quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Brasileiro dispensado pela OEA no Haiti diz ter sido 'porta-voz daqueles que não têm voz'

Ricardo Seitenfus reafirma que motivo da dispensa foi oposição à ONU e que Haiti não pode ser coadjuvante da própria história

Entrevista a João Peres, da Rede Brasil Atual

Ricardo Seitenfus (foto: arquivo) vai mesmo deixar o comando das ações da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti. Em conversa telefônica com a Rede Brasil Atual, ele reafirma a versão de que o motivo de sua dispensa foi uma entrevista ao jornal suíço Le Temps na qual criticou a presença das forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no país centro-americano.

“Provavelmente isso não tenha agradado a todo mundo, são 34 países-membros da OEA e é difícil agradar a tantos senhores, mas preferi agradar aos haitianos e à minha consciência”, resume. A dispensa foi recebida diretamente do secretário-geral da OEA, o chileno Miguel Insulza, em chamada telefônica no último dia 20. Insulza ordenou que o brasileiro tire férias do cargo de representante do secretário-geral no Haiti e, em janeiro, volte a Porto Príncipe apenas para se despedir dos colegas, encurtando o mandato que se encerraria em 31 de março.

Prestes, portanto, a voltar a exercer a carreira acadêmica na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Seitenfus ressalta que não fez críticas diretas às forças da paz da ONU (Minustah), mas à maneira como a comunidade internacional lida com o Haiti. De certa forma, o ex-representante da OEA reafirma aquilo que já havia feito em pelo menos duas entrevistas anteriores, em agosto de 2009 e em fevereiro deste ano, quando cobrou que a atuação militar desse espaço ao trabalho social de reconstrução do país.

A diferença, admite, está na forma com que abordou os assuntos desta vez, “utilizando a observação e a razão, mas fazendo com que o coração falasse.” Na entrevista ao Le Temps, Seitenfus afirmou que o Haiti não era um caso para forças militares, já que não representava qualquer ameaça à comunidade internacional, e ponderou que queriam fazer um “país capitalista, uma plataforma de exportação para o mercado dos Estados Unidos, um absurdo.”

Com tantos componentes polêmicos, a conversou ganhou enorme circulação no Haiti e nas redes sociais. A repercussão é tamanha que o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, dedicou suas reflexões desta semana a elogios ao trabalho do brasileiro. “Pode-se ou não estar de acordo com cada uma das palavras do brasileiro Ricardo Seitenfus, mas é inquestionável que disse verdades preciosas”, escreveu o líder. Castro acrescenta que a ONU enviou a Minustah a pedido dos Estados Unidos, “criador da pobreza e do caos na república haitiana.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Rede Brasil Atual - O senhor esperava ser dispensado?

Ricardo Seitenfus - Foi uma entrevista que dei em meados de novembro a um jornalista de Genebra. Estudei em Genebra e achava que era uma forma de retribuir tudo o que o país fez na minha formação. Foi uma entrevista sem grandes pretensões a não ser fazer um balanço dos dois anos de observação da comunidade internacional na situação haitiana.

Não falei da OEA. Falei da falta de um sistema internacional capaz de enfrentar situações como a do Haiti. O Haiti é bem mais complicado, bem mais difícil do que simplesmente enviar soldados. Então, foi mais uma espécie de prestação de contas e de auxílio à comunidade internacional, de fazer com que vissem isso. Foi feito de boa fé.

Rede Brasil Atual - Como o senhor viu a reação à entrevista?

Ricardo Seitenfus - Não imaginava a repercussão, sobretudo no Haiti. O Haiti é sempre surpreendente e me surpreendeu mais uma vez. Houve uma unanimidade, a esquerda, a direita, o governo, a sociedade civil, todos de acordo com o que eu disse. Me tornei uma pessoa pública muito querida. Também nas redes sociais houve repercussão porque há uma diáspora de quatro milhões de haitianos espalhados pelo mundo. Simplesmente fui o porta-voz daqueles que não têm voz.

De certa forma, também tem a ver com a forma que eu disse. Utilizando a observação e a razão, mas fazendo com que o coração falasse. Não posso ser outro do que aquele que sempre fui. Prestei um serviço à comunidade internacional, àqueles que querem realmente encontrar caminhos para solucionar os problemas do Haiti. E espero que sirva para incentivar o debate no Brasil sobre isso.

Rede Brasil Atual - Houve um erro da OEA em antecipar o fim da sua missão?

Ricardo Seitenfus - Não posso fazer essa avaliação. Sairia em 31 de março, isso já estava acertado, porque é muito pesado para mim, para minha família. A missão será encurtada em dois meses. É problema da OEA, não é problema meu.

Rede Brasil Atual - Fidel Castro emitiu um texto elogioso a seu trabalho e com críticas às atuações da OEA e da ONU. Como o senhor vê esses elogios?

Ricardo Seitenfus - É uma grande surpresa dialogar com Fidel Castro, um personagem da história mundial. Cuba está muito envolvida na luta contra o cólera no Haiti, temos quase 1.300 médicos, algo que se fala pouco. A imprensa mundial praticamente desconhece o trabalho extraordinário que os médicos cubanos fazem no Haiti junto à população. Creio que tanto Fidel Castro como eu temos um só objetivo, que é o bem-estar do povo haitiano.

Rede Brasil Atual - Os dois concordam com a avaliação de que o povo haitiano vem sofrendo ao longo do tempo pela ousadia de romper com o colonialismo entre os séculos XVIII e XIX.

Ricardo Seitenfus - O pecado original do Haiti foi cometido em 1804, no momento em que os escravos conseguem uma dupla libertação: um país e o rompimento dos grilhões da escravidão. A libertação haitiana veio muito antes do que veríamos depois, que é a luta contra o colonialismo, contra o racismo e contra a escravidão. O Haiti cometeu esse crime que não se pode apagar, que foi fazer com que os condenados da terra pudessem se revoltar.

Aí começa uma grande caminhada solitária do Haiti nas relações internacionais. Nunca sabem como tratar o Haiti. Quando não se sabe tratar, a gente ou se utiliza da violência ou da indiferença. Felizmente, a partir de 2004 a América Latina se interessou pelo Haiti. Espero que esse interesse demonstrado essencialmente em torno dos militares possa se transformar em interesse cultural, social, e que possamos melhor conhecer aquele povo tão extraordinário. Mais

Do Terra: 'Brasileiro é destituído de missão da OEA no Haiti'

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Matéria do Globo sobre investimentos incorre em erro grosseiro

José Augusto Valente, da Agência T1, via Luis Nassif On Line
Matéria de capa de O Globo de hoje (29/12/2010) incorre em erro grosseiro ao passar uma idéia ao leitor de que é possível pagar todos os recursos orçamentário no ano da sua vigência.

A manchete de que “Governo só investiu 26% do previsto no ano todo” erra duas vezes:

. Ao desconsiderar que é impossível a total execução financeira dos investimentos, no ano do seu orçamento. Portanto, a conta certa são os 26% do orçamento de 2010 MAIS o Restos a Pagar executado relativo a 2009, porque é assim que funciona a Administração Pública. Quando, no texto, leva isso em consideração, o montante chega a 58,6%. Não quero discutir se é muito ou pouco, já que é pouco relevante, pela explicação abaixo.

. Ao desconsiderar a importância da execução física, que é o que interessa aos usuários e aos contribuintes. A estes pouco importa se o governo já pagou ou se pagará no futuro. O importante é que parte ou toda a obra tenha sido executada.

Para correto esclarecimento aos nossos leitores, reafirmamos: é impossível a qualquer governo, de qualquer partido, pagar todo o investimento previsto, no ano do seu orçamento.

Vamos aos fatos:

Grande parte dos investimentos autorizados no orçamento anual é de obras. Como funciona o processo, até o seu pagamento?

. A obra é contratada e um empenho é feito pelo administrador. O empenho representa a previsão de gasto, em geral, a cada ano da obra.

. A obra é iniciada e, a cada mês, é feita a medição dos serviços realizados. A empresa apresenta um relatório e a fiscalização atesta ou não as quantidades apresentadas.

. Uma vez atestada a medição, a fatura vai para liberação para pagamento. É o que se chama liquidação. A liquidação representa a seguinte posição da administração pública: “devo não nego, pagarei quando puder”.

. Se a obra estiver contemplada no PAC, o “quando puder” ocorre mais cedo do que das demais que não estão.

. Ainda assim, entre a execução física da obra e o seu pagamento decorre um tempo necessário de tramitação de, no mínimo, dois meses.

. Logo, tudo o que foi executado após o início de novembro somente será pago no ano seguinte, via rubrica Restos a Pagar.

Então, como queríamos demonstrar, é impossível pagar as obras e serviços realizados nos meses de novembro e dezembro no ano de vigência do orçamento. É assim no governo federal, nos governos estaduais e nas prefeituras. Idem no Judiciário e Legislativo.

***

Além dessa tramitação legal (e lógica) da administração pública, que não pode pagar o todo ou parte da obra não executada, há as situações normais de contingenciamento, que normalmente ocorrem no início do ano e que são uma precaução necessária da administração pública, diante da incerteza natural de que as receitas ocorrerão conforme a previsão quando se votou o orçamento.

Assim, todo governo (federal, estadual e municipal), contingencia (ou “corta”, como a imprensa gosta de escrever) recursos para evitar que os gestores (das obras e serviços) autorizem gastos cuja receita possa não ser atingida no tempo certo. Ou seja, o empenho é para o ano todo mas a receita entra mês a mês. Tem que haver, portanto, sincronia entre a entrada de dinheiro nos cofres públicos e a respectiva saída.

Como conseqüência disso, ocorre uma corrida para gastar o autorizado nos últimos três meses do ano, quando já se tem uma visão mais segura do fluxo financeiro. Ainda nestes últimos dias do ano estarão sendo pagos elevados volumes de obras realizadas.

Concluímos propondo ao jornal O Globo - e à excelente jornalista Regina Alvarez, que não faria a tal manchete - que toda vez que avaliar o desempenho de um governo leve em conta as informações apresentadas acima, enfatizando o mais importante (a execução física) e falando corretamente sobre a execução orçamentária e financeira.

