dando o nome correto ao que chamam de “livres”. A liberdade parece estar majoritariamente na própria sociedade civil não-empresarial, que se dispos a dialogar na CONFECOM com os demais setores. Walter Ceneviva, que conheci nesta Conferência, deveria exigir de sua entidade associada justamente… liberdade de expressão. Fica a dica.
A sugestão deste razoável pedido de coerência foi feito pelo site da ABRA (www.abra.inf.br/contato.php), para o editor do Jornal da Band, Fernando Mitre (fmitre@band.com.br e jornaldaband@band.com.br).
Nota do Blog EDUCOM: não deixe de ler os comentários lá no blog Café da Manhã. Basta clicar no primeiro link deste post
No Rio, semana de mobilizações por Comissão da Verdade e reparação a vítimas da ditadura
Acompanhamos dois importantes atos políticos, na segunda e na terça, 18 e 19, reunindo sobreviventes da guerrilha e outros ex-presos pela ditadura militar (1964-1985), além de familiares de vítimas e ativistas ligados a vários movimentos sociais em apoio ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Na segunda, 18, uma sessão especial do filme "Cidadão Boilesen", na ABI, foi seguida de debate com líderes do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e o ex-combatente da ALN Carlos Eugênio Paz, um dos responsáveis pelo justiçamento do empresário que financiava e articulava a tortura em São Paulo. No dia seguinte, a primeira audiência da Comissão Especial de Reparação do estado do Rio de Janeiro foi palco de protesto da Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ, contra o não-pagamento de quase todas as mais de 500 indenizações concedidas desde 2004. Em ambos os atos políticos, os militantes defenderam a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Leia a seguir os detalhes dos atos. Começamos pelo protesto dos ex-presos e perseguidos na terça. (reportagens de Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)
É fato que desde setembro de 2009, quando a Comissão Especial de Reparação foi reinstalada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, houve avanço na reparação a vítimas da ditadura empresarial-militar de 1964, mas o estado do Rio de Janeiro segue sendo a unidade da Federação com maior atraso e, por que não dizer, débito com brasileiros que enfrentaram o regime. Desde 2004, dois anos antes da interrupção das atividades da primeira Comissão, quase 500 indenizações concedidas a sobreviventes e familiares de mortos da resistência ainda não foram pagas. Na tarde de segunda, 18, a primeira audiência da Comissão em 2010 deferiu 10 novos pedidos de reparação, cada um no valor de 20 mil reais. Mas a Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ marcou a sessão com um protesto por mais agilidade na quitação dessa dívida, que além de financeira é também social, histórica e política.
Não por acaso, os militantes cobraram também que o governo federal mantenha e agilize o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois um dos pontos prevê a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Com essa Comissão em funcionamento seria possível propor uma revisão da Lei de Anistia, permitindo abertura de todos os arquivos militares e policiais do Brasil e a consequente investigação de violações de direitos humanos durante a repressão à esquerda entre 1964 e 85.
O governador Sergio Cabral e a secretária de DH, Benedita da Silva, anunciaram com toda a pompa e circunstância em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, o depósito de 76 indenizações, as primeiras quitadas em mais de cinco anos. É muito pouco ainda. Será preciso mais agilidade e mais pressão do movimento social sobre a Secretaria de Planejamento do estado, a quem, segundo a equipe de Benedita, cabe autorizar o pagamento das ações. Cabe lembrar que a reinstalação da Comissão, paralisada em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, é fruto da luta política dos ativistas da Rede de Reparação.
A audiência da Comissão acaba por servir também como oportunidade sem par de os requerentes e beneficiados com reparações conversarem com o pessoal da Secretaria de DH que integra o colegiado. O Estado e sua burocracia são também barreiras para esses heróis da resistência ao arbítrio de 1964 se expressarem, terem seus justos pleitos atendidos e receberem reconhecimento e respeito por tudo o que representam na história do Brasil.
Um dos beneficiados terça-feira com a assim chamada, pelos membros da Comissão, "indenização simbólica", é o ex-membro da ALN (Ação Libertadora Nacional) Manoel Cirilo de Oliveira Neto, preso em 1970 por participar do sequestro do embaixador estadunidense, Burke Elbrick, e que sofreu bárbaras torturas em dependências do Doi-Codi no Rio. Cirilo fez questão de agradecer o empenho da Secretaria de DH em reativar a Comissão e manter a agenda de audiências. "Isto é muito importante, sobretudo no momento que estamos vivendo, em que a busca pela verdadeira história do Brasil está sob ataque de diversos setores anti-democráticos", disse Cirilo.
Que os processos sejam julgados com ainda mais agilidade - e pagos - e que a Comissão da Verdade saia do papel.
Henning Albert Boilesen dá nome a uma rua de São Paulo e, dinamarquês radicado por mais de 20 anos no Brasil, foi agraciado com a cidadania brasileira e diversas vezes homenageado por autoridades como "exemplo de cidadão idealista". O que muitos brasileiros, inclusive moradores da rua que o homenageia, não sabem (ou não sabiam, antes do sucesso do já premiado "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski) é que Henning Boilesen foi um monstro frio, calculista e sádico, um empresário orgulhoso do pretenso sucesso do Brasil Grande inventado pelos ditadores de 1964-85 e que, para garantir os privilégios de uma minoria em detrimento da opressão e do empobrecimento do povo brasileiro financiou, arrecadou dinheiro entre os maiores afortunados de São Paulo, importou "equipamentos" desenvolvidos para maus tratos a prisioneiros e comandou pessoalmente centenas de assassinatos e bárbaras sessões de tortura de homens, mulheres e adolescentes que ousaram resistir à tirania dos generais.
Carlos Eugênio Paz, hoje músico, professor e ativista social no Rio de Janeiro, cresceu frequentando a casa de Maria Augusta Tibiriçá, fundadora do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e sua amiga fraterna desde então, inclusive tendo Paz sido companheiro de militância de um de seus filhos. Em 1971, Carlos Eugênio foi encarregado pela ALN de Carlos Mariguella, morto havia dois anos justamente pela Operação Bandeirante (Oban), comandada por Carlos Brilhante Ulstra e Sérgio Paranhos Fleury e sustentada por Boilesen e seus amigos, de uma importante e histórica missão: participar do tribunal revolucionário que condenou Boilesen à morte e integrar o comando de oito guerrilheiros encarregado de fuzilar o mau burguês. Essa história está no documentário "Cidadão Boilesen", em cartaz nos cinemas de todo o país e exibido em sessão especial organizada pelo Modecon na segunda, 18, na sede da ABI, no Rio. Paz é protagonista daqueles fatos de 1964 a 1971 narrados no filme e um dos que aparecem na tela contando como tudo aconteceu.
A ocasião serviu a nova manifestação pública dos ativistas presentes em defesa do PNDH-3 e da urgente instalação da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, que poderá resultar na abertura de todos os arquivos militares e policiais, possibilitando urgente revisão da Lei de Anistia e investigação dos crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, cometidos nos períodos de nossa história em que as garantias constitucionais foram suspensas. Como as torturas e execuções de dissidentes políticos pelo regime empresarial-militar de 1964-85.
"O tiranicídio, que é a expressão do direito de todo povo oprimido de assassinar seu opressor, é defendido na obra de pensadores como Confúcio, Séneca e até mesmo o padre jesuíta Juan de Mariana", disse Carlos Eugênio, em sua intervenção ao final da exibição, falando ao lado de Maria Augusta Tibiriçá. Paz disse não temer a instalação da Comissão da Verdade e fez uma veemente defesa de todos os pontos do PNDH-3.
"Não adianta a direita nos ameaçar de imputabilidade por supostos crimes da luta armada. Tudo nos foi arrancado nas sessões bárbaras de tortura e já fomos inclusive condenados à morte, uma pena inconstitucional, nos tribunais deles (militares). Eles (os empresários dos anos 1960-80, militares e policiais torturadores) é que tem o que temer. Precisamos abrir esses arquivos, para que os livros de história contem de onde veio o dinheiro que a Ultragaz (empresa de Boilesen) dava à Oban, que os carros de distribuição de exemplares da Folha de S. Paulo eram usados pelos agentes da repressão e que o senhor Octavio Frias de Oliveira, com medo de ter o mesmo destino de Boilesen, entregou ao Doi-Codi uma lista de todos os jornalistas de esquerda do Grupo Folha em troca de proteção. O povo brasileiro precisa ver reproduzidas em jornais as atas de reuniões das empresas paulistas em 1969, 70, 71...", cobrou.
Carlos Eugênio responde de forma contundente à cantilena repetida principalmente pela mídia burguesa, de que a violência "de parte a parte" teria sido resultado da intensa luta pelo poder. "O golpe de 1964 não tem nenhuma justificativa. Tínhamos um presidente constitucional (João Goulart), eleito por voto direto e com mandato até janeiro de 1966, um Congresso, Judiciário e todo o necessário a uma verdadeira democracia. As reformas de base não representavam ameaça alguma às liberdades, até porque todo país precisa, entre outras políticas públicas urgentes, de uma Reforma Agrária distributiva e de controlar a remessa de lucros ao exterior (referindo-se à Lei de Remessa decretada por Jango na véspera do golpe). Romperam a ordem legal e empurraram toda uma geração, especialmente após o AI-5, em 1968, às armas. Se não houvesse acontecido o golpe, a juventude brasileira teria lutado por tudo o que queria, inclusive pelas reformas de base, dentro do marco legal que então existia."
Mas, para o veterano da ALN, o grande mérito de "Boilesen" está em desmentir a versão, propagada pelos arautos do arbítrio de 1964, principalmente na mídia, de que foram os militares, e somente eles, que deram o golpe para defender seus próprios interesses. "O golpe aconteceu por pressão da direita da sociedade civil, da burguesia com sede de poder e ainda mais privilégios. São eles, os aristocratas, os políticos conservadores, empresários como Boilesen e Frias, que pediram o golpe e trataram de participar diretamente da repressão, financiando os órgãos encarregados da chamada segurança nacional. O torturador é a mão visível da violência. Mas o maior criminoso é o empresário que importa um equipamento de maus tratos a prisioneiros e vai pessoalmente à câmara de tortura conferir sua aplicação". O filme confirma o fato de que entre 1969 e 1971 o então presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, importou um equipamento semelhante a um teclado de piano, apelidado "Pianola Boilesen", que acionava o eletrochoque ao toque em suas teclas.
Carlos Eugênio Paz chamou a atenção para a necessidade de, através da revisão da Lei de Anistia, finalmente o Estado brasileiro condenar institucionalmente a tortura, um crime praticado no Brasil desde pelo menos a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. "Índios, africanos cativos, dissidentes políticos e hoje moradores das favelas e periferias brasileiras sofreram ou sofrem tortura. A grande diferença é que hoje, no Brasil, se tortura quase que exclusivamente os filhos da pobreza. Quem mora ao lado de uma delegacia de periferia é frequentemente acordado na madrugada por gritos de presos sendo torturados", disse Paz, antes de ser, não pela primeira vez, interrompido por aplausos da audiência.
Num apelo final aos ativistas sociais brasileiros e às autoridades da República, Carlos Eugênio pediu que "o Brasil não demore mais para reconhecer os que lutaram contra a ditadura como verdadeiros heróis desta nação. Que não se repita o que aconteceu com Zumbi e Tiradentes, reconhecidos como tal séculos após morrerem pelo povo brasileiro".
Nota do Blog EDUCOM: "Cidadão Boilesen" está em cartaz nos cinemas de sua cidade. Não deixe de ir vê-lo. Convide seus amigos, fale do filme, divulgue. Você estará ajudando a contar a verdadeira história do Brasil. (R.B)
500 perseguidos pela ditadura aguardam pagamento de indenização no Rio
É fato que desde setembro de 2009, quando a Comissão Especial de Reparação foi reinstalada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, houve avanço na reparação a vítimas da ditadura empresarial-militar de 1964, mas o estado do Rio de Janeiro segue sendo a unidade da Federação com maior atraso e, por que não dizer, débito com brasileiros que enfrentaram o regime. Desde 2004, dois anos antes da interrupção das atividades da primeira Comissão, quase 500 indenizações concedidas a sobreviventes e familiares de mortos da resistência ainda não foram pagas. Na tarde de segunda, 18, a primeira audiência da Comissão em 2010 deferiu 10 novos pedidos de reparação, cada um no valor de 20 mil reais. Mas a Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ marcou a sessão com um protesto por mais agilidade na quitação dessa dívida, que além de financeira é também social, histórica e política.
Não por acaso, os militantes cobraram também que o governo federal mantenha e agilize o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois um dos pontos prevê a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Com essa Comissão em funcionamento seria possível propor uma revisão da Lei de Anistia, permitindo abertura de todos os arquivos militares e policiais do Brasil e a consequente investigação de violações de direitos humanos durante a repressão à esquerda entre 1964 e 85.
O governador Sergio Cabral e a secretária de DH, Benedita da Silva, anunciaram com toda a pompa e circunstância em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, o depósito de 76 indenizações, as primeiras quitadas em mais de cinco anos. É muito pouco ainda. Será preciso mais agilidade e mais pressão do movimento social sobre a Secretaria de Planejamento do estado, a quem, segundo a equipe de Benedita, cabe autorizar o pagamento das ações. Cabe lembrar que a reinstalação da Comissão, paralisada em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, é fruto da luta política dos ativistas da Rede de Reparação.
A audiência da Comissão acaba por servir também como oportunidade sem par de os requerentes e beneficiados com reparações conversarem com o pessoal da Secretaria de DH que integra o colegiado. O Estado e sua burocracia são também barreiras para esses heróis da resistência ao arbítrio de 1964 se expressarem, terem seus justos pleitos atendidos e receberem reconhecimento e respeito por tudo o que representam na história do Brasil.
Um dos beneficiados terça-feira com a assim chamada, pelos membros da Comissão, "indenização simbólica", é o ex-membro da ALN (Ação Libertadora Nacional) Manoel Cirilo de Oliveira Neto, preso em 1970 por participar do sequestro do embaixador estadunidense, Burke Elbrick, e que sofreu bárbaras torturas em dependências do Doi-Codi no Rio. Cirilo fez questão de agradecer o empenho da Secretaria de DH em reativar a Comissão e manter a agenda de audiências. "Isto é muito importante, sobretudo no momento que estamos vivendo, em que a busca pela verdadeira história do Brasil está sob ataque de diversos setores anti-democráticos", disse Cirilo.
