Colunista do 247, Latuff reage a ameaças de morte

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Em carta aberta, cartunista faz apelo pelo fim dos 'grupos de extermínio oficiais como a Rota e o Bope, que só fazem matar pretos e pobres; pelo fim da “guerra contra as drogas”; pelo fim da filosofia militarista nas polícias'

247 – O cartunista e colunista do 247 Carlos Latuff reagiu às frequentes ameaças de morte que tem sofrido em represália a sua arte. Em carta aberta em apelo ao fim dos ‘grupos de extermínio oficiais como a ROTA e o BOPE, que só fazem matar pretos e pobres; Pelo fim da “guerra contra as drogas”; Pelo fim da filosofia militarista nas polícias’. Leia:

“Era de se esperar que houvesse reação violenta diante da minha provocação de que o garoto que matou o pai, um policial da ROTA, merecia atendimento psicológico e uma medalha. No estado policial em que vivemos no Brasil, as organizações da repressão são alçadas a condição sacrossanta. Quem ousar denunciar seus abusos corre sério risco de vida. Isso não é novidade pra mim, desde 1999, quando fiz meu primeiro protesto contra a violência policial, realizando uma exposição virtual de charges intitulada “A Polícia Mata”. Ao longo dos meus 23 anos de profissão como cartunista já fui detido três vezes por desenhar contra a truculência da polícia brasileira, e já recebi inúmeras ameaças, seja de judeus sionistas por conta de minhas charges em favor dos palestinos, seja de extremistas muçulmanos pelas minhas charges sobre a questão egípcia e síria. Portanto, ameaças fazem parte do meu trabalho.

Dessa vez, com as redes sociais, estas ameaças são potencializadas, graças a comunidades relacionadas a organizações policiais, que reúnem não só membros ativos das forças de repressão, como também simpatizantes com perfil fascista, anti-comunista, anti-petista, machista e homofóbico. É sabido que dois desses perfis, Fardados e Armados e Rondas ostensivas tobias de aguiar “Rota” estão incitando seus membros a tomarem ações violentas contra mim. E é bem possível que isso aconteça, afinal de contas, a polícia mata! Não seria eu o primeiro, e muito menos o último. Essa é a característica de nossas polícias, de nosso estado. E se acontecer, que sejam responsabilizados os administradores destas comunidades e o estado brasileiro.

Fico feliz que essa polêmica esteja acontecendo. Diante de casos como o desaparecimento do pedreiro Amarildo na Rocinha, e de tantos outros pelo Brasil, herança maldita da ditadura militar que torturou, matou e sumiu com diversos militantes de esquerda, é sempre bom discutir sobre a violência policial, que é um tabu que poucos tem coragem de tocar.

Me sinto orgulhoso de receber ameaças assim. Me sinto no mesmo patamar dos corajosos militantes do Mães de Maio e da Rede de Comunidades que cotidianamente se arriscam para defender as vítimas do terrorismo de estado no Brasil. Se eu tiver que cair pelo que acredito, cairei. Meu pai, um cearence chucro de Nova Russas, não me criou pra ser frouxo.

Espero que todo esse esforço não tenha sido em vão, ou termine com minha morte. Que os partidos de esquerda, PSOL, PSTU Nacional Partido Comunista Brasileiro – PCB (Oficial) PCdoB – Partido Comunista do Brasil Partido Comunista Revolucionario Partido da Causa Operária e os movimentos como a Liga dos Camponeses Pobre MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Mtst Trabalhadores Sem Teto e mesmo a esquerda do Partido dos Trabalhadores defenda sempre a bandeira dos direitos humanos e contra a violência policial.

Pelo fim de grupos de extermínio oficiais como a ROTA e o BOPE, que só fazem matar pretos e pobres. Pelo fim da “guerra contra as drogas”. Pelo fim da filosofia militarista nas polícias.

Valeu gente! Não passarão!

Carlos Latuff

Cartunista

Fonte: Site 247

Um ano perigoso

Por Mauro Santayana, em seu blog*

É bom não esperar muito dos próximos doze meses. Os dissídios internacionais tendem a crescer e, se não houver o milagre do bom senso, podem conduzir a novos conflitos armados regionais, com o perigo de que se ampliem. Os chineses, que têm particular visão de mundo, podem dissimular sua alma coletiva, mas no interior de seu excepcional crescimento econômico e tecnológico, militam sentimentos de orgulhosa desforra. Nenhum povo, ao que registra a História, foi tão espezinhado pelos invasores armados quanto o chinês.

