Confecom urgente: conferência avança e delegados começam a debater propostas

por Iram Alfaia, direto de Brasília para o portal Vermelho
O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, considerou "extraordinário" o consenso entre os três segmentos (sociedade civil não-empresarial, empresários e poder público) na votação do regimento interno que fez os trabalhos avançarem. Além da aprovação do documento, a Confecom iniciou na terça, 15, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, os debates em 10 grupos de trabalho.

Os empresários presentes trabalhavam com a perspectiva do voto qualificado. Por ele, qualquer um dos segmentos poderia vetar uma proposta polêmica de ir à votação.
A proposta de consenso garantiu que das dez aprovadas por grupo de trabalho serão distribuídas dessa forma: quatro apresentadas pela sociedade civil, quatro pelos empresários e duas pelo poder público. Os destaques serão votados na plenária final.

Ou seja, nenhum segmento terá poder de vetar uma proposta. As com mais de 80% de aprovação irão direito para o relatório final e a que obtiver abaixo de 30% será automaticamente rejeitada.

“Essa Conferência é um exercício permanente de construção política. Por que isso? Porque existem segmentos, existem visões diferentes e plurais. Para que a Conferência tenha um bom andamento e, que haja uma correlação de forças equilibradas entre os segmentos, é preciso que se construam acordos”, disse ao Vermelho Marcelo Bechara.

Segundo Bechara, o desgaste sofrido na votação do regimento foi fundamental para legitimar a Confecom. “Foi uma proposta construída pela maioria absoluta das pessoas que estavam na plenária, ou seja, foi construída uma proposta envolvendo os três segmentos e aprovado por maioria absoluta. Acho uma conquista extraordinária”, comemorou.

Na opinião dele, a Confecom tem dado “passos largos” do ponto de vista do processo de construção de estabelecer canais de comunicação entre os segmentos. “Acho que isso por si só, esse exercício político, já é uma vitória da Conferência. O que nós temos que fazer agora é encontrar consensos nas propostas”, diz.

Rádios e TVs comunitárias

Questionado sobre os consensos, Bechara antecipa que o Ministério das Comunicações trabalha uma pauta comum com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Nela, consta proposta como o retorno das delegacias regionais do ministério e a criação no âmbito da pasta de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.

“Existem ainda consensos com outros segmentos, como o serviço de banda larga para toda a população, a universalização e massificação do serviço”, afirmou.

Rádio Vermelho na I Confecom: delegados iniciam debate de propostas dos GT

Confecom: na abertura, Lula promete encaminhar ao Congresso propostas aprovadas

Presidente e ativistas criticam boicote de empresários

Acompanhamos pelo canal estatal NBR trechos da cerimônia de abertura da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada na noite de segunda, 14, em Brasília. O coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e vice-presidente da Federação dos Jornalistas, Celso Schröder, criticou os empresários que tentaram esvaziar e até impedir a realização da conferência. Rosane Bertotti, dirigente da CUT, avisou que os movimentos sociais sairão da plenária final tendo incluído a democratização da comunicação na agenda do país e que, se suas pautas não forem aprovadas na Confecom, ganharão as ruas. E o presidente Lula, após também reprovar a recusa dos grandes jornais e das maiores redes de TV em dialogar com a sociedade civil, garantiu que as propostas aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A seguir, confira um resumo de algumas intervenções importantes (R.B, Equipe do Blog EDUCOM, com Agência Carta Maior e website da I Confecom).

O jornalista Celso Schröder atribuiu aos movimentos sociais os méritos pela instalação da Confecom, 60ª conferência setorial realizada no Brasil e primeira dedicada a debater propostas para a área de comunicação. Celso acusou grande parte do empresariado da mídia de se recusar a debater com o governo e os trabalhadores. "Mesmo com muita gente não querendo debater e tentando impedir a realização da Confecom, a conferência é um fato e uma vitória de trabalhadores e militantes que lutaram intensamente por sua realização nos últimos cinco anos", observou Celso, antes de render especial homenagem a Daniel Herz (1954-2006), ex-jornalista e militante sindical que foi co-fundador do FNDC, autor de "A História Secreta da Rede Globo", além de pioneiro em várias iniciativas para a democratização dos meios de comunicação. A cerimônia de abertura foi dedicada a Herz, cuja vida e obra foram lembradas em um vídeo exibido aos delegados, autoridades e convidados presentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, pediu unidade entre os profissionais, estudantes, comunicadores populares e militantes das comunicações, para garantir o reconhecimento pelo Estado do direito a informação e a definição desse direito como afirmação da cidadania. "A nossa luta precisa continuar após a Confecom. Sairemos daqui com muitas pautas para construir uma nova comunicação e, se não sairmos, vamos às ruas lutar pela democratização da comunicação", discursou.

Duas intervenções foram alvo de vaias por grande parte do plenário: as do ministro das Comunicações - dono de emissoras de TV e rádio afiliadas às Organizações Globo - Hélio Costa e a do presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores Johnny Saad (dono da Rede Band de TV e rádios). Costa limitou-se a destacar o ineditismo da Confecom e alguns avanços a partir de políticas do governo federal no campo da comunicação. Não citou, é claro, a adoção do padrão japonês para a nova TV Digital. Durante aquele processo de debates e lutas, o ministro Hélio Costa obstruiu as gestões do movimento social para que o país adotasse um padrão nacional de SBTVD, desenvolvido por pesquisadores e estudantes de uma universidade pública do Rio Grande do Sul.

Johnny Saad deixou claro que Band e Rede TV - as duas redes que formam a Abra - lutarão pela desconcentração do mercado de TV a cabo e flexibilização do acesso ao sistema de retransmissão via satélite para o exterior. Saad só fez cessar os apupos e até arrancou alguns tímidos aplausos quando pediu que o governo ofereça, nos 10 canais público-estatais da TV Digital, "que podem se tornar 40 em cada região metropolitana", segundo o empresário, espaço para os movimentos sociais... e quando disse que as redes minoritárias de televisão querem "abrir uma porteira para um latifúndio de, hoje, apenas um dono", sob gritos de "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!" vindos do plenário de delegados. Na verdade, Saad abusou de cinismo ao tentar afagar os movimentos sociais. Latifundiário e agroindustrial, divulgou em outubro nos noticiários da Band um editorial classificando a ocupação, pelo MST, de terras griladas da Cutrale em São Paulo como "ato terrorista".

Responsável pelo mais longo discurso da noite de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a comunicação social precisa ser incluída na agenda do Estado brasileiro e que os candidatos a todos os cargos públicos em 2010, “principalmente à Presidência da República”, devem ser cobrados a se pronunciar sobre o tema para expor suas convicções e ideias. Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações.

