Uma lei antiterrorismo útil aos EUA

13/02/2014 - "Lei antiterrorismo serve principalmente aos EUA"

- por Conceição Lemes - blog Viomundo

Tramitam no Congresso vários projetos de lei que visam regulamentar atos de terrorismo.

O mais conhecido é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) [E] com contribuições do ex-deputado federal Miro Teixeira (PROS) [D].

“Não podemos começar a Copa, as Olimpíadas, sem a lei regulamentada. A Constituição tem essa lacuna que precisa ser preenchida”, afirmou numa comissão mista do Congresso. ”A regulamentação dos atos de terrorismo será votada ainda este ano.”

Foi numa comissão mista do Congresso, realizada em 12 de agosto de 2013

No final do ano, os movimentos lançaram o Manifesto de repúdio às propostas de tipificação de crimes de terrorismo (na íntegra, abaixo).

Provavelmente essa pressão forte fez a iniciativa refluir e o projeto acabou não sendo votado.

A morte trágica de Santiago Ilídio Andrade [foto], repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, fez com que os parlamentares de forma oportunista decidissem levar o projeto a votação.

Está na pauta do plenário e pode ser votado a qualquer momento. Numa decisão de líderes, os senadores nomearam o colega Eunício Oliveira como relator de plenário.

Mas os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) [E] e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) [D] querem que antes o projeto passe por duas comissões.

Uma delas é a de Direitos Humanos.

Ou seja, há um impasse.

“Não há a menor necessidade de tipificar crime de terrorismo. E uma vez tipificado, você perde totalmente o controle sobre quem será punido”, alerta o advogado Patrick Mariano.

“O filtro que será realizado para determinar se tal conduta é terrorismo ou não será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia”.

“Essa lei serve principalmente aos interesses norte-americanos, que querem nos impor a adoção das mesmas medidas antiterror que adotaram no pós 11 de setembro”, denuncia Mariano.

“Se aprovado esse projeto de lei, o reflexo será menos democracia e mais sufocamento da participação social.”

Patrick Mariano [foto] é advogado, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.

Viomundo — É necessário tipificar o crime de terrorismo no Brasil?

Patrick Mariano — Não, em absoluto. O Brasil já dispõe de legislação penal suficiente para tanto.

Terrorismo é um conceito ideológico, uma quimera que serve à política dos EUA para justificar as desumanidades cometidas em Guantánamo e no pós 11 de setembro em todo o mundo.

Por aqui, serviu para justificar atrocidades e tortura nos anos de 1960 e 70, quando os militares davam as regras. Muitos quadros da esquerda brasileira foram torturados e mortos com base nesta justificativa.

Viomundo – O senador Romero Jucá justifica a necessidade da lei por conta da Copa e das Olimpíadas. O Brasil já não tem leis capazes de enquadrar qualquer eventual ação cometida em sede dos grandes eventos?

Patrick Mariano — Sem dúvida. Há legislação penal pra dar e vender. Basta lembrar, neste ponto, que a Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar ainda está em vigor e serve, vez ou outra, para criminalizar movimentos sociais.

Viomundo — Quem são os pais da ideia no Senado e na Câmara?  No ano passado, eles estavam assanhados… Depois arrefeceram. Mas com o caso do Santiago voltaram a agir.

Patrick Mariano – Olha, na verdade, os verdadeiros pais são os americanos, que querem nos impor a adoção das mesmas medidas antiterror que adotaram no pós 11 de setembro e a venda de armas.

No Brasil, os pais são aqueles que servem aos interesses dessa ideologia. Quer por inocência, quer por afinidade. Existem vários projetos sobre o tema, o mais famoso dele é do Romero Jucá com contribuições do Miro Teixeira.

De fato, no ano passado, ocorreu um debate na Câmara dos Deputados. O inusitado é que os movimentos sociais não foram sequer convidados. Assim como agora ocorre no Senado Federal.

Ou seja, na “casa do povo”, este não entra. Lembrou a música de Cazuza “não me convidaram para esta festa pobre que os homens armaram para me convencer”.

Viomundo — O que está por trás dessa iniciativa de tipificar o crime de terrorismo no Brasil? É mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais?

Patrick Mariano — Com certeza [Eugenio Raúl] Zaffaroni [foto], argentino e um dos maiores penalistas do mundo, diz que toda vez que aumentamos o estado policial, diminuímos o estado de direito.

Neste caso, seria uma tragédia para as lutas sociais a tipificação, um retrocesso democrático.

Recentemente, Obama justificou a espionagem que fez na presidenta Dilma com base no argumento de que era para combater o terrorismo.

Ou seja, se viola a intimidade de presidentes de países com base neste argumento!

O debate é ideológico. Implica dizer, seremos submissos a esta ideologia norte-americana?

A mesma ideologia que “justifica” a tortura, a espionagem sorrateira, Guantánamo, Abu Ghraib e os campos de concentração relatados no filme Zero Dark Thirty (A Hora Mais Escura)?

Viomundo – A quem interessa, ideologicamente, tipificar o crime de terrorismo no Brasil?

Patrick Mariano – Como o termo “terrorista” é uma construção ideológica, funciona mais ou menos assim: você primeiro cria politicamente o termo e depois vai atrás daquilo que você entende que seja.

Somente para argumentar, imaginemos aquele terrorista dos filmes de Hollywood, ok? Se ele existe, nunca passou pelo Brasil ou pela maioria dos países.

Nosso País não entra em guerra há mais de 100 anos, temos um tradição, portanto, pacífica.

Outros países que tipificaram a conduta e aceitaram o jogo dos EUA, ao não encontrar aquele perfil que o Jack Bauer, do seriado 24 horas tem como inimigo, acabaram por criminalizar movimentos sociais.

Sim, porque uma vez tipificado, você perde totalmente o controle sobre quem será punido.

O filtro que será realizado para determinar se tal conduta é terrorismo ou não, será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia!

Interessa ao pensamento ideológico de Bush no pós 11 de setembro. Pensamento tão forte politicamente, que nem mesmo Obama conseguiu refrear, embora houvesse prometido acabar com Guantánamo.

Viomundo — Quais os impactos da tipificação para os movimentos sociais, já que hoje, não é raro promotores enquadrarem as ações do MST na Lei de Segurança Nacional?

Patrick Mariano — São imprevisíveis. Seria a ampliação do estado policial ainda mais. O reflexo é menos democracia e mais sufocamento da participação social.

O recado dado seria uma sociedade ainda mais doente, com medo de falsos fantasmas criados para justificar atrocidades mundo afora.

Uma sociedade em que o medo é estimulado, abre mão de valores fundamentais para a vida em comunidade tais como a solidariedade, fraternidade e aceitação do outro.