Crise neoliberal e sofrimento humano

Leonardo Boff, teólogo*
O balanço que faço de 2010 vai ser diferente. Enfatizo um dado pouco referido nas análises: o imenso sofrimento humano, a desestruturação subjetiva especialmente dos assalariados, devido à reorganização econômico-financeira mundial.

Há muito que se operou a "grande transformação" (Polaniy), colocando a economia como o eixo articulador de toda a vida social, subordinando a política e anulando a ética. Quando a economia entra em crise, como sucede atualmente, tudo é sacrificado para salvá-la. Penalisa-se toda a sociedade como na Grécia, na Irlanda, em Portugal, na Espanha e mesmo dos USA em nome do saneamento da economia. O que deveria ser meio, transforma-se num fim em si mesmo.

Colocado em situação de crise, o sistema neoliberal tende a radicalizar sua lógica e a explorar mais ainda a força de trabalho. Ao invés de mudar de rumo, faz mais do mesmo, colocando pesada cruz sobre as costas dos trabalhadores. Não se trata daquilo relativamente já estudado do "assédio moral", vale dizer, das humilhações persistentes e prolongadas de trabalhadores e trabalhadoras para subordiná-los, amedrontá-los e, por fim, levá-los a deixar o trabalho. O sofrimento agora é mais generalizado e difuso afetando, ora mais ora menos, o conjunto dos países centrais. Trata-se de uma espécie de "mal-estar da globalização" em processo de erosão humanística.

Ele se expressa por grave depressão coletiva, destruição do horizonte da esperança, perda da alegria de viver, vontade de sumir do mapa e até, em muitos, de tirar a própria vida. Por causa da crise, as empresas e seus gestores levam a competitividade até a um limite extremo, estipulam metas quase inalcançáveis, infundindo nos trabalhadores, angústias, medo e, não raro, síndrome de pânico. Cobra-se tudo deles: entrega incondicional e plena disponibilidade, dilacerando sua subjetividade e destruindo as relações familiares. Estima-se que no Brasil cerca de 15 milhões de pessoas sofram este tipo de depressão, ligada às sobrecargas do trabalho.

A pesquisadora Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalho, observou que no ano passado, numa pesquisa ouvindo 400 pessoas, que cerca de um quarto delas teve ideias suicidas por causa da excessiva cobrança no trabalho. Continua ela: "é preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas". Especialmente são afetados os bancários do setor financeiro, altamente especulativo e orientado para a maximalização dos lucros. Uma pesquisa de 2009 feita pelo professor Marcelo Augusto Finazzi Santos, da Universidade de Brasília, apurou que entre 1996 a 2005, a cada 20 dias, um bancário se suicidava, por causa das pressões por metas, excesso de tarefas e pavor do desemprego. Os gestores atuais mostram-se insensíveis ao sofrimento de seus funcionários, acrescentando-lhes ainda mais sofrimento.

A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de três mil pessoas se suicidam diariamente, muitas delas por causa da abusiva pressão do trabalho. O Le Monde Diplomatique de novembro do corrente ano, denunciou que entre os motivos das greves de outubro na França, se achava também o protesto contra o acelerado ritmo de trabalho imposto pelas fábricas causando nervosismo, irritabilidade e ansiedade. Relançou-se a frase de 1968 que rezava: "metrô, trabalho, cama", atualizando-a agora como "metrô, trabalho, túmulo". Quer dizer, doenças letais ou o suicídio como efeito da superexploração capitalista.

Nas análises que se fazem da atual crise, importa incorporar este dado perverso que é o oceano de sofrimento que está sendo imposto à população, sobretudo, aos pobres, no propósito de salvar o sistema econômico, controlado por poucas forças, extremamente fortes, mas desumanas e sem piedade. Uma razão a mais para superá-lo historicamente, além de condená-lo moralmente. Nessa direção caminha a consciência ética da humanidade, bem representada nas várias realizações do Fórum Social Mundial, entre outras.
*Leonardo Boff é autor de "Proteger a Terra-Cuidar da vida: como evitar o fim do mundo" - Record, 2010

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A história que não consta nos livros

Mais um primoroso artigo do jornalista e comentarista político Laerte Braga. Há mais de quatro décadas trabalhando na mídia e, portanto, testemunha ocular da história, o blogueiro mineiro nos ajuda a entender um pouco mais o jogo do poder em Brasília.

TANCREDO, AÉCIO, MALUF

Laerte Braga

Há diferenças abissais entre Tancredo Neves, de um lado e Aécio Neves e Paulo Maluf de outro. No dia 21 de dezembro em Moscou, milhares de comunistas foram ao túmulo de Stalin depositar cravos vermelhos em homenagem aos 131 anos de nascimento do líder soviético.

O presidente russo Medvedev anunciou que vai iniciar uma campanha para desestalinizar a Rússia. Não há muita diferença entre Vladimir Putin e Stalin, guardadas as proporções de tempo, espaço e personalidade. Putin se inspira e adota os métodos do secretário geral do antigo PCUS (Partido Comunista da União Soviética), com uma diferença. Stalin tinha um sentido coletivo em tudo o que fazia, até na barbárie. Putin não.

Foi esse sentido coletivo, vamos ficar com essa expressão, que lhe valeu um livro de encômios os mais elevados do filósofo Jean Paul Sartre, muitas páginas de louvor aos planos qüinqüenais do governante soviético.

Em seguida a morte de Stalin o marechal Zukov, herói da IIª Grande Guerra e grande comandante do exército soviético (venceu os alemães, sem ele a guerra teria durado muito mais tempo e sabe-se lá que lado venceria), ao perceber as indecisões e disputas no Politburo, principal câmara do Partido Comunista Soviético, fez saber aos líderes que o Exército Vermelho apoiava a indicação do ucraniano Nikita Kruschov.

Há um episódio, se real ou não é outra história, mas dimensiona Kruschov, sobre dar a notícia a Stalin que os alemães haviam invadido a União Soviética e rompido o pacto que fora feito com Ribbentrop. Stalin entrou para um apartamento do Kremlin com algumas mulheres, embebedou-se durante dias e ao abrir a porta diante do desatino dos líderes do partido sobre o que fazer, mandou que Kruschov lhe calçasse as botas e disparou.

“Vocês são tão covardes que tendo oportunidade de me matar não o fizeram. Vamos ganhar a guerra”.

Tancredo Neves não teve a dimensão de Stalin e muito menos o caráter cruel, bárbaro e criminoso. Em defesa de Stalin se diga que a União Soviética começou sua história na defensiva e isso significa muito mais do que se possa imaginar.

Tancredo tinha uma característica. Não metia a mão no bolso de ninguém. Optou pelo que poderíamos chamar “caminho do meio”. O papel de pêndulo, mas sem perder de vista seus objetivos e sem deixar de ter uma visão de conjuntura de cada momento que viveu da história do Brasil.

Foi leal a Getúlio como foi leal a Jango.

Almino Afonso conta um episódio revelador sobre o golpe militar de 1964. Ministro do Trabalho do governo de Jango foi chamado por Darcy Ribeiro na Casa Civil, no dia 1º de abril de 1964 e recebeu a seguinte missão.

“Reassuma seu mandato de deputado e vá impedir que o Tancredo faça alguns acordos e o golpe triunfe”.

Almino relata numa entrevista que concedeu à revista PLAYBOY, logo após a anistia, que ao chegar ao Senado não disse uma palavra ao perceber a reação de Tancredo diante da disposição de Auro Soares de Moura Andrade, presidente da Casa e do Congresso, de decretar a vacância do cargo. Segundo Almino a coragem de Tancredo o surpreendeu. Enfrentava Auro e não poupou adjetivos à covardia golpista do senador. Fernando Lira, mais tarde, aliás, indicado ministro da Justiça de Tancredo afirma que esteva presente a algumas decisões de Tancredo que o surpreenderam pelo nível de comprometimento do ex-presidente com a democracia sem adjetivos.

Tancredo Neves deixou de ser eleito governador de Minas em 1960 por conta de manobras de parte do PSD, seu partido então. José Maria Alckimin e Benedito Valadares não aceitavam a candidatura de Tancredo e inventaram a de Ribeiro Pena pelo antigo PR – Partido Republicano, com o intuito de dividir os votos e permitir a eleição do sacripanta Magalhães Pinto.

Ribeiro Pena foi presidente de um banco estatal mineiro durante todo o governo de Magalhães. A compensação.

Quando Aureliano Chaves, Marco Maciel e outros foram comunicar a Tancredo que haviam fundado o PFL, que estavam em desacordo com o candidato do PDS, partido da ditadura e iriam apoiar sua candidatura presidencial, isso em 1984, se prontificaram a conversar com o general Ernesto Geisel e pedir-lhe o apoio a Tancredo.

O então ex-governador de Minas levantou-se, foi ao telefone, ligou para Geisel, chamou-o de “meu general” e deu a notícia do apoio de Aureliano e outros. Ali Sarney virou vice-presidente. Falta de alternativa, sob forte resistência de Tancredo.

Geisel foi do gabinete parlamentarista de Tancredo e ambos eram próximos, mais próximos que os principais líderes parlamentares da ditadura. Boa parte da “distensão lenta e gradual” de Geisel foi formulada por Tancredo. O general tinha absoluta confiança no mineiro.

No velório de Tancredo em Brasília pode-se ver, é só buscar os arquivos, o general Geisel subindo a rampa do Planalto sozinho e a pé, sem seguranças. Disse aos repórteres – “uma perda sem tamanho para a democracia e o Brasil –.

Era prodigiosa a capacidade de Tancredo Neves de equilibrar-se entre forças antagônicas, tanto quanto a de ser leal aos seus companheiros.

Delfim Neto está aí, vivinho da silva, pode confirmar a quem quiser. Quando se começou a primeira negociação, governo Figueiredo, para pedir ajuda ao FMI e renegociar a dívida externa do Brasil, ouviu de John Rockfeller, um dos maiores banqueiros do mundo, que a dívida de Minas ele preferia negociar pessoalmente com Tancredo.

Delfim tomou um susto, passou batido e disse aos jornalistas que “o doutor Tancredo é outro departamento”. Tancredo era governador recém empossado de Minas. E o primeiro pedido que fez a Rockfeller foi a suspensão de um contrato de locação de uma loja do grupo ao governo de Minas, sem multa pelo rompimento. A multa era de cinco mil dólares e Rockfeller acedeu.

