Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai

 Agência Brasil



Brasília – Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).

Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.

Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.

Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não significar sua  paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”

Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.

Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.

A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.


http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-14/bancada-ruralista-pressiona-para-tirar-poderes-da-funai

A Monsanto, além da justiça

Por Mauro Santayana*
Agricultores brasileiros, também cúmplices da agressão química contra a natureza, estão em litígio contra a Monsanto, que lhes cobrou royalties pelo uso de uma tecnologia cuja patente expirou em 2010, de acordo com a legislação brasileira. As leis nacionais estabelecem que o início da vigência de uma patente é a data de  seu primeiro registro. A Monsanto invoca a legislação norte-americana, pela qual a patente passa a vigorar a partir de seu último registro. Como sempre há maquiagem dos processos tecnológicos, a patente não expira jamais.

Os lobistas da Monsanto não tiveram dificuldades em negociar acordo vantajoso, para a empresa, com os senhores do grande agronegócio, reunidos em várias federações estaduais de agropecuária, e com a poderosa Confederação Nacional da Agricultura, comandada pela senadora Kátia Abreu. Pelo cambalacho, a Monsanto suspenderia a cobrança dos royalties até 2014, e os demandantes desistiriam dos processos judiciais.

Uma das maldições do homem é a tentativa de criar uma natureza protética, substituindo o mundo natural por outro que, sendo por ele criado, poderá, na insolência da razão técnica, ser mais perfeito.  Essa busca, iniciada ainda na antiguidade, continuou com os alquimistas, e se intensificou com as descobertas da química, a partir do século 18. O conluio entre a ciência, mediante a tecnologia e o sistema capitalista que engendrou a Revolução Industrial, amparada pelo laissez-faire, exacerbou esse movimento, que hoje ameaça a vida no planeta.

A Alemanha se tornaria, no século 19, o centro mais importante das pesquisas e da produção industrial de novos elementos a fim de substituir a matéria natural, construída nos milênios de vida no planeta, por outra, criada com vantagens para o sistema de produção industrial moderno.

Não há exemplo mais evidente desse movimento suicida do que a Monsanto. A empresa foi fundada em 1901 a fim de produzir sacarina, o primeiro adoçante sintético então só fabricado na Alemanha. Da sacarina, a empresa foi ampliando seus negócios com outros produtos sintéticos, como a vanilina e corantes, muitos deles cancerígenos. Não deixa de ser emblemático que o primeiro grande cliente da Monsanto tenha sido exatamente a Coca-Cola. É uma coincidência que faz refletir.

Não é só a Monsanto que anda envenenando as terras e as águas com seus produtos químicos. Outras empresas gigantes da química com ela competem na produção de agrotóxicos mortais. Com o controle da engenharia genética aplicada aos vegetais de consumo humano e de consumo animal, no entanto, ela tem sido a principal responsável pelos danos irreparáveis à natureza e à saúde dos animais e dos seres humanos.

Vários países do mundo têm proibido a utilização das sementes transgênicas da Monsanto, entre eles a França, que interditou o uso das sementes alteradas. No Brasil, ela tem vencido tudo, com a conivência das autoridades responsáveis, ou irresponsáveis. A Comissão Técnica de Biossegurança e o Conselho Nacional de Biossegurança  vêm dando sinal verde aos crimes cometidos pela Monsanto e outras congêneres no Brasil.

Essa devia ser uma preocupação prioritária do Parlamento, que só se movimenta com entusiasmo quando se trata das articulações internas para a eleição bianual de suas mesas diretoras.
*no JB On Line e em seu blog

-Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu
-Dilma refém do PMDB

Journal du Mali: O Mali, a França e os extremistas

Por Tariq Ramadan*
O mundo observa, e a classe política francesa parece unanimemente de acordo quanto ao início de uma intervenção militar ao norte do Mali contra os “islamistas”, “jihadistas”, “extremistas”. Nada a criticar por o governo ter-se engajado sozinho, mas a decisão de iniciar ação militar foi considerada “justa”. O presidente francês, François Hollande (acima), que parecia perdido no coração de governo confuso e desorientado, aplica belo polimento ao brasão e reconstrói para si a imagem de homem de Estado, de chefe de guerra, que quer “destruir o inimigo”, “impedi-lo de avançar”. E assim a França vê luzir no norte do Mali, afinal, a imagem de um presidente firme, forte, determinado, instalado em Paris.

É preciso começar pelo começo e assumir posição clara. A ideologia e as práticas das redes, grupos e grupúsculos de salafistas jihadistas e extremistas devem ser condenadas com absoluta firmeza. O modo como compreendem o Islã, o modo odioso como instrumentalizam a religião é abominável, os castigos físicos e corporais são absolutamente inaceitáveis.

Mais uma vez, a consciência muçulmana contemporânea internacional deve manifestar-se alto e forte para dizer e repetir que aquela compreensão e aquela aplicação do Islã são traição, são horrendas, são vergonhosas. Os primeiros a oporem-se àquilo têm de ser os muçulmanos, pessoalmente, e as sociedades majoritariamente muçulmanas. Politicamente, intelectualmente e com toda a força da consciência e do coração, sem restrições, sem concessões.

A essa firme posição de princípio, é preciso acrescentar a análise geoestratégica, e não confundir a clara posição moral, de um lado; com uma posição política ingênua, binária, simplista. Ser contra os extremistas jihadistas não implica, não, de modo algum, aceitar sem protesto a política francesa naquela região.

A expressão “estão conosco ou estão contra nós” de George W. Bush é falsa nos fundamentos e perigosa tanto na substância como nas consequências. Por trás do engajamento “nobre” da França ao lado dos povos africanos ameaçados, há algumas questões que têm de ser expostas e explicadas com clareza.

