A censura em nome da liberdade

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 20/08/2013 na edição 760

     
É possível afirmar a luta pela democratização da comunicação quando se discrimina quem pode e quem não pode trabalhar numa cobertura?

Representantes da Mídia Ninja contestaram, com toda a razão, a atitude do governo do estado do Rio de Janeiro, que há cerca de um mês os barrou na entrada do Palácio Guanabara, onde se realizava uma coletiva, porque não lhes reconhecia o status de “imprensa”. No entanto, o grupo que desde a semana passada ocupa a Câmara dos Vereadores do Rio, em protesto contra o desvirtuamento na composição da CPI dos Ônibus, age precisamente da mesma forma, ao impedir o acesso de jornalistas da chamada imprensa tradicional, autorizando apenas a entrada dos ninjas. A justificativa é de que essa imprensa distorce as informações, manipula os fatos e tem um passado que a condena: “apoiou a ditadura”.

Não se trata, agora, da hostilização às vezes extremamente violenta contra jornalistas, especialmente de redes de TV, durante as manifestações de massa que ocorreram em junho e julho. Nesses casos, sempre seria possível apontar uma indignação difusa, supostamente espontânea, de pessoas comuns revoltadas contra a atuação da grande mídia, embora seja sempre importante lembrar que palavras de ordem não surgem do nada: alguém “puxa” e o coro corresponde. Agora é diferente, porque há um pequeno grupo organizado que delibera quem pode ou não trabalhar, quando e como.

Qual liberdade?

Quando se contesta essa atitude, há quem responda que o que se deseja é a mídia livre, e que de nada adianta a presença de jornalistas se o seu trabalho será deturpado na hora da edição.

Estamos, portanto, de volta aos tempos da censura prévia, com a particularidade de que nem sequer se permite a apuração dos fatos, para que não sejam divulgados como não se deve.

Curiosamente, no famoso Roda Viva de duas semanas atrás, o líder do coletivo Fora do Eixo contestava a imparcialidade como valor para o jornalismo e defendia, em contrapartida, a “multiparcialidade”.

Seria interessante indagar como produzir essa multiplicidade de pontos de vista, se tantos são impedidos de ver.

Talvez, porém, essa “multiparcialidade” diga respeito apenas aos que são “mídia livre”: por consequência, os demais, os que “apoiaram a ditadura”, devem ser silenciados.

Faz sentido: Saint-Just, um dos ícones da política do terror que se seguiu à Revolução Francesa, dizia que não poderia haver liberdade para os inimigos da liberdade. Pouco importam as tragédias que a História acumula: sempre sobrevivem os partidários dos comitês de salvação pública e de suas guilhotinas.

Todos ou ninguém

Como já pude comentar neste Observatório (ver “Contra a demonização da imprensa“), o pressuposto que automaticamente condena tudo o que vem da grande imprensa parece expressão de aguda consciência política, quando não passa de uma brutal ignorância. Mas, em tempos turbulentos como os que estamos vivendo, radicalizar faz parte: quanto mais, melhor.

Em várias entrevistas, o líder do Mídia Ninja repetiu que discordava da hostilização aos jornalistas, que não agiria assim, mas que entendia por que os outros agiam. Na prática, portanto, não contestava esse comportamento: “entender”, nesse caso, acaba sendo sinônimo de “aceitar”, por mais que o discurso afirme outra coisa.

Diante do que ocorre na Câmara de Vereadores do Rio, se discordassem de fato dessa atitude, os ninjas poderiam simplesmente rejeitar o privilégio. Bastaria dizer: ou todos cobrem, ou ninguém. Seria uma forma objetiva e pedagógica de contestar a discriminação e de demonstrar solidariedade a quem exerce a profissão de jornalista, algo que militantes de outras épocas sabiam valorizar muito bem.

Os empresários que comandam as grandes corporações de comunicação são absolutamente refratários à democratização dos meios e sempre acusaram de “censura” qualquer tentativa de regulação nesse campo. Quem impede a imprensa de trabalhar provavelmente imagina estar agindo de maneira mais eficaz na contestação a esse poder. Opta pela ação direta, despreza a via institucional. Mas o exercício da censura em nome da liberdade, além de um absurdo lógico, significa apenas a inversão de sinais e o afastamento de qualquer hipótese de projeto democrático.

Naturalmente, todos falam em nome do povo. Mas, nesse horizonte, o que se vislumbra tem a forma oblíqua de uma lâmina pronta para decepar cabeças.

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

Fonte: Observatório da Imprensa

Quando o jornalismo promove assalto aos cofres públicos

Eles querem tirar uma lasca do Brasil

por Saul Leblon, na Carta Maior

O capital parasita – leia-se, rentistas, especuladores e a república dos acionistas sem pátria – acha que chegou a hora de tirar uma lasca do Brasil.

Um pedaço do pré-sal, talvez.

Ou um naco das reservas em dólar.

Quem sabe um escalpo extra da população para atingir ‘a meta cheia’ do superávit fiscal.

Os preparativos para o assalto começaram há algumas semanas; deixaram os rastros de sempre nas manchetes nada sutis do jornalismo ‘especializado’.

A interpretação que a mídia e consultorias oferecem para o salto do dólar nesta 6ª feira, quando a moeda norte-americana avançou 2% e beirou R$ 2,40, inclui-se nesse esforço de achacar a nação por asfixia.

O jornal Valor Econômico foi originalmente um veículo conservador com apego à exatidão útil aos mercados.

Rasgou a fantasia este ano; hoje é mais um clarim estridente dessa ordem unida de achacadores.

Para se credenciar, limou a redação da competência heterodoxa de que dispunha e despediu a seriedade.

Ajustou-se.

Agora é o porta-voz dos administradores de carteiras.

Uma gente sôfrega que se move por impulsos irrefletidos em relação ao próximo e ao distante; sejam eles a sorte da economia ou os destinos da sociedade.

É desse circuito algo reptiliano que saltou o bote desfechado esta semana contra o pré-sal.

Coube ao Valor atribuir ao governo aquilo que a ganância parasitária pleiteia: abdicar dos 30% cativos da Petrobrás no pré-sal.

Um balão de assalto.

A república dos acionistas gostaria de ‘realizar’ depressa o valor potencial das maiores reservas de petróleo descobertas no planeta nos últimos 30 anos.

O nome do atalho é petroleiras internacionais.

O método: remeter in bruto o óleo, sem refino.

E gerar caixa.

Somas elevadas.

A república dos acionistas ganharia duas vezes.

Se a Petrobrás deixa de gastar como investidor universal da exploração, com pelo menos 30% em cada poço, como manda a lei, sobra mais para distribuir dividendos aos detentores das carteiras.

Que ganhariam de novo se o petróleo fosse bombeado direto para fora do país, sem alimentar impulsos industrializantes, sem expandir polos tecnológicos, sem engatar cadeias de equipamentos com elevados índices de nacionalização e prazos mais largos.