Em 1982, pouco depois das eleições para governos estaduais, as primeiras desde o golpe de 1964, o eleito governador do Rio, Leonel Brizola, ao ouvir de um companheiro que o perigo para as eleições presidenciais seria o governador Franco Montoro de São Paulo, respondeu assim, “Você está enganado, o perigo vem de Minas”.

Brizola, como Tancredo, enxergava além de umbigo e vaidades pessoais.

O cineasta Sílvio Tendler está a ponto de lançar um documentário sobre Tancredo Neves e já surge uma polêmica. Tancredo teria recebido ajuda financeira de Paulo Maluf em duas campanhas eleitorais (senado e governo do estado de Minas) para neutralizar eventuais adversários nas eleições presidenciais de 1984, alvo de Maluf. O ex-governador de São Paulo pretendia debilitar a candidatura de Mário Andreazza, a preferida da direita militar, pois sabia que a disputa nesse campo se daria entre ele e o coronel ministro da ditadura, dentro do PDS.

Elizeu Rezende em Minas, candidato ao governo contra Tancredo em 1982 fortaleceria Andreazza.

Pode soar um tanto estranho e soa, mas a lógica política não é uma ciência exata como a concebia Bertrand Russel, por exemplo. Ou melhor, é possível matematizar a lógica. Na política e no futebol não.

A polêmica sobre essa “ajuda” de Maluf a Tancredo começa a surgir em veículos da mídia privada, portais da rede mundial de computadores e o cineasta Sílvio Tendler, um dos maiores nomes do cinema/documentário do País já disse que não sabe se o episódio será ou não incluído no filme “já um tanto longo”.

Não se queixou de pressões sobre o fato, tampouco disse algo sobre ele, como os veículos que deram guarida à notícia não revelaram que o intermediário entre Tancredo e Maluf foi o general Golbery do Couto e Silva. Do esquema do general Geisel, sustentáculo militar de Tancredo para a disputa presidencial.

Não sei se o documentário fala de uma grave crise de depressão que acometeu Tancredo logo após a derrota em 1960 para Magalhães Pinto. Refugiou-se em Petrópolis até a recuperação.

Em 1964 quando JK foi dizer a Tancredo que havia fechado um acordo para eleger o marechal Castello Branco presidente da República, JK era senador e Tancredo deputado, ouviu que não votaria em Castello. “Eu fui líder do governo Jango na Câmara e não tenho o hábito de trair amigos e nem princípios”.

Não votou. Disse um sonoro não quando chamado a proferir seu voto. Foi o único pessedista a não fazê-lo. E advertiu Juscelino que estava cavando sua sepultura.

Eleito presidente começou a trabalhar o Ministério e Fernando Henrique Cardoso procurou-o um dia para sugerir a indicação de seu próprio nome para o Itamaraty. Cabotino e sem caráter nenhum FHC chegou a dizer que “o senhor vai enriquecer o seu governo com um intelectual de renome mundial”. Tancredo disse não e nunca escondeu de ninguém que tinha ojeriza a FHC. Na melhor das hipóteses considerava-o um bobo.

Costumo enxergar Tancredo na história do Brasil a partir de três caixões. Carregou o de Getúlio e Jango em São Borja e o de JK. Sua morte em 21 de abril de 1985 provocou uma das maiores comoções já vistas no Brasil. A de São Paulo, quando o corpo saia do hospital num carro do corpo de bombeiros talvez tenha sido a maior manifestação espontânea de todos os tempos em nosso País. As pessoas iam abandonando seus carros, seus afazeres e quase um milhão de paulistas acompanhou o cortejo até o aeroporto onde o esquife seguiu para Brasília.

Analisar ou deixar de analisar erros e acertos de Tancredo é outra conversa. Não é o caso aqui. E por isso mesmo não há equívoco em afirmar que foi um dos maiores vultos de nossa história contemporânea. Se presidente teria evitado catástrofes como Sarney, Collor, FHC e Itamar. Por si só o ganho para o Brasil seria e é inestimável.

Aécio não tem nada a ver com Tancredo exceto o fato de ser neto. É um irresponsável com talento político e charme que usa e abusa, mas vazio e inconseqüente. Seus oito anos de governo em Minas foram só o de aparecer na hora agá. As decisões não eram dele, nunca foram. Cercou-se de gente da pior espécie, como o governador atual Antônio Anastasia (os mineiros viveram um dilema terrível nas últimas eleições, ou Anastasia, ou Hélio Costa, dois políticos menores, nunca à altura de Minas Gerais).

Se alguém encapuzar o ex-governador Aécio Neves em Belo Horizonte e soltá-lo num ponto qualquer do centro da capital, não tem a menor idéia de como chegar em casa, ou em qualquer lugar. É um tonto e uma grande ameaça ao País.

Cedo ou tarde vai se perceber isso, tomara que cedo.

Maluf é a lástima que conhecemos, legitimado por essa aberração que se chama Justiça Eleitoral. Um trem que não existe em países supostamente, claro supostamente, civilizados. Ou, minimamente organizados.

O documentário de Sílvio Tendler vai cumprir o papel de permitir aos brasileiros julgar um dos políticos mais importantes do século passado. Viveu e participou de momentos decisivos de nossa história.

Esse mérito do cinema de Tendler é decisivo para o resgate dessa história e associado ao seu talento extraordinário, torna-se imprescindível.

O filho de Pablo Escobar, um dos maiores produtores e chefe de cartel de drogas, financiador do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe, apareceu num documentário exibido por um canal de tevê a cabo pedindo desculpas aos colombianos, bolivianos e aos povos do mundo pelo mal causado pelo pai.

No caso de Tancredo é diferente. Ele não pode pedir desculpas pelo destrambelhamento que é Aécio Neves. Pela ameaça que representa com sua conversa mole para boi dormir.

Um não tem nada a ver com o outro, exceto o fato de um ser avô e outro neto.

Fora isso Tancredo é parte da história do Brasil e Aécio do lixo político do País.

Que venha o documentário. Vai cumprir, como todos de Tendler, um papel importante na percepção e compreensão de uma quadra da vida brasileira.

E esse tipo de trabalho é de fundamental importância, como a controvérsia é parte de qualquer documentário feito com seriedade. Tendler é sério.

Palavra de Remy.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Não há democracia no mundo

Histórias como essas, registradas por Naomi Wolf, não podem fazer parte de nenhuma democracia do mundo. Mas elas existem e são promovidas, principalmente, pelas mais poderosas nações "civilizadas", que matam a democracia para se autopromoverem democratas. (Zilda Ferreira, editora política do EDUCOM)

“QUER ESTUPRAR, ESTUPRA, MAS NÃO PRECISA MATAR”
Laerte Braga, jornalista e analista político

A advogada Naomi Wolf escreveu e publicou um texto de suma importância para que se possa entender o caso Julian Assange, acusado de crimes sexuais na Suécia. Especialista no assunto trabalhou em vários países do mundo com mulheres estupradas, vítimas de tráfico de mulheres e não hesita em acusar a INTERPOL e os governos da GRÃ BRETANHA e SUÉCIA (colônias norte-americanas na Europa) de farsa e “ofensa à mulher”. “Teatro”.

O artigo foi publicado originalmente no HUFFINGTON POST, em 24 dezembro e traduzido no Brasil pelo blog ESQUERDA NET.

Naomi começa com uma pergunta.

“Como sei que o tratamento dado pelo Interpol, Inglaterra e Suécia a Julian Assange é uma forma de fazer teatro?”

E a resposta.

“Porque sei o que acontece em acusações de violação contra homens que não atrapalham governos poderosos”.

Especialista no assunto, Naomi afirma que “que só aqueles que entre nós passaram anos trabalhando com sobreviventes de violação e agressão sexual por esse mundo afora conhecem a resposta legal padrão a acusações de crimes sexuais, compreendem totalmente como essa situação é um profundo e mesmo enojante insulto aos sobreviventes de violação e agressão sexual em todo o mundo. O que quero dizer é isto: os homens praticamente nunca são tratados da maneira que Assange está a ser tratado face acusações de crimes sexuais”.

Naomi não diz, mas por outro lado, ao contrário de mulheres vítimas de violência sexual, estupro, agressões, as duas suecas que se dizem molestadas por Assange estão em estado de êxtase ao contrário das milhões de mulheres submetidas a essa barbárie mundo afora. Em estado de êxtase com os quinze minutos de fama e os bolsos forrados pelo “capital norte-americano” para montar a farsa, o teatro.

Um dos pontos mais interessantes e reveladores do artigo de Naomi é que mulheres vitimas de violência sexual (qualquer que seja), são vistas na maioria dos casos com desdém e a primeira reação policial ou de autoridades é suspeitar de denúncia infundada, tratadas como desdém, mesmo em países ditos civilizados.

O quadro melhorou e muito, mas ainda assim a mulher vítima de violência sexual em um sem número de países, ou localidades onde predomina o conservadorismo ou o fundamentalismo religioso, essas mulheres são isoladas como se contaminadas estivessem com alguma doença contagiosa. Ou vistas, pior, como prostitutas, ou mulheres fáceis.

A autora do artigo começou a trabalhar como advogada num centro inglês de vítimas de violência sexual quando tinha ainda 20 anos de idade. Trabalhou num abrigo para mulheres vítimas de violência nos Estados Unidos, “onde a violência sexual fazia muitas vezes parte dos padrões de abuso”.

Viajou mundo afora fazendo relatos de sobreviventes de agressão sexual e entrevistando-as em países diversos como Serra Leoa, Marrocos, Noruega, Holanda, Israel, Jordânia, território ocupados da Palestina, Bósnia, Croácia, Inglaterra, Irlanda e Estados Unidos.

Registrou relatos em primeira mão de dezenas de meninas adolescentes raptadas sob a mira de armas e mantidas como escravas sexuais em Serra Leoa durante a guerra civil. Eram atadas a árvores e a estacas no solo e violadas por “dúzias de soldados uma a uma. Muitas delas tinham apenas doze ou treze anos. Os seus violadores estão em liberdade”.