Que os processos sejam julgados com ainda mais agilidade - e pagos - e que a Comissão da Verdade saia do papel.
Em sessão de 'Cidadão Boilesen', ex-ALN que justiçou empresário-torturador brinda platéia com depoimento comovente
Henning Albert Boilesen dá nome a uma rua de São Paulo e, dinamarquês radicado por mais de 20 anos no Brasil, foi agraciado com a cidadania brasileira e diversas vezes homenageado por autoridades como "exemplo de cidadão idealista". O que muitos brasileiros, inclusive moradores da rua que o homenageia, não sabem (ou não sabiam, antes do sucesso do já premiado "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski) é que Henning Boilesen foi um monstro frio, calculista e sádico, um empresário orgulhoso do pretenso sucesso do Brasil Grande inventado pelos ditadores de 1964-85 e que, para garantir os privilégios de uma minoria em detrimento da opressão e do empobrecimento do povo brasileiro financiou, arrecadou dinheiro entre os maiores afortunados de São Paulo, importou "equipamentos" desenvolvidos para maus tratos a prisioneiros e comandou pessoalmente centenas de assassinatos e bárbaras sessões de tortura de homens, mulheres e adolescentes que ousaram resistir à tirania dos generais.
Carlos Eugênio Paz, hoje músico, professor e ativista social no Rio de Janeiro, cresceu frequentando a casa de Maria Augusta Tibiriçá, fundadora do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e sua amiga fraterna desde então, inclusive tendo Paz sido companheiro de militância de um de seus filhos. Em 1971, Carlos Eugênio foi encarregado pela ALN de Carlos Mariguella, morto havia dois anos justamente pela Operação Bandeirante (Oban), comandada por Carlos Brilhante Ulstra e Sérgio Paranhos Fleury e sustentada por Boilesen e seus amigos, de uma importante e histórica missão: participar do tribunal revolucionário que condenou Boilesen à morte e integrar o comando de oito guerrilheiros encarregado de fuzilar o mau burguês. Essa história está no documentário "Cidadão Boilesen", em cartaz nos cinemas de todo o país e exibido em sessão especial organizada pelo Modecon na segunda, 18, na sede da ABI, no Rio. Paz é protagonista daqueles fatos de 1964 a 1971 narrados no filme e um dos que aparecem na tela contando como tudo aconteceu.
A ocasião serviu a nova manifestação pública dos ativistas presentes em defesa do PNDH-3 e da urgente instalação da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, que poderá resultar na abertura de todos os arquivos militares e policiais, possibilitando urgente revisão da Lei de Anistia e investigação dos crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, cometidos nos períodos de nossa história em que as garantias constitucionais foram suspensas. Como as torturas e execuções de dissidentes políticos pelo regime empresarial-militar de 1964-85.
"O tiranicídio, que é a expressão do direito de todo povo oprimido de assassinar seu opressor, é defendido na obra de pensadores como Confúcio, Séneca e até mesmo o padre jesuíta Juan de Mariana", disse Carlos Eugênio, em sua intervenção ao final da exibição, falando ao lado de Maria Augusta Tibiriçá. Paz disse não temer a instalação da Comissão da Verdade e fez uma veemente defesa de todos os pontos do PNDH-3.
"Não adianta a direita nos ameaçar de imputabilidade por supostos crimes da luta armada. Tudo nos foi arrancado nas sessões bárbaras de tortura e já fomos inclusive condenados à morte, uma pena inconstitucional, nos tribunais deles (militares). Eles (os empresários dos anos 1960-80, militares e policiais torturadores) é que tem o que temer. Precisamos abrir esses arquivos, para que os livros de história contem de onde veio o dinheiro que a Ultragaz (empresa de Boilesen) dava à Oban, que os carros de distribuição de exemplares da Folha de S. Paulo eram usados pelos agentes da repressão e que o senhor Octavio Frias de Oliveira, com medo de ter o mesmo destino de Boilesen, entregou ao Doi-Codi uma lista de todos os jornalistas de esquerda do Grupo Folha em troca de proteção. O povo brasileiro precisa ver reproduzidas em jornais as atas de reuniões das empresas paulistas em 1969, 70, 71...", cobrou.
Carlos Eugênio responde de forma contundente à cantilena repetida principalmente pela mídia burguesa, de que a violência "de parte a parte" teria sido resultado da intensa luta pelo poder. "O golpe de 1964 não tem nenhuma justificativa. Tínhamos um presidente constitucional (João Goulart), eleito por voto direto e com mandato até janeiro de 1966, um Congresso, Judiciário e todo o necessário a uma verdadeira democracia. As reformas de base não representavam ameaça alguma às liberdades, até porque todo país precisa, entre outras políticas públicas urgentes, de uma Reforma Agrária distributiva e de controlar a remessa de lucros ao exterior (referindo-se à Lei de Remessa decretada por Jango na véspera do golpe). Romperam a ordem legal e empurraram toda uma geração, especialmente após o AI-5, em 1968, às armas. Se não houvesse acontecido o golpe, a juventude brasileira teria lutado por tudo o que queria, inclusive pelas reformas de base, dentro do marco legal que então existia."
Mas, para o veterano da ALN, o grande mérito de "Boilesen" está em desmentir a versão, propagada pelos arautos do arbítrio de 1964, principalmente na mídia, de que foram os militares, e somente eles, que deram o golpe para defender seus próprios interesses. "O golpe aconteceu por pressão da direita da sociedade civil, da burguesia com sede de poder e ainda mais privilégios. São eles, os aristocratas, os políticos conservadores, empresários como Boilesen e Frias, que pediram o golpe e trataram de participar diretamente da repressão, financiando os órgãos encarregados da chamada segurança nacional. O torturador é a mão visível da violência. Mas o maior criminoso é o empresário que importa um equipamento de maus tratos a prisioneiros e vai pessoalmente à câmara de tortura conferir sua aplicação". O filme confirma o fato de que entre 1969 e 1971 o então presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, importou um equipamento semelhante a um teclado de piano, apelidado "Pianola Boilesen", que acionava o eletrochoque ao toque em suas teclas.
Carlos Eugênio Paz chamou a atenção para a necessidade de, através da revisão da Lei de Anistia, finalmente o Estado brasileiro condenar institucionalmente a tortura, um crime praticado no Brasil desde pelo menos a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. "Índios, africanos cativos, dissidentes políticos e hoje moradores das favelas e periferias brasileiras sofreram ou sofrem tortura. A grande diferença é que hoje, no Brasil, se tortura quase que exclusivamente os filhos da pobreza. Quem mora ao lado de uma delegacia de periferia é frequentemente acordado na madrugada por gritos de presos sendo torturados", disse Paz, antes de ser, não pela primeira vez, interrompido por aplausos da audiência.
Num apelo final aos ativistas sociais brasileiros e às autoridades da República, Carlos Eugênio pediu que "o Brasil não demore mais para reconhecer os que lutaram contra a ditadura como verdadeiros heróis desta nação. Que não se repita o que aconteceu com Zumbi e Tiradentes, reconhecidos como tal séculos após morrerem pelo povo brasileiro".
Nota do Blog EDUCOM: "Cidadão Boilesen" está em cartaz nos cinemas de sua cidade. Não deixe de ir vê-lo. Convide seus amigos, fale do filme, divulgue. Você estará ajudando a contar a verdadeira história do Brasil. (R.B)
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Veja programação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - 21 de janeiro
Para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa*, a Comissão de Combate à Intolerância (CCIR) promove extensa programação de atividades que garantem a prática da Liberdade de Expressão Religiosa no Rio de Janeiro. Adolescentes e crianças dos mais diversos segmentos étnicos e religiosos (muçulmanos, judeus, umbandistas, católicos, ciganos, candomblecistas, devotos de Krishna e evangélicos) estarão desde às 10h, na Praça da Cinelândia, explicando e divulgando suas práticas religiosas em tendas temáticas. O Movimento Jovens pela Liberdade Religiosa, criado pela CCIR, pretende demonstrar que crianças e adolescentes formam a base sagrada de todas as religiões. Simultaneamente, haverá a inauguração do primeiro Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Exposição Temática: 10 tendas, com jovens e crianças religiosas - utilizando vestimentas e paramentas de suas respectivas tradições - estarão durante todo dia na Cinelândia. Além de receberem explicações sobre dogmas e doutrinas das mais diversas tradições, o visitante poderá ter acesso a livros sagrados, ouvir cânticos e assistir a DVDs. Alguns exemplares de livros e panfletos serão distribuídos gratuitamente;
Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa: Uma grande conquista dos religiosos, já que todos os registros envolvendo a Lei 7716/89 (Lei Cão) poderão ser monitorados e os procedimentos acompanhados. À frente dos trabalhos, o delegado Henrique Pessoa. O Núcleo não fará registros de ocorrências, mas vai acompanhar e orientar policiais e vítimas quanto aos procedimentos;
Lançamento do Dossiê da Intolerância Religiosa: Primeiro estudo científico realizado a partir dos casos atendidos pela CCIR, uma experiência inédita no país pela garantia de direitos civis. O dossiê, coordenado por doutores em Antropologia da UFF - ligados ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas - envolve sociólogos, antropólogos e historiadores e servirá como base para o Relatório da Intolerância (estudo mais aprofundado do trabalho da Comissão) a ser lançado em março e distribuído para as instituições que lidam com políticas de Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual, federal e internacional. A escolha do Sindicato dos Jornalistas para o lançamento é uma forma de chamar atenção da sociedade para a importância dos profissionais da imprensa na conquista da liberdade religiosa;
Manifestações Culturais e Religiosas: A partir das 16h, a Cinelândia será tomada por danças israele e cigana, mantras, cânticos árabes, toque de atabaques, corais gospel e da Umbanda e muito respeito pelas diferenças. A juventude judaica prepara uma dinâmica de grupo - em que todos poderão participar - para lembrar que a intolerância religiosa foi o estopim da Segunda Guerra Mundial. Sheik, Rabino, Pastor, Padre, Sacerdotes da Umbanda, do Candomblé e Hare Krishna farão bençãos religiosas separadamente. Ao final, uma grande saudação ao Deus Único e Universal reunirá todos em uma grande oração pela paz e liberade.
Tendas temáticas de cada segmento membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Cinelândia - em frente à Câmara Municipal. 10 horas
Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil
Orédio da antiga Polinter - R. Silvino Montenegro, 01 - 4º andar - sala 11 - Gamboa. 10h
Lançamento do dossiê da Intolerância Religiosa produzido pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF
Sindicato dos Jornalistas - R. Evaristo da Veiga, 16 - 17º andar - Centro. 14h30
Apresentações culturais - danças, cânticos e manifestações religiosas
Cinelândia - em frente à Câmara Municipal. 16h
*O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei Federal 11.065/07 para lembrar a data de morte da iyalorixá (sacerdotisa do candomblé) Gilda do Ogun, em 2000. Mãe Gilda foi acometida por um infarto fulminante ao ver sua foto estampada na capa da Folha Universal com o título de "Macumbeiros charlatões enganam fiéis". A IURD foi condenada em última instância a indenizar os herdeiros da sacerdotisa.
Exposição Temática: 10 tendas, com jovens e crianças religiosas - utilizando vestimentas e paramentas de suas respectivas tradições - estarão durante todo dia na Cinelândia. Além de receberem explicações sobre dogmas e doutrinas das mais diversas tradições, o visitante poderá ter acesso a livros sagrados, ouvir cânticos e assistir a DVDs. Alguns exemplares de livros e panfletos serão distribuídos gratuitamente;
Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa: Uma grande conquista dos religiosos, já que todos os registros envolvendo a Lei 7716/89 (Lei Cão) poderão ser monitorados e os procedimentos acompanhados. À frente dos trabalhos, o delegado Henrique Pessoa. O Núcleo não fará registros de ocorrências, mas vai acompanhar e orientar policiais e vítimas quanto aos procedimentos;
Lançamento do Dossiê da Intolerância Religiosa: Primeiro estudo científico realizado a partir dos casos atendidos pela CCIR, uma experiência inédita no país pela garantia de direitos civis. O dossiê, coordenado por doutores em Antropologia da UFF - ligados ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas - envolve sociólogos, antropólogos e historiadores e servirá como base para o Relatório da Intolerância (estudo mais aprofundado do trabalho da Comissão) a ser lançado em março e distribuído para as instituições que lidam com políticas de Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual, federal e internacional. A escolha do Sindicato dos Jornalistas para o lançamento é uma forma de chamar atenção da sociedade para a importância dos profissionais da imprensa na conquista da liberdade religiosa;
Manifestações Culturais e Religiosas: A partir das 16h, a Cinelândia será tomada por danças israele e cigana, mantras, cânticos árabes, toque de atabaques, corais gospel e da Umbanda e muito respeito pelas diferenças. A juventude judaica prepara uma dinâmica de grupo - em que todos poderão participar - para lembrar que a intolerância religiosa foi o estopim da Segunda Guerra Mundial. Sheik, Rabino, Pastor, Padre, Sacerdotes da Umbanda, do Candomblé e Hare Krishna farão bençãos religiosas separadamente. Ao final, uma grande saudação ao Deus Único e Universal reunirá todos em uma grande oração pela paz e liberade.
Tendas temáticas de cada segmento membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Cinelândia - em frente à Câmara Municipal. 10 horas
Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil
Orédio da antiga Polinter - R. Silvino Montenegro, 01 - 4º andar - sala 11 - Gamboa. 10h
Lançamento do dossiê da Intolerância Religiosa produzido pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF
Sindicato dos Jornalistas - R. Evaristo da Veiga, 16 - 17º andar - Centro. 14h30
Apresentações culturais - danças, cânticos e manifestações religiosas
Cinelândia - em frente à Câmara Municipal. 16h
*O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei Federal 11.065/07 para lembrar a data de morte da iyalorixá (sacerdotisa do candomblé) Gilda do Ogun, em 2000. Mãe Gilda foi acometida por um infarto fulminante ao ver sua foto estampada na capa da Folha Universal com o título de "Macumbeiros charlatões enganam fiéis". A IURD foi condenada em última instância a indenizar os herdeiros da sacerdotisa.
Teatro da Uerj amanhece pichado com inscrições racistas
RIO - Os muros do Teatro Odylo Costa Filho (Concha Acústica), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apareceram pichados com exortações racistas e símbolos nazistas na manhã de segunda, dia 18. A Uerj foi a primeira universidade pública do país a adotar o sistema de cotas, em 2003. A universidade informou que está investigando para descobrir a autoria das pichações, que devem ser apagadas em, no máximo, dois dias.
