“Regulação da mídia não tem nada a ver com censura”

18/09/2012 - “Os grupos contrários à liberdade de expressão são os mesmos que empunham a bandeira da liberdade de expressão”

- Venício Artur de Lima (*) em entrevista a Jonas Valente

– Brasília, pra Revista Desafios do Desenvolvimento - Edição Nº 73 - Ano 9 - 2012

- Revista mensal de informações e debates do IPEA (**)

- Reproduzido na edição 712 do Observatório da Imprensa

- Fotos de Venício, por Sidney Murrieta

Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor.

O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público.

Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então.

E observa: “Isso não tem nada a ver com censura”.

Desafios do Desenvolvimento (DD) - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?
Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.

DD - Como isso se dá em outros países?
Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].

[Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado]

DD - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?

Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

DD - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.

DD - Isso muda com a internet?
Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.

DD - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?
Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.

DD - Quais os critérios para orientar a regulação?
Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.

DD - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?
Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. 

Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.

DD - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?
Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.

DD - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?
Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.

DD - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?
Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. 

No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.

DD - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?
Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.

Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.

DD - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?
Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.

DD - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?
Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição?

O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social.

Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. 

Aqui vão alguns trechos do Capítulo.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

(...)
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

( ...)
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”. 


Perfil
(*) Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.

É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001), Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).

(**) IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas 

Fontes:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_regulacao_da_midia_nao_tem_nada_a_ver_com_censura

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2787:catid=28&Itemid=23

Liberdade de expressão? Mentira

09/05/2012 - Mentiras em nome da liberdade de expressão

Por Mario Augusto Jakobskind

Extraído do site Rede Democrática

 

Mais uma vez o colunista de O Globo, Merval Pereira (na foto de fardão ao lado de tucanos de alta linhagem), se supera, claro que para baixo.

Agora, em comentário sob o título “Pela Liberdade de Expressão”, o jornalista imortal aborda o tema de forma simplória e tendenciosa.

Ao atacar governos latinoamericanos que julga estarem criando restrições à liberdade de imprensa e de expressão, Pereira abre as baterias, para variar, contra a Presidenta argentina Cristina Kirchner.

Aí o colunista de O Globo menciona o que considera “expropriação” da fábrica de papel que estava sob controle do grupo Clarin. Encerra o parágrafo afirmando que a medida faz parte de “uma já longa disputa pelo controle da informação pelo governo de Cristina Kirchner, prosseguindo o projeto que foi iniciado no governo de seu falecido marido Nestor Kirchner”.

Nesta visível demonstração de desacreditar a Presidenta, como se ela não tivesse iniciativa própria, o jornalista imortal omitiu um fato relevante que ajuda a entender melhor o acontecimento.

A fábrica de papel na época da ditadura era de propriedade de empresários que foram reprimidos com extrema violência, um deles assassinado, pelo general Rafael Videla, hoje cumprindo pena de prisão perpétua pelos crimes cometidos neste período, inclusive sumiço de bebês entregues a famílias vinculadas à repressão. A fábrica de papel mudou de proprietário a força e caiu nas mãos do grupo Clarin.

Merval Pereira não mencionou o fato, limitando-se a protestar repetindo os argumentos apresentados pela Sociedade Interamericana de Imprensa e, claro, pelo grupo Clarin. E quem tiver curiosidade deve consultar a Biblioteca Nacional para verificar qual foi a posição de O Globo sobre a ditadura argentina.

Em relação ao Equador, o perdão de Rafael Correa de uma multa alta decretada pela Justiça contra o jornal El Universal e um ex-editorialista por difamação ao presidente foi considerado por Pereira, não como um ato de grandeza, mas de fraqueza, para atender à pressão internacional. Pereira culpa Correa por tudo, como se decisão da Justiça dependesse dele, dando a entender que o Poder Judiciário no Equador não é autônomo.

Em outro trecho, o colunista não faz por menos e sai em defesa incondicional da revista Veja e do chefe de sucursal de Brasília, Policarpo Junior, envolvido com Carlos Cachoeira de lama.

E, pasmem, Merval Pereira considera ameaça à liberdade de expressão a tentativa de levar a grande imprensa, representada pela revista Veja, à investigaçao na CPI do Cachoeira.