Reforçaria preconceitos e atenderia à indústria de segurança, que é muito forte no mundo.

A Lei de Segurança Nacional é um bom exemplo que você deu.

Em pleno regime democrático, existem promotores que enxergam na atuação do Movimento dos Sem Terra um atentado à segurança nacional. Não só, ainda elaboram denúncias criminais contra esses trabalhadores, com base neste pensamento.

Como palpite, diria que estudantes, professores, sem terra e todos aqueles e aquelas que ousassem ir para as ruas reivindicar direitos sociais, seriam etiquetados como terroristas.

*****

Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime.

Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. 

Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se,  portanto,  que  as  propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’.

Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia 
brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:
- Actionaid Brasil
- Anarquistas Contra o Racismo – ACR
- Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL
- Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
- Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo AEPPSP
- Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
- Associação Juízes Para a Democracia – AJD Associação Missão Tremembé – AMI
- Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
- Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Cearah Periferia
- Central de Movimentos Populares – CMP
- Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
- Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
- Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR Comboio
- Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da - - Associação Brasileira de Imprensa – ABI
- Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
- Comitê Pela Desmilitarização
- Comitê Popular da Copa de SP
- Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
- Conectas
- Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
- Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
- Consulta Popular
- Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana Escola de Governo
- Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
- Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
- Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
- Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil FENEA
- Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
- Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
- Fórum Sul de Reforma Urbana
- Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
- Frente de Resistência Urbana
- Grupo Lambda LGBT Brasil Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
- Grupo Tortura Nunca Mais – SP Habitat para a Humanidade
- Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Fonte:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/patrick-mariano-4.html

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Dossiê denuncia violação de Direitos Humanos no Rio de Janeiro

Por Daniel Mazola*
16/05/2013 -  Site da ABI


Lançamento do 2º Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro


As obras de infraestrutura e construção de equipamentos esportivos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 já causaram a remoção de 3 mil famílias na cidade e mais 7 mil estão ameaçadas. O dado consta do 2º Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, divulgado ontem pelo Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas.



O evento estava marcado para ocorrer no auditório do edifício-sede da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, porém precisou ser transferido para o Clube de Engenharia em função da falta de luz e da ação de vândalos que invadiram o 7º andar do prédio, o que provavelmente causou a falta de energia no auditório e em outros andares. Gavetas foram reviradas e arrombadas, documentos espalhados pelo chão, trancas e grades foram arrombadas, a sala do ABI On Line, onde trabalham dois repórteres também foi invadida e danificada, o armário da sala foi saqueado e levaram duas máquinas fotográficas, enfim, tudo indica que foi deliberado, sabotagem, terrorismo, intimidação.

A polícia realizou duas perícias no local e colheu as digitais dos invasores, esperamos que tudo seja esclarecido e apurado devidamente, os associados e a sociedade esperam respostas. Suspeita-se que foi obra de pessoas insatisfeitas com o empenho da ABI na luta pela verdade sobre a ditadura, ou em função da posição da entidade em defesa de Atos recentes como o de ontem, denunciando governos e empresários ao lado do Comitê Popular Rio, além do Fora Marin, Fora Feliciano em defesa do Estado laico, isso tudo gera ódio dos fundamentalistas de hoje e ex-agentes da repressão.

Durante o lançamento, no Clube de Engenharia

 Orlando Santos Junior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), representante do comitê, enfatizou que  a tendência de remoção verificada na primeira edição do dossiê, lançado em abril do ano passado, tende a aumentar.

“Pelo número de famílias ameaçadas e, ainda, pela ausência de informações sobre as grandes intervenções em curso. Por exemplo, não se tem informação sobre o traçado dos BRTs [corredor exclusivo para o tráfego rápido de ônibus], que estão sendo construídos na cidade. Então, esse número tende a crescer. É um aspecto que chama a atenção”, disse.

O professor destacou, ainda, a falta de transparência nos projetos, já que os sites disponíveis hoje não trazem informações “fundamentais para que haja o controle social”, como o traçado das obras e as empresas contratadas. “Então o que o comitê está propondo não é nada além do que um conjunto de medidas que objetivam, efetivamente, assegurar os direitos humanos, assegurar os direitos da população, enfim, assegurar a democracia e a participação de todos nas decisões relativas à Copa e às Olimpíadas”.

As famílias removidas reclamam que foram levadas para locais distantes e sem estrutura. Outras denunciam que as indenizações pagas ficaram muito abaixo do valor de mercado do imóvel onde moravam. É ocaso da família de Ravel, jogador de vôlei de praia, removida da casa onde morava na comunidade Largo do Tanque, na zona oeste.

A mãe de Ravel, Rosilene Gonçalves da Silva, disse que a indenização paga foi muito abaixo do esperado e a família foi para um local mais perigoso. “Foi muito difícil para a gente, desgastante demais. Eles queriam dar R$ 18 mil para a gente sair de lá, sem ter como comprar outra moradia. Atualmente, a gente está na Estrada da Covanca. Não está como a gente gostaria que estivesse, ficou mais difícil para todo mundo, tem que chegar cedo, não pode chegar tarde, porque lá é próximo a uma área de risco, tem tiroteio”, declarou.

Falta de transparência

Os dados, segundo o Comitê, foram levantados por meio de pesquisas realizadas nas comunidades (no contato direto com os moradores), com a Defensoria Pública do Estado e em notícias veiculadas na mídia.

O dossiê aponta que 3.099 famílias já foram removidas e outras 7.843 estão ameaçadas de remoção em obras para o Mundial e os Jogos Olímpicos de 2016, como a construção do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, ou a implantação das linhas de BRT (transporte rápido por ônibus). O dossiê é dividido em denúncias envolvendo itens como mobilidade urbana, esporte e orçamento. Uma das principais críticas é quanto à falta de transparência. Sobre as remoções realizadas pela prefeitura, por exemplo, o dossiê afirma que “os projetos não são apresentados e não há dados oficiais das famílias ameaçadas”. E ainda que “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária”.

Ainda segundo o dossiê, no que diz respeito aos vendedores ambulantes e trabalhadores informais, a política de preparação da cidade para a Copa do Mundo e os Jogos de 2016 é de “exclusão e militarização”. Na seção de esporte, o documento critica as demolições do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros, previstas no edital de concessão do Maracanã, além do que se transformou o que deveria ser o legado do Pan de 2007: o Engenhão está interditado, o velódromo será demolido e o Maria Lenk, será subutilizado em 2016.

Principais pontos

O relatório das violações de direitos humanos divide-se em oito esferas ligadas ao interesse público: moradia, mobilidade, trabalho, esporte, meio ambiente, segurança pública, informação e participação e orçamento e finanças. Confira abaixo alguns pontos levantados pelo Comitê em cada uma delas.