Em dezembro, uma briga entre estudantes negros e brancos na saída de uma festa da universidade se transformou numa discussão sobre racismo, e acabou em denúncias de injúria racial e agressão. Um aluno branco do curso de Filosofia acusa integrantes do grupo Denegrir, que defende a política de cotas, de agredí-lo fisicamente e ofender dois amigos seus. Já os estudantes que fazem parte do Denegrir afirmam que os três rapazes brancos gritaram expressões racistas como "poder ariano", "somos brancos e por isso somos superiores".
Leonardo Sakamoto: "O trabalho escravo está inserido na economia brasileira"
por Aldrey Riechel, do Amazônia.org.br
O debate sobre trabalho escravo nunca deixou de ser pautado no Brasil e principalmente na Amazônia, onde se encontra o maior número de trabalhadores libertados. Neste mês dois fatos ajudaram a divulgar o assunto: a atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo, que mostra as empresas que foram flagradas utilizando mão de obra escrava e a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tenta consolidar a meta de erradicar esse crime.
Leonardo Sakamato, jornalista e coordenador da organização Repórter Brasil, defende que as duas ações são positivas. A Lista Suja, segundo ele é um importante instrumento de combate à prática, já que funciona como um bloqueio econômico para estas empresas que constam na lista. Sakamato afirma que as pessoas usam trabalho escravo porque dá lucro, "então se o trabalho escravo começar a gerar prejuízo, elas vão repensar antes de usá-lo", explica.
Já o Programa de Direitos Humanos, se for cumprido, pode ser um importante instrumento para que se mude o modelo de desenvolvimento no país. Sakamoto afirma que os que criticam o plano são "as forças retrógradas" da sociedade: militares, ruralistas e setores conservadores da igreja nacional, que conjecturam, segundo ele, "como manter a alma e o corpo dos trabalhadores e dos seres humanos, em constante privação".
Confira a entrevista exclusiva:
Amazônia.org.br - A Amazônia é a região que concentra a maior parte das empresas que usam mão-de-obra escrava. Na lista editada pelo Ministério do trabalho e Emprego, aponta que dos 164 casos enumerados, cem deles (61%) ocorreram em Estados que pertencem à Amazônia. Por que nesta região tem tantas ocorrências?
Leonardo Sakamoto - Está diretamente relacionado ao fato do trabalho escravo ser muito usado no Brasil como um instrumento de expansão agropecuária. Trabalho escravo e fronteira agrícola são duas coisas que caminham de mãos dadas. Durante o processo de implantação de um empreendimento agropecuário, você tem muitas vezes, um fazendeiro que não está capitalizado ou, na maioria das vezes, que não quer botar a mão no bolso. E para uma atividade periférica da fazenda, ampliação da fazenda, por exemplo, ele acaba se valendo de formas ilegais e vai fazer o que já é conhecido: vai grilar terras, vai desmatar além da conta e vai usar trabalho escravo, ou seja, para poupar dinheiro. Dinheiro que ele não tem ou que ele não quer gastar em um momento de expansão agropecuária.
Dessa forma, ele pode competir no mercado de uma forma mais rápida sem esses gastos de investimentos. Isso eu estou falando de uma forma geral. O trabalho escravo é utilizado para ampliar a fronteira, para expandir a área agrícola, para expandir a fronteira agrícola.
Amazônia.org.br - No caso da Amazônia, a impunidade também auxilia?
Sakamoto - Trabalho escravo no Brasil é sustentado por um tripé: impunidade, pobreza e ganância. Ganância que leva as pessoas a quererem obter lucros fáceis, por meio de uma concorrência desleal e através do sofrimento humano. A pobreza que empurra esse pessoal para fora, longe de suas casas e cidades e que facilita o fato deles serem traficados, do nordeste até a Amazônia, por exemplo. E a impunidade, que dá aquela certeza de que pode usar trabalho escravo e depois não vai acontecer nada. É claro que para combater o trabalho escravo estamos tentando reverter esse tripé que sustenta o problema.
Amazônia.org.br - Você disse que trabalho e fronteira agrícola trabalham de mãos dadas. É possível dizer que o trabalho escravo gera economia?
Sakamoto - Vou até refazer essa sua colocação: o trabalho escravo está inserido na economia brasileira. Ele não é fundamental, e por isso pode ser erradicado. A Repórter Brasil, desde 2003, realiza estudo de cadeia produtiva. Já rastreamos mais de 500 fazendas e, em todas elas, eles entram nessas chamadas "redes comerciais globais". Você tem fazendas vendendo para grandes frigoríficos que exportam produção ou vendem aqui, em território nacional. Tem usinas com trabalho escravo produzindo etanol para o mercado nacional e internacional, açúcar também, algodão, soja, o milho, o arroz, o tomate, a madeira, o carvão vegetal para a siderurgia, para minério de alto valor... Então você tem o trabalho escravo sendo usado como uma ferramenta para gerar competitividade. Tem gente que usa isso para crescer, existir e começar um negócio.
Agora, trabalho escravo não é necessário para a economia, então ele pode ser cortado. Basta para isso que a gente mude o modelo de desenvolvimento. O trabalho escravo não é em nenhum momento uma doença, é uma febre. Febre é sintoma. Sintoma de que alguma coisa está ruim no corpo e o trabalho escravo é o sintoma de que alguma coisa está com problema no corpo, no caso o nosso modelo de desenvolvimento que é extremamente predatório, excludente e destruidor em todos os sentidos.
Amazônia.org.br - Isso significa que é preciso uma reforma em todo o sistema produtivo e econômico...
Sakamoto - É claro que as pessoas falam assim: "poxa! Tem que acabar com o capitalismo para acabar com o trabalho escravo?" A discussão é longa, mas na verdade se você mudar o modelo de desenvolvimento, se combater impunidade, ganância e pobreza, você reduz drasticamente o trabalho escravo.
Olha a diferença: você vai atuando na questão da pobreza, da dignidade e da ganância, e, se você conseguir mudar o modelo de desenvolvimento, que é isso que nós defendemos, e é isso que as entidades que trabalham com a questão socioambiental defendem, nós vamos acabar com o trabalho escravo. Por quê? Porque é uma forma de exploração que está relacionada com uma maneira de ver o meio ambiente e a sociedade como meros instrumentos de lucro e não como elementos que devem estar em harmonia.
Amazônia.org.br - A atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo foi feita há pouco tempo, onde foram incluídas 12 empresas e excluídos 10 nomes. Você acredita que a divulgação das empresas por meio dessa relação é uma medida que ajuda a punir aquelas que usaram mão-de-obra escrava? Essa é uma medida que traz resultados?
Sakamoto - Traz muitos resultados sim. A Lista Suja do Trabalho Escravo, que foi criada em 2003 pelo governo federal é, em nossa opinião, um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo do Brasil. O pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo, que foi criado pela repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos e depois também foi abraçado pelo Instituto de Observatório Social, é um instrumento que se baseia na lista suja, ou seja, mais de 200 empresas e associações, que fazem parte do pacto, são obrigadas a checar a Lista Suja antes de fechar negócio. Empresas públicas, privadas, bancos públicos e bancos privados são obrigados a checar a lista suja antes de fechar negócio. E também o próprio governo federal já deixou claro que Banco Público Federal não emprestará para quem estiver na Lista Suja.
Se você consegue evitar que essas empresas consigam escoar sua produção, tenham compradores, clientes e que também evitem créditos para esse pessoal, você vai atuar naquela ganância. O pessoal usa trabalho escravo porque gera lucro. Não é porque alguém é malvado.
Então se o trabalho escravo começar a gerar prejuízo, elas vão repensar antes de usá-lo. A lista suja, além de ser um instrumento de publicização, de transparência do combate ao trabalho escravo, é uma forma de atuar diretamente no combate a esse problema, por meio das empresas que são signatárias do pacto.
É uma medida que é usada para bloqueio comercial. O objetivo da criação dela foi a transparência e é um instrumento corajoso do governo e das instituições que fazem parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elas apóiam, sem sombras de dúvida, a lista suja.
Amazônia.org.br - Você acredita que o Programa Nacional de Direitos Humanos, recém- lançado pelo governo, pode contribuir na luta contra o trabalho escravo?
Sakamoto - O programa, ao buscar a redução da pobreza, a validação dos direitos humanos, combater a negação dos direitos humanos, garantiu uma série de ações que bate de frente com impunidade, bate de frente com a pobreza e age contra essa ganância desmensurada. Então é claro que o Plano Nacional, vai ser um instrumento importante.
Ele tem um capítulo sobre trabalho escravo, que a gente [Repórter Brasil] ajudou a confeccionar. O programa prevê reforçar a adoção do Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que existe e está à disposição de qualquer um.
Agora é importante que se diga o seguinte: num Brasil onde os direitos Humanos não valem nada, o trabalhador é tratado como bicho, indígenas são tratados como descartáveis, quilombolas, ribeirinhos e outras pessoas pobres do campo são tratados como ninguém é de admirar que a área de direitos humanos tenha conseguido avançar gerando um terceiro programa.
O trabalho escravo é uma das piores formas de exploração humana. Porque não mexe apenas com direitos trabalhistas, mexe com vários direitos fundamentais: ele também é a ausência do tratamento digno, do direito humano, do aceso a terra, de acesso a alimentação e ao trabalho descente. Um plano que eleva o patamar da dignidade dos trabalhadores do campo é um plano que ajuda a combater o trabalho escravo. E se fosse adotado, é claro que o modelo de desenvolvimento no Brasil seria outro.
Tanto é que veja as forças retrógradas que não defenderam o plano: militares, ruralistas e setores conservadores da igreja nacional, mantendo um padrão semelhante ao padrão do Brasil: é o padre, o delegado é o coronel. São os três conjecturando sobre como manter a alma e o corpo dos trabalhadores e dos seres humanos em constante privação. Até pelo antagonismo de quem atacou o plano, você sabe que o plano é um instrumento que deve ser defendido.
O debate sobre trabalho escravo nunca deixou de ser pautado no Brasil e principalmente na Amazônia, onde se encontra o maior número de trabalhadores libertados. Neste mês dois fatos ajudaram a divulgar o assunto: a atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo, que mostra as empresas que foram flagradas utilizando mão de obra escrava e a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tenta consolidar a meta de erradicar esse crime.
Leonardo Sakamato, jornalista e coordenador da organização Repórter Brasil, defende que as duas ações são positivas. A Lista Suja, segundo ele é um importante instrumento de combate à prática, já que funciona como um bloqueio econômico para estas empresas que constam na lista. Sakamato afirma que as pessoas usam trabalho escravo porque dá lucro, "então se o trabalho escravo começar a gerar prejuízo, elas vão repensar antes de usá-lo", explica.
Já o Programa de Direitos Humanos, se for cumprido, pode ser um importante instrumento para que se mude o modelo de desenvolvimento no país. Sakamoto afirma que os que criticam o plano são "as forças retrógradas" da sociedade: militares, ruralistas e setores conservadores da igreja nacional, que conjecturam, segundo ele, "como manter a alma e o corpo dos trabalhadores e dos seres humanos, em constante privação".
Confira a entrevista exclusiva:
Amazônia.org.br - A Amazônia é a região que concentra a maior parte das empresas que usam mão-de-obra escrava. Na lista editada pelo Ministério do trabalho e Emprego, aponta que dos 164 casos enumerados, cem deles (61%) ocorreram em Estados que pertencem à Amazônia. Por que nesta região tem tantas ocorrências?
Leonardo Sakamoto - Está diretamente relacionado ao fato do trabalho escravo ser muito usado no Brasil como um instrumento de expansão agropecuária. Trabalho escravo e fronteira agrícola são duas coisas que caminham de mãos dadas. Durante o processo de implantação de um empreendimento agropecuário, você tem muitas vezes, um fazendeiro que não está capitalizado ou, na maioria das vezes, que não quer botar a mão no bolso. E para uma atividade periférica da fazenda, ampliação da fazenda, por exemplo, ele acaba se valendo de formas ilegais e vai fazer o que já é conhecido: vai grilar terras, vai desmatar além da conta e vai usar trabalho escravo, ou seja, para poupar dinheiro. Dinheiro que ele não tem ou que ele não quer gastar em um momento de expansão agropecuária.
Dessa forma, ele pode competir no mercado de uma forma mais rápida sem esses gastos de investimentos. Isso eu estou falando de uma forma geral. O trabalho escravo é utilizado para ampliar a fronteira, para expandir a área agrícola, para expandir a fronteira agrícola.
Amazônia.org.br - No caso da Amazônia, a impunidade também auxilia?
Sakamoto - Trabalho escravo no Brasil é sustentado por um tripé: impunidade, pobreza e ganância. Ganância que leva as pessoas a quererem obter lucros fáceis, por meio de uma concorrência desleal e através do sofrimento humano. A pobreza que empurra esse pessoal para fora, longe de suas casas e cidades e que facilita o fato deles serem traficados, do nordeste até a Amazônia, por exemplo. E a impunidade, que dá aquela certeza de que pode usar trabalho escravo e depois não vai acontecer nada. É claro que para combater o trabalho escravo estamos tentando reverter esse tripé que sustenta o problema.
Amazônia.org.br - Você disse que trabalho e fronteira agrícola trabalham de mãos dadas. É possível dizer que o trabalho escravo gera economia?
Sakamoto - Vou até refazer essa sua colocação: o trabalho escravo está inserido na economia brasileira. Ele não é fundamental, e por isso pode ser erradicado. A Repórter Brasil, desde 2003, realiza estudo de cadeia produtiva. Já rastreamos mais de 500 fazendas e, em todas elas, eles entram nessas chamadas "redes comerciais globais". Você tem fazendas vendendo para grandes frigoríficos que exportam produção ou vendem aqui, em território nacional. Tem usinas com trabalho escravo produzindo etanol para o mercado nacional e internacional, açúcar também, algodão, soja, o milho, o arroz, o tomate, a madeira, o carvão vegetal para a siderurgia, para minério de alto valor... Então você tem o trabalho escravo sendo usado como uma ferramenta para gerar competitividade. Tem gente que usa isso para crescer, existir e começar um negócio.
