O Massacre de Pinheirinho e o Futuro da Luta

27 de janeiro de 2012 - Idelber Avelar - Revista Fórum

Lembremos, para sempre, Pinheirinho. Num país em que a desmemória é tanto uma política oficial de Estado como uma espécie de requisito para o exercício capenga e precário da cidadania, reiterar uma e outra vez o que aconteceu já é um primeiro passo.

No dia 22 de janeiro de 2012, domingo, como naquele 22 de janeiro que, na Rússia, ficou conhecido como Domingo Sangrento (http://en.wikipedia.org/wiki/Bloody_Sunday_%281905%29), em São José dos Campos, São Paulo, aconteceu isto (http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=NBjjtc9BXXY)

A combinação de elementos que compõem o massacre é uma espécie de catálogo da história do Brasil, com todos os componentes que vemos reiterados, uma e outra vez, ao longo dos anos:

1) um terreno que era propriedade do Estado (desde o assassinato de seus donos originais, em 1969) passa às mãos de um megaespeculador, já acusado de quebrar uma instituição financeira (http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_de_Valores_do_Rio_de_Janeiro) do poder público; isso não impede que a propriedade estatal seja transferida a mãos privadas por misteriosos caminhos, com fortes indícios de grilagem;

2) o poder público se exime de uma de suas mais elementares obrigações, a de recolher tributos sobre o terreno, que acumula trinta anos sem pagamento de IPTU;

3) uma comunidade de pobres, à qual foi negado um direito básico, consagrado na Constituição, o da moradia, ocupa o terreno e passa a reinventá-lo (http://www.vejosaojose.com.br/cidadeempedeguerra.htm): constroem suas casas; montam um sistema de arruamento e de coleta de lixo; preservam todas as matas ciliares e nascentes do local;

4) o poder público não só se recusa a fazer o que estaria na sua alçada para ajudar os pobres (adjudicar o terreno e regularizá-lo), como atua, efetivamente, como advogado do grileiro especulador, movendo ações contra os moradores em nome do interesse privado sem nunca lembrar-se de cobrar os milhões de IPTU devidos;

5) o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo que, como bem lembrou o jurista e poeta Pádua Fernandes (http://opalcoeomundo.blogspot.com/2012/01/violencia-e-pinheirinho-tiros-e-bombas.html), anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, emite ordem de reintegração de posse, num contexto de conflito de competências com a Justiça Federal, que concedera ao movimento (http://www.solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/tribunal-regional-federal-suspende.html) uma liminar que suspendia dita ordem;

6) com pressa e desespero que estavam em flagrante contraste com as décadas e décadas de abandono do terreno até que nele chegassem os moradores, em descumprimento de acordo político supostamente selado dias antes, em desobediência à ordem da Justiça Federal (cuja tensão com a ordem da Justiça Estadual sugeriria, para além de qualquer discussão técnico-jurídica, que o mais sensato seria esperar), em aparente contradição com a Súmula nº 150 (http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0150.htm) do Superior Tribunal de Justiça (lembrada por Samuel Martins no blog de Pádua) (http://opalcoeomundo.blogspot.com/2012/01/violencia-e-pinheirinho-tiros-e-bombas.html), a prefeitura e o governo estadual realizam uma invasão policial de surpresa (http://www.tsavkko.com.br/2012/01/massacre-do-pinheirinhos-fotos-e-videos.html), numa manhã de domingo, com blindados, balas de borracha e cães, impondo sobre os moradores um horror que se estende durante todo o dia (http://www.cartacapital.com.br/sociedade/liguei-para-o-190-com-medo-da-policia/), sob o silêncio impassível do governo federal, com a exceção da declaração de um Ministro, de que “acompanhamos o desdobramento do caso” e a presença de um assessor, baleado pela Polícia de forma “grave mas não rimperdoável”  (http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/24/pinheirinho-brasil-e-a-tragedia-do-desenvolvimento/), segundo palavras de seu superior.

Lançados ao relento sem nenhum plano de nenhuma instância governamental, eles voltam à condição em que os quer ver o poder. Já não são os cidadãos orgulhosos apesar de pobres, sujeitos de um poder constituinte, apesar de oprimidos, de Pinheirinho. Já eram puro homo sacer, a vida que (aos olhos do poder) não vale nada, a vida que pode ser sacrificada sem ser objeto de luto. Saltei várias etapas, mas mesmo um relato exaustivo não teria apresentado uma lógica diferente: os ricos privatizando o Estado à margem da lei, o Estado como braço armado dos ricos, com frequência ao arrepio da própria lei, o Judiciário como fundamentação legal de um saqueio já definido a priori, como fato consumado. É um próprio membro do Ministério Público Federal, o mestre em Direito e professor da UFBA Vladimir Aras, quem caracteriza o episódio como naufrágio da Justiça (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/), afirmando: "Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País."