Entre os favorecidos nessa elipse do interesse nacional, figura a família Marinho, dona do jornal Valor, juntamente com os Frias, e um dos maiores acionistas da Petrobras.

Transitamos, como se vê, no campo da injeção de interesses direto na veia do noticiário.

Nesta 6ª feira foi a vez do ataque especulativo contra o câmbio.

O chamado ‘over shoot’ do dólar – uma desvalorização abrupta e pronunciada– vem sendo urdido em ladainha, há várias semanas, pelo mesmo noticiário especializado .

A esperança, confessa, é que o ajuste cambial — que o país precisaria fazer para devolver competitividade a sua indústria e refrear o déficit externo — desembeste.

E ocupe o lugar do tomate no jogral do ‘descontrole dos preços’, lubrificando a defesa do choque redentor dos juros .

O conjunto atenderia ainda à determinante política do mutirão conservador, que consiste em decretar o necrológio do governo Dilma, com injeção de algum oxigênio às candidaturas anêmicas da oposição tucana.

Fatos.

As moedas emergentes – todas elas – perderam valor no mundo nesta 6ª feira.

Motivo: a expectativa de uma mudança de ciclo econômico mundial, com a recuperação dos EUA.

O BC norte-americano pode apertar um pouco menos o espirrador de liquidez por lá, se a recuperação, de fato, acelerar o passo de forma consistente (hipótese ainda controversa).

Se isso acontecer, os juros norte-americanos tendem escalar níveis capazes de gerar uma fuga de investidores do resto do mundo, Brasil inclusive.

Os juros futuros dos títulos do Tesouro dos EUA flexionaram nessa direção na 6ª feira.

Mas não há fuga de investidores do Brasil, por enquanto.

Nem há razões para tal. Ao contrário.

A brasileira foi uma da raras economias ocidentais cujo consumo de massa se manteve em expansão durante a crise.

Ademais de ser dotada de um robusto pacote de investimentos pesados. E de um fiador de futuro composto de bilhões de barris de petróleo.

O que fez a ganancia infecciosa nesta 6ª feira foi aproveitar a onda externa e ‘antecipar’ o cenário de uma fuga, precificando-o nas cotações do dólar.

O que eles querem?

Querem que o Brasil atue para apagar o fogo da avidez, dando um pedaço das reservas de US$ 380 bi à fome descabida aos mercados especulativos.

É agora ou nunca.

A verdade é que o mote do descontrole econômico, alardeado como a contra-face ‘estrutural’ dos protestos de junho, não pegou.

Fanhosas apresentadoras de refogados na TV foram para o sacrifício, pendurando legumes no pescoço.

O ridículo lhes cai bem, mas não prosperou: em julho, houve deflação de alimentos.

O custo da cesta básica caiu em 18 capitais. A indústria cresceu.

O PIB se arrasta, mas estamos longe do alarmismo inscrito no noticiário.

A popularidade da Presidenta Dilma desenhou uma inflexão de alta em agosto.

Segundo o Datafolha, ela vence qualquer adversário no 2º turno.

O conservadorismo, ao contrário,mimado pela mídia, não tem nenhum candidato de fôlego.

Seu núcleo duro foi atropelado pelas revelações de corrupção sistêmica no metrô de São Paulo.

Se é para tirar uma lasca do país, há que ser agora, na turbulência que o ajuste de ciclo internacional provoca nos portfólios especulativos.

Depois pode ficar tarde.

Um jornalismo rudimentar no conteúdo, ressalvadas as exceções de praxe, mas prestativo na abordagem, reveste esse assalto com uma camada de verniz naval de legitimidade incontrastável.

A crise mundial açoitou impiedosamente a sabedoria excretada dessa endogamia entre o circuito do dinheiro especulativo e o noticiário conservador.

Para dizê-lo de forma educada, a pauta dos mercados autorregulados revelou-se uma fraude datada e vencida.

De um mundo que trincou e aderna, desde setembro de 2008.

Todavia, só se supera aquilo que se substitui.

E nada se colocou em seu lugar.

Ao que parece, o governo continua a acreditar que vencerá a luta pelo desenvolvimento brasileiro armado de ferramentas exclusivas do paiol economicista.

Deixa, assim, o campo livre para o mercado fazer política, na companhia desfrutável do jornalismo especializado.

Tirando uma lasca do Brasil, em nome dos interesses particularistas. Que a mídia equipara aos de toda a sociedade.

Publicado originalmente no site Carta Maior.

Fonte: Viomundo

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1302

Leia também:http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/08/campanha-o-petroleo-tem-que-ser-nosso.html?

spref=twhttp://www.brasildefato.com.br/node/17840#.UhDaWvsVWUE.twitter


http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/2013/08/midia-e-justica-democracia-interrompida.html

http://www.viomundo.com.br/politica/andre-singer-coalizao-rentista-foi-as-ruas-reagir-contra-dilma.html

Criança Esperança: hipocrisia de ações filantrópicas

13/08/2013 - A hipocrisia de ações ‘filantrópicas’ como o Criança Esperança

- Paulo Nogueira - Diário do Centro do Mundo

Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.

O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo.

Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.

Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.

No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.

Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles 
são do mais absoluto interesse público.

Agora, o Brasil.

Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” [Pessoas Jurídicas] está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal.

Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.

Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso.

É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.

Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.

Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado.

Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.

Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. 

No Brasil e no mundo.

O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos.

A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.

Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos.

Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”.

No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.

Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.

O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público.

A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.

A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.

De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

(*) O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises do Diário do Centro do Mundo.

Fonte:
http://linkis.com/com.br/7AKL

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Governo Dilma: avanços comprovados

09/08/2013 - AVANÇOS COMPROVADOS - José  Dirceu

- no Portal Brasil 247

O discurso derrotista adotado pela oposição de que nada tem sido feito pela Educação no país é facilmente desmontado pelos próprios números do Pnud

Apesar do empenho permanente de alguns setores conservadores, em especial da grande mídia, para, dia após dia, negar os grandes avanços socioeconômicos obtidos nos últimos dez anos, sob os governos do PT, a realidade se impõe: novo estudo trazido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado na semana passada, mostrou progressos significativos no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) brasileiro nos últimos anos, em todas as áreas pesquisadas.

O índice, que é composto por três variáveis —longevidade, educação e renda— e faz parte do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, cresceu 47,5% nos últimos 20 anos, com melhoras mais expressivas entre 2000 e 2010.

O índice geral —medido por uma escala que vai de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor o desenvolvimento do local— saltou de 0,493 ("muito baixo") em 1991 para 0,612 ("médio") em 2000 e para 0,727 ("alto") em 2010.

Em todo o período, 85% dos municípios do Brasil saíram da faixa de "muito baixo desenvolvimento humano".