Agora, trabalho escravo não é necessário para a economia, então ele pode ser cortado. Basta para isso que a gente mude o modelo de desenvolvimento. O trabalho escravo não é em nenhum momento uma doença, é uma febre. Febre é sintoma. Sintoma de que alguma coisa está ruim no corpo e o trabalho escravo é o sintoma de que alguma coisa está com problema no corpo, no caso o nosso modelo de desenvolvimento que é extremamente predatório, excludente e destruidor em todos os sentidos.
Amazônia.org.br - Isso significa que é preciso uma reforma em todo o sistema produtivo e econômico...
Sakamoto - É claro que as pessoas falam assim: "poxa! Tem que acabar com o capitalismo para acabar com o trabalho escravo?" A discussão é longa, mas na verdade se você mudar o modelo de desenvolvimento, se combater impunidade, ganância e pobreza, você reduz drasticamente o trabalho escravo.
Olha a diferença: você vai atuando na questão da pobreza, da dignidade e da ganância, e, se você conseguir mudar o modelo de desenvolvimento, que é isso que nós defendemos, e é isso que as entidades que trabalham com a questão socioambiental defendem, nós vamos acabar com o trabalho escravo. Por quê? Porque é uma forma de exploração que está relacionada com uma maneira de ver o meio ambiente e a sociedade como meros instrumentos de lucro e não como elementos que devem estar em harmonia.
Amazônia.org.br - A atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo foi feita há pouco tempo, onde foram incluídas 12 empresas e excluídos 10 nomes. Você acredita que a divulgação das empresas por meio dessa relação é uma medida que ajuda a punir aquelas que usaram mão-de-obra escrava? Essa é uma medida que traz resultados?
Sakamoto - Traz muitos resultados sim. A Lista Suja do Trabalho Escravo, que foi criada em 2003 pelo governo federal é, em nossa opinião, um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo do Brasil. O pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo, que foi criado pela repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos e depois também foi abraçado pelo Instituto de Observatório Social, é um instrumento que se baseia na lista suja, ou seja, mais de 200 empresas e associações, que fazem parte do pacto, são obrigadas a checar a Lista Suja antes de fechar negócio. Empresas públicas, privadas, bancos públicos e bancos privados são obrigados a checar a lista suja antes de fechar negócio. E também o próprio governo federal já deixou claro que Banco Público Federal não emprestará para quem estiver na Lista Suja.
Se você consegue evitar que essas empresas consigam escoar sua produção, tenham compradores, clientes e que também evitem créditos para esse pessoal, você vai atuar naquela ganância. O pessoal usa trabalho escravo porque gera lucro. Não é porque alguém é malvado.
Então se o trabalho escravo começar a gerar prejuízo, elas vão repensar antes de usá-lo. A lista suja, além de ser um instrumento de publicização, de transparência do combate ao trabalho escravo, é uma forma de atuar diretamente no combate a esse problema, por meio das empresas que são signatárias do pacto.
É uma medida que é usada para bloqueio comercial. O objetivo da criação dela foi a transparência e é um instrumento corajoso do governo e das instituições que fazem parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elas apóiam, sem sombras de dúvida, a lista suja.
Amazônia.org.br - Você acredita que o Programa Nacional de Direitos Humanos, recém- lançado pelo governo, pode contribuir na luta contra o trabalho escravo?
Sakamoto - O programa, ao buscar a redução da pobreza, a validação dos direitos humanos, combater a negação dos direitos humanos, garantiu uma série de ações que bate de frente com impunidade, bate de frente com a pobreza e age contra essa ganância desmensurada. Então é claro que o Plano Nacional, vai ser um instrumento importante.
Ele tem um capítulo sobre trabalho escravo, que a gente [Repórter Brasil] ajudou a confeccionar. O programa prevê reforçar a adoção do Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que existe e está à disposição de qualquer um.
Agora é importante que se diga o seguinte: num Brasil onde os direitos Humanos não valem nada, o trabalhador é tratado como bicho, indígenas são tratados como descartáveis, quilombolas, ribeirinhos e outras pessoas pobres do campo são tratados como ninguém é de admirar que a área de direitos humanos tenha conseguido avançar gerando um terceiro programa.
O trabalho escravo é uma das piores formas de exploração humana. Porque não mexe apenas com direitos trabalhistas, mexe com vários direitos fundamentais: ele também é a ausência do tratamento digno, do direito humano, do aceso a terra, de acesso a alimentação e ao trabalho descente. Um plano que eleva o patamar da dignidade dos trabalhadores do campo é um plano que ajuda a combater o trabalho escravo. E se fosse adotado, é claro que o modelo de desenvolvimento no Brasil seria outro.
Tanto é que veja as forças retrógradas que não defenderam o plano: militares, ruralistas e setores conservadores da igreja nacional, mantendo um padrão semelhante ao padrão do Brasil: é o padre, o delegado é o coronel. São os três conjecturando sobre como manter a alma e o corpo dos trabalhadores e dos seres humanos em constante privação. Até pelo antagonismo de quem atacou o plano, você sabe que o plano é um instrumento que deve ser defendido.
Chile: duas visões sobre a eleição de domingo
O descanso do condor
do Oleo do Diabo
Arriscado usar, numa crônica sobre política latino-americana, o nome condor. Apesar de ainda ser um símbolo de liberdade e independência, a bela ave das cordilheiras andinas teve seu nome estigmatizado pela homônima operação de contra-insurgência realizada coletivamente pelas piores ditaduras da região. Mas eu insisto. Recuso-me a entregar tão facilmente um arquétipo poderoso e popular às mãos torpes de forças derrotadas. Ave mais nobre e mais livre das Américas, o condor é o maior pássaro do planeta. Suas asas têm envergadura superior a três metros, permitindo que ele voe longas distâncias sem sequer movimentá-las. O condor pode voar até trezentos quilômetros sem descanso. Mas o que isso significa perante a imensidão continental das montanhas onde ele vive? Em algum momento, o orgulhoso pássaro tem que descer e descansar.
A derrota de Eduardo Frei é o descanso do condor. Por mais competente que seja uma agremiação partidária, sempre haverá um período de cansaço, de esgotamento, de ânsia pelo novo. A esquerda chilena não foi derrotada neste domingo. Ganhou um desafio. Haveria derrota se o legado da esquerda chilena fosse um país devastado econômica e socialmente, disso resultando uma vitória eleitoral esmagadora para a oposição. Nada disso aconteceu no Chile. A esquerda entrega um país com índices solidamente positivos e perdeu por poucos milhares de votos. Saiu por cima, com dignidade e respeito. Não se radicalizou. Não caiu em armadilhas maniqueístas, realizando avanços onde devia fazê-los e mantendo políticas que achou sensato conservar.
As grandes mudanças não são necessariamente inversões. Nenhuma instância é mais dialética que a política. Todo governo é simultaneamente continuidade e superação. Ou continuidade e regresso.
É válido comparar o Chile ao Brasil. Os formuladores da campanha de Dilma Rousseff terão à sua disposição o exemplo da derrota da esquerda chilena para se precaverem contra algo semelhante por aqui.
*
A esquerda latino-americana acumulou, nos últimos anos, uma longa série de vitórias. Muito além do que os mais otimistas jamais esperavam. Quem imaginaria, dez ou quinze anos trás, que a esquerda ganharia as eleições presidenciais em quase todos os países do continente? E que a primeira década do novo século, após os trágicos anos 90, assistiriam a um declínio da miséria tão acentuado?
Essas vitórias sucessivas, todavia, são o prefácio de derrotas futuras. É a lei da vida. A derrota no Chile serve à esquerda como advertência de seu próprio declínio. Ingenuidade achar que o PT ou qualquer outro partido de esquerda governará o Brasil indefinidamente. Então achei esse poema de um chileno que ganhou o Nobel de literatura, o socialista Pablo Neruda, que fala da necessidade de cairmos de vez em quando para não perdemos a perspectiva da altura. Ou mesmo por razão nenhuma. Porque há mistérios na vida que não compreendemos e seria arrogância e loucura pretender controlar tudo o que acontece. O poema alude também às desgraças políticas (e humanas) que varreram o continente. "Os copos se enchem e voltam / naturalmente a estar vazios / e às vezes de madrugada / morrem misteriosamente. Os copos e os que beberam."
A esquerda latino-americana não perdeu no Chile, porque sua maior vitória ainda é válida. Os gritos de júbilo pela volta da democracia ainda ecoam nas escarpas de Machu Picchu. As ditaduras direitistas não voltarão mais. E se voltarem encontrarão um ambiente social e institucional muito mais preparado para enfrentá-las.
Os povos latino-americanos são pacientes e fortes. Já enfrentaram séculos de opressão, miséria e totalitarismo. Não será a eleição pontual de um conservador que abaterá o seu espírito endurecido por tantos anos de sofrimento. Sem dúvida, tudo está muito bem; e tudo - diz Neruda - está muito mal.
De qualquer forma, vinte anos no poder é um sonho ainda distante da esquerda brasileira. Lula teve oito. Ainda teremos que nos preparar muito para sermos capazes de voar tão alto e tão longe quanto o condor andino.
O Berlusconi chileno
do Blog do Emir Sader
De tanto considerar-se um país da OCDE, distanciado da América Latina, o “tigre latinoamericano”, o Chile ganhou um Berlusconi. Esse é o molde de Sebastián Piñera, recém eleito presidente do Chile, fazendo com que a direita volte ao governo – depois de ter ocupado violentamente o poder, mediante uma ditadura militar, de 1973 a 1990.
Depois dos ditadores militares que representaram os interesses da direita e dos EUA na região, o neoliberalismo projetou um outro tipo de líder da direita: o empresário supostamente bem sucedido. Roberto Campos, entre outros, já dizia que o Estado e as empresas estatais deveriam funcionar com o mesmo critério das privadas: a busca do lucro, o critério custo-benefício, a competitividade. Empresas estatais deficitárias deveriam ser fechadas ou privatizadas – junto com as rentáveis também, já que não competiria ao Estado essa função.
Berlusconi foi eleito e reeleito, entre outras imagens, por essa: o empresário mais rico, o supostamente mais bem sucedido, da Itália. “Se deu certo dirigindo suas empresas, vai dar certo no Estado” – conforme a pregação liberal. “Vai passar o Estado a limpo”, “Vai cortar os gastos inúteis” (isto é, os não rentáveis economicamente). O Estado funcionar conforme o custo-benefício significa cortar recursos para políticas sociais, paga salários dos fucionários públicos, para investimentos de infra-estrutura. Daí o sucateamento do Estado, as privatizações, a mercantilização das relações sociais.
O empresário de sucesso no mercado seria o melhor agente para “passar a limpo” o Estado, fazer o tal “choque de gestão” – que os tucanos adoram. Aqui mesmo eles já apoiaram Antonio Ermírio de Morais, contra seu atual aliado, Orestes Quércia, para o governo de São Paulo.
No Chile, José Piñera, irmão e sócio do eleito presidente do Chile, foi o introdutor das malditas “reformas laborais”, um dois eixos do neoliberalismo, com seu suposto fundamental: gastar menos com remuneração salarial e elevar a superexploração do trabalho, como outras forma de transferência de recursos para os grandes empresários.
O Grupo Piñera ficou conhecido no Chile como dos que mais fez pela introdução do cartão de crédito no Chile, porém o grosso dos seus esforços esteve concentrada na expansão da Lan Chile, com a criação da Lan Peru e a compra de outras empresas latinoamericanas de aviação. Para se assemelhar mais ainda a Berlusconi, ainda que não seja torcedor do Colo-Colo, comprou o clube, como quem compra uma fábricas de empanadas.
Piñera não esconde suas afinidades com o presidente colombiano, Uribe, com quem tratará de fazer dobradinha, tentando isolar a Equador e a Bolívia na região andina e se apresentar, junto com o Peru, como um pólo ortodoxo neoliberal, intensificando as relações de livre comércio com os EUA. Mal sabe ele que os tempos de auge do neoliberalismo já ficaram para trás, que aventurar-se por esse caminho é deixar a economia chilena ainda mais fragilizada diante dos continuados efeitos da crise internacional, ainda para um pais que tem um TLC com os EUA – eixo dessa crise.
A derrota é muito dolorosa para o povo chileno. Mesmo se não colocássemos os governos da Concertação no bloco progressista na região – porque privilegiaram o Tratado de Livre Comércio com os EUA, mantiveram uma política econômica ortodoxa -, toda a esquerda sai derrotada. Porque, apesar das debilidades dos governos da Concertação – refletido agora no voto majoritário da direita, que incorpora amplos setores populares -, a esquerda não soube construir, nas duas décadas de democratização, uma alternativa antineoliberal no Chile. O povo chileno pagará caro esse erro da esquerda, que agora tem, pelo menos, a possibilidade de colocar em questão o modelo herdado do pinochetismo.
Os momentos de balanço de derrotas como essa se prestam para as divisões, para os oportunismos, para os radicalismos verbais. A esquerda chilena pode olhar para a América Latina para ver distintas expressões de governos populares e de blocos sociais e políticos que levam a cabo esses governos, como referência, para que o Chile volte a assumir seu lugar no processo de integração regional e de construção de alternativas efetivamente de esquerda, nas terras de Allende, Neruda e Miguel Enriquez.
A maldição branca
por Eduardo Galeano*
No primeiro dia deste ano a liberdade completou dois séculos de vida no mundo.
Ninguém se inteirou disso, ou quase ninguém. Poucos dias depois, o país do aniversário, Haiti, passou a ocupar algum espaço nos meios de comunicação; não pelo aniversário da liberdade universal, mas porque ali se desatou um banho de sangue que acabou derrubando o presidente Aristide.
O Haiti foi o primeiro país onde se aboliu a escravidão. Contudo, as enciclopédias mais conhecidas e quase todos os livros de escola atribuem à Inglaterra essa histórica honra. É verdade que certo dia o império que fora campeão mundial do tráfico negreiro mudou de idéia; mas a abolição britânica ocorreu em 1807, três anos depois da revolução haitiana, e resultou tão pouco convincente que em 1832 a Inglaterra teve de voltar a proibir a escravidão.
Nada tem de novo o menosprezo pelo Haiti. Há dois séculos, sofre desprezo e castigo. Thomas Jefferson, prócer da liberdade e dono de escravos, advertia que o Haiti dava o mau exemplo, e dizia que se deveria “confinar a peste nessa ilha”. Seu país o ouviu. Os Estados Unidos demoraram 60 anos para reconhecer diplomaticamente a mais livre das nações. Por outro lado, no Brasil chamava-se de haitianismo a desordem e a violência. Os donos dos braços negros se salvaram do haitianismo até 1888. Nesse ano o Brasil aboliu a escravidão. Foi o último país do mundo a fazê-lo.