Lula destacou que a circulação média dos jornais no eixo Rio-SP-Brasília está estagnada há cinco anos em 900 mil exemplares diários. No mesmo período, segundo o presidente, “os jornais de outras capitais cresceram 41%. No interior, ainda mais, 61%. No caso dos jornais populares, 120%. Esse processo deslanchará ainda mais com o plano do governo federal para universalização da banda larga (prometido para 2010)”. As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Com o crescimento da internet, consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”

O presidente lamentou que alguns atores desse cenário (referindo-se à Abert, associação das redes de TV e rádio, e à Associação Nacional de Jornais) tenham se ausentado do debate, “temendo sei lá o quê”, pontuou. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando manter nossa ultrapassada legislação que lidaremos com esse debate. É chegada a hora de uma nova pactuação”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país. “Alguns poderão perguntar pelos ausentes. Devo então lembrar-lhes que a Confecom é plural, com movimentos sociais e empresariado participando cada em 40% do plenário. O governo faz questão de ser minoria. Nosso papel será o de ouvir essas milhares de vozes e encaminhar as propostas aprovadas para serem debatidas e votadas pelo Congresso Nacional”, prometeu Lula, após saudar o que chamou de "bichos-grilos da internet" e os radialistas comunitários delegados à I Confecom.

As primeiras vitórias da Confecom

do Blog do Miro
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve agitar Brasília de 14 a 17 de dezembro, já representa uma histórica vitória dos movimentos sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país. Ela só foi convocada, durante o Fórum Social Mundial em janeiro, em Belém, por pressão destes setores. E, apesar das sabotagens das principais entidades empresariais, ela só vingou graças à habilidade dos mesmos movimentos sociais, que não caíram nas armadilhas dos barões da mídia que pretendiam inviabilizar a conferência.

A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história do país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo nesta área e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.

O saldo pedagógico

Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.

Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.

O saldo organizativo

Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.

O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, discutem uma forma própria de organização do setor.

Os avanços concretos

Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.

A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.

Uma estratégia para avançar

Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática… Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.

Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.

II FML: Ivana Bentes comenta o Fórum de Vitória e a Confecom

Conversamos no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, com Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e coordenadora do Pontão de Cultura Digital da ECO. (por Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)


Blog EDUCOM - Ivana, que avaliação em linhas gerais você faz do 2º Fórum? Sobretudo, gostaríamos que nos apontasse o que ficou de positivo em termos de acúmulo de forças e estratégia para o futuro do movimento midialivrista?
Ivana Bentes - Vejo um grande amadurecimento na nossa luta e na nossa pauta. Já vencemos um dos maiores desafios da primeira etapa de FML: mapear o universo da mídia livre brasileira, encontrando e reunindo quem faz mídia livre. Agora estamos trabalhando a superação do discurso hegemônico na mídia e construindo nossa própria metodologia. Mas, principalmente, estamos articulando as redes sociais do midialivrismo e integrando-as aos Pontos de Cultura e Mídia Livre, inclusive com movimentos como os de software livre, radicom e música livre. Um novo discurso, assim como uma nova mídia, é também muito importante. Precisamos de um discurso conceituado, qualificado e livre definitivamente das velhas práticas da mídia, dos clichês e dos maniqueísmos. É hora de renovar e estamos fazendo nosso papel.

O GT de Políticas Públicas para o Fortalecimento da Mídia Livre prosseguiu mais um dia e foi integrado ao Encontro dos Pontos. Qual foi a importância, na sua opinião, de a organização do FML optar por essa dinâmica e o que a professora pensa sobre a estratégia e os próximos passos do projeto Cultura Viva?
Na minha visão, o ponto alto do II FML foi esse diálogo dos premiados com Pontos de Mídia e Cultura, com os movimentos sociais que fazem e defendem a mídia livre, além da própria equipe do MinC responsável pelo projeto Cultura Viva. Tudo isso integrado ao debate sobre a universalização da cultura digital. Assim como o projeto dos Pontos de Cultura contribuiu para renovar as políticas públicas de cultura no Brasil, os Pontos de Mídia Livre renovarão o discurso e a prática de comunicação, além de contribuir para um novo entendimento do Estado e da sociedade sobre o que são as novas mídias e como fazer de fato política para mídia livre. Os poderes públicos tem que investir ainda mais, abrir mais editais que possibilitem sustentabilidade e autonomia a quem quer fazer e tem projeto para mídias livres. O Brasil precisa reconhecer a atividade midialivrista. Na Confecom, será o momento de lutarmos por pautas como uma nova política de Estado para as comunicações, mais editais de mídia e cultura e democratização das verbas publicitárias. A infra-estrutura precisa melhorar. Será fundamental para o país a universalização do acesso a internet de banda larga. O momento é favorável.

Este segundo Fórum discutiu muito a necessidade de um novo mercado para as mídias livres, com a adoção inclusive de moedas sociais. Gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a economia solidária da mídia livre.
Quando se fala de mercado, muitos dizem que só existe um modelo de mercado, aquele institucionalizado, das moedas oficiais. Nós, midialivristas, estamos construindo um novo mercado. Trabalhamos não só através de serviços tradicionais que podem ser vendidos, mas como trocas de serviços, dentro das redes sociais, com os demais midialivristas. Espero que o Banco Central libere mesmo as novas moedas sociais e que possamos contribuir não só com uma renovação das políticas públicas para cultura e comunicação, mas também no campo da economia.

Como é possível reformar os currículos de todos os níveis do ensino para levar a Educom às escolas e que horizonte você projeta para essa nova forma de educar e informar?
A Educomunicação (ou formação para a mídia livre), incluindo as ferramentas da cultura digital, precisa ser reconhecida como direito do cidadão e fazer parte da vida de qualquer brasileiro desde que põe pela primeira vez os pés numa sala de aula. Isso é estratégico e virá como política de Estado, a partir da nossa luta. A universidade continua e deve continuar relevante na formação para as mídias, mas é preciso ampliar, e não só para as escolas, os espaços da formação de fazedores de mídias.

I Confecom: acompanhe ao vivo todos os debates e plenárias

www.confecom.gov.br/transmissao

Começa nesta segunda, 14 de dezembro, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Confira a programação, com os painéis da I Confecom. Da página da Conferência

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”

Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.

Mais de 300 jornalistas estão credenciados para a cobertura dos quatro dias da I Confecom. TV Brasil, Rede NBR e Agência Brasil de Notícias farão cobertura em tempo real de todos os debates e plenárias.