O componente da longevidade, relacionado à expectativa de vida da população, foi o que apresentou melhor avaliação, passando de 0,662 em 1991 para 0,727 em 2000 e 0,816 na edição atual.

Um dos fatores que contribuiu para essa melhoria foi a queda nas taxas de mortalidade infantil, especialmente nos Estados das regiões Norte e Nordeste.

De acordo com os pesquisadores, 73% dos municípios avançaram acima do crescimento da média nacional, mas se notou que 11% de municípios possuem índice superior à média do país.

A renda mensal per capita aumentou 14,2% no período, o que corresponde a um ganho de R$ 346,31 em 20 anos. Segundo dados apresentadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que também participou da elaboração do atlas, o rendimento domiciliar per capita cresceu 63% acima da inflação na média dos 5.565 municípios brasileiros, entre 2000 e 2010.

Isso significa que, no período governado pelo PT, 80% dos municípios brasileiros assistiram à redução da desigualdade de renda entre seus habitantes.

O levantamento mostrou ainda que a distância que separava os mais ricos dos mais pobres encurtou quase um terço em dez anos. De acordo com o Ipea, o rendimento médio dos 10% mais ricos cresceu 60%, na média de todos os municípios, entre 2000 e 2010. Em contrapartida, a renda dos 20% mais pobres de cada município cresceu quase quatro vezes mais rápido: 217% no período.

A distância entre os indicadores das cidades com maior e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal também diminuiu. A diferença entre a renda mensal per capita da cidade com maior e com menor IDHM (São Caetano do Sul, SP e Marajá do Sena, MA, respectivamente) chega a quase 21 vezes.

Embora a desigualdade ainda seja gritante, o fosso entre os municípios com melhor e pior desempenho nesse quesito já foi mais largo. Os dados do último Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, referentes ao ano 2000, revelam que, há uma década, o abismo entre os dois extremos do ranking era de 28 vezes.

Em relação à Educação, ainda que tenha sido o subíndice com desempenho mais fraco na composição do IDHM, alcançando 0,637 — enquanto longevidade chegou a 0,816 e renda a 0,739 — foi também o que apresentou maior avanço no período avaliado. Em 1991, a Educação tinha um IDHM 0,279, o que representa um salto de 128% se comparado à pontuação de 2010.

O discurso derrotista adotado pela oposição de que nada tem sido feito pela Educação no país é facilmente desmontado pelos próprios números do Pnud, que refletem melhorias em todas as etapas da Educação no Brasil. Entre 2000 e 2010, a população com 18 anos ou mais que concluiu o ensino fundamental passou de 39,8% para 54,9%.

O ingresso de crianças de 5 a 6 anos na escola aumentou de 71,5% para 91,1%. Já o índice referente às crianças de 11 e 13 anos matriculadas nos anos finais do ensino fundamental subiu de 59,1% para 84,9%. E a população de 15 a 17 anos com o ensino fundamental completo avançou de 39,7% para 57,2%.

Além de programas de atenção à Educação básica, como o de alfabetização na idade certa, as políticas públicas para conter a evasão no ensino médio, a instituição do piso salarial nacional dos professores, a expansão das escolas técnicas federais e da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), os governos de Lula e Dilma foram os que mais fizeram para a ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.

O Reuni, o ProUni, os institutos técnicos federais, a Universidade Aberta do Brasil e o Fies são as iniciativas que estão possibilitando a milhares de jovens que concluem o ensino médio a possibilidade de ingressar em uma instituição de ensino superior no país.

Por tudo isso, é incoerente dizer que nada vem sendo feito.

O que se pode, sim, afirmar é que é preciso fazer ainda mais para combinar a expansão do acesso com a melhoria da qualidade do ensino, valorizar e oferecer melhores salários aos professores de todo o país, informatizar as escolas, atualizar os currículos e revisar os conteúdos pedagógicos tanto do ensino urbano quanto do rural, atendendo às suas especificidades, e diminuir as disparidades de acesso à Educação entre as regiões do país.

Os números apresentados pelo estudo, aparentemente frios em sua objetividade, revelam conquistas importantes no desenvolvimento humano das nossas cidades e é preciso afirmá-las, antes para que não se permitam retrocessos, e depois para que se possa seguir adiante, incluindo com mais qualidade milhões de brasileiros marcados por décadas de exclusão.

É possível vencer os muitos desafios que ainda temos no combate às desigualdades, na Saúde, na Educação, no Saneamento, na Infraestrutura, na Inovação e na Tecnologia, se continuarmos neste rumo certo para a construção de um Brasil melhor e mais justo.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/111172/Avan%C3%A7os-comprovados.htm

Leia tambem:http://www.brasileducom.blogspot.com.br/2013/08/agenda-social-consolida-lideranca-de.html

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/08/sinais-favoraveis-no-cenario-politico.html?spref=tw

A nova etapa do Mensalão

13/08/2013 - A nova etapa do Mensalão tem que corrigir injustiças

- Paulo Nogueira (*) - Diário do Centro do Mundo

Mudaram inteiramente as circunstâncias desde o espetáculo circense de 2012.

O Mensalão volta à agenda.

Mas sob circunstâncias tão diferentes das do ano passado que pode ser chamado desde já de Mensalinho.

Joaquim Barbosa, por exemplo, é outro.

Para exercer seu papel de juiz severo e impiedoso, ele tinha que ser, como Robespierre, incorruptível.

Ou, para trazermos para os dias de hoje, um Mujica.

Mas os meses mostraram um JB bem longe da imagem projetada pela mídia.

Reforma de 90 000 reais apenas nos banheiros do apartamento funcional bancado pelo contribuinte, uso do avião da FAB, relações de nepotismo cruzado com a Globo, empresa de araque em Miami para comprar um apartamento para fugir de impostos, mentalidade recalcada ao falar de coisas de décadas atrás como a reprovação que sofreu ao se candidatar ao Itamaraty.

E acima de tudo: um homem que os 99% enxergam com alguma coisa que varia entre a indiferença, a reprovação e o desprezo.

Vocês se lembram das máscaras de JB que iam arrasar no carnaval, segundo a mídia. Vasculhe as fotos carnavalescas e tente encontrá-las.

Procure achar JB também nas pesquisas eleitorais.

O povo não é bobo. JB foi inteiramente abduzido pelo 1%.

Um Brasil sob Serra ou sob ele seria fundamentalmente o mesmo. O combate à desigualdade sumiria da agenda governamental.

Outros integrantes do STF também se desmoralizaram. Fux, por exemplo. Ficamos sabendo com ele correu atrás de Dirceu para conseguir apoio para chegar ao Supremo.

Ficamos sabendo também do espetacular conflito de interesses que ele ignora ao ter relações tão próximas com o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes.

Sem nenhuma cerimônia ele ia aceitando uma superfesta de aniversário bancada pelo escritório.