O Haiti voltou a ser um país invisível, até a próxima carnificina. Enquanto esteve nas TVs e nas páginas dos jornais, no início deste ano, os meios de comunicação transmitiram confusão e violência e confirmaram que os haitianos nasceram para fazer bem o mal e para fazer mal o bem. Desde a revolução até hoje, o Haiti só foi capaz de oferecer tragédias. Era uma colônia próspera e feliz e agora é a nação mais pobre do hemisfério ocidental. As revoluções, concluíram alguns especialistas, levam ao abismo. E alguns disseram, e outros sugeriram, que a tendência haitiana ao fratricídio provém da selvagem herança da África. O mandato dos ancestrais. A maldição negra, que empurra para o crime e o caos.
Da maldição branca não se falou.
A Revolução Francesa havia eliminado a escravidão, mas Napoleão a ressuscitara:
- Qual foi o regime mais próspero para as colônias?
- O anterior.
- Pois, que seja restabelecido.
E, para substituir a escravidão no Haiti, enviou mais de 50 navios cheios de soldados. Os negros rebelados venceram a França e conquistaram a independência nacional e a libertação dos escravos.
Em 1804, herdaram uma terra arrasada pelas devastadoras plantações de cana-de-açúcar e um país queimado pela guerra feroz. E herdaram “a dívida francesa”. A França cobrou caro a humilhação imposta a Napoleão Bonaparte. Recém-nascido, o Haiti teve de se comprometer a pagar uma indenização gigantesca, pelo prejuízo causado ao se libertar. Essa expiação do pecado da liberdade lhe custou 150 milhões de francos-ouro. O novo país nasceu estrangulado por essa corda presa no pescoço: uma fortuna que atualmente equivaleria a US$ 21,7 bilhões ou a 44 orçamentos totais do Haiti atualmente. Muito mais de um século demorou para pagar a dívida, que os juros multiplicavam. Em 1938, por fim, houve e redenção final.
Nessa época, o Haiti já pertencia aos bancos dos Estados Unidos.
Em troca dessa dinheirama, a França reconheceu oficialmente a nova nação. Nenhum outro país a reconheceu. O Haiti nasceu condenado à solidão. Tampouco Simon Bolívar a reconheceu, embora lhe devesse tudo. Barcos, armas e soldados lhe foram dados pelo Haiti em 1816, quando Bolívar chegou à ilha, derrotado, e pediu apoio e ajuda. O Haiti lhe deu tudo, com a única condição de que libertasse os escravos, uma idéia que até então não lhe havia ocorrido. Depois, o herói venceu sua guerra de independência e expressou sua gratidão enviando a Port-au-Prince uma espada de presente. Sobre reconhecimento, nem uma palavra.
Na realidade, as colônias espanholas que passaram a ser países independentes continuavam tendo escravos, embora algumas também tivessem leis que os proibia. Bolívar decretou a sua em 1821, mas, na realidade, não se deu por inteirada. Trinta anos depois, em 1851, a Colômbia aboliu a escravidão, e a Venezuela em 1854.
Em 1915, os fuzileiros navais desembarcaram no Haiti. Ficaram 19 anos. A primeira coisa que fizeram foi ocupar a alfândega e o escritório de arrecadação de impostos. O exército de ocupação reteve o salário do presidente haitiano até que este assinasse a liquidação do Banco da Nação, que se converteu em sucursal do City Bank de Nova York. O presidente e todos os demais negros tinham a entrada proibida nos hotéis, restaurantes e clubes exclusivos do poder estrangeiro. Os ocupantes não se atreveram a restabelecer a escravidão, mas impuseram o trabalho forçado para as obras públicas.
E mataram muito. Não foi fácil apagar os fogos da resistência. O chefe guerrilheiro Charlemagne Péralte, pregado em cruz contra uma porta, foi exibido, para escárnio, em praça pública.
A missão civilizadora terminou em 1934. Os ocupantes se retiraram deixando no país uma Guarda Nacional, fabricada por eles, para exterminar qualquer possível assomo de democracia. O mesmo fizeram na Nicarágua e na República Dominicana. Algum tempo depois, Duvalier foi o equivalente haitiano de Somoza e Trujillo.
E, assim, de ditadura em ditadura, de promessa em traição, foram somando-se as desventuras e os anos. Aristide, o cura rebelde, chegou à presidência em 1991. Durou poucos meses. O governo dos Estados Unidos ajudou a derrubá-lo, o levou, o submeteu a tratamento e, uma vez reciclado, o devolveu, nos braços dos fuzileiros navais, à Presidência. E novamente ajudou a derrubá-lo, neste ano de 2004, e outra vez houve matança. E de novo os fuzileiros, que sempre regressam, como a gripe.
Entretanto, os especialistas internacionais são muito mais devastadores do que as tropas invasoras. País submisso às ordens do Banco Mundial e do Fundo Monetário, o Haiti havia obedecido suas instruções sem pestanejar. Eles o pagaram negando-lhe o pão e o sal.
Teve seus créditos congelados, apesar de ter desmantelado o Estado e liquidado todas as tarifas alfandegárias e subsídios que protegiam a produção nacional. Os camponeses plantadores de arroz, que eram a maioria, se converteram em mendigos ou emigrantes em balsas. Muitos foram e continuam indo parar nas profundezas do Mar do Caribe, mas esses náufragos não são cubanos e raras vezes aparecem nos jornais.
Agora, o Haiti importa todo seu arroz dos Estados Unidos, onde os especialistas internacionais, que é um pessoal bastante distraído, se esquecem de proibir as tarifas alfandegárias e os subsídios que protegem a produção nacional.
Na fronteira onde termina a República Dominicana e começa o Haiti, há um cartaz que adverte: o mau passo. Do outro lado está o inferno negro. Sangue e fome, miséria, pestes…
Nesse inferno tão temido, todos são escultores. Os haitianos têm o costume de recolher latas e ferro velho e, com antiga maestria, recortando e martelando, suas mãos criam maravilhas que são oferecidas nos mercados populares.
O Haiti é um país jogado no lixo, por eterno castigo à sua dignidade. Ali jaz, como se fosse sucata. Espera as mãos de sua gente.
*escritor e jornalista uruguaio. Tradução do blog amigo Aos/às Examinadores/as
No primeiro dia deste ano a liberdade completou dois séculos de vida no mundo.
Ninguém se inteirou disso, ou quase ninguém. Poucos dias depois, o país do aniversário, Haiti, passou a ocupar algum espaço nos meios de comunicação; não pelo aniversário da liberdade universal, mas porque ali se desatou um banho de sangue que acabou derrubando o presidente Aristide.
O Haiti foi o primeiro país onde se aboliu a escravidão. Contudo, as enciclopédias mais conhecidas e quase todos os livros de escola atribuem à Inglaterra essa histórica honra. É verdade que certo dia o império que fora campeão mundial do tráfico negreiro mudou de idéia; mas a abolição britânica ocorreu em 1807, três anos depois da revolução haitiana, e resultou tão pouco convincente que em 1832 a Inglaterra teve de voltar a proibir a escravidão.
Nada tem de novo o menosprezo pelo Haiti. Há dois séculos, sofre desprezo e castigo. Thomas Jefferson, prócer da liberdade e dono de escravos, advertia que o Haiti dava o mau exemplo, e dizia que se deveria “confinar a peste nessa ilha”. Seu país o ouviu. Os Estados Unidos demoraram 60 anos para reconhecer diplomaticamente a mais livre das nações. Por outro lado, no Brasil chamava-se de haitianismo a desordem e a violência. Os donos dos braços negros se salvaram do haitianismo até 1888. Nesse ano o Brasil aboliu a escravidão. Foi o último país do mundo a fazê-lo.
O Haiti voltou a ser um país invisível, até a próxima carnificina. Enquanto esteve nas TVs e nas páginas dos jornais, no início deste ano, os meios de comunicação transmitiram confusão e violência e confirmaram que os haitianos nasceram para fazer bem o mal e para fazer mal o bem. Desde a revolução até hoje, o Haiti só foi capaz de oferecer tragédias. Era uma colônia próspera e feliz e agora é a nação mais pobre do hemisfério ocidental. As revoluções, concluíram alguns especialistas, levam ao abismo. E alguns disseram, e outros sugeriram, que a tendência haitiana ao fratricídio provém da selvagem herança da África. O mandato dos ancestrais. A maldição negra, que empurra para o crime e o caos.
Da maldição branca não se falou.
A Revolução Francesa havia eliminado a escravidão, mas Napoleão a ressuscitara:
- Qual foi o regime mais próspero para as colônias?
- O anterior.
- Pois, que seja restabelecido.
E, para substituir a escravidão no Haiti, enviou mais de 50 navios cheios de soldados. Os negros rebelados venceram a França e conquistaram a independência nacional e a libertação dos escravos.
Em 1804, herdaram uma terra arrasada pelas devastadoras plantações de cana-de-açúcar e um país queimado pela guerra feroz. E herdaram “a dívida francesa”. A França cobrou caro a humilhação imposta a Napoleão Bonaparte. Recém-nascido, o Haiti teve de se comprometer a pagar uma indenização gigantesca, pelo prejuízo causado ao se libertar. Essa expiação do pecado da liberdade lhe custou 150 milhões de francos-ouro. O novo país nasceu estrangulado por essa corda presa no pescoço: uma fortuna que atualmente equivaleria a US$ 21,7 bilhões ou a 44 orçamentos totais do Haiti atualmente. Muito mais de um século demorou para pagar a dívida, que os juros multiplicavam. Em 1938, por fim, houve e redenção final.
Nessa época, o Haiti já pertencia aos bancos dos Estados Unidos.
Em troca dessa dinheirama, a França reconheceu oficialmente a nova nação. Nenhum outro país a reconheceu. O Haiti nasceu condenado à solidão. Tampouco Simon Bolívar a reconheceu, embora lhe devesse tudo. Barcos, armas e soldados lhe foram dados pelo Haiti em 1816, quando Bolívar chegou à ilha, derrotado, e pediu apoio e ajuda. O Haiti lhe deu tudo, com a única condição de que libertasse os escravos, uma idéia que até então não lhe havia ocorrido. Depois, o herói venceu sua guerra de independência e expressou sua gratidão enviando a Port-au-Prince uma espada de presente. Sobre reconhecimento, nem uma palavra.
Na realidade, as colônias espanholas que passaram a ser países independentes continuavam tendo escravos, embora algumas também tivessem leis que os proibia. Bolívar decretou a sua em 1821, mas, na realidade, não se deu por inteirada. Trinta anos depois, em 1851, a Colômbia aboliu a escravidão, e a Venezuela em 1854.
Em 1915, os fuzileiros navais desembarcaram no Haiti. Ficaram 19 anos. A primeira coisa que fizeram foi ocupar a alfândega e o escritório de arrecadação de impostos. O exército de ocupação reteve o salário do presidente haitiano até que este assinasse a liquidação do Banco da Nação, que se converteu em sucursal do City Bank de Nova York. O presidente e todos os demais negros tinham a entrada proibida nos hotéis, restaurantes e clubes exclusivos do poder estrangeiro. Os ocupantes não se atreveram a restabelecer a escravidão, mas impuseram o trabalho forçado para as obras públicas.
E mataram muito. Não foi fácil apagar os fogos da resistência. O chefe guerrilheiro Charlemagne Péralte, pregado em cruz contra uma porta, foi exibido, para escárnio, em praça pública.
A missão civilizadora terminou em 1934. Os ocupantes se retiraram deixando no país uma Guarda Nacional, fabricada por eles, para exterminar qualquer possível assomo de democracia. O mesmo fizeram na Nicarágua e na República Dominicana. Algum tempo depois, Duvalier foi o equivalente haitiano de Somoza e Trujillo.
E, assim, de ditadura em ditadura, de promessa em traição, foram somando-se as desventuras e os anos. Aristide, o cura rebelde, chegou à presidência em 1991. Durou poucos meses. O governo dos Estados Unidos ajudou a derrubá-lo, o levou, o submeteu a tratamento e, uma vez reciclado, o devolveu, nos braços dos fuzileiros navais, à Presidência. E novamente ajudou a derrubá-lo, neste ano de 2004, e outra vez houve matança. E de novo os fuzileiros, que sempre regressam, como a gripe.
Entretanto, os especialistas internacionais são muito mais devastadores do que as tropas invasoras. País submisso às ordens do Banco Mundial e do Fundo Monetário, o Haiti havia obedecido suas instruções sem pestanejar. Eles o pagaram negando-lhe o pão e o sal.
Teve seus créditos congelados, apesar de ter desmantelado o Estado e liquidado todas as tarifas alfandegárias e subsídios que protegiam a produção nacional. Os camponeses plantadores de arroz, que eram a maioria, se converteram em mendigos ou emigrantes em balsas. Muitos foram e continuam indo parar nas profundezas do Mar do Caribe, mas esses náufragos não são cubanos e raras vezes aparecem nos jornais.
Agora, o Haiti importa todo seu arroz dos Estados Unidos, onde os especialistas internacionais, que é um pessoal bastante distraído, se esquecem de proibir as tarifas alfandegárias e os subsídios que protegem a produção nacional.
Na fronteira onde termina a República Dominicana e começa o Haiti, há um cartaz que adverte: o mau passo. Do outro lado está o inferno negro. Sangue e fome, miséria, pestes…
Nesse inferno tão temido, todos são escultores. Os haitianos têm o costume de recolher latas e ferro velho e, com antiga maestria, recortando e martelando, suas mãos criam maravilhas que são oferecidas nos mercados populares.
O Haiti é um país jogado no lixo, por eterno castigo à sua dignidade. Ali jaz, como se fosse sucata. Espera as mãos de sua gente.
*escritor e jornalista uruguaio. Tradução do blog amigo Aos/às Examinadores/as
domingo, 17 de janeiro de 2010
E agora? Obama enquadrou o Brasil – 10 mil soldados para o Haiti
por Laerte Braga
E como se não bastasse o controle temporário do aeroporto da capital, Porto Príncipe. Os vários galpões, acampamentos, escolas, igrejas passíveis e possíveis de serem usados como depósito de alimentos, água, remédios, nos pontos atingidos pelo terremoto, ou em setores estratégicos para cobrir toda a área alcançada pela tragédia, estão cheios. O mundo inteiro mandou doações.