Durante milênios, senhores dentro de suas fronteiras, sentiam-se os donos do mundo que conheciam, mesmo que vivessem em guerras internas e se defendessem de vizinhos hostis.

O enriquecimento dos chineses e sua crescente presença internacional são fatos novos, que podem ser o fator mais importante da História neste século, que já entrou em sua segunda década. Eles estão se apropriando, com perseverança e obstinação, das riquezas naturais do mundo, do petróleo às terras raras (de que são grandes possuidores em seu próprio subsolo). Ao mesmo tempo, desenvolvem tecnologia militar própria e fortalecem seus exércitos.

É difícil pensar que, dispondo de tal poder econômico e militar, os chineses não o utilizem na defesa de sua cultura e de seus interesses. E também para cobrar o que lhes fizeram os colonizadores europeus durante o século 18 – e os japoneses, no século 20, na Manchúria. Como eles se lembram bem, contingentes do Exército Japonês, em fúria animal, mataram, entre dezembro de 1937 a fevereiro de 1938, mais de 200 mil militares e civis na cidade de Nanquim, estupraram as mulheres e meninas, antes de matá-las, e dilaceraram os corpos dos meninos, entre eles os de recém-nascidos.

O general Chiang-kai-Chek, que se tornaria anticomunista em seguida, não ficou bem no episódio. Com a desculpa de que deveria preservar a elite de seu exército, abandonou a cidade, entregando-a a recrutas mal treinados e a voluntários civis, além da população, inocente e desarmada. Foi essa gente, sem treinamento e debilitada, que os japoneses venceram e trucidaram. Os chineses não esqueceram os mortos de Nanquim, e os japoneses se esforçam em fazer de conta que não foi bem assim.

O dissídio, aparentemente menor, entre Beijing e Tóquio, a propósito das ilhas Senkaku (em japonês) ou Diaoyu (em chinês) pode ser o pretexto para o acerto de contas de 1937. Nos últimos dias do ano, o Japão decidiu enviar uma força naval para a defesa das ilhas, cuja soberania diz manter – o que os chineses contestam. Os chineses advertiram que vão contrapor-se à iniciativa bélica japonesa. As ilhas, sem importância econômica, e desabitadas, eram milenarmente chinesas, e foram incorporadas pelo Japão em 1895, depois da guerra sino-japonesa daquele fim de século. São ilhotas diminutas, a menor com apenas 800 metros quadrados (menor do que um lote urbano no Brasil) e a maior com pouco mais de 4 km2.

Acossados por uma série de vicissitudes, os Estados Unidos começam o ano combalidos pelo confronto político interno, a propósito do Orçamento. Mas não perdem a sua velha arrogância imperial. Há mesmo quem veja, na decisão japonesa de enviar navios de guerra ao diminuto arquipélago, uma jogada do Pentágono, para antecipar, enquanto lhes parece mais conveniente, o confronto com os chineses. Há um tratado de paz dos Estados Unidos com o Japão que prevê a ajuda americana em caso de conflito regional. É uma partida muito arriscada.

O presidente Obama também acaba de sancionar uma lei do Congresso determinando que o governo norte-americano tome medidas para impedir a penetração diplomática do Irã na América Latina, e, no bojo das justificativas, a Tríplice Fronteira é mais uma vez citada, como  área que financia o Hesbolá. Como se  não houvesse, ali e no resto do Brasil, os que financiam o Estado de Israel. Devemos nos precaver.

Infelizmente, no Brasil, há sempre os vassalos de Washington, que estimulam o intervencionismo ianque em nossas relações internacionais (sobretudo com o Irã e a Palestina), entre eles alguns senadores da República, como revelaram os despachos do Embaixador Sobel, divulgados pelo WikiLeaks.

O anunciado conflito armado entre Israel e o Irã é também alimentado pelo ódio da extrema direita judaica contra todos os que criticam Tel Aviv. O Centro Simon Wiesenthal considerou o cartunista brasileiro Carlos Latuff o terceiro maior inimigo de Israel no mundo. Os dois primeiros são o líder espiritual da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e Ahmadinejad, o presidente do Irã.