O ocidente em geral e a França em particular esqueceram aqueles povos durante décadas, sob ditaduras na Tunísia, no Egito e na Líbia, antes de porem-se a entoar loas a “revoluções”, à “primavera árabe” e à liberdade. Na Líbia, a intervenção humanitária encobriu aspectos sombrios, odores de interesses petroleiros e econômicos mal dissimulados, quando não declarados.

Poucos meses adiante, a França intervém no Norte do Mali para o bem do povo, com a única intenção declarada de proteger aquele país “amigo” do perigo dos extremistas aliados a rebeldes tuaregues. É o que dizem. Em todas as exposições políticas e midiáticas dos fatos, faltam dados econômicos e geoestratégicos – o que é grave. Nada se diz da história longa, nem da história recente, das alianças da França com vários e sucessivos governos do Mali. Tudo se passa como se a França não fizesse outra coisa além de exprimir solidariedades políticas gratuitas aos povos, generosamente, sem outra intenção ou projeto.

De fato, nos bastidores dos recentes tumultos políticos jamais deixou de haver o dedo da França, que interveio, que pressionou, que descartou os atores malineses que a perturbavam (fossem políticos ou militares), que fez alianças úteis, que participou de reuniões do governo e também de reuniões em territórios tribais, em espaços civis e militares. Amadou Toumani Touré, derrubado por um golpe de Estado dia 22/3/2012, foi enormemente fragilizado e acabou isolado após a queda do coronel Kadafi.

Parece ter pago o preço político que lhe foi imposto por suas políticas favoráveis ao Norte e por suas ideias sobre a atribuição de futuros mercados de exploração do petróleo. Os laços (várias vezes difíceis) entre a França e a organização separatista “Movimento Nacional para a Libertação do Azawad” (MNLA) não são segredo; aqueles laços levaram a que se instalasse uma fratura entre o sul e o norte do Mali, bem útil para os que se programavam para explorar riquezas minerais muito promissoras. A presença da Al-Qaeda no Magreb Islâmico e a aliança que fez com as tribos tuaregues no Norte são já há três anos, e ainda mais agora, como se vê, fatores que explicam também, mas nada explicam sozinhos, a presença militar francesa na região – a qual foi afinal oficializada depois de declarada “a guerra”, há poucos dias.

O governo francês e os executivos da transnacionais de petróleo e gás sempre minimizaram o mais possível as descobertas de recursos minerais na região do Sahel entre a Mauritânia, o Mali, o Niger e a Argélia. Em certo momento, falou-se de um “milagre malinês”. Mas fato é que os dados são bem mais conhecidos e comprovados do que fazem crer as “declarações”.

Jean François Arrighi de Casanova, diretor da Total francesa para o norte da África, não hesitou em falar de “um novo Eldorado”, ante a descoberta de gigantescas jazidas de petróleo e gás. Há naquela área nada menos que cinco bacias muito promissoras. A bacia de Touadenni, na fronteira com a Mauritânia, já revelou a importância de seus recursos. A essa se acrescentam as bacias de Tamesna e de Lullemeden (na fronteira com o Niger), a bacia de Nara (perto de Mopti) e a bacia de Gao.

A Autoridade para Pesquisa de Petróleo [orig. Autorité pour la Recherche Pétrolière (AUREP)] confirma o potencial do subsolo do norte do Mali (essencialmente, são reservas de gás e petróleo). O Mali, a Mauritânia, a Argélia e o Niger são os primeiros afetados e – com a queda do coronel Kadafi – as perspectivas de exploração abriram-se para empresas francesas (à frente delas, a Total), italianas (ENI) e argelinas (Sipex, filial de Sonatrach) que já investiram mais de 100 milhões de dólares (segundo estimativas) em estudos e sondagens, apesar das dificuldades devidas à aridez da região e à segurança precária.

O amigo povo malinês vale bem que a França o defenda, seu sangue, sua liberdade e sua dignidade, sobretudo se se sabe que, acessoriamente, o trabalho implicará farta sobremesa em gás e petróleo. Os recursos minerais do norte do Mali não são fantasia, nem são miragem. Miragem é, isso sim, a descolonização.

Ninguém pode negar a existência de grupos extremistas violentos e radicalizados que constroem e disseminam compreensão pervertida e inaceitável do Islã. É verdade e já o dissemos: é necessário condená-los. É preciso ver e mostrar que esses grupos adotam estratégias políticas contraditórias, além da muito suspeita tendência a aparecerem e se instalarem exatamente onde haja recursos minerais em disputa. Lá estavam, no Afeganistão (numa área imensamente rica de petróleo, gás, ouro, lítio...) e agora, outra vez... Não se entende por que os “loucos” extremistas aparecem agora instalados no Sahel malinês, para ali aplicar sua “xaria” desumana e tão pouco islâmica. No Sahel desértico!

É preciso dizer e repetir, para que não reste qualquer dúvida. Não se contesta que esses grupúsculos de islamistas existam. Mas é preciso explicar inúmeros detalhes de como seus grupos podem ter sido infiltrados (os serviços de informação USAmericanos, e também os europeus, já admitiram o uso de táticas de infiltração e de agentes provocadores ou instigadores). Os pontos onde os grupos islamistas instalaram-se e seus métodos de operação podem bem ter sido orientados, induzidos. Já se viu acontecer durante o governo de George W.Bush, vê-se agora outra vez no Mali, o quanto “terroristas” podem ser úteis.

Um chefe malinês falou de seus problemas, em nossa mais recente visita à região: “Temos ordem de exterminá-los, de destruí-los, mesmo que estejam desarmados. Não fazer prisioneiros! Fazemos de tudo para enlouquecê-los e empurrá-los para o radicalismo”. Espantosa estratégia de guerra!

O jornal Le Canard Enchaîné noticia que o aliado francês, o Qatar, teria assinado um acordo com a empresa Total – para as explorações no Sahel – e, paradoxalmente, daria também apoio logístico e financeiro a grupos radicais, como os “insurgentes do MNLA (independentistas e laicos) e os movimentos Ansar Dine, AQIM e MUJAO”. Caso tudo isso seja comprovado... haveria aí alguma contradição descabida? Ou seria modo de estimular a ação dos pirômanos extremistas, até o ponto em que se torne necessário, urgente, inadiável chamar os bombeiros (franceses)?