Veteranos como Gilmar Mendes [foto] e Marco Aurélio Mello já estavam desmoralizados antes do Mensalão, e apenas ficaram mais ainda depois.

Desde a primeira etapa do julgamento, saiu também de cena a figura patética de Ayres de Brito, que conseguiu escrever o prefácio de um livro de Merval Pereira sobre o Mensalão sem se questionar sobre a ética repulsiva que existe quando o judiciário e a mídia se enlaçam e deixam de se fiscalizar.

Chegaram também ao STF dois juízes novos, aparentemente pouco entusiasmados com o desempenho do Supremo no circo-julgamento de 2012.

O clima, lá para trás, era dramático.

Todos lembramos a narrativa tensa de Mônica Bérgamo, na Folha, ao contar um encontro com Dirceu em que ele estava com uma mala preparada para a cadeia.

Cadeia, a esta altura, é absolutamente improvável.

Por coisas como a esdrúxula aplicação nacional da Teoria do Domínio dos Fatos, consolidou-se entre os brasileiros a percepção de que o julgamento 
do Mensalão foi, fundamentalmente, injusto.

E agora se abre a oportunidade de reparar o erro e fazer um caso abjetamente manipulado terminar numa justa, bem-vinda pizza.

(*) O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Fonte:
http://linkis.com/com.br/7AKL

Juízes codenam comportamento de Joaquim Barbosa
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-16/associacoes-de-juizes-divulgam-nota-criticando-uso-do-termo-chicana-no-stf#.Ug6_1PHQFLQ.twitter


Leia também: Bate-boca no STF encerra a sessão  (15/08/2013)  

http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/08/joaquim-barbosa-acusa-lewandowsky-de.html

O pessimismo sobre a revisão do julgamento da AP470
http://www.advivo.com.br/node/1470497

Nota:
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Corruptores também financiam "ONGs da honestidade"

13/08/2013 - Siemens e Alstom patrocinam o Instituto Ethos

- Fernando Brito - Tijolaço

Curiosamente, as empresas que estão envolvidas em escândalos de propina no Metrô de São Paulo patrocinam a entidade que visa combater "a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada"; organização participará ainda do Movimento Transparência, a convite de Alckmin, para apurar as investigações sobre o caso, mas nega conflito de interesses.

247 - No olho do furacão de denúncias sobre propina a políticos para favorecimento em licitações de grandes obras no Brasil, as multinacionais alemã Siemens e francesa Alstom patrocinam nada menos que o Instituto Ethos.

A organização, segundo ela própria, visa combater "a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada". O fato foi lembrado pelo blog Tijolaço, de Fernando Brito.

Fonte acima:
http://por1novobrasil.blogspot.com.br/2013/08/tijolaco-siemens-e-alstom-patrocinam-o.html

Leia o post abaixo:
A ética da jabuticaba: Siemens e Alstom patrocinam o Ethos

O nosso país não é uma maravilha...

A Siemens e a Alstom, duas campeãs mundiais no pagamento de suborno (clique aqui e aqui para ver o currículo global de suborno de cada uma) patrocinam, no Brasil, ninguém menos que o Instituto Ethos, uma organização que tem como objetivo, diz ela, combater "a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada".

E o Ethos, convidado pelo Governador Geraldo Alckmin, vai integrar a "Comissão Pró-Transparência" do escândalo do metrô e dos trens paulistas superfaturados com a Siemens e a Alstom!

Jabuticabas, por favor!

O vice-presidente do Ethos, Paulo Itacarambi, disse não haver conflito de interesses no fato de ser patrocinado pelas duas empresas.

E disse à Folha que recebe 'apenas" R$ 18 mil e R$ 14 mil ao ano da Alston e da Siemens, respectivamente. Não é verdade.

Só a Siemens destinou US$ 3 milhões para um dos projetos do Ethos, os "Jogos Limpos".

Não foi o Banco Mundial que selecionou os projetos aos quais seria destinado dinheiro das sanções sofridas pela empresa por corrupção. O Banco Mundial apenas acompanha, com direito de veto, a escolha dos programas.

A Alstom também não é uma mera sócia contribuinte. Foi, ao lado da Siemens e de outras empresas, a patrocinadora, pasmem da edição de uma revista sobre responsabilidade das empresas em relação às eleições.

Aliás, como organizador do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, o Ethos também não sabia das condenações da Siemens e da Alstom por distribuírem propina a rodo, mundo afora e das denúncias aqui e convidou as raposas para tomarem conta do galinheiro?

Parece que o pessoal do Ethos é tão desentendido como o Alckmin, que não sabia de nada e se deparou com 45 investigações do Ministério público Estadual.

A ética da jabuticaba lembra aquela história do mafioso que mandava matar e levava flores ao enterro.

Aqui, roubam e com um trocado deste dinheiro financiam as ONGs da "honestidade".

E ainda é dedutível no Imposto de Renda!

Fonte:
http://www.tijolaco.com.br/index.php/a-etica-da-jabuticaba-siemens-e-alstom-patrocinam-o-ethos/

Agenda Social consolida liderança de Dilma

12/08/2013 - Marcelo Salles (*) - Carta Maior

Quem apostou na derrocada da presidenta Dilma Rousseff errou feio. Quem achou que os protestos de junho inviabilizariam sua recondução à presidência da República estava iludido.

Levantamento Datafolha divulgado neste domingo, 11/8, mostra que Dilma, apenas dois meses depois dos protestos, recuperou prestígio e segue na liderança, com 35% das intenções de voto, contra 26% de Marina Silva, 13% de Aécio Neves e 8% de Eduardo Campos.

O avanço da presidenta decorre, basicamente, de quatro fatores.

1) Durante os protestos, chamou para si a responsabilidade e propôs a realização de uma reforma política ampla, que desse conta da maioria das reivindicações populares;

2) em seguida aos protestos, abriu sua agenda para os movimentos sociais organizados;

3) o governo mostrou-se sólido e deu continuidade às pautas que vinha tocando, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida;

4) a Economia segue o curso programado, com juros baixos, inflação sob controle, emprego elevado.

Se continuar assim, Dilma pode alcançar 40% já no próximo levantamento.

Marina Silva também avançou e, nesse ponto, precisamos recordar o princípio que rege esta série de análises, desde o primeiro texto, publicado no início do ano.

Insisto em dizer que os fiéis da balança de 2014 serão a Mídia e os Evangélicos, a mesma combinação explosiva que levou as eleições de 2010 para o segundo turno. A partir da análise constante desses dois fatores foi possível antecipar, via twitter, o resultado da pesquisa (em 9/8 tuitei 35-Dilma, 25-Marina, 12/13-Aécio e 5/6-Eduardo).