Moradia

Nada menos do que 3 mil famílias residentes na cidade do Rio de Janeiro já foram removidas por conta da realização de projetos direta ou indiretamente ligados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. O número pode chegar a quase 11 mil famílias expulsas, já que outras 7.800 famílias correm o risco de despejo. Em relação ao primeiro dossiê, nessa segunda versão foram reunidas informações mais específicas e atualizadas de modo a demonstrar detalhadamente as violações de direitos humanos ocorridas na cidade.

As comunidades envolvidas no processo de remoção foram divididas em quatro eixos específicos relacionados ao fator de risco: as obras viárias em curso no Rio de Janeiro; as obras de instalação e reforma de equipamentos esportivos; as obras de revitalização turística da zona portuária e as áreas de risco ou interesse ambiental.

Apesar da especificidade e das peculiaridades de cada região, o dossiê aponta padrões no trato do poder público, sobretudo o municipal, com as comunidades que se vêem envolvidas no contexto de remoção.  Esses são seis, presentes na ação do poder público no trato com as comunidades atingidas, segundo o comitê:

“(i) Completa ausência, ou precariedade de informação para as comunidades, acompanhada de procedimentos de pressão e coação, forçando os moradores a aceitarem as ofertas da prefeitura do Rio. Cabe frisar que as comunidades visitadas, sem exceção, não tivera acesso aos projetos de urbanização em suas áreas de moradia.

(ii) Completa ausência, ou precariedade de envolvimento das comunidades na discussão dos projetos de reurbanização promovidos pela prefeitura, bem como das possíveis alternativas para os casos onde são indicadas remoções.

(iii) As indenizações oferecidas são incapazes de garantir o acesso a outro imóvel situado na vizinhança próxima, tendo em vista que a prefeitura só indeniza o valor das benfeitorias e não a posse da terra, fato em geral agravado pela valorização imobiliária decorrente dos investimentos realizados pelo poder público. Tal situação não é revertida nem mesmo com o instrumento da compra assistida, o que gera um aumento no valor pago pelas indenizações em torno de 40%., mesmo assim insuficiente para a aquisição de um imóvel na mesma localidade. Resta a opção de transferência para um imóvel distante, nos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em geral na zona oeste, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

(iv) Deslegitimação das organizações comunitárias com agentes dos processos de negociação, sempre individualizados por famílias, buscando enfraquecer a capacidade de negociação dos atingidos com o poder público.

(v) Desrespeito à cidadania através de ameaças, pressão e coação.

(vi) Utilização da Justiça como ferramenta contra o cidadão. Nas ações judiciais promovidas pela procuradoria do município, o poder público tem sido “uma máquina irresponsável de despejos”, sem compromisso com a saúde e a vida das pessoas. “A prática da procuradoria do município parece ser a de castigar todos os cidadãos que recorrem à justiça para proteger os seus direitos.”

Uma comunidade que passou por um processo emblemático de remoção foi a Comunidade do Campinho. Segundo o Comitê, o primeiro contato da administração municipal com os moradores foi em janeiro de 2011. Cinco meses depois a comunidade já estava extinta. O motivo? A construção de um mergulhão do corredor Transcarioca de BRT. O dossiê afirma que houve pressão psicológica para que os moradores aceitassem um apartamento do Minha Casa Minha Vida em Cosmos, a 60 km do local. “Há relatos, com mais de uma testemunha, do recebimento de indenizações em sacos de dinheiro pagos em negociação direta com a empreiteira responsável pela obra”, diz o dossiê.

Mobilidade urbana para quem?

É essa pergunta que faz o dossiê ao tratar das intervenções de mobilidade urbana que estão em curso por conta dos megaeventos no Rio de Janeiro. “A análise dos investimentos na cidade do Rio de Janeiro indica que estes não estão voltados para o atendimento das áreas mais necessitadas e que apresentam os piores indicadores de mobilidade. Pior do que uma infraestrutura mal construída ou mal distribuída pelo território da cidade, constata-se que muitas comunidades têm sido removidas compulsoriamente ou sofrido ameaça de remoções por conta da construção da infraestrutura de transporte para Copa e Olimpíadas. Isto, por si só, constitui uma violação ao direito à moradia garantido em diversos tratados internacionais”, afirma.

Ou seja, além dos investimentos em mobilidade urbana beneficiarem as áreas que já contam com as melhores alternativas nesse aspecto, a população carente tem que lidar com o ônus das remoções.

“Através das propagandas oficiais e da mídia em geral, o poder público tem prometido uma ‘revolução nos transportes’, construindo as vias Transcarioca, Transolímpica e Transoeste (todas BRTs), e o metrô Lagoa-Barra (alongamento da linha 1) – todos ligados à realização da Copa e dos Jogos olímpicos. Por outro lado, a população clama por serviços de transporte de massa em outras direções e para outras regiões da cidade. Ou seja, enquanto hoje o serviço de transporte coletivo oferecido à população se configura como caro, precário e insuficiente para  a demanda existente, o cenário que se desenha para o futuro é o de investimentos em transporte que, ao invés de atenderem à demanda existente, tornam possível a ocupação de áreas vazias ou pouco densas, visando e promovendo a valorização imobiliária e a expansão irracional da malha urbana”, analisa o documento do Comitê Popular. O dossiê também aponta para uma forte concentração dos investimentos na cidade do Rio de Janeiro, em detrimento das outras 20 cidades que compõe a área metropolitana da capital; dentro da capital, os investimentos estão maciçamente direcionados à Barra da Tijuca e à zona sul, as áreas mais nobres do Rio.

Destaca-se também os constantes aumentos das tarifas de transporte.

Trabalho

Tido como um dos grandes fatores legitimadores da realização dos megaeventos, o impacto da Copa e das Olimpíadas no trabalho é analisado pelo dossiê do Comitê Popular.

O primeiro aspecto apontado pelo comitê é que nas obras ligadas aos megaeventos é comum ocorrer a chamada precarização do trabalho. Prazos exíguos, omissão de fiscalização pelos órgãos públicos competentes, o contexto de exceção que permite licitações feitas a toque de caixa, além das pressões exercidas por órgãos como o COI e a FIFA ajudam a criar este cenário. Só o Maracanã, aponta o dossiê, já passou por duas paralisações relacionadas a condições de trabalho.