Encontrou uma menina de 15 anos que arriscou a vida para fugir de seu captor no meio da noite e levando o bebê que resultou de sua violação por centenas de homens. Caminhou da Libéria, a um campo de refugiados em Serra Leoa, vivendo de raízes do mato, perdendo sangue e descalça. “O seu violador, cujo nome ela conhece, está em liberdade”.

Generais – estou escrevendo generais – a todos os níveis “instigaram esta agressão sexual duma geração de meninas por todo o país. Os seus nomes são conhecidos e estão em liberdade”. Em Serra Leoa a autora colheu documentos de vitimas violadas por objetos contundentes e afiados que provocavam rasgões e lesões vaginais que geram fistulas vaginais que podem ser constatadas por qualquer trabalhador de saúde da região, onde a assistência médica não está disponível.

“Essas mulheres que foram violadas deste modo frequentemente sofrem com corrimentos constantes e mal odorosos por infecções que podiam ser tratadas com antibióticos de baixo custo, estivesse ele disponível. Por causa das lesões são evitadas pelas comunidades e rejeitadas pelos maridos, os violadores estão em liberdade”.

“Mulheres e meninas são drogadas, raptadas e traficadas às dezenas de milhares para a indústria sexual na Tailândia e pela Europa Oriental afora. São mantidas como prisioneiras virtuais por proxenetas”.

Entrevistadas essas mulheres afirmam que “esses raptores e violadores de mulheres são bem conhecidos das autoridades locais e até nacionais, mas esses homens nunca são alvos de acusações. Esses violadores estão em liberdade”.

Aquelas que se dispõem a testemunhar em casos de violação na Índia e no Paquistão foram sujeitas a homicídios de honra e a ataques com ácidos. Os seus violadores quase nunca sofreram acusações, quase nunca são condenados. Há o caso de um playboy indiano, narrado pela autora do artigo, óbvio, nascido em berço de ouro que foi acusado de violar uma empregada de forma violenta e que estava disposta a testemunhar contra ele. O caso foi encoberto nos mais altos níveis da polícia e o estuprador em liberdade.

Foi assim na Bósnia, é assim em Israel, no Marrocos, na Síria, na Arábia Saudita, rigorosamente em países de todo o mundo.

As duas suecas que acusam Assange estão exultantes e felizes por “terem sofrido violência sexual” do fundador do WIKILEAKS Passados alguns anos é possível que venham a ser capas de revistas, páginas centrais da PLAYBOY, frequentadoras do Big Brother de seus países (a praga existe em quase todo o mundo).

Na Suécia, país de origem das moças, Naomi mostra que as vítimas de violência sexual raramente conseguem justiça. Na Suécia e na Inglaterra, duas importantes colônias europeias dos EUA, transformadas em grandes bases militares.

Eis o que afirma Naomi Wolf.

“E que tal alguns casos mais típicos, perto de nós? Nos países ocidentais como a Inglaterra e a Suécia, que estão se unindo para manter Assange sem fiança, se efetivamente se entrevistar mulheres que trabalham em centros de emergência para casos de violação, ouvir-se-á isto: é incrivelmente difícil conseguir-se uma condenação por um crime sexual, ou mesmo uma audiência séria. Os trabalhadores em centros de emergência para casos de violação na Inglaterra e na Suécia dirão que há atrasos enormes no trabalho com mulheres violadas durante anos por pais e padrastos – que não conseguem que se faça justiça. As mulheres violadas por grupos de homens jovens e bêbados, atiradas da parte de trás dos carros para fora, ou abandonadas depois da violação em grupo, num beco, - não conseguem que se faça justiça. As mulheres violadas por conhecidos não conseguem uma audiência séria”.

E mais.

“Nos EUA ouvi falar em dúzias de mulheres jovens que foram drogadas e violadas em cidades universitárias pelo país afora. Há quase inevitavelmente um encobrimento pela universidade – que é garantido se os seus violadores forem atletas destacados na universidade, ou abastados – e os seus violadores estão em liberdade. Se se chegar a inquérito policial, ele raramente vai muito longe”.

E sobre o caso Assange.

“Por outras palavras: nunca em vinte e três anos de relatos e apoio a vítimas de violência sexual pelo mundo afora alguma vez eu ouvi falar dum caso dum homem procurado por duas nações e mantido preso em isolamento sem fiança antes de ser interrogado – para qualquer alegada violação, mesmo ou mais brutal ou mais fácil de provar.”

E o aspecto decisivo nesse caso.

“Quanto a um caso que implica o tipo de ambiguidades e complexidades das queixas dessas pretensas vítimas – sexo que começou consensualmente e que alegadamente se tornou não consensual quanto à discussão surgiu em volta dum preservativo – por favor, encontre-se em qualquer parte do mundo outro homem hoje na prisão sem fiança por alguma acusação que se lhe compare”.

Naomi Wolf, autora de um grande êxito editorial ‘THE END OF AMERICA: LETTER OF WARNING TO A YOUNG PATRIOT”, conclui seu artigo afirmando que

“Não é o Estado a abraçar o feminismo. É o Estado a afrontar, agredir o feminismo”.

Vida privada e vida pública não se misturam, ou não devem se misturar exceto quando a privada interfere na pública. Aí deixa de ser privada e passa a ser pública. Os últimos documentos liberados pelo WIKILEAKS mostram que governantes de alguns países solicitaram a DEA – DEPARTAMENTO ANTIDROGAS DOS EUA – auxílio para escuta e no pretexto de combater a droga, promoviam a escuta de inimigos políticos para usar o material como chantagem.

Hilary Clinton anunciou que vai deixar o Departamento de Estado do governo dos EUA ao final do mandato de Barack Obama e abandonar a vida pública. Sequer disputar a cadeira de senadora por New York. Num animal político, como a definem, isso é surpreendente.

No duro mesmo, nessa farsa toda que o WIKILEAKS mostra, Hillary demonstra que tem inteiro conhecimento que tanto ela como Bil, o seu marido, usaram a Casa Branca para grandes “negócios” donde saíram milionários e que esses negócios muitas vezes passaram pela cama dele, pelo salão oval e pela cama dela.

No Brasil mesmo, FHC teve gravados seus encontros amorosos com uma figura da sociedade de BH e que mais tarde resultou na venda da TELEMIG para a TELEMAR, hoje OI, como no prêmio a Pimenta da Veiga, o Ministério das Comunicações, em retribuição aos serviços prestados por figuras femininas diretamente ligadas a ele.

É a vida privada se misturando à vida pública e lesando o País.

Assange é vítima tanto desse medo de figuras como Hillary, como de governos terroristas como os do EUA, de Israel, ou de colônias como Inglaterra, Suécia, Itália.

Quer algo mais pornográfico que Silvio Berlusconi e suas festas com prostitutas?

O parlamento italiano o manteve no cargo.

O medo dessas figuras passa por aí também.

Os estupros praticados por soldados norte-americanos contra prisioneiros de guerra, as torturas, são reflexo da ordem moral e cristã dessas democracias fajutas. Ou pelo filho do diretor da RBS (GLOBO no sul do País) e mantido em silêncio pela tal “liberdade de expressão” da mídia privada corrupta e podre. Está solto também.

A escola Paulo Maluf, agraciado pela Justiça Eleitoral com o atestado de ficha limpa.

“QUER ESTUPRAR, ESTUPRA, MAS NÃO PRECISA MATAR”, a sabedoria pilantra do deputado paulista, cretina, típica de elites.

É cinismo absoluto da “sociedade do espetáculo”, o terrorismo real e de muitas faces do conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMOS S/A.

Pressão fatal

Modelos de gestão movidos a competição nociva, assédio moral e humilhações podem explicar um ato extremo: o suicídio

João Correia, na Rede Brasil Atual
Cláudio debruçou-se sobre o parapeito de uma das passarelas da rodovia Raposo Tavares, em São Paulo. Só tinha em mente pular e terminar com todo o sofrimento. Foi impedido por um companheiro de trabalho que passava. Maria tomou mais de 20 comprimidos, mas a dose não foi suficiente para que ela acabasse com a própria vida. Gislaine também tentou o suicídio tomando comprimidos.

Depois, jogou-se de uma das escadas de sua casa e sofreu traumas no corpo. Essas pessoas têm mais em comum do que o fato de ainda estarem vivas após frustradas tentativas de suicídio. A primeira semelhança, o diagnóstico de depressão profunda, os insere numa estatística silenciosa e alarmante: estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas sofram dessa­ doença no Brasil. O segundo elo está nos motivos que os levaram à decisão de se matar: problemas no trabalho. “Nos três casos ficaram claros fatores como assédio moral, perseguições, humilhações e sobrecargas, que desestruturaram e destruíram a vida dessas pessoas”, afirma Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalhador, pioneira no estudo do assédio moral.

Margarida é uma das autoras da cartilha Suicídio e Trabalho – Manual de Promoção à Vida para Trabalhadores e Trabalhadoras, lançada em maio pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo. Há uma década, sua pesquisa estarrecedora sobre assédio moral, intitulada Jornada de Humilhações, revelou que de 2.072 entrevistados 42% sofriam de humilhações constantes em seus ambientes laborais – 16% desse grupo já havia pensado em se matar.

No ano passado, a médica organizou outra pesquisa, Suicídio e Trabalho: Homicídio Culposo Corporativo?, ouvindo 400 trabalhadores, 84 homens e 316 mulheres. Mais de um quarto desse grupo teve ideias suicidas ligadas ao trabalho – tendência proporcionalmente mais presente entre os homens (37%, ante 24% das mulheres). “Os resultados da pesquisa e as histórias colhidas em meu consultório chamaram a atenção para uma realidade que coloca o suicídio como resultado da exploração constante que os trabalhadores têm sofrido, como um grito de socorro que ainda não foi ouvido.”

Para o psicólogo Nilson Berenchtein Netto, co-autor da cartilha, um dos motivos para que a relação entre suicídio e trabalho seja negligenciada é que as análises de doenças como depressão e outros transtornos psíquicos quase sempre consideram que o problema está no indivíduo. “Ou se diz que essas patologias ocorrem por falta de algum neurotransmissor, de alguma substância que faz com que a pessoa se deprima, ou que surgem do próprio psiquismo, considerando que ela se deprimiu porque não conseguiu se adaptar às relações sociais e pessoais. Essas correntes não levam em conta o trabalho como uma categoria fundamental na constituição do homem nem, portanto, a relação entre trabalho, depressão e suicídio”, diz Netto.