Por que foram expulsos os moradores de Pinheirinho? A melhor resposta me parece ser a de Bruno Cava (http://www.quadradodosloucos.com.br/2542/mil-pinheirinhos-contra-a-comiseracao-desgracada/): "Qualquer um em Pinheirinho sabe porque foram removidos. Sabe melhor do que os acadêmicos de direito. Basta ouvir os moradores. Porque tem muito dinheiro envolvido, porque os poderosos não podem aceitar vida fora das regras instituídas (a propriedade e o trabalho), porque não pode virar um tão mau exemplo para os pobres do mundo. Lidar com um Pinheirinho já dá tanto trabalho, imaginem mil, dez mil ocupações atrevidas? Não pode."

Em outras palavras, como apontou João Telésforo (http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2012/01/25/justica-nao-e-pacificacao/) em texto que faz perfeita dobradinha com o de Bruno, equivoca-se Elio Gaspari ao confundir Justiça com pacificação: "O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela!"

É por isso que esse Poder precisa mentir. Como destacou meu amigo Hugo Albuquerque em um post memorável que está entre os melhores da história do Descurvo (http://descurvo.blogspot.com/2012/01/dez-mentiras-que-cercam-o-pinheirinho.html?spref=tw), essas mentiras são “consciente e oportunamente utilizada[s] pelo Poder”.

Cada uma delas – e Hugo foi certeiro na compilação das dez “melhores”, ou seja, as mais cínicas – embute uma longa história que se repete a cada atrocidade contra os pobres em nossa história: a que justifica o massacre com argumentos legalistas (5), a que manipula a própria lógica legalista de classe (3), a que pura e simplesmente falseia a realidade da violência (1, 4), a que culpa as vítimas, atribuindo-lhes atos e atributos que estão disseminados por todo o corpo social, que não são exclusividade sua (6, 8), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que é autora do massacre, culpando como autor justamente a instância que se omitiu (7), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que se omitiu, isentando-se com o argumento de que nada podia ser feito nem dito (9), a que culpa as vítimas simplesmente por terem defendido o único que tinham, o único que os distinguia enquanto sujeitos sociais (2) e, finalmente, a que é a mais própria do Brasil, a que é a cara da nossa História, aquela que o Poder—em todas as suas instâncias—quer nos impor agora, na hora do luto (10).

Que essa mentira seja, como as outras, recusada. A luta — e não o conformismo, a desmemória, o cinismo e a servidão voluntária ao Poder—se impõe. E ela se impõe não porque tenhamos certeza de seu sucesso. Ela se impõe porque, hoje, não nos está dada a possibilidade de não lutar.

Estudante relata desvio de doações no Pinheirinho

26 de janeiro de 2012 - Renato Rovai - blog do Rovai

A estudante Isadora Szklo, 19 anos, me enviou um relato bastante preocupante por email sobre uma situação que viveu nesta quarta (25) no Pinheirinho. Aliás, se a situação é ruim ela pode ficar pior, porque a mídia (incluindo a independente) que cobria o caso, já deixou o local. Os moradores agora estão à mercê da mão violenta dos governos de da polícia.

Segue o relato de Isadora:

“Fomos hoje entregar as muitas doações para as famílias desalojadas na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Ao chegar próximo do local, notamos uma grande movimentação e vimos que os ex-moradores estavam sendo removidos da Paróquia, a pedido do Padre, e sendo encaminhados para outro lugar, um ginásio, a 4 km dali. Quatro quilômetros percorridos por eles no sol de 35 graus, a pé.

Chegando ao ginásio, a Prefeitura estava tomando conta do local e a PM estava cercando, coisas que não haviam ocorrido na Igreja. Entregamos nossas mais de 15 sacolas enormes com doações de roupas, comida e itens de higiene à Juliana, que era quem estava organizando, na medida do possível, tudo lá dentro.

Passamos por cima da grade, pois a Prefeitura estava bloqueando a porta para cadastro, e resolvemos ir ao mercado para comprar o valor de mais uma doação. No caminho vimos uma senhora convulsionando e as autoridades se recusando a chamar ambulâncias. Então a PM a colocou num carro e saiu, na fúria. Várias pessoas passaram mal devido a péssima ventilação do ginásio. A ambulância se recusou a ajudar em vários momentos. E a PM também.

Voltamos do mercado e fomos procurar nossas doações. Juliana, a organizadora, nos contou que se distraiu por um minuto, e quando foi ver, a prefeitura estava levando as doações em uma viatura. Fui questionar os agentes da Prefeitura lá presentes. Eles negaram, me chamaram de louca, mentirosa e disseram que não tinham visto nada chegar e que não roubariam os miseráveis.

Ao me ver peitando tais agentes, um guarda da GCM (Guarda Civil Municipal) veio com a mão em sua arma e falou: “Você está fazendo uma acusação, fica esperta se não vai ter consequência”.

Ficamos lá por mais um tempo procurando as doações. E eles negaram até o fim que a gente tivesse entregado algo e insistiam que eu estava mentindo. Pra piorar, serviram comida estragada aos abrigados. Linguiça verde e feijão amargo. No Pinheirinho, vai tudo de mal a pior. Já relatei isso à Defensoria Pública.”