A repressão ao comércio informal também se agravou no contexto dos megaeventos, afirma o Comitê. Segundo documento da Streetnet International, articulação de coletivos de vendedores informais de todo o planeta, há 60 mil vendedores ambulantes trabalhando no Rio de Janeiro em risco por conta da realização dos jogos. Os ambulantes não poderão se beneficiar do contexto da Copa e das Olimpíadas, uma vez que estão proibidos de trabalharem próximos aos locais vinculados às competições. “Também está prevista a repressão, com prisão e apreensão de mercadorias, de qualquer pessoa que comercialize material que faça referência aos símbolos dos eventos e de seus patrocinadores. Nessa mesma direção, está proibida a venda de qualquer souvenir dos eventos aos turistas produzido pelos trabalhadores informais. Ou seja, só poderão vender mercadorias com símbolos dos eventos as empresas licenciadas pela FIFA e pelo COI”, diz o texto. Isto está inclusive garantido pelo artigo 11 da Lei Geral da Copa (12.663/2012).

Esporte

“O futebol no Brasil está vivendo um momento bastante complicado. Os estádios históricos estão sendo destruídos para renascer em forma de centros de consumo e turismo, por vezes com jeito de shopping-center. Os ingressos dos campeonatos nacionais e estaduais estão cada vez mais caros, fora do alcance do torcedor ‘tradicional’. A média de público nos estádios está em plena queda”, analisa o dossiê do Comitê Popular.

A concessão do Maracanã, com a consequente demolição de praças esportivas essenciais como o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a consolidação do projeto olímpico na Barra da Tijuca são os principais fatores contestados pelo dossiê.

A chamada elitização do público do futebol também é destacada pelo dossiê. “Percebe-se um decréscimo de 732.160 torcedores nos estádios da primeira divisão do campeonato brasileiro de futebol, entre 2011 e 2012, o que representa uma queda de 13%. Ao mesmo tempo, os custos dos ingressos subiram 9% e a arrecadação geral aumentou em 3%. Esses números podem indicar que menos brasileiros têm acesso aos estádios. Isso pode estar ocorrendo em função das obras, em andamento nos grandes estádios visando a Copa do mundo nas principais cidades do país, como é o caso do Rio de Janeiro”, aponta o documento.

Segundo o Dossiê, é possível analisar esse contexto como o de imposição de um modelo de futebol empresarial. Nele “estimula-se a venda do espetáculo aos ‘clientes’, que vão aos estádios para ter uma experiência de entrenimento e não uma participação ativa, identitária e afetiva com o evento. Sem dúvida, os números indicam que os que frequentam os estádios desembolsam cada vez mais dinheiro”.

Além disto, destaca-se também a destruição do legado do Pan-2007 pelo projeto das Olimpíadas de 2016 como ocorreu com o Velódromo, o Parque Aquático Maria Lenk e, mais recentemente, o estádio do Engenhão.

Meio ambiente

O documento aponta que, apesar do discurso oficial afirmar veementemente a preocupação ambiental, na prática ocorre o inverso. A construção dos corredores viários Transcarioca, Transolímpica e Transoeste são alguns exemplos.

No caso do primeiro projeto, por exemplo, o dossiê critica o aterramento da lagoa de Jacarepaguá. Estavam previstos, para mitigar o efeito do aterramento, dois programas pelo estado do Rio: o Programa de Monitoramento da Fauna Existente e o Programa de Compensação Ambiental. Nenhum deles foi realizado.

Segurança pública

“No Rio de Janeiro, que vem servindo de laboratório no tema da segurança pública, defende-se a necessidade de medidas extraordinárias de segurança. Mas cabe perguntar o que está sendo segurado, como, onde, e quais serão os efeitos de curto, médio e largo prazo das medidas que estão sendo adotadas”, pontua o dossiê.

Os fatos de a segurança durante os jogos ser feita por agentes privados contratados pela FIFA, bancados com dinheiro público, de o governo brasileiro pretender investir R$ 80 milhões em câmeras de vigilância nos estádios e não haver garantias de que as imagens coletadas pela FIFA sejam apagadas depois do evento, são criticados. O dossiê também vê essas ações como pretexto para aprofundar a mudança do modelo de segurança pública para o predomínio da segurança privada.

“Como um experimento para controlar as massas e extirpar ameaças, os megaeventos deixarão um saber governamental sobre as novas configurações da cidade. Esse saber não é neutro ou despolitizado, mas contextualizado dentro de um complexo cultural que identifica ameaças particulares que são socialmente construídas. A montagem do aparelho para proteger os interesses associados aos megaeventos pode ser adotada e utilizada para proteger os mesmos interesses pós-evento”, afirma o Comitê.

Informação e participação

O Comitê destaca ainda a negligência com respeito ao direito à informação e participação popular nos assuntos de interesse público durante os preparativos da Copa. Como exemplo, cita as remoções ocorridas nas comunidades Vila Harmonia, Recreio II, Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-Mangueira. Todas as comunidades foram avisadas das remoções de suas casas algumas horas antes do despejo. E diz que não houve apresentação de justificativas plausíveis em grande parte das remoções nem os detalhes dos projetos foram publicados.

No aspecto orçamentário aponta também falta de transparência. “A divulgação de aumento de gastos frequentemente ocorre muito tempo após ter sido efetuado e, mesmo assim, nem todos os valores são publicados. No caso da preparação para os Jogos Olímpicos, há apenas uma estimativa inicial de orçamento constando no dossiê de candidatura, mas os gastos poderiam efetivamente alcançar quase o dobro dessa estimativa, segundo depoimento do presidente da Autoridade Pública Olímpica, em 2012.”

Orçamentos e finanças

O dossiê chama atenção para o valor total de investimentos para a realização da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, que já sofreu um aumento de 95% tendo como base os valores da Matriz de Responsabilidades. Os R$ 2,2 bilhões previstos inicialmente tornaram-se quase R$ 4,2 bilhões. E contesta a informação de que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016 custarão cerca de US$ 12,5 milhões, elencando 21 projetos municipais ligados, ao menos no discurso, às Olimpíadas cuja soma de orçamento alcança nada menos do que R$ 22,6 bilhões.

“Chama atenção o fato das decisões relativas a esses investimentos não passarem por uma ampla discussão democrática, envolvendo todos os segmentos sociais, colocando em pauta o projeto de cidade que está construído”, conclui o documento, criticando, mais uma vez, a concentração de investimento público em áreas nobres.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

BAIXE o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro – 2ª edição revisada e atualizada:http://bit.ly/DossieRio2013.

*Daniel Mazola é conselheiro da ABI e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da institução. 

**Com informações da EBC, jornal O Estado de S. Paulo e revista Carta Capital.

Fonte: publicado originalmente no site da ABI, com fotos que não reproduzimos por motivos técnicos

Julgamento Ético Popular das Transnacionais começará na próxima sexta-feira

Karol Assunção - Jornalista da Adital

         A partir da próxima sexta-feira (28), movimentos e organizações sociais latino-americanas se reunirão em Buenos Aires, na Argentina, para participar doJulgamento Ético Popular das Transnacionais. O julgamento, que se estenderá até domingo (30), apresentará casos de 14 empresas transnacionais que atuam na região.