Uma divisão de funções, tão eficaz quanto cínica.

O mundo observa, e a recente captura de reféns na Argélia mobilizará ainda mais fortemente sentimentos nacionais em apoio à operação militar. Reféns americanos, ingleses, noruegueses, etc. e tudo em solo da Argélia: o contexto extravasa da França. O povo do Mali rejubila-se, na maioria, muitos não são ingênuos: a França amiga é mais amiga sempre de seus interesses; e o seu modo de intervir seletivamente (na Líbia ou no Mali, mas não na Síria ou na Palestina) nada tem de novidade. A política enviesada da “France-Afrique” acabou, nos dizem, e as colonizações políticas e/ou econômicas já são cinza; raiou a liberdade; “soou a hora da dignidade das nações e da democracia”! É indispensável, pois, aderir beatamente a essa hipocrisia generalizada.

É preciso denunciar os extremismos, condenar ações extremistas e a instrumentalização da religião e das culturas, mas chega afinal o dia quando se tem também de olhar cara a cara as responsabilidades. Olhar cara a cara a responsabilidade dos Estados africanos e árabes que esquecem os princípios elementares da autonomia e da responsabilidade política (além do respeito e da dignidade de seus povos). Olhar cara a cara as elites africanas e árabes, e nós todos, que somos tão altamente incapazes de propor uma visão clara da independência política, econômica e cultural. Olhar cara a cara os povos que se deixam arrastar por emoções populares e miragens de “potências amigas”. Olhar cara a cara nós mesmos, todos, políticos, intelectuais e cidadãos preocupados com manter a dignidade e a justiça nos países do Sul. É preciso olhar firmemente o espelho da nossa responsabilidade decisiva quanto ao que se passa sob nossos olhos.

A “destruição” dos extremistas jihadistas do norte do Mali não é nem promessa, nem garantia de liberdade para o povo do Mali; é, isso sim, no longo prazo, uma forma, sofisticada, de nova alienação. Contudo, nunca como hoje as forças de resistência dos países do “Sul Global” (com os movimentos políticos e engajados do norte), nunca como hoje, dizíamos, essas forças encontraram melhor oportunidade para abrir novos horizontes e abrir novas trilhas da direção da própria liberdade.

Nada se vê hoje além dessa euforia, a celebração, ou então o silêncio, a ação libertadora da França e da “comunidade internacional” que unanimemente apoia a França. Como se o Oriente Médio e a África tivessem aceito ser submissos ante os últimos cartuchos lançados por esse ocidente que agoniza, ferido por suas dívidas, suas dúvidas e as crises econômicas, políticas e identitárias que o atravessam.

O melhor serviço que a África pode prestar a ela mesma, e ao ocidente, é não curvar-se à nostalgia e aos delírios de poder do ocidente, mas resistir-lhes com dignidade, com coerência, em nome dos valores que o próprio ocidente e a própria França defendem quase tanto quanto traem, diariamente, sob o peso de suas políticas de mentira e hipocrisia, na América Latina, na África, como na Ásia.

O norte do Mali é revelador. Ali se vê em ação o que mais medo nos deve causar: um povo que canta sua liberdade política à qual aparece associado um novo desenvolvimento econômico. E há políticos ou intelectuais africanos ou árabes que aplaudem o que veem (conscientes ou inconscientes, ingênuos, arrivistas ou interesseiros).

A hipocrisia e a covardia dos interesseiros espelha a hipocrisia e a manipulação das “grandes potências”.
*via 'redecastorphoto', com tradução do coletivo Vila Vudu

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Não à intervenção colonial no Mali

A 'politização' de Marina Silva

Partido de ex-senadora e ministra poderá ter dissidentes do DEM e PSDB, segundo Marina, 'sem importar a ideologia'*

De olho nas eleições presidenciais de 2014, a ex-senadora Marina Silva (sem partido) intensifica pedido de apoios para a criação de seu novo partido. Futura legenda que vem do “Movimento Nova Política” poderá ter dissidentes do Psol, PT e até tucanos ou egressos das fileiras do Democratas, sucedâneos do PFL e, anteriormente, da Arena, que sustentou a ditadura militar no país.

Marina Silva diz que o seu será um “partido diferente”. A nova sigla não aceitará doações de pessoas jurídicas e terá uma cota de 50% de seus filiados dispostos a defender “bandeiras livres”, sem especificar quais. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de legendas variadas.

O que se sabe é que, primeiramente, Marina pretendia anunciar o recolhimento das quase 500 mil assinaturas (necessárias para formar a nova legenda) ainda neste mês, mas auxiliada por companheiros, adiou para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

Com o enfraquecimento do PSDB nas últimas eleições, Marina tem buscado possibilidades de aliados em todos os segmentos políticos. Uma de suas principais parceiras nesta nova empreitada é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió, Heloísa Helena, do PSOL, que já fez declarações sobre sua adesão à nova sigla.

Giannetti: marineiro, ideólogo tucano e do Millenium  

Outros nomes também foram citados como o do deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que antes admitia a possibilidade de aderir ao também novo PSD de Gilberto Kassab, mas que agora é dado como certo no novo partido.

Segundo notícias que circularam na última semana, Marina tem confidenciado que seus objetos de desejo são os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fora do PV
Depois de divergências políticas no Partido dos Trabalhadores (PT) e no governo federal, Marina desfiliou-se do PT em 2009, em seguida filiou-se ao Partido Verde (PV), para se candidatar à Presidência da República em 2010, quando foi a terceira candidata mais votada. Já no inicio de 2011, Marina Silva anunciou sua saída do PV e a possibilidade de criação da nova legenda.