Baltasar Garzón, a justiça e a corrupção

20/01/2012 - Mauro Santayana* - Carta Maior

"O julgamento, pelo Tribunal Supremo da Espanha, do juiz Baltasar Garzón, é um exemplo de nossos tempos, nos quais a subversão da lógica e da ética é a mais pavorosa forma de terrorismo. Como no século passado, estamos assistindo aos recados do fascismo, que se reergue, dos subterrâneos da História."

(Mauro Santayana)

Se alguém, ao ler estas notas, lembrar-se de Montesquieu com suas Cartas Persas, e de Tomás Antonio Gonzaga, que nelas se inspirou, para redigir as Cartas Chilenas, estará fazendo a ilação correta. O assunto nos interessa de perto, assim como o texto do barão de La Brède interessava aos mineiros de Vila Rica daquele tempo. O julgamento, pelo Tribunal Supremo da Espanha, do juiz Baltasar Garzón, é um exemplo de nossos tempos, nos quais a subversão da lógica e da ética é a mais pavorosa forma de terrorismo. Como no século passado, estamos assistindo aos recados do fascismo, que se reergue, dos subterrâneos da História, para retomar a mesma sintaxe de sempre, que faz do crime, virtude; e, da dignidade, delito desprezível.

No passado, era comum a frase esperançosa de que ainda havia juízes em Berlim. Embora ela viesse de uma obra de ficção, é provável que tenha sido autêntica, porque se referia a Frederico II, cuja preocupação para com a equidade da justiça era conhecida, conforme recomendações a seus ministros. Segundo a obra de François Andrieux (Le meûnier de Sans-Souci) e de Michel Dieulafoy (Le Moulin de Sans-Souci), ambos contemporâneos do grande monarca, essa foi a resposta de um moleiro, vizinho ao castelo famoso, quando o soberano, diante de sua recusa de vender-lhe sua propriedade, ameaçou confiscá-la. O humilde moleiro – talvez confiado na própria conduta habitual de Frederico II, disse-lhe que isso não seria possível, porque ainda havia juízes em Berlim. Havia juízes em Berlim e ainda os há, aqui e ali, mas quando homens como Garzón são submetidos a julgamento – e pelas razões alegadas pelos seus contendores – é de se perguntar se, em alguns lugares, ainda os há. Em alguns lugares, como em Washington, em que a Suprema Corte de vez em quando espanta os cidadãos, com suas decisões. E em outros lugares.

Baltasar Garzón surpreendeu a sociedade espanhola, com sua obstinação na luta contra os que lesam os direitos humanos, o crime organizado, a corrupção no Estado, os delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas. Sua grande vitória, ao obter a prisão, em Londres, do ex-ditador Pinochet e seu posterior julgamento, pela justiça chilena, fizeram dele uma personalidade mundial. É certo que essa obstinação o transformou em magistrado incômodo. Alguns o vêem com a síndrome do justiceiro enlouquecido, espécie de Torquemada de hoje. Mas o pretexto que arranjaram para conduzi-lo ao mais alto tribunal da Espanha é, no mínimo, pífio. Garzón, a pedido das autoridades policiais, autorizou a escuta telefônica de algumas pessoas, detidas e em liberdade, com o propósito de impedir a destruição de provas e a continuação de remessas ilegais de dinheiro obtido do erário, ao exterior, e sua “lavagem”, mediante os métodos já denunciados no Brasil.

Trata-se do famoso caso Gurtel, um entre muitos outros, na Espanha de hoje, em que a presença do franquismo e da Opus dei continua firme. Um grupo de empresários da comunicação e eventos, chefiados por Francisco Correa, intermediava contratos de toda natureza com os governos autônomos e municípios, chefiados pelos homens do Partido Popular, quando este estava à frente do governo nacional, e que agora retornou ao poder. O grupo corrompia as autoridades, com presentes, viagens e, sendo necessário, dinheiro vivo ou depositado na velha Suíça, em nome de políticos e seus laranjas. O dinheiro vinha das empresas candidatas aos bons negócios com o Estado, que “superfaturavam” os contratos.

Os advogados dos bandidos – nessa inversão moral de nossos tempos – conseguiram processar o juiz Garzon, sob a alegação de que as escutas haviam sido ilegais. Ocorre que um juiz, que substituiu Garzón na causa, manteve as escutas e o próprio tribunal de Madri, de segunda instância, confirmou a autorização das interceptações telefônicas. O fato é que o julgamento de Garzón é de natureza política, seja ele um magistrado incorruptível, como é visto pela opinião pública, ou um deslumbrado pela notoriedade, como dele falam os inimigos. E é a inversão da lógica: ele está sendo processado por ladrões.

Na segunda metade dos setecentos ainda havia juizes em Berlim, de acordo com o modesto moleiro de Potsdam. Resta saber se ainda os há em Madri. E em outros lugares.


*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Pinheirinho, a esquerda e a direita

Publicado em 26/01/2012 - Mair Pena Neto* - Direto da Redação

A tentativa de decretar o fim da história, com o triunfo do liberalismo e a extinção da luta de classes e do que seja esquerda e direita no campo político, vai sendo enterrada pela prática como bom e velho critério da verdade. Não é preciso se debruçar sobre conceitos e análises elaboradas. Basta olhar o que aconteceu no despejo de 1.600 famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, para constatar os evidentes interesses de classe e as diferentes visões políticas.