Estava claro que Marina Silva cresceria porque sua militância está permanentemente mobilizada por conta da validação das assinaturas para a 
criação da Rede Sustentabilidade. De modo que seu nome tem sido veiculado com regularidade, ao mesmo tempo em que a ex-ministra, ela mesma evangélica, conta com o apoio significativo de grupos dessa religião.

Até outubro, quando deverá estar filiada a algum partido, Marina deve crescer, podendo alcançar 30%.

Quanto ao candidato tucano, era de se esperar a queda de 17% para 13%, já que ele deixou de aparecer com a mesma freqüência nos meios de comunicação de massa e postergou a agenda de viagem aos estados. Quem não se mexe e não aparece não é lembrado.

Por fim, com relação a Eduardo Campos o que se pode dizer, além de lamentarmos sua movimentação precipitada, é que dificilmente reunirá os apoios que lhe garantam sustentação para ultrapassar os dez pontos percentuais.

A sinuca de bico é a seguinte: não haveria espaço dentro da base governista para uma dissidência deste porte e, caso resolvesse mudar de lado, ou mesmo procurar uma terceira via, teria de se despir justamente das virtudes que lhe transformaram no governador mais bem avaliado do país.

Em março, quando esta série começou a ser publicada, dividimos o período que nos separa das eleições em três momentos: o primeiro seria de março/13 a outubro/13, quando todos os partidos devem estar constituídos e aqueles que pretendem se candidatar a cargos de deputado, senador, governador e presidente precisam estar devidamente registrados em suas agremiações.

O segundo período seria aquele compreendido entre outubro/13 e março/14, quando termina o prazo para desincompatibilização de cargos públicos, o que deixará o cenário praticamente definido.

E o terceiro e último período seria o que transcorre de março/14 até outubro/14, quando ocorrem as articulações finais e tem início a campanha propriamente dita.

Do jeito que a coisa anda, Dilma segue como favorita, com grandes chances de levar a contenda no primeiro turno.

Tem a seu favor um sem número de indicadores que mostram que o país melhorou, entre os quais o crescimento do IDH - que passou de "muito baixo" para "alto" desde a redemocratização - e a redução de 80% da desigualdade na última década.

De modo que para a oposição de direita restaria torcer pela quebra da economia ou para que protestos como os de junho irrompam durante a Copa do Mundo - e deixar que as corporações de mídia façam seu trabalho.

(*) Marcelo Salles é jornalista. No Twitter é @marcelosallesJ

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6229

Nossas cidades são bombas socioecológicas

A urbanista da USP Ermínia Maricato não se surpreende com o fato de o transporte ter sido o estopim das manifestações que vêm ocorrendo nas cidades brasileiras. Nesta entrevista, ela fala sobre o caos urbano e quase tudo que o compõe, como mobilidade, mercado imobiliário, interesses das corporações, condições de vida e saúde.

 Por Rose Spina, da revista 'Teoria e Debate

São Paulo - Não foi por falta de aviso! A urbanista Ermínia Maricato há alguns anos chama a atenção para os impasses na política urbana brasileira e alerta para o fato de nossas cidades serem verdadeiras bombas-relógio. Professora colaboradora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, da qual foi titular por mais de 35 anos, e professora visitante da Unicamp, Ermínia foi secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003-2005) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989-2002), no governo Luíza Erundina. A autora de O Impasse da Política Urbana no Brasil (Editora Vozes), que integra o Conselho da Cidade de São Paulo, diante de tantos obstáculos para uma verdadeira reforma urbana, não quer mais saber de cargos, quer ser movimento social, ir para a rua.

Alguma surpresa com o fato de as manifestações ocorridas em junho terem como estopim a situação do transporte coletivo?

Ermínia Maricato: Nenhuma. Eu estou surpresa de ver tanta gente surpresa com essa explosão, que é principalmente de classe média, mas não só. E sobre ter o transporte como o estopim. Há alguns anos falamos que o transporte é uma das principais questões. Também não estou surpresa de a direita estar na rua. Ao contrário, estava perplexa de ver a organização da direita nos veículos de comunicação, em eventos e fóruns que tenho frequentado e até em conselhos, como o de Desenvolvimento Urbano, por exemplo. Estou muito impressionada com o que está acontecendo com o chamado desenvolvimento urbano. Trata-se de uma involução, principalmente em função do mercado imobiliário.

Construímos, nos termos do capitalismo da periferia, cidades que são bombas socioecológicas devido à incrível desigualdade e segregação – nos últimos anos, com o boom imobiliário, a prioridade dada aos automóveis, às obras viárias, e ainda elevamos o grau dessa febre, com os megaeventos, a Copa. Realmente, as cidades estão entregues ao caos, a interesses privados, e as condições de vida da maioria estão piorando muito.

Por que você trata desenvolvimento como involução?

Ermínia: Existe um projeto para o crescimento do país. Nós tivemos as décadas perdidas e voltamos a investir em políticas públicas recentemente, e em transporte urbano não voltamos a investir. Existe um investimento que acompanha a Copa, mas, política de transporte urbano em nível nacional, nós não temos desde a década de 1980. Houve recuo nos investimentos em políticas públicas, habitação, saneamento e transportes, que estruturam as cidades. Em 2003, houve um retorno do investimento em saneamento, em torno de R$ 3 bilhões. Depois, em 2005, um retorno do investimento em habitação e saneamento. Em 2007, obras de infraestrutura urbana, com o PAC, e, em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida.

Como a recuperação do investimento se dá sem a reforma urbana, que tem como ponto central a questão fundiária e imobiliária, acontece do jeito que o diabo gosta. A apropriação principalmente da renda imobiliária e fundiária se dá por interesses privados e com aumento do preço do metro quadrado dos imóveis, que em três anos chegou a 151% em São Paulo e 185% no Rio de Janeiro. De 2009 a 2012, houve uma explosão no Brasil inteiro de preço do metro quadrado com despejos violentos, política que não esperávamos que fosse voltar tão rapidamente.

São Paulo teve episódios emblemáticos no ano passado.

Ermínia: Sim, mas há muitos incêndios e despejos em favelas. E uma das principais forças ligadas ao crescimento econômico e vinculada a essa tragédia é a mobilidade urbana. O transporte coletivo está em ruínas, não foi recuperado nos últimos trinta anos. E o automóvel entra fortemente no cenário com todas as consequências que estamos vendo.

O capital imobiliário disputa a semiperiferia e os pobres estão indo para mais longe. Temos uma reestruturação da ocupação metropolitana e urbana no Brasil a partir da especulação imobiliária sem controle fundiário e, finalmente, empresas de construção pesada priorizando o que decidem. Isso é incrível porque há cidades onde oferecem ao prefeito uma obra e não precisa ter Plano Diretor, nada... a obra sai e pronto! Se a obra é prioridade ou não, se está no Plano Diretor ou não, tanto faz.