Para os radicais, eis o 3º maior inimigo de Israel. Foto: Zulmair Rocha/Sintuff

O cineasta Sylvio Tendler, em mensagem de solidariedade a Latuff, lembra que eminentes judeus, entre eles os jornalistas Ury Avnery, Amira Haas e Gideon Levy, são mais críticos da posição de Israel contra os palestinos do que o cartunista brasileiro.

É lamentável que o nome do caçador de nazistas Simon Wiesenthal, que conheci e entrevistei, em Viena, há mais ou menos 40 anos, para este mesmo Jornal do Brasil, seja usado para uma organização fanática e radical, como essa. Wiesenthal, ele mesmo sobrevivente da estupidez nazista, era um obstinado – e legítimo – caçador de criminosos de guerra, que haviam cometido todo o tipo de atrocidades contra seu povo.

O governo direitista de Israel é de outra origem. Não podemos fazer de conta que nada temos contra a ameaça a um cidadão brasileiro, Carlos Latuff, cuja segurança pessoal deve ser, de agora em diante, de responsabilidade do governo. Ou que não nos devamos preocupar com a lei aprovada por Obama. Temos tido bom relacionamento com o governo do Irã, e a política externa brasileira é decisão soberana de nosso povo.

Uma presença militar maior em Foz do Iguaçu e ao longo da fronteira ocidental é necessária, a fim de dissuadir os agentes provocadores. As guerras sempre foram vantajosas para os americanos, desde a invasão do México, em 1846-48. É provável que seus estrategistas estejam retornando à Doutrina Bush da guerra infinita.

Diante desse cenário mundial instável, e na perspectiva de uma campanha sucessória agitada, temos que manter toda serenidade possível. A defesa de posições políticas eventuais não deve comprometer a segurança nem a soberania do povo brasileiro. A nação deve sobrepor se a todos os interesses, mais legítimos uns e menos legítimos outros, de grupos econômicos e partidários.

O anunciado conflito armado entre Israel e o Irã é também alimentado pelo ódio da extrema direita judaica contra todos os que criticam Tel Aviv. O Centro Simon Wiesenthal considerou o cartunista brasileiro Carlos Latuff o terceiro maior inimigo de Israel no mundo. Os dois primeiros são o líder espiritual da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e Ahmadinejad, o presidente do Irã.

O cineasta Sylvio Tendler, em mensagem de solidariedade a Latuff, lembra que eminentes judeus, entre eles os jornalistas Ury Avnery, Amira Haas e Gideon Levy, são mais críticos da posição de Israel contra os palestinos do que o cartunista brasileiro.

É lamentável que o nome do caçador de nazistas Simon Wiesenthal, que conheci e entrevistei, em Viena, há mais ou menos 40 anos, para este mesmo Jornal do Brasil, seja usado para uma organização fanática e radical, como essa. Wiesenthal, ele mesmo sobrevivente da estupidez nazista, era um obstinado – e legítimo – caçador de criminosos de guerra, que haviam cometido todo o tipo de atrocidades contra seu povo.

O governo direitista de Israel é de outra origem. Não podemos fazer de conta que nada temos contra a ameaça a um cidadão brasileiro, Carlos Latuff, cuja segurança pessoal deve ser, de agora em diante, de responsabilidade do governo. Ou que não nos devamos preocupar com a lei aprovada por Obama. Temos tido bom relacionamento com o governo do Irã, e a política externa brasileira é decisão soberana de nosso povo.

Uma presença militar maior em Foz do Iguaçu e ao longo da fronteira ocidental é necessária, a fim de dissuadir os agentes provocadores. As guerras sempre foram vantajosas para os americanos, desde a invasão do México, em 1846-48. É provável que seus estrategistas estejam retornando à Doutrina Bush da guerra infinita.

Diante desse cenário mundial instável, e na perspectiva de uma campanha sucessória agitada, temos que manter toda serenidade possível. A defesa de posições políticas eventuais não deve comprometer a segurança nem a soberania do povo brasileiro. A nação deve sobrepor se a todos os interesses, mais legítimos uns e menos legítimos outros, de grupos econômicos e partidários.