O governo de Cuba liberou o seu espaço aéreo para encurtar a distância, permitir que os vôos de socorro cheguem mais rápidos, mas e daí?
Não começou a distribuição regular de alimentos, de remédios, de água, o país continua um caos absoluto e o presidente da Cervejaria Casa Branca vai enviar dez mil soldados ao Haiti.
Para que?
É guerra?
O que fazem os militares brasileiros lá? Acreditaram, eles e Lula, até agora que eram os comandantes de fato da ocupação do Haiti e dos chamados projetos de reconstrução de um dos países mais pobres do mundo?
Foram enquadrados, os comandantes são os norte-americanos com o uniforme da ONU. É barato, transferem custos, dividem custos e mantêm o controle do país segundo seus interesses e conveniências.
O Haiti já teria sido “reconstruído” se essa fosse a intenção dos EUA. Todo o aparato de socorro às vítimas do terremoto já estaria em pleno funcionamento se essa fosse a vontade dos norte-americanos. Não é. Não prestaram socorro adequado e possível às vítimas do furacão Katrina que destruiu New Orleans. É só olhar os jornais da época e ler as críticas ao então presidente Bush. A demora em tomar providências só aconteceram debaixo de forte pressão popular e depois que o presidente da Venezuela Hugo Chávez mandou vender gasolina mais barata na área atingida pelo furacão e o neto de John Kennedy disse publicamente que o seu governo, Bush, deveria agradecer a atitude de Chávez.
Notícia que William Bonner aqui, subalterno, disse que não daria para “não contrariar nossos amigos americanos”.
O xis da questão para o governo branco de Obama não é a existência de 200 mil, ou um milhão de vitimas. São negros, tanto no Haiti como eram a maioria em New Orleans e os Estados Unidos são movidos a interesses políticos e econômicos, não têm a menor preocupação com algo que vá além da população branca e racista, ideologia implícita ao capitalismo.
Quem acreditou no conto do vigário que Obama é negro, acredita que fada Sininho vá aparecer por lá com Peter Pan e Wendy e salvar os haitianos da miséria, da destruição, levando-os para a Terra da Fantasia.
Obama é tão terrorista quanto Bush. O que varia é o estilo.
Mas e aí? Os militares brasileiros, tão pressurosos de sua integridade na questão da tortura, da barbárie nos porões da ditadura militar vão engolir esse chega pra lá dos norte-americanos? O “patriotismo” e o “nacionalismo” dessa gente entram onde?
Não existe. São força auxiliar do império. São comandados de fora. Na prática a tal fusão de forças armadas que Clinton propôs a FHC e FHC disse que era para “esperar um pouco”, é a realidade, como é a realidade desde o golpe de 1964. O general Vernon Walthers era o comandante militar e o embaixador Lincoln Gordon o comandante civil.
Dez mil soldados no Haiti, o que Obama pensa que aconteceu por lá? Uma jornalista da tevê BANDEIRANTES, dessas que acham que além dos tucanos não existe nada, está no tempo em que achavam que a Terra fosse plana, manifestou espanto pela atitude do governo de Cuba de liberar o espaço aéreo. E ainda falam em exigir diploma.
O que há por trás dessa sórdida e traiçoeira manobra dos EUA, danem-se os haitianos, afinal são haitianos, não integram nenhuma raça superior, a deles e os de Israel, é exatamente isso. Não importa o número de vítimas, importa manter o país sobre o controle de Washington seja através de elites submissas (como as nossas), seja através das tais forças da ONU que o Brasil vivia dizendo que tinha o comando, por onda o tal general Heleno comandante em chefe das forças da VALE?
Andou por lá e bebeu toda a ideologia do império, que veio despejar por aqui falando em “patriotismo” e “nacionalismo”. Só que a bandeira é outra.
E Lula? Que no afã de não criar problemas no início do seu governo, acreditou que Bush era vacinado e se deixou morder?
Voltar com o rabo entre as pernas, já está, aliás?
Morreram catorze militares brasileiros lá e aí? Catorze cidadãos brasileiros iludidos na tal história de cumprir o dever da pátria amada.
O ex-presidente do Haiti, deposto por Bush, Jean Bertrand Aristides, exilado na África do Sul, disse que pretendia voltar ao país. Sabe quem definiu o assunto? Obama via Hilary Clinton. A veneranda senhora disse que “esse é um problema do Haiti, mas Aristides não deve voltar”.
Pronto.
Manda quem pode e obedece quem tem juízo. É a lógica das elites haitianas (brasileiras também), é a capitulação do tal “patriotismo acendrado” dos militares brasileiros.
Já na hora de resguardar a turma da barbárie, da boçalidade, da tortura, aí a valentia é impar. Aí a coragem é única. Os torturados e assassinados pela ditadura estavam presos e indefesos.
Qualquer dia Obama manda dez mil soldados aqui para o Brasil. Manda para São Paulo para ajudar o governador e funcionário norte-americano José Collor Serra e mostrar a Lula o que ele de fato quis dizer com esse negócio de “ele é o cara”.
O Brasil tem o dever de ajudar o Haiti. Os haitianos. Mas muito mais que isso, tem o dever de participar do processo de luta dos latinos americanos contra o terrorismo da Cervejaria Casa Branca.
Terminada essa etapa crucial, se restar dignidade a essa gente, deve fazer as malas e compreender que não foram nada além de instrumento do império.
Os dez mil norte-americanos vão para lá com o tarefa de assentar o porrete se a coisa sair do controle.
É a “democracia” sem máscara do terrorismo capitalista.
E esse monte de terra aqui é BRASIL ou é BRAZIL?
E como se não bastasse o controle temporário do aeroporto da capital, Porto Príncipe. Os vários galpões, acampamentos, escolas, igrejas passíveis e possíveis de serem usados como depósito de alimentos, água, remédios, nos pontos atingidos pelo terremoto, ou em setores estratégicos para cobrir toda a área alcançada pela tragédia, estão cheios. O mundo inteiro mandou doações.
O governo de Cuba liberou o seu espaço aéreo para encurtar a distância, permitir que os vôos de socorro cheguem mais rápidos, mas e daí?
Não começou a distribuição regular de alimentos, de remédios, de água, o país continua um caos absoluto e o presidente da Cervejaria Casa Branca vai enviar dez mil soldados ao Haiti.
Para que?
É guerra?
O que fazem os militares brasileiros lá? Acreditaram, eles e Lula, até agora que eram os comandantes de fato da ocupação do Haiti e dos chamados projetos de reconstrução de um dos países mais pobres do mundo?
Foram enquadrados, os comandantes são os norte-americanos com o uniforme da ONU. É barato, transferem custos, dividem custos e mantêm o controle do país segundo seus interesses e conveniências.
O Haiti já teria sido “reconstruído” se essa fosse a intenção dos EUA. Todo o aparato de socorro às vítimas do terremoto já estaria em pleno funcionamento se essa fosse a vontade dos norte-americanos. Não é. Não prestaram socorro adequado e possível às vítimas do furacão Katrina que destruiu New Orleans. É só olhar os jornais da época e ler as críticas ao então presidente Bush. A demora em tomar providências só aconteceram debaixo de forte pressão popular e depois que o presidente da Venezuela Hugo Chávez mandou vender gasolina mais barata na área atingida pelo furacão e o neto de John Kennedy disse publicamente que o seu governo, Bush, deveria agradecer a atitude de Chávez.
Notícia que William Bonner aqui, subalterno, disse que não daria para “não contrariar nossos amigos americanos”.
O xis da questão para o governo branco de Obama não é a existência de 200 mil, ou um milhão de vitimas. São negros, tanto no Haiti como eram a maioria em New Orleans e os Estados Unidos são movidos a interesses políticos e econômicos, não têm a menor preocupação com algo que vá além da população branca e racista, ideologia implícita ao capitalismo.
Quem acreditou no conto do vigário que Obama é negro, acredita que fada Sininho vá aparecer por lá com Peter Pan e Wendy e salvar os haitianos da miséria, da destruição, levando-os para a Terra da Fantasia.
Obama é tão terrorista quanto Bush. O que varia é o estilo.
Mas e aí? Os militares brasileiros, tão pressurosos de sua integridade na questão da tortura, da barbárie nos porões da ditadura militar vão engolir esse chega pra lá dos norte-americanos? O “patriotismo” e o “nacionalismo” dessa gente entram onde?
Não existe. São força auxiliar do império. São comandados de fora. Na prática a tal fusão de forças armadas que Clinton propôs a FHC e FHC disse que era para “esperar um pouco”, é a realidade, como é a realidade desde o golpe de 1964. O general Vernon Walthers era o comandante militar e o embaixador Lincoln Gordon o comandante civil.
Dez mil soldados no Haiti, o que Obama pensa que aconteceu por lá? Uma jornalista da tevê BANDEIRANTES, dessas que acham que além dos tucanos não existe nada, está no tempo em que achavam que a Terra fosse plana, manifestou espanto pela atitude do governo de Cuba de liberar o espaço aéreo. E ainda falam em exigir diploma.
O que há por trás dessa sórdida e traiçoeira manobra dos EUA, danem-se os haitianos, afinal são haitianos, não integram nenhuma raça superior, a deles e os de Israel, é exatamente isso. Não importa o número de vítimas, importa manter o país sobre o controle de Washington seja através de elites submissas (como as nossas), seja através das tais forças da ONU que o Brasil vivia dizendo que tinha o comando, por onda o tal general Heleno comandante em chefe das forças da VALE?
Andou por lá e bebeu toda a ideologia do império, que veio despejar por aqui falando em “patriotismo” e “nacionalismo”. Só que a bandeira é outra.
E Lula? Que no afã de não criar problemas no início do seu governo, acreditou que Bush era vacinado e se deixou morder?
Voltar com o rabo entre as pernas, já está, aliás?
Morreram catorze militares brasileiros lá e aí? Catorze cidadãos brasileiros iludidos na tal história de cumprir o dever da pátria amada.
O ex-presidente do Haiti, deposto por Bush, Jean Bertrand Aristides, exilado na África do Sul, disse que pretendia voltar ao país. Sabe quem definiu o assunto? Obama via Hilary Clinton. A veneranda senhora disse que “esse é um problema do Haiti, mas Aristides não deve voltar”.
Pronto.
Manda quem pode e obedece quem tem juízo. É a lógica das elites haitianas (brasileiras também), é a capitulação do tal “patriotismo acendrado” dos militares brasileiros.
Já na hora de resguardar a turma da barbárie, da boçalidade, da tortura, aí a valentia é impar. Aí a coragem é única. Os torturados e assassinados pela ditadura estavam presos e indefesos.
Qualquer dia Obama manda dez mil soldados aqui para o Brasil. Manda para São Paulo para ajudar o governador e funcionário norte-americano José Collor Serra e mostrar a Lula o que ele de fato quis dizer com esse negócio de “ele é o cara”.
O Brasil tem o dever de ajudar o Haiti. Os haitianos. Mas muito mais que isso, tem o dever de participar do processo de luta dos latinos americanos contra o terrorismo da Cervejaria Casa Branca.
Terminada essa etapa crucial, se restar dignidade a essa gente, deve fazer as malas e compreender que não foram nada além de instrumento do império.
Os dez mil norte-americanos vão para lá com o tarefa de assentar o porrete se a coisa sair do controle.
É a “democracia” sem máscara do terrorismo capitalista.
E esse monte de terra aqui é BRASIL ou é BRAZIL?
Campus Fórum terá debates sobre marco civil, direito autoral, banda larga e direitos humanos
por Gabriela Agustini, do Fórum Cultura Digital
A terceira edição da Campus Party Brasil, de 26 a 30 de janeiro, em São Paulo, traz uma ótima novidade: o Campus Fórum, um espaço dedicado à reflexão, encontros e debates sobre questões estratégicas para o desenvolvimento da internet no país. A programação está baseada em quatro eixos temáticos: o plano nacional de banda larga, a reforma da lei de direito autoral, o marco civil da internet brasileira e direitos humanos. Os nomes dos participantes ainda não estão fechados, mas já adianto que os principais atores envolvidos nesses processos estarão presentes para mostrar aos campuseiros em que pé estão as discussões.
No espaço da Campus Fórum acontecerão ainda encontros da rede culturadigital.br, dos pontos de cultura e do movimento midialivrista. Confira aqui a programação.
Saudações educomunicativistas
A terceira edição da Campus Party Brasil, de 26 a 30 de janeiro, em São Paulo, traz uma ótima novidade: o Campus Fórum, um espaço dedicado à reflexão, encontros e debates sobre questões estratégicas para o desenvolvimento da internet no país. A programação está baseada em quatro eixos temáticos: o plano nacional de banda larga, a reforma da lei de direito autoral, o marco civil da internet brasileira e direitos humanos. Os nomes dos participantes ainda não estão fechados, mas já adianto que os principais atores envolvidos nesses processos estarão presentes para mostrar aos campuseiros em que pé estão as discussões.
No espaço da Campus Fórum acontecerão ainda encontros da rede culturadigital.br, dos pontos de cultura e do movimento midialivrista. Confira aqui a programação.
Saudações educomunicativistas
sábado, 16 de janeiro de 2010
EXCLUSIVO: ameaça de bomba durante exibição de filme sobre Mariguella, no Rio!
Soubemos na tarde deste sábado, por nossa amiga Fátima Lacerda, jornalista da Agência Petroleira de Notícias, que suposto telefonema anônimo informando a colocação de uma bomba motivou a segurança do Centro Cultural da Caixa, no centro do Rio de Janeiro, a interromper a sessão para convidados do filme "Marighella – Retrato Falado do Guerrilheiro", de Silvio Tendler, na noite de sexta, 15. Não foi encontrado nenhum explosivo nas dependências do prédio da Caixa Econômica. Após a sessão, seria realizado um debate sobre a Comissão Nacional da Verdade, prevista pelo novo Programa Nacional de Direitos Humanos. Muitos presentes haviam participado, na sede do Sindipetro-RJ, de uma homenagem a outra vítima fatal da ditadura militar, o jornalista e, assim como Carlos Mariguella, guerrilheiro Mário Alves (veja post). A notícia da ameaça de bomba também chegou ao nosso conhecimento, na mesma tarde de sábado, pelo jornalista, analista político e colaborador frequente do Blog EDUCOM Laerte Braga. Nenhum veículo jornalístico publicou nada a respeito do incidente, de clara relevância política, sobretudo no momento que hoje vivemos em nosso país. Leia a seguir mais uma jóia jornalística produzida por Laerte.