Em São Paulo, a ampliação da Marginal Tietê é uma obra que contraria completamente a visão dos urbanistas sobre o que é prioritário. Do ponto de vista ambiental, então, é um desastre impermeabilizar ainda mais as margens do rio. Uma obra que custou R$ 1,7 bilhão. E pasmem! O ex-prefeito Gilberto Kassab deixou licitado um túnel de R$ 3 bilhões, que nem servirá para ônibus. Faz parte da operação urbana Águas Espraiadas. Felizmente pude falar sobre isso no Conselho da Cidade.

Vivemos uma situação de desmando nas cidades brasileiras. A política urbana realmente sumiu do cenário nacional. Política urbana não é um monte de obras.

O Movimento pela Reforma Urbana está organizado?

Ermínia: Está recuado e muito focado em uma demanda pontual: casa própria e financiamento para o movimento. Não há discussão de uma política ampliada.

Nossos anos dourados foram com a política do modo petista de governar, que não sei por que foi esquecido até pelos municípios. Ao olhar para a cidade ilegal, constatamos que os trabalhadores a construíram assim porque ganhavam pouco e esse deveria ser nosso lugar prioritário de ação. Então construímos uma política para recuperar a cidade ilegal.

No que consistiu essa política?

Ermínia: Prioridade à área construída ilegal, desurbanizada, esquecida pelos governos e planos anteriores. Eram bairros inteiros, periféricos, onde não existia lei. Favelas, áreas degradadas, e era preciso evitar riscos, como enchentes, desmoronamentos, epidemias, a condição insalubre e melhorar os padrões de esgoto, drenagem, coleta de lixo...

Pavimentação e equipamento de educação foram uma das coisas mais revolucionárias que fizemos na gestão Marta Suplicy. Construímos teatro, cinema, natação, dança, arte, esporte. Nosso trabalho ficou conhecido no mundo, por causa da arquitetura de habitações, pelo know how de urbanização de favelas.

Além de encontrar essa cidade ilegal e dar um outro padrão a ela, fomos em busca de outras formas de arquitetura, habitação e legislação. Nós temos um arcabouço institucional e legal, que o mundo não entende por que reclamamos.

Quais leis compõem esse aparato legal?

Ermínia: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, famoso no mundo inteiro, Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades, Conselho das Cidades, lei federal de consórcios públicos, Plano Nacional de Habitação, lei federal de saneamento, lei de resíduos sólidos e a última é de mobilidade.

Então, onde está o problema?

Ermínia: Temos grande quantidade de conselhos, algo em torno de 20 mil. Uma enorme variedade de conferências, municipal, estadual, federal, criança, adolescente, idoso, educação, cultura... Está todo mundo ocupado no institucional. O PT está absolutamente incluído no institucional. O resultado da convocação do partido que não cobriu a Avenida Paulista de vermelho deve soar como uma luz. Eu mesma fiquei impressionada. Cadê a militância? Ela está ocupada. E a militância que foi às ruas, que não está no espaço institucional, é despolitizada, o que também é nossa responsabilidade. “Nunca fomos tão participativos”, como digo em meu livro O Impasse da Política Urbana no Brasil. Há novas instituições e um novo arcabouço legal. Tivemos muitas conquistas sociais: aumento do salário mínimo, bolsa família... Mas isso se esgotou.

E onde foi parar a reforma urbana? Não havia uma proposta?

Ermínia: Em 1979 e 1980 o país cresceu muito, depois houve queda e uns voozinhos de galinha. Com o governo Lula o país cresce. Mas esse crescimento com base na indústria automobilística deveria ter sido mais bem avaliado, pois as cidades pagariam um preço muito alto. E o pior: para criar pouco mais de 20 mil empregos durante um certo tempo, uma vez que a lógica desse tipo de indústria é desempregar.

A partir de 2007, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento e em 2009 o Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro decola a atividade de construção pesada e com o segundo a construção residencial.

Se atentarmos para a relação do PIB brasileiro e o da construção, observamos que, em 2008, o primeiro foi de 5,2%, enquanto o segundo foi de 7,9%. Em 2010, o PIB brasileiro vai a 7,5% e o da construção a 11,6%.

O PAC se destina a financiar a infraestrutura econômica (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e toda a infraestrutura de geração e distribuição de energia) e a infraestrutura social (água, esgoto, drenagem, destino do lixo, recursos hídricos, pavimentação). Finalmente o Estado reconhecia a cidade ilegal e o passivo urbano, buscando requalificar e regularizar áreas ocupadas ilegalmente. Com o Minha Casa, Minha Vida é diferente. Retoma-se a visão empresarial da política habitacional, ou seja, de construção de novas casas, apenas, sem levar em consideração o espaço urbano em seu conjunto, e muito menos a cidade já comprometida pela baixa qualidade.

Com a finalidade explícita de enfrentar a crise econômica de 2008, o programa apresenta pela primeira vez uma política habitacional com subsídios do governo federal, e para tanto foi bem-sucedido.

A taxa de desemprego na construção diminuiu muito comparada ao desemprego em outras atividades. Isso não é pouco importante, a questão está nas empresas de construção e incorporação. Em 2007, dezessete delas abriram capital na bolsa de valores, compraram um estoque de terras e estavam justamente aguardando fundos para a construção de moradias. O programa responde a essa necessidade e as empresas passaram imediatamente a construir febrilmente.

O financiamento habitacional cresceu 65% de 2009 a 2010, e no ano seguinte, 42%. O montante de subsídio concedido de 2008 a 2009 foi de aproximadamente R$ 14 bilhões. Quando as empresas entram o salto é vertiginoso. Esse subsídio foi parar no preço da terra, porque na verdade no déficit de moradia da baixa renda, até três salários, não se mexeu ainda.

Essa também é sua crítica ao programa?

Ermínia: É. O programa nesse período incluiu a classe média, de cinco a dez salários mínimos. Mas a reprodução da desigualdade e da segregação se deu pela forma agressiva com que os capitais imobiliários reassumiram o mercado de terras expulsando, com despejos violentos ou incêndios nunca bem explicados favelas ou ocupações ilegais situadas em áreas com potencial de valorização.

A elevação de preço do metro quadrado no Rio foi de quase 185% e em São Paulo de 151%. Há pessoas que fazem esse acompanhamento, como o pessoal do blog Fogo no Barraco, que mapeia os incêndios em favelas e a valorização imobiliária. Há também o Observatório de Remoções de São Paulo, sobre despejos, criado por nossos pesquisadores.

A favela do Moinho, que pegou fogo duas vezes, está localizada na linha de uma operação urbana prevista da Lapa ao Brás, feita por um escritório americano. Eles tomaram conta!

E a região da Cracolândia?

Ermínia: Lá ficou claro que se tratava de um programa do Kassab com o Serra, Nova Luz, que o Fernando Haddad suspendeu. É outro ponto dessa linha Lapa-Brás.