Quer dizer que convocar um jornalista da cúpula de uma revista para esclarecer fatos, inclusive mais de 200 telefonemas trocados com Cachoeira de lama, atenta contra liberdade de expressão?



Policarpo Jr, diretor da Veja e Cachoeira



E parece que o Deputado Miro Teixeira pensa blindar Policarpo Jr, sob a alegação de preservaçao do sigilo da fonte. Se fizer isso, Teixeira estará se equivocando feio. Fica alinhado com Merval Perera, Policarpo é chefe da sucursal e não repórter que teria Cachoeira como fonte. Como bem lembrou recentemente o atual Ministro do Trabalho, Brizola Neto, em sua coluna “Tijolaço”, Policarpo “é alguem, que pelo seu cargo, tem relações diretas com a administração empresarial da revista”.

Tem trechos de papos telefônicos em que Cachoeira de lama falando com Claudio Abreu, um mafioso do time do meliante, fica feliz com matérias da revista Veja, inclusive a que resultou na queda de Luiz Antonio Pagot chefe da diretoria geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que estava atrapalhando os negócios da construtora Delta. Coincidência?

Civita, da Veja

A Polícia Federal localizou o vínculo ao fazer o grampo, permitido pela Justiça, de Cachoeira de lama. Seria absolutamente normal a convocação de Policarpo, da mesma forma que o dono da publicação, Roberto Civita, em função da gravidade do caso. Nada a ver com algo atentatório à liberdade de expressão.

Como o poder de manipulação da mídia de mercado é forte, amanhã, se acontecer a convocação de Policarpo pela CPI, protestos vão surgir vindos de diversos lados, não só de Merval Pereira como da Sociedadde Interamericana de Imprensa, por exemplo. Se a CPI for séria mesmo terá de convocar Policarpo e muito mais gente considerada acima de qualquer suspeita, como o governador Sergio Cabral.

No artigo, Merval destila ódio contra a “democratização da comunicação” atribuindo a ideia ao Partido dos Trabalhadores.

Merval desconhece que a democratização dos meios de comunicação é algo em debate há vários anos por inúmeras entidades representativas dos movimentos sociais.

O PT tem todo o direito de apoiar, como outros partidos e parlamentares, como, por exemplo, Brizola Neto, que já se posicionou nesse sentido em sua coluna na internet em várias ocasiões.

Mas se o leitor imagina que as observações do jornalista imortal pararam por aí em matéria de manilpuação, engana-se. O colunista reviveu, por exemplo, a proposta do Conselho Nacional de Jornalismo, atribuindo a ideia, mais uma vez erradamente, ao governo Lula. A proposta, repudiada antes mesmo de ser debatida, foi uma iniciativa da diretoria da Federação Nacional de Jornalistas e não do govenro Lula, como “informou” (só pode ser entre aspas mesmo) Merval Pereria.

Não por acaso, na mesma edição de sexta-feira, 4 de maio, o jornal O Globo publicava na página internacional um artiguete, estilo tijolaço, com o título “Cerco”, apresentando o resultado de uma reunião em Santiago do Chile de associações patronais midiáticas de seis países, entre eles o Brasil, representado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Foi divulgado então um documento sobre “o agravamento do cerco à liberdade de imprensa” e assim sucessivamente.


Nelson Bocaranda



E também, não por acaso, logo abaixo do comentário aparece matéria procedente de Caracas mostrando que “Chávez tem fratura no fêmur, diz jornalista”. A tônica da “notícia” repete a de outros dias com base nas elocubrações do blogueiro venezuelano Nelson Bocaranda, um jornalista vinculado aos movimentos anticastristas de Miami.



Merval Pereira



Por sinal, Bocaranda de vez em quando escreve “com base no que escreveu Merval Pereira" sobre a doença de Chávez e vice-versa. Os dois se entendem muito bem, só falta agora Bocaranda aparecer no Brasil convidado pelo Instituto Millenium e, quem sabe, proferir uma palestra no Clube Militar, como faz de vez em quando Merval Pereira e é aplaudisíssimo pelos militares da reserva que tinham postos de comando durante a ditadura, alguns deles executores do esquema da repressão.

