quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Que “opinião pública” é essa?


por Venício A. de Lima*

“Brasília virou as costas para o julgamento do maior escândalo da história recente do país. Em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), silêncio e um vazio perturbador. O maior ato do dia, que contou com apoio do PSDB, do DEM e do PPS – principais partidos de oposição – reuniu apenas 15 manifestantes.”
Assim começa matéria sob o título “Faltou quorum na praça” que o Correio Braziliense publicou no dia seguinte ao início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal (ver aqui).
No Valor Econômico, a matéria “Nas ruas, mensalão é ignorado pela população, que preferiu Olimpíada”, descreve:
“Na fachada das lojas populares de eletrodomésticos do centro de São Paulo, grandes televisores, cuja compra pode ser parcelada em até 24 vezes, dividiam-se na programação do dia. A animação Monstros S.A. e a transmissão dos jogos olímpicos em Londres ocupavam com grande vantagem as telas, com exceções dedicadas a programas de culinária e uma apresentação da banda americana Bon Jovi. Nenhuma mostrava o primeiro dia do histórico julgamento da Ação Penal nº 470, vulgo mensalão” (ver aqui).
As observações acima constituem exceções. De maneira geral, a grande mídia ignorou o desinteresse da população em relação ao julgamento. Até mesmo os responsáveis pela segurança pública na Praça dos Três Poderes em Brasília teriam sido surpreendidos.
Confirmando os fatos descritos, pesquisas de opinião indicam que apenas uma em cada dez pessoas tem conhecimento do julgamento. Perguntados sobre “quem é o principal envolvido no mensalão?”, o nome mais citado é Carlinhos Cachoeira (cf. CartaCapital nº 709, pág. 21).
Apesar de tudo isso, jornalistas e colunistas insistem em equacionar o massacre dos indiciados que tem sido veiculado diariamente na grande mídia como sendo “a voz das ruas” e “pressão da opinião pública” sobre os ministros do STF para que se condene “os réus do maior escândalo da história recente do país”.Como escreveu o sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, “o que a grande imprensa brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso. E não admite a revisão de seu veredicto” (ver aqui).
Qual opinião pública?
Existem lições recentes de nossa história política que merecem ser relembradas. Retomo comentários que fiz sobre o livro do historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho – A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64)” – coedição da NitPress e Editora da UFF, 2010 (ver “Os jornais e a ‘opinião pública’“).
Carvalho parte de uma visão panorâmica do papel postulado para a “opinião pública” por alguns dos pensadores clássicos da tradição liberal – Hobbes, Locke, Montesquieu, Constant, dentre outros. No Brasil, Rui Barbosa e Oliveira Vianna atribuíram “às elites dirigentes responsáveis o papel de intérprete dos interesses da nação” e também colocaram “a imprensa em primeiro plano, enfatizando sua posição central como órgão da opinião pública” (pág. 29).
A principal hipótese de Carvalho é a de que, no início da década de 1960, os jornais cariocas estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa através dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção, a publicista, que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público”.
A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os legítimos representantes da opinião publica.
A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho conclui:
“Ocorreu por parte (de O GloboO Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública, porque se viram mais comprometidos com a preservação da ordem social liberal. Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (...) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade e da propriedade privada” (pág. 156).
Entre os inúmeros pronunciamentos e editoriais analisados por Carvalho, merece destaque o publicado em O Jornal [2 de março de 1962] que toma como referência o que considera a relação existente entre sociedade e sistema político nos Estados Unidos. Diz o editorial:
“Ninguém ignora quanto o governo americano é sensível à opinião pública e se deixa conduzir por suas reações. Congresso e Poder Executivo não ousam nunca contrariá-la, temendo republicanos e democratas os seus pronunciamentos nas urnas. (...) Nos Estados Unidos os governos condicionam invariavelmente as suas decisões aos resultados da auscultação da vontade e do sentimento do povo, rigorosamente traduzidos pela imprensa” (pág. 159).
Grande mídia e “opinião pública” hoje
A “concepção publicista”, apresentada por Carvalho, foi um fenômeno restrito à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou corresponde a uma postura permanente da grande mídia brasileira?
Diante da cobertura que vem sendo feita do julgamento da Ação Penal n. 470 pelo STF e da postura de jornalistas e colunistas, deixo a resposta com o eventual leitor(a).
Fonte: Observatório da Imprensa
*[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

terça-feira, 7 de agosto de 2012

A excelência do Espírito olímpico



As Olimpíadas são o prenúncio de um outro mundo possível, o mundo solidário no qual a humanidade viverá como uma grande família

Frei Betto*

O que mais me impressiona nestes XXX Jogos Olímpicos é o congraçamento de todas as nações. Há mais países representados nesta grande festa do esporte (204) que na ONU (193). E, pela primeira vez, todos os comitês olímpicos nacionais enviaram atletas mulheres, inclusive a Arábia Saudita, o Catar e Brunei.
Nos estádios londrinos são relevadas todas as diferenças e divergências políticas, econômicas, ideológicas, religiosas e étnicas. Ali, 29 modalidades de 26 esportes irmanam Israel e Irã, Estados Unidos e Cuba, Coreia do Norte e Coreia do Sul.
Foi na cidade grega de Olímpia que os jogos surgiram, há 4.500 anos, como um ritual religioso de homenagem aos deuses e fortalecimento da paz entre as cidades-estado. Em 392 os jogos foram proibidos pelo imperador romano Teodósio I. Séculos depois, em 1896, eles renasceram em Atenas, que sediou o I Jogos Olímpicos da era moderna.
As Olimpíadas são o prenúncio de um outro mundo possível, o mundo solidário no qual a humanidade viverá como uma grande família. Em uma família as pessoas são diferentes, possuem talentos e aptidões distintos, mas todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Assim deveriam viver os 7 bilhões deste planeta que ocupa a terceira órbita do sistema solar, e onde – dizem – há vida inteligente...
Nas Olimpíadas as disputas entre os 10.500 participantes são apenas esportivas. De fato, a maior disputa é a do atleta consigo mesmo, frente ao desafio de superar as marcas vitoriosas de desempenho de sua modalidade esportiva.
Nas competições não há rancor ou humilhação da parte de quem é derrotado. Há sim gáudio e ufanismo dos atletas e países que conquistam medalhas de ouro, sem que isso traga ressentimento àqueles que não sobem ao pódio.
Nem tudo, entretanto, são rosas na história dos Jogos Olímpicos modernos. Em 1936, a Alemanha de Hitler sediou o evento – pela primeira vez transmitido por TV. Embora os nazistas exaltassem a superioridade de uma suposta raça ariana, foram os negros norte-americanos que conquistaram as medalhas de ouro do atletismo. Um deles, Jesse Owens, pendurou quatro no pescoço.
A irritação de Hitler foi aplacada com a conquista, pelos esportistas alemães, do maior número de medalhas de ouro, 33. Os EUA ficaram em segundo lugar, com 24. Foi naquele ano em Berlim que se criou o ritual do cortejo da tocha olímpica.
Outro momento trágico ocorreu também na Alemanha, nas Olimpíadas de 1972. A 5 de setembro, terroristas de uma organização denominada Setembro Negro invadiram a Vila Olímpica e ocuparam os dormitórios da delegação israelense. Ameaçaram executar um refém a cada hora, caso não fossem soltos 200 prisioneiros árabes dos cárceres de Israel.
As competições foram suspensas no decorrer das negociações e o COI (Comitê Olímpico Internacional) chegou a cogitar o cancelamento do evento. A polícia interveio, deixando um saldo de 18 mortos, entre os quais onze reféns, cinco terroristas, um policial e um piloto de helicóptero.
Bilhões de pessoas param diante de aparelhos de TV para assistir à abertura dos Jogos Olímpicos. Cada país anfitrião procura oferecer o melhor de sua arte na inauguração do evento. Os ingleses brilharam numa mistura de história, entretenimento, humor, tecnologia e música.
O que mais me chamou a atenção na cerimônia de abertura foi a ênfase do sistema de saúde britânico, o NHS (National Health Service). Equivale ao nosso SUS, com a diferença de que é tido como o melhor do mundo.
O Brasil abrigará, em agosto de 2016, a XXXI Olimpíada. A presidente Dilma prometeu, em Londres, que a abertura dos jogos, no Rio, haverá de superar a de Londres. Teve início, portanto, a competição pelo glamour... E Dilma já fez uma sugestão de coreografia: uma escola de samba.
Torço para que, em 2016, o Brasil exiba ao mundo o melhor de sua música, dança e tecnologia de efeitos especiais, mas também mostre como o nosso povo tem assegurado os três direitos fundamentais do ser humano: alimentação, saúde e educação.
Para tanto é preciso, desde agora, dobrar o investimento nessas áreas. Se queremos superar Londres, não basta fazê-lo na forma, mas também no conteúdo, para que as Olimpíadas do Rio não sejam apenas uma festa na terra de um povo semianalfabeto e carente de recursos para acesso às boas condições de saúde.