Eixo 1 - Produção de conteúdo

- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília

- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista

- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista

Mediadora: Renata Fan, jornalista

Eixo 2 - Meios de distribuição

- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj

- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes

- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações

Mediador: Samuel Possebom, jornalista

Eixo 3 - Cidadania: direitos e deveres

- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal

- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil

- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça

Mediador: Lalo Leal, professor da USP


Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom

Dia 14 de dezembro de 2009

9h - Abertura do credenciamento

17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional

19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz. Participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Dia 15 de dezembro de 2009

9h às 11h – Credenciamento de suplentes

9h – Painel internacional

10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático

12h – Intervalo para almoço

14h – Grupos de Trabalho (turno I)

19h - Jantar

Dia 16 de dezembro de 2009

9h – Grupos de Trabalho (turno II)

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Plenária final (turno I)

19h - Jantar

Dia 17 de dezembro de 2009

9h – Plenária final (turno II)

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Plenária final (turno III)

16h - Encerramento

Fórum Mídia Livre defende Conselho, política de Educom e apoio a blogs e radicom

Reunidos em Vitória, capital do Espírito Santo, na última semana, comunicadores da mídia livre de todas as regiões do país definiram um conjunto de propostas para a luta pelo direito à comunicação, estratégias da sociedade civil não-empresarial na I Conferência de Comunicação (Confecom) e os próximos passos do movimento, a partir de 2010. Entre os principais encaminhamentos do II FML estão o compromisso de se construir uma rede social de solidariedade - com assistência jurídica diante das perseguições e da repressão - aos blogs de conteúdo político e às rádios comunitárias, além da luta junto ao Ministério da Educação pelo reconhecimento da produção de informação como atividade de utilidade pública - possibilitando a criação de um fundo para as mídias livres e a Educomunicação. Por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM

Com uma tensa corrida eleitoral no horizonte, que definirá o futuro das transformações sociais deslanchadas nesta década em nosso país, é hora de aglutinar forças para seguir avançando e assegurar o que já foi conquistado. Esta é avaliação dos fazedores de mídias livres, que, no domingo, 6, último dia do 2º Fórum, decidiram construir uma rede de solidariedade ao midialivrismo e lutar para que a comunicação seja declarada direito universal e atividade de utilidade pública no Brasil. "Em 2010, ano eleitoral e sobretudo de sucessão presidencial, os ataques às rádios comunitárias e aos blogs que propagam discursos contra-hegemônicos se intensificarão", observou Renato Rovai, diretor da Revista Fórum, blogueiro e que coordenou um grupo de trabalho (com participação do jornalista-blogueiro Luis Nassif) reunindo responsáveis por blogs de todo o país em Vitória.

"Precisamos blindar essas atividades", defendeu Rovai, adiantando que o novo movimento deverá contar com apoio jurídico de advogados e juristas militantes da luta pela comunicação livre. O jornalista destacou ainda que o maior responsável pelo cerco aos blogs de forte teor político não é o Estado, mas sim a mídia corporativa. "Temos que apontar esta contradição da Veja, da Folha de S. Paulo e da Abert (associação das redes de TV e dos radiodifusores). Eles se dizem defensores da liberdade de imprensa, mas são os primeiros a recorrer à justiça para nos silenciar."

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), um dos movimentos mais atuantes no campo do midialivrismo, além de aprovar e defender a proposta conseguiu, junto ao plenário do FML, um compromisso das mídias livres em lutar por políticas públicas de resgate histórico da luta das Radicom e de reparação aos radialistas comunitários, que seguem sendo algumas das maiores vítimas da repressão à comunicação democrática no Brasil. "Queremos que nossa sofrida trajetória de luta seja recuperada, defendida e reivindicada por todos os nossos companheiros de outras mídias livres", defenderam o cearense Rômulo Gadelha, coordenador de pontos de cultura e radialista comunitário, além do mineiro José Guilherme Castro, desde 1995 atuando na Rádio Favela, de Belo Horizonte, cuja trajetória de pioneirismo foi homenageada no filme "Uma Onda No Ar", de Helvécio Ratton. "Nós sofremos com uma espécie de indústria da perseguição comandada por Anatel (agência reguladora das telecomunicações) e Polícia Federal. Defendo que os recursos gastos pelo Estado com a repressão ilegal das rádios comunitárias, para atender a interesses dos radiodifusores, seja investido na universalização dos meios e no apoio às mídias livres", disse José Guilherme.

Da coordenação nacional da Abraço, o gaúcho Josué Franco Lopes apresentou outras propostas incluídas no documento final do II FML, entre as quais o apoio do movimento pela Mídia Livre à criação do portal nacional de rádios comunitárias, liberação de propaganda nas Radicom e a permissão para a outorga de emissoras comunitárias operando em frequencia distinta de outra Radicom localizada em comunidade vizinha. "A publicidade é fundamental para a nossa sobrevivencia. Hoje a Anatel só nos permite aceitar apoios", argumentou Josué, que também integra o Grupo de Trabalho Executivo do Fórum Nacional de Mídia Livre. Explicando a necessidade de rever os critérios para outorgas de rádios operando em comunidades vizinhas, Rômulo Gadelha defendeu que "uma maior flexibilidade da legislação permitirá que mais comunidades possam fazer e ter acesso à mídia livre".

Sustentabilidade das mídias livres
Os fazedores de mídias livres trouxeram nos três dias de FML algumas propostas destinadas a pautar o movimento na luta pela sustentabilidade desse setor. Duas entraram no documento final, após aprovadas na plenária, e coincidem em um ponto: a necessidade de se lutar pela criação de um Fundo Nacional das Comunicações.

Uma das propostas, apresentada na etapa paulista da Confecom por Célio Turino, secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, defende que o Ministério da Educação defina a comunicação como um direito da cidadania, a educomunicação como item obrigatório no currículo das escolas desde o ensino fundamental e a atividade de fazedor de mídia livre como de utilidade pública. Seria então aberto um portal de editais públicos, cujas receitas da propaganda de União, estados e municípios seria destinada ao futuro FNC. "Esse fundo se destinaria a garantir sustentabilidade às mídias livres e compra de equipamentos da Educomunicação para doação a escolas de todo o país", defendeu o jornalista Renato Rovai, um dos maiores entusiastas do projeto.

Por outro lado, Marco Amarelo, do portal de mídias livres Soy Loco por Ti, apresentou uma proposta defendo a cobrança de impostos sobre aparelhos eletrônicos de luxo, como televisores acima de 29 polegadas, cujos dividendos possibilitariam a criação do FNC. "O fundo será de suma importância para o nosso setor, sobretudo porque nos garantirá autonomia", defendeu Marco.