O que estava em jogo era o destino de milhares de pessoas, pobres e sem teto, que ocupavam há oito anos a área de uma fábrica falida, e os interesses do megaespeculador Naji Nahas, o dono (?) do terreno, que tem contas a prestar ao Estado e à Justiça. Uma questão social, e não de polícia, como a direita sempre a encarou. Basta ver o protagonismo da ação policial em São Paulo. Ela se dá contra estudantes, dependentes de crack, sem teto, sempre em defesa da ordem vigente, da propriedade privada e dos poderosos.

O litígio no Pinheirinho vinha se acirrando com decisões judiciais controversas e passou a ter a presença direta do governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência, interessado numa solução negociada, que preservasse as famílias, com a construção de moradias populares no local. O governo federal estava disposto a se associar ao estadual na compra do terreno, numa ação conjunta para encerrar o impasse e evitar a violência prestes a explodir.

Mas não foi esse o entendimento do dono da área - aliás já um bairro, com casas montadas e famílias instaladas -, interessado em faturar mais com a valorização do local, que contou com os préstimos da Justiça estadual e dos governos de São José dos Campos e de São Paulo para atirar dois mil policiais, blindados e helicópteros sobre a massa, numa demonstração desnecessária de selvageria e brutalidade, que macula o estado de Direito e democrático. Justiça (apressada) e polícia (violenta), mais uma vez, se tornaram instrumento dos poderosos contra os desvalidos. E o poder público paulista amparando toda a ação é célere ao enviar os tratores logo após o despejo, demolindo os imóveis sem sequer dar tempo para que muitos retirassem os seus pertences.

A ação policial atropelou as tentativas de solução negociada em curso, que incluíam a presença no local, no momento do despejo, de um representante da Secretaria Geral da Presidência, atingido por balas de borracha. O ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, tratou de sublinhar as diferenças entre governo federal e estadual: "Esse não é um método nosso, do governo federal. Nós achamos que tinha alguma coisa que poderia ser esgotada ainda no diálogo e, sobretudo, uma saída negociada e humana para as famílias, sem a necessidade daquela praça de guerra que foi armada."

O governo de São Paulo e o PSDB também deixaram clara a sua visão. Decisão judicial não se discute, por mais que não seja a de última instância, envolva vidas humanas e que ainda existam canais abertos para uma solução menos traumática. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse o PSDB em nota.

Essa distinção na maneira de lidar com conflitos sociais é fundamental para desmascarar os que tentam pregar a não existência entre esquerda e direita, como se tanto fizesse escolher entre uma e outra nos processos eleitorais. Esse é um discurso dissimulado do qual a direita se vale para tentar atrair os mal informados e a pouco politizada classe média ascendente. Mas, no fundo, ela continua a ser a antiga e conservadora tendência, que deseja reduzir o papel do Estado, entregando o país aos mercados, e está sempre pronta a tratar as questões sociais como caso de polícia.

*Jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia.

Censura no Facebook

26/Jan/12 - por Atilio A. Boron [*] - resistir.info

Há alguns dias cometi um "erro imperdoável": criticar asperamente a secretária de Estado Hillary Clinton quando, diante do quinto assassinato de um cientista iraniano, limitou-se a encolher os ombros e dizer que isso era o resultado das provocações de Teerão ao negar-se a suspender o seu programa nuclear. Disse então, e repito agora, que a Clinton é "o elo perdido entre as aves carniceiras e a espécie humana", recordando a sua gargalhada quando lhe comunicaram o linchamento de Kadafi.

Mas o meu "erro" foi colocar essa opinião no Facebook: "poucas horas depois foi-me proibido o acesso à minha conta e a ter contacto com os meus mais de sete mil seguidores. O que se seguiu depois é uma história kafkiana, ainda não concluída, para tentar recuperar o acesso à minha conta. Toda classe de truques e obstáculos foram levantados e ainda hoje, quinta-feira 19 de Janeiro, quase três dias depois do incidente, não pude tornar a utilizar a minha conta. Para cúmulo, jamais pude ter contacto com pessoa alguma do Facebook e todas as perguntas que podia fazer eram estereotipadas e obtinha, de um robot, respostas igualmente estúpidas e estereotipadas. Nenhuma respondia à pergunta crucial: por que me haviam bloqueado o acesso à minha conta do Facebook?

A conclusão de tudo isto é algo que já sabia e que venho dizendo desde há longos anos, em contraposição a ilustres sociólogos e analistas que dizem tontices tais como "a rede é o universo da liberdade, não há centro, não há controle, é democracia em grau superlativo". Estes teóricos da resignação e do desalento parecem ignorar que a web está super controlada – não que vá estar e sim que já está, de facto – e as infames iniciativas legislativas estado-unidenses como a SOPA e a PIPA não são senão tentativas de legalizar o que já estão fazendo.