Fonte: Brasil de Fato 
*Frei Betto é escritor, autor do romance "Minas do ouro” (Rocco), entre outros livros.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Brasil: Monsanto em apuros


Carmelo Ruiz Marrero*,
da Alai América Latina

A companhia de biotecnologia estadunidense Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, pode acabar tendo que pagar 7,5 bilhões de dólares a cinco milhões de plantadores de soja brasileiros, que processam a empresa pela cobrança de royalties.
A Monsanto, uma das corporações mais detestadas do mundo, tornou-se aos olhos de muitos o símbolo mais facilmente reconhecido de controle coorporativo sobre os alimentos e a agricultura. Suas táticas duras para cobrar royalties de agricultores pelas suas sementes patenteadas foram documentadas nos filmes “Food Inc” e “El Mundo Según Monsanto”. Esta corporação, tão acostumada a processar e intimidar agricultores, vive uma situação contrária no Brasil, onde agora é processada por agricultores.
O Brasil é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos ou geneticamente modificados (GM) no mundo, superado somente pelos Estados Unidos. A vasta maioria deste cultivo consiste em soja, que tem sido alterada geneticamente pela Monsanto para resistir ao herbicida Roundup, produto da mesma companhia.
O Brasil exporta a maior parte de sua colheita de soja para Europa e China, que a utilizam para produzir biodiesel ou como alimento para gado. Estima-se que 85% da soja brasileira sejam geneticamente modificados. Não se sabe a proporção exata, porque a soja da Monsanto foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer frente a uma situação de fatos consumados, legalizou o cultivo de soja GM no país.
Uma vez legalizada, a Monsanto começou a cobrar dos agricultores brasileiros um imposto de 2% por sua produção de soja GM. A companhia também comercializa soja não modificada geneticamente e requer aos agricultores que mantenham ambas as variedades estritamente separadas. Caso seja encontrada soja transgênica em carregamento de soja que se supõe não modificada, o agricultor é penalizado com uma cobrança de 3%.

Em 2009, um grupo de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul processou a Monsanto, denunciando que a soja GM e a soja não GM são praticamente impossíveis de se separar e que, portanto, o “imposto Monsanto” é injusto.
Esta alegação contradiz diretamente um dos principais meios de propaganda da indústria da biotecnologia: de que as sementes e plantas transgênicas nunca aparecem onde não deveriam estar. Esta ocorrência, conhecida como contaminação genética, é negada pelas companhias. Quando isto ocorre, eles negam, mas quando a evidência é demasiadamente contundente para negá-la, a companhia minimiza a importância ou coloca a culpa no agricultor.
“O problema é que separar a soja GM da soja convencional é difícil, dado que a soja GM é altamente contaminante”, declarou João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), um dos principais denunciantes do caso.
No último mês de abril, um juiz do Rio Grande do Sul determinou que são ilegais as cobranças da Monsanto e notou que a patente da semente de soja GM da companhia estava expirada no país. O juiz também ordenou que a empresa deixe de cobrar royalties e também devolva todos os royalties cobrados desde 2004 - estamos falando de 2 bilhões de dólares.
A Monsanto está apelando da decisão, mas recebeu outro golpe no dia 12 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal determinou de forma unânime que a decisão do judiciário do Rio Grande do Sul seja abrangente ao país inteiro. Isso aumenta o montante envolvido para 7,5 bilhões de dólares. Agora, os agricultores que processam a Monsanto são cinco milhões.
Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo.
Em 2008, a revista científica Chemical Research in Toxicology publicou um estudo do cientista francês Gilles-Eric Seralini, especialista em biologia molecular e professor da Universidade de Caen, que indica que o Roundup é letal para células humanas. Conforme sua investigação, doses muito menores que as utilizadas em cultivos de soja provocam morte celular no solo em poucas horas.
Em 2010, a mesma revista publicou um estudo revisado pelos parceiros do embriólogo argentino Andrés Carrasco, principal pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) e diretor do Laboratório de Embriologia Molecular da Universidade de Buenos Aires, que mostrou que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é extremamente tóxico a embriões de anfíbios mesmo em doses até 1.540 vezes menores que as utilizadas nas fumigações agrícolas.

*Carmelo Ruiz Marrero é escritor, jornalista e educador ambiental. Dirige
o Projeto de Biossegurança de Porto Rico
Fonte: Brasil de Fato
Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo (em 6 de agosto de 2012)


sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Acesso pleno a água e saneamento ainda distante

por Thalif Deen, da IPS
agua2 Acesso pleno a água e saneamento ainda está no horizonteNações Unidas, 3/8/2012 – Dois anos depois da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou a água e o saneamento um direito humano, ainda há muito por fazer. “Este direito humano ainda falta ser plenamente implementado”, queixou-se uma coalizão de 15 organizações não governamentais, cujos membros definem a si mesmos como “ativistas pela justiça da água”. “Como membros do movimento global pela justiça da água, estamos muito preocupados por vermos poucos progressos para a plena implementação deste direito”, afirmaram os ativistas, exigindo ações dos governos.
Integram a coalizão, entre outros grupos, Conselho de Canadenses, Projeto Planeta Azul, Food and Water Watch, Aliança Nacional do Movimento do Povo da Índia, Coalizão Popular para o Direito da Água na Indonésia e Water Europe. Em carta enviada aos Estados-membros da ONU por ocasião, em julho, do segundo aniversário da histórica resolução, as 15 organizações disseram que, “enquanto os governos continuarem buscando agressivamente falsas soluções para as crises ambiental e econômica, a situação somente vai se agravando”.
As organizações produziram uma série de informes examinando os principais obstáculos para a implantação do direito humano à água em vários países, incluindo Argentina, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Palestina e vários Estados da Europa. Em março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentaram um informe conjunto indicando que a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável havia sido alcançada. A meta está incluída nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, com prazo até 2015.
“Hoje reconhecemos um grande êxito para a população mundial”, declarou na época, orgulhoso, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destacando que era “uma das primeiras Metas do Milênio a serem alcançadas”. No final de 2010, quase 90% da população mundial (ou 6,1 bilhões de pessoas) usavam sistemas melhorados de água potável, com encanamentos e poços protegidos, um ponto percentual a mais do que a meta dos ODM, segundo o estudo Progress on Drinking Water and Sanitation 2012 (Progressos em Água Potável e Saneamento 2012). Até 2015, cerca de 92% da população global terá acesso a água potável, assegura o informe conjunto.
Mais cauteloso, o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, afirmou que ainda não se pode declarar vitória, já que pelo menos 783 milhões de pessoas, 11% da população do planeta, ainda carecem de acesso a água potável e milhares não contam com saneamento. Tom Slaymaker, analista da organização WaterAid, com sede em Londres, disse à IPS que é muito cedo para afirmar que a resolução da Assembleia Geral fracassou em sua implementação. “No entanto, em dois anos não vimos uma mudança sólida nos esforços para reverter a histórica negligência em relação à água, e mais particularmente ao saneamento, na cooperação internacional para o desenvolvimento”, acrescentou.
Slaymaker observou que a segunda Reunião de Alto Nível sobre Saneamento e Água para Todos, realizada em abril, apresentou sinais animadores de uma crescente atenção política para o tema. “Contudo, os compromissos governamentais para fazer com que os países atrasados voltem a tomar o caminho rumo à meta em 2015 devem ser apoiados com os recursos financeiros necessários, para torná-la realidade”, afirmou. Uma grande prova da vontade política serão as novas metas de desenvolvimento a serem definidas a partir de 2015, quando vencerem os ODM, ressaltou.
A resolução da Assembleia Geral foi aprovada em julho de 2010 com 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Estados Unidos se abstiveram, junto com outros países industrializados como Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Luxemburgo e Suécia. Também vários países em desenvolvimento, na maioria da África, se abstiveram de votar, como Botsuana, Etiópia, Quênia, Lesoto, Zâmbia, Guiana e Trinidad e Tobago.
Em sua carta, a coalizão diz que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro, Brasil, reafirmou o “pleno e inquestionável consenso entre os países-membros da ONU sobre o direito humano a água e saneamento. Portanto, estamos exigindo a plena implantação deste direito humano vital, e que sejam vencidos os grandes obstáculos que sofremos em nossas regiões”.
A Carta cita o estudo Nosso Direito à Água: um Guia Popular para a Implantação do Reconhecimento da ONU à Água e ao Saneamento Como um Direito Humano. O informe foi preparado por Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses e ex-assessora sobre água do presidente número 63 da Assembleia Geral da ONU. Este informe, destaca a Carta, apresenta recomendações específicas para cada região, destinadas a garantir a implantação progressiva da resolução. 
Fonte: extraído do site Envolverde 