Estratégias para a I Confecom
Vários delegados eleitos para a Conferência de Comunicação, que acontece entre os dias 14 e 17 em Brasília, estavam no campus da Universidade Federal do Espírito Santo para o FML. Ainda que o caderno de propostas tenha sido fechado com os encaminhamentos definidos nas etapas estaduais, a plenária final do Fórum sugeriu uma pauta mínima para ser defendida pelos ativistas do FML confirmados no Auditório Ulysses Guimarães a partir do dia 14. Foram propostos estes pontos para a estratégia da bancada da sociedade civil não-empresarial:
1. Apoio ao conceito das escolas livres de comunicação, em todos os níveis do ensino
2. Permissão para o aumento da potência nas transmissões das rádios comunitárias e criação de um conselho para o setor, destinado a garantir transparência na concessão de outorgas
3. Flexibilidade na concessão de Radicom para comunidades limítrofes
4. Criminalização do "Jabá", acarretando na perda da concessão pública de uma rádio que praticar esse tipo de comercialização da música
5. Que conteúdos produzidos com 100% de incentivos fiscais percam o direito autoral e sejam efetivamente mídia livre
6. Luta para democratizar os critérios de concessão de rádio e TV, por políticas públicas para a universalização da internet em banda larga e distribuição de verbas publicitárias do Estado também para a mídia livre
7. Que as novas concessões públicas tenham como critério o respeito, pelo concessionário, da igualdade de gênero, diversidades racial e cultural, além dos direitos de minorias como os gays, lésbicas e transgêneros
8. Reforçar a luta pela criação do Conselho Nacional de Comunicação Social - deliberativo, autônomo e nos moldes dos demais conselhos setoriais com participação do Poder Executivo da União

Está ainda no documento final aprovado no último domingo, 6, a ser divulgado na página do FML, um conjunto amplo de propostas divididas em três eixos temáticos, para os próximos passos do Fórum Mídia Livre. Aqui estão algumas delas:
Políticas públicas para fortalecimento, descentralização e sustentabilidade das mídias
- Que o MEC reconheça a atividade de mídia livre e possibilite a criação nas escolas e universidades de disciplinas de Educom, incluindo laboratórios para a formação de fazedores de mídias livres. Criação de cursos de Comunicação Social nas novas universidades abertas dentro do programa de expansão do ensino superior
- Vinculação das mídias livres na nova economia solidária, incluindo o emprego de moedas alternativas para a economia do midialivrismo
Fazedores de mídia
- Articular a conexão dos midialivristas aos produtores da cultura livre no Brasil e participação do moviemnto pela mídia livre no Fórum Internacional de Softwares Livres
Formação para a mídia livre
- Bolsas de extensão universitária para a Educom
- Incluir nos currículos dos cursos de comunicação social em nível superior e médio pedagogias de comunidades como as de quilombolas e indígenas
- Educação, desde o ensino fundamental, para a mídia digital, incluindo lógica e desenvolvimento de softwares livres
- Utilizar material da Educom para formação dentro das comunidades

Fórum teve Festival de Música Livre e Luis Nassif na abertura
Sob mediação da diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e coordenadora do Pontão de Cultura sediado na mesma ECO, Ivana Bentes, a desconferência de abertura teve participação do jornalista Luis Nassif e do cientista político ítalo-brasileiro Giuseppe Cocco, co-autor, com Toni Negri, de "GlobAL: biopoder e lutas em uma América Latina globalizada". Entre outros pontos altos do debate, o jornalista-blogueiro Luis Nassif destacou que a mídia tradicional, capitalista, baseada em jornais de grande circulação e redes nacionais de TV, está condenada à extinção. A abertura do II FML foi realizada na Tenda Mídia Livre, erguida no campus da Ufes e palco do Festival Música Livre, que contou com apresentações de artistas-militantes do Movimento Música Para Baixar (MPB) e outros músicos que praticam o mercado livre da arte, baseado na adoção dos esquerdos autorais e na oposição à prática do Jabá, como Jards Macalé e BNegão.

"Esse modelo tradicional, que eu chamo de velha mídia, está sendo duramente questionado e vai cair em breve. Vai cair porque está apoiado em algumas pernas podres de legitimação. Uma delas é o IVC, Instituto Verificador de Circulação, que mede a tiragem e a circulação dos jornais. É um sistema declaratório: a editora Abril diz, mas em realidade mente, que imprime um número x de revistas e vende outro número y de revistas, e o IVC atesta indiscriminadamente esses dados", exemplificou Nassif, lembrando que as verbas publicitárias, inclusive as estatais, são drenadas para essa mídia com base em números maquiados.

Segundo o jornalista, "se for feita uma auditoria, vão verificar que muitos brasileiros recebem sem pedir, ou seja, irregularmente, assinaturas desses veículos. Assim como leitores mudam seus planos de assinatura da Folha de S. Paulo, por exemplo, para receber o jornal apenas nos finais de semana. Se o cliente interfere nessa relação comercial, o IVC não faz o registro dessas alterações. Podem ter certeza que o encalhe de exemplares da Veja e da Folha é muito maior que o registrado no IVC e que a queda da circulação está num ritmo brutal". Nassif garantiu à audiência que a tiragem da Veja caiu 20% nesta primeira década do século e que a circulação dessa revista e da Folha caiu 40% no mesmo período. "As receitas da Veja representam 55% do faturamento do Grupo Abril. O dia em que abrirem essa caixa preta, a editora dos Civita entra em colapso. Mas ai vem o pulo do gato: quem administra o IVC? Os próprios oligopólios da mídia!", pontuou Nassif.

Giuseppe Cocco e Ivana Bentes destacaram as conquistas do movimento midialivrista - como a realização do edital do Ministério da Cultura para os primeiros 82 Pontos de Mídia Livre - e a característica imaterial do trabalho em mídia livre, que se articula direta e indiretamente com a produção de conteúdo e bens culturais (veja II FML: desafio do MinC e do midialivrismo é expandir Pontos de Mídia e Cultura no interior, com os primeiros avanços no debate sobre a economia solidária para a mídia livre). Como atividade pós-Festival de Música Livre, o movimento "MPB" coordenou na Ufes o seminário "A Morte do Pop-Star", discutindo o novo ambiente do mercado da música em todo o mundo, marcado pela retração do faturamento das megagravadoras e a popularização dos sites P2P, espaços para compartilhamento gratuito de músicas na internet.

Jards Macalé (crédito ao site do II Fórum Mídia Livre) no Festival de Música Livre e a desconferência de abertura (em destaque na foto, Luis Nassif, Ivana Bentes e Giuseppe Cocco)

A Equipe do Blog EDUCOM cobriu os três dias do II Fórum de Mídia Livre. Aguarde nossos próximos posts.. Saudações midialivristas e educomunicativistas.

A 1ª Confecom e o olhar das mulheres

contribuição do nosso amigo Beto, administrador do grupo 3º Setor

Oi,

Envio abaixo o vídeo do contundente depoimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sobre a importância da comunicação e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Tive o prazer de estar presente. A palestra foi realizada no Seminário Nacional "A Mulher e a Mídia", dia 8 de novembro, no Rio de Janeiro.

Sugiro ver e ouvir com muita atenção e divulgar ao máximo.

Um forte abraço,

Carlos R. S. Moreira (Beto)






E confira outros vídeos do Seminário Nacional "A Mulher e a Mídia"
www.youtube.com/user/agpatriciagalvao

Saudações educomunicativistas

2º FÓRUM DE MÍDIA LIVRE - Vitória 2009. Tá chegando a hora!

da página do FML
Neste ano, o Fórum de Mídia Livre acontece nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória.