Infelizmente, desde Calabar e Silvério dos Reis, não faltam os que desprezam o nosso povo e traem os interesses da Pátria.
*publicado originalmente na coluna "Coisas da Política", do JB On Line

Não deixe de ler:
Caso Latuff: A inversão ideológica; como fazer do ocupante uma vítima 

É hoje!

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#RIO BLOG PROG realiza dia 18 debate na sede dos Bancários

Informamos com prazer que os Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro realizam dia 18 de dezembro, próximo sábado, debate no Sindicato dos Bancários, centro da cidade, com participação de:

- Fabiano Santos, cientista político do Iuperj
- Bemvindo Siqueira, ator, humorista e diretor de teatro
- Carlos Latuff, cartunista
- Emir Sader, cientista político
Mediação: Miguel do Rosário

Tema: A função política da blogosfera no Brasil de hoje e de amanhã.

Local: Auditório do Sindicato dos Bancários - Av. Presidente Vargas, 502 - 21° andar. Centro. Sábado, 18 de dezembro de 2010. 14h. 

Após o debate, os blogueiros conversam sobre o Encontro Regional, a ser realizado em abril.

Mais informações: rioblogprog@gmail.com

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Um olhar de Latuff sobre a crise do Rio

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Incêndios em favelas, surto racista, homofobia. Como anda o respeito (ou desrespeito) aos direitos humanos no Brasil

Primeiro, a estudante de direito Mayara Petruso, revoltada com a derrota de José Serra, pediu na internet depois do pleito de 31 de outubro que seus conterrâneos paulistanos afogassem nordestinos, para ela responsáveis pela eleição de Dilma Rousseff. Semanas depois, quatro homossexuais foram covardemente agredidos na Avenida Paulista, coração de São Paulo. Domingo, durante e após a Parada do Orgulho LGBT-Rio, jovens que namoravam na Avenida Atlântica e imediações, como o Arpoador, foram hostilizados, ameaçados e agredidos por militares do Forte de Copacabana. Um rapaz de 19 anos foi baleado. Não se trata de fatos isolados. Acontecendo nas duas metrópoles brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo, demonstram que apesar dos avanços vamos mal no campo dos direitos humanos. Direitos humanos que, para uma parcela da sociedade cuja cabeça é feita pela mídia, são "proteção a bandido e vagabundo". (Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM)

Incêndios em favelas e o surto racista
Do Blog do Carlos, professor de Geografia

Há certos assuntos que revolver pode ser assustador porque quanto mais se cava, mais se encontra. Um desses casos é a questão do racismo e da xenofobia que crescem em São Paulo diante de todos – imprensa, polícia, Executivo, Legislativo, Judiciário e a própria sociedade – sem que providências de verdade sejam adotadas, pois o problema só faz crescer.

É aterrador, o que vem agora. Aliás, leitores anteciparam que certa linha de pensamento sobre o assunto seria abordada neste espaço. Até porque, no antigo blog, o Cidadania.com, fora abordada episodicamente e, em seguida, abandonada por falta de convicção em sua consistência.

Tudo mudou com o surto de racismo que explodiu em São Paulo. É assustador, mas as ações concretas empreendidas contra nordestinos pobres, favelados e negros podem não estar se restringindo só a insultos pelas redes sociais da internet ou a propostas de segregação racial documentadas e “assinadas” pelos autores.

Não se pode dizer, em hipótese alguma, que os cães que ladram são os mesmos que mordem. Pode-se dizer, contudo, que por conta dos que ladram alguns podem estar sendo estimulados a morder.

Uma breve pesquisa na internet revela que em 2009 contabilizaram-se cerca de 14 incêndios em favelas. Mais

Dois títulos e um só preconceito
Por Eduardo Guimarães, do Cidadania.com

É ilegal, inconstitucional e pervertido o que fez a Folha de São Paulo na quinta (11) e na sexta-feira (12). Publicou dois textos cujos títulos denunciam seus autores. Ambos foram publicados na seção Tendências / Debates, na página A3.

Leandro Narloch (dia 11) é jornalista e autor do livro "Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil" (LeYa). Foi repórter do "Jornal da Tarde" e da revista "Veja". Seu texto tem como título “Sim, eu tenho preconceito”.

Janaina Conceição Paschoal é advogada e professora associada de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Seu texto tem como título “Em defesa da estudante Mayara”.