Por estas e muitas outras, a democratizaçao dos meios de comunicação é uma necessidade, exatamente para que os brasileiros possam ter mais e mais veículos para se informar e formar opinião. Até porque, como o acesso à informação é um direito humano, tudo deve ser feito para o seu aperfeiçoamento, quer queira ou não Merval Pereira e o patronato midiático manipulador.

Na verdade, Pereira mistura propositalmente as bolas.

O que ele defende mesmo é a liberdade de empresa e não a de imprensa.

Desta forma vai tentando enganar incautos, seguindo a linha de seu jornal e das Organizações com o mesmo nome.

Roger Waters defende a causa palestina e sofre ameaça

03/04/2012 - Baby Siqueira Abrão - Correspondente no Oriente Médio - Brasil de Fato

A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) entra com ação para calar um dos fundadores do Pink Floyd, por críticas a Israel em entrevista realizada no Brasil.

A passagem pelo Brasil de Roger Waters, um dos fundadores do extinto grupo de rock progressivo Pink Floyd, enfureceu os sionistas.

Ativista da causa palestina desde 2006, quando decidiu conhecer a Cisjordânia depois de um show em Tel Aviv, Waters, em entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro, defendeu os palestinos, criticou o governo israelense e declarou apoio à campanha BDS, que boicota produtos fabricados em Israel. Também divulgou o Fórum Social Palestina Livre, encontro internacional a ser realizado em Porto Alegre de 28 de novembro a 1º. de dezembro de 2012.

As declarações desagradaram a Federação Israelita do Rio de Janeiro (FIERJ). Segundo nota publicada na coluna de Alcelmo Gois, em O Globo, o advogado da FIERJ, Ricardo Brajterman, tentou impedir na Justiça que Roger Walters voltasse a fazer “declarações antissionistas” no show realizado no Engenhão em 29 de março.

Acostumados à submissão europeia e estadunidense, os sionistas não esperavam a reação dos brasileiros, de afirmação da liberdade de expressão e de rejeição a todas as tentativas de calar as pessoas, em especial as que fazem críticas a Israel pela violação dos direitos humanos dos palestinos.

Várias organizações, como o Comitê de Solidariedade e Apoio ao Povo Palestino do Rio de Janeiro, a Frente em Defesa do Povo Palestino e a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) divulgaram notas públicas de apoio às declarações de Roger e de repúdio à atitude da FIERJ.

“Israel ocupa territórios palestinos em desacordo com todas as leis internacionais, ergueu o muro do apartheid e da colonização, que foi declarado ilegal pelo Tribunal Internacional [de Justiça]. Constrói assentamentos na Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel, em desacordo com todas as resoluções internacionais. Cerca e bombardeia a Faixa de Gaza, onde 1,5 milhão de palestinos estão sujeitos a sobreviver abaixo das mínimas condições de alimentação, educação e saúde. Israel não respeita e não cumpre as resoluções da ONU e do direito internacional, em total isolamento com a [sic] comunidade internacional. O governo de Israel faz tudo isso em nome do sionismo e quer impedir as pessoas de criticar essas ilegalidades e ações desumanas e opressoras?”, escreveram os ativistas da Fepal.

“Os que querem calar Roger precisam ser informados de que o Brasil é um país democrático, o Brasil não ocupa e não oprime nenhum povo, o Brasil é um país onde convivem, pacificamente e com respeito, judeus, árabes, cristãos e muçulmanos, todos com os mesmos direitos e deveres estabelecidos na constituição da Republica Federativa do Brasil.”

“Repudiamos toda tentativa de intimidação e censura à liberdade de expressão por parte dessa [FIERJ] ou de qualquer outra organização. Tal atitude – inconstitucional, nos moldes da ditadura militar que vigorou no Brasil dos anos 1960 aos anos 1980 –, não tem mais espaço no Brasil”, afirmaram o Comitê de Solidariedade e Apoio ao Povo Palestino e a Frente em Defesa do Povo Palestino, citando, em seguida, artigos da Constituição brasileira e da Declaração de Direitos Humanos.