Há também investimento pesado na Barra Funda, Campos Elísios. A máquina do crescimento utiliza capital imobiliário, empresa de construção pesada, interesses de determinados setores... As empreiteiras tomaram conta da cidade. Elas, que também são financiadoras de campanha, já estavam presentes na coleta de lixo, na energia, na mineração, estão passando para o setor imobiliário.

O que você diz dos efeitos do estresse urbano nas populações de nossas cidades?

Ermínia: Vamos aos dados: 30% da população de São Paulo sofre de depressão, ansiedade mórbida ou comportamento impulsivo. É uma pesquisa da USP.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 24 metrópoles do mundo, São Paulo apresenta o pior quadro. Veja que 29,6% dos indivíduos da região metropolitana apresentam transtornos mentais, nos doze meses anteriores à pesquisa. Ansiedade afetou 19,9% dos entrevistados. Em seguida transtorno de comportamento e de impulso. Claro que o trânsito tem a ver com isso. Isso é uma bomba.

Dois grupos se mostram especialmente afetados: as mulheres que moram em regiões consideradas de grande vulnerabilidade apresentam transtorno de humor, assim como os homens migrantes que moram nessas regiões precárias. Dessas mulheres, 30% são chefes de família. Elas saem para trabalhar e deixam os filhos, que por sua vez ficam sem acesso a esporte, lazer, educação, porque não estão na escola. A mãe não consegue acompanhar. E aí tem a violência policial e o tráfico. Há filmes que mostram bem essa realidade, por exemplo, Os Doze Trabalhos, de Ricardo Elias.

Qual é o tempo médio das viagens?

Ermínia: O tempo médio das viagens em São Paulo era de 2:42 horas. Para um terço da população esse tempo é de mais de 3 horas. Um quinto leva mais de 4 horas, ou seja, passa uma boa parte da vida nos transportes, seja ele um carro de luxo, seja em um ônibus ou trem superlotado, o que é mais comum e atinge os moradores da periferia metropolitana.

Em São Paulo, em 2011, morreram em acidentes de trânsito 1.365 pessoas, 45,2% (617) delas atropeladas, o que revela a insegurança de pedestres, e 512 motociclistas. Ou seja, as vítimas são os pedestres e motociclistas, mas quem causa a morte são os carros, responsáveis por 83% das ocorrências.

Contando ninguém acredita, mas a velocidade média dos automóveis em São Paulo, entre 17 e 20 horas, em junho de 2012, foi de 7,6 km/h – quase a mesma de uma caminhada a pé. Durante a manhã a velocidade é de 20,6 km/h – de uma bicicleta. É um absurdo!

Os congestionamentos na capital paulista, onde circulam 5,2 milhões de automóveis, chegam a atingir 295 quilômetros de vias. Todas as cidades de porte médio e grande estão apresentando congestionamentos devido à enorme quantidade de veículos que entram nelas a cada dia. O consumo é incentivado pelos subsídios dados pelo governo federal e alguns estaduais para a compra de automóveis. Em 2001, em doze metrópoles brasileiras, somavam 11,5 milhões; em 2011, 20,5 milhões. Nesse mesmo período e nessas mesmas cidades o número de motos passou de 4,5 milhões para 18,3 milhões. Em diversas metrópoles, o de automóveis dobrou nesse período.

Em todos os lugares onde vou a grita é geral. Estive no Sindicato dos Engenheiros, em Recife, e todo mundo reclamando do tempo que gastava no trânsito. Se a classe média alta está com esse discurso, imagine como estão os trabalhadores das periferias.

E os dados de poluição também são importantes. Segundo o professor da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva, estima-se que para cada dez microgramas de poluição retirado do ar há um aumento de oito meses na expectativa de vida. Aproximadamente 12% das internações respiratórias em São Paulo são atribuídas à poluição do ar, um em cada dez infartos é resultado da associação entre tráfego e poluição – 76% dela gerada pelos automóveis. Os atuais níveis de poluição do ar respondem por 4 mil mortes prematuras ao ano na cidade de São Paulo. Trata-se, portanto, de um tema de saúde pública.

Como você identifica a atuação dos três poderes com relação à política urbana?

Ermínia: Eles ignoraram. Não é competência do governo federal, por exemplo, tratar do uso e ocupação do solo. Tudo fica a cargo dos municípios: Plano Diretor, Lei de Uso do Solo, transporte urbano, saneamento urbano. Mas o governo federal não colocou transporte urbano na agenda nem no período em que estivemos lá. Essa foi uma das lutas que tentamos encampar. A mobilidade é tão importante quanto a saúde.

Até para moradia se dá um jeito. A população se instala em algum lugar, ocupa área de mananciais, Serra do Mar, beira de córrego, mas, quando está morrendo, não tem jeito. Então saúde e transporte são urgentes.

E qual é a solução?

Ermínia: A reforma urbana é uma agenda. É preciso garantir a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade, o controle público sobre a propriedade e o uso da terra e dos imóveis – conforme competência legal constitucional –, e tornar os transportes coletivos, e o não motorizado, como prioridade da matriz de mobilidade urbana.

As nossas empresas de transporte são um grande problema. Fernando Haddad pegou um “rabo de foguete”, mas teve apoio do Conselho da Cidade, para abrir a caixa-preta dos transportes.

A presidenta Dilma anunciou o Plano Nacional de Mobilidade. Temos de ir para a rua, porque eu, por exemplo, não quero mais cargo. Quero ser movimento social, sociedade civil, porque não adianta ir para o governo se a sociedade não empurra. Acabará fazendo o jogo dos caras...

Você se refere aos governos de coalizão?

Ermínia: Como é que conseguíamos fazer tanta coisa sem coalizão, na época do modo petista de governar nos municípios? O transporte, hoje, atinge todo mundo, porque quem tem carro também está parado.

As pessoas sentem isso, que a cidade está entregue. Você não vê em lado nenhum que tem uma força do bem conduzindo para algum lado. Isso faz uma sociedade entrar em caos... Qual é a maior causa dessa crise hoje? É o avanço imobiliário que está totalmente descontrolado e avançando sobre a periferia também, empurrando os pobres. A cidade está se espalhando.

Falamos sobre o arcabouço legal, mas como é o desempenho do Judiciário no cumprimento do que está estabelecido?

Ermínia: O Judiciário é extremamente conservador. Tenho quarenta anos de ação em política urbana e o número de sentenças que já vi serem dadas contra a lei impressiona. Se é que podemos dizer que um juiz dá uma sentença ilegal – é surpreendente. Uma hipótese que já levantei é que o Judiciário não conhece a legislação urbanística. Dei aula para o Ministério Público de vários estados. Sempre tem pessoas bem avançadas. Por exemplo, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pelo menos durante um certo período, era mais avançada, e setores do Ministério Público de São Paulo ligados ao meio ambiente e à questão urbana, também.