         Os dois primeiros dias ocorrerão na Faculdade de Ciências Sociais de Buenos Aires (Santiago del Estero, 1029). Já o encerramento será realizado no domingo no Espaço Cultural Pompeya (Carlos María Ramirez, 1429 – Pompeya). O julgamento é promovido pelo Centro de Investigação e Formação dos Movimentos Sociais Latino-Americanos e pela Equipe de Educação Popular Pañuelos en Rebeldía em parceria com organizações e movimentos sociais da América Latina.

         Durante os três dias, representantes de organizações de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Honduras, Paraguai e Uruguai analisarão casos de 14 empresas que atuam na região: Barrick Gold, Minera La Alumbrera, Agua Rica, Ledesma, Repsol, Pan American Energy, Monsanto, Projeto Navidad (Pan American Silver), Projeto Potasio Rio Colorado (Rio Tinto/Vale), Cargill, Alto Paraná, Microsoft, Telefónica e Google.

         Na ocasião, será apresentada uma síntese das audiências já realizadas pelas organizações em outras áreas da Argentina, como: Patagônia (dias 16 e 17 de setembro), Noroeste argentino (23 a 25 de setembro), e Tríplice Fronteira (30 de setembro e 1° de outubro).

         A ideia é identificar os pontos comuns de funcionamento dessas empresas, denunciar as políticas públicas e privadas que beneficiam a atuação das transnacionais na América Latina, questionar o papel dessas empresas na região e analisar a expansão do modelo de desenvolvimento atual.

         No final, o Tribunal Ético avaliará as denúncias apresentadas nas audiências anteriores e emitirá uma sentença popular que será enviada tanto aos meios de comunicação quanto a organismos políticos e jurídicos para que possam realizar uma ação contra a continuidade das violações humanas e ambientais.

         Violações aos direitos humanos e dos trabalhadores; trabalho escravo; repressão e criminalização do protesto social; impactos culturais e simbólicos; militarização dos territórios em conflito; concentração, estrangeirização e privatização das terras; destruição da natureza; e impactos sobre a soberania nacional e popular são apenas algumas situações denunciadas pelas organizações sociais.

         "As grandes corporações transnacionais constituem um elo chave das cadeias contemporâneas do neocolonialismo. São operadoras centrais do extrativismo, do saque dos bens naturais da natureza, da destruição e contaminação dos territórios e da violação dos direitos das populações”, consideram.

         Os movimentos esperam, com o julgamento, conseguir desenvolver ações concretas contra essas empresas, tais como condenações, boicotes, repúdios, entre outros. Da mesma forma, acreditam que a iniciativa será uma oportunidade para fortalecer redes e articulações entre os movimentos sociais, assim como para divulgar as denúncias coletivas. 

         Para mais informações sobre o Julgamento, consulte: http://juicioalastransnacionales.org/ou http://www.panuelosenrebeldia.com.ar/

Movimentos sociais: polícia cerca acampamento de Sem Terra em Serrana, interior de SP

Vanessa Ramos, colaboradora do EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia
Cerca de 350 pessoas acampadas na Fazenda Martinópolis, em Serrana (SP), estão desde ontem (7/1) cercadas pela polícia paulista. Segundo relato dos presentes, a tropa utiliza violência, armas e ameaça prender as famílias acampadas, em uma operação que envolve em torno de 50 viaturas e o batalhão de choque.

A fazenda pertence à Usina Nova União, plantadora de cana-de-açúcar. A usina deve mais de R$ 300 milhões de ICMS, além de não pagar seus trabalhadores desde setembro do ano passado. Multas ambientais e sonegação ao INSS também estão na lista de irregularidades da empresa.

Um grupo de trabalhadores já denunciou a situação à Procuradoria do Estado. As famílias reivindicam a destinação da área para a Reforma Agrária e o pagamento imediato dos trabalhadores da usina.

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Áudio da entrevista de Zilda Ferreira e Rodrigo Brandão, ontem, para a Rádio Petroleira

Em pauta blogosfera e o I Encontro Regional de Blogueiros Progressistas em Juiz de Fora, resistência ao 'AI-5 digital' do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), democratização da comunicação.

Ouça. Comente.

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Lula, na entrevista aos radialistas comunitários minutos atrás

"Não tenho conhecimento sobre tecnologia para dizer se rádio comunitária derruba avião. É evidente que preocupa se uma rádio, qualquer rádio, puder derrubar avião. Mas o que eu sei, companheiros, é que rádio comunitária derruba tubarão." 

(respondendo à pergunta "presidente, radicom derruba avião ou tubarão?")

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Polícia Federal mobiliza mais de 250 agentes para despejar famílias sem terra

Da Agência Petroleira de Notícias
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST foram despejados e deixados na chuva na última quarta-feira (17), após ação de reintegração de posse na Fazenda Bom Jardim, em Córrego do Ouro, distrito de Macaé, região norte do estado do Rio de Janeiro. Neste dia, as polícias Federal e Militar, a Justiça e a Prefeitura de Macaé demonstraram a pior face da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais por parte do poder público. As 180 famílias que ocupavam parte dos 1650 hectares da propriedade não emitiram nenhum tipo de resistência e foram obrigadas a passar uma noite chuvosa desabrigadas.

A ordem de despejo foi emitida pela Juíza Federal de Macaé Angelina de Siqueira Costa. A orientação da Juíza à Polícia Federal foi de retirar as famílias imediatamente e descartar seus pertences. O impasse só foi resolvido quando uma Igreja Católica de Macaé se propôs a receber as famílias por alguns dias. Já a prefeitura da cidade não permitiu, sequer, que mulheres e crianças dormissem naquela noite em um parque de exposições do município.

Desrespeito aos direitos humanos
Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé foram destratados pelo delegado da Polícia Federal que chefiava a operação. Um assessor da comissão quase foi retirado à força da área pelos policiais por estar fotografando e filmando, sob acusação de que usaria as imagens contra os agentes da PF. A forma ríspida de tratamento se repetiu com representantes do Incra e da Comissão de Direitos Humanos da Alerj – Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Com as famílias o tratamento foi ainda mais grave. Os mais de 250 agentes da PF e PM exigiram que os acampados retirassem seus pertences em poucos minutos, sob ameaça de terem suas moradias destruídas e seus objetos pessoais incendiados. Os moradores, inclusive crianças, foram colocados em caminhonetes e transportados até a saída da fazenda, sem saber para onde seriam encaminhados. Alguns foram atacados por gás de pimenta.