Leia também:
"A Entrega da Água", do jornalista Laerte Braga, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-entrega-da-agua_30.html ,
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html e
"Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos", do professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-geopolitica-da-agua-conheca-o.html

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

"Os maus-tratos contra crianças palestinas é inaceitável"



por Thalif Deen, da IPS
embaixador “Os maus tratos contra crianças palestinas é inaceitável”
Embaixador Palitha Kohona. Foto: UN Photo/Paulo Filgueiras
Nações Unidas, 2/8/2012 – Uma missão investigadora da Organização das Nações Unidas (ONU) no território palestino de Gaza determinou que as crianças dessa área sofrem maus-tratos inaceitáveis por parte das forças de ocupação israelenses. Depois da missão e de audiências realizadas no Cairo e em Amã, o Comitê Especial para Investigar as Práticas Israelenses que Afetem os Direitos Humanos do Povo Palestino iniciou um mordaz ataque ao Estado judeu pelo que considera sua contínua negação de direitos humanos fundamentais, e a qualificou de totalmente “inaceitável”.
O presidente do Comitê, embaixador Palitha Kohona, representante permanente do Sri Lanka na ONU, criticou especialmente as forças israelenses por seu inflexível tratamento dispensado às crianças, a maioria acusada de atirar pedras contra militares armados. “Soldados israelenses cercam as casas das crianças altas horas da noite, atiram granadas, quebram portas, frequentemente disparam projéteis letais e não apresentam nenhuma ordem judicial”, descreveu Kohona. Os menores são amarrados e têm os olhos vendados, em seguida são levados embora em veículos militares, acrescentou.
Em entrevista à IPS, o embaixador disse que a situação nos territórios ocupados não registra melhoras significativas desde suas últimas três visitas à região. Segundo testemunhas, as crianças detidas costumam ser proibidas de receber visitas de familiares e também defesa legal, permanecem encerradas em celas com adultos, têm negado o direito à educação, e mesmo com 12 anos de idade são julgados em tribunais militares israelenses, enfatizou Kohona.
O Comitê também recebeu denúncias sobre 192 crianças e adolescentes detidos, dos quais 39 eram menores de 16 anos, destacou Kohona, ex-chefe da seção de tratados das Nações Unidas. A prática israelense de demolir casas palestinas continua, e também aumentou a violência dos colonos judeus, acrescentou. O Comitê Especial, criado pela Assembleia Geral em dezembro de 1968, é completado com outros dois diplomatas: o malaio Dato Hussein Haniff e o senegalês Fod Seck.
IPS: Como descreve o tratamento que as autoridades israelenses dispensam às crianças palestinas?
Palitha Kohona: O Comitê chegou à conclusão de que as autoridades ocupantes não cumprem suas obrigações legais internacionais para com os habitantes dos territórios ocupados. Por exemplo, o principal resultado do bloqueio de Israel à Faixa de Gaza foi converter 80% dos palestinos em dependentes da assistência humanitária internacional. É admirável a resiliência dos moradores de Gaza, capazes de sobreviver com tão pouco, especialmente com a inadequada atenção com a saúde, as severas limitações de suas atividades habituais, os frequentes cortes de eletricidade e os habituais incidentes de violência que marcam a vida cotidiana. O bloqueio israelense a Gaza é ilegal. As necessidades de segurança de Israel, sem dúvida, podem ser atendidas sem recorrer a algumas destas duras políticas. O bloqueio, segundo muitos, equivale a castigar coletivamente 1,6 milhão de palestinos, e tem um impacto devastador em suas vidas. Muitas testemunhas perguntaram se várias destas duras políticas são realmente necessárias para manter a segurança ou se, na realidade, estavam destinadas a exacerbar o sentimento de desesperança.
IPS: Considerando que estas violações dos direitos humanos são cometidas em territórios ocupados, equivalem a violar as convenções de Genebra sobre o tratamento a prisioneiros em situações de conflito?
PK: Há destacadas personalidades que pensam dessa forma, e o Comitê está de acordo com esta avaliação.
IPS: Israel alguma vez permitiu visita do Comitê Especial para registrar sua versão dos fatos? Em caso negativo, qual a desculpa apresentada?
PL: Ao Comitê Especial não foi permitido visitar Israel, nem os territórios ocupados de Cisjordânia e Jerusalém (oriental) ou as colinas de Golã. Israel não tem uma política de cooperação com o Comitê.
IPS: O senhor visitou por três vezes a região na qualidade de presidente do Comitê Especial. Qual sua avaliação dos territórios ocupados?
PK: A situação não melhorou significativamente. Em Gaza as importações estão 50% abaixo dos volumes anteriores ao bloqueio, e 85% das escolas de Gaza trabalham em jornada dupla. E como Israel proíbe quase todas as exportações de Gaza, sufoca-se o crescimento econômico e diminuem os empregos. Entre 30% e 40% da população economicamente ativa da Faixa está desempregada. Aproximadamente 1,2 milhão de moradores de Gaza receberam assistência alimentar da Agência das Nações Unidas para os Refugiados na Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). Além disso, 90% da água não é potável. Os negócios estão em ponto morto, sem possibilidade de importar novos equipamentos ou de exportar produtos. A pobreza afeta 39% da população, segundo o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
IPS: O que a ONU pode fazer para melhorar a situação dos palestinos nos territórios ocupados. Acredita que é impotente diante da intransigência israelense?
PK: As agências da ONU desempenharam um papel importante para impedir que a situação humanitária se deteriorasse mais, porém, também sofrem a pressão da escassez de fundos, causada pela crise financeira mundial. Necessitam de mais financiamento por parte dos doadores. Envolverde/IPS