O evento ocorre no hiato entre o período das conferências estaduais e a nacional de comunicação. E terá a participação de ativistas, artistas, intelectuais, profissionais de comunicação, gestores públicos, empreendedores, estudantes, que debaterão uma agenda comum para os realizadores de mídia independente no país.

O FML contará com desconferências temáticas, mesas de debate (propostas pelos convidados através da internet), oficinas de produção de mídia (propostas pelos próprios convidados através da internet), transmissão ao vivo de palestras e oficinas pela internet, encontro nacional dos pontos de mídia (ligados ao Ministério da Cultura), encontro nacional de blogs políticos, colóquios de mídias sociais nas organizações e movimentos, lançamentos de livros, revistas e sites.

Você pode conferir aqui a programação. E fazer INSCRIÇÃO pelo site.

Nota da Equipe do Blog: o FML será oficialmente aberto dia 4 de dezembro, mas para o dia 3 está prevista uma extensa programação pré-Fórum, que você confere ao ser direcionado para a página. Saudações midialivristas

Seminário sobre comunicações no BNDES esquenta baterias para a Confecom

por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM
O Seminário "Comunicações e Desenvolvimento em Tempos de Convergência de Mídias" reuniu em seu painel de encerramento, na sede do BNDES, na quarta, 25, alguns dos mais importantes ativistas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Estavam na mesa de debates Orlando Guilhon, superintendente de Rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e um dos fundadores do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Adilson Cabral, professor do curso de Comunicação Social e também pioneiro em diversos movimentos de comunicadores e Oona Castro, jornalista e militante nos portais Overmundo e Intervozes. Todos esses, por assim dizer, atores da luta pelo direito à comunicação estarão na 1ª Confecom. O que fez com que a conferência estivesse em foco no painel “Movimentos Sociais na Comunicação”. Aliás, também o coordenador do Seminário, o professor da UFRJ Marcos Dantas, é presença provável em Brasília.

“Direito à comunicação é tão importante quanto os três direitos vitais: a terra, trabalho e liberdade. É preciso que as pessoas entendam isso, que a sociedade civil não-empresarial (ou movimentos sociais) lute por isso”, resumiu Orlando Guilhon, da EBC, a empresa criada em 2007 pelo governo federal e responsável pela rede de TVs e rádios públicas do país, cuja menina dos olhos é a TV Brasil. “Estamos todos empolgados e ansiosos com a Confecom, que é um fato novo no cenário nacional e tem cumprido um extraordinário papel em matéria de politização e democratização Brasil afora”, disse Guilhon, que está na comissão organizadora, para em seguida alertar que “a Confecom tem limites. Não irá representar a solução de todos os nossos problemas e imediatamente significar um novo marco regulatório para o setor”.

Vamos mais longe, amigo leitor: o setor empresarial, representado em 40% dos delegados à Confecom e da própria comissão organizadora conseguiu impor alguns de seus pleitos. Responsável pela definição do regimento e dos temas, a comissão organizadora aprovou duas propostas polêmicas: o caráter apenas consultivo da Confecom e a exclusão do eixo temático “Sistemas”, onde seriam debatidas novas propostas para as regras de concessão de outorgas, regulação e o papel do Estado na comunicação. “Mas o fato é que a Confecom está aí. O governo enfim a convocou e que assuma as consequências políticas do que virá a partir da conferência”, completou Guilhon, destacando que a conferência dará bons resultados se discutir: a necessidade do fortalecimento da comunicação comunitária, a importância da regionalização parcial da produção jornalística e cultural, políticas públicas anti-monopólio e o controle amplo e democrático da sociedade sobre a mídia. “Precisamos popularizar o tema da democratização da comunicação e elevar o nível de organização de nosso povo na luta por esse direito”, finalizou Guilhon.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e militante no movimento Comunicativistas Adilson Cabral trouxe uma polêmica para o debate, precisamente sobre um dos últimos pontos levantados por Guilhon: o controle social da mídia. “Precisamos reformular essa bandeira de luta. Quando falamos em controle, possibilitamos que a mídia corporativa, a chamada grande imprensa, nos acuse de querer atacar a liberdade de imprensa”. Para Adilson, é preciso cobrar “participação social nas mídias”. “Os sites dos grandes jornais já não gostam de nos estimular a interagir com o conteúdo? Não nos pedem para enviar vídeos, para ser o ‘repórter cidadão’? Temos que dizer a eles que não queremos somente ajudar a escrever algumas linhas, mas definir coletivamente as políticas, a linha editorial dos meios”, defendeu.

Cabral foi outro a destacar a importância da discussão sobre comunicação na pauta dos movimentos sociais. “O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outras entidades de luta são diariamente criminalizados pela mídia. Para eles, democratizar a mídia significa sobrevivência”, já que, segundo o professor Adilson Cabral, “avançar na democratização da mídia significa avançar na democratização do país”. Sobre a Confecom, Cabral disse que o principal desafio é propor uma regulamentação da lei de telecomunicações, que estabelece o sistema em três segmentos: estatal, público e privado.

Oona Castro, do Coletivo Intervozes e do Portal Overmundo, centrou sua intervenção na discussão sobre o avanço da internet e a polêmica sobre a legislação ultrapassada no campo dos direitos autorais versus necessidade de veiculação ampla do conhecimento. Ao citar números que constatam a queda na venda de mídias musicais em todo o mundo, Oona também mostrou outros números que atestam o avanço do faturamento dos artistas com shows, propaganda e comercialização de direitos. “Nossa legislação sobre direito autoral precisa mudar com urgência. Não é possível que uma obra só caia em domínio público setenta anos depois da morte do autor. Vejam o caso da literatura: como as editoras donas dos direitos não os perdem, mesmo se não relançarem suas obras com todas as edições esgotadas, configura-se uma retenção da informação”, classificou. “Milhares de livros mofam em prateleiras Brasil afora, prejudicando a juventude, o educando com sede de conhecimento.”

Perguntada sobre os riscos da verticalização do controle sobre a internet e a necessidade de lutarmos por quebrar essa caixa preta, garantindo soberania aos países, a jornalista disse ser muito mais preocupante a ausência de políticas de ampliação do acesso em banda larga. “Em lugar de massificar acessos ruins, a lógica do mercado, é preciso universalizar a banda larga. O Brasil já tem 1 mil pontos de cultura e pontões de cultura digital, muitos no Nordeste, o que é bom, mas pouquíssimos no Norte e no Centro-Oeste”, observou, cobrando mais descentralização.

Bem, companheiros e amigos, nos veremos no 2º Fórum de Mídia Livre e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

E ainda...
Empresários da mídia alternativa podem criar entidade nacional
Confecom: última rodada de conferências estaduais reúne mais de 2 mil em 12 estados
O que o Brasil tem a ganhar com a Confecom
Pelo Fim do Monopólio das Comunicações no Brasil

Curso de Jornalismo Prático: O manual do colunista

do Blog do Sakamoto
Agora que a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão caiu, o Blog do Sakamoto reforça o seu "Curso de Jornalismo Prático". Já em sua terceira aula (a primeira e a segunda, sobre o Disk-Fonte: O Jornalismo Papagaio de Repetição, foram um sucesso), o Curso é elaborado em conjunto com amigos que são grandes repórteres e conhecem como ninguém o universo das redações. Para esta aula, um deles foi certeiro na análise do problema, criando um manual que será de grande utilidade aos recém-formados, mas também àqueles com mais quilometragem que querem “chegar lá”.