Como também venho dizendo há anos, nada mais perigoso que um império em decadência: tornam-se mais brutais, imorais, inescrupulosos. Agora, perante o surgimento de uma perigosa onda mundial anti-capitalista na Europa e mesmo nos EUA (com o movimento dos Ocupem Wall Street) que se soma ao que vem ocorrendo na América Latina desde há uma década, os drones e os assassinatos selectivos de líderes tornam-se insuficientes.

Devem cortar a comunicação "a partir de baixo" e "entre os de baixo" porque sabem muito bem que um pré-requisito para a organização da resistência ante – e a ofensiva contra – a burguesia imperial e seus sequazes na periferia é precisamente a possibilidade de estabelecer comunicações e trocar informações entre os oprimidos e as vítimas do sistema. Sabem muito bem que isso é essencial para frustrar esta onda insurgente, muito mais grave e de maiores repercussões que as que teve na altura o Maio francês.

Por isso estão a apertar todos os parafusos. Por isso devemos redobrar a luta para democratizar não só o Estado e as empresas como também as comunicações, a imprensa e, sobretudo, a web. Não é por acaso que um dos generais do exército estado-unidense declarou numa audiência do Congresso que "hoje a luta anti-subversiva trava-se nos media", um dos quais, talvez o mais importante, é a Internet. Daí tantos controles.

 

Facebook Shuts Down “Free Ricardo Palmera!” Group

[*] Director do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales.

O original encontra-se em http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-185840-2012-01-20.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

http://resistir.info/varios/facebook_20jan12.html

Quem eram os verdadeiros donos das terras onde está Pinheirinho?

Ter, 24 de Janeiro de 2012 - Rede Democrática

Confira esta noticia de 1 de julho de 1969

O Campo dos Alemães é um bairro localizado na zona sul da cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo. O maior bairro da cidade, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chacara Régio, que pertencia a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida. Nesta fazenda se produziam hortifrutigranjeiros e ovos que eram vendidos nas quitandas da região.

Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros (Arthur, por exemplo, na época de sua morte tinha 77 anos).

Como eles não tinham herdeiros o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado, mas.... eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no inicio do auge da repressão do periodo da ditadura.

Naji Robert Nahas é um especulador, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeira. Brasileiro nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com cinqüenta milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - para investir e montou um conglomerado de empresas que incluía fábricas, fazendas de produção de coelhos, banco, seguradora e outros. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

Pelo visto Naji Nahas já chegou no Brasil metendo o pé na porta dos outros e no auge da ditadura.

Foi grilagem? Até agora Naji Nahas não apresentou nenhum documento confirmando a posse do terreno. O Governo de São paulo - nas mãos do PSDB - aceitou o terreno, que se dizia fazer parte da massa falida da empresa Selecta, como garantia sem checar os documentos. Para esclarecer esta questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de cinquenta anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores de Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos tem direito ao usocapião.

Como é que fica esta situação agora?

Quem é que a prefeitura e o governo do PSDB está tentando acobertar enquanto criminalizam o movimento social e praticam a especulação imobiliária?

Estado e Justiça

A foto ao lado é do Juiz estadual Rodrigo Capez que foi, pessoalmente, em Pinheirinho acompanhar a reintegração de posse em favor de Naji Nahas, expulsando os moradores e defendendo a força policial. A presença dele teve uma única finalidade: impedir que qualquer ação da justiça federal suspendesse a ação policial, como já havia acontecido antes.

Neste sentido, é importante rememorarmos Michel Foucault quando fala das funções policiais do juiz. O juiz serve para, no fundo, fazer a policia funcionar. A justiça só é feita para registrar no nivel oficial, ao nivel legal e ritual também. São controles de normalização. A justiça está a serviço da policia. A policia foi constituida pelo Estado para fazer cumprir aquilo que o Estado quer. O juiz, portanto, normatiza e ritualiza esta função servindo, portanto, a policia.

O juiz foi a Pinheirinho, portanto, para trabalhar para a policia. Foi lá para servir à policia.

Pinheirinho é uma lição viva, atual, clara e nítida do caráter do Estado brasileiro e em especial da organização conservadora e anti-social do Estado paulista e de seus governantes.

Alguém tem dúvida de que lado está a justiça desse país, para que e quem serve: ao invés de defender o direito constitucional a moradia vai defender e se colocar a serviço da policia e das forças de repressão.

Justiça e remuneração

Mas, não vamos nos iludir considerando apenas o aspecto ideológico da Justiça no pais. Esta é uma batalha de muito longo prazo para ser travada. Vamos ao aqui e agora.

O juiz Rodrigo Capez não foi lá apenas para servir e 'proteger' a policia de outros recursos que visavam impedir a chamada 'reintegração de posse' do terreno de um milhão de metros quadrados. Nem foi apenas para garantir o pagamento de R$ 10 milhões de reais, que seria a dívida da empresa Selecta de Naji Nahas.

Se dividirmos R$ 10 milhões por entre 6 a 8 mil moradores, daria uma dívida de cerca de R$ 1.200,00 a R$ 1.600,00 por morador. Esta divida fica solucionada com um bom plano e proposta política. Melhor ainda se contarmos com um pouco de ajuda do BNDES - que afinal, não precisa apostar todas as fichas nas grandes empresas e investir excessivamente fora do pais, criando empregos no exteriror. Fica claro que esta divida é irrisória para a sociedade e plenamente 'pagável' pelos ocupantes.