Fora do Brasil, um caso que tem chamado a atenção da imprensa mundial é o da empresa chinesa Foxconn. Foram 13 suicídios de funcionários nos últimos oito meses. A Foxconn, fornecedora de equipamentos eletrônicos para gigantes como Dell, Sony, HP e Apple, é acusada de submeter funcionários a uma disciplina militar e constante assédio moral.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 3 mil pessoas suicidam-se todos os dias no mundo. A média aumentou 60% nos últimos 50 anos. Porém, a maioria dos órgãos ligados ao assunto, incluída a OMS, distancia-se de ver danos decorrentes de relações inadequadas de trabalho. Embora assuma o suicídio como problema de saúde pública, o órgão liga os casos a transtornos mentais, depressão, drogas. E quando os relaciona ao trabalho o faz de maneira discreta, atribuindo-os a vulnerabilidade individual.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a taxa de 4,5 casos de suicídio em cada 100 mil mortes é considerada baixa, embora seu crescimento seja preocupante. Mais de 90% deles são atribuídos a transtornos mentais e ao abuso de substâncias psicoativas, sem relação direta com o universo do trabalho.

Margarida Barreto vê nesse cenário uma tentativa de responsabilizar o indivíduo pelo suicídio, deixando de lado fatores sociais marcantes. “É preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas, baseada no assédio moral e numa verdadeira gestão por injúria”, reforça a médica.

Lourival Batista Pereira, coordenador da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Químicos de São Paulo, questiona a quem interessa o silêncio diante dessa problemática. “As empresas não têm intenção de assumir esse ônus, pois é comum tratar o trabalhador como uma peça descartável”, afirma.

A costureira Gislaine vê seu caso como exemplo. Entre 2003 e 2004, depois de ingressar numa multinacional do setor de plásticos, passou a sofrer humilhações constantes de uma das gerentes. “Eu trabalhava das 7h às 17h e, quando acabava meu serviço, ela descosturava tudo e dizia que estava malfeito para me humilhar. Dizia ter carta branca pra fazer o que quisesse”, conta Gislaine.

“Cheguei a ter um enfarte e tive de ser afastada. Quando voltei, 20 dias depois, retomaram as humilhações. Perdi peso, adoeci e fui ficando sem noção das coisas. Comecei a bater nas minhas filhas, deixei de ser uma pessoa alegre e me desestruturei completamente, profissionalmente e com minha família.” A situação culminou numa depressão profunda e em duas tentativas de suicídio. “Não tinha força nem para sair da cama. Só pensava em acabar com a vida”. Aos 51 anos, ela ainda vive à base de antidepressivos.

Pouco avanço
Perseguições e descaso também fazem parte da tragédia de Cláudio. Funcionário do setor de estoque de uma multinacional do ramo de tintas, ele começou a perceber que as regras de segurança não eram cumpridas. “Como eu questionava, começaram a me perseguir, dar trabalhos mais pesados. Havia funcionários que, por medo de represálias dos encarregados, nem sentavam mais ao meu lado. Me deram duas advertências só para que eu me calasse diante dos problemas e me colocaram para trabalhar numa área isolada. Comecei a entrar em pânico, a ter crises de choro, me descontrolar. A tentativa de suicídio foi pensando que assim a polícia veria o que estava acontecendo lá dentro”, conta o jovem de 29 anos.

Dois anos de perseguições provocaram em Cláudio um quadro de esquizofrenia que o obrigou a ficar internado numa clínica psiquiátrica por 20 dias. “Não conseguia mais sair na rua e comecei a achar que todos estavam me perseguindo, inclusive gente da família. Eu não entendia quem mentia e quem falava a verdade. Perdi o rumo da minha vida”, lamenta Cláudio, que há um ano trabalha em outra empresa e ainda precisa de medicamentos para depressão.

Para Lourival, do Sindicato dos Químicos, outro indício desse descaso está nos índices de adoecimento e de acidentes de trabalho, que engordam as estatísticas negativas do atual modelo de gestão empresarial. “Essas duas situações costumam gerar demissão e perseguição. O funcionário hoje só serve se está muito bem. Doente, incomoda, aí vêm as perseguições, numa tentativa de que eles se demitam sem direito a nada”, diz.

O caso de Maria é emblemático. Depois de 20 anos trabalhando na mesma empresa, multinacional do ramo de cosméticos, começou a sentir dores crônicas e teve de passar por cirurgias. “Foram cinco nos últimos cinco anos, nas mãos, no ombro esquerdo e no braço direito. Tive tendinite, rompimento nos dois ombros, e ainda não estou bem. Perdi o movimento e fiquei com deformações no braço. Dediquei toda minha vida a essa profissão e fui largada de lado”, lamenta. Maria recupera-se da última cirurgia e espera por decisões da Justiça do Trabalho e do INSS, que podem lhe render uma indenização ou a aposentadoria. Ou nada.

Dependendo do resultado, ela entrará para um seleto grupo de trabalhadores que ganharam ações na Justiça por assédio moral, o que começa a ocorrer no Brasil. Existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios e vários no âmbito federal à espera de votação. Na esfera estadual, desde maio de 2002, o Rio de Janeiro condena a prática. Também há projetos em tramitação em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia.

Gislaine entrou na Justiça contra sua algoz e ganhou a causa por assédio moral. A perseguidora foi condenada a pagar 250 cestas básicas à comunidade, “entregues por mim, em locais muito pobres, algo que me lavou a alma”, diz Gislaine. Cláudio também ganhou a causa na Justiça do Trabalho e a empresa foi obrigada a pagar um ano de plano de saúde e R$ 8 mil de indenização, o suficiente para que o rapaz pagasse as contas que se acumularam enquanto esteve afastado. Muito pouco para pagar as despesas que tem com os antidepressivos. Mais

domingo, 26 de dezembro de 2010

Voz do Brasil e regulamentação da mídia

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida, jornalista, na Carta Maior
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio Governo Federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.

Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o Governo e a Cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?

Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.

Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Esse também é o espírito do Natal

Um ano depois, não haveria ocasião melhor para repostarmos. Por Frei Betto, escritor e assessor de movimentos sociais

Dez conselhos para os militantes da esquerda

1. Mantenha viva a indignação.

Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto a diferença entre o dia e a noite. A esquerda encara-a como uma aberração a ser erradicada.

Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes.

2. A cabeça pensa onde os pés pisam.

Não dá para ser de esquerda sem "sujar" os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegra-se e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita.

3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo.

O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana.

O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos 6 bilhões de habitantes. Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhão de pessoas.

4. Seja crítico sem perder a autocrítica.

Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornam-se amargos e acusam os seus companheiros(as) de erros e vacilações. Como diz Jesus, vêem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas. Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.

Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos(as) companheiros(as).

5. Saiba a diferença entre militante e "militonto".

"Militonto" é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais.

O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários.

6. Seja rigoroso na ética da militância.

A esquerda age por princípios. A direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo - a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal.

O verdadeiro militante - como Jesus, Gandhi, Che Guevara - é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa.

7. Alimente-se na tradição da esquerda.

É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, "voltar às fontes" para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto)biografias, como o "Diário do Che na Bolívia", e romances como "A Mãe", de Gorki, ou "As Vinhas da Ira", de Steinbeck.

8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles.

Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais. Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas injusta e involuntariamente dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça.

Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles.

9. Defenda sempre o oprimido, ainda que aparentemente ele não tenha razão.

São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.

Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria.

A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres.

10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.

Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta.
Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amava, libertadoramente.

Saio do governo para viver a vida das ruas

Último pronunciamento de Luiz Inácio Lula da Silva aos brasileiros como presidente da República



“Saio do governo para viver a vida das ruas. Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta. Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil! E acreditem nele. Porque temos motivos de sobra para isso. Minha felicidade estará sempre ligada à felicidade do meu povo. Onde houver um brasileiro sofrendo, quero estar espiritualmente ao seu lado. Onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto. Onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível.” (Lula, 23/12/2010)

Lula lança pedra fundamental da sede da UNE ao lado de estudantes. Prédio deve ficar pronto até 2013

Praia do Flamengo 132, nada será como antes
do Estudantenet*

Nova sede é projeto de Oscar Niemeyer, terá 13 andares e vai ser erguida no mesmo local da antiga, incendiada pelos golpistas de 1964

Niemeyer é responsável pelo projeto do novo prédio da UNE
RIO - A funcionária pública Maria Arlinda de Castro, 68 anos, moradora da Praia Flamengo no Rio há mais de 40, ajeitava-se na grade de proteção montada em frente ao número 132, na tarde da última segunda-feira, 20 de dezembro. Ao seu lado, chegavam centenas de curiosos, vendedores ambulantes, turistas e outras pessoas cuja atenção se prendia no enorme painel de 18 metros de comprimento e 6 de altura, montado em frente ao endereço e onde se impõe uma foto do ex- lider estudantil e presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães, um dos muitos desaparecidos políticos da ditadura militar (desde 1973) e homenageado da tarde.

Muita gente não entendia ainda a movimentação e alguns burburinhos davam conta da visita do presidente da república mais positivamente aprovado desde a redemocratização: “Lula vem aí”, ouvia-se. No entanto, a maioria não sabia o que aconteceria dentro daquele terreno, que por muitos anos abrigou somente um estacionamento. Dona Maria Arlinda sabia. No dia primeiro de abril de 1964, ao voltar do trabalho por volta das 19h, ela percebeu que o trânsito estava interrompido. Descendo a pé e caminhando em direção ao número 132, viu o prédio da UNE e da UBES pegando fogo, destruído pela ditadura militar recém-instalada no país: “Foi muito triste e chocante”, relata.

Depois disso, dona Maria Arlinda testemunhou todo o período de perseguições da ditadura, acompanhou a proclamação do AI-5, viu pessoalmente a sede dos estudantes ser demolido em 1980, acompanhou a redemocratização do país em 1985, votou cinco vezes em Lula para presidente e, nessa tarde, retornou ao endereço numero 132 para vê-lo inaugurar as obras que reconstruirão o prédio da UNE e da UBES. De acordo com o projeto de lei 12.260, de 21 de junho de 2010, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, o Estado Brasileiro reconhece a responsabilidade pelo incêndio e demolição da casa dos estudantes, investindo agora em sua reparação.