Para sintetizar, excluindo o monte de bobagens preconceituosas e alguns dados – como descreveu uma leitora – “torturados”, Narloch rebelou-se contra o direito de voto aos nordestinos mais pobres difamados na internet por supostamente não entenderem de política, e Paschoal afirmou que quem inspirou Mayara a pregar assassinato de nordestinos foi Lula, argumentando para que não a punam por isso.

Não importa o que digam para tentarem dizer que não disseram o que efetivamente foi dito. Os títulos dos seus textos denotaram o que pensam. Um tem preconceito e a outra quer defender Mayara. Enfim, ambos distorcem fatos enquanto tentam dissimular o que escancaram num paradoxo absolutamente esquizofrênico.

Qual é o limite para o que um meio de comunicação pode fazer para aparecer e/ou para propugnar as idéias mais degeneradas que acalenta?

Quando a Folha ataca Lula, diz que ele é assassino, estuprador, cachaceiro, “tudo bem”. Lula é o presidente da República e, assim, tem muitos meios de reagir. Muitos mais do que supõe o jornal, como por exemplo um apoio dos “nordestinos” que vai além da idolatria e se fixa na racionalidade e na politização mais completas.

Agora, quando a Folha ajuda a difundir concordância e proteção a idéias racistas, segregacionistas, difamatórias, desumanas, assassinas, no mínimo, aí passa dos limites. De qualquer limite aceitável em uma sociedade que se pretenda civilizada.

O fato é que não se pode concordar mais com esse tipo de atitude.

Na última quinta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, participei de um ato público que ajudei a promover e que fiz de tudo para difundir desde a noite de 31 de outubro, quando o racismo explodiu de vez na internet. Foi um ato de desagravo aos nordestinos.

Não quis propugnar um ato de criminalização, nem de confrontação, nem de politização do problema. No Blog da Cidadania – que, conjunturalmente, encontra-se na UTI virtual por excesso de tráfego, mas que volta ao bom combate na próxima terça –, defendi que fosse um ato de solidariedade. O resultado foi que o racismo recrudesceu e ganhou roupagens de vítima daqueles que o combatem.

Penso que está na hora de o Movimento dos Sem Mídia, Organização que presido, propor atitudes de confrontação ao crime ideológico organizado. Não nos furtaremos ao papel que a história tem nos delegado.

Exército nega disparo contra jovem após Parada Gay do Rio*

RIO - O Comando Militar do Leste (CML) negou, nesta segunda-feira, qualquer envolvimento no caso do jovem Douglas, 19 anos, baleado na noite do domingo na Praia do Arpoador. Segundo o Exército, não houve registro de disparos de armas de fogo por militares de serviço no Forte de Copacabana

Nesta segunda-feira, a Polícia Civil havia solicitado ao Comando Militar do Leste uma lista contendo todos os militares que estavam em serviço na noite deste domingo. O objetivo é identificar quem baleou o estudante. O jovem e a família dele acusam um militar do Exército do Forte de Copacabana, de agressão, discriminação e de ter efetuado o disparo. A família teme sofrer represálias.

De acordo com a mãe de Douglas, a estudante de Direito Viviane, 37 anos, o filho, que é estudante do 3º ano do ensino médio, tinha saído da Parada Gay e seguido para as pedras do Arpoador com um grupo de amigos. O local é conhecido como ponto de encontro de homossexuais e estava lotado. Três militares fardados, do Forte de Copacabana, que fica ao lado, teriam chegado ao local pressionando os frequentadores a sair, mas Douglas teria sido segurado por eles.

Ainda segundo Viviane, o filho contou que os militares pediram a identidade dele e o telefone da família. Após cumprir as exigências, ele disse que os militares perguntaram se seus pais sabiam de sua presença no local e que seria homossexual. O estudante teria respondido que a mãe sabia, o que teria irritado os militares. Em seguida, o jovem teria sido agredido com um soco no rosto por um deles e depois atingido com um tiro de pistola na barriga.

À Polícia Civil, o estudante informou que estava namorando com outro rapaz quando militares começaram a ameaçar levá-los presos, junto com outras pessoas que também estavam namorando no local.