Fonte: Extraído do site Envolverde 

terça-feira, 31 de julho de 2012

Nasce a grande heroína feminista chilena

por Marianela Jarroud, da IPS*
Jornal Nasce a grande heroína feminista chilenaSantiago, Chile, 31/7/2012 – “A voz política das histéricas, santas, bruxas, loucas, putas e todas as mulheres”. Assim definem suas criadoras o jornal digitalLa MansaGuman, primeiro meio de comunicação feminista do Chile. “Sempre sonhamos em ter uma heroína que denunciasse a violência contra a mulher, mas também que nos representasse em outros âmbitos”, disse à IPS a diretora do jornal, Kena Lorenzini.
O jornal La MansaGuman foi criado integralmente por mulheres e busca mostrar a desigualdade e a discriminação que sofre a imensa maioria das chilenas, em um país marcado pelo duopólio jornalístico que domina a mídia escrita e digital. A empresa El Mercurio e o Consórcio Jornalístico do Chile S.A. (Copesa), propriedade das famílias mais ricas e influentes do Chile, são donos de 90% do que se publica no país, por isso lançar um meio de comunicação progressista e independente não é tarefa fácil.
A concentração da mídia se traduz também em um monopólio ideológico de direita, que tem consequência direta nas linhas editoriais, e mais especificamente nas fontes e nas formas de abordar a notícia. Nessa linha, a economista Gloria Maira destacou à IPS que o La MansaGuman “veio preencher um espaço importante no que se refere aos meios de comunicação e à informação à qual as pessoas podem ter acesso”.
“Em geral, as mulheres estão ausentes da mídia, aparecemos como o dado diferente, ou como nota associada, mas as fontes, em geral, são homens, e a voz das mulheres não está presente. Decidimos que essa era uma grande necessidade que deveria ser atendida”, explicou Maira, subdiretora do novo jornal digital. Maira acrescentou que, no geral, os temas das mulheres são manejados como uma aproximação de minoria, “e falam de nós como se fôssemos um pequeno grupo cujos problemas não passam a ser temas nacionais”.
“Queremos colocar os grandes temas das mulheres, como a brecha salarial. A segregação do mercado de trabalho, a despenalização do aborto em todas suas circunstâncias, bem como problemas da democracia que afetam metade da população do país e, portanto, têm de ser vistos com essa importância política, econômica e cultural”, ressaltou Maira. Lorenzini afirmou que “99% da mídia tem editores homens, proprietários homens e, portanto, os que escrevem e falam em 85% são homens”.
A diretora destacou que o mais radical do La MansaGuman é que não há fontes masculinas, “mas não é um jornal digital para mulheres, mas para todos, porque está imerso no debate nacional”. O nome La MansaGuman se refere a uma grande mulher. Mansa, no Chile significa “muito grande” e Guman é uma deformação em espanhol da palavra inglesa “woman” (mulher).
No jornal trabalha um grupo multidisciplinar de fotógrafas, economistas, advogadas e orientadoras familiares. Seu comitê editorial é formado por destacadas escritoras: Diamela Eltit, defensora dos direitos humanos, Ana González, familiar de quatro presos desaparecidos durante a ditadura (1973-1990), e pela dirigente dos estudantes secundários Danae Díaz, entre outras. Também participam a antropóloga mexicana Marta Lamas, a escritora equatoriana Tatiana Cordero e a secretária-geral da União de Mulheres Saharauis, Fatma Mehdi, que também integra a direção da Frente Popular de Libertação de Saguia al Hamra e Rio de Ouro, mais conhecida como Frente Polisário de Libertação.
O financiamento é 100% voluntário. A abertura do site e até o projeto do jornal foram possíveis graças às doações. O La MansaGuman é “uma aposta jornalística crítica e desbocada”, criada para ser um espaço de destaque para as mulheres, até agora excluídas da agenda dos meios de comunicação tradicionais, afirmam suas criadoras. A ideia é que a pauta informativa mostre espaços onde as mulheres estejam presentes, a agenda que as define, as coisas que as afetam e importam para elas.
“Não há censura, mas existem dois requisitos para integrar o projeto: ser feminista e de esquerda”, ressaltam. “Ser feminista é um orgulho para as mulheres. Há algumas que ainda não o assumiram, mas, se olharmos nossa história, o fato de podermos hoje estar falando das grandes dívidas da democracia se deve ao movimento feminista, tanto no país como no resto do mundo, em termos de lutar e pressionar pelo reconhecimento de nossos direitos”, enfatizou Maira.
A economista acrescentou que, apesar de muitos dizerem que o feminismo segue um discurso manuseado, “já que as mulheres continuam sendo um grupo subordinado, em termos simbólicos, políticos e econômicos, continua mais vigente do que nunca”. Assim, “se queremos um discurso transformador, para uma sociedade inclusiva, solidária, que lide com esses valores e princípios, evidentemente o feminismo é uma corrente de pensamento, de proposta que alimenta toda essa transformação”, opinou Maira. Sobre ser de esquerda, Lorenzini explicou que significa justiça de gênero, social e econômica.
Maira enfatizou: “Nós levantamos o punho esquerdo, companheira, somos das que pensam que em nosso país existe um capitalismo selvagem que afeta a população em seu conjunto”. Segundo ela, “os princípios de solidariedade que inspiraram em outro momento a sociedade chilena foram perdidos, passamos de cidadãos a clientes e são as regras do mercado que determinam, não apenas a economia, mas também a política, o conjunto de valores. Por isso, também assumimos isso como um posicionamento político para efeito do discurso que queremos transmitir e motivar e colocar no debate público”, acrescentou.
É nessa linha que o La MansaGuman pretende ser “a voz política” das mulheres para acabar com a “invisibilidade” histórica a que estão submetidas. “Temos direito a voto, há algum tipo de política pública para atender certas manifestações da violência contra a mulher, mas, convenhamos, as mulheres continuam sendo um coletivo subordinado da sociedade, e todo os indicadores assim demonstram”, destacou a economista.
Maira acrescentou que “em representação política, presença trabalhista, níveis salariais, nos espaços de tomada de decisões das empresas, nos circuitos culturais como produtoras de cultura, etc., as mulheres estão em lugares claramente relegados. Cremos que esta é a grande dívida da democracia com as mulheres e que é preciso abordá-la, também por meio dos meios de comunicação”, ressaltou Maira.
No La MansaGuman podem escrever desde intelectuais até sindicalistas, da mulher comum até empresárias. Isto é, todas as mulheres terão um espaço. Os critérios editoriais “não são rigorosos, mas também não são frouxos”, detalhou Lorenzini. E Maira destacou que daqui em diante as mulheres poderão ficar tranquilas, porque “as histéricas, as santas, as bruxas, as putas, todas, estarão na primeira linha sempre. A heroína fará todo o possível para que assim seja”, concluiu. Envolverde/IPS
Fonte: extraído do site Envolverde por Marianela Jarroud da IPS

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Entrevista com João Pedro Stédile


 "A América Latina está vivendo uma conjuntura positiva para a classe trabalhadora em geral"


Como o senhor avalia a atual conjuntura política dos países da América Latina, sobretudo em relação ao Paraguai onde o presidente Fernando Lugo sofreu impeachment?