Em frente ao terreno e por suas imediações, onde o trânsito estava interrompido e diversos carros de reportagem se amontoavam, balões ornamentavam a entrada e capacetes de construção da UNE e UBES eram distribuídos aos convidados. Entre ele muitos e emocionados ex-presidentes das duas entidades como José Frejat (1950), Aldo Arantes (1961) Jean Marc Von der Weid (1969), Wadson Ribeiro (1999), Gustavo Petta (2003 e 2005), Orlando Silva (1995), Lindberg Farias (1992), Thiago Franco (2006), Marcelo Gavião (2004), além de um dos fundadores da UNE, Irum Santana e da ex-esposa de outro, Francisca Talarico, que foi casada com José Gomes Talarico, falecido no início de dezembro. Francisca foi homenageada no evento e recebeu uma placa.

O clima de confraternização entre as gerações é brevemente interrompido com a chegada do arquiteto Oscar Niemeyer, que completou 103 anos de vida recentemente. Erguem-se as mãos de todos em aplausos ou empunhando câmeras e celulares para registrar uma imagem do homem que desenhou Brasília e que, também, generosamente cunhou o projeto da nova sede da UNE e UBES no local. Mais



Mais nova casa de UNE, UBES e Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA) fica pronta em 2013
do Blog do Planalto**

Verba saiu após aprovação da Lei nº 12.260, reconhecendo responsabilidade do Estado na destruição do antigo prédio

Após demolição da sede, terreno foi recuperado em 2007. Foto: R. Cordeiro/PR

A diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) prevê que as obras da nova sede da entidade, na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro, estarão concluídas em dois anos. O processo para contratar a empresa que vai dar forma aos traços do arquiteto Oscar Niemeyer, que doou o projeto à UNE, deverá estar concluído ainda no primeiro trimestre de 2011, informou os dirigentes da instituição, que passaram a manhã desta segunda-feira (20/12) no terreno dando uma última revisada na cerimônia que lançará a pedra fundamental do novo prédio, que contará com a participação do presidente Lula a partir das 17 horas.

Veja alguns dos croquis de Niemeyer para o novo prédio aqui, aqui, aqui e aqui.

As lideranças do movimento estudantil estão otimistas quanto ao processo de construção do prédio, que terá 13 andares. “É uma data especial para os estudantes brasileiros. Esperamos muito tempo para podermos colocar de pé novamente nessa que já foi chamada de ‘a casa do poder jovem’ e a ‘casa da resistência democrática’”, diz o presidente da UNE, Augusto Chagas.

“A reconstrução da sede, no Rio de Janeiro nada mais é do que uma reparação histórica do que foi feito com as entidades estudantis nos tempos da ditadura. Nada mais correto do que o Estado brasileiro, na imagem do presidente Lula, nesta segunda-feira, devolver às entidades esse espaço de debate e de construção da democracia”, pontua o presidente da UBES, Yann Evanovick.

No dia 21 de junho passado, a Lei 12.260, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro pelo incêndio e demolição da antiga sede. Parte dos R$ 46 milhões da indenização foi liberada na última sexta-feira. Com os recursos, as entidades começam o processo de construção do prédio da UNE.
*
**com Equipe do EDUCOM


quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

O Governo Lula

Frei Betto*
Anunciada a vitória de Lula nas eleições de 2002, publiquei em O GLOBO (28/10/2002) o artigo ‘O amigo Lula’. Encerrei-o com a frase: "Sobrevivente da grande tripulação do povo brasileiro, Lula é, agora, um vitorioso".

Apoiado por ampla maioria da opinião pública brasileira (hoje, 87%), Lula governa o país há oito anos. Surpreendeu a aliados e opositores. Lula é, também agora, um vitorioso – posso parafrasear-me.

Vivi sempre de meu trabalho, como recomenda o apóstolo Paulo. Por breves períodos mantive vínculo empregatício com a iniciativa privada. Recusei nomeações do poder público. Por considerar compatível com minha atividade pastoral, aceitei convite do presidente Lula para integrar, em 2003, sua assessoria especial no gabinete de Mobilização Social do Programa Fome Zero, ao lado de Oded Grajew.

Ali permaneci dois anos. Tive oportunidade de implantar dois programas de ampla capilaridade nacional e ainda vigentes: a Rede de Educação Popular, que atua segundo o método Paulo Freire na formação cidadã de beneficiários do Bolsa Família; e o Escolas Irmãs, que estabelece conexões solidárias entre professores e alunos de instituições de ensino.

Minha tarefa principal consistia em mobilizar a sociedade civil em prol do Fome Zero, sobretudo os Comitês Gestores que, eleitos democraticamente nos municípios, cuidavam do cadastro dos beneficiários e supervisionavam o cumprimento das condicionalidades do programa de erradicação da miséria.

Muitos prefeitos reagiram. Queriam a si o controle do Fome Zero. Temiam o despontar de novas lideranças locais via Comitês Gestores. Exigiam decidir, por razões eleitoreiras óbvias, quem entra e sai do cadastro. Por sua vez, o lobby do latifúndio – cerca de 200 parlamentares do Congresso – pressionava para o Fome Zero não efetivar a reforma agrária, que lhe asseguraria caráter emancipatório e constituía cláusula pétrea do programa do PT.

A Casa Civil deu ouvidos aos insatisfeitos. Tratou de substituir o Fome Zero por um programa de caráter compensatório e, até hoje, sem porta de saída, cujo cadastro é controlado pelos prefeitos: o Bolsa Família. Oded Grajew regressou a São Paulo, o ministro Graziano foi substituído e eu, em dezembro de 2004, pedi demissão. Voltei a ser um feliz ING – Indivíduo Não Governamental.

Às vésperas de encerrar o governo Lula, avalio-o como o mais positivo de nossa história republicana. O Brasil mudou para melhor.

Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com o IPEA, metade da renda total do Brasil permanece em mãos dos 10% mais ricos. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Sob o governo Lula, os mais pobres mereceram recursos anuais de R$ 30 bilhões; os mais ricos, através do mercado financeiro, foram agraciados, no mesmo período, com mais de R$ 300 bilhões, o que impediu a redução da desigualdade social.

Faltou ao governo diminuir o contraste social por meio da reforma agrária, da multiplicação dos mecanismos de transferência de renda e da redução da carga tributária nas esferas do trabalho e do consumo. E onerar as do capital e da especulação.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de ¼ do salário mínimo. Não fossem as políticas de transferência, seriam hoje 40,5 milhões. Isso significa que o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas.

É falácia alardear que, ao promover transferência de renda, o governo "sustenta vagabundos". Isso ocorre quando não pune corruptos, nepotistas, licitações fajutas, malversação de dinheiro público. No entanto, a Polícia Federal prendeu, por corrupção, dois governadores.  

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais. E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é idêntica à do Brasil império! E o empregador rural não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar: ocupa apenas 24% das terras e emprega 75% dos trabalhadores rurais.

A inflação manteve-se abaixo de 5%, cerca de 11,7 milhões de empregos formais foram criados e o salário mínimo corresponde, hoje, a mais de US$ 200. Isso permitiu ao consumidor planejar melhor suas compras, facilitado por uma política de créditos consignados e a longo prazo, malgrado as elevadas taxas de juros.

O governo Lula não criminalizou movimentos sociais; buscou o diálogo, ainda que timidamente, com lideranças populares; melhorou as condições dos quilombos; demarcou terras indígenas como Raposa Serra do Sol.

Ao rechaçar a ALCA e zerar as dívidas com o FMI, Lula afirmou o Brasil como país soberano e independente. O que lhe permitiu manter confortável distância da Casa Branca e se aproximar da África, dos países árabes e da Ásia, a ponto de enfraquecer o G8 e fortalecer o G20, do qual participam países em desenvolvimento. Estreitou relações com a África do Sul, a Índia e a China, valorizou a UNASUL e rompeu o "eixo do mal" de Bush ao defender a autodeterminação de Cuba, Venezuela e Irã.

O governo termina sem que, nos oito anos de mandato, tenham sido abertos os arquivos das Forças Armadas sobre os anos de chumbo, nem apoiado iniciativas para entregar à Justiça os responsáveis pelos crimes da ditadura. O país continua sem qualquer reforma estrutural, como a agrária, a política, a tributária etc.

Na educação, o investimento não superou 5% do PIB, quando a Constituição exige ao menos 8%. Embora o acesso ao ensino fundamental tenha se universalizado, o Brasil se compara, no IDH da ONU, ao Zimbábue em matéria de qualidade na educação. Os professores são mal remunerados, as escolas não dispõem de recursos eletrônicos, a evasão escolar é acentuada. Os programas de alfabetização de adultos fracassaram e o MEC se mostrou desastrado na aplicação do ENEM. De positivo, a ampliação das escolas técnicas e das universidades públicas, o sistema de cotas e o ProUni.

O SUS continua deficiente, enquanto o atendimento de saúde é progressivamente privatizado. Hoje, 44 milhões de brasileiros estão inscritos em planos de saúde da iniciativa privada. Mais de 50% dos domicílios do país não possuem saneamento, os alimentos transgênicos são vendidos sem advertência ao consumidor, os direitos das pessoas portadoras de deficiências não são devidamente assegurados.

Governar é a arte do possível. Implica imprevistos e exige improvisos. Lula soube fazê-lo com maestria. Espero que o governo Dilma possa aprimorar os avanços da administração que finda e corrigir-lhe as falhas, sobretudo na disposição de efetuar reformas estruturais e ampliar o rigor na preservação ambiental. Tomara que a presidente consiga superar a deficiência congênita de sua gestão: o matrimônio, por conveniência eleitoral, entre o PT e o PMDB.

PS: O poder não muda ninguém, faz com que as pessoas se revelem.
*escritor e assessor de movimentos sociais

Jornal dos herdeiros de Roberto Marinho faz parte e é porta-voz da minoria que desaprova Lula

O que dizer de um caderno especial com 28 páginas destacando aspectos negativos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que, após oito anos no poder, se despede com 87% de aprovação e ainda elege como sucessora a primeira mulher presidente? Abrimos espaço ao Blog do Planalto, projeto da Secretaria de Imprensa da Presidência, que rebate a análise do jornal dos Marinho publicada no último domingo, inclusive recorrendo a fontes também ouvidas por "O Globo".