A possibilidade de criação da nova legenda veio do Movimento Nova Política, que já existe, mas o novo possível partido político ainda não recebeu
denominação.

Dizendo ter severas críticas aos partidos 
existentes, Marina decidiu criar uma nova legenda. Por isso não aceitou o convite do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para ingressar no partido.

Segundo a Constituição, para poder se candidatar nas próximas eleições, o partido deverá ser fundado doze meses antes do pleito. Além disso, o recolhimento das assinaturas correspondentes deverá ter no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos válidos, dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (não computados brancos e nulos), que deverão estar distribuídos em pelo menos nove estados. Além dessa exigência, em cada estado, deve-se atender ao mínimo de um décimo por cento (0,1%) do eleitorado.

Para criar esse novo partido, Marina terá ainda de superar obstáculos como o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.

Há atualmente 27 partidos políticos oficialmente registrados no TSE.

*originalmente publicado no Vermelho. Inserção de imagens é responsabilidade da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de ler:
A Nova Direita 'autosustentável' do Partido marineiro
Depois de verde, direita 

Última chance para derrubar Dilma

Por Antonio Lassance*, na Carta Maior. Imagens: ABr/arquivo
A oposição sabe que o ano-chave das eleições não é 2014, é 2013. Ou ela começa já a derrubar a popularidade de Dilma, incentiva candidaturas competitivas e estigmatiza de vez o partido da presidenta, ou pode dar adeus não só às suas remotas chances de vitória, mas de que haja segundo turno em 2014. O “timing” para fazer isso é 2013, ou será tarde demais para conseguir tirar a vantagem que hoje tem a presidenta contra qualquer adversário.

Ao contrário de campanhas anteriores, os tucanos já definiram seu candidato com bastante antecedência. A antecipação ocorreu porque a tarefa da oposição é ingrata. A popularidade de Dilma anda na estratosfera (73%) e resistiu aos escândalos direcionados contra seu governo, ao julgamento da Ação Penal 470 e à desaceleração da economia. A presidenta e o PT não só atravessaram tudo isso como conseguiram ampliar o número de prefeituras e derrotar o PSDB na cidade com o maior eleitorado do país. Uma dificuldade extra para a política em 2014 será o clima de Copa do Mundo de futebol, mais intenso e que se estenderá por mais tempo no Brasil.

Na batalha para garantir que pelo menos haja segundo turno, os que fazem oposição ao governo Dilma sabem que não podem confiar só no PSDB. Torcem por um maior número de candidatos com pelo menos 10% de intenções de voto cada. Faz parte do jogo trazer Marina Silva de volta à cena, falando de meio-ambiente; dar voz ao PSOL para falar de corrupção; estimular Eduardo Campos – que já disse que não é candidato - a se tornar candidato. Nessa divisão do trabalho, os tucanos centram seu foco na economia, ou melhor dizendo, no tema das finanças (públicas e privadas).

Na nova estratégia oposicionista, o tempo é a variável fundamental. A estigmatização dos adversários e a editorialização da política já são armas corriqueiras. Os alvos também continuam, em grande medida, os mesmos. Incluem os clichês da tradicional espiral de pessimismo: "a inflação está alta demais", "os gastos públicos fugiram do controle", "o país vai crescer menos que o Haiti", "a saúde está pela hora da morte", "a educação só piora".

Os estigmas mais fortes virão dos desdobramentos do mensalão. A oposição ambiciona as imagens de petistas indo para a carceragem, se possível, algemados; melhor ainda se forem pegos de pijama e seguirem para a prisão em camburões, filmados pelos helicópteros das redes de TV.

Os novos alvos ficam por conta da batalha pela redução das tarifas de energia, confrontada com o fantasma do apagão, e da gestão da prefeitura de Haddad, que poderá ser alvo da mesma tentativa de erundinização que se viu na campanha de 1989 contra Lula, quando uma administração boa e séria foi transformada em um péssimo exemplo pelos adversários.

Está certíssimo o ministro Gilberto Carvalho, que disse que “2013 vem aí e vem muito bravo”. A questão é saber: diante dos ataques, o que farão a presidente, seu governo, Lula e o PT?

Uma grande expectativa está sendo depositada em uma presença pública mais intensa de Lula, com suas caravanas, seu contato com o povo, sua língua ferina contra os adversários, seu improviso, suas metáforas. Esse estilo direto e mambembe de fazer política sempre ajudou o PT a inverter o jogo em momentos difíceis.

Dilma Rousseff passa a tropa em revista no dia 1º de janeiro de 2011

Mas será que isso basta? Lula será fundamental para defender o PT e a si próprio dos duros ataques que vem sofrendo. Também pode fazer, melhor do que ninguém, a defesa de seu legado. Em 2013, completamos 10 anos do início de muitas mudanças que agora fazem parte da paisagem socioeconômica do país. Mas há toda uma nova geração de brasileiros que já não se recorda do que era este país antes de Lula. Não sabe o que era a educação sem Fundeb, sem Pró-Uni, sem Cefet’s, sem as universidades que foram criadas ou ampliadas. Não sabe o que era a Saúde sem a Política Nacional de Urgência e Emergência - da qual fazem parte o SAMU e as Unidades de Pronto Atendimento - e sem “Brasil Sorridente”.

Tem gente que não se lembra o que era a infraestrutura do país antes do PAC, nem da época em que engenheiros começavam a aparecer nas esquinas vendendo cachorro-quente. Muita gente não tem ideia do que era a vida dos mais pobres com a taxa de desemprego acima de dois dígitos, sem o Bolsa Família, sem o “Minha Casa, Minha Vida”, sem o “Luz para todos”. Antes da criação das contas populares, que permitiram a bancarização de milhões de brasileiros, muitos tinham vergonha de entrar em uma agência bancária e só conseguiam crédito recorrendo à agiotagem. Neste sentido, Lula pode ajudar muito a refrescar a memória do país.