O latifúndio avaliado como improdutivo pelo Incra, há mais de 2 anos, é de propriedade da Campos Difusora LTDA, empresa de Rádio e TV do norte fluminense que tem como um dos sócios o arrendatário da fazenda José Antônio Barbosa Lemos. Político influente, José Antônio já foi prefeito de um município da região e deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, a propriedade deve ser encaminhada para fins de Reforma Agrária. No dia 2 de setembro, o presidente Lula assinou o decreto de interesse na desapropriação, respaldando a decisão do Incra e a posição do MST em cobrar a reforma agrária daquelas terras. “Existe a avaliação do Incra, existe o decreto do presidente da República e agora vem a juíza descumprir e tomar uma decisão a favor do fazendeiro. Mas não vamos resistir, não queremos conflito”, declarou um coordenador do acampamento.

Solidariedade
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Danilo Funke (PT), tentou uma autorização do prefeito ou de algum responsável pelo parque para que as famílias pernoitassem junto a suas coisas, que haviam sido levadas para lá. “Esgotamos todas as tentativas. A prefeitura pode até ser contra o movimento, mas é obrigação zelar pela vida e o bem estar das pessoas. A proposta era apenas uma noite e foi negada com veemência”, declarou o único vereador de oposição da cidade.

Após articulação do vereador e sua assessoria, da comissão de Direitos Humanos da Alerj e da coordenação do MST, o padre Mauro ofereceu um espaço que, apesar de pequeno, foi a única saída para que o desfecho não fosse pior para as pessoas. “Fizemos a nossa parte de acolher aquelas famílias que foram negadas por todas as estruturas de governo. Crianças, idosos e gestantes não poderiam dormir na rua de forma alguma. Não temos o melhor espaço, mas somos solidários ao desespero e a luta das famílias por terra e justiça social”, declarou o padre Mauro.

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50 líderes políticos colombianos mortos em 90 dias de governo Santos

Do portal "Vermelho"
O Partido Polo Democrático Alternativo (PDA) denunciou na quarta-feira (10) que ao menos 50 líderes políticos e sociais foram assassinados na Colômbia nos 90 primeiros dias do governo do presidente Juan Manuel Santos, sucessor do ultradireitista Álvaro Uribe. Segundo a legenda, as mortes são consequência da crise humanitária que vive a nação sul-americana.

A presidente do PDA, Clara Lopes, disse em comunicado apresentado ao Comitê Executivo Nacional (CEN) que as vítimas são políticos de esquerda, sindicalistas, dirigentes sociais, camponeses, indígenas e jovens, assim como defensores dos direitos humanos para a população homossexual e crianças. “Trata-se de uma crise humanitária com números verificáveis e casos constatados.”

De acordo com Clara, o PDA observa com preocupação esse “fenômeno de ameaças e assassinatos”, além de propor a fazer “um seguimento detalhado” sobre “a população vulnerável que não conta com as garantias suficientes por parte do Estado para proteger suas vidas”. Clara enfatizou que a Colômbia “vem sendo vítima de um plano de extermínio” contra os setores sociais e a população vulnerável, “sem que a cúpula do governo reaja” para dar “as suficientes garantias a vida, honra e bens das vítimas”.

Na última sexta, Elizabeth Silva Aguilar, presidente da Associação dos Sem-Teto e Refugiados de Bucaramanga, noroeste da Colômbia, foi assassinada por desconhecidos que invadiram sua casa em um bairro dessa cidade, informou o PDA, que assegurou que esse assassinato foi cometido por “paramilitares supostamente não mobilizados”. Para o PDA, “é um assassinato a mais que se soma a cadeia de crime e intimidações contra essa comunidade”.

Representantes de organizações de refugiados denunciaram que, nos últimos seis meses, ao menos cem líderes de direitos humanos foram assassinados na Colômbia. A guerra “se mantém sobre todo o sul da Colômbia”. Segundo o integrante da Associação de Afrocolombianos Desplazados (Afrodes), Roseliano Riascos, “primeiro chegaram panfletos ameaçadores e logo se deram os assassinatos”.

Riascos enfatizou que “a nova estratégia contra os líderes dos refugiados já não são massacres – e, sim, mortes seletivas e desapropriações”. Segundo a Consultoria para os Direitos Humanos e o Refúgio, desde de 2002 há registro de assassinatos de líderes refugiados na Colômbia.

A ONG colombiana Codhes afirmou nesta terça que 3,7 milhões de pessoas foram vítimas de refúgios forçados, consequência do conflito armado que assola a Colômbia há cinco décadas, transformando-a na nação com maior número de refugiados do mundo.

Com informações da Revista Fórum e da Tele Sur.

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Ato por democracia e liberdade de expressão em São Paulo nesta quarta, 27, às 19h

A mídia monopolista e a oposição conservadora ao Governo Lula tem se manifestado frequentemente em protesto contra um suposto "cerceamento da liberdade de imprensa" no país. Mas, quem diria, os mesmos atores políticos tem sido responsáveis por repetidas agressões à blogosfera progressista, à mídia livre e até a quem escreve nos próprios veículos da grande imprensa, como aconteceu no caso da demissão arbitrária de Maria Rita Kehl, após a psicanalista criticar o discurso de José Serra nas páginas de O Estado de S. Paulo. Da Rede Brasil Atual

SÃO PAULO – Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo.

Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. O ato será às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista Carta Capital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sansões.

O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.

"Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor", diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. "Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima."

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Eles estiveram no Ato Contra o Retrocesso e votam Dilma 13

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Vídeos do Ato Público contra as privatizações do PSDB e por Dilma Rousseff

Sindicalistas, estudantes e líderes da campanha Dilma 13 à frente da manifestação


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Trabalhadores da cidade e do campo agitaram o Rio contra a volta ao poder do PSDB e suas privatizações

RIO - Milhares de trabalhadores do Rio de Janeiro e até de praças distantes, como São Paulo, saíram em caminhada pelas ruas do centro da cidade, na tarde desta quinta, para dizer um não à ameaça de retorno ao poder do projeto baseado na venda de empresas públicas estratégicas, arrocho salarial e perseguição aos movimentos sociais, representado pela candidatura de José Serra. A manifestação uniu os movimentos sociais em torno de Dilma Rousseff neste segundo turno.

Convocada pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela CUT, o ato teve participação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Via Campesina, da UNE e outras organizações do movimento estudantil, além de diversos sindicatos cutistas e ligados a outras centrais, movimentos sociais ligados à causa LGBT e da Igualdade Racial.

Duas categorias que sofreram duros ataques durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) estiveram forte presença na caminhada por Dilma: petroleiros, que tiveram seus sindicatos sob intervenção na greve de 1995, além de amargarem demissões e prisões de sindicalistas; e trabalhadores de estaleiros como Mauá, Verolme, Keppel e STX. Estes últimos viveram a triste realidade do desemprego em massa após o colapso da indústria naval fluminense, em consequência da política do Governo FHC de encomendar a construção de navios petroleiros e plataformas de prospecção de petróleo fora do país. Ao assumir, Lula cumpriu o que prometera a esses trabalhadores na campanha de 2002. Fez a Petrobras voltar a contratar os serviços dos estaleiros brasileiros.