Sexta-feira, dia 15 de janeiro, no auditório da Caixa Econômica Federal, à rua Almirante Barroso, 25, centro da cidade do Rio de Janeiro, estava sendo exibido o documentário do cineasta Sílvio Tendler sobre o ex-deputado e militante revolucionário Carlos Marighella e haveria um debate sobre a COMISSÃO DA VERDADE, constante do PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (vai revelar os documentos secretos da ditadura militar sobre tortura e óbvio, os nomes dos torturadores), quando uma ameaça de bomba no prédio fez com que o evento fosse encerrado e a Polícia chamada a uma “geral”.
Ao final de longa e deliberada verificação (a Polícia é cúmplice desse tipo de atividade, por ação ou omissão, mas é sempre cúmplice), constatou-se que não havia bomba alguma. O vereador Marcelo Santa Cruz, da cidade de Olinda, lembrou-se da bomba explodida por militares ao tempo da ditadura na sede da OAB do Rio de Janeiro e que matou a secretária Lídia Monteiro. O crime permanece impune até hoje e à época foi atribuído a forças que resistiam à barbárie militar.
O senador republicano Joe McCarthy, no final da década de 40 e início da década de 50, século passado, desfechou uma ação contra supostos comunistas nos EUA, chamados de traidores. Os estúdios de Hollywood foram virados de cabeça para baixo e centenas de roteiristas, diretores, atores e atrizes foram acusados de práticas “anti-norte-americanas", banidos do trabalho, dentre eles Charles Chaplin. Saiu do país para não ser preso.
A ação de McCarthy estendeu-se a todos os setores sociais dos Estados Unidos, gerou uma histeria coletiva e muitos cidadãos foram presos por delação movida por razões ou motivos pessoais. Vizinho chato? Com certeza comunista. McCarthy mandava intimar. Era parceiro de J. Edgard Hoover, diretor do FBI por décadas e especialista em chantagens. Grava os seus adversários e em qualquer situação adversa chantageava.
Em 1954, desmoralizado e beirando a loucura plena e absoluta, o inquisidor acabou sendo banido do Senado e demitido de um cargo que ocupava de embaixador pelo então presidente Eisenhower.
O esquema era simples. Quer criar uma situação que complique seu inimigo, seu adversário, alguém que tenha lhe desagradado? Pegue um capitão do exército brasileiro, um sargento, dê-lhes um carro com placa fria e coisa e tal, mande-os ao RIOCENTRO. Levarão uma bomba a um local onde estava ocorrendo um show de música e lógico, com músicos “esquerdistas”. Colocam a bomba, explode a bomba, morrem muitas pessoas e pronto. É o cenário ideal para que os boçais saiam dos quartéis e venham para as ruas garantir a pátria contra o “terrorismo”.
O diabo é que a bomba, por um defeito qualquer, explodiu no colo do sargento e caiu num outro colo, o da extrema-direita alucinada das forças armadas brasileiras, acabou tirando o fôlego para novas ações terroristas, aquele história de momento desfavorável.
O sargento morreu e o capitão salvou-se depois de muitas intervenções cirúrgicas, permaneceu na vida militar, o caso foi abafado, evidente e valeu ao jornal O PASQUIM uma de suas primeiras páginas mais jocosas, acima de tudo, das mais contundentes exibições de imprensa livre e digna contra a ditadura. Tratou da genitália do sargento, decepada pela bomba.
Em Bakersfield, a cem quilômetros de Los Angeles, o aeroporto foi fechado, evacuado e os vôos desviados. Francisco Ramirez, um jardineiro de 31 anos de idade estava com cinco garrafas de “gatorade” contendo um “líquido estranho”.
Preso, levado a interrogatório, já imagino o interrogatório padrão campo de Guantánamo, tudo porque os líquidos fizeram disparar o alarme do aeroporto.
FBI, cães farejadores de explosivos, corpo de bombeiros, uma força tarefa conjunta contra o “terrorismo”, a busca por cúmplice de Ramirez e dois agentes de segurança internados às pressas num hospital. Ao tentar abrir as garrafas, os frascos, sentiram náuseas.
Fim da neurose, os frascos continham mel. As análises comprovaram isso.
Deve ser duro viver num país com a missão divina de salvar o mundo e derrotar o “terrorismo”.
E um detalhe. Os agentes queriam que Ramirez os informasse se o mel que levava era de abelhas muçulmanas.
Um general torturador chamado Geraldo Almendra, desses que vomita “patriotismo” no conceito do pensador inglês Samuel Johnson – “o patriotismo é o último refúgio do canalha –, mandou uma carta a Lula descendo o bambu no presidente da República, acusando-o de comunista, de anarquista, de sindicalista desqualificado, de incitar o País à violência e ao ódio contra as forças armadas e vociferando e rugindo contra o Plano Nacional de Direitos Humanos que vai revelar os documentos da ditadura.
Tipo assim, mostrar que ao tempo em que Almendra, Brilhante Ulstra, Romeu Tuma, Sérgio Paranhos Fleury, prendiam os tais “terroristas” que resistiam à ditadura norte-americana implantada no Brasil sob comando do general Vernon Whalters, disfarçada de defesa da “democracia” e escoimada no tal “patriotismo, as mulheres “terroristas”, para serem “libertadas” do demônio comunista, eram estupradas sistematicamente pelos bravos patriotas.
Exorcismo patriótico. Choque elétrico, pau de arara, estupro e por fim, morriam atropelados/as nas ruas de São Paulo. Os caminhões do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, entre outras empresas, pegavam os corpos nos quartéis da tortura e os deixava numa via pública. A família era informada do “atropelamento” e os corpos entregues em caixões lacrados. O doutor Harry Shibata, banido da medicina pelos órgãos específicos da categoria, dava os atestados de óbitos ao sabor das conveniências da ditadura e seus patriotas.
Registre-se que essas pessoas foram brutalizadas, torturadas e assassinados quando estavam indefesas, sem condições de lutar pela própria vida, na “bravura” dos Almendras da vida. Medalha de “heróis da covardia”.
Não querem que a História do Brasil registre esse momento de canalhice e subserviência, de barbárie e terrorismo real dos militares que deram o golpe de 1964 a mando e a soldo dos EUA e das elites econômicas do País.
São patriotas, estão à margem da lei. Não percebem que cometeram crime de lesa humanidade, definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os filmes de Hollywood, os western principalmente, tinham uma lógica simples. Mocinho e bandido e no fim o clássico beijo do mocinha na mocinha. Essa sofria o filme inteiro até que John Wayne conseguisse eliminar os rancheiros (latifundiários) que roubavam terras e água (que nem Israel na Palestina) dos pequenos produtores.
De McCarthy para cá essa cultura simples de mocinho e bandido começou a mudar. Começaram a surgir filmes onde o bandido vencia e no final das contas, confundindo a cabeça do incauto espectador, afinal, quem era o bandido? O mocinho? Ou o bandido mesmo?
Hoje é regra geral o bandido vencer.
Chegou (óbvio ululante) a GLOBO e suas novelas. Odete Hoitman (acho que é isso), a mais célebre vilã das novelas. No final, o bandido representado pelo excelente ator Reginaldo Farias, foge com a grana do crime cometido e de dentro de avião, ao som da música de Cazuza, dá uma banana para toda a bela paisagem do Rio vista do alto, debaixo ou do meio.
Brasil, mostra a tua cara...” Tem cara de Almendra, de José Collor Serra, de FHC, de Yeda Crusius, de Nelson Jobim, de Reinold Stephanes, de Gilmar Mendes, de José Roberto Arruda...
Mas... O culpado é o Protógenes, que cismou de prender o bandido. Ora como prender o bandido, Daniel Dantas, se a bandidagem está aí firme e forte espalhada como câncer por todo o tecido das instituições públicas? Do Estado?
A maior parte dos críticos considera que Marlon Brando foi o maior ator cinematográfico de todos os tempos. Se não foi, com certeza é um dos maiores. Ele, Roberto de Niro, Gene Hackman e outros evidentes. Os “blues eyes de Beth Davis”. As fantásticas pernas de Marlene Dietrich. Carregavam e faziam andar o talento, a genialidade. Se fossem só pernas Cid Charisse terminaria empatada com La Dietrich.
Marlon Brando em 2 de maio de 1960 postou-se com milhares de pessoas e muitos deles atores, à frente do “açougue” de San Quentin, chamado penitenciária, para protestar contra a execução de Caryl Chessman na câmara de gás. Quinze anos após a sua condenação. Quando recebeu o “Oscar” mandou sua namorada índia ir buscar a estatueta, trazendo para o centro do espetáculo a causa indígena nos EUA.
E pouco antes de sua morte denunciou que os estúdios de Hollywood estavam fechados a atores como ele, pois eram controlados por grupos de judeus sionistas. Execrado pela mídia, podre como sempre, acabou se desculpando e custaram a perceber que a desculpa dizia respeito ao povo judeu e não aos judeus sionistas.
A “suposta” bomba durante a exibição do documentário de Tendler, a lembrança de Marighella, a ação terrorista dos militares golpistas de 1964, Operação Condor, OBAN, a reação dos militares ao Plano Nacional de Direitos Humanos, tudo isso e mais muitas coisas servem para mostrar que paira sobre o Brasil o mesmo perigo que pairava em 1964 até a consumação do golpe.
As elites não admitem que lhes seja tirado o modelo FIESP/DASLU.
O jogo em 2010 vai ser pesado e muito.
Já imagino quantas vezes Nelson Jobim vai aparecer de “general da banda” nesse enredo tétrico e que precisa ser mostrado para que se saiba que os boçais estão ainda com o porrete nas mãos e continuam boçais.
Quanto ao incauto cidadão, esse precisa aprender que aquele negócio de mocinho matando bandido e terminando com a mocinha é coisa do passado, saudosismo besta. E levar a sério aquele aviso que volta e meia aparece na telinha para que não se tente fazer o mesmo que o caçador de crocodilos ou de serpentes, pois ele é treinado para isso. Inclusive fazer o incauto cidadão de bocó.
No mais, todos atentos, vem aí a primeira eliminação do Big Brother e para evitar maiores problemas a GLOBO dessa vez botou na casa uma PM (policial militar) que além de bater, diz que gosta de apanhar.
Está dando uma baita banana para o Brasil e os brasileiros.
Vem aí o general Almendra em seu alazão branco, ao lado do “general da banda” Nelson Jobim para nos “libertar” a todos dos males do anarco/comunismo/sindicalismo/terrorismo, tudo pago em dólares e em “patriotismo,” moeda dessa gente. Cunhada nos porões da tortura, dos estupros e assassinatos de presos políticos indefesos. Os que resistiam à boçalidade da ditadura no tal golpe de 1964.
Continuam aí. Deram um golpe em Honduras sob as bênçãos do cardeal, entraram em palácio carregando a imagem de Cristo, na canalhice típica da exploração barata e consentida da Igreja Católica.Têm 13 bases militares na Colômbia do narcotraficante Álvaro Uribe e agora brincam de presidente garçom com o branquelo Obama.
O Haiti, já dizia a música, é aqui. É toda a América Latina.
ODETE HOITMAN, MARLON BRANDO, TORTURADORES/TERRORISTAS – “BRASIL MOSTRA A TUA CARA” – VALE TUDO
Laerte Braga Sexta-feira, dia 15 de janeiro, no auditório da Caixa Econômica Federal, à rua Almirante Barroso, 25, centro da cidade do Rio de Janeiro, estava sendo exibido o documentário do cineasta Sílvio Tendler sobre o ex-deputado e militante revolucionário Carlos Marighella e haveria um debate sobre a COMISSÃO DA VERDADE, constante do PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (vai revelar os documentos secretos da ditadura militar sobre tortura e óbvio, os nomes dos torturadores), quando uma ameaça de bomba no prédio fez com que o evento fosse encerrado e a Polícia chamada a uma “geral”.
Ao final de longa e deliberada verificação (a Polícia é cúmplice desse tipo de atividade, por ação ou omissão, mas é sempre cúmplice), constatou-se que não havia bomba alguma. O vereador Marcelo Santa Cruz, da cidade de Olinda, lembrou-se da bomba explodida por militares ao tempo da ditadura na sede da OAB do Rio de Janeiro e que matou a secretária Lídia Monteiro. O crime permanece impune até hoje e à época foi atribuído a forças que resistiam à barbárie militar.
O senador republicano Joe McCarthy, no final da década de 40 e início da década de 50, século passado, desfechou uma ação contra supostos comunistas nos EUA, chamados de traidores. Os estúdios de Hollywood foram virados de cabeça para baixo e centenas de roteiristas, diretores, atores e atrizes foram acusados de práticas “anti-norte-americanas", banidos do trabalho, dentre eles Charles Chaplin. Saiu do país para não ser preso.
A ação de McCarthy estendeu-se a todos os setores sociais dos Estados Unidos, gerou uma histeria coletiva e muitos cidadãos foram presos por delação movida por razões ou motivos pessoais. Vizinho chato? Com certeza comunista. McCarthy mandava intimar. Era parceiro de J. Edgard Hoover, diretor do FBI por décadas e especialista em chantagens. Grava os seus adversários e em qualquer situação adversa chantageava.
Em 1954, desmoralizado e beirando a loucura plena e absoluta, o inquisidor acabou sendo banido do Senado e demitido de um cargo que ocupava de embaixador pelo então presidente Eisenhower.
O esquema era simples. Quer criar uma situação que complique seu inimigo, seu adversário, alguém que tenha lhe desagradado? Pegue um capitão do exército brasileiro, um sargento, dê-lhes um carro com placa fria e coisa e tal, mande-os ao RIOCENTRO. Levarão uma bomba a um local onde estava ocorrendo um show de música e lógico, com músicos “esquerdistas”. Colocam a bomba, explode a bomba, morrem muitas pessoas e pronto. É o cenário ideal para que os boçais saiam dos quartéis e venham para as ruas garantir a pátria contra o “terrorismo”.
O diabo é que a bomba, por um defeito qualquer, explodiu no colo do sargento e caiu num outro colo, o da extrema-direita alucinada das forças armadas brasileiras, acabou tirando o fôlego para novas ações terroristas, aquele história de momento desfavorável.