Então, temos que questionar o que move o PSDB e a justiça paulista para montar esta mega-operação de despejo, com todos os seus custos diretos, os prejuizos para os ocupantes e um evidente prejuizo eleitoral para o Tucanato?

Evidente que não é o valor da dívida, mas sim, o valor do terreno de um milhão de metros quadrados e a consequente especulação imobiliária onde as prefeituras se locupletam e desviam os recursos das cidades. Se for levada em consideração apenas a divida, teremos um valor de R$ 10.00 por metro quadrado que se obtem dividindo R$ 10 (dez) milhões por 1 (um) milhão de metros quadrados. A área de um apartamento pequeno de 50 metros quadrados, custaria R$ 500.00. Fica claro que o que está em jogo não é a divida.

Para um advogado que já negociou seus 'honorários' - normalmente de 20 % - o que ele quer é receber este valor muito maior, não importa os custos sociais. Este valor muito maior, o valor do terreno, pode chegar, segundo algumas avaliações, até a R$ 170 milhões. E se contabilizarmos as contruções que serão feitas, este valor vai ficar incomensuràvelmente maior. Assim sendo, a 'causa' se torna extremamente apetitosa para a ganância da especulação imobiliária alojada na prefeitura e no judiciário. Claro que a Justiça - os tribunais - também vão receber sua parte do botim de guerra contra as populações de baixa renda.

Esta justiça, junto com o PSDB, não pensa pouco ($$$$) nem pensa pequeno: eles querem TUDO, absolutamente TUDO, e não querem nenhum compromisso social. Não se importam com a concentração imobiliária e os confilitos que naturalmente irão aumentar. O caminho para se safarem de acusações e de responsabilizações é um só: criminalizar e judicializar o movimento social.

Afinal, já está em tempo de se criar uma CPI do Judiciário!

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Nota: Significado de Comitente:

adj. e s.m. e f. Que ou aquele que dá comissão ou encargo. O que consigna mercadorias ou dá ordens de compra a outrem.

“VÂNDALOS?” A SÍRIA É AQUI – NO PINHEIRINHO

   "A única coisa que quero é tirar minhas coisas da casa, porque lá é onde estão o meu suor e a minha vida. Comprei fiado na loja de material de construção para poder levantar a minha casa com a ajuda do meu marido. Deixei de comprar carne para para comprar saco de cimento. Por isso, se for para deixar a casa pra sempre..., quero tirar tudo o que eu puder. Quero tirar, porta, janela, tudo! E se não puder eu vou botar fogo na minha casa, porque prefiro fazer isso a ver ela no chão"  (Relato de uma das despejadas em Pinheirinho).

 Laerte Braga

A invasão do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos, São Paulo, foi um ato claro de terrorismo de Estado. O governador Geraldo Alckmin – integrante da organização criminosa OPUS DEI – fiel ao seu estilo traiçoeiro e covarde negociava pela frente enquanto armava a ocupação pelas costas.

A área onde viviam oito mil pessoas de mais ou menos duas mil famílias tinha ruas asfaltadas e rede de água e esgoto construídas pela municipalidade o que, por si só, caracteriza a condição de bairro.

O governo federal já havia manifestado interesse em encontrar uma solução para a permanência das famílias e o governador de São Paulo, laranja das várias máfias que gravitam em torno do tucanato, inclusive juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores, devidamente propinado, coordenou a operação montada pelo mafioso Naji Nahas (envolvido em vários inquéritos e processos por fraudes, lavagem de dinheiro, etc, dos quais tem se safado comprando autoridades do Judiciário), um dos donos da massa falida da qual faz parte o terreno/bairro de Pinheirinho.

O interesse? Um grande projeto imobiliário com ganho para todos os que participaram do ataque terrorista de domingo, 22 de janeiro, contra os moradores do bairro. O sócio/parceiro de Naji Nahas é o banqueiro Daniel Dantas, um dos responsáveis pelo Plano Nacional de Privatizações do governo FHC.

A decisão de atacar Pinheirinho já estava tomada e fora alvo de advertência de jornalistas e moradores uma semana antes do dia em que aconteceu. A chamada “reintegração de posse” foi determinada em seguida suspensa por um desembargador de um tribunal regional federal e no domingo, 22, autorizada por uma juíza venal e com cobertura do corrupto Ivan Sartori que preside o Tribunal de Justiça (?) do Estado de São Paulo. Tudo isso com a certeza que na noite daquele mesmo dia o inútil e dispendioso STJ – Superior Tribunal de Justiça – garantiria a competência da justiça estadual. Ou seja, todo o esquema montado sem qualquer respeito pela vida, pelo ser humano. Os “negócios” valem mais que a vida no capitalismo. E não existe banqueiro, grande empresário ou latifundiário que seja humano.