“[...] são ilegítimas e só podem ser encaradas como censura e perseguição as ameaças da Fierj ao cantor e ativista. Uma postura tão conhecida quanto inaceitável, de tentar criminalizar os movimentos sociais e as pessoas de consciência que se levantam contra a opressão ao povo palestino e contra a ocupação de suas terras. Repudiamos veementemente a atitude e as ameaças da FIERJ e reafirmamos nosso apoio a Roger Waters, à liberdade de expressão e aos valores democráticos. Aproveitamos para agradecer Roger Walters por não silenciar diante da injustiça e por emprestar sua imagem e sua voz para essa nobre causa da humanidade.”

Reclamações também foram feitas ao Ministério Público, que pode abrir processo contra a FIERJ.

Se o exemplo brasileiro fosse seguido em outras partes do mundo, os ativistas de direitos humanos e os críticos dos sionistas não sofreriam tanta perseguição nem tantos processos por exercer o sagrado direito de manifestar livremente o que pensam. Hoje, militantes da causa palestina estão sendo processados na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos.

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Carta que Roger Waters divulgou no Brasil:

Desde minha visita a Israel e aos territórios ocupados, em 2006, eu faço parte de um movimento internacional para apoiar o povo palestino em sua luta por liberdade, justiça e igualdade.

Sinto-me honrado por ter sido convidado pelo Comitê Nacional Palestino BDS para anunciar a iniciativa da realização do Fórum Social Mundial Palestina Livre em Porto Alegre, Brasil, em novembro deste ano, em cooperação com o movimento social brasileiro e redes internacionais da sociedade civil.

O objetivo será a criação de um encontro internacional que irá incentivar o instinto humano básico em todos os homens e mulheres de boa fé para se unirem em apoio ao povo palestino em sua luta por autodeterminação.

Em todo o mundo, nosso movimento está crescendo.

Incentivado por eventos como o que acontecerá aqui no Brasil, a nossa voz vai crescer.

Continuaremos o nosso apelo pelo fim da ocupação israelense de terras palestinas, pela derrubada dos muros de colonização e de apartheid, pela criação de um Estado palestino com sua capital em Jerusalém, pela concessão de direitos plenos e iguais aos cidadãos árabe-palestinos de Israel e pelo direito dos refugiados palestinos de voltar para suas casas, conforme exigido pela Convenção de Genebra, como estipulado na resolução 194 da ONU de 1949 e também reafirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça em 9 de julho de 2004.

Estou muito encorajado pelo crescimento desse movimento em Israel, especialmente entre os jovens judeus israelenses, e também pelo não menos importante "Boicote de Dentro", com quem estou em contato.

Nós estamos com vocês.

Eventos em Israel e nos territórios ocupados não são amplamente relatados nem com precisão no Ocidente. Em novembro próximo, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre, vai ajudar a quebrar os muros de desinformação e cumplicidade.

Conclamo as pessoas de consciência para que apoiem este fórum e ajudem a torná-lo um divisor de águas na solidariedade internacional ao povo palestino.

A verdade nos libertará.

Em solidariedade,

Roger Waters

Censura no Facebook

26/Jan/12 - por Atilio A. Boron [*] - resistir.info

Há alguns dias cometi um "erro imperdoável": criticar asperamente a secretária de Estado Hillary Clinton quando, diante do quinto assassinato de um cientista iraniano, limitou-se a encolher os ombros e dizer que isso era o resultado das provocações de Teerão ao negar-se a suspender o seu programa nuclear. Disse então, e repito agora, que a Clinton é "o elo perdido entre as aves carniceiras e a espécie humana", recordando a sua gargalhada quando lhe comunicaram o linchamento de Kadafi.

Mas o meu "erro" foi colocar essa opinião no Facebook: "poucas horas depois foi-me proibido o acesso à minha conta e a ter contacto com os meus mais de sete mil seguidores. O que se seguiu depois é uma história kafkiana, ainda não concluída, para tentar recuperar o acesso à minha conta. Toda classe de truques e obstáculos foram levantados e ainda hoje, quinta-feira 19 de Janeiro, quase três dias depois do incidente, não pude tornar a utilizar a minha conta. Para cúmulo, jamais pude ter contacto com pessoa alguma do Facebook e todas as perguntas que podia fazer eram estereotipadas e obtinha, de um robot, respostas igualmente estúpidas e estereotipadas. Nenhuma respondia à pergunta crucial: por que me haviam bloqueado o acesso à minha conta do Facebook?