Iniciando em frente à Igreja da Candelária, a caminhada cumpriu grande parte do tradicional percurso das manifestações políticas no Rio, mas em lugar de encerrar a manifestação na Cinelândia após a passagem pela Avenida Rio Branco, o Ato Público Contra o Retrocesso tomou o rumo da Avenida Chile, onde estão as sedes de empresas públicas como Caixa, BNDES e Petrobras. Os manifestantes terminaram o ato de campanha com um abraço ao prédio da Petrobras, como um símbolo do que essa empresa representa para o povo brasileiro e do patrimônio que nenhum de nós que ver mais uma vez ameaçado por José Serra, FHC e o programa entreguista do PSDB.

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Guitarrista do Rage Against The Machine homenageia MST e TV Globo corta as imagens

Mais uma demonstração inequívoca do quanto a imprensa brasileira preza a liberdade de expressão, eles mesmos que gritam, "indignados", toda vez que sofrem alguma crítica. Leia o texto abaixo, veja o vídeo com a música dedicada aos trabalhadores sem terra e a foto do guitarrista norte-americano vestindo o boné do MST, imagem que a Globo censurou. Se eles hoje demonstram tanto atrevimento, quando o Brasil tem um governo de centro-esquerda, quando os movimentos sociais estão organizados e em permanente diálogo com as autoridades, imagine o que poderão fazer caso a oposição conservadora retome o poder no pleito do dia 31.

Do site "Virgula"
Na noite de sexta, 9, durante apresentação no festival SWU, em Itu (SP) Zack de la Rocha, vocalista do Rage Against the Machine, dedicou a música "People of the Sun" (em português "Povo do Sol") ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. "Esse som vai para os irmãos e irmãs do MST: people of the sun", anunciou de la Rocha.

Em seguida, durante a música Wake Up, o guitarrista Tom Morello colocou um boné do MST e poucos minutos depois a Rede Globo, que transmitia o festival, cortou a transmissão do show.

Um comunicado oficial - falando do apoio da banda ao movimento durante a apresentação - foi divulgado no site oficial do MST. Tom Morello também se pronunciou pelo Twitter: "Se a rede de tv cortou as cenas em que eu aparecia com o boné do MST, é sinal que estamos vencendo", postou o guitarrista do Rage.



Quem assistia à apresentação da banda no Multishow, canal por assinatura da Globo, não viu esta imagem: Tom Morello homenageia o MST.

Uma guerra não declarada – brutal e violenta

por Laerte Braga, jornalista e analista político
O que leva um país como a Colômbia a aceitar a presença de militares estrangeiros em seu território? A luta contra o narcotráfico? Ora, o presidente do país iniciou-se na política pelas mãos de Pablo Escobar, um dos maiores traficantes de todos os tempos. É apoiado por grupos paramilitares formados a partir de mercenários (assassinos profissionais) e financiados por latifundiários e grandes empresários, com profundas ligações com o tráfico de droga.

Os relatórios do Departamento antidrogas do governo dos EUA, que acusavam Álvaro Uribe de ligações com o tráfico, sumiram depois de divulgados pela mídia norte-americana. Foi decisão do governo do presidente George Bush. Mais importante que o combate às drogas é a ocupação militar da Colômbia de olho na Amazônia, nas reservas de nióbio (mineral estratégico para armas nucleares, foguetes e aviões) naquela região, de urânio e na necessidade de impedir governos que se oponham ao controle norte-americano prosperem ou consolidem a independência real de países como a Venezuela.

Os Estados Unidos têm a maior dívida pública do mundo. É impagável e o modelo capitalista só faz acentuá-la. A única forma do império sustentar-se é na política de guerras e conquistas, saques, processo de recolonização de países independentes. É o que fazem qualquer que seja o governo, o presidente.

Uma declaração de alta autoridade dos serviços de inteligência dos EUA, publicada no WASHINGTON POST, um dos mais importantes jornais daquele país, fala da autorização concedida a forças de combate ao “terrorismo”, para matar qualquer pessoa em qualquer parte do mundo desde que essa pessoa signifique riscos para os interesses norte-americanos. A declaração foi feita à luz do dia, no governo democrata de Barack Obama e não foi desmentida. Na prática, é uma reafirmação de ordens existentes desde o governo Bush (oficialmente) e vigentes extra-oficialmente desde o fim de segunda grande guerra.

A cidade mineira de Araxá é depósito, digamos assim, de grandes reservas de nióbio. Moradores de Araxá relatam com freqüência que, independente do turismo, da atração exercida pelo Grande Hotel de Araxá (privatizado nos governos Azeredo e Aécio), é grande o número de japoneses e norte-americanos interessados na compra do nióbio.

As reservas descobertas na Amazônia transformam o Brasil em bem mais que o maior detentor de reservas do mineral em todo o mundo. Mas no único exportador. Todo o nióbio usado no resto do mundo sai do Brasil. Entre a quantidade do mineral exportado legalmente e a quantidade real, há uma diferença elevada.

Ou seja, 60 por cento do nióbio brasileiro é contrabandeado.

As FARCs são apenas pretexto dos norte-americanos para consolidar posições na América do Sul, parte do mundo que consideram extensão de seu território e seus interesses.

A base militar dos EUA no Paraguai, ainda ao tempo do governo anterior ao de Fernando Lugo, foi instalada com o pretexto de combater o terrorismo ao Sul dessa parte do mundo. O governo de Bush alegava que a grande colônia palestina na região de Foz do Iguaçu servia de abrigo a terroristas e que por lá já andara inclusive o líder da Al Queda, Osama bin Laden. Está ali o quinto maior reservatório subterrâneo de água doce em todo o mundo, o Aqüífero Guarani.

Os palestinos que residem na região se dedicam ao comércio e o dinheiro que enviam a seu país de origem, o fazem para seus familiares. As vítimas da barbárie sionista e por falta de perspectivas de sobrevivência. Uma das práticas sistemáticas de Israel, além de ter se apropriado da água em territórios palestinos, é destruir a economia da região de Gaza. Ali se produz flores e hortifrutigranjeiros que exportados servem para o sustento dos palestinos. Em tempos normais cerca de 150 mil caixas diárias de tomates, por exemplo, são exportadas para a Arábia Saudita. Israel não permite que isso aconteça mais.

O golpe militar em Honduras, montado e financiado pelos EUA, dentro da estratégia de “legitimá-lo” com a farsa de uma eleição de cartas marcadas, cumpriu o papel de evitar a expansão da ALBA – ALIANÇA BOLIVARIANA DA AMÉRICA LATINA – contraponto à transformação dos países latino-americanos em colônias de Washington projeto embutido na proposta da ALCA – ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS.