Os acessórios desse esquema são governadores, prefeitos, senadores, deputados, juízes, desembargadores, ministros de cortes superiores, que têm seus mandatos comprados ou suas indicações bancadas por essas máfias. O PSDB é o principal agente de execuções do esquema.

Ivan Sartori no seu despacho que autorizou, no domingo, a ação policial, ou seja, dentro do combinado e pago, chegou a afirmar, escrever, que “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Como disse o presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – a ação do governo de São Paulo “rompeu o pacto federativo”. Vale dizer que o governo federal e nada são a mesma coisa na visão das elites políticas e econômicas que comandam de fato esse arremedo de democracia que temos.

Homens, mulheres, crianças, idosos arrancados de suas casas por “policiais militares” – polícia militar é uma aberração. As PMs são braços das elites e agem em função de seus interesses – marcados e levados para acampamentos improvisados, espancados, tendo seus pertences violados, vítimas da violência e da barbárie que é a marca registrada dessas “corporações” corruptas e com práticas que trazem de volta os tempos da ditadura.

A mídia de mercado mal tratou do assunto. Optou pelo início da temporada futebolística nos estados brasileiros e uma das redes nacionais, por fustigar a concorrente mais próxima, por conta de um estupro estimulado pelo diretor de um dos programas da rival.

A maior rede de tevê do País, a GLOBO, parte principal dessa mídia de mercado, podre e venal, chamou de “vândalos” os moradores do bairro de Pinheirinho. É uma das máfias que integra a grande máfia que controla o País.

As manifestações em Damasco, Síria, ou outras cidades daquele país, todas contra o governo central, são mostradas pela mesma GLOBO e ao contrário do aconteceu com os moradores de Pinheirinho, os agentes policiais do governo são chamados de braço de um ditador. Osmanifestantes que reagem à violência policial/militar de “defensores da democracia”.

É claro que a questão Síria é a questão Síria e a questão Pinheirinho é a questão Pinheirinho, mas em ambas está presente a barbárie capitalista. A forma como a mídia de mercado encara o assunto e mostra, exibe, é dentro do leque de interesses das grandes máfias capitalistas.

Neste caso, Pinheirinho, a Síria é aqui também.

A omissão do governo Dilma Roussef, como que paralisado no domingo, apresenta, por outro lado, uma presidente sem autoridade para intervir em situações assim, na prática houve uma insurreição em São Paulo, um desafio claro do governo estadual. Ficou por isso mesmo.

Declarações “cautelosas” de ministros como a de Gilberto Carvalho, sumiu o ministro da Justiça (existe isso?), nem se teve notícia da presidente, o tal “poste” que Lula elegeu. Isso pode ser entendido sem receio de erro como covardia.

A realidade brutal é que milhares de seres humanos tiveram seus direitos fundamentais violados por quadrilhas que controlam o Estado instituição e pelo jeito, vai ficar por isso mesmo.

Pinheirinho reforça uma convicção e deixa um exemplo pronto e acabado da realidade brasileira, ou do “capitalismo a brasileira” inventando por Lula.

Somos um País onde o governo não tem poder. O poder é exercido por máfias de banqueiros, grandes empresários e latifundiários que infiltrados na máquina estatal imobilizam o Executivo, têm no bolso a maioria dos deputados e senadores e agora partidariza o Poder Judiciário.

Pagar setecentos mil reais a César Peluso – presidente da suposta suprema corte – e a Ricardo Lewandovsky de forma indevida, ilegal, pode, Marco Aurélio Melo garante que o assunto não será investigado castrando os poderes do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, atropelando a Constituição.

Colocam-se à margem da lei.

Prender e arrebentar Pinheirinho também pode. É o desejo consumado dos grandes investidores, os que trazem “progresso” ao País.

Que progresso? Somos o paraíso das máfias internacionais, sequer um automóvel nacional de fato temos. O livro A PRIVATARIA TUCANA mostrou toda a podridão em que estamos imersos por conta do governo de FHC (presidente honorário e vitalício da grande máfia). Israel controla a indústria bélica do Brasil. O sistema financeiro está todo ele – a exceção dos dois bancos estatais – sob controle de grupos internacionais, majoritários ou não. Empresas francesas diante da dissolução em água fervente da Comunidade Européia correm para o Brasil naquele negócio que aqui o crime compensa, é garantido o retorno.

E para mídia trabalhadores brasileiros são “vândalos”. Naji Nahas, um criminoso sem qualquer escrúpulo, um pústula no sentido absoluto da palavra, escorado em seus laranjas, dentre eles os tucanos e lógico, Geraldo Alckmin, ganha o epíteto de empresário e no caso de Pinheirinho, ao lado de toda a violência, vai nascer mais um grande empreendimento imobiliário.

A ação da “polícia” mostrou que a Síria é aqui também.

E a ação e omissão dos governos exibem ao mundo que no Brasil o crime compensa.