Quer virar colunista ou editorialista de jornalão impresso, de um telejornal noturno ou de uma revista semanal de grande circulação? Fácil. Basta seguir esse manual. Para cada tema polêmico da atualidade, há um repertório de cinco argumentos que devem ser repetidos ad nauseum, sem margem para hesitação. Pintou o tema, escolha um dos cinco argumentos abaixo e tasque na sua coluna. Se quiser, use mais de um. Você é a estrela.

Uma dica: para sua coluna parecer diversificada, democrática, procure colocar alguns dos argumentos abaixo na boca de “especialistas”. Veja a lista de nossos especialistas no Disk -Fonte e escolha livremente. Se já estiver na hora do fechamento e ninguém atender, ligue para o Demétrio Magnolli, pois esse está sempre à disposição e discorre sobre qualquer assunto. Ele é fera.

E atenção: não se preocupe se o seu concorrente direto anda usando exatamente esses mesmos argumentos há anos. Não importa também se quase todos esses argumentos já foram aniquilados pelos fatos. O importante, em todos os casos, não é citar fatos. O que conta é dar ênfase no argumento. Se você estiver apresentando um telejornal, faça cara de compenetrado. Se for uma coluna, um editorial, carregue no título.

Além da segurança, da facilidade e da comodidade, há várias outras razões para você usar esse manual: 1) você vai parecer erudito; 2) você vai gastar pouco tempo para fechar a coluna; e 3) seu texto irá repercutir muito bem junto ao dono do(a) jornal/revista/TV que você trabalha.

Ao manual:

Se o assunto é: Cotas nas universidades, ação afirmativa, Estatuto da Igualdade Racial

Seus argumentos devem ser:
“Para a biologia, a raça humana é uma só. Logo, não faz sentido dividir as pessoas por raças”
“A política de cotas é perigosa. Irá criar conflitos que não existem hoje no Brasil”
“É uma ameaça à qualidade do ensino, pois os beneficiários não conseguirão acompanhar as aulas”
“Essas iniciativas representam uma ameaça ao princípio de que todos são iguais perante a lei”
“Cotas são ruins para os próprios negros, pois eles sempre se sentirão discriminados na faculdade”

Se o assunto é: Reforma agrária, MST, agricultura familiar

Seus argumentos devem ser:
“Não faz mais sentido fazer reforma agrária no século 21”
“O agronegócio é muito mais produtivo, eficiente, rentável, moderno e lucrativo”
“O Fernando Henrique já fez a reforma agrária no Brasil”
“Se você distribui lotes, o agricultor pega a terra e a vende para terceiros depois”
“O MST é bandido”

Se o assunto é: Bolsa Família

Seus argumentos devem ser:
“O pobre vai usar o dinheiro para comprar TV, geladeira, sofá e outros artigos de luxo”
“O pobre não terá incentivo para trabalhar. Vai se acostumar na pobreza”
“Não adianta dar o peixe, tem de ensinar a pescar”
“O programa não tem porta de saída” (não tente explicar o que é isso)
“O governo só sabe criar gastos”

Se o assunto é: Mortos e desaparecidos políticos, abertura de arquivos da ditadura, revisão da Lei de Anistia

Seus argumentos devem ser:
“Não é hora de mexer nesse assunto”
“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”
“Não é hora de mexer nesse assunto”
“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”
“Não é hora de mexer nesse assunto”

Se o assunto é: Confecom, democratização da comunicação, classificação indicativa

Seus argumentos devem ser:
“Qualquer regulamentação é ruim, o mercado regula”
“É um atentado à liberdade de imprensa”
“Querem acabar com o seu direito de escolha”
“Já tentaram expulsar até o repórter do New York Times, sabia?”
“A classificação indicativa é censura. Os pais é que têm que regular o que seus filhos assistem”

Se o assunto é:
A política econômica

Seus argumentos devem ser:
“O governo deveria aproveitar esse período de vacas gordas para fazer as reformas que o Brasil precisa, cortando custos”
“Os gastos e a contratação de pessoal estão completamente fora de controle”
“O país precisa fazer a lição de casa e cortar postos de trabalho”
“Quem produz sofre muito com o Custo Brasil, é necessário cortar custos e investir em infra-estrutura”
“Só dá certo porque é continuidade do governo FHC”

Se o assunto é:
Trabalho e capital

Seus argumentos devem ser:
“O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”
“Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”
“Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”
“A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”
“É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade”

Empresários da mídia alternativa podem criar entidade nacional

por Maurício Thuswohl, da Agência Carta Maior
Para fortalecer suas posições durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e também no período rico em debates que sucederá ao evento, os empresários da mídia alternativa estudam a possibilidade de criar uma entidade representativa em nível nacional. Uma reunião já está agendada para o primeiro dia de dezembro. Na visão dos pequenos empresários, somente a união dos principais veículos alternativos poderá garantir a conquista das reivindicações do setor, entre elas, a elaboração de uma nova Lei de Publicidade no país.

O governo federal precisa criar as condições para a elaboração de uma nova Lei de Publicidade que possibilite aos pequenos empresários do setor de comunicação ter acesso aos recursos públicos que atualmente são destinados de forma maciça aos grandes veículos de mídia. Esta será a principal proposta dos representantes da chamada mídia alternativa na Conferência Nacional de Comunicação, que se realizará entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília.

A proposta de criação da lei, que promete causar grande incômodo aos principais grupos que controlam a mídia no Brasil, foi apresentada no sábado (21), durante a conferência estadual de São Paulo, pelo diretor-executivo da Carta Maior, Joaquim Ernesto Palhares: "A justa distribuição das verbas é uma questão crucial, pois o monopólio suga todos os recursos."

Segundo os pequenos empresários do setor, o controle social dos meios de comunicação e a divisão das verbas de publicidade são os dois temas mais sensíveis para a Rede Globo e seus aliados que controlam a mídia no Brasil: "É por isso que as entidades representativas da grande mídia se retiraram do processo de construção da Conferência de Comunicação. Se tivessem a garantia de que não haveria controle social nem redução da verba que recebem do Estado brasileiro, essas entidades sentariam para negociar e fariam outro tipo de composição. Permitiriam até mesmo o escalonamento etário, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e a manutenção do diploma de jornalismo. Tudo isso são questiúnculas que eles colocam para encobrir a verdade e a profundidade do debate sobre a distribuição das verbas de publicidade", afirma Palhares.