A conclusão de tudo isto é algo que já sabia e que venho dizendo desde há longos anos, em contraposição a ilustres sociólogos e analistas que dizem tontices tais como "a rede é o universo da liberdade, não há centro, não há controle, é democracia em grau superlativo". Estes teóricos da resignação e do desalento parecem ignorar que a web está super controlada – não que vá estar e sim que já está, de facto – e as infames iniciativas legislativas estado-unidenses como a SOPA e a PIPA não são senão tentativas de legalizar o que já estão fazendo.

Como também venho dizendo há anos, nada mais perigoso que um império em decadência: tornam-se mais brutais, imorais, inescrupulosos. Agora, perante o surgimento de uma perigosa onda mundial anti-capitalista na Europa e mesmo nos EUA (com o movimento dos Ocupem Wall Street) que se soma ao que vem ocorrendo na América Latina desde há uma década, os drones e os assassinatos selectivos de líderes tornam-se insuficientes.

Devem cortar a comunicação "a partir de baixo" e "entre os de baixo" porque sabem muito bem que um pré-requisito para a organização da resistência ante – e a ofensiva contra – a burguesia imperial e seus sequazes na periferia é precisamente a possibilidade de estabelecer comunicações e trocar informações entre os oprimidos e as vítimas do sistema. Sabem muito bem que isso é essencial para frustrar esta onda insurgente, muito mais grave e de maiores repercussões que as que teve na altura o Maio francês.

Por isso estão a apertar todos os parafusos. Por isso devemos redobrar a luta para democratizar não só o Estado e as empresas como também as comunicações, a imprensa e, sobretudo, a web. Não é por acaso que um dos generais do exército estado-unidense declarou numa audiência do Congresso que "hoje a luta anti-subversiva trava-se nos media", um dos quais, talvez o mais importante, é a Internet. Daí tantos controles.

 

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[*] Director do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales.

O original encontra-se em http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-185840-2012-01-20.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

http://resistir.info/varios/facebook_20jan12.html

Os problemas de Cristina em seu segundo mandato (III): o caso “Papel Prensa”

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires.

A aprovação no Congresso argentino, por ampla maioria de votos, do projeto de lei que declara que “a fabricação, distribuição e comercialização do papel de imprensa é questão de interesse público”, reforçou ainda mais os ataques dos dois principais jornais argentinos, o La Nación e o Clarín, contra a presidente Cristina Kirchner.

E isso porque, assim que entrar em vigor, a nova legislação argentina irá tirar o papel de imprensa do férreo controle desses dois jornais, que controlam o capital da Papel Prensa. O Clarín tem 47% das ações, o La Nación outros 22%, enquanto o Estado argentino é dono de 27%. Os restantes 4% estão pulverizados entre pequenos acionistas.

A fábrica é a única a fornecer o papel utilizado pelos jornais e revistas do país. De um consumo médio de 230 mil toneladas anuais, a Papel Prensa produz e distribui 175 mil toneladas. Outras 55 mil são importadas, isentas de impostos. Controlar 75% desse mercado, como faz a Papel Prensa é exercer, de fato, o monopólio.

A nova lei, além de declarar de interesse público a fabricação, distribuição e importação do papel de imprensa, estabelece exigências que vão da expansão da capacidade da Papel Prensa à aplicação de um preço único, sem levar em conta a quantidade adquirida pelos compradores. Isso significa que um pequeno jornal do interior pagará o mesmo preço cobrado ao Clarín, que vende em média 400 mil exemplares diários e 700 mil nos fins de semana.

Hoje, o Clarín e o La Nación consomem 71% da produção da Papel Prensa. Os outros 29% vão para 168 publicações, que pagam pelo menos 15% a mais do que é pago pelos dois maiores jornais do país. E mais: ao controlar o capital da fábrica, Clarín e La Nación sabem, com certa antecedência, quando o preço do papel vai subir, e antecipam compras grandes, forçando um aumento nas importações. Todas as outras publicações argentinas pagam a diferença.