A América Latina está vivendo uma conjuntura positiva para a classe trabalhadora em geral, pois saímos da hegemonia total dos Estados Unidos e do neoliberalismo com a eleição de diversos governos progressistas em todo o continente. E, agora, há uma disputa permanente do futuro do continente ao redor de três projetos ou propostas. O primeiro é a retomada da ofensiva dos Estados Unidos, que quer recolonizar a região e transformá-la apenas em fornecedora de matérias primas e energia para ter lucro máximo para suas empresas que por aqui operam. Há um segundo projeto que defende uma integração continental, sem os americanos, mas ainda nos marcos dos interesses das empresas capitalistas. E há um terceiro projeto, que nós chamamos de Alba (Aliança Bolivariana Para os Povos de Nossa América), que se propõe a fazer uma integração econômica, política e cultural, que juntasse governos progressistas com as organizações populares. Essas três propostas se enfrentam todos os dias em todos os espaços. A cada eleição presidencial, haverá candidatos dos três projetos. A vitória de [Fernando] Lugo (presidente deposto do Paraguai) fortalecia o projeto dois e três, e representava um alento para a região do Cone Sul, pois derrotou as oligarquias paraguaias depois de 60 anos de ditadura do partido colorado. Eles tentaram derrubá-lo em 23 outros processos de impeachment e somente conseguiram derrubá-lo agora, quando os serviços de inteligência e os interesses econômicos dos Estados Unidos se envolveram e ajudaram a preparar esse golpe de Estado, que teve uma unidade impressionante em termos econômicos, políticos e midiáticos.

Na avaliação do senhor, qual o papel dos movimentos sociais no século XXI? 
Os movimentos sociais, no sentido genérico, que envolve todas as formas de organização da classe trabalhadora -desde o movimento sindical, popular, até a luta por moradia, por saúde, de luta pela terra e etc.-, devem continuar com sua missão histórica que é organizar o povo para que ele lute por melhores condições de vida, pela defesa de seus interesses e por um novo projeto de sociedade. Os movimentos têm um papel fundamental, pois sem a organização popular na base e sem consciência de classe, não será possível fazer mudanças estruturais na sociedade e nem institucionais nos espaços do poder Legislativo e Executivo quando elegermos nossos representantes. 

A atuação do MST no Brasil contrasta com o fato de alguns militantes do movimento após ocuparem seus espaços comercializarem as casas onde moram ou os terrenos. Como o senhor avalia isso?


Há uma situação da condição humana que faz com que em qualquer novo espaço, território, assentamento, condomínio ou bairro, nem todas as pessoas se adaptem. A FAO (organização das Nações Unidas) tem um estudo que aponta que em qualquer mudança de moradia, há uma desistência média de 15% das pessoas, inclusive nos edifícios de luxo! Nos assentamentos do MST, e também nos novos edifícios dos bairros da cidade, tem desistências, trocas, mudanças, que, portanto, são naturais que ocorram. No caso do MST, as desistências são maiores na região amazônica, aonde às vezes não tem estrada, escola, nenhum atendimento de saúde, e aí as famílias não aguentam e desistem. Aqui nas regiões Sul e Sudeste acontece um movimento inverso. Há algumas desistências, mas o número de novas pessoas que vão morar no assentamento é maior do que a desistência, porque as famílias levam os parentes para morar no mesmo lote. Nós lutamos e conseguimos colocar na Constituição que, no caso da reforma agrária, a família camponesa recebe apenas um titulo de concessão de uso familiar. Em nome da mulher e do homem. E eles não podem vender. Portanto, mesmo quando há desistências, o que acontece são trocas de lotes, ou, no máximo, o desistente vende as benfeitorias que fez como a casa, animais e repassa o lote pro Incra colocar outra família. 

Ainda é possível falar em socialismo no século XXI? 

Não só é possível como é necessário. O Socialismo é uma proposta da classe trabalhadora para construir uma sociedade mais justa e igualitária, aonde todos tenham direitos e oportunidades iguais, e aonde a riqueza seja distribuída de acordo com o trabalho de cada um. No fundo, todas as pessoas de boa vontade defendem esse sonho, ainda que não tenham claro como será. Portanto, as sociedades do futuro serão socialistas. O capitalismo é o modelo do passado, da exploração, da concentração de riqueza, da desigualdade social, da humilhação. E por mais que a burguesia, alguns exploradores e seus porta-vozes na mídia e na sociedade achem que vai ser eterno, um dia vai desmoronar. Disso não tenham duvidas. 
A violência no campo é comum nos assuntos ligados a Reforma Agrária. Como está o índice de mortes nos conflitos do campo?


Num passado recente, desde os tempos da ditadura e até o neoliberalismo, a classe dominante no campo era controlada pelos latifundiários atrasados. E cada vez que havia algum conflito trabalhista ou de ocupação de terra, ou tentativa de despejo de posseiros antigos, os latifundiários usavam da violência física e procuravam eliminar as lideranças dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, de 1984 a 2004, já na democracia formal, foram assassinados mais de 1.600 lideranças, e apenas 80 culpados foram a julgamento. Na ultima década, a classe dominante no campo se transformou e agora quem manda são empresas transnacionais e fazendeiros modernos. Então a forma de repressão vem mudando. Em vez de assassinatos, eles nos criminalizam; nos reprimem através do poder judiciário e da imprensa. Esses são os dois poderes sobre os quais eles têm controle absoluto. Não precisam mais matar. Vejam o que fizeram conosco no caso da ocupação da fazenda grilada pela Cutrale, em Iaras. A fazenda pertence à União e o Incra pediu despejo da empresa. Nós ocupamos. A Cutrale, aliada com a Coca-Cola, a Globo e o governo [José] Serra (então governador de São Paulo), organizou uma campanha midiática que transformou os pobres sem terras em demônios devastadores de laranja! Vejam o que fizeram no caso de Pinheirinho, em São José dos Campos. Uma área de empresa falida e corrupta. E lá se juntaram as mesmas forças. Não houve mortes. Mas houve um massacre ideológico, político e as famílias perderam as casas depois de oito anos de trabalho honesto. 
O senhor é um dos nomes mais influentes do MST, como o senhor avalia o papel do MST na questão agrária e da reforma agrária?


O MST tem um papel histórico de seguir organizando de forma autônoma os pobres do campo, que lutam por terra, por trabalho, por melhores condições de vida. Infelizmente o agronegócio, que está mancomunado com o poder econômico, de quem é sócio, com os meios de comunicação, criaram uma ilusão na sociedade brasileira de que o agronegócio é solução. E escondem que ele aumenta a produtividade expulsando milhares de trabalhadores, usando venenos de forma intensiva, que transformou o Brasil no país que mais usa venenos e que tem alimentos mais contaminados no mundo. E isso gera câncer em 400 mil pessoas por ano no Brasil. Ou seja, o agronegócio dá lucro; produz, mas para meia dúzia de fazendeiros e empresas transnacionais. Por outro lado, nos temos 4 milhões de famílias camponesas, pobres, sem terra, sem trabalho; muitos morando nas periferias das cidades do interior. Nós temos 10 milhões de analfabetos no interior do país. Nós temos 5 milhões de famílias que vivem no interior e que dependem do Bolsa Família para comer! Então nós temos muito trabalho pela frente. Organizar os pobres do campo. Está difícil, mas continuaremos incansáveis o nosso trabalho até que a classe trabalhadora como um todo se dê conta das mudanças necessárias no país, e possamos debater um novo projeto para o país, como fizemos, a partir das lutas sociais da região do ABC, na década de 79 a 89.
           
Qual o verdadeiro tipo de reforma agrária defendido pelo MST?