O texto da proposta apresentada em São Paulo pede "a destinação de 20% da verba publicitária e de propaganda federal e das estatais a veículos que tenham como objetivo final a natureza social ou à mídia sem finalidade lucrativa que promove o debate jornalístico de idéias e agendas de interesse de toda a sociedade brasileira".

"Nós temos que colocar a mão no bolso deles e temos que fazer esse governo ter a coragem de fazer isso”, diz Palhares. A ideia, segundo ele, é "separar 20% do total da verba que é destinada a essa gente e reservar isso para as pequenas empresas de comunicação, para os movimentos sociais, para o estudante de Comunicação Social, que não tem laboratório para fazer um jornal, uma revista ou um site".

Mercado de trabalho e mídias regionais
Uma distribuição mais justa das verbas possibilitaria, segundo Joaquim Palhares, trazer nova dinâmica também para o mercado de trabalho: "Os estudantes saem das faculdades crus, sem saber como vão trabalhar. Aí, viram estagiários, depois focas (jornalistas iniciantes) e trabalham anos nessas empresas ganhando uma miséria. Em seguida, ficam desempregados, pois atingem determinado nível salarial e aí as empresas vão novamente lá no banco escolar para começar um novo processo de massacre do profissional."

Outra consequência imediata da democratização do acesso às verbas públicas seria o fortalecimento das mídias regionais, comunitárias e independentes: "temos que lutar para que a blogosfera cresça e para que cada blogueiro seja uma pequena empresa, pois aí garantiremos a diversidade das informações produzidas. Em um país continental como o Brasil, como é que alguém pode pretender ditar conceitos culturais de Norte a Sul e de Leste a Oeste? Isso é impossível", diz o diretor da Carta Maior.

Entidade nacional
Para fortalecer suas posições durante a conferência nacional e também no período rico em debates que sucederá ao evento, os empresários da mídia alternativa estudam a possibilidade de criar uma entidade representativa em nível nacional. Uma reunião já está agendada para o primeiro dia de dezembro: "Espero que esses empresários que estão fazendo história aqui na Conferência de Comunicação de São Paulo tenham juízo suficiente para formarem uma entidade nacional, algo como uma associação brasileira dos pequenos empreendedores de comunicação, para podermos ter uma representação nacional e participarmos das discussões que se dão em Brasília", diz Palhares.

Na visão dos pequenos empresários, somente a união dos principais veículos alternativos poderá garantir a conquista das reivindicações do setor: "na comissão organizadora da Conferência Nacional não tem nenhum representante nosso. Isso, porque nós não temos uma entidade. Temos que criar e vamos criar essa entidade e fazer com todos os blogueiros e todas as pessoas que de alguma maneira fazem parte desse setor criem suas empresas individuais para que a gente possa junto pleitear essa verba. Temos que nos preparar para isso, senão os veículos de comunicação alternativos continuarão a ver navios", sustenta o diretor da Carta Maior.

Confecom: última rodada de conferências estaduais reúne mais de 2 mil em 12 estados

Conferência Nacional de Comunicação terá 1.700 delegados eleitos - a Confecom ainda receberá cerca de 300 observadores nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro, em Brasília. Conecom de São Paulo encaminha mais de 1 mil propostas. A seguir um resumo das conferências estaduais.

São Paulo fecha Estadual com mais de mil propostas

A Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo (Conecom-SP) fechou no último domingo, 22, o ciclo de etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Ao longo de três dias, na Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público discutiram e formalizaram mais de mil propostas baseadas nos três eixos temáticos propostos pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom (Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres) que serão encaminhadas ao evento nacional. O enorme número de propostas fez com que sua consolidação prosseguisse mesmo após o encerramento da plenária final.

Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, o trabalho foi longo, mas produtivo. "Foram dias muito intensos, com um pico de nove Conferências Estaduais acontecendo simultaneamente, e tudo saiu como esperado. É uma grande vitória para uma conferência que tem tantas especificidades, características muito próprias. Passamos pelas 27 unidades da Federação com muito sucesso. Mas as etapas estaduais foram apenas o começo."

Bechara advertiu que ainda há um longo percurso a ser percorrido. "Temos muito trabalho pela frente, agora que voltamos nossa atenção para o debate nacional. Vamos receber 2.100 pessoas durante quatro dias, 1.700 delegados, com poder de voto. Do ponto de vista da estrutura, já é uma tarefa complexa e a sistematização das propostas é um desafio maior ainda. Mas estamos preparados."

Entre os temas discutidos ao longo do fim de semana em São Paulo, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios da produção e programação das emissoras de rádio e TV foi um dos pontos altos das discussões nos grupos de trabalho. Mas foi o processo de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV que ocupou a maior parte do debate.

"Estabelecer critérios claros para a concessão e a renovação de rádios e TVs é um passo fundamental, incluindo a regionalização da produção e o conteúdo da grade de programação. O espaço para a produção independente e o fortalecimento do sistema público e comunitário de comunicação também são aspectos importantes", disse Lourdinha Rodrigues, socióloga e representante da sociedade civil. "Queremos transparência e critérios objetivos no processo de concessão e precisamos lutar pelo fim do monopólio na comunicação."

No domingo também foi eleita a delegação que representará São Paulo na 1ª Confecom. O estado mandará 84 representantes da sociedade civil, 84 da sociedade civil empresarial e 21 do poder público.

Pluralidade é destaque em outras 11 Conferências Estaduais

Confira os resultados de algumas Estaduais

MG
A Conecom mineira, convocada pelo governo estadual, realizou-se entre os dias 13 a 15 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado.Minas foi o estado com maior número de propostas até o momento. Cerca de 700 proposições serão levadas à Brasília. Entre elas está o fortalecimento das rádios comunitárias, a universalização do acesso à internet e a implantação de conselhos de comunicação. No âmbito estadual, destacam-se as moções, aprovadas por contraste visual, que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual, e propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. Foram eleitos os 144 delegados destinados ao estado, desses 64 representam os movimentos sociais, 64 o setor empresarial e 16 o poder público.

RS
No Rio Grande do Sul (RS) a Conecom, realizada nos dias 17 e 18 de novembro, deu ênfase ao aprimoramento do conceito de controle público, no sentido de identificá-lo como uma ação conjunta da sociedade e do estado, pautada pelo marco regulatório. De acordo com o presidente da Comissão Organizadora Estadual e Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, a Conecom gaúcha correspondeu às expectativas não só dos gaúchos, mas de toda a sociedade brasileira. “Ela aconteceu nos moldes das demais etapas e obteve um grande sucesso, não só em relação a participação de inscritos (470), mas também com a qualidade dos painelistas, dos debates e das intervenções. Cumpriu a sua tarefa de preparar delegados, teses e reflexões produzidas no estado”, afirma. A Conferência gaúcha elegeu ao todo 86 delegados (38 para a sociedade civil, 38 para a sociedade civil empresarial e 10 para o poder público).