Douglas foi levado por policiais do 23º BPM (Leblon) para o Hospital Miguel Couto (HMC), na Gávea. O tiro perfurou lateralmente o abdome do jovem. O estado de saúde dele é considerado regular e não há risco de vida. A família está tentando a transferência do jovem para um hospital particular. O caso está sendo investigado pela 14ª DP (Leblon). Douglas é aguardado nos próximos cinco dias para prestar depoimento.
*do Portal Terra, via "O Dia On Line"

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Uma imagem vale mais

O Partido da Imprensa Golpista: 1964, as eleições 2010 e o Equador

Diante do golpe de Estado militar contra o presidente Rafael Correa, do Equador, nada melhor que lembrar as ligações entre o que ocorre no cenário político daquele país e o que está em jogo em toda a América Latina neste momento. Quem lê os sites dos grandes jornais brasileiros hoje pode pensar que trata-se de um "protesto" de policiais insatisfeitos com salários baixos, mas nada mais estamos vendo que os mesmos atores utilizando os mesmos estratagemas para solapar a vontade do povo. Em 1964, tudo começou com rebeliões do baixo oficialado, classificadas por jornais como "O Globo", "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" de quebra de hierarquia...



Da Carta Maior
Juristas lançam manifesto defendendo governo Lula

Manifesto assinado por nomes como Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos, rebate a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. Iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula.

Redação

Um grupo de juristas divulgou ontem (27) um manifesto intitulado "Carta ao Povo Brasileiro", onde reafirmam o compromisso do governo Lula com a preservação e a consolidação da democracia no país. Os juristas rebatem a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. A iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula.

"Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República", diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento registra ainda que é preciso deixar o povo "tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".

Veja abaixo a íntegra do manifesto que é assinado, entre outros, por Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos:

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

Assinam o manifesto:

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: acompanhe as atualizações do blog. Logo publicaremos mais informações sobre a tentativa de golpe contra o governo constitucional do Equador.

Pelo Fim do Monopólio das Comunicações no Brasil

por Latuff

Livro que debate mídia e América Latina será lançado nesta terça, 17, no Rio

De autoria do jornalista Mário Augusto Jakobskind, o livro A América que não está na mídia (Altadena, R$ 25) será lançado nesta terça, dia 17 de novembro, às 19 horas, no mais carioca dos bares do Rio de Janeiro, o Bip-Bip, em Copacabana.

Com prefácio do jornalista Flavio Tavares e apresentação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, além de comentário de Eduardo Galeano, A América que não está na mídia aborda questões relativas a vários países da América Latina e discute a cobertura jornalística e um continente que está em processo de transformação. A orelha é do jornalista Fausto Wolff (in memorian) e a capa do cartunista Carlos Latuff. Jakobskind acaba de lançar ainda, em Montevidéu, A pesar del bloqueo, 50 años de Revolución (sobre a Revolução Cubana), da editora Tropicana.

Carioca e apaixonado pela música popular brasileira, Jakobskind tem intensa atividade como jornalista e militante. É secretário geral do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ), conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integrante do Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato, correspondente do jornal uruguaio Brecha e nos últimos 25 anos tem se dedicado ao estudo da AL - Jakobskind publicou, entre outras obras sobre a região, América Latina, Histórias de Dominação e Libertação.

A América que não está na mídia. Lançamento. Terça, 17 de novembro, 19h. Bip-Bip (Rua Almirante Gonçalves, 50 - Copacabana, Rio de Janeiro). Chorinho com o grupo "Caçula e seus amigos"

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A CPI do MST e as terras roubadas

Além de caçar a palavra do presidente do Incra, Guilherme Cassel, quando este responsabilizava os meios de comunicação pela criminalização dos movimentos sociais, a maior parte da mídia segue jogando confete para as agressões da bancada ruralista ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e omite questões e problemáticas essenciais ao entendimento da disputa política no campo, como a grilagem (exemplificada na total ilegalidade das terras ocupadas pela empresa Cutrale), as agressões do agronegócio ao meio ambiente, a sonegação de impostos pelo latifúndio e a tunga que gente como a senadora Kátia Abreu e o deputado Ronaldo Caiado promove ano a ano nos bancos estatais. Este artigo, publicado por Mauro Santayana na página de Opinião do Jornal do Brasil ajuda a entender o que está por trás da crise Cutrale-MST-CPI

A CPI do MST e as terras roubadas
publicado no JB em 14/10/2009
Por Mauro Santayana

A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.


A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.


O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.


Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.


É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso do Pontal do Paranapanema são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.


É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.