No passado, a expressão reforma agrária era entendida por muitos apenas como desapropriação de uma fazenda e distribuição dos lotes de terra. Essa reforma agrária funcionava quando o modelo econômico era dominado pelas indústrias. E, portanto, os camponeses se integravam com a indústria e conseguiam sair da pobreza. Era a chamada reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram. Agora, o capitalismo dominante é do capital financeiro e das empresas transnacionais, também na agricultura. O chamado agronegócio. Assim, eles conseguem aumentar o lucro e a produção sem os camponeses. Por isso que muitos de seus porta-vozes dizem que não precisa mais reforma agrária. Não precisa para eles ganharem dinheiro. Mas precisa reforma agrária para resolver os problemas dos pobres do campo. Agora, nós precisamos de um novo tipo de reforma agrária. Uma reforma agrária que comece na distribuição de terras, mas que organize cooperativas de produção para instalar agroindústrias nos assentamentos e no interior. Porque é isso que aumenta a renda e tira da pobreza. Uma reforma agrária que adote a matriz tecnológica da agroecologia produz alimentos sadios, sem veneno, e sem alterar o equilíbrio do meio ambiente. Uma reforma agrária que distribua educação.Portanto, teríamos que instalar mais escolas fundamentais e de Ensino Médio em todo interior, para criar alternativas para a juventude e levar o conhecimento para o interior. Imaginem que nos últimos 20 anos, foram fechadas –repito, fechadas!- 25 mil escolas no meio rural. Nós precisamos abrir escolas e não fechar. Por isso nossa luta ficou mais difícil e demorada, porque agora temos que lutar por um outro de desenvolvimento agrícola e derrotar o agronegócio. O agronegócio é o modelo do lucro, do capital. Nós queremos uma reforma agrária popular, de outro tipo.


Estamos em ano eleitoral, qual a relação do MST com as eleições?


O MST teve o mesmo comportamento desde a sua formação em relação às eleições. Nós não devemos nos comportar como partido e indicar candidatos. Os nossos militantes que têm vocação política devem entrar em partidos políticos e fazer as disputas lá. Nós mantemos autonomia dos partidos e dos governos. Mas como nossos militantes têm consciência social, e como procuramos fazer trabalho de conscientização com nossa base, é evidente que o resultado é que nossa base e militância sempre procura fazer campanha, no período eleitoral, para eleger os candidatos mais populares, mais progressistas, de esquerda, e que estejam comprometidos com o povo. E aí em cada região tem as realidades partidárias diferenciadas, em que esse perfil de candidato aparecem em diversos partidos.


O PT assumiu a presidência da República com um discurso de esquerda. Qual a opinião do senhor sobre os oito anos do governo Lula e os 18 meses do governo Dilma? 
Os governos Lula e Dilma não são governos do PT. Participam dele muitos partidos, inclusive alguns conservadores e oportunistas. Não é um governo de esquerda, na minha opinião; é um governo progressista. E evidentemente que foi muito importante elegermos para derrotar os candidatos neoliberais, que representavam apenas os interesses do grande capital e das empresas transnacionais. Na minha opinião, os governos têm essa característica, em primeiro lugar, porque se elegeram num período histórico de descenso do movimento de massas, em que a classe trabalhadora, depois de 89-95, havia sido derrotada política e ideologicamente. E, portanto, não disputou nas ruas, com lutas e mobilizações, o governo. Tanto é que a principal forma de fazer campanha nesse período tem sido apenas a televisão. E os partidos brigam muito pelos minutos de televisão. Em segundo lugar, a vitória eleitoral só foi possível porque foi construída uma aliança interclassista, com diferentes interesses de classe dentro do governo. Interesses que estão dentro de cada Ministério e que, às vezes, são até antagônicos. E em terceiro lugar, sua natureza é determinada porque os movimentos populares, os partidos e a sociedade brasileira em geral carecem de um projeto para o país. Desde 1989, nós paramos de debater um projeto para o país. E na ausência de um programa histórico, de um projeto, os partidos e seus políticos vão agindo apenas na base do pragmatismo, ou resolvendo os problemas cotidianos da administração pública.


Fonte: Portal da CUT

A ENTREGA DA ÁGUA

Laerte Braga*

Por sob as águas do rio Amazonas corre um rio maior ainda. A descoberta é recente para nós brasileiros, mas de amplo conhecimento dos norte-americanos há bom tempo.

O principal impasse na RIO + 20 foi a discussão em torno da transferência de tecnologias dos países considerados de primeiro mundo, para países periféricos, caso do Brasil e outros, numa escala às vezes de miséria absoluta.

A idéia de desenvolvimento sustentável além de ser uma falácia criada pelo capitalismo se restringe apenas aos castelos do primeiro mundo na nova Idade Média, a da tecnologia.

Uma espécie de raio-x de qualquer país no mundo já foi feita há anos pelos norte-americanos através de milhares de satélites. Sabem mais do Brasil que nós brasileiros. Isso lhes permite formular planos a curto, médio e longo prazo para seus projetos de ocupação e recolonização de países como o nosso.

Quando Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA disse que o “Brasil terá que compreender que a Amazônia tem que ser internacionalizada”, já sabia o conteúdo de cada milímetro da região. Hoje não temos o controle dessa importante parte do território nacional. Está dentro do chamado Plano Grande Colômbia, a rigor, fomos rebaixados. Gore, considerado em seu país um especialista em meio-ambiente (desde que a favor das grandes companhias que controlam a Casa Branca), fez essa declaração por volta do ano 2000, portanto, há 12 anos.

O aumento da escalada norte-americana sobre o Brasil se deu a partir do governo de Fernando Henrique (funcionário da Fundação Ford) e as políticas de privatizações, criação de agências reguladoras, a idéia de Estado mínimo, a entronização do “deus” mercado como marco de todas as relações humanas, o controle da mídia, toda a parafernália tucana que se mantém entocada e ávida de completar o processo de entrega. O fim do monopólio estatal do petróleo se deu no governo FHC.

Do lado de dentro dos castelos os barões da tecnologia, do lado de fora os “mortos vivos”. A definição é de Guy Debord.

O presidente da COCA COLA, uma das maiores corporações do mundo e uma das principais acionistas dos EUA, afirmou numa palestra na RIO + 20 “que toda a água do mundo deve ser privatizada, pois só o mercado tem condições de explorar essa riqueza”.

Não imaginavam, os senhores do mundo, que poderiam contar com portas escancaradas no governo Lula e, agora derrubadas no governo Dilma.

O presidente da CODEVASF – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA –, uma empresa pública, em tese brasileira, tem como objetivo fomentar o progresso das regiões ribeirinhas dos rios São Francisco e Parnaíba, atingindo seus afluentes em Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, Piauí e Maranhão. 

A Bacia do Rio São Francisco possui uma área total de 640 000 quilômetros quadrados e soma outros 330 000 o lhe permite uma área de atuação em 970 000 quilômetros quadrados, cerca de 11,3% do território brasileiro. Um dos objetivos era beneficiar as populações ribeirinhas, dotá-las de meios para desenvolvimento em todos os sentidos.

Os delírios de grandeza do ex-presidente Lula não são necessariamente delírios de grandeza, mas esperteza política, naquela de uma no cravo e outra na ferradura. Ao vetar a ALCA – ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – que tornaria o Brasil colônia norte-americana, o Brasil e todo o continente americano (Norte, Central e Sul), preferiu caminhos diversos para que esse objetivo fosse atingido.

Foi ao Oriente Médio, manifestou apoio aos palestinos, visitou o Irã, condenou as políticas norte-americanas naquela parte do mundo, arrancou um acordo que Obama jogou no lixo com a Turquia sobre sanções contra o Irã e ao final, numa guinada impressionante à direita, assinou um tratado de livre comércio com Israel, o grupo que detém o maior número de ações dos EUA. Por caminhos obscuros abriu as portas do País ao avanço dos EUA através de grupos sionistas, os verdadeiros senhores de Wall Street e da Casa Branca. Presidentes são figuras decorativas.

Tudo isso somado às privatizações de FHC (setores estratégicos como a EMBRAER, o petróleo, o financeiro, as telecomunicações, etc) completou o primeiro ciclo de domínio do Brasil.

Não temos sequer um carro brasileiro. Todos os veículos que circulam pelas ruas e estradas de nosso País são de montadoras estrangeiras. E com forte presença na subsidiária de ISRAEL/EUA TERORRISMO HUMANITÁRIO S/A, a BRASIL S/A.