Outro detalhe do negócio: a Papel Prensa compra, para reciclar, os exemplares não vendidos tanto do Clarín como do La Nación, pagando 900 dólares a tonelada. Apenas esses dois jornais vendem seus encalhes à Papel Prensa. Os outros vendem no mercado avulso, a um preço bastante inferior.

Atualmente, a Papel Prensa opera com apenas 60% de sua capacidade. Quando a nova legislação entrar em vigor, será determinado de imediato um aumento na produção, até o país alcançar sua autonomia. Serão estabelecidas metas de investimento a cada três anos. Caso os dois jornais, que detêm a maioria da Papel Prensa, não cumpram sua parte, o Estado cobrirá a diferença, aumentando sua participação no capital da empresa. Por isso, o Clarín e o La Nación acusam Cristina Kirchner de ter armado uma tramóia que permitirá que o Estado assuma a empresa.

É assim que o monopólio controlado ao longo dos últimos 34 anos pelos dois maiores jornais argentinos começará a desmoronar, e esse desmoronamento será veloz. É fácil entender a ira do Clarín, do La Nación e de todos os barões da imprensa latino-americana, a começar pelos do Brasil. Difícil é entender que não se diga, às claras, que o que está sendo ameaçado é um negócio espúrio, embora de ouro, e não a sacrossanta liberdade de expressão.

Difícil, além disso, é entender as razões claramente falaciosas de tantos protestos indignados, todos eles tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Afinal, mesmo que se admita que deixar o controle do papel de jornais e revistas nas mãos do Estado possa ser uma ameaça, manter esse mesmo controle nas mãos de dois grupos privados hegemônicos seria um meio eficaz de assegurar essa tão ameaçada liberdade? Será que os métodos aplicados pelo Clarín e pelo La Nación à concorrência asseguram essa liberdade?

Não é necessário mencionar a desfaçatez com que o Clarín distorce o noticiário e sabota informação através de seu formidável poderio, que vai de emissoras de rádio à internet, passando por jornais regionais, revistas e o domínio praticamente absoluto da televisão por cabo. Bastaria recordar a maneira com que, sempre em associação com o La Nación, impõe regras draconianas e imperiais sobre a publicidade privada.

Nas críticas que tanto um como outro lançam, furiosos, contra o governo, sempre há amplo espaço para denunciar a concentração da publicidade oficial em meios que são, em maior ou menor medida, simpáticos ao governo.

Essa concentração realmente ocorre. Mas falta recordar que tanto o Clarín como La Nación se jactavam, até há pouco, de sua recusa sistemática a aceitar publicidade oficial em suas páginas, salvo raras exceções. No caso específico do Clarín, José Aranda, vice-presidente do grupo, diz que um terço da receita vem de anúncios classificados, outro terço da venda de exemplares, um terço mais de anúncios convencionais. Portanto, diz ele, a publicidade oficial não faz falta.

Além disso, os dois jornais têm uma regra comum para a venda de seus respectivos espaços de publicidade: os grandes comércios e indústrias que anunciarem nos dois, e somente nos dois, têm um desconto de 50% sobre suas tabelas. Quem se dispuser a anunciar nos outros jornais, ou seja, nos que se alinham com o governo, perde esse desconto.

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece. Existe, sim, uma clara pressão do governo, mas não sobre a liberdade de expressão e de informação: o que se trata de combater é a liberdade de pressão e de deformação.

Além do mais, paira sobre a Papel Prensa a denúncia de um crime. Há indícios mais que concretos de que a única fábrica de papel de imprensa do país foi parar nas mãos do Clarín e do La Nación graças à ditadura militar que seqüestrou, ameaçou e torturou familiares de David Gravier, que era seu sócio majoritário e morreu de forma misteriosa em agosto de 1976, quando o terrorismo de Estado estava no auge (um auge, a bem da verdade, que durou até 1983).

Foi assim, na base de crimes de lesa-humanidade, que a Papel Prensa foi parar nas mãos dos donos do Clarín e do La Prensa. Os mesmos que, beneficiados por um regime sanguinário e corrupto que ajudaram a construir e, depois, a manter, agora acusam um governo eleito democraticamente, e reclamam o sacrossanto direito da propriedade privada.