Balanço da Era Lula no Globo: Olho torto entorta a vista
do Blog do Planalto

Quem leu ou vier a ler o caderno especial do jornal O Globo sobre a Era Lula não terá dúvida: a direção do jornal, seus editores e analistas estão entre os 3% a 4% de brasileiros que consideram o Governo Lula ruim ou péssimo.

Para eles, a aprovação de mais de 80% alcançada pelo presidente Lula e seu governo ao final de oito anos de mandato é um mistério. Talvez uma ilusão ou uma hipnose coletiva, que estaria impedindo o povo de enxergar a realidade. Para O Globo e seus analistas, o Brasil avançou muito pouco na Era Lula e os poucos avanços teriam sido apesar do governo e não por causa de suas ações.

Como disse o presidente Lula no dia em que registrou em cartório o seu legado, a imprensa não tem interesse nas ações construtivas do governo, ela prefere focalizar as destrutivas. Cabe ao próprio governo fazer chegar à sociedade o contraponto.

Por isso, o Blog do Planalto consolida aqui as contestações feitas pelo governo ao balanço da Era Lula publicado pelo Globo no último domingo. Os textos tiveram a colaboração dos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Luiz Paulo Barreto, da Justiça, José Gomes Temporão, da Saúde, Fernando Haddad, da Educação, e Paulo Passos, dos Transportes, da Subchefe de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Maurício Muniz da Casa Civil, Marcia Quadrado do Ministério do Desenvolvimento Agrario, e Yuri Rafael Della Giustina, Ministério das Cidades.

A edição final é da chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente, Maya Takagi.

Clique para ler o post completo e 13 contrapontos ao Globo, com colaboração de integrantes do governo

Clique para ler o caderno especial de O Globo sobre os 8 anos da Era Lula

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O debate do Movimento de Internautas Progressistas do Rio

Blogueiros e internautas reunidos no Rio de Janeiro. Foto: Rede Liberdade 

No último fim de semana estivemos reunidos no Sindicato dos Bancários com os companheiros do #RioBlogProg e da Rede Liberdade - responsável por trazer internautas de vários estados ao que foi seu primeiro encontro fora da Web, para um debate sobre o papel da blogosfera no atual cenário político brasileiro. Éramos mais de 70 comunicadores e, mesmo sem uma cara oficial ou "formal", o evento foi proveitoso como espaço de confraternização, contato pessoal - ciberativistas acabam por interagir muito mais no virtual que no presencial - e reflexão sobre estado e país. Participaram da mesa, coordenada pelo Miguel do Rozário, autor do blog Gonzum, o cartunista Latuff, o cientista político Fabiano Santos e o ator Bemvindo Siqueira. Os próximos passos são organizar o I Encontro Regional dos Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, em abril de 2011, e iniciar a preparação para o II Encontro Nacional, previsto para maio e que o #RioBlogProg luta para organizar na Cidade Maravilhosa. (Rodrigo Brandão - Equipe do EDUCOM)

Simpósio denuncia pressões da Monsanto sobre Brasil para alterar tolerância a veneno na água potável

Do website da EPSJV-Fiocruz
O modelo de agricultura baseado no agronegócio, com grande concentração de terras e uso massivo de agrotóxicos, foi um dos temas que mais norteou as discussões do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA). O evento foi realizado de 6 a 10 de dezembro em Belém do Pará, e reuniu, além de pesquisadores, também militantes de movimentos sociais e trabalhadores da área de saúde e meio ambiente. Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção que vai contra o uso de agrotóxicos na agricultura e cobra a mudança do modelo de cultivo para uma plataforma agroecológica. Outra moção , também aprovada durante o encontro, questiona o processo de revisão da portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre os procedimentos relativos ao controle e vigilância da água para consumo humano. A moção critica a tentativa de modificação do limite máximo de determinado agrotóxico na água potável e a falta de diálogo com os vários setores ligados à saúde ambiental durante o processo.

"O tema de agrotóxicos foi um dos mais prestigiados do Simpósio, as pessoas procuravam as oficinas e as mesas que tratavam do tema. Isso é também um reflexo da realidade, já que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo", avalia o professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) Fernando Carneiro, que também faz parte do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), um dos organizadores do evento. Além do GT saúde e ambiente, também organizaram o Simpósio o Instituto Evandro Chagas e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz. "O Simpósio uniu pesquisadores, professores, organizações sociais e demais militantes da saúde ambiental, o que fez com que saíssem de lá contribuições muito ricas", destaca o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa, que participou do encontro, junto com outros quatro representantes da Escola: Maurico Monken, André Burigo, Gladys Miyashiro e Edilene Pereira.

Agrotóxico e saúde
"Os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável", afirma a moção ‘Contra o uso dos agrotóxicos e pela vida', aprovada durante o Simpósio.

Para Alexandre Pessoa, o simpósio mostrou que a academia e os movimentos sociais estão acompanhando sistematicamente os agravos à saúde coletiva decorrentes do uso de venenos. Ele lembra que cerca de 50 trabalhos apresentados traziam como tema os riscos dessa prática à saúde humana e aos ecossistemas. "Ficou claro lá que são o latifúndio e o agronegócio que têm a ganhar com o agrotóxico e que, portanto, temos que isolá-los. O pequeno agricultor só tem a perder e é papel da política pública promover uma saúde ambiental livre dos venenos", afirma o professor.

Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em um hectare de soja, por exemplo, chega-se a usar 10 litros de agrotóxico. No total, no ano passado, o país consumiu 920 milhões de litros. Os dados são apresentados pelo professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, um dos palestrantes do Simpósio. "Isso vai levar uma série de prejuízos para a população, como intoxicações agudas, e o grande problema que fica menos visível, que são as intoxicações crônicas - que podem, por exemplo, provocar câncer. Vários agrotóxicos usados aqui no Brasil são cancerígenos e proibidos na União Europeia. Há outros também que causam má formação do feto, permitidos aqui e também proibidos na União Europeia, e ainda outros que causam desregulação endócrina, distúrbios psiquiátricos e neurológicos", alerta.

A moção contra o uso de agrotóxicos pede também que a Abrasco apóie a ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida', que já conta com apoio de outras sociedades científicas, como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.

Glifosato na água
A portaria 518/2004 do Ministério da Saúde regulamenta quais e que quantidades de substâncias podem estar na água para consumo humano. Entre esses elementos, está o agrotóxico glifosato, mais conhecido como Roundup, nome comercial usado pela empresa Monsanto para comercializar o produto. De acordo com o professor Pignati, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no Brasil, responsável por 40% da comercialização. Atualmente, na portaria 518 está especificado que a água para consumo humano pode conter até 500 microgramas (ug/L) desse elemento por litro. Entretanto, durante o processo de revisão da portaria, que está em curso, foi feita uma proposta de se elevar esse valor para 900 microgramas por litro (ug/L). A moção aprovada durante o Simpósio questiona a iniciativa. "Iniciado em 2009, o processo de revisão da referida portaria desembocou numa aprovação da minuta, pelo grupo de trabalho ministerial, que, durante as atividades do I SIBSA, concluiu pela possibilidade de permissão de substâncias anteriormente proibidas, como algicidas, bem como pela ampliação dos limites já estabelecidos, a exemplo do glifosato que, de 500 ug/L, passaria a 900 ug/L, na contramão dos princípios da precaução que norteiam a práxis da Saúde Ambiental", afirma o texto.

A moção pede ainda que seja ampliado o prazo da consulta pública para revisão da portaria e também que "seja criada uma comissão de diálogos envolvendo movimentos sociais, academia e órgãos do SUS que atuam na temática, para que seja avaliada e complementada a minuta produzida pelo GT". Para Pignati, o histórico das portarias de potabilidade da água no Brasil revela o quanto a legislação foi "legalizando a poluição". "Quando se analisam as três portarias sobre potabilidade da água feitas no país, a primeira - portaria nº 56/1977 -, a segunda - nº36/1990 - e a terceira - nº 51/2004, é possível ver a legalização da poluição e aonde chegamos com isso. A primeira portaria diz que pode ter na água para consumo humano dez metais pesados, nada de solventes, 12 agrotóxicos e nenhum produto de desinfecção doméstica, com exceção do cloro. Já na segunda portaria, editada 13 anos depois, os metais pesados passaram para 11, os solventes para sete, os agrotóxicos para 13 e os produtos de desinfecção passaram para dois. E na última portaria, os metais pesados já passaram para 13, os solventes para 13, os agrotóxicos para 22, e os produtos de desinfecção para seis. Então, vão poluindo, aumentando o uso de agrotóxico, de metais, de solventes, de desinfetantes e isso começa a ser permitido na água. Hoje, em um litro de água que nós estamos bebendo, pode-se ter esse volume todo de coisas. Então, é preciso fazer uma discussão no Brasil e no mundo sobre que tipo de água nós queremos. Será que isso é mesmo água?", questiona.

Práxis
O I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental contou com a participação de cerca de mil participantes, que afirmaram na carta final do evento - a carta de Belém - o compromisso com uma ciência cidadã, na qual se valorizem os processos coletivos de produção de conhecimento. Para André Burigo, também presente no evento, ainda que essa consciência precise avançar, muitos pesquisadores do campo da saúde ambiental têm apresentado um compromisso com esses princípios. "Foi manifestado durante o Simpósio que o papel do cientista comprometido com a agenda da saúde ambiental é o de fazer uma ciência que contribua para dar visibilidade às populações que não têm voz e têm sofrido os grandes impactos desse modelo de desenvolvimento econômico -, principalmente comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária", comenta.

Para o professor Fernando Carneiro, um grande desafio é fazer com que os pesquisadores se aproximem mais da análise da realidade de vida das pessoas. "Ao mesmo tempo em que no campo da saúde ambiental há estudos que privilegiam uma terminologia clássica muito ligada a uma toxicologia dura, que tem seu papel e sua importância, muitas vezes esses estudos não conseguem desnudar as injustiças ambientais, as desigualdades. As abordagens são muito reducionistas e não é feita uma análise mais integrada de como se dá o trabalho das pessoas, onde elas vivem e quais são suas culturas", diz.