A CODEVASF vai contratar o exército norte-americano para concluir as obras de transposição das águas do São Francisco, em si e por si, uma agressão descomunal ao meio ambiente, às famílias ribeirinhas, contra as quais toda a sorte de violências tem sido praticadas com o silêncio e a cumplicidade da mídia.
Engenheiros dos EUA já estão no local e receberão a contrapartida de controlar todo o processo após a conclusão das obras. O acordo está sendo firmado com o Comando Militar do Sul.

O Comando do Sul dos Estados Unidos é a organização militar regional unificada ao processo de defesa geral dos EUA, com ação sobre a América Central, a América do Sul e especialmente o Canal do Panamá. Tem sede em Miami, Flórida e de joelhos em peregrinação para esse bastião capitalista já lá esteve o presidente da CODEVASF. Se tirou os sapatos ou não não sei, mas caiu de quatro, ajoelhou-se.

A área de atuação do Comando abrange 30 países, o Brasil inclusive, é lógico, hoje somos integrantes do Plano Grande Colômbia e 26 milhões de quilômetros quadrados.

Já professores universitários e de colégios técnicos ou institutos técnicos em greve, ou a saúde, os servidores públicos, a geração de tecnologias próprias, a reestatização de setores estratégicos, a recuperação da IMBEL e da ENGESA, essenciais ao País, tanto quanto a mudança de mentalidade das forças armadas – colonizadas –, isso fica para as calendas. Dilma está de olho na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

O golpe militar no Paraguai acentuou esse cerco sobre o Brasil. A cumplicidade de elites econômicas do campo, latifundiários, com empresas controladoras em maior ou menor quantidade de ações da corporação EUA, tipo MONSANTO, CARGILL, DOW CHEMICAL, etc, derrubou o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o objetivo de manter intocados os “negócios” do agronegócio que transformam aquele país de pequenas dimensões territoriais num dos maiores produtores de soja do mundo, no milagre da fraude, da sonegação, através do trabalho escravo, etc.

O Paraguai é hoje a principal base norte-americana na região da Tríplice Fronteira e ameaça a Itaipu – basta um grito de avançar de qualquer militar dos EUA – e coloca os olhos grandes sobre o Aqüífero Guarani, o quinto maior do mundo.

A Argentina é outro alvo e Cristina Kirchner que ensaiou uma reação já foi avisada que pode ser a próxima vítima de um golpe constitucional, o golpe branco, fórmula inventada para salvar os negócios quando ameaçados.

Dilma nem reação e nem nada. Seu chanceler Anthony Patriot foi a Assunção e sacramentou o golpe embora dissesse o contrário. A presidente engoliu em seco a ação do “presidente paralelo” senador Álvaro Dias, o Brasil foi um fracasso na RIO + 20 e a crise econômica ronda o País.

O milagre do “capitalismo a brasileira” começa a se esgotar. As estruturas feudais continuam intactas.
As reservas de água do Brasil estão ao alcance de uns poucos drones dos EUA, a nova forma de guerrear, os aviões não tripulados. Baratos e mais eficazes em relação a um grande número de soldados.

De água e de quebra, todo o Brasil. No duro mesmo é o institucional falido, a fusão PT/PSDB, algo como PTSDB, onde o jogo é jogado apenas em função do poder e não pelos interesses nacionais, dos brasileiros.

A luta para recuperar o País vai ter que ser travada nas ruas, nas manifestações populares, na percepção que o atual governo difere dos tucanos apenas no estilo, mas na essência é a mesma coisa. Como foi o de Lula.

* jornalista

Leia também: "Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos", do professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-geopolitica-da-agua-conheca-o.html 
e
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html

sexta-feira, 27 de julho de 2012

A luta pelo direito à água na Rio+20


Por Zilda Ferreira*


Em todos os espaços da Rio+20, o público cobrou o cumprimento da Resolução da ONU 64/292, aprovada no dia 28 de julho de 2010, que consagra o Direito Humano à Água e Saneamento. Na véspera da Cúpula Oficial, no Rio Centro, no painel “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”, tema Água, de dez itens incluídos nos debates, o terceiro era: o direito à água, que sozinho, obteve 52% da aprovação do plenário; todos os demais – nove - somados alcançaram 48%. Como a votação foi por demais expressiva, até mesmo o vice-presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca Cola e o Presidente do Conselho Mundial da Água, ambos notoriamente contrários a esse direito, não tiveram coragem de votar contra. Os discursos deles, diante da plateia, pareciam com os dos defensores da causa.

Mas quem emocionou o plenário foi Shantha Sheela Nair do Ministério do Desenvolvimento Agrário da Índia com seus argumentos de que era urgente a luta de todos os povos para garantir o Direito Humano à Água e Saneamento, quando destacou: “várias questões deixam a humanidade abismada, como fome e guerras, mas o fato de 2(dois) bilhões de indivíduos não terem acesso ao saneamento básico, não abala as pessoas”. Em seguida, antes de encerrar os debates, o plenário elegeu o “Direito à Água” como recomendação para constar no documento final da Rio+20, no Rio Centro. Não se sabe se a determinação foi cumprida, pois não houve divulgação.


Do outro lado da cidade, no Aterro do Flamengo, na Cúpula dos povos, os defensores desse direito discutiam as denúncias de que os países industrializados, principalmente os da União Europeia e dos EUA queriam derrubar ou enfraquecer essa Resolução. Nas passeatas e nos protestos contra a mercantilização da natureza, dia 20 de junho, data da mobilização popular, as palavras de ordem eram: “Água é de todos, não o negócio de alguns – Água Direito Humano – É possível viver sem amor, jamais sem água”. No dia seguinte, na Cúpula dos Povos, no Pavilhão Azul, uma das 126 tendas, na reunião da Rede RAMPEDRE, coordenada pelo professor Ricardo Petrella, os defensores da causa, elegeram dia 28 de julho como o Dia Internacional da Luta Pelo Direito à Água, para comemorar e relembrar essa conquista, aprovada pela Assembleia Geral da ONU nessa data.

ÁGUA, O ATIVO MAIS COBIÇADO

A preparação da Rio+20 foi intensa pelo mercado, que não perdeu o jogo, mas por enquanto não ganhou tudo que que queria, principalmente a “governança Global da Água”. No dia 13 de junho, foi lançada pelo secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, a Bolsa de Ativos Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), conhecida como Bolsa Verde. Através dela, “os efluentes das Baias de Sepetiba e Guanabara” passam a ter preços, além de viabilizar o mercado de créditos de carbono, o ápice da economia verde, a mercantilização da natureza com o direito de poluir. Mas, o ativo mais cobiçado, nas reuniões fechadas era a água.

Jeff Seabright, vice presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca-Cola enfatizou que a água está no cerne do desenvolvimento sustentável, ao defender a economia verde, “ hoje, a água é mais importante do que o petróleo”, destacou durante sua exposição no painel “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”. Willem Buiter diretor do Citigroup assegurou, em um de seus discursos, que a água será o ativo financeiro mais importante, superando o petróleo, o cobre, as commodities agrícolas e os metais preciosos, registrado pela imprensa internacional.


A água também foi destaque no Fórum “Humanidade 2012” iniciativa da TV Globo com a participação de várias empresas, no Forte de Copacabana. Todos os ex-presidentes da ANA - Agência Nacional de Águas marcaram presença nos debates sobre a água.

No final,Vicente Andreu Guillo, atual presidente da ANA, foi muito assediado pela imprensa , com perguntas duras e denúncias sobre as concessionárias privadas de serviços de água e saneamento. Pacientemente, respondeu que defendia o Direito Humano à Água, assegurando que o Brasil também votou na Assembleia da ONU favorável a esse direito. Mas, como gestor cumpria a Lei das Águas, de 1997, do governo FHC, que defendia um Estado mínimo e que era muito complicado uma agência privada regular um serviço público.