Mas, e Dilma? Estamos falando de seu governo, e não só do governo Lula. É da presidenta a responsabilidade primordial de dizer o que é e o que faz seu governo. Seria bom que fizesse isso mudando ou no mínimo variando mais seu padrão de comunicação, incluindo entrevistas a blogueiros, a rádios e veículo do interior, sindicais e comunitários.

Dilma e a presidenta Cristina Kirchner, em Buenos Aires

Se quiser fazer frente a seus adversários e ao tamanho dos desafios colocados, Dilma vai ter que falar mais, que viajar mais. Vai precisar explicar mais o que está acontecendo, o que está fazendo e o que está em jogo para o futuro do país. Terá que se rodear menos de ministros e celebridades, e mais do povo das ruas. Afinal, este ano de 2013 começou com altas temperaturas e com cara de primeiro turno.

*cientista político e pesquisador do IPEA. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

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Dilma refém do PMDB

Dilma refém do PMDB

Acabo de chegar de Mato Grosso do Sul. Voltei muito preocupada com a possibilidade de golpes em cascata em toda a América do Sul. A situação ambiental na região Centro-Oeste que conheci há 50 anos, quando meus pais deixaram o Paraná, é desoladora. O agronegócio passa por cima de tudo e de todos como um trator. Para meu desespero, quando voltei ao Rio, onde moro há dezenas de anos, meu colega de blog Rodrigo Brandão alertou-me que o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) seria o presidente da Câmara. Não dormi mais. As imagens de Alves afrontando o governo Dilma durante a reforma do Código Florestal não saíam das minhas retinas. Assim, mesmo com problemas domésticos e de saúde, pedi ao Rodrigo que me ajudasse a fazer uma pesquisa e construir um texto para mostrar o perigo que significa Henrique Alves presidente da Câmara e o risco que correríamos se o PT entregasse as duas Casas legislativas ao PMDB.
Zilda Ferreira

Cenário ameaçador se desenha para os próximos dois anos, caso PT abra mão do comando da Câmara e do Senado

Alves: na presidência da Câmara, ele pode desestabilizar governo Dilma

Por Rodrigo Brandão* e Zilda Ferreira**

Em 2010, durante a discussão de alianças para as eleições gerais daquele ano, PT e PMDB fecharam um acordo. Com a perspectiva de elegerem bancadas numericamente muito próximas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os dois maiores partidos brasileiros e líderes da Frente Brasil Popular combinaram um rodízio de presidentes nas duas Casas para a legislatura 2011-15. Meses atrás o presidente do PT, Rui Falcão, foi aos líderes do PMDB reiterar a vigência do "pacto", o que significa que em fevereiro toda a bancada petista, a maior da Câmara, deve ajudar a eleger o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente para o biênio que encerra a legislatura, a terminar em janeiro de 2015.

Aí entra um problema, apontado por algumas lideranças do PT no Legislativo. Nenhuma menção ao Senado foi feita. E o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já se lançou candidato à sucessão de José Sarney, para a qual é favorito absoluto. Mesmo porque no Senado, ao contrário da Câmara, o regimento não permite candidaturas avulsas. Ou seja, somente candidaturas indicadas diretamente pelos partidos são aceitas, uma por partido.

Renan Calheiros pode ser um presidente do Senado melhor do que foi José Sarney. Alvo constante de campanhas difamatórias por parte da grande imprensa, Calheiros poderá ser mais permeável aos projetos de lei ligados a esse campo que a esquerda luta para emplacar no Brasil. Como um guarda-chuva a abarcar os pontos principais desta agenda está a reforma do marco regulatório das comunicações, mas podemos aí enumerar a desconcentração da propriedade de mídias e o próprio fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, além da recuperação de aspectos fundamentais da Lei de Imprensa derrubada pelo STF – como o direito de resposta. Em resumo, lutamos por uma “Ley de Medios” aos moldes daquela aprovada na Argentina.

Há também no horizonte a necessidade de aprovação do Marco Civil da Internet, cujo texto (construído por lideranças do Parlamento em conjunto com ativistas pelas mídias livres) tramita por comissões. O Marco Civil é fundamental para garantir neutralidade da rede e que o Brasil se imponha a tentativas monopolistas – e censoras – surgidas na arena internacional, com uma legislação progressista e soberana.

A alternativa Requião

Por outro lado, um senador como Roberto Requião (PMDB-PR), que em seus dois últimos mandatos à frente do governo do Paraná (2003-10) implantou várias políticas para a democratização das comunicações e tem sido leal ao governo democrático-popular, seria certamente um nome ainda mais adequado para liderar a Câmara Alta no biênio que encerra a atual legislatura. Biênio esse que coincide com os dois últimos anos do (esperamos) primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Requião é um nacionalista e um progressista, é o governador que parou o Porto de Paranaguá para impedir embarque e desembarque de soja transgênica. Lideranças como ele, à frente do Legislativo, significam que retrocessos como a derrubada da portaria presidencial que restringe compra de terras por estrangeiros, caso passem na Câmara, dificilmente passem sem resistência pelo Senado.

Tudo isso leva em conta um cenário em que o acordo PT-PMDB de 2010 não é cumprido na sua totalidade, mas apenas em parte. Se realmente "acordo político foi feito para cumprir", como tem repetido Rui Falcão, o PMDB estaria obrigado a incondicionalmente apoiar um nome do PT para a presidência do Senado. Que poderia ser o piauiense Wellington Dias ou o acreano Jorge Vianna. Não vai acontecer, tudo indica.

Voltemos então nossas atenções à Câmara. E aí vem, além do problema com a “palavra dada” pela metade e que pode transformar-se em impasse, um impasse ainda maior e que ameaça a própria continuidade do projeto político que elegeu Lula em 2002 e 2006 e Dilma em 2010. Com o PMDB senhor das duas Casas Legislativas e Michel Temer, outro peemedebista, vice-presidente da República, praticamente toda a linha sucessória da presidenta Dilma Rousseff passa a ser formada por filiados a apenas um dos partidos que compõem a coalizão de governo.Lembremos que esse mesmo partido, hoje base do governo Dilma, participou da coalizão liderada por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002, antes de apoiar a primeira candidatura presidencial de José Serra. Dilma ficaria então refém, na governabilidade e na própria sustentação do projeto político do PT, de um partido que levou alguns anos para desembarcar no governo Lula.

Eleição de Henrique Alves pode afetar governabilidade

O nome apontado até o momento pelo PMDB para presidir a Câmara dos Deputados é motivo de grande inquietação. Henrique Alves é membro da bancada ruralista e foi uma das principais lideranças do Congresso Nacional na articulação para aprovação e na própria defesa da reforma do Código Florestal, um dos piores retrocessos da nossa história republicana e que acabou por constranger a presidenta Dilma às vésperas da Rio+20. Mesmo com a clara orientação do Planalto a sua base para que barrasse os pontos fundamentais do projeto de lei, o líder do PMDB orientou sua bancada no sentido contrário e ainda articulou apoios em outros partidos governistas para atropelar um acordo construído por toda a base aliada no Senado, que atenuava os aspectos mais negativos da reforma. 

Alves contribuiu assim diretamente para abalar a credibilidade do Brasil diante do mundo inteiro num momento dos mais delicados, talvez o maior desafio do governo Dilma no campo geopolítico. Depois de afrontar o governo, está prestes a ganhar de presente a direção da Câmara Baixa e com o apoio do PT. 

Com os ruralistas chegando de corpo e alma ao comando da nave-mãe do Poder Legislativo, é de se esperar que todos ou pelo menos a maioria dos pontos constantes em sua agenda ganhem selo de urgência ou urgência urgentíssima, garantias de que determinado projeto de lei terá celeridade e prevalência diante de outros. Entre as prioridades ruralistas está, para substituir a portaria do Poder Executivo – baseada em um parecer da Advocacia Geral da União – que restringe compra de terras por estrangeiros, a aprovação de uma lei escancarando o mercado de imóveis rurais ao capital externo.

Em toda a região Centro-Oeste é grande a campanha para derrubar essa restrição imposta pelo governo Dilma. O agroimperialismo ganha cada vez mais terreno e assim pode acelerar a ocupação dos cerrados com as culturas intensivas da soja e da cana-de-açúcar (biocombustível), além da pecuária intensiva. É um processo que desrespeita as peculiaridades do bioma e massacra as populações indígenas, com o objetivo de produzir commodities para exportação. Completando o cenário de horrores no Centro-Oeste, crescem as pressões para que o governo libere a instalação de dezenas de pequenas hidrelétricas no Pantanal, além de usinas de álcool. 

A respeito da questão indígena, há mais uma ameaça no horizonte e que pode transformar-se em pesadelo ao termos uma liderança negativa como Henrique Alves à frente da Câmara. É que outra prioridade da bancada ruralista para os próximos anos legislativos é a reforma do Código Mineral, defendida de peito aberto inclusive por latifundiários que sonham ocupar o Ministério da Agricultura. Com a reforma, os ruralistas pretendem abrir caminho à concessão de licenças para mineração dentro de reservas indígenas.

Tanto a liberação da compra de terras por estrangeiros como a reforma do Código Mineral são projetos de lei que já passaram em comissões justamente na Câmara dos Deputados, obviamente dominadas por ruralistas e seus representantes. Por sinal, o nó político-parlamentar que vivemos hoje, com o setor agropecuário superrepresentado (para dizer o mínimo) no Congresso Nacional, em grande parte se deve às falhas do sistema político e eleitoral brasileiro. Uma reforma política, implantando o financiamento público de campanhas, é urgente. Com o PMDB aliado ao latifúndio concentrando tanto poder, trata-se apenas de um sonho distante. 

Câmara dos Deputados sob liderança de forças progressistas

Já que o PMDB se dispõe a cumprir apenas parte do acordo de rodízio, infelizmente sem ao que parece grande resistência do PT, que seja esse “pacto” adiado para outro momento ou congelado ad eternum. Em lugar de entregar as duas Casas Legislativas e deixar Dilma Rousseff “nas mãos” de um dos dois grandes partidos da base, seria melhor então que o PT mantivesse o comando da Câmara. Nomes não faltam. O pernambucano Fernando Ferro, o baiano Emiliano José e o paulista Paulo Teixeira são lideranças comprometidas com a necessária (e urgente) regulação da mídia e, no caso de Ferro, trata-se de um deputado com histórico marcado pelo respeito ao meio ambiente.

A particularidade na Câmara é que ali, onde o regimento permite candidaturas avulsas, começam a surgir sinais de que haverá dissidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já manteve conversas com lideranças de pelo menos quatro partidos e o PDT, outro integrante da base de governo, já sinalizou que pode apoiá-lo. O PSB nos abre pelo menos duas alternativas que trariam ao menos mais pluralismo à cúpula do Legislativo, além disso melhorando a interlocução com a agenda dos movimentos sociais: Beto Albuquerque (PSB-RS) mas, principalmente e enfaticamente, Luiza Erundina (PSB-SP; foto).

Albuquerque é um apoiador de primeira hora dos governos Lula e Dilma, mas Erundina é uma líder política nascida na Paraíba e eleita em 1988 a primeira mulher prefeita de São Paulo, responsável pela até hoje considerada melhor gestão que a “mais brasileira das cidades brasileiras” – por reunir em profusão gente de todas as partes do país – viu. Erundina tem sido uma líder incansável na defesa de pautas como a Comissão da Verdade e a Lei de Transparência Pública, ambas saídas do papel em grande parte graças ao esforço da deputada, a revogação da Lei de Anistia e a regulação da mídia. Com Erundina à frente da Câmara, os movimentos pelos direitos humanos ganhariam uma importante interlocutora. Erundina é também uma liderança que agrega, que colocaria o PSB pela primeira vez no comando do Poder Legislativo Federal e poderia ajudar a aparar certas arestas entre os governistas.

As cartas estão na mesa. Num ano que promete ser dos mais difíceis, quando embates duros deverão ser travados tanto na arena doméstica quanto fora de nossas fronteiras – mas nos interessando diretamente, sobretudo os próximos às fronteiras –, podemos o PT e a esquerda aproveitar a eleição das Mesas Diretoras do Legislativo para dar uma nova cara ao Congresso Nacional. É fundamental neste momento oxigenar a própria base de apoio ao governo, agregando seus membros e mobilizando-os em torno de projetos que motivaram a própria candidatura Dilma Rousseff em 2010.
*
** da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de conferir como seu deputado federal votou na reforma do Código Florestal.

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Agora filiada ao PMDB, Kátia Abreu diz que presidente 'tem mais ação' em relação aos problemas do país
Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu  

A caixa-preta do nióbio

Amaury Ribeiro Jr.* 
Promotores de Justiça preparam um arsenal de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá. O mineral é explorado com exclusividade pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de propriedade da família Moreira Salles, que fundou o Unibanco.


Privilégios
O Ministério Público de Minas Gerais pretende usar esses documentos para entender como a CBMM tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos.

Acordo
O Governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério.

Razões
Em 1972, o Estado constituiu a Companhia Mineradora de Piroclaro de Araxá (Comipa), para gerir e explorar o nióbio, em Araxá. Como não tinha know-how, à época, definiu que arrendaria 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação.

Mudança
Depois da investigação e análises da papelada, o Ministério Público quer acabar com farra e obrigar o Governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo.

Importância
O nióbio produzido em Araxá responde por 75% da produção mundial. A produção anual é de 100 mil toneladas da liga de ferronióbio. O mineral de Araxá tem reserva para ser explorada por mais de 400 anos.

Contrapartida
Pelo contrato atual, a CBMM concede 25% da participação nos lucros ao Governo do Estado, via Companhia Mineradora de Minas Gerais (Codemig), que incorporou a Comipa.

Sócios
Um consórcio chinês pagou US$ 1,95 bilhão por uma participação de 15% na exploração de nióbio.

Ironia
Em 2005, na CPI dos Correios, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, fez uma ironia com a caixa-preta do nióbio. Ele declarou que o contrabando de nióbio é que sustentava partidos políticos.

Até Lula
Em 2003, o ex-presidente Lula passou um fim de semana em residência da CBMM em Araxá. A companhia financia projetos de ONGs ligadas a partidos.

Utilizações
O mineral é empregado na produção de aços, especialmente nos de alta resistência e baixa liga, utilizados em automóveis e tubulações para transmissão de gás sob alta pressão.

Avançado
O nióbio também é aplicado em superligas que operam a altas temperaturas, em turbinas de aeronaves a jato e em foguetes espaciais. Existem somente três minas de nióbio em todo o mundo.

Em voga
O mineral ganhou notoriedade em 2010, quando documentos do governo dos Estados Unidos foram vazados pelo site Wikileaks. Eles citavam as minas de nióbio de Araxá e Catalão (GO) no mapa de áreas estratégicas para os EUA.
*originalmente publicado na coluna do jornalista, autor de A Privataria Tucana (Geração, 2011), no Hoje em Dia

O unilateralismo da imprensa brasileira com o ambientalismo

 08/10/2012 - da Redação

- do blog Verde: a nova cor do comunismo

Ambientalismo: imprensa brasileira bate recorde de desinformação e parcialidade supera o 97% dos artigos, diz instituto francês.

Em estudo elaborado pelo Institute of Physics (IOP) da França e reproduzido no seu órgão Environmental Research Letters, o público brasileiro aparece como o mais mal informado pela sua imprensa no tocante à polêmica ambiental, comparado com o público dos EUA, Grã-Bretanha, França, Índia, e até da ditatorial e hiper-censurada imprensa socialista chinesa.

O IOP estudou a atitude dos grandes jornais desses países durante dois períodos.

O primeiro foi em 2007, por ocasião da publicação do relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU) sobre a evolução do clima.

O segundo foi entre o fim de 2009 e início de 2010, durante o “climategate”
que abalou a credibilidade do dito relatório e de muitos cientistas apóstolos do alarmismo climático.

No total, o IOP analisou perto de 3.300 artigos de imprensa.

O resultado foi considerado inapelável pelo diário parisiense “Le Monde”, ele próprio caixa de ressonância do alarmismo climático e que se saiu muito mal nesta prova.

34% dos artigos publicados pelos jornais americanos “The New York Times” e “The Wall Street Journal”, ao informar sobre fatos polêmicos como o "aquecimento global” e questões climáticas, em geral concediam espaço aos cientistas tratados não sem certo menosprezo de “céticos”.

Pior do que na China: unilateralismo do "Estado de S.Paulo" e da "Folha de S.Paulo" nas informações ambientais, supera o 97% dos artigos, constatou o Institute of Physics - IOP da França.

Dos 511 artigos estudados na imprensa britânica – jornais “The Guardian”, “The Observer”, “Daily Telegraph” e “Sunday Telegraph” – 19% concediam algum espaço aos “céticos”. 

Já na imprensa altamente censurada da China, só 7% dos artigos publicados nos diários “People's Daily” e “Beijing Evening News” mencionaram os que denunciavam as estrepolias do catastrofismo ambientalista.

Na Índia, a porcentagem foi ainda pior: só 6% – “The Hindu” e “Times of India”.

A França ficou no baixíssimo patamar indiano. Jornais analisados: “Le Monde” e “Le Figaro”.

Mas a imprensa brasileira venceu o ranking: menos de 3%!

É preciso esclarecer que o trabalho do IOP se limitou à “Folha de S.Paulo” e ao “Estado de S.Paulo” como representantes da mídia nacional.

James Painter e Teresa Ashe, pesquisadores do IOP e autores do estudo, destacaram a importância das páginas de Opinião nos EUA e na Grã-Bretanha, em que os contribuintes não são discriminados com tanto viés ideológico.

Nos países de língua inglesa, nas páginas de livre opinião, os comentários “céticos” representam 79%. Mas nos de língua francesa caem para o 21%.

“Os dois jornais escolhidos na França e nos três países em desenvolvimento concedem muito menos espaço aos ‘céticos’ se comparados com os jornais americanos e ingleses”, concluiu o estudo.

O trabalho do IOP confirma uma realidade que estamos experimentando há vários anos.

O público brasileiro precisa ser informado equilibradamente, e não de modo enviesado, a respeito de “aquecimento global”, mudanças climáticas, etc.

Esses temas atingem de cheio a vida nacional – por exemplo, a propósito do desmatamento e do Código Florestal.

Mais uma razão de encômio do livro de D. Bertrand de Orleans e Bragança “Psicose ambientalista – Os bastidores do eco-terrorismo para implantar uma religião ecológica, igualitária e anticristã”.

Ele vem a preencher a espantosa desinformação espalhada no Brasil sobre o tema.

Fonte:
http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/2012/10/brasileiros-sao-o-mais-desinformados.html

Sustentabilidade e Educação

06/05/2012 - Leonardo Boff - em seu blog

A sustentabilidade, um dos temas centrais da Rio+20, não acontece mecanicamente.

Resulta de um processo de educação pela qual o ser humano redefine o feixe de relações que entretém com o Universo, com a Terra, com a natureza, com a sociedade e consigo mesmo dentro dos critérios de equilíbrio ecológico, de respeito e amor à Terra e à comunidade de vida, de solidariedade para com as gerações futuras e da construção de uma democracia sócio-ecológica sem fim.

Estou convencido de que somente uma processo generalizado de educação pode criar novas mentes e novos corações, como pedia a Carta da Terra, capazes de fazer a revolução paradigmática exigida pelo risco global sob o qual vivemos. Como repetia com freqüência Paulo Freire: ”a educação não muda o mundo mas muda as pessoas que vão mudar o mundo”. Agora todas as pessoas são urgidas a mudar. Não temos outra alternativa: ou mudamos ou conheceremos a escuridão.

Não cabe aqui abordar a educação em seus múltiplos aspectos tão bem formulados em 1996 pela UNESCO: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos; eu acrescentaria: aprender a cuidar da Mãe Terra e de todos os seres.

Mas este tipo de educação é ainda insuficiente. A situação mudada do mundo exige que tudo seja ecologizado, isto é, cada saber deve prestar a sua colaboração a fim de proteger a Terra, salvar a vida humana e o nosso projeto planetário. Portanto, o momento ecológico deve atravessar todos os saberes.

A 20 de dezembro de 2002 a ONU aprovou uma resolução proclamando os anos de 2005-2014 a Década da educação para o desenvolvimento sustentável. Neste documento se definem 15 perspectivas estratégicas em vista de uma educação para sustentabilidade.

Referiremos algumas:

Perspectivas socioculturais que incluem: direitos humanos, paz e segurança; igualdade entre os sexos; diversidade cultural e compreensão intercultural; saúde; AIDS; governança global.

Perspectivas ambientais que comportam: recursos naturais (água, energia, agricultura e biodiversidade); mudanças climáticas; desenvolvimento rural; urbanização sustentável; prevenção e mitigação de catástrofes.

Perspectivas econômicas que visam: a redução da pobreza e da miséria; a responsabilidade e a prestação de contas das empresas.

Como se depreende, o momento ecológico está presente em todas as disciplinas: caso contrário não se alcança uma sustentabilidade generalizada. Depois que irrompeu o paradigma ecológico, nos conscientizamos do fato de que todos somos ecodependentes.

Participamos de uma comunidade de interesses com os demais seres vivos que conosco compartem a biosfera.

O interesse comum básico é manter as condições para a continuidade da vida e da própria Terra, tida como Gaia [1]. É o propósito intencionado pela sustentabilidade.

 A partir de agora a educação deve impreterivelmente incluir as quatro grandes tendências da ecologia: a ambiental, a social, a mental e a integral ou profunda (aquela que discute nosso lugar na natureza). Mais e mais se impõem entre os educadores esta perspectiva: educar para o bem viver que é a arte de viver em harmonia com a natureza e propor-se repartir equitativamente com os demais seres humanos os recursos da cultura e do desenvolvimento sustentável.

Precisamos estar conscientes de que não se trata apenas de introduzir corretivos ao sistema que criou a atual crise ecológica mas de educar para sua transformação. Isto implica superar a visão reducionista e mecanicista ainda imperante e assumir a cultura da complexidade. Ela nos permite ver as interrelações do mundo vivo e as ecodependências do ser humano.

Tal verificação exige tratar as questões ambientais de forma global e integrada. Deste tipo de educação se deriva a dimensão ética de responsabilidade e de cuidado pelo futuro comum da Terra e da humanidade. Faz descobrir o ser humano como o cuidador de nossa Casa Comum e o guardião de todos seres. Queremos que a democracia sem fim (Boaventura de Souza Santos) assuma as características socioecológicas pois só assim será adequada à era ecozóica e responderá às demandas do novo paradigma.

Ser humano, Terra e natureza se pertencem mutuamente. Por isso é possível forjar um caminho de convivência pacífica. É o desafio da educação no atual momento.

[1] Nota do blog: A Hipótese Gaia, também conhecida como a Teoria ou Princípio Gaia, concebido pelo cientista norte-americano James Lovelock sugere que todos os organismos vivos e os componentes inorgânicos presentes na Terra estão intimamente integrados com a finalidade de conservar um singular, autorregulável e complexo sistema que assegura-lhes as condições para viver neste planeta. 

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