Um exemplo de como a ciência pode estar próxima e contribuir para solucionar os problemas das populações foi exposto durante o simpósio. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, também membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade - coordenado por ela. Há cerca de quatro anos, o grupo acompanha os problemas da população da região do baixo Jaguaribe, no Ceará. A professora explica que o campo de pesquisa é uma região de expansão recente da fruticultura irrigada para exportação, baseada na monocultura e no modelo químico-dependente, com padrão muito forte de exploração da força de trabalho e de degradação ambiental. "Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal. E como estávamos fazendo um modelo de pesquisa que tenta dialogar com as comunidades e respeitar os saberes e as necessidades de conhecimento delas, nós incorporamos a pulverização aérea em nosso estudo e fizemos um acompanhamento dela durante dois anos", relata.

O acompanhamento foi feito durante os anos de 2008 e 2009, e durante esse período o grupo conseguiu informações que confirmaram as preocupações da comunidade. Amostras de água foram colhidas e, nelas, verificadas contaminação pelo mesmo veneno pulverizado e também por outras substâncias. A professora conta que os dados foram apresentados em um seminário na Universidade Estadual do Ceará no município sede da região, Limoeiro do norte. "As comunidades se mobilizaram muito para conseguir proibir a pulverização e, em novembro de 2009, uma lei municipal da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte proibiu a pulverização aérea. Essa proibição tem uma importância muito grande porque a União Europeia também tinha proibido há dez meses a pulverização aérea", detalha.

Diante da lei municipal, as empresas reagiram fortemente dizendo que isso inviabilizaria a continuidade do cultivo no local. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, quando diversas organizações e movimentos sociais referendaram a necessidade da proibição da pulverização e novos dados da pesquisa foram apresentados. "As empresas também tiveram voz e falaram que elas teriam um prejuízo de R$ 22 milhões caso a pulverização não fosse realizada. E nós questionamos o que são R$ 22 milhões para investidores diante da saúde de uma enorme população. Foi um momento de muito embate, um auditório com mais de 300 pessoas, durante sete horas", lembra Raquel. Poucos dias depois, em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região. Atualmente o movimento social segue mobilizado e todos os dias 21, data em que José Maria - um dos ativistas do movimento organizado contra a pulverização, que foi assassinado -, a população faz manifestações. "Nós apresentamos isso no Simpósio, como grupo de pesquisa que busca ter uma prática científica comprometida com os processos históricos em curso nos locais onde a pesquisa está inserida. Aí existe todo um cuidado que vai desde a forma como nós definimos o objeto de estudo, como compomos a equipe de pesquisa, como definimos progressivamente, dinamicamente a metodologia de estudos, podendo inserir aí essas preocupações, esses saberes trazidos pelas comunidades, pelos sujeitos atingidos pelo problema que está sendo estudado", aponta Raquel.

A professora explica que outra preocupação é criar um processo de comunicação que também busque, mesmo antes da finalização da investigação, beneficiar o sujeito da pesquisa com alguns resultados, ainda que parciais, como recomenda o código de ética de pesquisa em saúde, em resolução do Conselho Nacional de Saúde. "Percebemos o quanto essa pesquisa foi enriquecida por estabelecer uma relação profunda de confiança, de respeito e de troca com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Isso mostra uma possibilidade de acesso ao real vivido muito maior do que quando a pesquisa se coloca de forma distanciada", observa. A apresentação da experiência do núcleo Tramas durante o Simpósio foi aplaudida de pé. "Isso significou muito para nós. Estamos buscando, de uma forma muito humilde, tímida, dar passos no sentido de uma práxis e no sentido do que temos conversado nos ambientes acadêmicos sobre a ecologia dos saberes, a interdisciplinaridade. E se estamos ousando fazer isso, muitas vezes com muita insegurança, nós recebemos neste simpósio um referendo da comunidade acadêmica e científica de que este caminho é válido, é relevante e que é importante continuar tentando", destaca.

domingo, 19 de dezembro de 2010

'RIO DE PAES': Na Restinga, Prefeitura vara a madrugada com seu projeto macabro

Jorge Borges, via CMI Brasil
Em nome dos Jogos Olímpicos 2016 e da Copa do Mundo 2014, nesta sexta-feira, 17/12/2010, a comunidade da Restinga foi, de novo, alvo da Prefeitura do Rio. Ao longo de todo o dia e da noite repetiram-se cenas que se tornaram comuns nas últimas semanas: prepostos da subprefeitura da Barra, irresponsáveis e truculentos como sempre, continuaram a demolir casas sem o menor respeito à dignidade humana.

Logo de manhã, deram ordens para uma retroescavadeira da Odebrecht atacar uma loja cujo andar superior servia de residência a uma família inteira. Desesperados, pais, filhos e avós trancaram-se em casa e gritavam por socorro. Moradores da própria comunidade e de áreas vizinhas vieram prestar solidariedade.

A Guarda Municipal garantiu a força da covardia e arrombou portas, quebrou portões, distribuiu ofensas e agressões a moradores e apoiadores. Ao chegar ao local, uma Defensora Pública foi impedida de adentrar à casa e avaliar as condições da família. Agentes da 42ª DP, num primeiro momento, ameaçava-os com prisão e faziam todo tipo de intimidação. Ao longo da tarde, a pressão da Comissão da Alerj e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos diminuiu o ímpeto dos inspetores. Policiais do 31º BPM assistiam tudo ao longe, sem esboçar qualquer reação a tanta ilegalidade e abuso de autoridade.

O impasse adentrou a noite. Às 23h, os vândalos da Prefeitura bradavam para quem quisesse ouvir que não arredariam pé da comunidade enquanto não executassem sua missão maldita. É preciso saber o que este senhor Leandro Marques anda consumindo para conseguir permanecer por tantas horas desperto e com tanta gana de destruir famílias e lares.

Uma segunda equipe de Defensores Públicos correu para o Fórum do Rio, no Centro da Cidade, visando restabelecer a legalidade na região. Só conseguiram uma decisão favorável próximo da meia-noite de sexta para sábado, enquanto a primeira Defensora Pública ficava sitiada na comunidade em apoio às famílias vítimas dos pitboys oficiais.

Já no meio da madrugada, ao longo da Avenida das Américas, se via o saldo de mais uma batalha. Móveis, pacotes de roupas e esperanças espalhadas pelo chão, próximo ao corredor viário, com carros, ônibus e carretas passando a poucos centímetros de distância. Para algumas famílias, a subprefeitura disponibilizou caminhões de mudança particulares (com que recursos? Com que procedimentos de contratação?). Para outras, restou dormir ao relento e na poeira da estrada e do desalento, ao lado de suas casas completamente destruídas e de seu futuro incerto e sombrio.

Num momento como esse, é preciso se questionar por onde andam os valorosos companheiros de luta pela Reforma Urbana. Boas intenções que se renderam ao inferno da política de "consenso" do Partido dos Trabalhadores? Vão mesmo se deixar transformar, o PT, no paladino da destruição de nossas culturas populares, dos territórios dos pobres e das perspectivas de um desenvolvimento justo, alternativo e includente? Transferindo uma parte dessa porção mais iludida de nossa população para uma condição de "classe média" ignorante, anti-cidadã, sem perspectiva de futuro, o eixo do mal PT-PMDB, na condução política da Cidade do Rio de Janeiro, mais parece uma nova República de Weimar nos trópicos e periferias do Século XXI.

Há grande preocupação também, com a postura da mídia porcorativa, particularmente com as organizações Globo, que insistem em sustentar a dimensão retórica e ideológica dessa prática funesta, espalhando mentiras para toda a Sociedade, sustentando um senso comum de ódio e de desprezo às famílias mais pobres das comunidades atingidas e, agora, também, contra o Núcleo de Terras da Defensoria Pública.

As notícias d'O Globo, publicadas nesta sexta-feira são um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e colocam em cheque-mate a idoneidade e a responsabilidade dos meios de comunicação de massa dominados por meia dúzia de famílias da classe dominante. É público e notório o interesse das organizações Globo não apenas no "sucesso" de empreendimentos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, mas também em inúmeros projetos de incorporação imobiliária em curso na região da Área de Planejamento 4 (Barra da Tijuca, Recreio, Vargens, Jacarepaguá etc.).

Por isso, é preciso registrar e fazer circular o repúdio de todos os defensores do Estado Democrático de Direito contra a postura desses órgãos de comunicação ao atacar o Núcleo de Terras e rotulá-los como "fábrica de liminares" nos plantões noturnos. Se estes editores se negam a reconhecer a realidade, e os contornos nazi-fascistas dessa política, é porque são cúmplices diretos do projeto de destruição do senhor Eduardo de Souza Paes e de toda sua caterva.

Há espaço, há recursos, há instrumentos jurídicos e financeiros; sobretudo, há força política suficiente para desenvolver um amplo processo de regularização fundiária e de construção de novas habitações populares para todas as famílias atingidas pelo corredor Transoeste. Entretanto, é sabido que a quadrilha instalada na Prefeitura do Rio é refém dos interesses mais globalizados do novo mercado imobiliário que se instala dia a dia na nossa Cidade. Por isso, a única coisa que falta é o principal ingrediente para que tudo isso se transformasse em realidade: vontade política e vergonha na cara dos atuais dirigentes do eixo PT-PMDB. Essa vergonhosa postura ainda vai custar muito caro a alguns deles, num futuro muito próximo.

Todos à luta! Contra o Estado de Exceção da Prefeitura do Rio! Contra a cumplicidade e a cobertura falaciosa dos jornalões! Contra a omissão dos ditos militantes da Reforma Urbana encastelados na estrutura dos Governos e que se tem feito cegos, surdos e mudos diante de tanta infâmia e desgraça oficializada!

Veja o vídeo onde o delinquente Alex, da subprefeitura da Barra, ataca um adolescente que simplesmente filmava mais uma ação covarde na Vila Recreio II. A 42ª DP se recusou a registrar a ocorrência. Reparem na data da gravação. Essa é a homenagem da Prefeitura do Sr Eduardo Paes e da SMH do PT ao Dia Internacional de Defesa dos Direitos Humanos!

Monstruosidade sem limites da Prefeitura do Rio: atacam à noite e passam a máquina com mobília e gente dentro e começam as ameaças de morte