E ao mesmo tempo cumpre o papel de laboratório para futuros golpes em países latino americanos que se opõem às políticas imperiais dos norte-americanos.

O nível de agressividade dos EUA aumentou desde a eleição de Hugo Chávez, de Evo Morales e Rafael Corrêa na Venezuela, Bolívia e Equador, respectivamente. Da presença de Lula no governo brasileiro. E governos de esquerda no Paraguai e no Uruguai, além das posições nacionalistas de Cristina Kirchner na Argentina.

Os investimentos em partidos políticos fiéis a Washington cresceram de forma significativa diante dessa realidade. Está eleito um antigo colaborador de Pinochet no Chile (Sebastián Piñeira). No Brasil o PSDB, o DEM e o PPS são os braços do capital norte-americano.

A presença de Daniel Ortega na Nicarágua e a de um governo de centro-esquerda em El Salvador acentua a preocupação dos EUA. A proposta de Chávez de formação de um bloco político e econômico latino americano assusta o império.

No Brasil, considerado estratégico para os interesses dos EUA, a política norte-americana tem oscilado entre a prática golpista, 1964, quando a parte das forças armadas brasileiras leais a Washington derrubou o presidente constitucional do País João Goulart e o arremedo de democracia em figuras fabricadas nos laboratórios da mídia que Washington controla a partir, principalmente, do grupo GLOBO de comunicações (jornais, rádios e tevê), não é diferente. Subordinados ao capital estrangeiro vendem diariamente e em doses maciças a alienação enquanto se processa a lenta e gradual ocupação do Brasil. Foi plena no governo de Fernando Henrique Cardoso, funcionário da Fundação Ford.

O doutrina de segurança nacional formulada pela Comissão Tri-lateral – AAA – (América, Ásia e África) foi substituída pelo Consenso de Washington, a globalização definida de forma magistral como “globalitarização” pelo brasileiro Milton Santos.

O que, à época da ditadura, Golbery do Couto e Silva, general da banda do exército brasileiro comandado por Washington, interpretou como sístole e diástole, movimentos de abertura e fechamento segundo as conveniências das elites políticas e econômicas dos EUA.

Elites brasileiras e latino-americanas são apêndices, até porque são apátridas.

Estamos vivendo uma guerra não declarada, mas brutal e violenta e o inimigo é o governo dos Estados Unidos.

Militares brasileiros responsáveis, não subordinados a Washington, têm consciência disso. São minoria, no entanto, diante dos eternos golpistas.

A importância do Brasil em todo esse contexto pode ser medida na frase, sempre permanente, de um ex-presidente dos EUA, Richard Nixon – “para onde se inclinar o Brasil se inclinará toda a América Latina”.

É a razão pela qual vão investir todos os recursos necessários para eleger o atual governador de São Paulo para suceder Lula. Querem um governo dócil e que complete a obra de FHC. E ainda mais agora que o Brasil se revela detentor de uma das maiores reservas de petróleo em todo o mundo, o pré-sal. Privatizar a PETROBRAS é fundamental para os interesses dos EUA.

Os dez mil soldados que Obama enviou ao Haiti para “ajudar” as vítimas do terremoto, entre outras coisas, garantem as reservas petrolíferas daquele país para empresas dos EUA.

Como toda sociedade de um império, num determinado momento, a doença da barbárie, da violência, da boçalidade permeia o tecido social desse império. Tem sido assim historicamente. E não será diferente com os EUA. Vão ruir por dentro. Os Estados Unidos são uma sociedade doente.

Não significa que não seja necessária a resistência.

Há um processo, vamos ficar no Brasil, que ocupa setores estratégicos do Poder Público (do Estado). Essas garras se estendem ao Judiciário ao Legislativo e encontram eco mesmo num governo de centro-esquerda como o de Lula, em ministros como Nelson Jobim, Reinold Stephanes e políticas que não mudam na essência as estruturas políticas e econômicas sob controle de bancos, grandes empresas e latifúndio.

Por essa razão criminalizam movimentos populares de grande peso como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), cooptam importantes centrais sindicais e criam um pânico disfarçado na população, uma forma de lacerdismo sem a histeria de Carlos Lacerda. Essa é desviada para a lavagem cerebral imposta por novelas de tevê, programas conduzidos por figuras como Xuxa, informações a partir de telejornais mentirosos – JORNAL NACIONAL –, ou os preconceituosos como Boris Casoy (teve um chilique quando viu garis na telinha no ano novo), bordéis transformados em catedrais como o Big Brother, catedrais do sucesso, do dever ser, do aceitar para triunfar.

E nem falei na posição de extrema-direita adotada pela Igreja Católica através de seus principais dignatários desde João Paulo II, acentuada com Bento XVI, ou nas casas chamadas igrejas de estelionatários como Edir Macedo (tem base em Miami, paraíso dos mafiosos do mundo inteiro).

Há uma guerra não declarada, mas presente em cada momento das nossas vidas e em jogo está a independência e a soberania nacionais. O futuro do Brasil vale dizer de nossos filhos, netos.

A opção andar ereto e de cabeça erguida ou cair de quatro e aceitar a realidade que vem imposta de Washington é nossa.

Resistir ou cair.

O senador Artur Virgílio divulgou um comunicado oficial através de sua assessoria que iria levantar-se cedo, está em Washington acompanhado de outro corrupto, Eduardo Azeredo, para tomar café com o presidente Obama.

Em qualquer cidade de porte médio dos EUA. ou New York e Washington, é possível ir a uma loja de fotografia e tirar uma foto ao lado de Obama, como é possível mandar imprimir um jornal com um nome qualquer e publicar a foto na primeira página ao lado do noticiário do dia.

Pego no contrapé o senador Artur Virgílio, agente norte-americano no País, disse que sua assessoria errou ao divulgar que tomaria café da manhã com Obama. Esqueceram de explicar que haviam mais de mil convidados e que mantidos a uma distância segura do presidente dos EUA, tomariam seus cafés em suas mesas enquanto Obama, em rápida aparição iria saudar os presentes (todos comprados e muito bem pagos pelos EUA), tomaria um rápido café, falaria das intenções democráticas de seu país para com a América Latina e o mundo e abençoaria com uma oração os presentes.

É uma das batalhas da guerra. É assim que fazem, contam com políticos venais como Artur Virgílio e Eduardo Azeredo e sonham ter José Collor Serra na presidência a partir de 2011.

Aí viramos BRAZIL. Deixamos de ser um gigante adormecido que está acordando e passamos a ser um gigante dominado e controlado por uma sociedade doente. O império norte-americano.