Mas o Brasil é um país continental, como se dá isso por aí afora?

Ermínia: Minhas pesquisas apontam um país em que a fraude registrária é regra. No mais das vezes em propriedades contíguas a limitação não confere. As propriedades registradas no Pará dão cinco vezes o território do estado. O Incra tem documentos muito bons, inclusive de governos da década de 1990, sobre fraudes em desapropriações. São comuns as fraudes ligadas à questão fundiária, o que se estende à cidade. Há shopping centers em área da União, loteamentos, como Alphaville, que tem parte na área da União. Em São Paulo o bairro São Miguel Paulista ocupou áreas indígenas.

Há um discurso dos ruralistas aparentemente rigoroso por parte de suas lideranças, principalmente a deputada Kátia Abreu, mas uma condição do latifúndio é de invasão de terra. O principal objetivo na aprovação do Código Florestal é a regularização de terras, porque o registro de terras no país é uma barafunda. Ao mesmo tempo, o Judiciário e a mídia acusam o MST de ocupar, derrubar árvores. A Globo mostrou ao Brasil inteiro o MST derrubando árvores, em uma propriedade supostamente de uma empresa de laranjas, só que era uma propriedade grilada, questionada pelo Ministério Público Federal. É propriedade da União.

E qual é a relação reforma agrária e reforma urbana?

Ermínia: É impossível separar as duas coisas porque, atualmente, o que se vê em vários países é que para segurar a expansão urbana se faz uma agricultura urbana, que tem um papel urbanístico e ambiental muito importante na absorção das águas de chuva e não deixa a cidade inundar. São Paulo, segundo o ambientalista Hans Schreier, que está no Canadá, é a maior área impermeabilizada do mundo. O Rio Tietê acabou também tendo a margem mais impermeabilizada por uma obra viária recente. Só a permeabilização do solo é que pode melhorar, porque fazer obra, tipo piscinão, contenções, tem limite. A manutenção é ruim.

Além do papel ambiental, a agricultura urbana evita que o alimento viaje. João Pedro Stédile disse outro dia que em Manaus se come o tomate de Mogi das Cruzes. Isso é um crime. Por que isso se podemos ter o alimento próximo da cidade, principalmente o perecível, na merenda escolar, fresco e sem veneno? O Brasil se tornou o grande país consumidor de agrotóxico no mundo.

Temos florestas no sul do município de São Paulo, temos mata ainda. Uma das propostas é conservar e fazer uma agricultura orgânica nessa região. Os sonhos a gente nunca abandona.

E o comportamento do Legislativo quanto a todos esses temas elencados aqui?

Ermínia: O Legislativo é um caso seriíssimo. Há o capitalismo global de um lado e o clientelismo do outro. Quando eu estava no Ministério das Cidades, aparecia muito deputado pedindo asfalto – em uma quadra, rua, cidade –, era a maior reivindicação de emenda. Fizemos até uma cartilha para tentar politizar os deputados e explicar pelo menos que era preciso instalar a rede de água e esgoto antes de fazer o asfalto.

Sem reforma política não dá. Agora temos de ir para a rua. Criamos um Ministério das Cidades pra quê? Mais um espaço para ser moeda de troca? A esse arcabouço legal e institucional precisa corresponder uma correlação de forças favorável, senão é inútil. O Estatuto da Cidade é festejado no mundo inteiro e nós não conseguimos aplicá-lo.

Todos esses serviços urbanos estão no âmbito dos municípios. Mas em muitos casos a solução de grandes problemas extrapola essa esfera. Não faltam instrumentos para organizar esse tipo de demanda?

Ermínia: Sim, muitas dessas questões são metropolitanas. A única ressalva que eu faria em lei federal é que deveríamos ter um tratamento unificado sobre o que é metrópole e como administrá-la. A Constituição de 1988 remeteu aos estados a questão metropolitana. Então cada um resolveu ou deixou de resolver de um jeito. Há estados que consideram cidades médias metrópoles e estados que não consideram a cidade principal metrópole. Manaus não era região metropolitana e Blumenau era. Não dá para resolver, por exemplo, questões de esgoto, água, transporte, moradia.

E os impactos dos megaeventos nas cidades?

Ermínia: Os megaeventos são como o aumento da febre. Porque junto com megaevento vem um tsunami de capitais para o país, engordam e vão embora. Esses capitais vêm com certas regras, mas nem todas são interessantes para o país, que acaba ficando com elefantes brancos. É o que está acontecendo na África do Sul, na Grécia, na China, onde ocorreram eventos esportivos.

No Brasil, o estádio de Natal por exemplo, já não lotava. Só que o colocaram abaixo e estão construindo outro com o dobro do tamanho. O governo não está investindo, mas toda a infraestrutura de transporte é em função das Copas. Servirá para a população ou só para quem vai do aeroporto para os hotéis?

Mas a situação não é diferente em cada estado?

Ermínia: Sim, é diferente, mas há abuso em todos os estados. Onde há maior arbitrariedade de intervenção na cidade é no Rio de Janeiro. Estão fazendo com que a população pobre saia do centro e vá para o fim do mundo. Há casas do Minha Casa, Minha Vida só para remoção de risco e em consequência da Copa. Tem áreas das quais as pessoas foram retiradas que estão vazias. Pobre desvaloriza.

Você tem esperança de que é possível mudar?

Ermínia: A esperança sempre tem de estar nas gerações que estão vindo, porque para quem tem a minha idade o tempo é limitado. A nossa cabeça é um patrimônio. Somos educados, aprendemos, vivemos experiências e adquirimos certa sabedoria. Eu sempre achei que a educação para os direitos humanos é fundamental e deve começar nas crianças, e agora acho isso mais importante do que nunca.

Há alguns anos, quando eu ia para a periferia, pensava que perderíamos uma geração, porque ninguém estava dando suporte para aquela criançada. Mas estou muito mais otimista depois que as manifestações explodiram. Porque eu acho que a direita neste país, apesar de muito agressiva, não tem condições de dar um golpe. A esquerda, sim, está em condições de se reorganizar e voltar a trabalhar de forma menos institucional e mais preocupada com o social.

Você tem ido para as periferias?

Ermínia: No momento, não, mas acho que tem uma vida na periferia mais interessante do que antes. Mano Brown e Emicida estão entre as lideranças mais importantes do país. Pela cultura, eles discutem tudo, especulação imobiliária e também a questão urbana. Essa efervescência me dá esperança. É afirmação de identidade, reivindicação de melhores condições de vida. É uma tentativa de enfrentar esse abismo que é o tráfico na periferia. Um cara como Mano Brown, que não se vende para a Globo, para mim é um herói.

Fonte: Carta Maiorhttp://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22499