O sargento morreu e o capitão salvou-se depois de muitas intervenções cirúrgicas, permaneceu na vida militar, o caso foi abafado, evidente e valeu ao jornal O PASQUIM uma de suas primeiras páginas mais jocosas, acima de tudo, das mais contundentes exibições de imprensa livre e digna contra a ditadura. Tratou da genitália do sargento, decepada pela bomba.
Em Bakersfield, a cem quilômetros de Los Angeles, o aeroporto foi fechado, evacuado e os vôos desviados. Francisco Ramirez, um jardineiro de 31 anos de idade estava com cinco garrafas de “gatorade” contendo um “líquido estranho”.
Preso, levado a interrogatório, já imagino o interrogatório padrão campo de Guantánamo, tudo porque os líquidos fizeram disparar o alarme do aeroporto.
FBI, cães farejadores de explosivos, corpo de bombeiros, uma força tarefa conjunta contra o “terrorismo”, a busca por cúmplice de Ramirez e dois agentes de segurança internados às pressas num hospital. Ao tentar abrir as garrafas, os frascos, sentiram náuseas.
Fim da neurose, os frascos continham mel. As análises comprovaram isso.
Deve ser duro viver num país com a missão divina de salvar o mundo e derrotar o “terrorismo”.
E um detalhe. Os agentes queriam que Ramirez os informasse se o mel que levava era de abelhas muçulmanas.
Um general torturador chamado Geraldo Almendra, desses que vomita “patriotismo” no conceito do pensador inglês Samuel Johnson – “o patriotismo é o último refúgio do canalha –, mandou uma carta a Lula descendo o bambu no presidente da República, acusando-o de comunista, de anarquista, de sindicalista desqualificado, de incitar o País à violência e ao ódio contra as forças armadas e vociferando e rugindo contra o Plano Nacional de Direitos Humanos que vai revelar os documentos da ditadura.
Tipo assim, mostrar que ao tempo em que Almendra, Brilhante Ulstra, Romeu Tuma, Sérgio Paranhos Fleury, prendiam os tais “terroristas” que resistiam à ditadura norte-americana implantada no Brasil sob comando do general Vernon Whalters, disfarçada de defesa da “democracia” e escoimada no tal “patriotismo, as mulheres “terroristas”, para serem “libertadas” do demônio comunista, eram estupradas sistematicamente pelos bravos patriotas.
Exorcismo patriótico. Choque elétrico, pau de arara, estupro e por fim, morriam atropelados/as nas ruas de São Paulo. Os caminhões do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, entre outras empresas, pegavam os corpos nos quartéis da tortura e os deixava numa via pública. A família era informada do “atropelamento” e os corpos entregues em caixões lacrados. O doutor Harry Shibata, banido da medicina pelos órgãos específicos da categoria, dava os atestados de óbitos ao sabor das conveniências da ditadura e seus patriotas.
Registre-se que essas pessoas foram brutalizadas, torturadas e assassinados quando estavam indefesas, sem condições de lutar pela própria vida, na “bravura” dos Almendras da vida. Medalha de “heróis da covardia”.
Não querem que a História do Brasil registre esse momento de canalhice e subserviência, de barbárie e terrorismo real dos militares que deram o golpe de 1964 a mando e a soldo dos EUA e das elites econômicas do País.
São patriotas, estão à margem da lei. Não percebem que cometeram crime de lesa humanidade, definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os filmes de Hollywood, os western principalmente, tinham uma lógica simples. Mocinho e bandido e no fim o clássico beijo do mocinha na mocinha. Essa sofria o filme inteiro até que John Wayne conseguisse eliminar os rancheiros (latifundiários) que roubavam terras e água (que nem Israel na Palestina) dos pequenos produtores.
De McCarthy para cá essa cultura simples de mocinho e bandido começou a mudar. Começaram a surgir filmes onde o bandido vencia e no final das contas, confundindo a cabeça do incauto espectador, afinal, quem era o bandido? O mocinho? Ou o bandido mesmo?
Hoje é regra geral o bandido vencer.
Chegou (óbvio ululante) a GLOBO e suas novelas. Odete Hoitman (acho que é isso), a mais célebre vilã das novelas. No final, o bandido representado pelo excelente ator Reginaldo Farias, foge com a grana do crime cometido e de dentro de avião, ao som da música de Cazuza, dá uma banana para toda a bela paisagem do Rio vista do alto, debaixo ou do meio.
Brasil, mostra a tua cara...” Tem cara de Almendra, de José Collor Serra, de FHC, de Yeda Crusius, de Nelson Jobim, de Reinold Stephanes, de Gilmar Mendes, de José Roberto Arruda...
Mas... O culpado é o Protógenes, que cismou de prender o bandido. Ora como prender o bandido, Daniel Dantas, se a bandidagem está aí firme e forte espalhada como câncer por todo o tecido das instituições públicas? Do Estado?
A maior parte dos críticos considera que Marlon Brando foi o maior ator cinematográfico de todos os tempos. Se não foi, com certeza é um dos maiores. Ele, Roberto de Niro, Gene Hackman e outros evidentes. Os “blues eyes de Beth Davis”. As fantásticas pernas de Marlene Dietrich. Carregavam e faziam andar o talento, a genialidade. Se fossem só pernas Cid Charisse terminaria empatada com La Dietrich.
Marlon Brando em 2 de maio de 1960 postou-se com milhares de pessoas e muitos deles atores, à frente do “açougue” de San Quentin, chamado penitenciária, para protestar contra a execução de Caryl Chessman na câmara de gás. Quinze anos após a sua condenação. Quando recebeu o “Oscar” mandou sua namorada índia ir buscar a estatueta, trazendo para o centro do espetáculo a causa indígena nos EUA.
E pouco antes de sua morte denunciou que os estúdios de Hollywood estavam fechados a atores como ele, pois eram controlados por grupos de judeus sionistas. Execrado pela mídia, podre como sempre, acabou se desculpando e custaram a perceber que a desculpa dizia respeito ao povo judeu e não aos judeus sionistas.
A “suposta” bomba durante a exibição do documentário de Tendler, a lembrança de Marighella, a ação terrorista dos militares golpistas de 1964, Operação Condor, OBAN, a reação dos militares ao Plano Nacional de Direitos Humanos, tudo isso e mais muitas coisas servem para mostrar que paira sobre o Brasil o mesmo perigo que pairava em 1964 até a consumação do golpe.
As elites não admitem que lhes seja tirado o modelo FIESP/DASLU.
O jogo em 2010 vai ser pesado e muito.
Já imagino quantas vezes Nelson Jobim vai aparecer de “general da banda” nesse enredo tétrico e que precisa ser mostrado para que se saiba que os boçais estão ainda com o porrete nas mãos e continuam boçais.
Quanto ao incauto cidadão, esse precisa aprender que aquele negócio de mocinho matando bandido e terminando com a mocinha é coisa do passado, saudosismo besta. E levar a sério aquele aviso que volta e meia aparece na telinha para que não se tente fazer o mesmo que o caçador de crocodilos ou de serpentes, pois ele é treinado para isso. Inclusive fazer o incauto cidadão de bocó.
No mais, todos atentos, vem aí a primeira eliminação do Big Brother e para evitar maiores problemas a GLOBO dessa vez botou na casa uma PM (policial militar) que além de bater, diz que gosta de apanhar.
Está dando uma baita banana para o Brasil e os brasileiros.
Vem aí o general Almendra em seu alazão branco, ao lado do “general da banda” Nelson Jobim para nos “libertar” a todos dos males do anarco/comunismo/sindicalismo/terrorismo, tudo pago em dólares e em “patriotismo,” moeda dessa gente. Cunhada nos porões da tortura, dos estupros e assassinatos de presos políticos indefesos. Os que resistiam à boçalidade da ditadura no tal golpe de 1964.
Continuam aí. Deram um golpe em Honduras sob as bênçãos do cardeal, entraram em palácio carregando a imagem de Cristo, na canalhice típica da exploração barata e consentida da Igreja Católica.Têm 13 bases militares na Colômbia do narcotraficante Álvaro Uribe e agora brincam de presidente garçom com o branquelo Obama.
O Haiti, já dizia a música, é aqui. É toda a América Latina.
BA: abuso de poder de fiscal da Anatel em repressão a rádio comunitária
São Luís, 14 de janeiro de 2010
Pessoal,
Ontem (13/1) um fiscal da Anatel, se intitulando dr. Ilton, engenheiro, invadiu uma emissora comunitária vinculada à Abraço Nacional no norte da Bahia e promoveu a apreensão de todos os equipamentos da emissora. O fiscal não tem poder de polícia, ele só pode lavrar auto-de-fiscalização e encaminhar para as providências cabíveis. O pior é que a Abraço havia denunciado uma emissora comercial que coloca um transmissor na frequência das radicom da região só para impedir que a população ouça a emissora. Ao invés de irem ao endereço denunciado, o fiscal foi à emissora comunitária e alegou que a única emissão identificada seria a daquele endereço. O coordenador da emissora mostrou a ele a antena utilizada para a interferência e ele simplesmente desconsiderou, disse que iria apreender os equipamentos. Eu falei com "Dr. Ilton" por telefone e ele me disse que a minha intervenção só iria "piorar" a situação do coordenador da rádio, pois seria a assumissão do crime. A ponderação feita por nós é a de que ele não tinha poder de polícia e que não poderia apreender os equipamentos. Que isso teria que ser feito por meio de mandado de busca e apreensão, emitido pela justiça federal para execução pela Polícia Federal. O "dr. Ilton" solicitou ao juiz da comarca e conseguiu a participação da Polícia Civil baiana. Nosso consultor jurídico falou com o delegado e mesmo assim não teve jeito. Ele disse que estava atendendo solicitação da Anatel. Segundo o coordenador da emissora, o fiscal disse que a Anatel já sabia da Abraço e que a mesma era "uma quadrilha" que organizava o crime.
Entrei em contato com o consultor jurídico do Minicom e comuniquei a ele o que estava ocorrendo.
Favor divulgarem essa denúncia.
José Sóter
Coordenador Executivo - Abraço Nacional
Secretário Geral FNDC
61-9964 8439
www.abraconacional.org
www.fndc.org.br
vicongressoabraco.blogspot.com
Pessoal,
Ontem (13/1) um fiscal da Anatel, se intitulando dr. Ilton, engenheiro, invadiu uma emissora comunitária vinculada à Abraço Nacional no norte da Bahia e promoveu a apreensão de todos os equipamentos da emissora. O fiscal não tem poder de polícia, ele só pode lavrar auto-de-fiscalização e encaminhar para as providências cabíveis. O pior é que a Abraço havia denunciado uma emissora comercial que coloca um transmissor na frequência das radicom da região só para impedir que a população ouça a emissora. Ao invés de irem ao endereço denunciado, o fiscal foi à emissora comunitária e alegou que a única emissão identificada seria a daquele endereço. O coordenador da emissora mostrou a ele a antena utilizada para a interferência e ele simplesmente desconsiderou, disse que iria apreender os equipamentos. Eu falei com "Dr. Ilton" por telefone e ele me disse que a minha intervenção só iria "piorar" a situação do coordenador da rádio, pois seria a assumissão do crime. A ponderação feita por nós é a de que ele não tinha poder de polícia e que não poderia apreender os equipamentos. Que isso teria que ser feito por meio de mandado de busca e apreensão, emitido pela justiça federal para execução pela Polícia Federal. O "dr. Ilton" solicitou ao juiz da comarca e conseguiu a participação da Polícia Civil baiana. Nosso consultor jurídico falou com o delegado e mesmo assim não teve jeito. Ele disse que estava atendendo solicitação da Anatel. Segundo o coordenador da emissora, o fiscal disse que a Anatel já sabia da Abraço e que a mesma era "uma quadrilha" que organizava o crime.
Entrei em contato com o consultor jurídico do Minicom e comuniquei a ele o que estava ocorrendo.
Favor divulgarem essa denúncia.
José Sóter
Coordenador Executivo - Abraço Nacional
Secretário Geral FNDC
61-9964 8439
www.abraconacional.org
www.fndc.org.br
vicongressoabraco.blogspot.com
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
TV Câmara transmite ao vivo reunião sobre PNDH-3 nesta segunda, 18
do website da Câmara dos Deputados
A TV Câmara transmitirá ao vivo a reunião pública sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que será realizada na próxima segunda, 18 de janeiro, a partir de 15h, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A reunião é iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e a Plataforma Dhesca Brasil. Essas três redes reúnem mais de quinhentas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atuam no campo dos direitos humanos e participaram de todo o processo de elaboração do PNDH-3.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenará a reunião. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farão exposições acerca do PNDH e da polêmica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra será franqueada ao público e demais entidades presentes. Por fim, serão respondidas eventuais dúvidas da imprensa.
Sintonize a TV Câmara em sua cidade (é transmitida no estado do Rio de Janeiro pelo canal 10 da Net) ou assista à reunião pela internet (www.camara.gov.br/tv), na segunda-feira, a partir das 15h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Tel: (61) 3216.6570 / 3216.6578
cdh@camara.gov.br
www.camara.gov.br/cdh
A TV Câmara transmitirá ao vivo a reunião pública sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que será realizada na próxima segunda, 18 de janeiro, a partir de 15h, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A reunião é iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e a Plataforma Dhesca Brasil. Essas três redes reúnem mais de quinhentas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atuam no campo dos direitos humanos e participaram de todo o processo de elaboração do PNDH-3.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenará a reunião. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farão exposições acerca do PNDH e da polêmica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra será franqueada ao público e demais entidades presentes. Por fim, serão respondidas eventuais dúvidas da imprensa.
Sintonize a TV Câmara em sua cidade (é transmitida no estado do Rio de Janeiro pelo canal 10 da Net) ou assista à reunião pela internet (www.camara.gov.br/tv), na segunda-feira, a partir das 15h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
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III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE
As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.
Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.
Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.
É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.
Juntamente ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.
O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.
Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.
Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
São Paulo, 14 de janeiro de 2010.
Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo
LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO “22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
www.petitiononline.com/pndh31/petition.html
III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE
As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.
Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.
Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.
É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.
Juntamente ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.
O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.
Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.
Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
São Paulo, 14 de janeiro de 2010.
Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo
LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO “22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
www.petitiononline.com/pndh31/petition.html
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