China dá o primeiro passo para reciclar os petrodólares

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 - redecastorphoto - MK Bhadrakumar

quinta-feira, 19/1/2012, *MK Bhadrakumar, Indian Punchline China tiptoes to petrodollar recycling

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

 Ver também neste blog:
19/1/2012, Pepe Escobar, “EUA-CCG: atração fatal”
20/1/2012, Adam Hanieh, “Classe e Capitalismo no Golfo”
 

O acordo de troca de moedas assinado entre China e Emirados Árabes Unidos (EAU) durante a viagem do premiê Wen Jiabao pela região do Golfo Persa, que termina hoje, provocará incômodo nas capitais ocidentais, especialmente em Londres e Washington. A lista de países com os quais a China já tem esse tipo de acordo vai aumentando lenta e continuadamente, e esse é o primeiro desses acordos assinado com estado do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG).



Visita de Wen Jiabao aos Emirados Árabes Unidos

O acordo com os EAU cobre $5,5 bilhões – o comércio bilateral no ano passado, com as exportações chinesas responsáveis por 2/3, alcançou $36 bilhões – e visa a “fortalecer a cooperação financeira bilateral, promovendo o comércio e os investimentos e, simultaneamente, salvaguarda a estabilidade financeira regional” – segundo o Banco Central da China. A China está, essencialmente, fornecendo “seed money” [lit. “dinheiro semente”], para que os comerciantes não precisem converter ao dólar todas as transações, o que reduz os custos de câmbio.

À primeira vista, o critério é da conveniência, mas evidentemente lança sombras sobre vários outros campos. Bem visivelmente, a China está tratando de “sensibilizar” o Oriente Médio, em relação à função do renminbi [1]. Estar guardado como moeda de reserva nos cofres dos Emirados Árabes Unidos aumenta o prestígio do renminbi. Quanto aos Emirados Árabes Unidos, ter o poderoso Yuan em suas reservas é a medida mais segura que jamais tomaram no mundo da alta finança, dado que a valorização da moeda chinesa é evento praticamente garantido para o futuro.

Além disso, a troca de moedas chama a atenção para o rápido crescimento dos laços econômicos da China com a região do CCG. É uma declaração política de que a China trabalha para ampliar seus laços com os Emirados Árabes Unidos que, até agora, historicamente, sempre viveram como “bolsão” dos britânicos no Oriente Médio. Dos dhows [2], ouvem-se os gritos “Yo, ho, os chineses estão chegando!”



Mas estão chegando também com propósito bem claro. Abu Dhabi controla 7% das reservas comprovadas de petróleo do mundo, o preço do barril já está ultrapassando os $100, os EAU estarão renovando suas concessões de petróleo em 2014, e, então, as empresas chinesas com certeza estarão posicionadas para dar trabalho, na disputa pelas concessões, à Royal Dutch Shell, à ExxonMobil e à Total francesa. Claro, os EAU são mercado difícil, no qual a cultura de negócios ocidental está profundamente enraizada, mas... Nunca subestimem os chineses.

Acima de tudo, a China dá seus primeiros passos no mundo embriagador da reciclagem de petrodólares, e é difícil imaginar que Pequim não saiba o que está fazendo agora, nessa troca de moedas com os Emirados Árabes Unidos. A China é país milenar e sabe muito bem que qualquer longa marcha começa num pequeno primeiro passo.

EAU - Emirados Árabes Unidos, o "outro lado" do Estreito de Ormuz

O xis da questão é que as moedas dos países do Conselho de Cooperação do Golfo são aderidas ao papel verde, e seus massivos lucros são em grande parte encaminhados para os cofres dos bancos de Londres ou New York, ou são usadas para comprar ações e bônus do Tesouro dos EUA – e, isso, quando não são usadas para comprar armas ou noutros gastos extravagantes.

O negócio agora assinado entre China e Emirados Árabes Unidos meteu um pensamento muito excitante na cabeça dos estados do CCG: a possibilidade de faturar em renminbis – que muito preocupará o ocidente. Atualmente, ninguém precisará perder o sono, porque Pequim restringe rigidamente os fluxos de sua moeda fora das fronteiras chinesas, mas não há dúvidas de que a China já está implantando toda a infraestrutura indispensável para uma era, não muito distante, quando poderá dar adeus às estritas restrições hoje vigentes para o fluxo de moedas, se se interessar por usar o renminbi no comércio internacional.

É possível que em 2025 a China esteja importando três vezes mais petróleo dos países do CCG, do que Tio Sam.

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Notas dos tradutores:
[1] Renminbi [lit. “moeda do povo”] é o nome oficial da moeda oficial da China, introduzida pelo Partido Comunista da República Popular da China, na fundação, em 1949. Também chamado “Yuan” (abr. RMB; símbolo ¥; código CNY, CN¥, ? e CN?).
[2] Dhow - Embarcação mercante tradicional na região.

*MK Bhadrakumar foi diplomata de carreira do Serviço Exterior da Índia. Prestou serviços na União Soviética, Coreia do Sul, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Paquistão, Uzbequistão e Turquia. É especialista em questões do Afeganistão e Paquistão e escreve sobre temas de energia e segurança para várias publicações, dentre as quais The Hindu, Asia Online e Indian Punchline. É o filho mais velho de MK Kumaran (1915–1994), famoso escritor, jornalista, tradutor e militante de Kerala.