SC
Em Santa Catarina a Conecom, que ocorreu nos dias 14 e 15 de novembro, reuniu aproximadamente 260 pessoas. Foram eleitos 20 delegados da sociedade civil, 20 do setor empresarial e cinco do poder público. O Estado elaborou 450 propostas para serem debatidas na Confecom. O coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Executiva do FNDC, José Sóter, destaca a sugestão de isonomia das rádios comunitárias com os meios comerciais. “Santa Catarina pede, por exemplo, que se conceda às rádios comunitárias a permuta de 50% do valor da eletricidade, que já é concedida para as emissoras comerciais”, destaca o dirigente.

PE
A regionalização da produção cultural deu o tom da conferência de Pernambuco. O encontro realizado entre os dias 13 a 15 de novembro em Recife mobilizou mais de 250 pessoas. O estado elegeu 68 delegados, divididos em 30 para a sociedade civil, 30 para o setor empresarial e oito para o poder público. Segundo a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na coordenação Executiva do FNDC e deste na Comissão Organizadora Nacional (CON), o segmento empresarial compôs um acordo para a participação dos pequenos empresários em 20% das vagas. Ao final do encontro foram contabilizadas 500 propostas a serem levadas para a Conferência Nacional.

BA
Na Conecom da Bahia, ocorrida nos dias 14 e 15, foram apontadas mais de 200 propostas. Entre estas, medidas que facilitam o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal - que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação. A Conferência baiana elegeu 108 delegados para representar o estado na Confecom, sendo 12 do poder público, 48 da sociedade civil e 48 da sociedade civil empresarial. Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins, Amapá e Rondônia também realizaram Estaduais na última semana.
Com informações do FNDC e da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

O que o Brasil tem a ganhar com a Confecom

Se você é leitor de jornalões como a Folha de S. Paulo e O Globo, ou da revista Veja, já percebeu que os barões da mídia não querem o sucesso da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nem muito menos aceitam que seja aprovada qualquer mudança nas regras que hoje regulam esse setor no Brasil. Um "especialista" ouvido pelo Globo chegou ao absurdo de dizer que "não se pode atacar uma imprensa que combateu a ditadura e defende a democracia" (!). Veja, neste artigo do jornalista Beto Almeida publicado no início de novembro em Carta Maior, que a mídia não é nem sombra de como descreve a si mesma e o que pode mudar no país a partir da Confecom.

A agenda da comunicação sai da penumbra

por Beto Almeida*

“Há coisas que o mercado não tem interesse em fazer.” Lula

O tema sempre foi tabu. Tema proibido. Temos uma fileira de vítimas da ditadura midiática, - intelectuais , pensadores, sindicalistas, jornalistas e artistas - por terem defendido que o progresso tecnológico comunicacional deve ser tratado como patrimômio da humanidade e servir como fator de elevação da civilização, embelezamento das relações humanas, da própria vida.

Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina.

Argentina mostra um caminho
Ventos democráticos sopram da Argentina com sua nova lei de comunicação, quebrando o monopólio do Grupo Clarin, fortalecendo os veículos estatais e abrindo 33 por cento da comunicação para a sociedade, até para a CGT e as Universidades Públicas. Telesur, como tv da integração latino-americana e dos povos do sul, vai se consolidando, ampliando seu alcance para a África. Surge uma cadeia de rádios indígenas na Bolívia e também um jornal público, o “Câmbio”, que em 6 meses de vida já tem circulação igual ao maior jornal da burguesia racista boliviana, com décadas de existência.

Na Venezuela, a Revolução Bolivariana quebra o tabu que considerava o tema comunicação intocável e faz a Constituição valer mais que os privilégios dos magnatas midiáticos: quando um concessão de rádio e tv termina, termina mesmo, ela não tem porque ser renovada automaticamente como se fosse privilégio vitalício das oligarquias. O Equador caminha para fortalecer o seu jornal público, “El Telégrafo” e também promove uma reorganização democrática no sistema de concessões de tv e rádio, ampliando, consolidando e qualificando a comunicação pública.

A diferença do Brasil é que em todos estes países os governos populares possuem maioria parlamentar. Além disso, em países como a Argentina a TV já nasceu pública, tendo recebido forte impulso durante o governo de Perón, período em que tv, rádio e até mesmo jornais como o La Nación, grande jornal da oligarquia, foram estatizados. No Brasil a TV já nasce nas mãos de gente como Assis Chateaubriaand, seguindo o padrão comercial vulgar norte-americano, chantageando e ameaçando presidentes como Vargas e JK, impedindo que os dois levassem adiante o projeto de criação de uma TV Nacional, só recentemente recuperado pelo presidente Lula. A Argentina chegou ter políticas públicas culturais e educacionais muito expandidas pelo peronismo, de tal sorte que eliminou o analfabetismo e conquistou padrões de leitura, artísticos, culturais, científicos e educacionais elevadíssimos para um País da América Latina.

Vargas, uma experiência golpeada
Vargas seguia nesta linha. A Rádio Nacional foi a mais importante e experiência comunicacional no sentido da brasilidade, da nacionalidade e de valores populares. Criou uma paixão radiofônica brasileiríssima, que não tem porque não ser recuperada. Também na Era Vargas foram criados, a Rádio Mauá – a emissora do trabalhador - o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, conduzido por Roquette Pinto , o Instituto Nacional do Livro, por empenho de Carlos Drummond de Andrade e também o Instituto Nacional do Teatro.

Vargas já havia despertado para a importância da televisão quando uma conspiração internacional, de matriz norte-americana, petroleira, e com o apoio de uma conspiração nativo-oligárquica-televisiva, o levou ao suicídio. Com ele, para o túmulo, também foi o sonho de uma tv pública....JK tentou ressuscitá-lo, foi pressionado, chantageado, forçado a abandoná-lo.

Talvez não seja muito justa a simples condenação a Lula porque não teria, segundo alguns comunicadores, a mesma decisão e coragem dos presidentes da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela em matéria de comunicação. O peso do capitalismo aqui é infinitamente maior, mais desenvolvido, o que constitui-se numa dificuldade adicional, mais complexa, juntamente com a inexperiência de uma comunicação pública como a vivida pelo povo argentino no passado. E, sobretudo, por não ter maioria parlamentar, além de contar com significativas contradições na sua base aliada, composta também por empresários da radiodifusão. Lula não pode ignorar o resultado das urnas de 2006... Mais
*é membro do Conselho Diretivo da Telesur e presidente da TV Cidade Livre de Brasília

Grandes empresários querem excluir campo progressista da Confecom

do Blog do Rovai
Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.
Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).
Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.
Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.
Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.
A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.
Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira “sistema binário”. Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.
Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.
O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: se você tem blog, Twitter ou site espalhe essa notícia. Ou passe adiante via e-mail para seus contatos. Obrigado

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Do portal Comunique-se e da Folha de S. Paulo
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".

Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".

Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.

E, é claro, "eles" já estão preocupados...

Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória