Para entender o julgamento do "mensalão"

14/10/2012 - por Fábio Konder Comparato – Carta Maior

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo.

Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares.

Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro.

É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior.

Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial.

Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.


Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio. Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados.

Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional.

É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas.

Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.



Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições.

Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta:
– E os grandes empresários?
- Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor.

Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias).

Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além.

Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo.

O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro.
De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos.

É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal.

E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21075 

Sacralidade do STF

15/10/2012 - Na coluna Diários Associados de 14.10.2012

- por Tereza Cruvinel em seu blog

Em seus 190 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal nunca deve ter recebido tantos aplausos como agora, pelas condenações dos réus do chamado mensalão.

Elas respondem ao descrédito da população nos políticos em geral e resgatam o Judiciário de sua velha conivência com os delitos da elite política.

Mas esta sintonia não quer dizer que a corte seja imune ao erro e que os condenados não tenham direito ao protesto.

Nelson Hungria, ex-ministro da Casa, notável penalista citado muitas vezes pelos atuais ministros, dizia que “o Supremo tem apenas o privilégio de errar por último”.

Hoje tem-se como certo que o STF errou quando negou Habeas Corpus para evitar a extradição de Olga Benário, então mulher de Luis Carlos Prestes, que veio a ser executada num campo de concentração nazista na Alemanha. Uma nódoa em sua história. Na época, o STF alinhou-se ao espírito do tempo, que era de anti-comunismo.

Na ditadura, negou Habeas Corpus para evitar a expulsão do padre Vitor Miracapillo.



Outro padre progressista, Reginaldo Veloso, protestou e foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Foi defendido por Heleno Fragoso, um de nossos juristas mais sólidos, internacionalmente respeitado, que citando a frase acima, de Hungria, afirmou: “O Poder Judiciário pode e deve ser criticado. Estamos mal habituados a uma autêntica sacralização da justiça, pela qual os advogados são, talvez, os maiores responsáveis. (…) É legítimo, adequado e necessário criticar a Justiça, apontando as suas mazelas, os seus erros e até os seus crimes. O sentimento de revolta e inconformismo dos que são atingidos pelas decisões é humano e compreensível“.

O julgamento alinha-se novamente com as eleições, devendo o STF decidir, na véspera do segundo turno, sobre a acusação do Ministério Publico a José Dirceu, [foto acima] de ser chefe de quadrilha. O processo ainda será muito mais discutido quando terminar, e o mundo jurídico romper o silêncio, do que agora, no fragor do aplauso.

Não cabe aos jornalistas avaliar as sentenças, salvo os que tenham sólida formação jurídica. Mas duas questões dispensam o saber jurídico para serem avaliadas pelos que conhecem o funcionamento das instituições. 

Uma, diz respeito à pretensão do STF de enquadrar a atividade política. Outra, tem relação com os desdobramentos da jurisprudência inovadora que está sendo criada.

Vejamos uma e outra.

Freio de arrumação
Após ser eleito presidente da Corte, o ministro-relator Joaquim Barbosa [foto abaixo] afirmou que vê o julgamento funcionará como um “freio de arrumação” na política brasileira. Disse ainda que “ter um tribunal com essa visibilidade, com todo este apelo de mídia, como vem acontecendo, é muito importante. Esse sempre foi meu ideal. Estou muito contente que isso esteja acontecendo, ainda mais num momento em que estarei à frente do tribunal."

Seu júbilo pessoal é compreensível mas a pretensão de impor “um freio de arrumação” à atividade política é equivocado e colide com a cláusula pétrea da independência entre os poderes.

Quem pode e deve fazer uma freada de arrumação é o Legislativo, aprovando reformas do sistema político, a começar pela questão do financiamento eleitoral.

Se o Congresso não o fizer e o STF mantiver seu ímpeto, teremos julgamentos em série.

Quase todos os ministros demonstram desconhecer o funcionamento do sistema político, desenhado pela Constituição e sua cultura enraizada na História. Estranharam que, depois das coligações eleitorais, os partidos formem coalizões parlamentares, na “entressafra eleitoral”, para usar a expressão que Ayres Britto [foto ao lado] enunciou como um achado original.

Ignoram que os custos da atividade política antecedem e sucedem às campanhas eleitorais. Que exista solidariedade, inclusive financeira, entre partidos aliados. Os temores da ministra Carmem Lúcia são fundados. O julgamento criminaliza a política. Amanhã, outros partidos estarão no banco dos réus. Se tivermos que “arrumar” a atividade política à custa de julgamentos e condenações em série, estamos feitos.

Perigos da mudança
Não é preciso ser jurista para deduzir que o novo modo de fazer justiça terá conseqüências.

Como disse o jornalista Jânio de Freitas em sua coluna na Folha de São Paulo, “as deduções em excesso para fundamentar votos, por falta de elementos objetivos, deixaram em várias argumentações um ar de meias verdades”.

Dirceu e Genoíno foram condenados com base num conjunto de indícios que justificaram a aplicação da teoria do "domínio do fato", por conta dos cargos que ocupavam. Para ser condenado por corrupção passiva, agora basta o sujeito receber vantagem indevida, mesmo que não se prove a contrapartida, o ato de ofício. Brindes podem ser vantagem indevida.

Estas premissas agora serão seguidas pelos juízes das instâncias inferiores, como disse ao Globo o juiz Murilo Kieling: “O Supremo deu grande relevância à prova indiciária, até então considerada a mais perigosa de todas”. Tal prova é perigosa porque, afora qualquer juízo sobre as condenações dos petistas, pode permitir a manipulação dos indícios por juízes inescrupulosos ou a serviço de interesses políticos ou econômicos.

Foi a ex-Procuradora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou existirem “bandidos togados”.

Imagine-se, na política dos burgos podres do interior, o que não pode derivar do conluio entre juízes e caciques políticos locais. Será muito simples eliminar inimigos.

Mas agora, a nave seguirá.

Fonte:
http://www.dzai.com.br/terezacruvinel/blog/terezacruvinel

O vencedor foi Lula

08/10/2012 - Paulo Moreira Leite critica sábios da mídia

- Portal Brasil 247

[Colunista da revista Época pergunta, em artigo, quanto tempo os "analistas de plantão" irão levar para reconhecer que o grande vitorioso das eleições deste domingo [07/10] foi Lula e que, por isso, "os coveiros de sua força política passaram o dia de ontem trocando sorrisos amarelos"

Brasil 247 – Em artigo publicado nesta segunda-feira 8/10, um dia após as eleições municipais, o colunista da revista Época Paulo Moreira Leite questiona quanto tempo os "analistas de plantão" irão levar para reconhecer quem saiu como grande vitorioso na disputa deste domingo.

Segundo ele, foi o ex-presidente Lula, que sairia julgado neste 7 de outubro, de acordo com as previsões. Mas como diz Moreira Leite, "o pleito mostra que o eleitor não mudou de opinião".]

O vencedor foi Lula

Eu pergunto quanto tempo nossos analistas de plantão vão levar para reconhecer o grande vitorioso do primeiro turno da eleição municipal.

Não, não foi Eduardo Campos, embora o PSB tenha obtido vitorias importantes no Recife e em Belo Horizonte.

Também não foi o PDT, ainda que a vitória de José Fortunatti em Porto Alegre tenha sido consagradora. Terá sido o PSOL? Os "novos partidos"?

O grande vitorioso de domingo [7/10] foi Luiz Inácio Lula da Silva e é por isso que os coveiros de sua força política passaram o dia de ontem trocando sorrisos amarelos.

Nem sempre é fácil reconhecer o óbvio ululante. É mais fácil lembrar a derrota do PT no Piauí, ou em São Luís.

Nosso leitor Roberto Locatelli lembra: o PT passou o PMDB  e foi o partido que mais acumulou votos na eleição. Tinha 550 prefeituras. Agora tem mais de 612.

Vamos combinar: a  principal aposta de Lula em 2012 foi Fernando Haddad que, superando as profecias do início da campanha, não só passou para o segundo turno mas entra nessa fase da disputa em posição bastante favorável. Em São Paulo se travou a mãe de todas as batalhas.

Imagino as frases prontas e as previsões sombrias sobre o futuro de Lula e do PT se Haddad tivesse ficado de fora...

A disputa no segundo turno está apenas no início e é cedo para qualquer previsão.

Mas é bom notar que as  pesquisas indicam que Haddad é a segunda opção da maioria dos eleitores de Celso Russomano. Uma pesquisa disse até que Haddad poderia chegar em segundo no primeiro turno, mas tinha boas chances de vencer Serra, no segundo. Qual o valor disso agora? Não sei.

Mas é bom raciocinar com todas as informações.

Quem assistiu a pelo menos 30 minutos dos debates presidenciais sabe que Gabriel Chalita já tem lado definido desde o início – como adversário de José Serra. O que vai acontecer? Ninguém sabe.

O próprio Serra tem uma imensa taxa de rejeição, que limita, por si só, seu potencial de crescimento.

O apoio de  Russomano tem um peso relativo. Se ele não conseguia controlar aliados quando era favorito e podia dar emprego para todo mundo, inclusive para uma peladona de biquíni cor de rosa descrita como assessora, imagine agora como terá dificuldades para manter a, digamos, fidelidade partidária...

O mais provável é que seu eleitorado se divida em partes mais ou menos iguais.

Não vejo hipótese da Igreja Universal ficar ao lado de José Serra. Nem Silas Malafaia com Haddad.

A votação de Haddad confirma a liderança de Lula e a disposição dos eleitores em defender o que ele representa.

Mostra que o ambiente político de 2010, que levou a eleição de Dilma Rousseff, não foi revertido.

Isso não definiu o resultado em cada cidade mas ajudou a compor a situação no país inteiro.

Os 40% de votos que Patrus Ananias obteve em Belo Horizonte mostram um desempenho bem razoável, considerando que o tamanho do condomínio adversário.

Quem define a boa vitória de Lacerda como uma vitória de Aécio sobre Dilma incide no pecado da ejaculação precoce.

O grande derrotado do primeiro turno, que mede a força original de cada partido, não aquilo que se pode conquistar com alianças da segunda fase, foi o PSDB.

O desempenho tucano sequer qualifica o partido como oponente nacional do PT.

Perdeu eleição em Curitiba, onde seu concorrente tinha apoio do governador de Estado, desapareceu em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, terra do vice de José Serra em 2010 – que não é tucano, por sinal.

40 - PSB - Belo Horizonte

Se a principal vitória do PSDB foi com um candidato do PSB é porque alguma coisa está errada, concorda?

Respeitado por ter chegado em primeiro lugar em São Paulo, Serra já teve desempenhos melhores.

As cenas finais da campanha foram os votos do julgamento do mensalão, transmitidos em horário nobre durante um mês inteiro. Tinham muito mais audiência do que os programas do horário político.

Menino pobre e preto, Joaquim Barbosa já vai sendo apresentado como um contraponto a Lula...

Antes que analistas preconceituosos voltem a dizer que a população de renda mais baixa tem uma postura menos apegada a princípios éticos – suposição que jamais foi confirmada por pesquisadores sérios  — talvez seja prudente recordar que o eleitor é muito mais astuto do que muitos gostariam.

Sabe separar as coisas.

Aprendeu a decodificar o discurso moralista,  severo com uns, benigno com outros, como a turma do mensalão do PSDB-MG, os empresários que jamais foram denunciados na hora devida...

O "especialista" Merval Pereira, de O Globo

Anunciava-se, até agora, que a eleição seria nacionalizada e levaria a  um julgamento de Lula.

A "especialista" Cristiana Lobo, da Globo News

Não foi. O pleito mostra que o eleitor não mudou de opinião.

O eleitor mostrou, mais uma vez, que adora rir por último.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/82605/Paulo-Moreira-Leite-critica-s%C3%A1bios-da-m%C3%ADdia.htm

O TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA RIO+20

Por Zilda Ferreira

Hoje é dia do mestre. Para homenagear os professores que sonham o mesmo sonho de Moema Viezzer reproduzimos a entrevista que essa grande educadora concedeu à jornalista Zilda Ferreira, durante a Rio+20.

O sonho de Moema Viezzer de conquistar corações e mentes à causa ambiental, para promoção do desenvolvimento sustentável emancipatório com cidadania plena, tocou muitos dos participantes que estiveram presentes nas atividades de lançamento da Rede Planetária do Tratado de Educação Ambiental.

Tornar esse sonho realidade é a meta dessa incansável professora, pesquisadora, indicada ao prêmio Nobel da Paz em 2005 e autora do famoso livro “Se Me Deixam Falar” traduzido em vários idiomas. Ela nasceu há 74 anos, em Caxias do Sul.

Durante o evento, perguntamos a Moema Viezzer se não estava na hora de promover uma atualização do Tratado, que é de 1992 e foi coordenado por ela. Respondeu: “Ele é muito atual e o importante é implementá-lo de fato” - depois de um breve silêncio – “Isso... É tudo que gostaria de ver antes de morrer”...

Quais foram os pontos positivos da Rio+20 e quais foram os negativos?

 MV - Com certeza um dos pontos positivos foi a própria realização da Rio+20 . Para não deixar cair no esquecimento tudo o que já foi prometido, correto?

Também me pareceu muito importante o crescimento da consciência ambiental visível nas posições colocadas pela sociedade civil.

Quanto aos pontos negativos, houve vários no processo de preparação, especialmente naqueles que se apresentavam como "novas tentativas de aproximação entre governos sociedade civil”, não entendido como tal tanto de um lado como de outro. E como sempre, o "peso imenso" da máquina, da estrutura que a ONU carrega e a forma de trabalhar que é lenta, muito lenta, por necessitar o consenso de governantes de 194 países, com posições tão diferenciadas.

Acho que também foi negativo não termos alguns compromissos dos governos mais propositivos em relação a tantos objetivos já traçados anteriormente.

Por que o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que foi aprovado na ECO-92, sob sua coordenação, considerado um documento de vanguarda e uma ferramenta para conscientização ambiental não é conhecido e nem divulgado?

MV - O Tratado de EA não teve a divulgação necessária por falta de condições do grupo que o promoveu na Rio+20. Diferentemente da Carta da Terra que contou desde o início com forte apoio até de Maurice Strong que presidiu a II Conferencia das Nações Unidas em 92. No Brasil ele foi, sim, amplamente divulgado nas redes de educadoras e educadores socioambientais e inclusive tornou-se a base e a inspiração de nossa atual política nacional de educação ambiental. Em alguns outros países ele esteve em pauta na revisão de redes de alfabetização e de educação de adultos, como na Ásia e Pacífico do Sul. Na América Central o Tratado tem sido bastante divulgado, particularmente em El Salvador. E houve também uma aproximação com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que agora está sendo retomada. Mas uma divulgação em âmbito planetário requer muita sinergia e também recursos básicos para se chegar a todos os lugares e todos os idiomas possíveis, o quê agora nós estamos propondo principalmente por podermos utilizar as redes sociais.

Na Rio+20 houve maior participação popular, maior engajamento da sociedade civil, dos movimentos sociais, muitas cobranças das ONGs e dos empresários. Mas, nenhum documento ou tratado determinante foi apresentado no final do evento. Por que?

MV - De fato, a Rio+20 não foi concebida como uma Conferência deliberativa, o que não levou a esta conclusão que você chama de tratado determinante. Mas houve outra forma de influir nas políticas públicas de todos os países, com o slogan da Economia Verde, que permeou as decisões tomadas em diversos âmbitos, independentemente de novos textos. E é sobre isto que as organizações da sociedade civil se debruçaram: "nós não queremos uma economia verde que ignore as cores da sociobiodiversidade existente no planeta" Queremos pensar em economias verdes a partir das realidades locais com seus respectivos atores sociais,com mercados verdes locais, regionais, nacionais, internacionais que levem em consideração o que está no coração da crise de valores que vivemos: a do capital hegemônico que no atual estado da globalização é, efetivamente, como costuma dizer Frei Betto, um processo de globocolonização. É isto que não queremos. Olha o que aconteceu com o golpe sofrido por nossos irmãs e irmãos do Paraguai logo agora pós a Rio+20 e veja a conexão direta com a Multinacional Monsanto. É isto que tem que ser revisto se queremos que a vida floresça neste planeta para o benefício de toda a comunidade de vida e não de uns poucos que se enriquecem desmesuradamente enquanto a maioria da população, por conta deste modelo insano, se empobrece e sofre cada vez mais juntamente com os demais seres da comunidade de vida afetado pelos produtos químicos utilizados.

Durante a Rio+20 a senhora coordenou o lançamento da Rede Global de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, ou seja, uma proposta de ação para que as pessoas conheçam e implementem esse Tratado. Há como motivar os educadores e comunicadores para que esse esforço feito durante o evento não padeça?

MV - Estamos agora virando a página da Jornada para Rede Planetária. Nosso maior desejo é que a proposta implícita no título do Tratado "Educação para Sociedades Sustentáveis (com S) e Responsabilidade Global chegue a tornar-se parte nova cultura e da nova educação que precisamos para o mundo que queremos com justiça social e ambiental. E para tanto, é evidente que a motivação de educadores e educadoras, assim como de comunicadores e comunicadoras podem fazer a diferença. Na educação formal, não formal, informal, presencial e à distancia... somos todos aprendizes e educadores. E os meios de comunicação podem e devem tornar-se CANAIS de intercomunicação para que a vida floresça neste planeta.

A senhora que escreve muito, autora do famoso livro "Se Me Deixam Falar" pesquisadora social e sonha ver 180 milhões de brasileiros educados ambientalmente - exercendo cidadania plena -, qual seria o seu apelo à sociedade brasileira para atingir essa utopia?

Repito o que o Tratado sugere: independentemente de nossa formação acadêmica, de nossa idade, sexo, cor, religião, opção o política e de nossa atuação nas organizações sejam elas da sociedade civil, das empresas ou dos governos... Vamos tratar, com urgência de "ascender à condição de aprendizes da sustentabilidade". A Mãe Terra já deu vários recados: o tempo de rever nossos padrões de produção e consumo é agora. E se nós pessoas adultas não mudarmos radicalmente nosso modo de vida marcado pelo consumo materialista, sem respeito aos seres humanos e dos demais seres que compõem a comunidade de vida... Que possibilidades temos de falar em gerações futuras? Nem planeta haverá para elas... A educação socioambiental precisa definitivamente extrapolar os bancos da escola e entrar para a escola da vida. Todo e qualquer espaço habitado pode tornar-se um espaço onde aprendemos a ser sustentáveis: uma fábrica, uma farmácia, uma padaria, um sindicato, um clube, uma igreja, uma escola, uma universidade, uma nascente de rio, um parque... Tudo é lugar para aprender a ser sustentável. E como se costuma dizer na Universidade Brtahma Kumaris: "quando um ser humano se transforma... ele transforma o mundo ao seu redor". O sonho é este mesmo: De um em um, de muitos em muitos, chegar milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil exercendo cidadania plena no âmbito local-planetário.

No final da entrevista Moema Viezzer destacou:

M.V - Acho que não toquei no ponto essencial do negativo da Rio+20. Penso que um dos grandes problemas atuais é a forma como as grandes corporações - até para sobreviverem - estão pretendendo "esverdear" a economia. Como bem assinalou Vandana Shiva em uma entrevista à Folha de São Paulo: "não podemos esverdear a besta". Isto é muito forte e bem real. A economia tem que voltar ao seu devido lugar e estar a serviço da sociedade e do meio ambiente e não ao inverso. Esta pirâmide tem que ser invertida, conforme sugere o conceito de sustentabilidade implícito nos princípios da Carta da Terra e do Tratado de Educação Ambiental.

Capitalismo, corrupção e um falso moralismo

Caros leitores, enfastiado desse debate, já encharcado desse falso moralismo que sempre recrudesce quando lhe é conveniente, façamos nossas as palavras que o pessoal da Vila Vudu - já anteriormente corroboradas pelo blog da redecastorphoto - publicou neste sábado [13/10] em torno dos malabarismos do Supremo Tribunal Fedral (STF) que aí está julgando o "mensalão petista", "sobre a tal de 'kurrupção', o besteirol 'antikurrupção' metido a “ético” e leis da Alemanha nazista ressuscitadas em Brasília-2012!".

Verão até que ponto nossa indignação - em tudo semelhante ao do pessoal da Vila - é filha dileta da crença de que corrupção não pode nem deve estar desassociada da ideologia dominante, do sistema sócio-econômico ao qual pertence pois, em última instância, é quem estabelece os conceitos que adotamos e seguimos à risca do 'certo' e do 'errado', do 'honrado' e do 'devasso', do 'ético' e do 'não-ético', do 'artista' e do 'bandido', como nas fantasias de Hollywood. 

Tudo isso porque, na India distante, surgiram denúncias de corrupção envolvendo governo e elites empresariais, em tudo semelhantes as que ocorrem aqui, neste solos tupiniquins, haja vista que, na essência, em nada diferem. 

Isto é apenas o preâmbulo do que foi publicado pelo jornalista Siddharth Srivastava, no jornal indiano Asia Times Online, de Nova Delhi.

Ver aqui em inglês .

Sem mais delongas. [Equipe Educom]

*****************************

"Dois assuntos que não nos interessam nem mobilizam: a tal de 'kurrupção' e os correspondentes discursos 'antikurrupção'. A tal de 'kurrupção' é doença do capitalismo, mais aguda no capitalismo senil, igualzinha em todo o mundo e sempre foi.

O capital manda no mundo e criou imprensa e universidade liberais, EXATAMENTE porque o capital corrompe tudo e todos e sempre, a começar pela imprensa e pela universidade liberais.

Falar de 'kurrupção' sem dizer que o capitalismo é essencialmente corruptor e corrompe tudo e todos, é fazer pregação moralista, metida a “ética”, que, no máximo, trocará os nomes dos 'kurruptos' eleitos pela televisão e pela imprensa do capital, e todos continuarão, 'kurruptos e kurruptores' em tempo integral, como sempre são, foram e continuarão a ser, no mundo do capital, se não criticam o mundo do capital.



E é pregação moralista fascistizante, que muito rapidamente vira degola, que tem de violenta e arbitrária, o que tem de “legal”, sempre com alguma teoria de justificação que salva o arbítrio e o autoritarismo e os tornam, além de arbitrários, autoritários e “legais”, também lógicos e “por teoria”. 'Sic transit' a “justiça” do capital.

Se a teoria que justifica o arbítrio e o autoritarismo for europeia, nesse Brasil das ideias fora de lugar, OK. É só mais uma macaqueação ridícula. Mas se a tal teoria for nascida de dentro da Alemanha nazista... santo Deus! Aí é preciso espernear MUITO.

Tome-se, por exemplo, a hoje tão falada no Brasil “Teoria do Domínio do Fato”.

A tal Teoria do Domínio do Fato é ideia que brotou da cabeça de um teórico do Direito, Hans Welzel, em 1939, na Alemanha. Mas pouca diferença faz quem seja o jurista. Nada muda. Não sabemos nada de leis e direito. Mas sabemos um pouco sobre 1939 e a Alemanha.

Em “Documento Histórico – Alemanha 1939 e 1940”

[ver: http://blog.nunocosta.eu/2010/02/documento-historico-alemanha-1939-e1940.html] vêem-se várias fotos documentais, históricas, impressionantes, que mostram bem o mundo no qual, exatamente naquele ano, 1939, Hans Welzel publicou o livro em que expõe a “Teoria do Domínio do Fato”. O mundo em que, alguns anos depois, o mesmo Hans Welzel foi reitor de Universidade. 

Ali está o mundo no qual essa teoria prosperou e tornou-se ... teoria citável.

Naquele mesmo ano, 1939, reinava na mesma Alemanha, governante inconteste, rei, imperador, legiferante, juiz e degolador, ninguém menos que Goebbels, o qual, se pode pressupor, várias vezes serviu-se da “Teoria do Domínio do Fato” para seus propósitos.

Porque, se há fato que todos dominam perfeitamente é que, em mundo no qual reine Goebbels, só se difundem e prosperam teorias do Direito que Goebbels aprecie e lhe sirvam adequadamente para aplicar o Direito... à moda Goebbels. 

Pois, em 2012, em Brasília, ainda há juízes que sequer se envergonham de evocar essa teoria à moda Goebbels, do Direito à moda Goebbels, para punir 'kurruptos'.

Não se exigem muitos argumentos: tudo depende de se dominarem fatos democratizatórios.

Ainda que os condenados por essa teoria do Direito à moda Goebbels fossem 'kurruptos' TOTAIS; e ainda que fossem 'kurruptos' TOTAIS como os 'kurruptos' da Tucanaria da Privataria, ainda assim, seria preciso respeitar MUITO mais algum direito democrático e de democratização, do que punir 'kurruptos' com base em teorias do Direito e leis que prosperaram sob o nazismo e que andaram em bocas e raciocínios de “juristas” à Goebbels.

Por isso tudo, não nos interessa nem nos mobiliza nenhuma discussão sobre 'kurruptos e kurrupção' que não diga, no primeiro parágrafo, que o capital é o agente corruptor básico, sempre, em todos os casos, por mais que se dominem fatos e “os tipos” e os data vênia etc. etc. etc. e tal.

O título do artigo que aí vai, adiante traduzido, (Genro da “Primeira Família” na Índia declarou-se “empresário ético”) é nosso - metido aí pra chamar a atenção e mostrar com mais clareza que, irmão gêmeo da 'kurrupção' capitalista, o mesmo besteirol metido a “ético”, moralista (e UDENISTA, no Brasil), nunca deixa de aparecer.

(Aproveitamos para mostrar, também, que o jornalismo, na Índia é muuuuuuuuuuito melhor que o “jornalismo” no Brasil.)

A 'kurrupção' não vive sem o besteirol metido a “ético”. E o besteirol metido a “ético” não sobrevive sem a 'kurrupção' e AMBOS são o ar que o capital e o capitalismo respiram e sem o qual não vivem.

O Ministro José Dirceu e o Deputado José Genoíno, que em 1964 foram condenados por “juristas” e leis da ditadura militar, acabam de ser condenados, em 2012, por juristas e leis pressupostas democráticas, mas que são, ainda, juristas e leis autoritárias.

Nada corrompe mais o Brasil, em 2012, do que aquele tribunal e aqueles juízes.

Vergonha. Vergonha. Vergonha."

O artigo ao qual este preâmbulo se refere, "Genro da 'Primeira Família' na Índia declarou-se 'empresário ético' ", pode ser lido em português aqui.

Leia também:
- O Sonho do Ministro Joaquim Barbosa - Ramatis Jacino

- Sem Domínio, sem Fatos - Paulo Moreira Leite

- A Constituição Ignorada - Dalmo Dallari

- O STF e os Precedentes Perigoos - Mauro Santayana

- Os Principais Pontos do Processo - Claudio José Langroiva Pereira

- Sobre Farsas - Marcos Coimbra

- O Veredicto da História - Mauro Santayana

- Chorar sobre o Leite Derramado - Laerte Braga

- Por que Tentam Ferir Letalmente o PT? - Leonardo Boff

- As “inovações” que geram polêmica no julgamento do “mensalão” - Najla Passos

- Lewandoswki silencia Casa Grande - Miguel do Rosário