A LUTA DO POVO PELO DIREITO À ÁGUA


A população também se preparou para Rio+20. Sindicatos, ativistas ambientais, movimentos sociais, estudantes e membros da academia promoveram vários debates: “O Mito do Desenvolvimento Sustentável”, Ambientalismo de Espetáculo, entre outros temas, além da organização da Cúpula dos Povos e de mobilização de protestos contra mercantilização da natureza.

Em todos esses debates “Direito Humano à Água”, era tema recorrente. Pablo Solon, embaixador da Bolívia, na ONU, em 2010, quando foi aprovada a Resolução que consagra esse direito, participou como um dos principais palestrantes do seminário “Ambientalismo de Espetáculo”, promovido pelo CORECON/RJ. Conhecido por suas defesas veementes ao Direito Humano à Água.

Durante os debates, Solon alertou que a “Economia Verde” é a apropriação da natureza; água, ar, florestas e a biodiversidade natural e cultural pelas grandes corporações - a privatização do meio ambiente, da vida. Antes de seu pronunciamento, ouviu atentamente a exposição da doutorando de economia, Fabrina Furtado, sobre o “Ambientalismo de Espetáculo: a economia verde e o mercado de carbono no Rio de Janeiro”. Um estudo, orientado pelo professor/doutor Henri Acselrad, da UFRJ, que exemplificava suas afirmações.

Quando estava saindo, insisti numa resposta sobre um organismo sul-americano para defender o Direito Humano à Água, cuidar e proteger nossos recursos hídricos, argumentando que temos as maiores bacias e aquíferos do planeta, cobiçados como ativos ambientais. - “Não existe ainda, porque o Brasil não quer”, respondeu diplomaticamente. Não sei se tradução é exatamente essa, mas a ideia é verdadeira, porque conferi com uma fonte brasileira.


* Editora do blog.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Mineração lidera ameaças a reserva de biosfera centro-americana

 Por Danilo Valladares, da IPS*
Cidade de Guatemala, Guatemala, 24/7/2012 – O risco de contaminação por causa da mina Cerro Blanco para a Reserva da Biosfera Trifinio Fraternidad, compartilhada por El Salvador, Guatemala e Honduras, é apenas a ponta do iceberg das ameaças ambientais às quais está submetida esta ampla região. O desmatamento acelerado, a contaminação de rios e lagos, más práticas agrícolas, uso indiscriminado de agroquímicos, incêndios florestais e pesca indiscriminada também estão entre as principais preocupações de ambientalistas e autoridades da Guatemala.
“A região sudeste é a mais desmatada da Guatemala e só restam alguns remanescentes”, disse à IPS o especialista Julio Castro, do Conselho Nacional de Áreas Protegidas, em alusão à parte da reserva que cabe a este país. “A pesca indiscriminada no Lago de Güija, compartilhado por El Salvador e Guatemala, as construções ilegais à sua volta, bem como a caça e o desmatamento são os assuntos que mais acompanhamos”, sem que, até agora, tenhamos conseguido frear a deterioração, admitiu Castro.
A Reserva da Biosfera Trifinio Fraternidad, declarada como tal em 29 de junho de 2011 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), compreende uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados, integrada por oito municípios salvadorenhos, dois em Honduras e dois na Guatemala. Situada na parte central da Região Trifinio, é a primeira reserva de biosfera trinacional da América Central, que possui inumeráveis espécies endêmicas de animais como puma, macaco-aranha, tucano ou jaguar, e vegetais como carvalho e louro.
O Rio Lempa, que cruza os três países antes de desembocar no Oceano Pacífico, nasce dentro da reserva e serve de sustento para milhões de pessoas, bem como o Lago de Güija, de 45 quilômetros quadrados, compartilhado por El Salvador e Guatemala. Apesar de sua riqueza, esta área compartilhada permanece em risco devido à diversidade de atividades humanas que afetam o ecossistema.
Até agora, a preocupação que prevalece na área é a instalação da mina Cerro Blanco, no departamento guatemalteco de Jutiapa, de onde se extrairá ouro e prata a partir de 2013, o que representa “um perigo” para a saúde humana pelo uso de químicos tóxicos, alertam ambientalistas. O vice-presidente salvadorenho, Salvador Sánchez, acusou este mês a Guatemala de contaminar águas trinacionais com essa atividade e ameaçou processar o país “em outras instâncias” se não agir a respeito.
“Há provas científicas da contaminação; não exageramos”, disse à IPS a ativista Berta Medrano, do grupo salvadorenho Gaia, que mostrou preocupação com a degradação das águas do Lempa, que abastece milhares de famílias salvadorenhas. “Por isso insistimos que se eleve o grau de envolvimento das chancelarias e dos presidentes neste assunto, porque os processos produtivos dos países não podem colocar em perigo as vidas humanas de outros Estados nem do próprio”, acrescentou.
E há outros assuntos considerados igualmente preocupantes na área. “O desmatamento acelerado pela mudança no uso da terra para pecuária e agricultura extensiva, a utilização indiscriminada de produtos químicos que causam a poluição da água, queimadas e incêndios florestais são ameaças constantes”, destacou a ativista. De acordo com o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) na América Central e República Dominicana, mais de 285 mil hectares de árvores são perdidos a cada ano na região.
Outros estudos também confirmam a derrocada ambiental. “Em 2100 seria de se esperar a perda de um terço das florestas existentes em 2005 e 80% dos campos, savanas e arbustos, enquanto a área agrícola poderia crescer até 50%”, prevê um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e no Caribe. A situação exige uma ação urgente dos governos, mas também a sociedade civil, advertiu Medrano, cuja organização promove temas como, a educação ambiental, a produtividade e o desenvolvimento sustentável.
“Os governos devem harmonizar os marcos ambientais legais para facilitar a consolidação da Reserva. Outro grande problema a trabalhar é a reconversão produtiva para tornar sustentável a agricultura tradicional”, apontou Medrano. Além disso, ela pediu o fortalecimento da plataforma trilateral e o desenvolvimento de mercados consumidores locais sustentável, porque, do contrário, “a região correria o risco de perder a categoria de biosfera que recebeu a região de Trifinio Fraternidad”, alertou.
Ángel Ibarra, da não governamental Unidade Ecológica Salvadorenha, compartilha as preocupações de Medrano sobre a Reserva Trifinio Fraternidad, mas considera que El Salvador pode ser mais prejudicado. “Os problemas de poluição, desmatamento e uso da terra são semelhantes em todos os três países, no entanto, por estar na parte inferior da bacia do Lempa, El Salvador, pode ser mais afetado”, disse à IPS.
Ibarra acredita que atualmente as principais ameaças decorrem da mineração intensiva, “que é mais permissiva na Guatemala e Honduras, o que deveria motivar ações diferentes para melhorar a qualidade de vida da população”. “A promoção de práticas de agricultura sustentável para alcançar a soberania alimentar, a proteção das fontes de água e seu uso racional e equitativo, planos de manejo sustentável dos ecossistemas, em particular a zona protegida, e proibição de mineração”, destacou, entre outros. No lado guatemalteco existe preocupação com a importância que está tomando a indústria extrativista em prejuízo do meio ambiente.
Raúl Maas, do Instituto de Agricultura, Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade Rafael Landívar, declarou à IPS que “as apostas do governo guatemalteco estão em linha com a promoção do crescimento econômico para gerar recursos que mantenham viva a economia nacional. Porém, não há equilíbrio ambiental. De cada cem quetzales gerados do produto interno bruto, apenas 60 centavos são investidos na proteção dos sistemas naturais”. Ele acredita que a mineração de metais preciosos não deveria ser permitida na Guatemala, por considerar que para o país o balanço é mais negativo, por seus efeitos sobre o meio ambiente, do que o benefício econômico que representa esta indústria para o país. Envolverde/IPS